| Reqte |
BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA)
Advogado: PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO Advogada: Flavia Botta |
| Reqdo |
BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A
RepreLeg: JACOB EDUARDO GONÇALVES RepreLeg: Patrizia Piccardi Camargo Penteado |
| Interesdo. |
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
Advogado: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogada: Alessandra de Cassia Valezim Advogada: Rita de Cassia Mesquita Taliba Advogada: Naiara Insauriaga Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas |
| Credor |
Banco Industrial e Comercial S/A
Advogado: Fernando Denis Martins Advogada: Maria Angélica Campanhier da Cruz Advogada: Alessandra de Cassia Valezim Advogada: Rita de Cassia Mesquita Taliba Advogado: Eduardo Flavio Graziano Advogada: Naiara Insauriaga |
| TerIntCer |
Moisés Timóteo dos Santos
Advogado: Diego Dias Ruivo |
| Gestor | Zukerman Leilões |
| Adm-Terc. |
Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda.
Advogado: Rodrigo Cahu Beltrao |
| ArremTerc |
MARLENE CRISTINA DE SALES ALMEIDA AGUIAR
Advogada: Alessandra Gumieri dos Santos |
| Fiscal | Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC |
| AlinteTerc |
Kildson Wesley Américo de Macêdo
Advogado: Luciano Rocha Coelho Junior |
| Advogada | SHEILA GARCIA REINA |
| Advogada | KATIA MEIRELLES |
| Advogado |
Jose Quagliotti Salamone
Advogado: Felipe Nishida Nakazawa |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40254078-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/02/2026 18:30 |
| 23/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/02/2026 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 21/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40254078-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/02/2026 18:30 |
| 23/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/02/2026 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 21/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/02/2026 |
Ofício Juntado
|
| 20/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 13/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0196/2026 Data da Publicação: 18/02/2026 |
| 12/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2026 Teor do ato: Fls. 26162-26164: última decisão. Fls. 26165-26226 (habilitação de patrono nos autos): crédito e dados bancários anotados pelo AJ, fls. 26255-26260, III. Ao cartório para regularização do cadastro. Fls. 26241-26254 (sucessão processual de Paulo Medeiros Lima): intime-se a Sra. Alda Jesus Soares para juntada de sentença ou escritura pública de reconhecimento de união estável com o credor. Na mesma oportunidade, apresentem decisão judicial de nomeação da inventariante ou escritura pública de inventário. Após, manifestem-se, sucessivamente, AJ e MP. Fls. 26255-26260 (AJ i - comprova o envio de ofícios e instauração de ICCP em favor do Estado de Tocantins; ii - elenca ICCPs pendentes; iii - pugna pela intimação do leiloeiro): i e ii - ciente; iii - homologo a minuta de edital de leilão apresentada às fls. 26261-26274. Ao cartório para publicação. Fls. 26275-26279 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0044889-90.2015.4.03.6144, em trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP, no qual se solicita penhora no rosto dos autos); 26280-26284 (ofício oriundo da 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier/RJ, no qual se solicita informações sobre o encerramento desta falência): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Int. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB 855A/SE), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Matheus Frederico de Melo e Castelo Branco (OAB 13001/RN), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Vinícius José Silva Rios (OAB 515333/SP), Guilherme de Carvalho Camargo (OAB 512342/SP), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Luciano Rocha Coelho Junior (OAB 4971/RN), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Alessandra Gumieri dos Santos (OAB 179380/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Poliana Helena Fernandes Rodrigues (OAB 116104/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 10/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70012503-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2026 13:56 |
| 10/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 10/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2026 |
Edital Juntado
|
| 09/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 26162-26164: última decisão. Fls. 26165-26226 (habilitação de patrono nos autos): crédito e dados bancários anotados pelo AJ, fls. 26255-26260, III. Ao cartório para regularização do cadastro. Fls. 26241-26254 (sucessão processual de Paulo Medeiros Lima): intime-se a Sra. Alda Jesus Soares para juntada de sentença ou escritura pública de reconhecimento de união estável com o credor. Na mesma oportunidade, apresentem decisão judicial de nomeação da inventariante ou escritura pública de inventário. Após, manifestem-se, sucessivamente, AJ e MP. Fls. 26255-26260 (AJ i - comprova o envio de ofícios e instauração de ICCP em favor do Estado de Tocantins; ii - elenca ICCPs pendentes; iii - pugna pela intimação do leiloeiro): i e ii - ciente; iii - homologo a minuta de edital de leilão apresentada às fls. 26261-26274. Ao cartório para publicação. Fls. 26275-26279 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0044889-90.2015.4.03.6144, em trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP, no qual se solicita penhora no rosto dos autos); 26280-26284 (ofício oriundo da 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier/RJ, no qual se solicita informações sobre o encerramento desta falência): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Int. |
| 06/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 03/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 03/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 30/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 30/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40118181-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2026 09:58 |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40113545-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/01/2026 15:28 |
| 28/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40104203-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2026 15:02 |
| 21/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0081/2026 Data da Publicação: 22/01/2026 |
| 20/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2026 Teor do ato: Fl. 24833: última decisão. Fls. 24834-24836 (despacho-ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0097800-64.2005.503.0092, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG, no qual se comunica determinação de transferência de R$ 40.576,53 daqueles autos para os autos falimentares); 25677-25682, item III (AJ): comprovada resposta anterior ao juízo oficiante, fl. 27737, aguarde-se notícia da efetivação da transferência. Fls. 24837-24846 (decisão-ofício e planilha de cálculo oriunda da Reclamação Trabalhista n.º 0020020-66.2020.5.04.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, na qual se solicita a inclusão de débitos no QGC e instauração de ICCP); 25677-25682, item III (AJ): AJ comprovou resposta ao ofício, na qual informou se tratar de reclamada estranha à falência. Fls. 24860-24955 (trânsito em julgado do acórdão de desprovimento do AgInt nos EDcl no AREsp 2.907.977, tirado do v. acórdão de desprovimento do AI n.º 2307043-75.2023.8.26.000): ciente. Fls. 24956-24961 (dados bancários): ao AJ. Fls. 24962-24963 (Johnson Denis Yang e outro, arrematantes, requerem expedição de Certidão de Objeto e Pé): ciência aos arrematantes da certidão de fls. 24968-24973. Fls. 24974-25551; 25561-25676 (ofício-resposta encaminhado pelo banco Itaú Unibanco S.A.); 25677-25681, item I (AJ): defiro. Requisite-se ao Itaú Unibanco S.A. a transferência dos valores depositados nas contas poupanças relacionadas às fls. 25677-25678, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 10.000,00. Esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada da petição de fls. 25677-25682, serve como ofício, a ser encaminhada pelo AJ, comprovando-se nos autos. Fls. 25552-25560 (ofício oriundo da execução fiscal n.º 5018529-62.2013.8.27.2729, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas/TO); 25677-25682, item III (AJ); 25685-25689 (MP): a decadência prevista no art. 10, § 10, da Lei 11.101/05 não alcança o crédito da Fazenda Pública, que não se sujeita a concurso de credores (CTN, art. 187, "caput") e deve ser objeto de incidente com rito próprio instaurado de ofício, no qual se veda ao Juízo Falimentar a competência para decidir sobre a exigibilidade da obrigação e, portanto, sobre prescrição ou decadência (Lei 11.101/05, art. 7º-A, § 4°, II; STJ, REsp 2.041.563-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 21/5/24). Desse modo, a decadência deve limitar-se à faculdade de habilitar o crédito (STJ, tema 1092; REsp 1.872.759-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 18/11/21; TJSP, Enunciado XI das CRDE). Ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m") e proceder AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"), se o caso. Fls. 25677-25682 (AJ i - toma ciência da resposta ao ofício encaminhada pelo Itaú Unibanco S.A.; ii - comprova resposta aos juízo oficiantes; iii - aguarda deliberação sobre o crédito reclamado pelo estado do Tocantins; iv - a homologação do laudo de avaliação apresentado pelo leiloeiro às fls. 24710-27728 e sua intimação): i, ii e iii - reporto-me ao decidido supra. iv - ausentes impugnações e diante da concordância ministerial, fls. 25685-25689, homologo o auto de avaliação supramencionado. Assino 48h para que o leiloeiro envie ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável do edital de leilão, comprovando se necessário o recolhimento das respectivas despesas. Fls. 25691-25858; 25859 (habilitação e exclusão de advogados): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 25860. Fls. 25861-26161 (ANAC requer habilitação de honorários sucumbenciais): habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Int. Advogados(s): CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), 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| 20/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40049903-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2026 14:29 |
| 19/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 24833: última decisão. Fls. 24834-24836 (despacho-ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0097800-64.2005.503.0092, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG, no qual se comunica determinação de transferência de R$ 40.576,53 daqueles autos para os autos falimentares); 25677-25682, item III (AJ): comprovada resposta anterior ao juízo oficiante, fl. 27737, aguarde-se notícia da efetivação da transferência. Fls. 24837-24846 (decisão-ofício e planilha de cálculo oriunda da Reclamação Trabalhista n.º 0020020-66.2020.5.04.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, na qual se solicita a inclusão de débitos no QGC e instauração de ICCP); 25677-25682, item III (AJ): AJ comprovou resposta ao ofício, na qual informou se tratar de reclamada estranha à falência. Fls. 24860-24955 (trânsito em julgado do acórdão de desprovimento do AgInt nos EDcl no AREsp 2.907.977, tirado do v. acórdão de desprovimento do AI n.º 2307043-75.2023.8.26.000): ciente. Fls. 24956-24961 (dados bancários): ao AJ. Fls. 24962-24963 (Johnson Denis Yang e outro, arrematantes, requerem expedição de Certidão de Objeto e Pé): ciência aos arrematantes da certidão de fls. 24968-24973. Fls. 24974-25551; 25561-25676 (ofício-resposta encaminhado pelo banco Itaú Unibanco S.A.); 25677-25681, item I (AJ): defiro. Requisite-se ao Itaú Unibanco S.A. a transferência dos valores depositados nas contas poupanças relacionadas às fls. 25677-25678, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 10.000,00. Esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada da petição de fls. 25677-25682, serve como ofício, a ser encaminhada pelo AJ, comprovando-se nos autos. Fls. 25552-25560 (ofício oriundo da execução fiscal n.º 5018529-62.2013.8.27.2729, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas/TO); 25677-25682, item III (AJ); 25685-25689 (MP): a decadência prevista no art. 10, § 10, da Lei 11.101/05 não alcança o crédito da Fazenda Pública, que não se sujeita a concurso de credores (CTN, art. 187, "caput") e deve ser objeto de incidente com rito próprio instaurado de ofício, no qual se veda ao Juízo Falimentar a competência para decidir sobre a exigibilidade da obrigação e, portanto, sobre prescrição ou decadência (Lei 11.101/05, art. 7º-A, § 4°, II; STJ, REsp 2.041.563-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 21/5/24). Desse modo, a decadência deve limitar-se à faculdade de habilitar o crédito (STJ, tema 1092; REsp 1.872.759-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 18/11/21; TJSP, Enunciado XI das CRDE). Ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m") e proceder AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"), se o caso. Fls. 25677-25682 (AJ i - toma ciência da resposta ao ofício encaminhada pelo Itaú Unibanco S.A.; ii - comprova resposta aos juízo oficiantes; iii - aguarda deliberação sobre o crédito reclamado pelo estado do Tocantins; iv - a homologação do laudo de avaliação apresentado pelo leiloeiro às fls. 24710-27728 e sua intimação): i, ii e iii - reporto-me ao decidido supra. iv - ausentes impugnações e diante da concordância ministerial, fls. 25685-25689, homologo o auto de avaliação supramencionado. Assino 48h para que o leiloeiro envie ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável do edital de leilão, comprovando se necessário o recolhimento das respectivas despesas. Fls. 25691-25858; 25859 (habilitação e exclusão de advogados): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 25860. Fls. 25861-26161 (ANAC requer habilitação de honorários sucumbenciais): habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Int. |
| 15/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40032720-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 16:02 |
| 13/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 09/01/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40014570-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/01/2026 17:15 |
| 08/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 07/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40008546-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/01/2026 17:45 |
| 19/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70125266-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2025 10:15 |
| 18/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42831068-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/12/2025 19:22 |
| 09/12/2025 |
Documento Juntado
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Ofício Juntado
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Ofício Juntado
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/11/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 12/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vistas à ANAC via portal, nos termos da r. decisão |
| 10/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42593424-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 18:33 |
| 10/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42587838-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2025 12:28 |
| 10/11/2025 |
Certidão Juntada
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| 10/11/2025 |
Documento Juntado
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| 10/11/2025 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 10/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2304/2025 Data da Publicação: 07/11/2025 |
| 05/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2304/2025 Teor do ato: Fl. 24693: última decisão. Fl. 24710 (avaliação do veículo automotor VW Fusca placa BNN9235): ciência aos credores e interessados. Fls. 24731-24735 (AJ): ciência aos credores e interessados; ciência à credora nominada (Fênix). Advogados(s): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Vinícius José Silva Rios (OAB 515333/SP), Guilherme de Carvalho Camargo (OAB 512342/SP), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Alessandra Gumieri dos Santos (OAB 179380/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 05/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 24693: última decisão. Fl. 24710 (avaliação do veículo automotor VW Fusca placa BNN9235): ciência aos credores e interessados. Fls. 24731-24735 (AJ): ciência aos credores e interessados; ciência à credora nominada (Fênix). |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70105729-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2025 10:09 |
| 31/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42527048-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/10/2025 19:55 |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42509383-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 11:07 |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42503327-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/10/2025 16:01 |
| 24/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2243/2025 Data da Publicação: 28/10/2025 |
| 23/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2243/2025 Teor do ato: Fl. 24651: última decisão. Fl. 24652 (arrematante comprova o registro da carta): ciência à AJ. Fls. 24685-24686: defiro; expeça-se certidão de objeto e pé com as informações indicadas. Fls. 24631-24635 (AJ): intime-se eletronicamente a Anac. Fls. 24674-24678: à AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m") sobre o ICCP e diligência que incumbe à Anac. Esta decisão serve como ofício. Fls. 24679-24681: à AJ. Int. Advogados(s): CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Alexandre Pontes Alves 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Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP) |
| 23/10/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fl. 24651: última decisão. Fl. 24652 (arrematante comprova o registro da carta): ciência à AJ. Fls. 24685-24686: defiro; expeça-se certidão de objeto e pé com as informações indicadas. Fls. 24631-24635 (AJ): intime-se eletronicamente a Anac. Fls. 24674-24678: à AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m") sobre o ICCP e diligência que incumbe à Anac. Esta decisão serve como ofício. Fls. 24679-24681: à AJ. Int. |
| 21/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - resultado de pesquisas |
| 15/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2190/2025 Teor do ato: Fl. 24651: última decisão. Fl. 24652 (arrematante comprova o registro da carta): ciência à AJ. Fls. 24685-24686: defiro; expeça-se certidão de objeto e pé com as informações indicadas. Fls. 24631-24635 (AJ): intime-se eletronicamente a Anac. Fls. 24674-24678: à AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m") sobre o ICCP e diligência que incumbe à Anac. Esta decisão serve como ofício. Fls. 24679-24681: à AJ. Int. Advogados(s): CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Vinícius José Silva Rios (OAB 515333/SP), Guilherme de Carvalho Camargo (OAB 512342/SP), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP) |
| 15/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 24651: última decisão. Fl. 24652 (arrematante comprova o registro da carta): ciência à AJ. Fls. 24685-24686: defiro; expeça-se certidão de objeto e pé com as informações indicadas. Fls. 24631-24635 (AJ): intime-se eletronicamente a Anac. Fls. 24674-24678: à AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m") sobre o ICCP e diligência que incumbe à Anac. Esta decisão serve como ofício. Fls. 24679-24681: à AJ. Int. |
| 15/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 13/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70098986-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2025 10:20 |
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42377379-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 18:41 |
| 10/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 10/10/2025 |
Documento Juntado
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| 10/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/10/2025 |
Auto de Penhora Juntado
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| 10/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 10/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42362887-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/10/2025 14:51 |
| 07/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2119/2025 Data da Publicação: 08/10/2025 |
| 06/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2119/2025 Teor do ato: Fls. 24552-24553: última decisão. Fls. 24631-24635 (AJ): ciência à Anac e ao credor Alessandro Barluzzi; requisite-se ao Itaú Unibanco a transferência do saldo da poupança existente em nome da falida e extrato da movimentação desde março de 2022. Esta decisão serve como ofício, instruída com cópias das fls. 23962-23972, a ser encaminhado diretamente pela AJ. Int. Advogados(s): CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Jéssica Moraes Dias (OAB 378151/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Vinícius José Silva Rios (OAB 515333/SP), Guilherme de Carvalho Camargo (OAB 512342/SP), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 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138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP) |
| 06/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42332977-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 17:52 |
| 04/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 24552-24553: última decisão. Fls. 24631-24635 (AJ): ciência à Anac e ao credor Alessandro Barluzzi; requisite-se ao Itaú Unibanco a transferência do saldo da poupança existente em nome da falida e extrato da movimentação desde março de 2022. Esta decisão serve como ofício, instruída com cópias das fls. 23962-23972, a ser encaminhado diretamente pela AJ. Int. |
| 04/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2025 |
Documento Juntado
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| 03/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 01/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70094680-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2025 14:28 |
| 01/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 01/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 01/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42278798-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/09/2025 18:52 |
| 24/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2030/2025 Data da Publicação: 25/09/2025 |
| 23/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - protocolo de pesquisa com resultado |
| 23/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2030/2025 Teor do ato: Fls. 24380-24381: última decisão. Fls. 24382-24385 (substabelecimento); 24407 (exclusão de advogado): ao cartório para regularização do cadastro. Fls. 24406 e 24501 (arrematantes comprovam a prenotação da carta de arrematação): ciência ao AJ e interessados. Fl. 24424 (cessionária Fenix): assino mais 10 dias. Fls. 24425-24437; 24518-24530, item I (AJ requer a i - intimação pessoal dos superintendentes e diretores jurídicos do Banco do Brasil e CEF; ii - comprova a imissão da posse da arrematante dos imóveis das matrículas 59.660 e 62.953, registrados perante o 5º RGI de São Paulo; iii - requer a inclusão da remuneração devida a Dr. Equipe Prestação De Serviço Ltda. no QGC e informa ausência de autorização judicial para sua contratação); 24533-24540, item 4 (MP): i - intimem-se pessoalmente o Banco do Brasil, nas pessoas de Fernando Barros, Superintendente Regional Leve SP, na avenida Paulista, 1230 - 10º andar, CEP 01310-901, São Paulo/SP, e Lucinéia Possar - Diretora Jurídica - Q Saun Quadra 5, Bloco B,Torre I, II, III, Asa Norte, CEP 70.040-912, Brasília/DF; e CEF, nas pessoas de Rodrigo Eduardo de Mello Oliveira, Superintendente Nacional - ST, e Carlos Augusto de Andrade Jenier, Diretor Jurídico, no Setor SBS - Quadra Bloco A, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para cumprimento da requisição judicial (fls. 23488-23489) em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e imposição das multas já fixadas (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Expeça-se mandado. ii - reporto-me ao decidido infra; iii - acolho o pedido do AJ, autorizando a remuneração do serviço de guarda e depósito, conforme demonstrativo de fl. 24437, como crédito extraconcursal (art. 83, inc. III). Fls. 24444-24445 (ex-AJ informa que deixou de prestar contas porque não atuou em seguida à convolação em falência); 24518-24530, item II (AJ); 24533-24540, item 2 (MP): a prestação de contas não é exclusiva do processo recuperacional e não se atendeu à decisão de fls. 17578-17579; além disso, a remuneração é fixada judicialmente o o valor reconhecidamente auferido (R$440.000,00) afigura-se compatível com o trabalho realizado, pelo que indefiro a complementação. Fls. 24480-24488 (Ofício oriundo da Execução Fiscal 0064704-95.2011.4.03.6182, em trâmite na 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, a fim de solicitar penhora no rosto dos autos); 24489-24500 (Ofício oriundo da Execução Fiscal 0033898-77.2011.4.03.6182, em trâmite na 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, a fim de solicitar cancelamento da penhora no rosto dos autos): proceda o AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput") e informe diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"). Fls. 24442-24443; 24533-24540 (MP): reporto-me ao decidido supra. Fls. 24542-24543 (arrematante): à míngua do registro da carta de arrematação de fls. 24185-24190, comprovação do alegado esbulho e diante da regularidade da imissão na posse (fls. 24435-24436), trata-se de questão a ser tratada em ação possessória, cujo contraditório e ampla defesa ali devem ser exercidos. No mais, esclareço que os auxiliares do juízo servem à falência, cuja remuneração recai sobre a massa falida em seu exclusivo interesse. Fls. 24546-24547 (ofício-resposta do Itaú Unibanco S.A.): ao AJ. Int. Advogados(s): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Vinícius José Silva Rios (OAB 515333/SP), Guilherme de Carvalho Camargo (OAB 512342/SP), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 23/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - protocolo de pesquisas |
| 22/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 24380-24381: última decisão. Fls. 24382-24385 (substabelecimento); 24407 (exclusão de advogado): ao cartório para regularização do cadastro. Fls. 24406 e 24501 (arrematantes comprovam a prenotação da carta de arrematação): ciência ao AJ e interessados. Fl. 24424 (cessionária Fenix): assino mais 10 dias. Fls. 24425-24437; 24518-24530, item I (AJ requer a i - intimação pessoal dos superintendentes e diretores jurídicos do Banco do Brasil e CEF; ii - comprova a imissão da posse da arrematante dos imóveis das matrículas 59.660 e 62.953, registrados perante o 5º RGI de São Paulo; iii - requer a inclusão da remuneração devida a Dr. Equipe Prestação De Serviço Ltda. no QGC e informa ausência de autorização judicial para sua contratação); 24533-24540, item 4 (MP): i - intimem-se pessoalmente o Banco do Brasil, nas pessoas de Fernando Barros, Superintendente Regional Leve SP, na avenida Paulista, 1230 - 10º andar, CEP 01310-901, São Paulo/SP, e Lucinéia Possar - Diretora Jurídica - Q Saun Quadra 5, Bloco B,Torre I, II, III, Asa Norte, CEP 70.040-912, Brasília/DF; e CEF, nas pessoas de Rodrigo Eduardo de Mello Oliveira, Superintendente Nacional - ST, e Carlos Augusto de Andrade Jenier, Diretor Jurídico, no Setor SBS - Quadra Bloco A, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, para cumprimento da requisição judicial (fls. 23488-23489) em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e imposição das multas já fixadas (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Expeça-se mandado. ii - reporto-me ao decidido infra; iii - acolho o pedido do AJ, autorizando a remuneração do serviço de guarda e depósito, conforme demonstrativo de fl. 24437, como crédito extraconcursal (art. 83, inc. III). Fls. 24444-24445 (ex-AJ informa que deixou de prestar contas porque não atuou em seguida à convolação em falência); 24518-24530, item II (AJ); 24533-24540, item 2 (MP): a prestação de contas não é exclusiva do processo recuperacional e não se atendeu à decisão de fls. 17578-17579; além disso, a remuneração é fixada judicialmente o o valor reconhecidamente auferido (R$440.000,00) afigura-se compatível com o trabalho realizado, pelo que indefiro a complementação. Fls. 24480-24488 (Ofício oriundo da Execução Fiscal 0064704-95.2011.4.03.6182, em trâmite na 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, a fim de solicitar penhora no rosto dos autos); 24489-24500 (Ofício oriundo da Execução Fiscal 0033898-77.2011.4.03.6182, em trâmite na 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, a fim de solicitar cancelamento da penhora no rosto dos autos): proceda o AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput") e informe diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"). Fls. 24442-24443; 24533-24540 (MP): reporto-me ao decidido supra. Fls. 24542-24543 (arrematante): à míngua do registro da carta de arrematação de fls. 24185-24190, comprovação do alegado esbulho e diante da regularidade da imissão na posse (fls. 24435-24436), trata-se de questão a ser tratada em ação possessória, cujo contraditório e ampla defesa ali devem ser exercidos. No mais, esclareço que os auxiliares do juízo servem à falência, cuja remuneração recai sobre a massa falida em seu exclusivo interesse. Fls. 24546-24547 (ofício-resposta do Itaú Unibanco S.A.): ao AJ. Int. |
| 22/09/2025 |
Documento Juntado
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| 22/09/2025 |
Documento Juntado
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| 22/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 22/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42159615-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2025 15:52 |
| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70087786-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2025 14:09 |
| 13/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42142066-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/09/2025 10:11 |
| 11/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 11/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42132697-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 12:59 |
| 10/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/09/2025 |
Documento Juntado
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| 10/09/2025 |
Documento Juntado
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| 10/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/09/2025 |
Documento Juntado
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| 09/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 09/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1912/2025 Data da Publicação: 08/09/2025 |
| 04/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1912/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Vinícius José Silva Rios (OAB 515333/SP), Guilherme de Carvalho Camargo (OAB 512342/SP), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 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322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 03/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 03/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1889/2025 Data da Publicação: 04/09/2025 |
| 02/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1889/2025 Teor do ato: (Republicação) Carta de arrematação disponível às fls. 24225/24228, providencie o arrematante Johnson Denis Yang encaminhamento e protocolo. Advogados(s): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Vinícius José Silva Rios (OAB 515333/SP), Guilherme de Carvalho Camargo (OAB 512342/SP), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP) |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42031764-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 10:21 |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70081760-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2025 10:12 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
(Republicação) Carta de arrematação disponível às fls. 24225/24228, providencie o arrematante Johnson Denis Yang encaminhamento e protocolo. |
| 29/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 28/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42013553-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/08/2025 15:35 |
| 27/08/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42002625-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/08/2025 15:59 |
| 27/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1836/2025 Data da Publicação: 28/08/2025 |
| 26/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1836/2025 Teor do ato: Carta de arrematação disponível às fls. 24225/24228, providencie o arrematante Johnson Denis Yang encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Vinícius José Silva Rios (OAB 515333/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Guilherme de Carvalho Camargo (OAB 512342/SP), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA 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(OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 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Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) |
| 22/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41966875-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 17:19 |
| 22/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Carta de arrematação disponível às fls. 24225/24228, providencie o arrematante Johnson Denis Yang encaminhamento e protocolo. |
| 21/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1803/2025 Data da Publicação: 22/08/2025 |
| 20/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1803/2025 Teor do ato: Fls. 24102-24103: última decisão. Fls. 24115-24184; 24237-24245 (Cessões de crédito): diante da concordância do AJ, fls. 24266-24360, item II, e MP, fls. 24363, item 4, homologo as cessões de crédito operadas entre Priority FIDC, cessionária, e os Srs. Marco Antônio Michelon e Alexandre Cruz Cassel, cedentes. Ao AJ para retificação do QGC. Fls. 24185-24190 (Carta de arrematação); 24213-24218 (Comprovação de recolhimento do ITBI): arrematante cientificada por ato ordinatório, conforme fls. 24191; 24199-24212. Fl. 24219 (AJ que atuou na RJ requer concessão de prazo): concedo o prazo improrrogável de 20 dias para prestação de contas e demais informações solicitadas pelo atual AJ às fls. 23993-23994. Fls. 24225-24228 (Carta de arrematação): ciência aos arrematantes Johnson Denis Yang e Jefferson Denis Yang. Fls. 24266-24360 (AJ i - informa a venda direta dos bens que compunham o lote de fls. 23814-23815; conforme autorizado na decisão retro; ii - comprova o envio de ofício ao banco Itaú Unibanco S.A.; iii - comprova a instauração de ICCP em favor do município de Parnamirim; iv - não se opõe as cessões de crédito acima citadas; v - não se opõe a dilação de prazo requerida pelo AJ anterior; vi - toma ciência da solicitação de unificação das contas judiciais vinculadas ao feito, fls. 24229-24236; requer vii - a declaração de decadência de novas habilitações de crédito a partir de 14/3/2025; viii - a juntada do QGC atualizado até 1/8/2025; ix - a intimação de cessionária de crédito com garantia real; x - aplicação de multa e reenvio de ofícios às casas bancárias): itens i a vi e viii: ciência aos credores e demais interessados; item vi: ao cartório para certificar a unificação de contas judicias e juntada de extrato consolidado; item vii: declaro a decadência de eventuais habilitações de crédito posteriores a 14/3/2025, nos termos do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005; item ix: intime-se a cessionária Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A para comprovar a existência da garantia, seu valor e se manifestar sobre eventual reclassificação do crédito; item x: por ora, intimem-se pessoalmente BB e CEF, na pessoa do gerente geral ou superintendente (nomes e endereços a serem fornecidos pelo AJ), para cumprimento da requisição judicial (fls. 23488-23489) em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e imposição das multas já fixadas (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Expeça-se mandado. Fls. 24366-24369 (Substabelecimento): intime-se o Dr. Marcelo Casadei Abumussi OAB/SP 118.144, para apresentar instrumento assinado pela substabelecente. Int. Advogados(s): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), 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(OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP) |
| 20/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41937309-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/08/2025 10:45 |
| 19/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 24102-24103: última decisão. Fls. 24115-24184; 24237-24245 (Cessões de crédito): diante da concordância do AJ, fls. 24266-24360, item II, e MP, fls. 24363, item 4, homologo as cessões de crédito operadas entre Priority FIDC, cessionária, e os Srs. Marco Antônio Michelon e Alexandre Cruz Cassel, cedentes. Ao AJ para retificação do QGC. Fls. 24185-24190 (Carta de arrematação); 24213-24218 (Comprovação de recolhimento do ITBI): arrematante cientificada por ato ordinatório, conforme fls. 24191; 24199-24212. Fl. 24219 (AJ que atuou na RJ requer concessão de prazo): concedo o prazo improrrogável de 20 dias para prestação de contas e demais informações solicitadas pelo atual AJ às fls. 23993-23994. Fls. 24225-24228 (Carta de arrematação): ciência aos arrematantes Johnson Denis Yang e Jefferson Denis Yang. Fls. 24266-24360 (AJ i - informa a venda direta dos bens que compunham o lote de fls. 23814-23815; conforme autorizado na decisão retro; ii - comprova o envio de ofício ao banco Itaú Unibanco S.A.; iii - comprova a instauração de ICCP em favor do município de Parnamirim; iv - não se opõe as cessões de crédito acima citadas; v - não se opõe a dilação de prazo requerida pelo AJ anterior; vi - toma ciência da solicitação de unificação das contas judiciais vinculadas ao feito, fls. 24229-24236; requer vii - a declaração de decadência de novas habilitações de crédito a partir de 14/3/2025; viii - a juntada do QGC atualizado até 1/8/2025; ix - a intimação de cessionária de crédito com garantia real; x - aplicação de multa e reenvio de ofícios às casas bancárias): itens i a vi e viii: ciência aos credores e demais interessados; item vi: ao cartório para certificar a unificação de contas judicias e juntada de extrato consolidado; item vii: declaro a decadência de eventuais habilitações de crédito posteriores a 14/3/2025, nos termos do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005; item ix: intime-se a cessionária Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A para comprovar a existência da garantia, seu valor e se manifestar sobre eventual reclassificação do crédito; item x: por ora, intimem-se pessoalmente BB e CEF, na pessoa do gerente geral ou superintendente (nomes e endereços a serem fornecidos pelo AJ), para cumprimento da requisição judicial (fls. 23488-23489) em cinco dias, sob pena de responsabilização penal e imposição das multas já fixadas (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Expeça-se mandado. Fls. 24366-24369 (Substabelecimento): intime-se o Dr. Marcelo Casadei Abumussi OAB/SP 118.144, para apresentar instrumento assinado pela substabelecente. Int. |
| 18/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0040639-80.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 14/08/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41894139-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 14/08/2025 16:29 |
| 14/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70074901-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2025 12:01 |
| 13/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41860464-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/08/2025 19:01 |
| 04/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1682/2025 Data da Publicação: 05/08/2025 |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1682/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Alexandre Pontes Alves (OAB 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Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Doroti Milani Aguiar (OAB 55910/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 31/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41762826-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2025 15:07 |
| 25/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 25/07/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 24/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70066333-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2025 16:54 |
| 24/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/07/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41685435-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/07/2025 11:22 |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41658235-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 10:04 |
| 17/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1564/2025 Data da Publicação: 18/07/2025 |
| 16/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1564/2025 Teor do ato: Ciência à arrematante MARLENE CRISTINA DE SALES ALMEIDA AGUIAR da carta de arrematação disponibilizada nas fls. 24.185/24.190 em seu favor, providencie o encaminhamento e protocolo junto ao CRI. Advogados(s): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Alexandre Pontes 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Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 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Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 15/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à arrematante MARLENE CRISTINA DE SALES ALMEIDA AGUIAR da carta de arrematação disponibilizada nas fls. 24.185/24.190 em seu favor, providencie o encaminhamento e protocolo junto ao CRI. |
| 15/07/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 10/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41589956-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2025 18:21 |
| 08/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1497/2025 Data da Publicação: 10/07/2025 |
| 07/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1497/2025 Teor do ato: Fls. 23996-23997: última decisão. Fls. 23998 e 24096-24098 (arrematantes comprovam o recolhimento do ITBI e despesas e requerem a expedição da carta de arrematação): expeça-se, com urgência, carta de arrematação em favor de Johnson Denis Yang e Jefferson Denis Yang. Fls. 24003-24005 (CEF atende à decisão de fls. 23680-23681 e comprova a transferência de valores): ciência aos credores e interessados. Fl. 24008 (intimação do arrematante para pagamento): acolho a manifestação do AJ e declaro resolvida a arrematação noticiada às fls. 23814-23818, nos termos do art. 903, §1º, inc. III, do CPC. Deixo de impor sanção por litigância de má-fé, por não se tratar de "suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante" (art. 903, § 6º). Além disso, a omissão do arrematante não tipifica violência ou fraude (CP, art. 358) e a perda de caução ou multa pressupõem prévio depósito judicial ou a aquisição em prestações (CPC, arts. 897 e 895, § 4º), hipóteses não verificadas concretamente. Fls. 24011; 24022-24026; 24084 (expedição de carta de arrematação): intime-se Marlene Cristina de Sales Almeida pelo e-mail cristinapsicologa2016@gmail para comprovar o recolhimento do ITBI. Fls. 24014-24015 (leiloeiro requer autorização para exposição/visitação do veículo arrecadado): defiro exame do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235, nos termos do art. 884, III, do CPC. Fls. 24039-24040 (ofício encaminhado pela 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro-RJ): AJ informa que se manifestará naqueles autos. Fls. 24041-24050 (AJ): resolvida a arrematação, defiro a venda direta dos bens por R$ 1.200,00, no prazo de 10 dias, e, subsidiariamente, sua doação, nos termos do art. 144-A da Lei 11.101/2005. Requisite-se ao Banco Itaú Unibanco S.A. a transferência de R$ 191.963,14 referente às contas poupanças atreladas ao CNPJ/MF 03.411.928/0001-57, atentando-se para eventual erro sistêmico quanto ao nome da pessoa jurídica vinculada no cadastro. Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado pelo AJ. Fls. 24056-24058 (leiloeira requer o levantamento dos seus honorários): Ao cartório para expedição de MLE no valor de R$ 7.500,00 em favor da leiloeira designada pelo juízo. Fls. 24099-24001 (ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim para habilitação de crédito no valor de R$ 123.826,33): à AJ para instauração do incidente de classificação de crédito público. Int. Advogados(s): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Everton Rogério 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E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 04/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 23996-23997: última decisão. Fls. 23998 e 24096-24098 (arrematantes comprovam o recolhimento do ITBI e despesas e requerem a expedição da carta de arrematação): expeça-se, com urgência, carta de arrematação em favor de Johnson Denis Yang e Jefferson Denis Yang. Fls. 24003-24005 (CEF atende à decisão de fls. 23680-23681 e comprova a transferência de valores): ciência aos credores e interessados. Fl. 24008 (intimação do arrematante para pagamento): acolho a manifestação do AJ e declaro resolvida a arrematação noticiada às fls. 23814-23818, nos termos do art. 903, §1º, inc. III, do CPC. Deixo de impor sanção por litigância de má-fé, por não se tratar de "suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante" (art. 903, § 6º). Além disso, a omissão do arrematante não tipifica violência ou fraude (CP, art. 358) e a perda de caução ou multa pressupõem prévio depósito judicial ou a aquisição em prestações (CPC, arts. 897 e 895, § 4º), hipóteses não verificadas concretamente. Fls. 24011; 24022-24026; 24084 (expedição de carta de arrematação): intime-se Marlene Cristina de Sales Almeida pelo e-mail cristinapsicologa2016@gmail para comprovar o recolhimento do ITBI. Fls. 24014-24015 (leiloeiro requer autorização para exposição/visitação do veículo arrecadado): defiro exame do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235, nos termos do art. 884, III, do CPC. Fls. 24039-24040 (ofício encaminhado pela 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro-RJ): AJ informa que se manifestará naqueles autos. Fls. 24041-24050 (AJ): resolvida a arrematação, defiro a venda direta dos bens por R$ 1.200,00, no prazo de 10 dias, e, subsidiariamente, sua doação, nos termos do art. 144-A da Lei 11.101/2005. Requisite-se ao Banco Itaú Unibanco S.A. a transferência de R$ 191.963,14 referente às contas poupanças atreladas ao CNPJ/MF 03.411.928/0001-57, atentando-se para eventual erro sistêmico quanto ao nome da pessoa jurídica vinculada no cadastro. Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado pelo AJ. Fls. 24056-24058 (leiloeira requer o levantamento dos seus honorários): Ao cartório para expedição de MLE no valor de R$ 7.500,00 em favor da leiloeira designada pelo juízo. Fls. 24099-24001 (ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim para habilitação de crédito no valor de R$ 123.826,33): à AJ para instauração do incidente de classificação de crédito público. Int. |
| 03/07/2025 |
Ofício Juntado
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| 03/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41523193-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 17:48 |
| 30/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1414/2025 Data da Publicação: 01/07/2025 |
| 27/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1414/2025 Teor do ato: Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. Advogados(s): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes 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Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), 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234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP) |
| 27/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. |
| 26/06/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA776315410TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Tokio Kashiwaba Diligência : 17/06/2025 |
| 26/06/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA776316565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARLENE CRISTINA DE SALES ALMEIDA AGUIAR Diligência : 13/06/2025 |
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1327/2025 Teor do ato: Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 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Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Marcelo Roitman (OAB 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Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP) |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1327/2025 Teor do ato: Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), 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Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP) |
| 24/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 23/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. |
| 23/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. |
| 18/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41404564-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/06/2025 12:21 |
| 18/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70051996-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2025 11:18 |
| 17/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41385388-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/06/2025 19:16 |
| 12/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1162/2025 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fls. 23940/23942, providencie a arrematante Marlene Cristina de Sales Almeida Aguiar o recolhimento das custas, no valor de R$ 71,26, na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa 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| 10/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1162/2025 Teor do ato: Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa 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Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 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(OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 10/06/2025 |
Remetido ao DJE
Para cumprimento da decisão de fls. 23940/23942, providencie a arrematante Marlene Cristina de Sales Almeida Aguiar o recolhimento das custas, no valor de R$ 71,26, na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). |
| 09/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41317540-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2025 15:53 |
| 05/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1094/2025 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fls. 23940/23942, providencie a arrematante Marlene Cristina de Sales Almeida Aguiar o recolhimento das custas, no valor de R$ 71,26, na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 494074/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Jose Barbosa de Farias (OAB 144678/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 05/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41292729-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 15:55 |
| 05/06/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/06/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 04/06/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 04/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para cumprimento da decisão de fls. 23940/23942, providencie a arrematante Marlene Cristina de Sales Almeida Aguiar o recolhimento das custas, no valor de R$ 71,26, na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). |
| 04/06/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 04/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 02/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41238285-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 30/05/2025 11:48 |
| 26/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. |
| 23/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. |
| 23/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41184394-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/05/2025 12:49 |
| 21/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 21/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70039554-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2025 13:16 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41114936-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 15:46 |
| 14/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 14/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 14/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 14/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 14/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 09/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41065523-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/05/2025 22:15 |
| 08/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0889/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: Página: |
| 07/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0889/2025 Teor do ato: Fl. 23688: última decisão. Fl. 23689: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 23696: Itaú Unibanco junta os extratos atualizados das contas e aplicações financeiras em nome da Falida. Fls. 23794-23795 (Leiloeira informa arrematação em 3º leilão dos lotes 02, 03 e 04, juntando os respectivos autos; com relação ao lote 4, informa que o arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, ainda não procedeu com o pagamento da arrematação e da comissão da leiloeira, requerendo sua intimação): ciência aos interessados. Fls. 23834-23838 (AJ informa que o Itaú não apresentou os extratos contendo o saldo bancário na data da convolação em falência, razão pela qual diligenciou por e-mail junto à instituição, ainda pendente de resposta; requer autorização para proceder à penhora e arrecadação do veículo VW Fusca 1600, que se encontra em sua posse, bem como seja deferida a penhora dos veículos constantes da relação de fl. 23781, e a intimação pessoal do representante legal da empresa Pan Express Viagens e Turismo LTDA., para que indiquem o local em que tais veículos se encontram; requer a expedição de ofício ao Detran/SP para que seja registrada a restrição de transferência e circulação sobre os veículos indicados; requer a intimação do arrematante para que efetue o pagamento do bem arrematado; informa que aguarda o retorno dos ofícios enviados, para apresentação do quadro geral de credores consolidado e plano parcial de rateio): ciência aos credores e interessados sobre a manifestação da Administradora Judicial. Autorizo a Administradora a proceder à penhora e arrecadação do veículo VW Fusca 1600, de placa BNN 9235, de propriedade da Pan Express Viagens e Turismo LTDA., e que se encontra guardado no antigo endereço da sede da Falida. No tocante aos demais veículos localizados (descritos à fl. 23781), defiro a penhora, e determino a intimação pessoal do represente legal da empresa Pan Express Viagens e Turismo LTDA. - CNPJ nº 49.930.902/0001-16, para que indique o local em que tais veículos se encontram, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento, no prazo de 5 dias. Ao cartório para expedição da carta para o endereço indicado pela AJ à fl. 23836. Oficie-se ao Detran/SP, para que seja registrada, no prazo de 5 dias, a restrição de transferência e circulação sobre todos os veículos descritos à fl. 23781, com ordem de apreensão caso sejam localizados e identificados em uso. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolada pela AJ. Em relação à arrematação do lote 04, cujo pagamento não foi efetuado até a presente data, intime-se o arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, por intermédio do e-mail indicado à fl. 23837, para que efetue o pagamento do bem arrematado dentro do prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de a arrematação ser resolvida, com a aplicação das sanções eventualmente cabíveis. No tocante à arrematação realizada pela Sra. Marlene Cristina de Sales Almeida Aguiar, na ausência de objeções, e ainda com a concordância da AJ e do MP (fls. 23858-23860), homologo a arrematação, e determino a expedição do necessário à entrega dos bens. Fls. 23863-23864 (arrematante requer seja certificado o decurso de prazo para eventuais impugnações, bem como deferida a imediata imissão na posse do imóvel): manifeste-se a AJ. Fls. 23830-23831 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 20645/ES), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 07/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 23688: última decisão. Fl. 23689: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 23696: Itaú Unibanco junta os extratos atualizados das contas e aplicações financeiras em nome da Falida. Fls. 23794-23795 (Leiloeira informa arrematação em 3º leilão dos lotes 02, 03 e 04, juntando os respectivos autos; com relação ao lote 4, informa que o arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, ainda não procedeu com o pagamento da arrematação e da comissão da leiloeira, requerendo sua intimação): ciência aos interessados. Fls. 23834-23838 (AJ informa que o Itaú não apresentou os extratos contendo o saldo bancário na data da convolação em falência, razão pela qual diligenciou por e-mail junto à instituição, ainda pendente de resposta; requer autorização para proceder à penhora e arrecadação do veículo VW Fusca 1600, que se encontra em sua posse, bem como seja deferida a penhora dos veículos constantes da relação de fl. 23781, e a intimação pessoal do representante legal da empresa Pan Express Viagens e Turismo LTDA., para que indiquem o local em que tais veículos se encontram; requer a expedição de ofício ao Detran/SP para que seja registrada a restrição de transferência e circulação sobre os veículos indicados; requer a intimação do arrematante para que efetue o pagamento do bem arrematado; informa que aguarda o retorno dos ofícios enviados, para apresentação do quadro geral de credores consolidado e plano parcial de rateio): ciência aos credores e interessados sobre a manifestação da Administradora Judicial. Autorizo a Administradora a proceder à penhora e arrecadação do veículo VW Fusca 1600, de placa BNN 9235, de propriedade da Pan Express Viagens e Turismo LTDA., e que se encontra guardado no antigo endereço da sede da Falida. No tocante aos demais veículos localizados (descritos à fl. 23781), defiro a penhora, e determino a intimação pessoal do represente legal da empresa Pan Express Viagens e Turismo LTDA. - CNPJ nº 49.930.902/0001-16, para que indique o local em que tais veículos se encontram, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento, no prazo de 5 dias. Ao cartório para expedição da carta para o endereço indicado pela AJ à fl. 23836. Oficie-se ao Detran/SP, para que seja registrada, no prazo de 5 dias, a restrição de transferência e circulação sobre todos os veículos descritos à fl. 23781, com ordem de apreensão caso sejam localizados e identificados em uso. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolada pela AJ. Em relação à arrematação do lote 04, cujo pagamento não foi efetuado até a presente data, intime-se o arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, por intermédio do e-mail indicado à fl. 23837, para que efetue o pagamento do bem arrematado dentro do prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de a arrematação ser resolvida, com a aplicação das sanções eventualmente cabíveis. No tocante à arrematação realizada pela Sra. Marlene Cristina de Sales Almeida Aguiar, na ausência de objeções, e ainda com a concordância da AJ e do MP (fls. 23858-23860), homologo a arrematação, e determino a expedição do necessário à entrega dos bens. Fls. 23863-23864 (arrematante requer seja certificado o decurso de prazo para eventuais impugnações, bem como deferida a imediata imissão na posse do imóvel): manifeste-se a AJ. Fls. 23830-23831 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. |
| 05/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - protocolo de pesquisa com resultado |
| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - protocolo de pesquisas |
| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Documento Juntado
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| 05/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - resultado de pesquisas |
| 30/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40984775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 01:01 |
| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70029848-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2025 13:53 |
| 28/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0828/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191 |
| 25/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0828/2025 Teor do ato: Ciência ao administrador judicial acerca do extrato das contas judiciais vinculadas ao presente feito juntado nas fls. 23.844/23.848. Advogados(s): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 20645/ES), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 25/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao administrador judicial acerca do extrato das contas judiciais vinculadas ao presente feito juntado nas fls. 23.844/23.848. |
| 25/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40944800-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/04/2025 18:33 |
| 24/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40943379-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 17:15 |
| 15/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 11/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40837922-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2025 15:46 |
| 09/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - protocolo de pesquisa com resultado |
| 09/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - protocolo de pesquisas |
| 09/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40823853-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/04/2025 14:53 |
| 09/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0710/2025 Data da Disponibilização: 09/04/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: Página: |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40815726-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 18:22 |
| 08/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0710/2025 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração (fls. 23685-23687) e dou por assinado o auto de arrematação (CPC, arts. 901 e 903; NSCGJ, art. 269). Int. Advogados(s): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno 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Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40806589-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 10:57 |
| 08/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0695/2025 Data da Disponibilização: 08/04/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: Página: |
| 07/04/2025 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Acolho os embargos de declaração (fls. 23685-23687) e dou por assinado o auto de arrematação (CPC, arts. 901 e 903; NSCGJ, art. 269). Int. |
| 07/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2025 Teor do ato: Fl. 23607: última decisão. Fl. 23614 (Leiloeira informa arrematação do lote 01 em 2º leilão): ciência aos interessados, para eventuais impugnações. Fls. 23642-23643 (arrematante toma ciência da manifestação da leiloeira e requer homologação da arrematação): aguarde-se decurso de prazo para eventuais impugnações. Fls. 23646-23649 (AJ comprova protocolo da decisão de fl. 23589 junto ao Juízo da 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo; opina pelo indeferimento da penhora no rosto dos autos de fls. 23596-23599; requer seja o Banco Itaú novamente intimado para apresentação dos extratos; requer sejam deferidas pesquisas para identificar os demais bens passíveis de arrecadação para composição do ativo da Massa Falida, ante a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica das empresas Pan Express Viagens e Turismo Ltda. e Brazilian Express Representações e Turismo Ltda.): ciência aos credores e interessados. Indefiro a penhora requerida às fls. 23596-23599, pois, como esclareceu a AJ, o crédito objeto do pedido deve ser apurado por intermédio do respectivo Incidente de Classificação de Crédito Público, nos termos do art. 7º-A da Lei nº 11.101/05. Diante da não apresentação dos extratos, oficie-se novamente ao Banco Itaú para que, no prazo de 5 dias, apresente o extrato das contas (correntes e de aplicações financeiras) em nome da sociedade falida, contendo o saldo na data da convolação em falência (09/03/2022), sob pena de desobediência. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo à AJ. Defiro a realização das pesquisas requeridas pela AJ (Sisbajud, Renajud, Infojud, ARISP, Serp-Jud e Sniper), em face dos CNPJs indicados à fl. 23649, item VI. Ao cartório para efetivação. Ao cartório para juntar extrato consolidado das contas vinculadas ao presente feito. Fls. 23677-23678 (AJ): considerando a informação de existência de saldo em contas judiciais em nome da Falida, conforme resposta apresentada às fls. 23666-23673, oficie-se à Caixa Econômica Federal para (i) informar os números dos processos originários onde tais valores se encontram depositados; e (ii) transferir os valores apontados na planilha de fls. 23672-23673 para conta judicial vinculada ao presente feito. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolada pela AJ. Int. Advogados(s): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 20645/ES), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Fausto Cirilo Paraiso (OAB 332464/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 05/04/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.40790766-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/04/2025 21:09 |
| 04/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 23607: última decisão. Fl. 23614 (Leiloeira informa arrematação do lote 01 em 2º leilão): ciência aos interessados, para eventuais impugnações. Fls. 23642-23643 (arrematante toma ciência da manifestação da leiloeira e requer homologação da arrematação): aguarde-se decurso de prazo para eventuais impugnações. Fls. 23646-23649 (AJ comprova protocolo da decisão de fl. 23589 junto ao Juízo da 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo; opina pelo indeferimento da penhora no rosto dos autos de fls. 23596-23599; requer seja o Banco Itaú novamente intimado para apresentação dos extratos; requer sejam deferidas pesquisas para identificar os demais bens passíveis de arrecadação para composição do ativo da Massa Falida, ante a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica das empresas Pan Express Viagens e Turismo Ltda. e Brazilian Express Representações e Turismo Ltda.): ciência aos credores e interessados. Indefiro a penhora requerida às fls. 23596-23599, pois, como esclareceu a AJ, o crédito objeto do pedido deve ser apurado por intermédio do respectivo Incidente de Classificação de Crédito Público, nos termos do art. 7º-A da Lei nº 11.101/05. Diante da não apresentação dos extratos, oficie-se novamente ao Banco Itaú para que, no prazo de 5 dias, apresente o extrato das contas (correntes e de aplicações financeiras) em nome da sociedade falida, contendo o saldo na data da convolação em falência (09/03/2022), sob pena de desobediência. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo à AJ. Defiro a realização das pesquisas requeridas pela AJ (Sisbajud, Renajud, Infojud, ARISP, Serp-Jud e Sniper), em face dos CNPJs indicados à fl. 23649, item VI. Ao cartório para efetivação. Ao cartório para juntar extrato consolidado das contas vinculadas ao presente feito. Fls. 23677-23678 (AJ): considerando a informação de existência de saldo em contas judiciais em nome da Falida, conforme resposta apresentada às fls. 23666-23673, oficie-se à Caixa Econômica Federal para (i) informar os números dos processos originários onde tais valores se encontram depositados; e (ii) transferir os valores apontados na planilha de fls. 23672-23673 para conta judicial vinculada ao presente feito. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolada pela AJ. Int. |
| 03/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 03/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40750542-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/04/2025 19:16 |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70019568-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2025 13:38 |
| 31/03/2025 |
Documento Juntado
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| 31/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 31/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 31/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40720748-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/03/2025 17:32 |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40701250-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 11:17 |
| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40693986-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/03/2025 16:30 |
| 21/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0539/2025 Data da Disponibilização: 21/03/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: Página: |
| 20/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0539/2025 Teor do ato: Fl. 23589: última decisão. Fls. 23597-23599: ao AJ. Fl. 23600: assino mais 15 dias ao Itaú Unibanco. Int. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 20645/ES), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 19/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 23589: última decisão. Fls. 23597-23599: ao AJ. Fl. 23600: assino mais 15 dias ao Itaú Unibanco. Int. |
| 19/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 19/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40622298-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/03/2025 11:29 |
| 18/03/2025 |
Auto de Penhora Juntado
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| 18/03/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 18/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164 |
| 14/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0476/2025 Teor do ato: Fl. 23550: última decisão. Fl. 23551: cadastro regularizado. Fls. 23553-23555 (AJ comprova o protocolo da decisão-ofício de fls. 23488-23489; informa a instauração de ICCP relativo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo; opina pela rejeição da anotação da penhora no rosto dos autos requerida pela 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo): ciência aos interessados. Conforme explicaram a AJ e o MP (fls. 23579-23580), o crédito diz respeito a honorários sucumbenciais e tem natureza concursal, de modo que o credor deve adotar as providências necessárias para sua habilitação no QGC. Assim, indefiro a anotação da penhora (fls. 23496-23548). À AJ para informar esta decisão ao Juízo oficiante. Int. Advogados(s): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Daniel Salume Silva (OAB 20645/ES), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Alexandre Pontes Alves (OAB 20504/ES), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 13/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 23550: última decisão. Fl. 23551: cadastro regularizado. Fls. 23553-23555 (AJ comprova o protocolo da decisão-ofício de fls. 23488-23489; informa a instauração de ICCP relativo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo; opina pela rejeição da anotação da penhora no rosto dos autos requerida pela 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo): ciência aos interessados. Conforme explicaram a AJ e o MP (fls. 23579-23580), o crédito diz respeito a honorários sucumbenciais e tem natureza concursal, de modo que o credor deve adotar as providências necessárias para sua habilitação no QGC. Assim, indefiro a anotação da penhora (fls. 23496-23548). À AJ para informar esta decisão ao Juízo oficiante. Int. |
| 13/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0011181-18.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 13/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 13/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0011134-44.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 11/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70010386-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2025 18:17 |
| 11/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 11/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0436/2025 Data da Disponibilização: 11/03/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: Página: |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40541051-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2025 23:09 |
| 10/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2025 Teor do ato: Fls. 23488-23489: última decisão. Fls. 23496-23548 (ofício de penhora no rosto dos autos): à AJ. No mais, nada a deliberar. Aguarde-se retorno dos ofícios e posterior manifestação da AJ. Int. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida Merizio (OAB 37342/SC), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Wellington Barbosa Duarte (OAB 475978/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin 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André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40524776-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/03/2025 18:58 |
| 07/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 23488-23489: última decisão. Fls. 23496-23548 (ofício de penhora no rosto dos autos): à AJ. No mais, nada a deliberar. Aguarde-se retorno dos ofícios e posterior manifestação da AJ. Int. |
| 07/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 28/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 28/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 28/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 28/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0388/2025 Data da Disponibilização: 28/02/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: Página: |
| 27/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0388/2025 Teor do ato: Fl. 23419: última decisão. Fls. 23429-23434 (AJ presta esclarecimentos aos credores sobre a fase atual do procedimento falimentar e sobre seus pedidos de habilitação de crédito; requer a expedição de ofícios): ciência aos credores e demais interessados. Diante das ponderações da AJ, defiro a expedição dos ofícios: i) oficie-se novamente ao Banco Itaú, a fim de que apresente extrato atualizado das contas e aplicações financeiras em nome da Falida, bem como proceda à imediata liquidação e transferência integral dos valores para conta judicial vinculada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil) reais; ii) oficie-se novamente ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para que informem sobre a existência de depósitos eventualmente realizados em processos administrativos e/ou judiciais nos quais a Falida figure como parte em todo o território nacional, oriundos de penhoras, de bloqueios, de apreensões, de leilões, de alienação judicial e de outras hipóteses de constrição judicial, nos termos da Lei, nas esferas cível, federal e trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000.00 (dez mil) reais, limitada a R$ 100.000.00 (cem mil) reais; iii) oficie-se ao Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, solicitando a apresentação de comprovante de transferência dos valores lá depositados para a conta judicial vinculada ao presente processo falimentar; iv) oficie-se ao Juízo da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, solicitando a transferência da quantia lá depositada, no montante de R$ 339.295,98, para a conta judicial vinculada à presente falência; v) oficie-se ao Juízo da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, solicitando a comprovação da transferência das demais parcelas da arrematação, devidamente corrigidas; vi) oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro, solicitando que comprove/proceda com a transferência da quantia lá mantida, no montante de R$ 22.644,88, a ser devidamente atualizado, para a conta judicial vinculada à presente falência. Fls. 23442-23443 (Fazenda do Estado de São Paulo requer habilitação de crédito): à AJ para instauração do ICCP. Fl. 23485: ao cartório para regularização. Int. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Daniela Hilda Wegner Wolf (OAB 43704/SC), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela 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Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 26/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 23419: última decisão. Fls. 23429-23434 (AJ presta esclarecimentos aos credores sobre a fase atual do procedimento falimentar e sobre seus pedidos de habilitação de crédito; requer a expedição de ofícios): ciência aos credores e demais interessados. Diante das ponderações da AJ, defiro a expedição dos ofícios: i) oficie-se novamente ao Banco Itaú, a fim de que apresente extrato atualizado das contas e aplicações financeiras em nome da Falida, bem como proceda à imediata liquidação e transferência integral dos valores para conta judicial vinculada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil) reais; ii) oficie-se novamente ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para que informem sobre a existência de depósitos eventualmente realizados em processos administrativos e/ou judiciais nos quais a Falida figure como parte em todo o território nacional, oriundos de penhoras, de bloqueios, de apreensões, de leilões, de alienação judicial e de outras hipóteses de constrição judicial, nos termos da Lei, nas esferas cível, federal e trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000.00 (dez mil) reais, limitada a R$ 100.000.00 (cem mil) reais; iii) oficie-se ao Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, solicitando a apresentação de comprovante de transferência dos valores lá depositados para a conta judicial vinculada ao presente processo falimentar; iv) oficie-se ao Juízo da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, solicitando a transferência da quantia lá depositada, no montante de R$ 339.295,98, para a conta judicial vinculada à presente falência; v) oficie-se ao Juízo da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, solicitando a comprovação da transferência das demais parcelas da arrematação, devidamente corrigidas; vi) oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro, solicitando que comprove/proceda com a transferência da quantia lá mantida, no montante de R$ 22.644,88, a ser devidamente atualizado, para a conta judicial vinculada à presente falência. Fls. 23442-23443 (Fazenda do Estado de São Paulo requer habilitação de crédito): à AJ para instauração do ICCP. Fl. 23485: ao cartório para regularização. Int. |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40448033-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 09:32 |
| 25/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 24/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/02/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 21/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40406130-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2025 09:42 |
| 20/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70004577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 17:25 |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40361794-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/02/2025 21:50 |
| 17/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143 |
| 11/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2025 Teor do ato: Fl. 23362: última decisão. Fl. 23369 (credores requerem apresentação dos comprovantes de pagamento dos seus créditos): ao AJ. Fls. 23400-23404: ciente da publicação do edital. Aguarde-se a realização do leilão. Fls. 23366-23368 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Gabriela Aparecida 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113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Gustavo de Almeida Souza (OAB 202111/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 10/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 23362: última decisão. Fl. 23369 (credores requerem apresentação dos comprovantes de pagamento dos seus créditos): ao AJ. Fls. 23400-23404: ciente da publicação do edital. Aguarde-se a realização do leilão. Fls. 23366-23368 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. |
| 10/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40248630-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2025 14:10 |
| 06/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 06/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 06/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2025 |
Edital Juntado
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| 05/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 04/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 01/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136 |
| 31/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0206/2025 Teor do ato: Ciência das datas designadas para o leilão dos bens pertencentes à massa falida: início no dia 24/02/2025 às 14:00 horas, e se encerrará no dia 07/04/2025 às 14:00 horas. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), 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Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 30/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência das datas designadas para o leilão dos bens pertencentes à massa falida: início no dia 24/02/2025 às 14:00 horas, e se encerrará no dia 07/04/2025 às 14:00 horas. |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40134283-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/01/2025 12:59 |
| 22/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2025 Data da Disponibilização: 22/01/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: Página: |
| 22/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40092414-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 08:21 |
| 21/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40087342-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/01/2025 16:11 |
| 21/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2025 Teor do ato: Fl. 23263: última decisão. Fl. 23358: 2ª lista disponibilizada no DJE (9/1/25). Homologo a avaliação. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro) e no DJE, com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23264-23268: incabível penhora no rosto dos autos, visto que o crédito é objeto de iccp (autos 0033859-95.2023.8.26.0100). Fls. 23286-23290 (AJ): autorizo o descarte/destruição dos documentos. Fls. 23306-23313: proceda-se à baixa da penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 21/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 23263: última decisão. Fl. 23358: 2ª lista disponibilizada no DJE (9/1/25). Homologo a avaliação. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro) e no DJE, com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23264-23268: incabível penhora no rosto dos autos, visto que o crédito é objeto de iccp (autos 0033859-95.2023.8.26.0100). Fls. 23286-23290 (AJ): autorizo o descarte/destruição dos documentos. Fls. 23306-23313: proceda-se à baixa da penhora no rosto dos autos. Int. |
| 20/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40066488-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/01/2025 17:17 |
| 09/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/01/2025 |
Edital Juntado
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| 08/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/01/2025 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 27/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42960475-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2024 18:07 |
| 17/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/12/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42911582-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2024 13:02 |
| 11/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/12/2024 |
Documento Juntado
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| 09/12/2024 |
Documento Juntado
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| 09/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2024 |
Documento Juntado
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| 02/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 02/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42695575-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/11/2024 19:36 |
| 12/11/2024 |
Documento Juntado
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| 12/11/2024 |
Documento Juntado
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| 12/11/2024 |
Documento Juntado
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| 12/11/2024 |
Documento Juntado
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| 12/11/2024 |
Documento Juntado
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| 12/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2019/2024 Data da Disponibilização: 12/11/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: Página: |
| 12/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2019/2024 Teor do ato: Fl. 23145: última decisão. Fls. 23154 e seguintes: ciência aos credores e interessados; manifeste-se o AJ. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), 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Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 08/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 23145: última decisão. Fls. 23154 e seguintes: ciência aos credores e interessados; manifeste-se o AJ. Em seguida, vista ao MP. Int. |
| 08/11/2024 |
Expedição de documento
cadastro de auxiliares no Portal |
| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42597596-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/11/2024 16:31 |
| 07/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42563451-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2024 10:18 |
| 17/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1819/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074 |
| 16/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1819/2024 Teor do ato: Fl. 23109: última decisão. Fls. 23112/23114: ciente da transferência de valores depositados pela Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Fls. 23117/23124: ciente da resposta ao ofício do BB com os extratos pormenorizados nas contas judiciais. Ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes), nos termos solicitados pelo AJ (fl. 23135) relativamente aos autos do IDPJ 1098602-34.2022.8.26.0100. Fls. 23131: o AJ já apresentou QGC retificado (fls. 22943/23107) Fls. 23133/23137 (AJ): homologo a proposta do leiloeiro (fls. 22887). O AJ deverá cientificá-lo para iniciar os trabalhos, com apresentação do laudo de avaliação e plano de realização dos ativos (LRF, art. 143), em 15 dias. Publique-se o novo edital (art. 7, § 2º). Int. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 15/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 23109: última decisão. Fls. 23112/23114: ciente da transferência de valores depositados pela Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Fls. 23117/23124: ciente da resposta ao ofício do BB com os extratos pormenorizados nas contas judiciais. Ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes), nos termos solicitados pelo AJ (fl. 23135) relativamente aos autos do IDPJ 1098602-34.2022.8.26.0100. Fls. 23131: o AJ já apresentou QGC retificado (fls. 22943/23107) Fls. 23133/23137 (AJ): homologo a proposta do leiloeiro (fls. 22887). O AJ deverá cientificá-lo para iniciar os trabalhos, com apresentação do laudo de avaliação e plano de realização dos ativos (LRF, art. 143), em 15 dias. Publique-se o novo edital (art. 7, § 2º). Int. |
| 14/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42325710-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2024 15:54 |
| 09/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42287031-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/10/2024 17:55 |
| 03/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42227628-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 11:08 |
| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1620/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1620/2024 Teor do ato: Fls. 22877/22878: última decisão. Fls. 22887 (apresentação de proposta de honorários de avalista/leiloeiro): ao AJ e interessados para ciência e eventual impugnação. Fls. 22888/22889 (AJ): ciente das providências tomadas pelo AJ com referência à última decisão. Fls. 22920 (Banco Fibra): ciente do cumprimento da determinação de transferência do valor à conta judicial. Fls. 22942 (AJ): considerando a publicação do edital (fls. 22934/22935), tornem ao AJ a respeito da necessidade de nova publicação. Fls. 22923: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 26/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 25/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 22877/22878: última decisão. Fls. 22887 (apresentação de proposta de honorários de avalista/leiloeiro): ao AJ e interessados para ciência e eventual impugnação. Fls. 22888/22889 (AJ): ciente das providências tomadas pelo AJ com referência à última decisão. Fls. 22920 (Banco Fibra): ciente do cumprimento da determinação de transferência do valor à conta judicial. Fls. 22942 (AJ): considerando a publicação do edital (fls. 22934/22935), tornem ao AJ a respeito da necessidade de nova publicação. Fls. 22923: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. |
| 20/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42147408-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2024 11:35 |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42130255-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/09/2024 19:10 |
| 18/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/09/2024 |
Edital Juntado
|
| 13/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/09/2024 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42074669-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2024 16:00 |
| 12/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 10/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42027085-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2024 15:45 |
| 06/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42025322-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 18:39 |
| 06/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41986515-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 17:15 |
| 03/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41983750-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/09/2024 15:27 |
| 03/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41983094-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/09/2024 15:00 |
| 02/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41934107-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 16:46 |
| 27/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1358/2024 Data da Disponibilização: 27/08/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: Página: |
| 26/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1358/2024 Teor do ato: Fls. 22526-22527 e 22857: últimas decisões. Fls. 22510-22511: assiste razão ao peticionário, pois o valor a ser transferido pela 2ª Vara do Juizado Especial de Vergueiro (1009316-40.2021.8.26.0016) não é ativo da massa falida, mas sim honorários sucumbenciais de terceiros, como se infere da sentença de fls. 22512-22514. Esta decisão serve de ofício àquele Juízo, comunicando inexistir óbice ao levantamento, mediante cópia impressa a ser encaminhada diretamente pelo interessado. Fls. 22594-22614 (manifestação do AJ): Item I: Expeça-se o edital na forma resumida; Item III.1.a: requisitem-se informações ao Itaú Unibanco; Solicite-se à 23ª e 54ª Varas do Trabalho a transferência (fls. 22602-22603); Autorizo a denúncia da relação locatícia e a avaliação e venda do imóvel objeto da matrícula 31651; Requisite-se ao BB extrato dos valores vinculados aos autos 1098602-34.2022.8.26.0100 e a sua transferência para estes autos falimentares; Item IV: nomeio para avaliação e leilão dos bens Thais Moreira (contato@tmleiloes.com.br), cabendo ao AJ cientificar o leiloeiro; Item V: requisite-se ao BB e à CEF informações sobre ativos financeiros em nome da falida (CNPJ 03.411.928/0001-57); Item VI, v: homologo a cessão (fls. 22332-22333 e 22855); Item VII, vi: requisite-se às instituições financeiras (Banco Fibra e Banco ABC) o desbloqueio e transferência dos ativos financeiros em nome da falida, em cinco dias, sob pena de multa fixada em R$100.000,00; Item VII, vii: solicite-se ao JEC de Santo Amaro a transferência do valor vinculado aos autos 0113151-60.2008.8.26.0002. Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo AJ. Fl. 22850: indefiro, pois sequer publicada a relação de credores. Fls. 22859-22860: questão a ser dirimida em impugnação, formulada incidentalmente e por dependência, com observância do Comunicado CG 219/2018. Int. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 23/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 22526-22527 e 22857: últimas decisões. Fls. 22510-22511: assiste razão ao peticionário, pois o valor a ser transferido pela 2ª Vara do Juizado Especial de Vergueiro (1009316-40.2021.8.26.0016) não é ativo da massa falida, mas sim honorários sucumbenciais de terceiros, como se infere da sentença de fls. 22512-22514. Esta decisão serve de ofício àquele Juízo, comunicando inexistir óbice ao levantamento, mediante cópia impressa a ser encaminhada diretamente pelo interessado. Fls. 22594-22614 (manifestação do AJ): Item I: Expeça-se o edital na forma resumida; Item III.1.a: requisitem-se informações ao Itaú Unibanco; Solicite-se à 23ª e 54ª Varas do Trabalho a transferência (fls. 22602-22603); Autorizo a denúncia da relação locatícia e a avaliação e venda do imóvel objeto da matrícula 31651; Requisite-se ao BB extrato dos valores vinculados aos autos 1098602-34.2022.8.26.0100 e a sua transferência para estes autos falimentares; Item IV: nomeio para avaliação e leilão dos bens Thais Moreira (contato@tmleiloes.com.br), cabendo ao AJ cientificar o leiloeiro; Item V: requisite-se ao BB e à CEF informações sobre ativos financeiros em nome da falida (CNPJ 03.411.928/0001-57); Item VI, v: homologo a cessão (fls. 22332-22333 e 22855); Item VII, vi: requisite-se às instituições financeiras (Banco Fibra e Banco ABC) o desbloqueio e transferência dos ativos financeiros em nome da falida, em cinco dias, sob pena de multa fixada em R$100.000,00; Item VII, vii: solicite-se ao JEC de Santo Amaro a transferência do valor vinculado aos autos 0113151-60.2008.8.26.0002. Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo AJ. Fl. 22850: indefiro, pois sequer publicada a relação de credores. Fls. 22859-22860: questão a ser dirimida em impugnação, formulada incidentalmente e por dependência, com observância do Comunicado CG 219/2018. Int. |
| 22/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1338/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034 |
| 22/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1338/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz (OAB 484588/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER 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de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo 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(OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 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| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1320/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 20/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 20/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41845643-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2024 18:34 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1320/2024 Teor do ato: Fl. 22850: o credor deve aguardar o início dos pagamentos. Fl. 22855: acolho o parecer do AJ (fl. 22607) e homologo a cessão do crédito. Fls. 22594-22614: vista ao MP. Int. Advogados(s): ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Yago Vinicius Neves Queiroz 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Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP) |
| 17/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41833718-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2024 11:35 |
| 16/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 22850: o credor deve aguardar o início dos pagamentos. Fl. 22855: acolho o parecer do AJ (fl. 22607) e homologo a cessão do crédito. Fls. 22594-22614: vista ao MP. Int. |
| 14/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41776294-5 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 12/08/2024 16:44 |
| 07/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41733302-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/08/2024 10:36 |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41727956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 17:11 |
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41717203-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2024 19:02 |
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41713704-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 16:24 |
| 05/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/08/2024 |
Documento Juntado
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| 02/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 02/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 02/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 02/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/08/2024 |
Documento Juntado
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| 02/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 02/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41655809-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2024 20:36 |
| 29/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 26/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1136/2024 Data da Disponibilização: 26/07/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: Página: |
| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41632074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 09:51 |
| 25/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1136/2024 Teor do ato: Fl. 22339: última decisão. Fls. 22342, 22477 e 22490: Ciente das respostas ao ofício pelo Banco Santander. Ao AJ e ao MP. Fls. 22346/22347, 22362/22364, 22378/22379, 22394/22396, 22412/22413: anote-se a penhora ou seu levantamento. Fls. 22359: ciente do pagamento de MLE. Fls. 22384/22390 (AJ): Oficie-se aos Bancos China Bank e Daycoval para que cumpram a decisão de fls. 22217/22218 e apresentem extratos bancários de todo o período suspeito (90 dias antes do pedido de RJ), sob pena de multa diária a ser posteriormente fixada, em 5 dias. Solicite-se ao Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível (autos 0725980-84.2002.8.26.0100) a transferência dos valores para a conta vinculada a este Juízo. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado pelo AJ. China Construction Bank (Brasil) juntou documentos (fls. 22418): tornem ao AJ a respeito da regularidade da cessão de crédito. Fls. 22405: Ofício do Banco Fibra informando que o valor de R$926,79 está bloqueado por ordem judicial de outras varas e, por isso, não realizaram o depósito judicial. Ciente. Ao AJ e MP. Fls. 22473/22474: Ofício do Banco ABC informando que o valor de R$5.031,42 está bloqueado por ordem judicial de outras varas e, por isso, não realizaram o depósito judicial. Ciente. Ao AJ. Fls. 22486/22488 (MP): Ciente e já apreciado ao longo da decisão. Fls. 22503: Ao AJ para resposta. Fls. 22510-22511: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), 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181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP) |
| 24/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 22339: última decisão. Fls. 22342, 22477 e 22490: Ciente das respostas ao ofício pelo Banco Santander. Ao AJ e ao MP. Fls. 22346/22347, 22362/22364, 22378/22379, 22394/22396, 22412/22413: anote-se a penhora ou seu levantamento. Fls. 22359: ciente do pagamento de MLE. Fls. 22384/22390 (AJ): Oficie-se aos Bancos China Bank e Daycoval para que cumpram a decisão de fls. 22217/22218 e apresentem extratos bancários de todo o período suspeito (90 dias antes do pedido de RJ), sob pena de multa diária a ser posteriormente fixada, em 5 dias. Solicite-se ao Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível (autos 0725980-84.2002.8.26.0100) a transferência dos valores para a conta vinculada a este Juízo. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado pelo AJ. China Construction Bank (Brasil) juntou documentos (fls. 22418): tornem ao AJ a respeito da regularidade da cessão de crédito. Fls. 22405: Ofício do Banco Fibra informando que o valor de R$926,79 está bloqueado por ordem judicial de outras varas e, por isso, não realizaram o depósito judicial. Ciente. Ao AJ e MP. Fls. 22473/22474: Ofício do Banco ABC informando que o valor de R$5.031,42 está bloqueado por ordem judicial de outras varas e, por isso, não realizaram o depósito judicial. Ciente. Ao AJ. Fls. 22486/22488 (MP): Ciente e já apreciado ao longo da decisão. Fls. 22503: Ao AJ para resposta. Fls. 22510-22511: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. |
| 24/07/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41613189-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/07/2024 15:19 |
| 23/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/07/2024 |
Documento Juntado
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| 23/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41550632-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2024 15:30 |
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41517353-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2024 18:42 |
| 12/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/07/2024 |
Documento Juntado
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| 04/07/2024 |
Documento Juntado
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| 04/07/2024 |
Documento Juntado
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| 04/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41451612-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/07/2024 14:19 |
| 03/07/2024 |
Documento Juntado
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| 03/07/2024 |
Documento Juntado
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| 03/07/2024 |
Documento Juntado
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| 03/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 03/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 26/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 26/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41362282-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/06/2024 15:04 |
| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2024 |
Documento Juntado
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| 19/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 14/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987 |
| 14/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 13/06/2024 |
Documento Juntado
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| 13/06/2024 |
Documento Juntado
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| 13/06/2024 |
Documento Juntado
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| 13/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0860/2024 Teor do ato: Fls. 22217/22218: última decisão. Fls. 22219 (Santander): defiro o prazo solicitado. Fls. 22233 (AJ): Ciente do envio de ofícios. Fls. 22237/22317: Ao AJ. Fls. 22318/22320: Ciente. Providencie-se o necessário. Fls. 22328: Ciente. Fls. 22332/22333: Ao AJ. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 13/06/2024 |
Documento Juntado
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| 13/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 22217/22218: última decisão. Fls. 22219 (Santander): defiro o prazo solicitado. Fls. 22233 (AJ): Ciente do envio de ofícios. Fls. 22237/22317: Ao AJ. Fls. 22318/22320: Ciente. Providencie-se o necessário. Fls. 22328: Ciente. Fls. 22332/22333: Ao AJ. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41239645-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 14:40 |
| 11/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41234952-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 09:43 |
| 07/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41201636-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2024 14:06 |
| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41123076-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 17:39 |
| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41116057-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2024 12:19 |
| 27/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/05/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41100592-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/05/2024 08:37 |
| 23/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0736/2024 Data da Disponibilização: 23/05/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: Página: |
| 22/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0736/2024 Teor do ato: Fls. 22091-22094: última decisão. Fls. 22099-22100, 22115-22116: ciência ao AJ. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ. Fls. 21882-21887: manifestem-se, como solicitado pelo AJ (22156-22157). Acolho a manifestação do AJ, fixando-lhe os honorários em 5% dos ativos arrecadados, nos termos do art. 24, § 1º. Fls. 21729-21733: certifique-se ou junte-se ofício-resposta de China Bank e Daycoval, como solicitou o AJ (fl. 22162, item "e"). Requisite-se a ABC e Fibra o depósito judicial dos valores informados nos extratos (R$5.031,42 e R$926,79, fls. 21873 e 21898). Requisite-se ao BB extrato da conta judicial. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo AJ. Fls. 2214-2215: a transferência deve-se ao equívoco do AJ ao requerer o ofício ao Itaú Unibanco (fl. 21836), visto que o ativo informado na fl. 17567 está vinculado ao seu próprio CNPJ (36.162.777/0001-08). De qualquer modo, expeça-se com urgência MLE. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Bruno Araujo de Andrade (OAB 384942/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Everton Rogério Pierasso Sodré (OAB 51216/PR), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Thaysa 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CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP) |
| 21/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41068901-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 15:20 |
| 17/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 22091-22094: última decisão. Fls. 22099-22100, 22115-22116: ciência ao AJ. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ. Fls. 21882-21887: manifestem-se, como solicitado pelo AJ (22156-22157). Acolho a manifestação do AJ, fixando-lhe os honorários em 5% dos ativos arrecadados, nos termos do art. 24, § 1º. Fls. 21729-21733: certifique-se ou junte-se ofício-resposta de China Bank e Daycoval, como solicitou o AJ (fl. 22162, item "e"). Requisite-se a ABC e Fibra o depósito judicial dos valores informados nos extratos (R$5.031,42 e R$926,79, fls. 21873 e 21898). Requisite-se ao BB extrato da conta judicial. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo AJ. Fls. 2214-2215: a transferência deve-se ao equívoco do AJ ao requerer o ofício ao Itaú Unibanco (fl. 21836), visto que o ativo informado na fl. 17567 está vinculado ao seu próprio CNPJ (36.162.777/0001-08). De qualquer modo, expeça-se com urgência MLE. Ciência ao MP. Int. |
| 17/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 14/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41009646-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/05/2024 17:49 |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40948204-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2024 16:53 |
| 07/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40925343-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 18:35 |
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40921099-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2024 15:15 |
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40921036-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2024 15:12 |
| 02/05/2024 |
Documento Juntado
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| 02/05/2024 |
Documento Juntado
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| 02/05/2024 |
Documento Juntado
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| 02/05/2024 |
Ofício Juntado
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| 02/05/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40880742-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2024 13:42 |
| 26/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0019315-68.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40868949-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 14:37 |
| 25/04/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40853856-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/04/2024 10:50 |
| 24/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40837012-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 17:40 |
| 23/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2024 |
Documento Juntado
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| 22/04/2024 |
Documento Juntado
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| 22/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0524/2024 Data da Disponibilização: 18/04/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: Página: |
| 17/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 21812/21813: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 21814/21815: à AJ, para que anote a penhora no rosto dos autos. 3. Fls. 21822/21822: alegação de erro material na relação de credores. Ao AJ. 4. Fls. 21771/21774, com manifestação da AJ às fls. 21824/21837: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Santander (Brasil) S/A em face da decisão de fls. 21729/21733. Em suma, requer o afastamento da multa fixada pela decisão embargada, bem como que "seja esclarecido por este I. Juízo se os valores bloqueados deverão ser liberados tão somente mediante autorização deste I. Juízo, sem interferência dos Juízos dos quais originaram o bloqueio". A AJ requereu o não conhecimento e, subsidiariamente, a rejeição dos aclaratórios, com a aplicação de sanções ao Banco Santander. Vieram os autos para deliberação. Conforme apresentado pelo AJ, às fls. 18286/18289, o Banco Santander informou a existência de valores bloqueados em contas da Falida, questionando, ao final, se deveria "proceder com o depósito judicial de todos os valores bloqueados em favor do processo em questão". Em resposta, em abril de 2023, o juízo determinou expressamente a expedição de ofício ao Banco "a fim de que disponibilize, em 10 dias, todos os depósitos em favor da massa em conta judicial vinculada a este feito" (fl. 18.620). A decisão recorrida, nesse contexto, não trouxe nenhuma inovação. Tão somente determinou que a transferência que já havia sido ordenada fosse então comprovada. Em face da primeira decisão, o Banco Santander não interpôs ou opôs qualquer recurso, mesmo embargos de declaração. Apenas agora é que compareceu aos autos, para tentar rediscutir aquela decisão (a de fl. 18620), sob o argumento de que ainda não foi esclarecido se a transferência deve ser realizada mesmo antes os bloqueios determinados por outros juízos. Nesse contexto, ao tentar rediscutir a referida primeira decisão, os aclaratórios, nesse ponto, de fato são intempestivos, já que não foram opostos muito após o prazo legal a contar da prolação do pronunciamento judicial. Acontece que, de todo modo, materialmente, não se pode esquivar que o juízo de fato foi omisso ao não se pronunciar de forma clara a respeito dos bloqueios existentes, e, conquanto tal pronunciamento pudesse ter sido requerido há muito tempo (inclusive em sede de aclaratórios tempestivos), até hoje não houve deliberação expressa sobre a questão. Dessa forma, para sanar a (relevante) pendência, é o caso de, excepcionalmente, receber os aclaratórios como simples petição, para o fim de declarar a expressamente que a transferência deve ser sim realizada, independentemente dos bloqueios outrora determinados por este juízo, uma vez que, com a decretação da falência, este juízo (universal) é o que passou a ser o competente para deliberar sobre o patrimônio da massa falida, cabendo à instituição financeira. Outrossim, haja vista o pronunciamento tardio, é o caso de prorrogar o termo inicial da multa aplicada pelo item 31 da decisão de fls. 21729/21733 para o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da presente decisão, caso a transferência não seja realizada e comprovada nesse período. Neste caso (não comprovação no prazo assinalado), fica a AJ desde logo autorizada a instaurar cumprimento provisório de decisão, para o fim de executar a quantia correspondente à penalidade. Ao cabo, registro que a presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, para o fim de cientificar os juízos que determinaram os bloqueios a respeito da presente decisão (fls. 22030/22031), com ônus de protocolo à instituição financeira. 5. Fls. 21824/21837: (I) Em relação aos pedidos de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e expedição derradeira de ofício para que instituições financeiras apresentem extratos bancários de contas da falida, tendo em vista que, desde a última manifestação da AJ, diversos extratos foram acostados, primeiramente, intime-se a AJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga quais instituições financeiras continuam em mora. (II) Oficie-se ao Itaú Unibanco S/A, na condição de instituição financeira detentora dos títulos descritos à fl. 17.567, para que disponibilize, em conta judicial vinculada aos autos, os respectivos valores no prazo de 10 (dez) dias. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as peças e informações necessárias (extraídas dos autos), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 6. Fls. 21850/21851, 21866/21868, 21876/21877, 21879/21881, 22025/22026: penhora no rosto dos autos. 7. Fls. 21853: dados bancários devem ser informados diretamente à AJ. 8. Fls. 21882/21887: ao AJ. 9. Fls. 21991/21993, 22000/22002: cancelamento de penhora no rosto dos autos. 10. Fl. 22086: habilitação de crédito deve ser requerida por incidente autônomo, conforme Comunicado CG nº 219/18. 11. Oportunamente, vista ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Raphael 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106895/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Vinicius Luchetti Abenante (OAB 243779/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 15/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40766980-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2024 22:51 |
| 15/04/2024 |
Documento Juntado
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| 15/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 21812/21813: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 21814/21815: à AJ, para que anote a penhora no rosto dos autos. 3. Fls. 21822/21822: alegação de erro material na relação de credores. Ao AJ. 4. Fls. 21771/21774, com manifestação da AJ às fls. 21824/21837: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Santander (Brasil) S/A em face da decisão de fls. 21729/21733. Em suma, requer o afastamento da multa fixada pela decisão embargada, bem como que "seja esclarecido por este I. Juízo se os valores bloqueados deverão ser liberados tão somente mediante autorização deste I. Juízo, sem interferência dos Juízos dos quais originaram o bloqueio". A AJ requereu o não conhecimento e, subsidiariamente, a rejeição dos aclaratórios, com a aplicação de sanções ao Banco Santander. Vieram os autos para deliberação. Conforme apresentado pelo AJ, às fls. 18286/18289, o Banco Santander informou a existência de valores bloqueados em contas da Falida, questionando, ao final, se deveria "proceder com o depósito judicial de todos os valores bloqueados em favor do processo em questão". Em resposta, em abril de 2023, o juízo determinou expressamente a expedição de ofício ao Banco "a fim de que disponibilize, em 10 dias, todos os depósitos em favor da massa em conta judicial vinculada a este feito" (fl. 18.620). A decisão recorrida, nesse contexto, não trouxe nenhuma inovação. Tão somente determinou que a transferência que já havia sido ordenada fosse então comprovada. Em face da primeira decisão, o Banco Santander não interpôs ou opôs qualquer recurso, mesmo embargos de declaração. Apenas agora é que compareceu aos autos, para tentar rediscutir aquela decisão (a de fl. 18620), sob o argumento de que ainda não foi esclarecido se a transferência deve ser realizada mesmo antes os bloqueios determinados por outros juízos. Nesse contexto, ao tentar rediscutir a referida primeira decisão, os aclaratórios, nesse ponto, de fato são intempestivos, já que não foram opostos muito após o prazo legal a contar da prolação do pronunciamento judicial. Acontece que, de todo modo, materialmente, não se pode esquivar que o juízo de fato foi omisso ao não se pronunciar de forma clara a respeito dos bloqueios existentes, e, conquanto tal pronunciamento pudesse ter sido requerido há muito tempo (inclusive em sede de aclaratórios tempestivos), até hoje não houve deliberação expressa sobre a questão. Dessa forma, para sanar a (relevante) pendência, é o caso de, excepcionalmente, receber os aclaratórios como simples petição, para o fim de declarar a expressamente que a transferência deve ser sim realizada, independentemente dos bloqueios outrora determinados por este juízo, uma vez que, com a decretação da falência, este juízo (universal) é o que passou a ser o competente para deliberar sobre o patrimônio da massa falida, cabendo à instituição financeira. Outrossim, haja vista o pronunciamento tardio, é o caso de prorrogar o termo inicial da multa aplicada pelo item 31 da decisão de fls. 21729/21733 para o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da presente decisão, caso a transferência não seja realizada e comprovada nesse período. Neste caso (não comprovação no prazo assinalado), fica a AJ desde logo autorizada a instaurar cumprimento provisório de decisão, para o fim de executar a quantia correspondente à penalidade. Ao cabo, registro que a presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, para o fim de cientificar os juízos que determinaram os bloqueios a respeito da presente decisão (fls. 22030/22031), com ônus de protocolo à instituição financeira. 5. Fls. 21824/21837: (I) Em relação aos pedidos de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e expedição derradeira de ofício para que instituições financeiras apresentem extratos bancários de contas da falida, tendo em vista que, desde a última manifestação da AJ, diversos extratos foram acostados, primeiramente, intime-se a AJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga quais instituições financeiras continuam em mora. (II) Oficie-se ao Itaú Unibanco S/A, na condição de instituição financeira detentora dos títulos descritos à fl. 17.567, para que disponibilize, em conta judicial vinculada aos autos, os respectivos valores no prazo de 10 (dez) dias. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as peças e informações necessárias (extraídas dos autos), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 6. Fls. 21850/21851, 21866/21868, 21876/21877, 21879/21881, 22025/22026: penhora no rosto dos autos. 7. Fls. 21853: dados bancários devem ser informados diretamente à AJ. 8. Fls. 21882/21887: ao AJ. 9. Fls. 21991/21993, 22000/22002: cancelamento de penhora no rosto dos autos. 10. Fl. 22086: habilitação de crédito deve ser requerida por incidente autônomo, conforme Comunicado CG nº 219/18. 11. Oportunamente, vista ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 08/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40695029-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2024 10:54 |
| 02/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40645057-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 21:11 |
| 27/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2024 |
Documento Juntado
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| 26/03/2024 |
Documento Juntado
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| 26/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2024 |
Documento Juntado
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| 20/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2024 |
Documento Juntado
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| 15/03/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 15/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40509148-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2024 18:39 |
| 14/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 14/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2024 |
Documento Juntado
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| 14/03/2024 |
Documento Juntado
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| 14/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 14/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40495733-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2024 17:44 |
| 13/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40465668-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/03/2024 14:55 |
| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40464352-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 13:47 |
| 11/03/2024 |
Documento Juntado
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| 11/03/2024 |
Documento Juntado
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| 11/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40409938-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 20:19 |
| 29/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40376773-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 11:51 |
| 27/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0284/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: Página: |
| 26/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 21729/21733: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 21735/21736 e 21750: pedidos de habilitação de crédito devem ser apresentados via incidente apartado, nos termos do Comunicado CG nº 219/18. 3. Fl. 21758: o pagamento será realizado no momento oportuno. 4. Fls. 21758/21760: não são os destinatários que decidem como ou por quem receberão as ordens judiciais, mas sim o juízo. Dessa forma, reitero, derradeiramente, ofício ao Banco Pine, China Construction Bank (Brasil) e Banco do Brasil, para que apresentem os extratos bancários de todo o período suspeito (90 dias antes do pedido de recuperação), no prazo de 10 (dez) dias. Cópia da presente decisão judicial, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Caso as instituições se neguem a receber o ofício, serão penalizadas por ato atentatório à dignidade da justiça com multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, nos termos do art. 77, IV, e §2º do CPC. Por outro lado, caso, após recebido o ofício, haja o descumprimento injustificado da ordem de exibição dos documentos, as instituições financeiras arcarão com multa diária de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, ao valor de R$ 70 mil. 5. Fls. 21771/21774: ao AJ, para resposta. 6. Intimem-se. Cumpra-se e/ou aguarde-se o cumprimento, no mais, da decisão anterior. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ 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167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa 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105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40330668-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2024 16:42 |
| 22/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 21729/21733: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 21735/21736 e 21750: pedidos de habilitação de crédito devem ser apresentados via incidente apartado, nos termos do Comunicado CG nº 219/18. 3. Fl. 21758: o pagamento será realizado no momento oportuno. 4. Fls. 21758/21760: não são os destinatários que decidem como ou por quem receberão as ordens judiciais, mas sim o juízo. Dessa forma, reitero, derradeiramente, ofício ao Banco Pine, China Construction Bank (Brasil) e Banco do Brasil, para que apresentem os extratos bancários de todo o período suspeito (90 dias antes do pedido de recuperação), no prazo de 10 (dez) dias. Cópia da presente decisão judicial, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Caso as instituições se neguem a receber o ofício, serão penalizadas por ato atentatório à dignidade da justiça com multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, nos termos do art. 77, IV, e §2º do CPC. Por outro lado, caso, após recebido o ofício, haja o descumprimento injustificado da ordem de exibição dos documentos, as instituições financeiras arcarão com multa diária de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, ao valor de R$ 70 mil. 5. Fls. 21771/21774: ao AJ, para resposta. 6. Intimem-se. Cumpra-se e/ou aguarde-se o cumprimento, no mais, da decisão anterior. |
| 19/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.40243607-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/02/2024 16:06 |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40219559-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/02/2024 17:03 |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40217691-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2024 15:42 |
| 06/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40186793-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2024 10:37 |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 06/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40178043-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2024 14:52 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 19.467/19.470: manifestação de Flávia Da Silva Rozário e Antonio Carlos Da Costa Santos Amatucci, requerendo a inclusão do crédito habilitado judicialmente no Quadro Geral de Credores. 2. Fls. 19.477/19.529: manifestação de Ana Paula Imbroisi Valle, requerendo a reclassificação de seu crédito para a classe dos credores trabalhistas. 3. Fls. 19.530/19.559: publicação do edital previsto no artigo 99, § 1º, parágrafo único e artigo 7º, § 1º, da Lei 11.101/2.005. 4. Fls. 19.563/19.577: manifestação de Daniel Igr Turismo Ltda., inventariante dos bens deixados por Vera Lucia Lezcano, informando que o crédito a que tem direito ainda não consta no Quadro Geral de credores do último edital publicado e requerendo a intimação do Administrador Judicial para manifestação acerca da ausência de seu crédito no referido rol de credores. 5. Fls. 19.579/19.582: manifestação do Ministério Público requerendo a intimação do Administrador Judicial. 6. Fl. 19.5823: manifestação de Rafael Uliano Sandrini e Fabiane Aparecida Castiglione Sandrini requerendo a intimação da Administradora judicial para atualização dos dados cadastrais. 7. Fls. 19.584/19.586: manifestação de José Sebastião Da Silva requerendo a intimação do Administrador Judicial para que proceda com a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. 8. Fls. 19593/19594: manifestação de Nilson Bispo Da Cruz e outros informando que aguarda a inclusão dos créditos na lista de credores. 9. Fls. 19595/19597: impugnação do Edital apresentada por Jesus Frederico Arteaga Kzan. 10. Fls. 19.600/19.605: ofício enviado pela 36ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informando a transferência de valores retidos em conta vinculada ao processo 0135700-77.2008.5.02.0036 para a conta vinculada a este processo. 11. Fls. 19.607/19.608: solicitação de penhora no rosto dos autos encaminhado pela 6ª Vara de Execuções Fiscais do TRF3. 12. Fls. 19609/19610: solicitação de penhora no rosto dos autos encaminhado pela 8ª Vara de Execuções Fiscais do TRF3. 13. 19.611/19.612: autos de penhora no rosto dos autos referentes aos ofícios descritos nos itens supra. 14. Fls. 19.615/19.616: manifestação de Adilson Elias De Oliveira Sartorello requerendo a inclusão de seu crédito, reconhecido em incidente de impugnação, no Quadro Geral de Credores. 15. Fls. 19.624: manifestação de Cooperativa De Transporte Dos Condutores Autônomos De Veículos Rodoviários De São Paulo Coopertax requerendo a juntada de procuração e instrumento de substabelecimento com reservas de poderes. 16. Fls. 19.670/20.419: manifestação da Fazenda Nacional informado a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. 17. Fls. 21.192/21.193: ofício encaminhado pela 13ª Vara de Execuções Fiscais do TRF3 em aditamento à penhora no rosto dos autos anteriormente solicitada, informando que o crédito objeto destes autos possui natureza alimentar por se tratar de verba honorária. 18. Fls. 21.209/21.211: termo de penhora no rosto dos autos encaminhado pelo 3ª Vara de Execuções Fiscais do TRF3. 19. Fls. 21.212/21.223: manifestação de Rm Empreendimentos Imobiliários Eireli informando a interposição do Agravo de Instrumento nº 2307043-75.2023.8.26.0000 em face da decisão de fl. 19.392/19.394. 20. Fls. 21.226/21.427: Relatório de causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência (art. 22, III, e, da Lei nº 11.101, de 2005). 21. Fl. 21.428: manifestação de Hotel Continental S.A. reiterando o pedido de habilitação do seu crédito. 22. Fls. 21.433/21434: manifestação de José Angelo Beltrame requerendo a habilitação de seu procurador nos autos. 23. Fls. 21.437: manifestação de Marcelo Rosenthal Advogados Associados, informando que informar que houve a renúncia dos poderes firmados na procuração de fls. 15474. 24. Fl. 21.438: manifestação de Luiz Otavio Faria Lima, brasileiro, menor de idade, representado por sua mãe Isabel Cristina Faria, brasileira, requerendo sua Habilitação nos presentes autos, em sucessão ao de cujus José Reginaldo De Lima. 25. Fls. 21.452/21.480: manifestação do Administrador Judicial. 26. Fl. 21.645: manifestação de Ra Catering Do Brasil Ltda., requerendo a habilitação de seus patronos nos autos. 27. Fls. 21.673/21675: manifestação do Ministério Público informando que foi requisitado a instauração de inquérito policial para investigação dos fatos narrados no relatório de causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência da BRA Transportes Aéreos S/A. 28. Fls. 21.679/21.680: manifestação de Kleber Bueno De Oliveira requerendo a inclusão de crédito no quadro Geral de Credores. 29. Fl. 21686: manifestação de Eduardo De Albuquerque Parente e Sérgio Ricardo Nutti Marangoni requerendo a exclusão de seus nomes do cadastro de partes. 30. Fls. 21.689/21.728: relação de credores para publicação do 2º Edital, nos termos do § 2º do art. 7º da Lei nº 11.101, de 2005. É o que importa relatar. 31. Em relação aos pedidos de habilitação/divergência indevidamente juntados aos autos, intimem-se os credores para ciência da manifestação de fls. 21.452/21.480 e da relação de credores de fls. 21.689/21. 728. 32. Proceda a serventia a retificação do cadastro de partes, observando as manifestações resumidas nos itens 15, 22, 23 e 24, 26 e 29. 33. Expeça-se ofício à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) determinando a disponibilização dos valores informados à fl. 17.567 em conta judicial vinculada ao presente feito falimentar no prazo de 5 (cinco) dias. O Ofício deverá ser instruído com cópia da fl. 17.567 dos autos. 34. Intime-se o Banco Santander para que comprove a disponibilização dos valores em favor da Massa Falida em conta judicial vinculada a este feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo, desde já, a aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$50.000,00, em caso de descumprimento. 35. Oficie-se ao Banco Santander, Banco Pine, Banco Bradesco, Banco Sofisa, China Construction Bank (Brasil) Múltiplo S/A, Banco do Brasil, Banco ABC Brasil, Banco Fibra, Banco Daycoval, Banco Safra e Itaú Unibanco S/A. para que apresentem os extratos bancários de todo o período suspeito (90 dias antes do pedido de recuperação), no prazo de 10 (dez) dias. 36. Quanto ao pedido de reconsideração às fls. 21.212/21.223, mantenho decisão combatida (fls. 19.392/19.394) por seus próprios fundamentos. 37. Oportunamente, conclusos. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao Administrador Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Nilma Alves de Oliveira (OAB 268128/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), Janaina Souza Amadeu (OAB 397075/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), Ana Claudia Silva (OAB 151342/MG), Karoline Gonçalves Bruno (OAB 130775/RS), Rodrigo Aguiar Wanderley (OAB 63050/DF), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves 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17299/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 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Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Paula dos Santos Singame (OAB 203577/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 01/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 19.467/19.470: manifestação de Flávia Da Silva Rozário e Antonio Carlos Da Costa Santos Amatucci, requerendo a inclusão do crédito habilitado judicialmente no Quadro Geral de Credores. 2. Fls. 19.477/19.529: manifestação de Ana Paula Imbroisi Valle, requerendo a reclassificação de seu crédito para a classe dos credores trabalhistas. 3. Fls. 19.530/19.559: publicação do edital previsto no artigo 99, § 1º, parágrafo único e artigo 7º, § 1º, da Lei 11.101/2.005. 4. Fls. 19.563/19.577: manifestação de Daniel Igr Turismo Ltda., inventariante dos bens deixados por Vera Lucia Lezcano, informando que o crédito a que tem direito ainda não consta no Quadro Geral de credores do último edital publicado e requerendo a intimação do Administrador Judicial para manifestação acerca da ausência de seu crédito no referido rol de credores. 5. Fls. 19.579/19.582: manifestação do Ministério Público requerendo a intimação do Administrador Judicial. 6. Fl. 19.5823: manifestação de Rafael Uliano Sandrini e Fabiane Aparecida Castiglione Sandrini requerendo a intimação da Administradora judicial para atualização dos dados cadastrais. 7. Fls. 19.584/19.586: manifestação de José Sebastião Da Silva requerendo a intimação do Administrador Judicial para que proceda com a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. 8. Fls. 19593/19594: manifestação de Nilson Bispo Da Cruz e outros informando que aguarda a inclusão dos créditos na lista de credores. 9. Fls. 19595/19597: impugnação do Edital apresentada por Jesus Frederico Arteaga Kzan. 10. Fls. 19.600/19.605: ofício enviado pela 36ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informando a transferência de valores retidos em conta vinculada ao processo 0135700-77.2008.5.02.0036 para a conta vinculada a este processo. 11. Fls. 19.607/19.608: solicitação de penhora no rosto dos autos encaminhado pela 6ª Vara de Execuções Fiscais do TRF3. 12. Fls. 19609/19610: solicitação de penhora no rosto dos autos encaminhado pela 8ª Vara de Execuções Fiscais do TRF3. 13. 19.611/19.612: autos de penhora no rosto dos autos referentes aos ofícios descritos nos itens supra. 14. Fls. 19.615/19.616: manifestação de Adilson Elias De Oliveira Sartorello requerendo a inclusão de seu crédito, reconhecido em incidente de impugnação, no Quadro Geral de Credores. 15. Fls. 19.624: manifestação de Cooperativa De Transporte Dos Condutores Autônomos De Veículos Rodoviários De São Paulo Coopertax requerendo a juntada de procuração e instrumento de substabelecimento com reservas de poderes. 16. Fls. 19.670/20.419: manifestação da Fazenda Nacional informado a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. 17. Fls. 21.192/21.193: ofício encaminhado pela 13ª Vara de Execuções Fiscais do TRF3 em aditamento à penhora no rosto dos autos anteriormente solicitada, informando que o crédito objeto destes autos possui natureza alimentar por se tratar de verba honorária. 18. Fls. 21.209/21.211: termo de penhora no rosto dos autos encaminhado pelo 3ª Vara de Execuções Fiscais do TRF3. 19. Fls. 21.212/21.223: manifestação de Rm Empreendimentos Imobiliários Eireli informando a interposição do Agravo de Instrumento nº 2307043-75.2023.8.26.0000 em face da decisão de fl. 19.392/19.394. 20. Fls. 21.226/21.427: Relatório de causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência (art. 22, III, e, da Lei nº 11.101, de 2005). 21. Fl. 21.428: manifestação de Hotel Continental S.A. reiterando o pedido de habilitação do seu crédito. 22. Fls. 21.433/21434: manifestação de José Angelo Beltrame requerendo a habilitação de seu procurador nos autos. 23. Fls. 21.437: manifestação de Marcelo Rosenthal Advogados Associados, informando que informar que houve a renúncia dos poderes firmados na procuração de fls. 15474. 24. Fl. 21.438: manifestação de Luiz Otavio Faria Lima, brasileiro, menor de idade, representado por sua mãe Isabel Cristina Faria, brasileira, requerendo sua Habilitação nos presentes autos, em sucessão ao de cujus José Reginaldo De Lima. 25. Fls. 21.452/21.480: manifestação do Administrador Judicial. 26. Fl. 21.645: manifestação de Ra Catering Do Brasil Ltda., requerendo a habilitação de seus patronos nos autos. 27. Fls. 21.673/21675: manifestação do Ministério Público informando que foi requisitado a instauração de inquérito policial para investigação dos fatos narrados no relatório de causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência da BRA Transportes Aéreos S/A. 28. Fls. 21.679/21.680: manifestação de Kleber Bueno De Oliveira requerendo a inclusão de crédito no quadro Geral de Credores. 29. Fl. 21686: manifestação de Eduardo De Albuquerque Parente e Sérgio Ricardo Nutti Marangoni requerendo a exclusão de seus nomes do cadastro de partes. 30. Fls. 21.689/21.728: relação de credores para publicação do 2º Edital, nos termos do § 2º do art. 7º da Lei nº 11.101, de 2005. É o que importa relatar. 31. Em relação aos pedidos de habilitação/divergência indevidamente juntados aos autos, intimem-se os credores para ciência da manifestação de fls. 21.452/21.480 e da relação de credores de fls. 21.689/21. 728. 32. Proceda a serventia a retificação do cadastro de partes, observando as manifestações resumidas nos itens 15, 22, 23 e 24, 26 e 29. 33. Expeça-se ofício à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) determinando a disponibilização dos valores informados à fl. 17.567 em conta judicial vinculada ao presente feito falimentar no prazo de 5 (cinco) dias. O Ofício deverá ser instruído com cópia da fl. 17.567 dos autos. 34. Intime-se o Banco Santander para que comprove a disponibilização dos valores em favor da Massa Falida em conta judicial vinculada a este feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo, desde já, a aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$50.000,00, em caso de descumprimento. 35. Oficie-se ao Banco Santander, Banco Pine, Banco Bradesco, Banco Sofisa, China Construction Bank (Brasil) Múltiplo S/A, Banco do Brasil, Banco ABC Brasil, Banco Fibra, Banco Daycoval, Banco Safra e Itaú Unibanco S/A. para que apresentem os extratos bancários de todo o período suspeito (90 dias antes do pedido de recuperação), no prazo de 10 (dez) dias. 36. Quanto ao pedido de reconsideração às fls. 21.212/21.223, mantenho decisão combatida (fls. 19.392/19.394) por seus próprios fundamentos. 37. Oportunamente, conclusos. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao Administrador Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 24/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40098813-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2024 17:42 |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40077321-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 18:17 |
| 22/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40060132-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 09:00 |
| 17/01/2024 |
Ofício Juntado
|
| 17/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42623312-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2023 15:27 |
| 14/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42591770-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 18:01 |
| 11/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42555443-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2023 17:40 |
| 11/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42555027-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2023 17:23 |
| 04/12/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42491439-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/12/2023 09:37 |
| 03/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42490291-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2023 11:47 |
| 27/11/2023 |
Despacho Digitalizado
|
| 27/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42416311-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 16:51 |
| 22/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42404399-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2023 16:34 |
| 17/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42364578-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 15:30 |
| 16/11/2023 |
Despacho Digitalizado
|
| 16/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2023 |
Documento Juntado
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| 10/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/11/2023 |
Documento Juntado
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| 10/11/2023 |
Documento Juntado
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| 10/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 10/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42313016-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 10:36 |
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42308160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 17:07 |
| 08/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1795/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855 |
| 07/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42295710-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2023 16:07 |
| 07/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1795/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Abelardo Flores (OAB 6765/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Elthon 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130535/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP) |
| 06/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. |
| 06/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 01/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 01/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 01/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 01/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/11/2023 |
Documento Juntado
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| 01/11/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 01/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/10/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42241580-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 30/10/2023 14:35 |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42232241-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 16:45 |
| 25/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42204731-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2023 11:32 |
| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42193192-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 11:53 |
| 22/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42178046-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2023 04:48 |
| 19/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42165966-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2023 18:37 |
| 19/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 19/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42161068-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 14:18 |
| 19/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1682/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843 |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42148521-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 11:54 |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42148331-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 11:45 |
| 18/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1682/2023 Teor do ato: Fls. 19173/19174: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 19180/19181: Conheço dos embargos declaratórios opostos por Fênix Companhia Securitizadora, ante a sua tempestividade. No mérito, razão assistente ao embargante, haja vista que a decisão não se manifestou sobre o seu requerimento de levantamento, configurando omissão. No entanto, indefiro o levantamento requerido, reportando-me integralmente às razões expostas pelo AJ às fls. 18838/18856 (item 2.21) haja vista que, com a convolação em falência, os pagamentos ocorrerão em ordem de rateio, nos termos dos arts. 83 e 84 da LFR. Portanto, não há que falar em levantamento de valores, na forma requerida. Ante o exposto, dou provimento aos embargos para sanar a omissão apontada, todavia, indefiro o pedido de levantamento. 2- Fls. 19182/19183: Petição reiterada, deixo de apreciar. 3- Fls. 19184/19185: Se já houve habilitação, o AJ é intimado no próprio incidente, sendo desnecessário peticionar nos autos principais. 4- Fls. 19186: Ciente. Contudo, não verifico o peticionamento incorreto nos autos. Nada a deliberar. 5- Fls. 19188, fls. 19189/19196, fls. 19198/19201, fls. 19223/19224, fls. 19225, fls. 19226, fls. 19227/19228, fls. 19229/19232, fls. 19233, fls. 19234/19235, fls. 19236, fls. 19330, fls. 19331/19332, fls. 19333/19334, fls. 19335, fls. 19336, fls. 19339/19341, fls. 19342/19343, fls. 19344, fls. 19345/19347, fls. 19348/19349, fls. 19350, fls. 19351/19352, fls. 19362/19366, fls. 19368/19370, fls. 19375, fls. 19376/19378, fls. 19379, fls. 19380, fls. 19381/19382, fls. 19383, fls. 19384, fls. 19385/19386, fls. 19389 e fls. 19390/19391: Ciência ao AJ sobre os ofícios remetidos por outros juízes e sobre os pedidos de penhora no rosto dos autos. Providencie o necessário, respondendo aos ofícios, nos termos do art. 22, inciso I, alínea "m" da Lei 11.101/05. 6- Fls.19237/19238: Reporto-me ao item 7.1. 7- Fls. 19246/19265: Manifestação do Administrador Judicial. 7.1: Ciência aos credores Maria Jandira Bernadino da Silva e outra, Global Capital S/A, Adriana Rabaça Medeiros, Monique Freira Bandeira de Mello, Fernando César Lallo, Vito Trubiene, IGR Turismo LTDA., Suelen Cristina Forti Dragone, Thais Magrinelli de Toledo Nilson Bispo da Cruz e outros quanto aos esclarecimentos prestados pela AJ a respeito de suas manifestações. 7.2: Quanto à petição de fls. 18815/1834 de RM Empreendimentos Imobiliários LTDA, encampo integralmente o parecer do AJ, e reputo que está preclusa a oportunidade de discussão sobre a arrematação do hotel. 7.3: O Administrador Judicial aduz a inobservância dos deveres do falido, previstos no art. 104 da legislação falimentar. Vista ao Ministério Público, para as medidas cabíveis. 8- Fls. 19317: Embargos declaratórios apreciados no item 1. Nada a deliberar. 9- Fls. 19319: Ciência aos credores. Publique-se. 10- Fls. 19327: À z. Serventia. Intime-se. Advogados(s): GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), José Carlos Wahle (OAB 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Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP) |
| 17/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2023 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 17/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 19173/19174: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 19180/19181: Conheço dos embargos declaratórios opostos por Fênix Companhia Securitizadora, ante a sua tempestividade. No mérito, razão assistente ao embargante, haja vista que a decisão não se manifestou sobre o seu requerimento de levantamento, configurando omissão. No entanto, indefiro o levantamento requerido, reportando-me integralmente às razões expostas pelo AJ às fls. 18838/18856 (item 2.21) haja vista que, com a convolação em falência, os pagamentos ocorrerão em ordem de rateio, nos termos dos arts. 83 e 84 da LFR. Portanto, não há que falar em levantamento de valores, na forma requerida. Ante o exposto, dou provimento aos embargos para sanar a omissão apontada, todavia, indefiro o pedido de levantamento. 2- Fls. 19182/19183: Petição reiterada, deixo de apreciar. 3- Fls. 19184/19185: Se já houve habilitação, o AJ é intimado no próprio incidente, sendo desnecessário peticionar nos autos principais. 4- Fls. 19186: Ciente. Contudo, não verifico o peticionamento incorreto nos autos. Nada a deliberar. 5- Fls. 19188, fls. 19189/19196, fls. 19198/19201, fls. 19223/19224, fls. 19225, fls. 19226, fls. 19227/19228, fls. 19229/19232, fls. 19233, fls. 19234/19235, fls. 19236, fls. 19330, fls. 19331/19332, fls. 19333/19334, fls. 19335, fls. 19336, fls. 19339/19341, fls. 19342/19343, fls. 19344, fls. 19345/19347, fls. 19348/19349, fls. 19350, fls. 19351/19352, fls. 19362/19366, fls. 19368/19370, fls. 19375, fls. 19376/19378, fls. 19379, fls. 19380, fls. 19381/19382, fls. 19383, fls. 19384, fls. 19385/19386, fls. 19389 e fls. 19390/19391: Ciência ao AJ sobre os ofícios remetidos por outros juízes e sobre os pedidos de penhora no rosto dos autos. Providencie o necessário, respondendo aos ofícios, nos termos do art. 22, inciso I, alínea "m" da Lei 11.101/05. 6- Fls.19237/19238: Reporto-me ao item 7.1. 7- Fls. 19246/19265: Manifestação do Administrador Judicial. 7.1: Ciência aos credores Maria Jandira Bernadino da Silva e outra, Global Capital S/A, Adriana Rabaça Medeiros, Monique Freira Bandeira de Mello, Fernando César Lallo, Vito Trubiene, IGR Turismo LTDA., Suelen Cristina Forti Dragone, Thais Magrinelli de Toledo Nilson Bispo da Cruz e outros quanto aos esclarecimentos prestados pela AJ a respeito de suas manifestações. 7.2: Quanto à petição de fls. 18815/1834 de RM Empreendimentos Imobiliários LTDA, encampo integralmente o parecer do AJ, e reputo que está preclusa a oportunidade de discussão sobre a arrematação do hotel. 7.3: O Administrador Judicial aduz a inobservância dos deveres do falido, previstos no art. 104 da legislação falimentar. Vista ao Ministério Público, para as medidas cabíveis. 8- Fls. 19317: Embargos declaratórios apreciados no item 1. Nada a deliberar. 9- Fls. 19319: Ciência aos credores. Publique-se. 10- Fls. 19327: À z. Serventia. Intime-se. |
| 17/10/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 17/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 11/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/10/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 05/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/10/2023 |
Documento Juntado
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| 04/10/2023 |
Documento Juntado
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| 04/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/10/2023 |
Documento Juntado
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| 04/10/2023 |
Documento Juntado
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| 04/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/09/2023 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 22/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2023 |
Pedido de Informações Juntado
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| 21/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1530/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825 |
| 20/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1530/2023 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial do resultado da pesquisa realizada na CNIB. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 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Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 19/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao Administrador Judicial do resultado da pesquisa realizada na CNIB. |
| 19/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 19/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/08/2023 |
Despacho Digitalizado
|
| 31/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/08/2023 |
Documento Juntado
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| 30/08/2023 |
Ofício Juntado
|
| 30/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/08/2023 |
Documento Juntado
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| 30/08/2023 |
Ofício Juntado
|
| 30/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41664196-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 16:55 |
| 11/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1293/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798 |
| 10/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41618328-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2023 16:40 |
| 10/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1293/2023 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fls. 19173/19174, providencie o administrador judicial o encaminhamento da minuta do edital, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.Jus.Br. Advogados(s): GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913PE/), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Antonio Ceron Neto (OAB 17299/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa 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130591/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) |
| 09/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para cumprimento da decisão de fls. 19173/19174, providencie o administrador judicial o encaminhamento da minuta do edital, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.Jus.Br. |
| 09/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41603694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 13:57 |
| 02/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41547300-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 15:33 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1243/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 01/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1243/2023 Teor do ato: Ao Administrador, em termos de prosseguimento. Advogados(s): GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352SP/), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894S/P), Silvia Helena 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Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 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| 31/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador, em termos de prosseguimento. |
| 31/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41525517-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 17:27 |
| 31/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 31/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 26/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/07/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 19/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41401464-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2023 11:47 |
| 14/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0033861-65.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 14/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0033859-95.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 14/07/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.41392317-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/07/2023 10:35 |
| 13/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0033560-21.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 06/07/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.41329154-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/07/2023 16:49 |
| 06/07/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.41329047-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/07/2023 16:41 |
| 06/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772 |
| 05/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1093/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 18739: Prejudicado, ante a convolação. Fls. 18745: Petição estranha a este feito. Fls. 18747: Para habilitações, observar Comunicado CG 219/18. Ofícios: Ao AJ. Fls. 18815: Ao AJ. Fls. 18835, 19062, 19070: Dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. Fls. 18838, 18890, 196068, 19084: Ciente Fls. 18883: Com a convolação, eventual pagamento caso haja recursos observará a ordem legal. Fls. 18892: Publique-se com urgência. Fls. 19059, 19080, 19095: Anote-se. Fls. 19066: Os autos principais não se prestam a tratar de habilitação de crédito. Intime-se. Advogados(s): GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894S/P), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913PE/), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145M/G), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293MG/), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Antonio Ceron Neto (OAB 17299/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051S/P), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436S/P), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646S/P), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790S/P), Manoel Rodrigues Guino (OAB 33693/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741S/P), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297SP/), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063S/P), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676S/P), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP) |
| 04/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 18739: Prejudicado, ante a convolação. Fls. 18745: Petição estranha a este feito. Fls. 18747: Para habilitações, observar Comunicado CG 219/18. Ofícios: Ao AJ. Fls. 18815: Ao AJ. Fls. 18835, 19062, 19070: Dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. Fls. 18838, 18890, 196068, 19084: Ciente Fls. 18883: Com a convolação, eventual pagamento caso haja recursos observará a ordem legal. Fls. 18892: Publique-se com urgência. Fls. 19059, 19080, 19095: Anote-se. Fls. 19066: Os autos principais não se prestam a tratar de habilitação de crédito. Intime-se. |
| 30/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/06/2023 |
Documento Juntado
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| 30/06/2023 |
Documento Juntado
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| 30/06/2023 |
Documento Juntado
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| 30/06/2023 |
Documento Juntado
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| 30/06/2023 |
Documento Juntado
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| 30/06/2023 |
Documento Juntado
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| 30/06/2023 |
Documento Juntado
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| 30/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 30/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/06/2023 |
Documento Juntado
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| 30/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 30/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41265002-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2023 11:50 |
| 21/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 20/06/2023 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA547043360TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Patrizia Piccardi Camargo Penteado |
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41172821-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2023 12:47 |
| 16/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41163727-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2023 15:43 |
| 16/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41152991-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 15:48 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41128549-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 15:46 |
| 09/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41107686-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2023 02:52 |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41080428-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 18:18 |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41080040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 17:59 |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41057673-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 19:07 |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41054226-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 15:55 |
| 01/06/2023 |
Ofício Juntado
|
| 31/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41019539-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 16:22 |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41017681-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 14:55 |
| 29/05/2023 |
Ofício Juntado
|
| 29/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/05/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41013306-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/05/2023 10:04 |
| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41001930-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2023 10:17 |
| 25/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 25/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/05/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA547043373TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JACOB EDUARDO GONÇALVES Diligência : 19/05/2023 |
| 24/05/2023 |
Documento Juntado
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| 24/05/2023 |
Documento Juntado
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| 24/05/2023 |
Documento Juntado
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| 24/05/2023 |
Documento Juntado
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| 24/05/2023 |
Documento Juntado
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| 24/05/2023 |
Documento Juntado
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| 24/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 24/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40972492-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 14:13 |
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40971950-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 13:36 |
| 22/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741 |
| 19/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40946491-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 10:48 |
| 19/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0823/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 18649: Esclareça o pleito, mormente diante da convolação. Fls. 18654: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 18659: Dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. Fls. 18661: Ao AJ. Ofícios: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP) |
| 18/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 18649: Esclareça o pleito, mormente diante da convolação. Fls. 18654: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 18659: Dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. Fls. 18661: Ao AJ. Ofícios: Ao AJ. Intime-se. |
| 17/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 12/05/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 09/05/2023 |
Documento Juntado
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| 09/05/2023 |
Documento Juntado
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| 09/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/05/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 09/05/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 09/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 09/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 08/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/05/2023 |
Documento Juntado
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| 05/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 05/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 05/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/05/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40813087-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/05/2023 15:09 |
| 02/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40788231-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 15:37 |
| 20/04/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40734496-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/04/2023 19:03 |
| 19/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 19/04/2023 |
Documento Juntado
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| 19/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40705514-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 11:59 |
| 18/04/2023 |
Ofício Juntado
|
| 18/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715 |
| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0568/2023 Teor do ato: Vistos. Ofícios: Ao AJ. Fls. 17796: Ao AJ. Fls. 17802, 17816: 3.1) Ciência ao Sindicato a respeito do PPP. 3.2) Intime-se novamente o sócio para cumprimento do art. 104 da LFRJ, nos termos requeridos pelo MP. 3.3) Ao AJ para instauração do incidente de classificação, no momento oportuno, bem como para manifestação a respeito do requerido pelo MP. Fls. 18323, 18559: Anote-se. Fls. 18347, 18565: O AJ é intimado no próprio incidente. Por sua vez, dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. Fls. 18355: 6.1) Oficie-se ao Banco Santander a fim de que disponibilize, em 10 dias, todos os depósitos em favor da massa em conta judicial vinculada a este feito. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 6.2) Oficie-se ao BB a fim de que unifique todas as contas vinculadas ao feito. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 6.3) Ciente dos demais tópicos. Fls. 18575: Ciente. Intime-se. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP) |
| 10/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ofícios: Ao AJ. Fls. 17796: Ao AJ. Fls. 17802, 17816: 3.1) Ciência ao Sindicato a respeito do PPP. 3.2) Intime-se novamente o sócio para cumprimento do art. 104 da LFRJ, nos termos requeridos pelo MP. 3.3) Ao AJ para instauração do incidente de classificação, no momento oportuno, bem como para manifestação a respeito do requerido pelo MP. Fls. 18323, 18559: Anote-se. Fls. 18347, 18565: O AJ é intimado no próprio incidente. Por sua vez, dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. Fls. 18355: 6.1) Oficie-se ao Banco Santander a fim de que disponibilize, em 10 dias, todos os depósitos em favor da massa em conta judicial vinculada a este feito. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 6.2) Oficie-se ao BB a fim de que unifique todas as contas vinculadas ao feito. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 6.3) Ciente dos demais tópicos. Fls. 18575: Ciente. Intime-se. |
| 03/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/03/2023 |
Documento Juntado
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| 21/03/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 21/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2023 |
Documento Juntado
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| 20/03/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 20/03/2023 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/03/2023 |
Documento Juntado
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| 20/03/2023 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/03/2023 |
Certidão Juntada
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| 16/03/2023 |
Despacho Digitalizado
|
| 16/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0326/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687 |
| 15/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40460841-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2023 15:12 |
| 15/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 06/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40383864-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 16:23 |
| 01/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40349720-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2023 15:59 |
| 01/03/2023 |
Ofício Juntado
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| 01/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2023 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane 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154898/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP) |
| 27/02/2023 |
Documento Juntado
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| 27/02/2023 |
Documento Juntado
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| 27/02/2023 |
Documento Juntado
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| 27/02/2023 |
Documento Juntado
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| 27/02/2023 |
Documento Juntado
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| 27/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/02/2023 |
Ofício Juntado
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| 27/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/02/2023 |
Ofício Juntado
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| 27/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/02/2023 |
Pedido de Informações Juntado
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| 16/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40269521-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 14:55 |
| 07/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673 |
| 06/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernando Cesar Lallo (OAB 67416/MG), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Laura de Paula Nunes (OAB 154898/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP) |
| 03/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 03/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40137280-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2023 02:37 |
| 24/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40085047-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2023 17:27 |
| 20/01/2023 |
Ofício Juntado
|
| 20/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do resultado das pesquisas. |
| 19/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 19/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/01/2023 |
Despacho Digitalizado
|
| 18/01/2023 |
Ofício Juntado
|
| 18/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/01/2023 |
Ofício Juntado
|
| 10/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/12/2022 |
Ofício Juntado
|
| 16/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/12/2022 |
Despacho Digitalizado
|
| 14/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/12/2022 |
Despacho Digitalizado
|
| 14/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/12/2022 |
Ofício Juntado
|
| 12/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/11/2022 |
Documento Juntado
|
| 29/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42066751-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2022 16:48 |
| 17/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/11/2022 |
Documento Juntado
|
| 17/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41852246-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 18:53 |
| 11/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41811366-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 10:53 |
| 08/10/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA450479510TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Patrizia Piccardi Camargo Penteado |
| 07/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 07/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 07/10/2022 |
Ofício Juntado
|
| 07/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 07/10/2022 |
Ofício Juntado
|
| 07/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 07/10/2022 |
Ofício Juntado
|
| 07/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1721/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607 |
| 06/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1721/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 17732: Na qualidade de diretor da falida, cabe ao autor cumprir as determinações do art. 104 da LFRJ. Não houve, ainda, qualquer decisão estendendo os efeitos da falência ao autor. Cumpra, de imediato, o já determinado. Fls. 17751, 17759: Ciente. Fls. 17763: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Tarcísio de Souza Neto (OAB 423711/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes 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120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP) |
| 05/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 17732: Na qualidade de diretor da falida, cabe ao autor cumprir as determinações do art. 104 da LFRJ. Não houve, ainda, qualquer decisão estendendo os efeitos da falência ao autor. Cumpra, de imediato, o já determinado. Fls. 17751, 17759: Ciente. Fls. 17763: Ao AJ. Intime-se. |
| 04/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41765771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 17:14 |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41765472-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2022 16:57 |
| 03/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41754121-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 16:20 |
| 30/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41734246-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 16:01 |
| 27/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1636/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599 |
| 26/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1636/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 17585, 17670, 17708 : Anote-se. Ofícios: Ao AJ. Fls. 17677: Delibero no item 4. Fls. 17689: 4.1) Ciente dos ofícios ao BB. 4.2) Aguarde-se a resposta do BB para análise das contas da falida e, por conseguinte, de eventual sado ao AJ da RJ. 4.3) Esclareça o AJ o requerimento em relação ao art. 104 da LFRJ. Sem prejuízo, ao MP. Fls. 17712: Meio inadequado para habilitações de crédito. Fls. 17721: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Adriane Francisca Santana da Silva Castilho (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcia Pio Dias (OAB 142329/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP) |
| 23/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 17585, 17670, 17708 : Anote-se. Ofícios: Ao AJ. Fls. 17677: Delibero no item 4. Fls. 17689: 4.1) Ciente dos ofícios ao BB. 4.2) Aguarde-se a resposta do BB para análise das contas da falida e, por conseguinte, de eventual sado ao AJ da RJ. 4.3) Esclareça o AJ o requerimento em relação ao art. 104 da LFRJ. Sem prejuízo, ao MP. Fls. 17712: Meio inadequado para habilitações de crédito. Fls. 17721: Ao AJ. Intime-se. |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41670616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 13:13 |
| 21/09/2022 |
Documento Juntado
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| 21/09/2022 |
Documento Juntado
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| 21/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/09/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41645858-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2022 14:40 |
| 15/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 15/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/09/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA450479523TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JACOB EDUARDO GONÇALVES Diligência : 08/09/2022 |
| 12/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41601820-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2022 15:15 |
| 09/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41595537-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 20:47 |
| 09/09/2022 |
Documento Juntado
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| 09/09/2022 |
Ofício Juntado
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| 09/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/09/2022 |
Ofício Juntado
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| 06/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41550491-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 15:52 |
| 31/08/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 31/08/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 29/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41503271-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/08/2022 19:52 |
| 25/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/08/2022 |
Documento Juntado
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| 25/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/08/2022 |
Documento Juntado
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| 19/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 19/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 11/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 11/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/08/2022 |
Documento Juntado
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| 11/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 11/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 09/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 03/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/08/2022 |
Documento Juntado
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| 03/08/2022 |
Documento Juntado
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| 03/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/08/2022 |
Documento Juntado
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| 03/08/2022 |
Ofício Juntado
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| 03/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/08/2022 |
Documento Juntado
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| 03/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41280179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 11:40 |
| 27/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1237/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556 |
| 26/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1237/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 17476/17477, 17515, 17559: Cotas do MP. Ciência. Ofícios: À AJ conforme art. 22, I, "m" da LFRJ. Fls. 17486, 17502/17503, 17548/17549: Nada a prover. Feito convolado em falência conforme sentença de quebra. Fl. 17487: Apresente o antigo AJ as contas que possui referentes à Recuperação Judicial e informe se já recebeu algum valor a título de honorários provisórios, nos termos requeridos pelo MP à fl. 17515. Fls. 17510/17512: i. Cópia da presente servirá de ofício à ANAC, para que informe se há perante o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), algum registro de propriedade ou direitos reais e de uso e de aquisição de domínio em nome da Falida, e em caso positivo, seja feito o seu imediato bloqueio; ii. À fila de pesquisas (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB), com urgência; iii. Cópia da presente também servirá de ofício ao BB a fim de que informe todas as contas judiciais vinculadas ao feito, bem como forneça extrato atualizado contendo saldo disponível e todas as movimentações ocorridas. Fls. 17516/17519: Ciência da manifestação da AJ. Intime-se a Falida, na pessoa de seus representantes legais, Sr. Jacob Eduardo Gonçalves e Sra. Patrizia Piccardi Camargo Penteado, para que, no prazo de 10 dias, cumpram integralmente o disposto no art. 104, I, e II, da Lei 11.101/2005, sob pena de incorrer em crime falimentar, nos endereços informados pela AJ à fl. 17519. Fls. 17571/17575: Autorizo a arrecadação conforme requerido. Intime-se o Condomínio do Edifício Vila Normanda, na pessoa de seu Síndico, situado no endereço Av. Ipiranga, nº 318, República, São Paulo/SP, para que franqueie o acesso à AJ ou deposite em Juízo as gravações do sistema de câmeras de segurança relativas aos fatos narrados, em especial as que permitam visualizar a sobreloja n. 5 a partir do dia 20/07/2022 até o seu cumprimento, servindo cópia desta decisão para os devidos fins. Intime-se. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier 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| 25/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 17476/17477, 17515, 17559: Cotas do MP. Ciência. Ofícios: À AJ conforme art. 22, I, "m" da LFRJ. Fls. 17486, 17502/17503, 17548/17549: Nada a prover. Feito convolado em falência conforme sentença de quebra. Fl. 17487: Apresente o antigo AJ as contas que possui referentes à Recuperação Judicial e informe se já recebeu algum valor a título de honorários provisórios, nos termos requeridos pelo MP à fl. 17515. Fls. 17510/17512: i. Cópia da presente servirá de ofício à ANAC, para que informe se há perante o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), algum registro de propriedade ou direitos reais e de uso e de aquisição de domínio em nome da Falida, e em caso positivo, seja feito o seu imediato bloqueio; ii. À fila de pesquisas (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB), com urgência; iii. Cópia da presente também servirá de ofício ao BB a fim de que informe todas as contas judiciais vinculadas ao feito, bem como forneça extrato atualizado contendo saldo disponível e todas as movimentações ocorridas. Fls. 17516/17519: Ciência da manifestação da AJ. Intime-se a Falida, na pessoa de seus representantes legais, Sr. Jacob Eduardo Gonçalves e Sra. Patrizia Piccardi Camargo Penteado, para que, no prazo de 10 dias, cumpram integralmente o disposto no art. 104, I, e II, da Lei 11.101/2005, sob pena de incorrer em crime falimentar, nos endereços informados pela AJ à fl. 17519. Fls. 17571/17575: Autorizo a arrecadação conforme requerido. Intime-se o Condomínio do Edifício Vila Normanda, na pessoa de seu Síndico, situado no endereço Av. Ipiranga, nº 318, República, São Paulo/SP, para que franqueie o acesso à AJ ou deposite em Juízo as gravações do sistema de câmeras de segurança relativas aos fatos narrados, em especial as que permitam visualizar a sobreloja n. 5 a partir do dia 20/07/2022 até o seu cumprimento, servindo cópia desta decisão para os devidos fins. Intime-se. |
| 25/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41254452-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2022 18:35 |
| 21/07/2022 |
Ofício Juntado
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| 21/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/07/2022 |
Ofício Juntado
|
| 21/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41228231-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2022 22:23 |
| 19/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2022/031722-3 Situação: Emitido em 14/07/2022 16:57:20 Local: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 14/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41194303-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 12:20 |
| 13/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41191093-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2022 21:04 |
| 12/07/2022 |
Evoluída a Classe
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| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41131320-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2022 19:55 |
| 05/07/2022 |
Termo de Compromisso Juntado
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| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41125562-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2022 13:52 |
| 04/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/07/2022 |
Ofício Juntado
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| 01/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41076287-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 12:03 |
| 28/06/2022 |
Ofício Juntado
|
| 28/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/06/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 24/06/2022 |
Ofício Juntado
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| 24/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41029789-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 14:35 |
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41004858-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2022 16:32 |
| 15/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0988/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528 |
| 14/06/2022 |
Documento Juntado
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| 14/06/2022 |
Documento Juntado
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| 14/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40988385-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2022 10:36 |
| 14/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0988/2022 Teor do ato: 1. Fls. 17442: Os novos fatos narrados, de fato, evidenciam conflito de interesse. Assim, nomeio como Administrador Judicial, em substituição, GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 36.162.777/0001-08, representada por Rodrigo Cahu Beltrão, OAB/SP 357.559. Anote-se e intime-se para assinatura do termo de compromisso. 2. Fls. 17464: Anote-se. 3. Fls. 17468: Nada a deliberar. Deverá o credor aguardar a realização do ativo, se houver. 4. Int. Advogados(s): SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Plinio de Aquino Gomes (OAB 122804/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP) |
| 13/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1. Fls. 17442: Os novos fatos narrados, de fato, evidenciam conflito de interesse. Assim, nomeio como Administrador Judicial, em substituição, GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 36.162.777/0001-08, representada por Rodrigo Cahu Beltrão, OAB/SP 357.559. Anote-se e intime-se para assinatura do termo de compromisso. 2. Fls. 17464: Anote-se. 3. Fls. 17468: Nada a deliberar. Deverá o credor aguardar a realização do ativo, se houver. 4. Int. |
| 13/06/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 09/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/06/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40905430-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/06/2022 16:41 |
| 01/06/2022 |
Ofício Juntado
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| 01/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40843610-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 13:52 |
| 24/05/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40780652-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 19:39 |
| 09/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501 |
| 06/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0759/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 17422: Os fatos narrados, a princípio, parecem não impor qualquer conflito de interesses, mormente porque o contrato ocorreu no ano de 2007 e antes mesmo do pleito de RJ. Todavia, antes de deliberar, manifestem-se os credores interessados e MP e no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 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(OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto 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Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP) |
| 05/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 17422: Os fatos narrados, a princípio, parecem não impor qualquer conflito de interesses, mormente porque o contrato ocorreu no ano de 2007 e antes mesmo do pleito de RJ. Todavia, antes de deliberar, manifestem-se os credores interessados e MP e no prazo de 5 dias. Intime-se. |
| 05/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/05/2022 |
Ofício Juntado
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| 05/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40684471-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 22:45 |
| 25/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0672/2022 Teor do ato: (republicação)Posto isso, nos termos do art. 73, inc. IV, c/c art. 61, §1º, ambos da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, observado que os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. Portanto: 1) Nomeio como Administradora Judicial da falência, a empresa ALVAREZ & MARSAL, CNPJ 07.016.138/0001-28, representada por Eduardo Barbosa de Seixas, CPF 025.864.457-59, com endereço na Rua Surubim, 577, 9º andar, Brooklin Novo, CEP 04571-050, São Paulo/SP, devendo ser intimada pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34). 2) Deve o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Devem os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, devendo comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI). 9) Além de comunicações on-line para o Banco Central a ser providenciado pela serventia, servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL: Avenida Paulista, nº 1.804, Bairro Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo, SP. Deverá repassar determinação deste Juízo para todas as instituições financeiras, a fim de que sejam bloqueadas e encerradas as contas correntes e demais aplicações financeiras da falida, nos termos do art. 121 da Lei 11.101/2005. As instituições financeiras somente devem responder ao presente ofício em caso de respostas positivas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 11) Expeçam-se, com urgência, mandado de arrecadação, avaliação e lacração, a ser cumprido no último endereço informado nos autos. 12)Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 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Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 25/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0672/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia o cadastro do AJ nomeado na sentença de quebra e o intime com urgência. Intime-se. Advogados(s): FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Max Argentin (OAB 147838/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Geraldo Henrique de Souza Armond (OAB 107368/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP) |
| 20/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/04/2022 |
Remetido ao DJE para Republicação
(republicação)Posto isso, nos termos do art. 73, inc. IV, c/c art. 61, §1º, ambos da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, observado que os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. Portanto: 1) Nomeio como Administradora Judicial da falência, a empresa ALVAREZ & MARSAL, CNPJ 07.016.138/0001-28, representada por Eduardo Barbosa de Seixas, CPF 025.864.457-59, com endereço na Rua Surubim, 577, 9º andar, Brooklin Novo, CEP 04571-050, São Paulo/SP, devendo ser intimada pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34). 2) Deve o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Devem os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, devendo comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI). 9) Além de comunicações on-line para o Banco Central a ser providenciado pela serventia, servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL: Avenida Paulista, nº 1.804, Bairro Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo, SP. Deverá repassar determinação deste Juízo para todas as instituições financeiras, a fim de que sejam bloqueadas e encerradas as contas correntes e demais aplicações financeiras da falida, nos termos do art. 121 da Lei 11.101/2005. As instituições financeiras somente devem responder ao presente ofício em caso de respostas positivas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 11) Expeçam-se, com urgência, mandado de arrecadação, avaliação e lacração, a ser cumprido no último endereço informado nos autos. 12)Intimem-se, inclusive o Ministério Público. |
| 20/04/2022 |
Ofício Juntado
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| 20/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/04/2022 |
Decisão
Vistos. Providencie a Serventia o cadastro do AJ nomeado na sentença de quebra e o intime com urgência. Intime-se. |
| 11/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 11/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 17402/17406 as peças do Agravo de instrumento nº 0120403-47.2013.8.26.0000 e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874326 e 9020004874327. |
| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 17395/17400 as peças do Agravo de instrumento nº 0165028-69.2013.8.26.0000 e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874325. |
| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 17388/17393 as peças do Agravo de Instrumento nº 0138914-30.2012.8.26.0000 e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874360, 9020004874361. |
| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 17379/17386 as peças do AREsp nº 362629/SP (2013/0209380-4) e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874337, 9020004874338, 9020004874339, 9020004874340. |
| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 17364/17377 as peças do REsp nº 1639257/SP (2014/0305617-5) e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874312, 9020004874313, 9020004874314. |
| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 23/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 17358/17362 as peças do Agravo de Instrumento nº 0120406-02.2013.8.26.0000 e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874171. |
| 23/03/2022 |
Documento Juntado
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| 23/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 17349/17356 as peças do AREsp nº 362692 e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874163, 9020004874164, 9020004874165, 9020004874166, 9020004874167. |
| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 17332/347 as peças do REsp nº 1548186 / SP(2014/0031862-0) e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874154, 9020004874155. |
| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 16/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40401427-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2022 16:56 |
| 15/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464 |
| 10/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0453/2022 Teor do ato: Posto isso, nos termos do art. 73, inc. IV, c/c art. 61, §1º, ambos da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, observado que os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. Portanto: 1) Nomeio como Administradora Judicial da falência, a empresa ALVAREZ & MARSAL, CNPJ 07.016.138/0001-28, representada por Eduardo Barbosa de Seixas, CPF 025.864.457-59, com endereço na Rua Surubim, 577, 9º andar, Brooklin Novo, CEP 04571-050, São Paulo/SP, devendo ser intimada pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34). 2) Deve o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Devem os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, devendo comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI). 9) Além de comunicações on-line para o Banco Central a ser providenciado pela serventia, servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL: Avenida Paulista, nº 1.804, Bairro Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo, SP. Deverá repassar determinação deste Juízo para todas as instituições financeiras, a fim de que sejam bloqueadas e encerradas as contas correntes e demais aplicações financeiras da falida, nos termos do art. 121 da Lei 11.101/2005. As instituições financeiras somente devem responder ao presente ofício em caso de respostas positivas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 11) Expeçam-se, com urgência, mandado de arrecadação, avaliação e lacração, a ser cumprido no último endereço informado nos autos. 12)Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 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37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose 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(OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 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| 09/03/2022 |
Decretada a Falência
Posto isso, nos termos do art. 73, inc. IV, c/c art. 61, §1º, ambos da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, observado que os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. Portanto: 1) Nomeio como Administradora Judicial da falência, a empresa ALVAREZ & MARSAL, CNPJ 07.016.138/0001-28, representada por Eduardo Barbosa de Seixas, CPF 025.864.457-59, com endereço na Rua Surubim, 577, 9º andar, Brooklin Novo, CEP 04571-050, São Paulo/SP, devendo ser intimada pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34). 2) Deve o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Devem os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, devendo comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos. 6) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI). 9) Além de comunicações on-line para o Banco Central a ser providenciado pela serventia, servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL: Avenida Paulista, nº 1.804, Bairro Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo, SP. Deverá repassar determinação deste Juízo para todas as instituições financeiras, a fim de que sejam bloqueadas e encerradas as contas correntes e demais aplicações financeiras da falida, nos termos do art. 121 da Lei 11.101/2005. As instituições financeiras somente devem responder ao presente ofício em caso de respostas positivas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; Banco Bradesco S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar Sé - 01017-000 São Paulo SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO 136 Centro - 01319-000 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. 10) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 11) Expeçam-se, com urgência, mandado de arrecadação, avaliação e lacração, a ser cumprido no último endereço informado nos autos. 12)Intimem-se, inclusive o Ministério Público. |
| 02/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 02/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40258510-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/02/2022 11:08 |
| 18/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40245287-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 18:35 |
| 16/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 16/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 15/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446 |
| 10/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Recuperanda em 48 h, sob pena de convolação. Intime-se. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU 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| 09/02/2022 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a Recuperanda em 48 h, sob pena de convolação. Intime-se. |
| 07/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 07/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 01/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40116032-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 13:55 |
| 25/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40062261-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2022 07:08 |
| 18/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/01/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40011326-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/01/2022 14:33 |
| 06/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40005744-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 12:40 |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1725/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 17/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42081013-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 11:54 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1725/2021 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 17047/17049: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), José Adriano Cassimiro Soares (OAB 264940/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria Nogueira da Silva Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP) |
| 13/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota ministerial de fls. 17047/17049: Manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 13/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41982293-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 15:34 |
| 27/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41947792-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2021 08:58 |
| 22/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41904378-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 08:33 |
| 21/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41903896-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2021 10:38 |
| 19/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 19/11/2021 |
Despacho Digitalizado
|
| 19/11/2021 |
Ofício Juntado
|
| 19/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41889834-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 13:34 |
| 18/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1541/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 1162-1174 |
| 17/11/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41884568-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2021 17:56 |
| 16/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1541/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 16717: Nada a deliberar. Deverá a parte interessado observar o Comunicado CG 219/2018. Fls. 16731, 16938, 16941,: Manifeste-se a Recuperanda. Fls. 16736: Anote-se. Ciência à Recuperanda e ao AJ. Fls. 16742 e demais ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. Fls. 16743, 16923, 16926, 16930 : Anote-se. Fls. 16771: À Recuperanda. Fls. 16794: A habilitação do sucessor deve ser feita no incidente de habilitação, se digital. Fls. 16904/16906: Manifestem-se AJ, Recuperanda e MP. Fls. 16928/16929: Ogicie-se ao Juízo Laboral que preside o feito 0000511-71.2018.5.05.0561, do TRT/BA, solicitando a transferência dos valores arrematados ao Juízo Universal da falida. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Fls. 16934, 16947: Anote-se. Ciência ao AJ e Recuperanda. Fls. 16943: Ao AJ. Int. Advogados(s): ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CARINE FERNANDES SCHINOFF DORGAN (OAB 82196/RS), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP) |
| 10/11/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 16717: Nada a deliberar. Deverá a parte interessado observar o Comunicado CG 219/2018. Fls. 16731, 16938, 16941,: Manifeste-se a Recuperanda. Fls. 16736: Anote-se. Ciência à Recuperanda e ao AJ. Fls. 16742 e demais ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. Fls. 16743, 16923, 16926, 16930 : Anote-se. Fls. 16771: À Recuperanda. Fls. 16794: A habilitação do sucessor deve ser feita no incidente de habilitação, se digital. Fls. 16904/16906: Manifestem-se AJ, Recuperanda e MP. Fls. 16928/16929: Ogicie-se ao Juízo Laboral que preside o feito 0000511-71.2018.5.05.0561, do TRT/BA, solicitando a transferência dos valores arrematados ao Juízo Universal da falida. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Fls. 16934, 16947: Anote-se. Ciência ao AJ e Recuperanda. Fls. 16943: Ao AJ. Int. |
| 09/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41835336-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 11:35 |
| 08/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/11/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41809955-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 04/11/2021 11:58 |
| 28/10/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41785263-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 28/10/2021 17:52 |
| 28/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41784139-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 16:45 |
| 22/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41749567-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 14:41 |
| 20/10/2021 |
Ofício Juntado
|
| 20/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41724497-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 14:46 |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41722771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 11:57 |
| 15/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41709293-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/10/2021 18:48 |
| 15/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41700161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 17:47 |
| 07/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41668656-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2021 17:55 |
| 06/10/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41653436-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 06/10/2021 09:23 |
| 02/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.70002171-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2021 17:30 |
| 28/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41603602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 15:21 |
| 24/09/2021 |
Ofício Juntado
|
| 24/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 22/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41527168-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/09/2021 19:39 |
| 15/09/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41520486-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 15/09/2021 10:30 |
| 08/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1191/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 833-844 |
| 01/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1191/2021 Teor do ato: 1. Fls. 16624, 16625, 16627, : Manifeste-se a Recuperanda. 2. Ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. 3. Fls. 16639: Anote-se. 4. Fls. 16656, 16693,: Ciente. 5.Fls. 16691/16669, 16699: Ante os documentos contidos, a indicar prévia arrematação do bem, suspendo, por ora, a praça pública. Comunique-se o leiloeiro. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelo interesado. 6.Fls. 16695, 16713: Ao AJ. 7. Int. Advogados(s): ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Francine Vilhena de Souza Meira (OAB 449668/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza (OAB 381309/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP) |
| 30/08/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41432826-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/08/2021 18:48 |
| 30/08/2021 |
Decisão
1. Fls. 16624, 16625, 16627, : Manifeste-se a Recuperanda. 2. Ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. 3. Fls. 16639: Anote-se. 4. Fls. 16656, 16693,: Ciente. 5.Fls. 16691/16669, 16699: Ante os documentos contidos, a indicar prévia arrematação do bem, suspendo, por ora, a praça pública. Comunique-se o leiloeiro. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelo interesado. 6.Fls. 16695, 16713: Ao AJ. 7. Int. |
| 30/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41427630-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2021 13:24 |
| 27/08/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/08/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/08/2021 |
Ofício Juntado
|
| 27/08/2021 |
Ofício Juntado
|
| 27/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/08/2021 |
Ofício Juntado
|
| 27/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41414823-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 19:38 |
| 26/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41405665-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 19:04 |
| 25/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41400893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 13:40 |
| 25/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41400483-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 12:55 |
| 25/08/2021 |
Ofício Juntado
|
| 25/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41388854-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 08:51 |
| 20/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 20/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/08/2021 |
Edital Juntado
|
| 19/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/08/2021 |
Edital Expedido
Edital - Aviso de Plano de Recuperação Judicial |
| 19/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
expedição de edital |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41361150-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 20:20 |
| 18/08/2021 |
Ofício Juntado
|
| 18/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/08/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/08/2021 |
Despacho Digitalizado
|
| 18/08/2021 |
Ofício Juntado
|
| 18/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/08/2021 |
Ofício Juntado
|
| 17/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/08/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41329401-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 13/08/2021 13:12 |
| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41322302-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 14:59 |
| 11/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41316408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 17:57 |
| 10/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1049/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 979-989 |
| 09/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1044/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 935-947 |
| 04/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1049/2021 Teor do ato: Recolha a recuperanda, com urgência, R$ 2.024,61 (9641 caracteres), referente custas para publicação do edital de leilão, minuta às fls. 16581/16583, cálculo de custas à fl. 16611. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), 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Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP) |
| 03/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Recolha a recuperanda, com urgência, R$ 2.024,61 (9641 caracteres), referente custas para publicação do edital de leilão, minuta às fls. 16581/16583, cálculo de custas à fl. 16611. |
| 03/08/2021 |
Realizado cálculo de custas
|
| 03/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1044/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 16578: Última decisão. Fl. 16579: Expeça-se o competente edital para realização da hasta. Fl. 16590: Anote-se. Fls. 16591/16594, 16600/16603: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP) |
| 02/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 16578: Última decisão. Fl. 16579: Expeça-se o competente edital para realização da hasta. Fl. 16590: Anote-se. Fls. 16591/16594, 16600/16603: Ao AJ. Intime-se. |
| 02/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/07/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41243780-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 30/07/2021 15:37 |
| 30/07/2021 |
Ofício Juntado
|
| 30/07/2021 |
Ofício Juntado
|
| 30/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41232674-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 10:48 |
| 27/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41217406-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 14:12 |
| 27/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0942/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1027-1031 |
| 20/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41177755-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 17:21 |
| 19/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0942/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 16468/16469. Ressalto novamente, conforme consignado na decisão retro, que petições futuras nas quais se informe apenas dados bancáriosnão serãoapreciadaspelo Juízo. Fls.16479/16480, 16520/16521: Cotas do MP. Ciência às partes.Com efeito, conforme requerido,diante do tempo decorrido e do quanto informado por diversos credores no sentido de eventual descumprimento do plano, intime-se aRecuperandapara que com urgência apresente os necessários esclarecimentos.Prazo: 5 (cinco) dias. Fl. 16484: O e-maildo AJ já foi informado nos autos.Intime-se aRecuperandapara que informe seu endereço eletrônico. Fls. 16489/16490, 16513/16515e demais ofícios: Ao AJnos termos do art. 22, m da LFR. Fls. 16507/16508: Manifestação do AJ. Ciência. Fl. 16541: Petição do Leiloeiro. À z. Serventia. Intime-se. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), André Leopoldo Biagi (OAB 197317/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP) |
| 16/07/2021 |
Decisão
Vistos. Última decisão às fls. 16468/16469. Ressalto novamente, conforme consignado na decisão retro, que petições futuras nas quais se informe apenas dados bancáriosnão serãoapreciadaspelo Juízo. Fls.16479/16480, 16520/16521: Cotas do MP. Ciência às partes.Com efeito, conforme requerido,diante do tempo decorrido e do quanto informado por diversos credores no sentido de eventual descumprimento do plano, intime-se aRecuperandapara que com urgência apresente os necessários esclarecimentos.Prazo: 5 (cinco) dias. Fl. 16484: O e-maildo AJ já foi informado nos autos.Intime-se aRecuperandapara que informe seu endereço eletrônico. Fls. 16489/16490, 16513/16515e demais ofícios: Ao AJnos termos do art. 22, m da LFR. Fls. 16507/16508: Manifestação do AJ. Ciência. Fl. 16541: Petição do Leiloeiro. À z. Serventia. Intime-se. |
| 16/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/07/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 29/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41054302-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 23:05 |
| 16/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 16/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40961399-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 15:50 |
| 15/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40922649-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 21:27 |
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40920185-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 17:03 |
| 31/05/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40879317-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 31/05/2021 22:16 |
| 31/05/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40875076-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/05/2021 15:57 |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40831266-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2021 16:52 |
| 19/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40802916-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2021 15:08 |
| 18/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40789506-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 08:56 |
| 02/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40688414-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2021 10:40 |
| 30/04/2021 |
Documento Juntado
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| 30/04/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 30/04/2021 |
Ofício Juntado
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| 30/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40583886-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 10:52 |
| 13/04/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40568467-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 13/04/2021 15:31 |
| 07/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40529790-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 10:36 |
| 06/04/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40521644-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 06/04/2021 11:30 |
| 05/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40514069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 14:43 |
| 05/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40512415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 12:16 |
| 01/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40508732-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 21:04 |
| 31/03/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40500797-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 31/03/2021 16:33 |
| 31/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40499050-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2021 14:19 |
| 31/03/2021 |
Documento Juntado
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| 31/03/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 31/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40486406-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 18:07 |
| 29/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40482956-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 13:29 |
| 29/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40481678-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 11:16 |
| 26/03/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40476708-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 26/03/2021 15:51 |
| 26/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40473033-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2021 08:45 |
| 25/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 957/966 |
| 23/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2021 Teor do ato: 1. Fls. 16269, 16379, 16392, 16438: Anote a z. Serventia. 2. Fls. 16279, 16281, 16283, 16290, 16291, 16293, 16295, 16296, 16304, 16308, 16312, 16314, 16316, 16318, 16320, 16334, 16335, 16336, 16337, 16340, 16341, 16345, 16346, 16348, 16350, 16355, 16359, 16361, 16364/16371, 16375, 16378, 16391, 16395, 16396/13398, 16399, 16401, 16402, 16432, 16438, 16441, 16442,: Manifeste-se o AJ e Recuperanda. Determino aos credores que os dados bancários sejam enviados diretamente à Recuperanda e ao AJ. Petições futuras nas quais se informe apenas dados bancários não serão apreciadas pelo Juízo. 3. Fls. 16286/16289, 16313, 16405, 16429,: Deverão os credores aguardarem o rateio de valores. 4. Fls. 16310/16311: Certifique a z. Serventia. 5. Fls. 16343/16344: Ciente. Providenciem o AJ e Recuperanda, no prazo de quinze dias, todos os procedimentos necessários ao leilão do Hotel Farol, inclusive contato com o leiloeiro. Aguarde-se a manifestação da Recuperanda sobre os pagamentos. 6. Fls. 16352/16354: Certifique a Serventia a juntada do refiro ofício, uma vez que não encontrado. Após, deverá o AJ, na forma do art.22, I, "m" da Lei de Falências e RJ, providenciar o necessário. 7. Fls. 16357, 16372,: Diga o AJ sobre a resposta do ofício. 8. Fls. 16379, 16382, 16430, 16433/16437: Oficie-se ao MM. Juízo informando que, por se tratar de RJ, não é possível a penhora no rosto dos autos, uma vez que os pagamentos devem ser feitos diretamente pela Recuperanda, não havendo, em regra, depósito de numerários que fiquem disponíveis nos autos sem destinação de acordo com o PRJ. Assim, deverá o credor verificar se seu crédito é concursal, e habilitá-lo nos autos, ou se é extraconcursal e as medidas cabíveis neste último caso. Cópia desta decisão valerá como ofício,a ser protocolado pela Recuperanda, comprovando-se nos autos. 9. Fls. 16389: Deverá o AJ, na forma do art.22, I, "m" da Lei de Falências e RJ, providenciar o necessário. 10. Fls. 16463: Meio inadequado para habilitação de créditos. Vide decisão anterior. 11. Determino que o AJ se manifeste, no mais, especificando os passos pendentes para encerramento da RJ. 12. Int, inclusive o MP. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Carlos Eduardo 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(OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP) |
| 22/03/2021 |
Decisão
1. Fls. 16269, 16379, 16392, 16438: Anote a z. Serventia. 2. Fls. 16279, 16281, 16283, 16290, 16291, 16293, 16295, 16296, 16304, 16308, 16312, 16314, 16316, 16318, 16320, 16334, 16335, 16336, 16337, 16340, 16341, 16345, 16346, 16348, 16350, 16355, 16359, 16361, 16364/16371, 16375, 16378, 16391, 16395, 16396/13398, 16399, 16401, 16402, 16432, 16438, 16441, 16442,: Manifeste-se o AJ e Recuperanda. Determino aos credores que os dados bancários sejam enviados diretamente à Recuperanda e ao AJ. Petições futuras nas quais se informe apenas dados bancários não serão apreciadas pelo Juízo. 3. Fls. 16286/16289, 16313, 16405, 16429,: Deverão os credores aguardarem o rateio de valores. 4. Fls. 16310/16311: Certifique a z. Serventia. 5. Fls. 16343/16344: Ciente. Providenciem o AJ e Recuperanda, no prazo de quinze dias, todos os procedimentos necessários ao leilão do Hotel Farol, inclusive contato com o leiloeiro. Aguarde-se a manifestação da Recuperanda sobre os pagamentos. 6. Fls. 16352/16354: Certifique a Serventia a juntada do refiro ofício, uma vez que não encontrado. Após, deverá o AJ, na forma do art.22, I, "m" da Lei de Falências e RJ, providenciar o necessário. 7. Fls. 16357, 16372,: Diga o AJ sobre a resposta do ofício. 8. Fls. 16379, 16382, 16430, 16433/16437: Oficie-se ao MM. Juízo informando que, por se tratar de RJ, não é possível a penhora no rosto dos autos, uma vez que os pagamentos devem ser feitos diretamente pela Recuperanda, não havendo, em regra, depósito de numerários que fiquem disponíveis nos autos sem destinação de acordo com o PRJ. Assim, deverá o credor verificar se seu crédito é concursal, e habilitá-lo nos autos, ou se é extraconcursal e as medidas cabíveis neste último caso. Cópia desta decisão valerá como ofício,a ser protocolado pela Recuperanda, comprovando-se nos autos. 9. Fls. 16389: Deverá o AJ, na forma do art.22, I, "m" da Lei de Falências e RJ, providenciar o necessário. 10. Fls. 16463: Meio inadequado para habilitação de créditos. Vide decisão anterior. 11. Determino que o AJ se manifeste, no mais, especificando os passos pendentes para encerramento da RJ. 12. Int, inclusive o MP. |
| 15/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40392814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 17:02 |
| 15/03/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 26/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/02/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40279251-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 25/02/2021 17:26 |
| 24/02/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40267221-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 24/02/2021 14:46 |
| 23/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40255174-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 11:54 |
| 18/02/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/02/2021 |
Documento Juntado
|
| 16/02/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40212619-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 16/02/2021 19:16 |
| 15/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/02/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40139434-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/02/2021 12:46 |
| 01/02/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40101692-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 01/02/2021 10:54 |
| 29/01/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 28/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40086040-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 13:00 |
| 18/12/2020 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.42010134-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 18/12/2020 15:37 |
| 17/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41997558-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 10:26 |
| 17/12/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41996989-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/12/2020 09:07 |
| 16/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41990667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 13:21 |
| 16/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41990497-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 13:04 |
| 16/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41990405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 12:54 |
| 16/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41990093-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 12:24 |
| 15/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41982371-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 14:22 |
| 02/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41913712-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2020 17:15 |
| 02/12/2020 |
Ofício Juntado
|
| 13/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1479/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 1029-1038 |
| 13/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1479/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 1029-1038 |
| 13/11/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1479/2020 Teor do ato: Fls. 16343/16344: Manifeste-se a Recuperanda. Advogados(s): ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Thaysa Goncalves de Sousa (OAB 37916/DF), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), José Carlos Wahle (OAB 120025/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Jorge Eustácio da Silva Frias (OAB 32547/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP) |
| 11/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1479/2020 Teor do ato: J. Ciência à recuperanda, que mantém a administração de seus bens e atividades, como é cediço. Int. Advogados(s): Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP) |
| 10/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 16343/16344: Manifeste-se a Recuperanda. |
| 09/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41760341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 10:46 |
| 04/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41736377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 12:16 |
| 20/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41639061-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 13:29 |
| 15/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41624171-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2020 17:15 |
| 15/10/2020 |
Ofício Juntado
|
| 15/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41619228-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 10:53 |
| 15/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41619124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 10:44 |
| 14/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41612824-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 14:51 |
| 09/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41593811-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 14:34 |
| 08/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41586591-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 15:57 |
| 08/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41530552-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 12:17 |
| 29/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41519313-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 00:35 |
| 29/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41519299-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 00:17 |
| 28/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41512678-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 12:57 |
| 26/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41509523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2020 13:02 |
| 22/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41476160-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2020 10:37 |
| 17/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41453405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 16:40 |
| 17/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41450737-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2020 13:42 |
| 16/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41446162-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2020 18:31 |
| 15/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41436725-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 17:56 |
| 15/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41434360-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2020 15:38 |
| 14/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41427401-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 17:57 |
| 14/09/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41425197-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/09/2020 15:41 |
| 14/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41422044-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 11:35 |
| 11/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41413440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 12:43 |
| 11/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41413322-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 12:28 |
| 11/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41412108-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 10:35 |
| 10/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41405035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 13:51 |
| 08/09/2020 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41389302-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/09/2020 17:23 |
| 08/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41388454-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 16:39 |
| 08/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1119/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1273-1284 |
| 08/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41385910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 13:58 |
| 08/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41385718-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2020 13:41 |
| 08/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41385387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 13:10 |
| 08/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41383633-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2020 10:34 |
| 07/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41381849-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2020 13:06 |
| 04/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41380664-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 23:06 |
| 04/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41374712-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 12:30 |
| 04/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1119/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 16183/16203: ciente da renúncia. Promova-se a exclusão cadastral do patrono indicado. 2. Fls. 16211/16257: dê-se ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pela recuperanda. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pedidos de transferências bancárias formulados pela recuperanda, informando se os valores depositados em juízo são suficientes para a quitação das obrigações previstas no plano vencidas até o presente momento. Sem prejuízo, com fundamento no Ato Normativo nº 00025261-20.2020.02.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos juízos falimentares e de recuperação judicial a prioridade na análise de providências pertinentes a levantamento de valores, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 5 dias do recebimento desta decisão ofício e sob pena de desobediência, execute a seguintes providências: apresente relação de credores cujas transferências foram realizadas por ordem deste juízo, com respectivos comprovantes que constem os valores e as taxas incidentes, não sendo suficiente para o cumprimento da ordem a apresentação da mídia encaminhada ao Juízo; unifique as contas vinculadas a este de recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AEREOS S/A, apresentando o saldo à disposição do juízo; e apresente extrato atualizado de todas as contas bancárias vinculadas ao processo, a serem unificadas nos termos da ordem acima. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, competindo ao auxiliar do juízo o protocolo junto à instituição financeira oficiada. 3. Fls. 16258: cadastre-se o patrono da parte requerente. Dê-se ciência à recuperanda dos dados bancários para pagamento. 4. Fls. 16260/16264: manifestem-se recuperanda e Administradora Judicial. 5. Fls. 16265/16266: ciente. Aguarde-se o cumprimento do deliberado no item 2 supra. Intime-se. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 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(OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP) |
| 03/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41370201-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 17:58 |
| 03/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41366020-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 12:48 |
| 01/09/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41349546-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/09/2020 15:45 |
| 31/08/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 16183/16203: ciente da renúncia. Promova-se a exclusão cadastral do patrono indicado. 2. Fls. 16211/16257: dê-se ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pela recuperanda. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pedidos de transferências bancárias formulados pela recuperanda, informando se os valores depositados em juízo são suficientes para a quitação das obrigações previstas no plano vencidas até o presente momento. Sem prejuízo, com fundamento no Ato Normativo nº 00025261-20.2020.02.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos juízos falimentares e de recuperação judicial a prioridade na análise de providências pertinentes a levantamento de valores, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 5 dias do recebimento desta decisão ofício e sob pena de desobediência, execute a seguintes providências: apresente relação de credores cujas transferências foram realizadas por ordem deste juízo, com respectivos comprovantes que constem os valores e as taxas incidentes, não sendo suficiente para o cumprimento da ordem a apresentação da mídia encaminhada ao Juízo; unifique as contas vinculadas a este de recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AEREOS S/A, apresentando o saldo à disposição do juízo; e apresente extrato atualizado de todas as contas bancárias vinculadas ao processo, a serem unificadas nos termos da ordem acima. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, competindo ao auxiliar do juízo o protocolo junto à instituição financeira oficiada. 3. Fls. 16258: cadastre-se o patrono da parte requerente. Dê-se ciência à recuperanda dos dados bancários para pagamento. 4. Fls. 16260/16264: manifestem-se recuperanda e Administradora Judicial. 5. Fls. 16265/16266: ciente. Aguarde-se o cumprimento do deliberado no item 2 supra. Intime-se. |
| 31/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41340130-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 15:55 |
| 31/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41333363-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 21:20 |
| 28/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41331325-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 17:17 |
| 28/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41329189-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 15:04 |
| 25/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1033/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1029/1034 |
| 24/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41288198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 10:40 |
| 21/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1033/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 16073 e seguintes: diversas são as manifestações de credores nos autos reclamando o pagamento de seus créditos na forma do plano de recuperação em vigor, o que é demonstração inequívoca, como já consignei às fls. 14974/14976 e fls. 15808/15809, de descumprimento de parte da recuperanda. Em que pese a existência de relevantes recursos depositados nos autos, não se pode afirmar, ao menos por ora, sejam eles suficientes para a quitação de todos os créditos inadimplidos pela recuperanda. Ademais, a inércia da recuperanda às últimas determinações do juízo, é sinal evidente de que o processo caminha para convolação da recuperação judicial em falência, perspectiva que impede qualquer ordem de levantamento neste momento. Assim, concedo à recuperanda o prazo derradeiro de 48 horas para cumprimento das ordens contidas no item 4 da decisão de fls. 15808/15809, bem como das providências indicadas pelo Administrador Judicial na manifestação de fls. 16097/16099. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da devedora, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), André Fernandes da Silva (OAB 282775/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Peixoto (OAB 229425/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP) |
| 20/08/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 16073 e seguintes: diversas são as manifestações de credores nos autos reclamando o pagamento de seus créditos na forma do plano de recuperação em vigor, o que é demonstração inequívoca, como já consignei às fls. 14974/14976 e fls. 15808/15809, de descumprimento de parte da recuperanda. Em que pese a existência de relevantes recursos depositados nos autos, não se pode afirmar, ao menos por ora, sejam eles suficientes para a quitação de todos os créditos inadimplidos pela recuperanda. Ademais, a inércia da recuperanda às últimas determinações do juízo, é sinal evidente de que o processo caminha para convolação da recuperação judicial em falência, perspectiva que impede qualquer ordem de levantamento neste momento. Assim, concedo à recuperanda o prazo derradeiro de 48 horas para cumprimento das ordens contidas no item 4 da decisão de fls. 15808/15809, bem como das providências indicadas pelo Administrador Judicial na manifestação de fls. 16097/16099. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da devedora, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. |
| 19/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/08/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41259347-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2020 09:53 |
| 11/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41202993-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 11:36 |
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41174785-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 12:01 |
| 29/07/2020 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41116996-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 29/07/2020 12:31 |
| 21/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41063333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 17:22 |
| 21/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41061907-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 15:57 |
| 16/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41033269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 15:19 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40959999-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2020 17:20 |
| 05/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40953246-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2020 15:02 |
| 26/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40902875-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 18:09 |
| 26/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40901785-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 17:01 |
| 24/06/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40883426-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/06/2020 16:51 |
| 23/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40875002-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 17:45 |
| 15/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0539/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 1012/1015 |
| 12/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0539/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 16027: certificado o decurso do prazo para que a recuperanda cumprisse decisão do juízo e demonstrasse nos autos o cumprimento do plano de recuperação judicial, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 447883/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Juliana Yukie Otani (OAB 210930/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP) |
| 12/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40801214-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2020 10:38 |
| 11/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40795634-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2020 12:35 |
| 10/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40786378-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 11:03 |
| 09/06/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 16027: certificado o decurso do prazo para que a recuperanda cumprisse decisão do juízo e demonstrasse nos autos o cumprimento do plano de recuperação judicial, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 03/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40747274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 19:01 |
| 03/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/06/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40687633-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2020 10:59 |
| 22/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40676234-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 13:50 |
| 11/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40601919-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 14:51 |
| 08/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40589595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 13:31 |
| 08/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40587871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 11:09 |
| 06/05/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40572846-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 06/05/2020 15:11 |
| 04/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40555351-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 14:38 |
| 29/04/2020 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 29/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 3033 Página: 1049-1053 |
| 28/04/2020 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40533582-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/04/2020 16:05 |
| 27/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40526240-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 14:20 |
| 27/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo de 10 dias concedido à recuperanda pela decisão de fls. 1508/1509. Após, tornem conclusos para deliberação sobre as questões pendentes de apreciação. Intime-se. Advogados(s): ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 7525/MT), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS 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154277/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Andre Hacl Castro (OAB 204086/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Juliana Yukie Otani (OAB 210930/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP) |
| 23/04/2020 |
Ofício Juntado
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| 23/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/04/2020 |
Decisão
Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo de 10 dias concedido à recuperanda pela decisão de fls. 1508/1509. Após, tornem conclusos para deliberação sobre as questões pendentes de apreciação. Intime-se. |
| 22/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 22/04/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 22/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40495483-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 12:37 |
| 16/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40493846-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2020 22:20 |
| 15/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40485107-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2020 14:20 |
| 15/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40484441-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 12:48 |
| 07/04/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/04/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40438776-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2020 15:27 |
| 01/04/2020 |
Ofício Juntado
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| 01/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40417043-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2020 17:19 |
| 20/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40399603-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2020 07:45 |
| 13/03/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2020 |
Ofício Juntado
|
| 13/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2020 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40371000-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2020 17:08 |
| 04/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40305635-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 12:46 |
| 02/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40292691-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2020 18:32 |
| 02/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40292533-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2020 18:20 |
| 27/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40273344-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 17:42 |
| 21/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40252303-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 12:59 |
| 20/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40242268-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 12:13 |
| 19/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40236228-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 16:20 |
| 18/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2020 |
Protocolo Juntado
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| 18/02/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/02/2020 |
Ofício Juntado
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| 17/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/02/2020 |
Ofício Juntado
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| 17/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40189000-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 11:41 |
| 07/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1239/1258 |
| 06/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 15707/15708: cumpra a z. serventia, , com urgência, o item 1 da decisão de fls. 15707/15708, oficiando-se ao Banco do Brasil nos termos da ata de audiência realizada em 20.19.2019. 2. Fls. 15709/1571, 15752/15756: oficie-se ao Juízo da 6ª Vara das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo, informando-se a impossibilidade de cumprimento de ordens de reserva de crédito, eis que medida incompatível com o processo de recuperação judicial. Na hipótese, como a reserva visa o pagamento de crédito fiscal não sujeito à recuperação judicial, o crédito deverá ser perseguido pela via própria. Servirá a presente decisão como ofício, competindo à z. serventia o encaminhamento aos M. M. Juízo oficiado. 3. Fls. 15713, 15714/15716, 15728, 15729/15734, 15745, 15746/15747: manifeste-se a Administradora Judicial sobre as impugnações dirigidas ao Quadro Geral de Credores. 4. Fls. 15717/15718, 15719/15721, 15736/15737, 15738/15739, 15742/15743, 15744, 15783/15784, 15787/15791, 15792/15800, 15801/15804: diversos credores reclamam o pagamento de seus créditos, reforçando a convicção, já externada na decisão de fls. 14974/14976, de que a recuperanda não vem cumprindo o plano de recuperação judicial homologado nos autos. O descumprimento é revelado, ainda, pela absoluta inércia da recuperanda com relação à alienação do Hotel Farol, como bem pontuado pelo credor Banco Santander em sua manifestação de fls. 15735/15737. O juízo tem sido tolerante com a recuperanda, a ela tendo mais de uma oportunidade para a comprovação do cumprimento das obrigações previstas no plano, de maneira a evitar a convolação da recuperação judicial em falência. Houve, aliás, a realização de audiência de gestão do processo justamente para que fosse discutida a viabilidade desta recuperação judicial, ocasião em que se determinou que a recuperanda trouxesse aos autos a relação de contas que foram abertas em favor de seus consumidores (fls. 15456/15460). A recuperanda, contudo, mantem-se inerte, o que não mais será tolerado. Isto posto, sob pena de convolação da recuperação em falência, deverá a recuperanda, no prazo improrrogável de 10 dias: apresentar a comprovação idônea de todos os pagamentos de créditos reclamados nos autos; cumprir a deliberação tomada na audiência de 22.10.2019; promover as medidas necessárias à alienação judicial do Hotel Farol. Decorrido o prazo, venham conclusos para deliberação. 5. Fls. 15748/15750: cobre a z. serventia resposta do ofício junto ao Banco do Brasil S/A. Intime-se. Advogados(s): CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), Carlos Eduardo Martiniano de Souza (OAB 292381/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Abner Estevan Fernandes (OAB 296347/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 7525/MT), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Zuleide Lopes (OAB 109641/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Agnaldo Ribeiro Alves (OAB 130509/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Catarina Kim (OAB 134549/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Santina Cristina Castelo Ferraresi (OAB 64538/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP) |
| 05/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/02/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 15707/15708: cumpra a z. serventia, , com urgência, o item 1 da decisão de fls. 15707/15708, oficiando-se ao Banco do Brasil nos termos da ata de audiência realizada em 20.19.2019. 2. Fls. 15709/1571, 15752/15756: oficie-se ao Juízo da 6ª Vara das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo, informando-se a impossibilidade de cumprimento de ordens de reserva de crédito, eis que medida incompatível com o processo de recuperação judicial. Na hipótese, como a reserva visa o pagamento de crédito fiscal não sujeito à recuperação judicial, o crédito deverá ser perseguido pela via própria. Servirá a presente decisão como ofício, competindo à z. serventia o encaminhamento aos M. M. Juízo oficiado. 3. Fls. 15713, 15714/15716, 15728, 15729/15734, 15745, 15746/15747: manifeste-se a Administradora Judicial sobre as impugnações dirigidas ao Quadro Geral de Credores. 4. Fls. 15717/15718, 15719/15721, 15736/15737, 15738/15739, 15742/15743, 15744, 15783/15784, 15787/15791, 15792/15800, 15801/15804: diversos credores reclamam o pagamento de seus créditos, reforçando a convicção, já externada na decisão de fls. 14974/14976, de que a recuperanda não vem cumprindo o plano de recuperação judicial homologado nos autos. O descumprimento é revelado, ainda, pela absoluta inércia da recuperanda com relação à alienação do Hotel Farol, como bem pontuado pelo credor Banco Santander em sua manifestação de fls. 15735/15737. O juízo tem sido tolerante com a recuperanda, a ela tendo mais de uma oportunidade para a comprovação do cumprimento das obrigações previstas no plano, de maneira a evitar a convolação da recuperação judicial em falência. Houve, aliás, a realização de audiência de gestão do processo justamente para que fosse discutida a viabilidade desta recuperação judicial, ocasião em que se determinou que a recuperanda trouxesse aos autos a relação de contas que foram abertas em favor de seus consumidores (fls. 15456/15460). A recuperanda, contudo, mantem-se inerte, o que não mais será tolerado. Isto posto, sob pena de convolação da recuperação em falência, deverá a recuperanda, no prazo improrrogável de 10 dias: apresentar a comprovação idônea de todos os pagamentos de créditos reclamados nos autos; cumprir a deliberação tomada na audiência de 22.10.2019; promover as medidas necessárias à alienação judicial do Hotel Farol. Decorrido o prazo, venham conclusos para deliberação. 5. Fls. 15748/15750: cobre a z. serventia resposta do ofício junto ao Banco do Brasil S/A. Intime-se. |
| 03/02/2020 |
Ofício Juntado
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| 03/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40105074-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2020 11:14 |
| 27/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40085627-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 21:37 |
| 23/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40061307-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 09:02 |
| 21/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40051192-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 16:28 |
| 16/01/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 16/01/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 16/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40009716-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 16:38 |
| 19/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41999598-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 18:14 |
| 19/12/2019 |
Documento Juntado
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| 19/12/2019 |
Documento Juntado
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| 16/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41966278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 11:29 |
| 09/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 09/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41924365-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 15:14 |
| 09/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41921487-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 11:24 |
| 06/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41916245-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 16:22 |
| 06/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41913433-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 12:37 |
| 05/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41906963-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 15:32 |
| 04/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41895773-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/12/2019 12:16 |
| 03/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41885379-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 09:43 |
| 02/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41879813-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 15:01 |
| 29/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41867605-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2019 09:17 |
| 28/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0637/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 969/1002 |
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41864458-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 17:12 |
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41860982-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2019 13:27 |
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41859197-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2019 10:37 |
| 28/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41859123-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 10:30 |
| 27/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0637/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 15456/15460: cumpra a z. serventia o determinado em audiência realizada em 20.10.2019, oficiando ao Banco do Brasil nos termos indicados na ata. 2. Fls. 15461/15508: via inadequada. O pedido, se sujeito o crédito à recuperação judicial, deve ser deduzido em ação própria de habilitação de crédito, distribuída por dependência aos autos principais, nos termos da Lei 11.101/05. 3. Fls. 15509/15510: inviável a penhora no rosto dos autos, posto que incompatível com a sistemática do processo de recuperação judicial. Se o crédito executado é sujeito à recuperação judicial, deverá ser habilitado nos autos, por meio de pretensão deduzida em incidente próprio. Se o crédito é extraconcursal, isto é, se constituído após o pedido de recuperação judicial, deverá ser executado em ação própria. Oficie-se ao Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de Presidente Epitácio, comunicando-se a impossibilidade de cumprimento da ordem pelas razões acima expostas. 4. Fls. 15516 e 15536: reporto-me aos fundamentos expostos no item anterior. Oficiem-se aos Juízos da 6ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo e 3ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo, comunicando-se a inviabilidade de cumprimento de ordens de penhora de créditos fiscais em processo de recuperação judicial, justamente diante da extraconcursalidade de tais créditos previstas na Lei 11.101/05. 5. Fls. 15517/15534: Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia da planilha apresentada pela recuperanda, para que remeta ao juízo extratos das contas indicadas na citada relação. Servirá a presente decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o encaminhamento ao Banco do Brasil, devendo instruir esta decisão ofício com cópia da planilha acima citada. 6. Fls. 15337, 15539/15540, 15542/15545 e 15546/15547: ciência à recuperanda para fins de realização dos pagamentos requisitados. 7. Fls. 15538: manifeste-se a recuperanda sobre o pedido formulado pelo Sindicado Nacional dos Aeronautas. 8. Fls. 15548: dê-se ciência aos interessados da relação de credores atualizada apresentada pelo Administrador Judicial. Int. Advogados(s): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 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| 26/11/2019 |
Documento Juntado
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| 26/11/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 15456/15460: cumpra a z. serventia o determinado em audiência realizada em 20.10.2019, oficiando ao Banco do Brasil nos termos indicados na ata. 2. Fls. 15461/15508: via inadequada. O pedido, se sujeito o crédito à recuperação judicial, deve ser deduzido em ação própria de habilitação de crédito, distribuída por dependência aos autos principais, nos termos da Lei 11.101/05. 3. Fls. 15509/15510: inviável a penhora no rosto dos autos, posto que incompatível com a sistemática do processo de recuperação judicial. Se o crédito executado é sujeito à recuperação judicial, deverá ser habilitado nos autos, por meio de pretensão deduzida em incidente próprio. Se o crédito é extraconcursal, isto é, se constituído após o pedido de recuperação judicial, deverá ser executado em ação própria. Oficie-se ao Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de Presidente Epitácio, comunicando-se a impossibilidade de cumprimento da ordem pelas razões acima expostas. 4. Fls. 15516 e 15536: reporto-me aos fundamentos expostos no item anterior. Oficiem-se aos Juízos da 6ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo e 3ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo, comunicando-se a inviabilidade de cumprimento de ordens de penhora de créditos fiscais em processo de recuperação judicial, justamente diante da extraconcursalidade de tais créditos previstas na Lei 11.101/05. 5. Fls. 15517/15534: Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia da planilha apresentada pela recuperanda, para que remeta ao juízo extratos das contas indicadas na citada relação. Servirá a presente decisão como ofício, competindo ao Administrador Judicial o encaminhamento ao Banco do Brasil, devendo instruir esta decisão ofício com cópia da planilha acima citada. 6. Fls. 15337, 15539/15540, 15542/15545 e 15546/15547: ciência à recuperanda para fins de realização dos pagamentos requisitados. 7. Fls. 15538: manifeste-se a recuperanda sobre o pedido formulado pelo Sindicado Nacional dos Aeronautas. 8. Fls. 15548: dê-se ciência aos interessados da relação de credores atualizada apresentada pelo Administrador Judicial. Int. |
| 25/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41834860-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 14:45 |
| 21/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41819901-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 17:17 |
| 19/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41806364-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 14:56 |
| 18/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41799690-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 17:03 |
| 14/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 13/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2019 |
Recebidos os Autos da Assistente Social
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| 30/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41697669-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 17:11 |
| 30/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41693332-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 11:44 |
| 29/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41688536-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2019 16:22 |
| 29/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41685038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 12:03 |
| 25/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41661549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 14:13 |
| 24/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41654019-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 15:20 |
| 22/10/2019 |
Termo de Audiência Expedido
Termo de Audiência - Conciliação - Termo para Juízes |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41643794-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 14:19 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41643137-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2019 13:17 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41642492-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 12:17 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641853-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:28 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641828-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:26 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:24 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641777-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:23 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641761-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:22 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641734-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:20 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641699-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:17 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641630-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:13 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:09 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641521-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:06 |
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41641412-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 10:58 |
| 21/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41638487-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 18:00 |
| 21/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41635957-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 15:48 |
| 21/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41634202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 14:04 |
| 21/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0542/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1067/1079 |
| 21/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41632322-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 11:06 |
| 18/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41626827-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 15:36 |
| 18/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41624254-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2019 11:49 |
| 17/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0542/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 10511 e seguintes. Aguarde-se audiência designada na decisão de fls. 14974/14976. Int. Advogados(s): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 7525/MT), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Alvaro Alves Ferreira Neto (OAB 167145/MG), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ 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153299/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), 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(OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP) |
| 16/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41609386-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 15:39 |
| 15/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41597676-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 12:22 |
| 14/10/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 10511 e seguintes. Aguarde-se audiência designada na decisão de fls. 14974/14976. Int. |
| 14/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41592861-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 17:06 |
| 07/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41535752-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 11:50 |
| 03/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41528271-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 13:31 |
| 01/10/2019 |
Ofício Juntado
|
| 01/10/2019 |
Ofício Juntado
|
| 01/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41509462-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 11:29 |
| 26/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 26/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41483075-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2019 11:30 |
| 26/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 24/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41471627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 17:57 |
| 23/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41457531-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/09/2019 12:29 |
| 20/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 18/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41430837-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2019 10:53 |
| 16/09/2019 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41418218-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 16/09/2019 17:14 |
| 16/09/2019 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41415960-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 16/09/2019 15:11 |
| 13/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41409853-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 18:29 |
| 12/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41397567-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2019 14:21 |
| 11/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41390003-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2019 15:26 |
| 11/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41383120-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 17:02 |
| 10/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0465/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1072/1099 |
| 09/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41373744-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2019 17:03 |
| 09/09/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41373502-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/09/2019 16:53 |
| 06/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0465/2019 Teor do ato: Vistos. Por decisão de fls. 14346/14347, proferida em 04.12.2018, foi determinado o cumprimento ao v. acórdão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que, no julgamento da Apelação nº 0255180-67.2007.8.260100, anulou o encerramento da recuperação judicial, determinando a "correta apuração de ativos, com pagamento dos credores e consolidação do quadro, com a necessária homologação". Até o presente momento, contudo, não houve cumprimento da decisão da instância superior, não obstante tenha o juízo reiterado a ordem, concedendo à recuperanda e ao Administrador Judicial prazos para cumprimento de medidas precisamente indicadas às fls. 14466 e 14628/14629. A recuperanda manifestou-se nos autos informando o pagamento de alguns de seus credores, sem se desincumbir integralmente da obrigação que lhe foi imposta no v. acórdão acima citado. Para agravar a situação, outros tantos credores manifestaram-se reclamando o não pagamento de seus créditos. O cenário, portanto, forçoso convir, é sugestivo da convolação da recuperação judicial em falência. De outro lado, não houve a consolidação do quadro de credores determinada pela instância superior, medida que incumbe ao Administrador Judicial e que é indispensável para que se apure o cumprimento das obrigações do plano. Neste contexto, reputo indispensável a realização de audiência de gestão do processo em que sejam discutidas e definitivamente decididas as questões acima colocadas, inclusive para que se verifique a viabilidade ou não da continuidade desta recuperação judicial. Isto posto, designo audiência em que deverão comparecer recuperanda, credores interessados, Administrador Judicial e Ministério Público, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2019, às 15 horas, na sala 1810, 18º andar, deste Fórum João Mendes Junior. A audiência terá por pauta os seguintes pontos: i) cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial por parte da recuperanda e viabilidade de prosseguimento da recuperação judicial; ii) consolidação do quadro de credores; e iii) deliberação sobre alienação de ativos da recuperanda, na forma do plano de recuperação, caso não convolada a recuperação em falência. Para que haja possibilidade de discussão profícua sobre os pontos acima indicados e, sobretudo, para que o juízo tenha condição de decidir caso a matéria não seja pacificada, deverá a recuperanda trazer em audiência comprovação idônea de todos os pagamentos vencidos no curso deste processo de recuperação judicial, incluindo-se aqueles reclamados pelos credores que afirmam ocorrência de inadimplemento. Deverá o Administrador Judicial, de seu turno, trazer ao menos um esboço do quadro de credores, com vistas a permitir a sua consolidação e confronto com as informações trazidas pela recuperanda. Consigno, por fim, que por questão de limitação de espaço, os credores interessados na audiência deverão comparecer exclusivamente por seus patronos constituídos nos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Cilene Henrique Souza (OAB 337233/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Eduardo Barbosa Leão Filho (OAB 357170/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 7525/MT), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), Fernanda Lins Andrade (OAB 359864/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES (OAB 8687/BA), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), CLAUDIA PATRICIA SALGADO (OAB 13260/MT), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB 296610/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA 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146318/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alfredo Barão Forcenitto (OAB 182741/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB 177162/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Zuleide Lopes 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(OAB 208800/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Juliana Yukie Otani (OAB 210930/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Samuel Alves da Silva (OAB 244905/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Marcos Paulo dos Santos (OAB 228071/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP) |
| 05/09/2019 |
Despacho Digitalizado
|
| 05/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/09/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 05/09/2019 |
Decisão
Vistos. Por decisão de fls. 14346/14347, proferida em 04.12.2018, foi determinado o cumprimento ao v. acórdão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que, no julgamento da Apelação nº 0255180-67.2007.8.260100, anulou o encerramento da recuperação judicial, determinando a "correta apuração de ativos, com pagamento dos credores e consolidação do quadro, com a necessária homologação". Até o presente momento, contudo, não houve cumprimento da decisão da instância superior, não obstante tenha o juízo reiterado a ordem, concedendo à recuperanda e ao Administrador Judicial prazos para cumprimento de medidas precisamente indicadas às fls. 14466 e 14628/14629. A recuperanda manifestou-se nos autos informando o pagamento de alguns de seus credores, sem se desincumbir integralmente da obrigação que lhe foi imposta no v. acórdão acima citado. Para agravar a situação, outros tantos credores manifestaram-se reclamando o não pagamento de seus créditos. O cenário, portanto, forçoso convir, é sugestivo da convolação da recuperação judicial em falência. De outro lado, não houve a consolidação do quadro de credores determinada pela instância superior, medida que incumbe ao Administrador Judicial e que é indispensável para que se apure o cumprimento das obrigações do plano. Neste contexto, reputo indispensável a realização de audiência de gestão do processo em que sejam discutidas e definitivamente decididas as questões acima colocadas, inclusive para que se verifique a viabilidade ou não da continuidade desta recuperação judicial. Isto posto, designo audiência em que deverão comparecer recuperanda, credores interessados, Administrador Judicial e Ministério Público, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2019, às 15 horas, na sala 1810, 18º andar, deste Fórum João Mendes Junior. A audiência terá por pauta os seguintes pontos: i) cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial por parte da recuperanda e viabilidade de prosseguimento da recuperação judicial; ii) consolidação do quadro de credores; e iii) deliberação sobre alienação de ativos da recuperanda, na forma do plano de recuperação, caso não convolada a recuperação em falência. Para que haja possibilidade de discussão profícua sobre os pontos acima indicados e, sobretudo, para que o juízo tenha condição de decidir caso a matéria não seja pacificada, deverá a recuperanda trazer em audiência comprovação idônea de todos os pagamentos vencidos no curso deste processo de recuperação judicial, incluindo-se aqueles reclamados pelos credores que afirmam ocorrência de inadimplemento. Deverá o Administrador Judicial, de seu turno, trazer ao menos um esboço do quadro de credores, com vistas a permitir a sua consolidação e confronto com as informações trazidas pela recuperanda. Consigno, por fim, que por questão de limitação de espaço, os credores interessados na audiência deverão comparecer exclusivamente por seus patronos constituídos nos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. |
| 05/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 04/09/2019 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
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| 29/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41315298-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2019 19:22 |
| 29/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/08/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41291196-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2019 10:35 |
| 23/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41278833-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 17:47 |
| 22/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41271404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 19:06 |
| 21/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41257936-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 13:59 |
| 19/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41239294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 12:27 |
| 19/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41237723-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 10:14 |
| 15/08/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41227199-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 15/08/2019 18:22 |
| 14/08/2019 |
Procuração/substabelecimento Juntada
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| 09/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41187439-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2019 12:43 |
| 08/08/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41184969-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/08/2019 20:58 |
| 08/08/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41180987-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/08/2019 15:31 |
| 06/08/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41164220-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 06/08/2019 15:48 |
| 01/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41136921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 14:15 |
| 01/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41136448-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 13:22 |
| 31/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41129151-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 14:51 |
| 29/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41110684-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 12:47 |
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41088617-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 16:26 |
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41085757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 12:49 |
| 18/07/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41051105-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/07/2019 12:36 |
| 15/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41021603-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2019 10:24 |
| 12/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41017164-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2019 16:40 |
| 12/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 05/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40990522-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 18:00 |
| 05/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40985134-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 09:41 |
| 04/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40978280-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2019 09:54 |
| 02/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40966840-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 17:07 |
| 02/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40965095-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2019 15:32 |
| 28/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40950147-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 18:56 |
| 28/06/2019 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40946284-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 28/06/2019 14:35 |
| 28/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40944308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 11:24 |
| 19/06/2019 |
Ofício Juntado
|
| 18/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40889662-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2019 13:29 |
| 17/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40878294-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 11:46 |
| 12/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2019 |
Petição Juntada
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| 04/06/2019 |
Petição Juntada
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| 04/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/06/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/06/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40780992-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 17:19 |
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40778524-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2019 14:59 |
| 29/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40767295-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2019 11:02 |
| 28/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 1012/1046 |
| 27/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Última decisão: Fls. 14.466 (27/3/2019) Sem prejuízo de posterior análise das demais demandas constantes nos autos desde a última de decisão, não apreciadas nesta ocasião, consigno o quanto segue. Fls. 14.467/14.468, 14.473/14.474, 14.550, 14.551, 14.558/14.560, 14.622/14.623 e 14.624: Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial. Manifestem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 14.543: À z. Serventia. Anote-se. Fls. 14.625/14.627 e 14.548/14.549: FÊNIX COMPANHIA SECURITIZADORA requereu com máxima urgência a intimação do Administrador Judicial para que este apresente aos autos o relatório com todos os pagamentos realizados pela Recuperanda para os credores, incluindo-se indicação precisa daqueles que ainda aguardam quitação. Em síntese, aduz que às fls. 14.346/14.347, este Juízo determinou a intimação do Administrador Judicial para que apresentasse aludido relatório no prazo de 10 dias. Findado o prazo, o Administrador Judicial teria requerido mais 30 dias (fls. 14.626, item '5') para apresentar o relatório, pedido este que teria sido deferido às fls. 14.466. Conclui afirmando que o prazo concedido ao Administrador Judicial teria se esgotado na data de 15/4/2019, sem que este tivesse dado devido cumprimento. Pois bem. Compulsando os autos, da simples leitura das petições e decisões mencionadas, constata-se que, na realidade, a Recuperanda, às fls. 14.548/14.549, já havia se manifestado quanto à diligência de apresentar os comprovantes judiciais de consumidores que se pronunciaram nos autos, requerendo, por fim, dilação de prazo por mais 10 dias para concluir o quanto determinado às fls. 14.346/14.347. Assim sendo, não vislumbro qualquer descumprimento por parte do Administrador Judicial, haja vista que a elaboração do seu relatório depende do cumprimento das determinações pela Recuperanda, o que ainda não ocorreu. Desta feita, concedo à Recuperanda o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para dar cumprimento ao quanto determinado, e ao Administrador Judicial o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir do envio da documentação requisitada à Recuperanda. O não cumprimento do quanto determinado nesta decisão, por qualquer uma das partes nela indicadas, implicará nas sanções legais cabíveis. Intime-se. Advogados(s): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 7525/MT), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), David do 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Santos (OAB 220507/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Juliana Yukie Otani (OAB 210930/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP) |
| 23/05/2019 |
Decisão
Vistos. Última decisão: Fls. 14.466 (27/3/2019) Sem prejuízo de posterior análise das demais demandas constantes nos autos desde a última de decisão, não apreciadas nesta ocasião, consigno o quanto segue. Fls. 14.467/14.468, 14.473/14.474, 14.550, 14.551, 14.558/14.560, 14.622/14.623 e 14.624: Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial. Manifestem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 14.543: À z. Serventia. Anote-se. Fls. 14.625/14.627 e 14.548/14.549: FÊNIX COMPANHIA SECURITIZADORA requereu com máxima urgência a intimação do Administrador Judicial para que este apresente aos autos o relatório com todos os pagamentos realizados pela Recuperanda para os credores, incluindo-se indicação precisa daqueles que ainda aguardam quitação. Em síntese, aduz que às fls. 14.346/14.347, este Juízo determinou a intimação do Administrador Judicial para que apresentasse aludido relatório no prazo de 10 dias. Findado o prazo, o Administrador Judicial teria requerido mais 30 dias (fls. 14.626, item '5') para apresentar o relatório, pedido este que teria sido deferido às fls. 14.466. Conclui afirmando que o prazo concedido ao Administrador Judicial teria se esgotado na data de 15/4/2019, sem que este tivesse dado devido cumprimento. Pois bem. Compulsando os autos, da simples leitura das petições e decisões mencionadas, constata-se que, na realidade, a Recuperanda, às fls. 14.548/14.549, já havia se manifestado quanto à diligência de apresentar os comprovantes judiciais de consumidores que se pronunciaram nos autos, requerendo, por fim, dilação de prazo por mais 10 dias para concluir o quanto determinado às fls. 14.346/14.347. Assim sendo, não vislumbro qualquer descumprimento por parte do Administrador Judicial, haja vista que a elaboração do seu relatório depende do cumprimento das determinações pela Recuperanda, o que ainda não ocorreu. Desta feita, concedo à Recuperanda o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para dar cumprimento ao quanto determinado, e ao Administrador Judicial o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir do envio da documentação requisitada à Recuperanda. O não cumprimento do quanto determinado nesta decisão, por qualquer uma das partes nela indicadas, implicará nas sanções legais cabíveis. Intime-se. |
| 22/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40728482-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 16:06 |
| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40722947-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 19:58 |
| 09/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40653834-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 22:22 |
| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40624635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 15:00 |
| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40623039-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 12:34 |
| 18/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40542090-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2019 11:06 |
| 15/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40523471-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 19:19 |
| 11/04/2019 |
Documento Juntado
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| 11/04/2019 |
Ofício Juntado
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| 11/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/04/2019 |
Ofício Juntado
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| 11/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/04/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40437868-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2019 17:00 |
| 29/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2775 Página: 944/959 |
| 29/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40424399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 10:18 |
| 28/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2019 Teor do ato: Vistos. Renovo à recuperanda o prazo de 10 dias para o efetivo cumprimento da decisão de fls. 14346/14347, trazendo aos autos a comprovação do efetivo cumprimento das obrigações previstas no plano recuperacional, incluindo-se aquelas reclamada pelos credores em manifestações recentes nos autos, sob pena de convolação da recuperação em falência. Intimem-se. Advogados(s): CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 7525/MT), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), José Francisco Ferreira Rebouças (OAB 4697/CE), Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), Renato Alves Camargo (OAB 133985/MG), Elthon Baier Nunes (OAB 50541/DF), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Sonia Verginia da Costa Rodrigues (OAB 134493/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Cintia Muraro de Almeida Camargo (OAB 130535/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Valquiria Galvanin Marostica (OAB 129142/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Juliana Egea de Oliveira Almeida (OAB 273144/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Juliana Yukie Otani (OAB 210930/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Gilberto Cipullo (OAB 24921/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP) |
| 27/03/2019 |
Decisão
Vistos. Renovo à recuperanda o prazo de 10 dias para o efetivo cumprimento da decisão de fls. 14346/14347, trazendo aos autos a comprovação do efetivo cumprimento das obrigações previstas no plano recuperacional, incluindo-se aquelas reclamada pelos credores em manifestações recentes nos autos, sob pena de convolação da recuperação em falência. Intimem-se. |
| 26/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40400619-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2019 11:57 |
| 25/03/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40295775-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2019 16:20 |
| 07/03/2019 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40294905-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/03/2019 15:30 |
| 07/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40263245-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 27/02/2019 15:04 |
| 18/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40204752-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 16:03 |
| 15/02/2019 |
Ofício Juntado
|
| 13/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1151/1179 |
| 13/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1151/1179 |
| 13/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1151/1179 |
| 06/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processo principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Amaro Wanderley de Souza, OAB/PE 8154, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Albertina Urbaneide da Silva Leite x BRA Transportes Aéreos Ltda, protocolizada em 12/07/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado 219/2008, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Amaro Wanderley de Souza (OAB 8154/PE) |
| 06/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processo principais sejam físicos), intimo a advogada, Srª Drª Rosangela Cardoso de Almeida, OAB/SP 105757, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Antonio Valdevino da Silva x BRA Transportes Aéreos Ltda, protocolizada em 27/07/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado 219/2008, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP) |
| 06/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processo principais sejam físicos), intimo a advogada, Srª Drª Teresa Cristina C. S. Lemos, OAB/SP 124136, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Francisco Batista e Outro x BRA Transportes Aéreos Ltda, protocolizada em 29/11/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado 219/2008, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos (OAB 124136/SP) |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40125058-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 14:48 |
| 04/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40121322-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 21:58 |
| 01/02/2019 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40108152-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/02/2019 14:42 |
| 01/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40106586-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 12:11 |
| 30/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40089557-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 11:20 |
| 29/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40078821-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 18:14 |
| 27/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40071387-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2019 16:00 |
| 23/01/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foram atualizados as partes e seus respectivos representantes até fls.14.389/14.390 |
| 16/01/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40026837-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/01/2019 09:30 |
| 11/01/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40016752-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/01/2019 15:43 |
| 09/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40011013-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 16:51 |
| 07/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40003782-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2019 12:03 |
| 30/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41729002-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 16:23 |
| 18/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41722280-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 18:18 |
| 12/12/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 12/12/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processo principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Amaro Wanderley de Souza, OAB/PE 8154, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Albertina Urbaneide da Silva Leite x BRA Transportes Aéreos Ltda, protocolizada em 12/07/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado 219/2008, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. |
| 12/12/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 12/12/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processo principais sejam físicos), intimo a advogada, Srª Drª Rosangela Cardoso de Almeida, OAB/SP 105757, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Antonio Valdevino da Silva x BRA Transportes Aéreos Ltda, protocolizada em 27/07/2016, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado 219/2008, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. |
| 12/12/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 12/12/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processo principais sejam físicos), intimo a advogada, Srª Drª Teresa Cristina C. S. Lemos, OAB/SP 124136, a retirar em cartório a petição de habilitação de crédito de Francisco Batista e Outro x BRA Transportes Aéreos Ltda, protocolizada em 29/11/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado 219/2008, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. |
| 10/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41670341-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 16:34 |
| 10/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 970/987 |
| 10/12/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/12/2018 |
Ofício Juntado
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| 10/12/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41658341-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 11:14 |
| 06/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41653693-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 16:04 |
| 06/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0562/2018 Teor do ato: Vistos. A decisão de encerramento deste processo de recuperação judicial foi anulada pelo v. acórdão de fls. 14301/14313, consignando a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo a necessidade de que os autos continuem tramitando para que se faça a "correta apuração de ativos, com pagamento dos credores e consolidação do respectivo quadro, com a necessária homologação". Diante deste cenário, há de ser acolhida a sugestão ministerial contida no substancioso parecer fls. 14278/14300, com o que se dará efetivo cumprimento ao decidido pela instância superior. Isto posto, no prazo de 10 dias, deverá o Administrador Judicial, em cumprimento ao já determinado pelo Juízo às fls. 13373/13734, apresentar relatório com a conferência de todos os pagamentos realizados pela recuperanda, com a indicação precisa daqueles ainda pendentes de pagamento, manifestando-se, se o caso, sobre eventual necessidade de convolação da recuperação judicial em falência. Sem prejuízo, fica a recuperanda igualmente intimada para, no mesmo prazo de 10 dias, se manifestar sobre a matéria supra, bem como sobre o efetivo cumprimento da decisão de fls. 12508. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Alcides Batista de Lima Neto (OAB 7525/MT), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Adriane Francisca da Silva (OAB 309985/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Anderson de Macedo Teixeira (OAB 322609/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Wilson Pinheiro Rossi (OAB 372577/SP), MURILO DE MENEZES ABREU (OAB 37221/DF), Rafael Uliano Sandrini (OAB 410456/SP), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Suzanne Fernandes (OAB 102469/SP), Claudia Maria N da S Barbosa dos Santos (OAB 105476/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Pedro Miguel (OAB 120066/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Marcos Antonio Kawamura (OAB 88871/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Erich Paulino Fonteles (OAB 272068/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Juliana Yukie Otani (OAB 210930/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Wagner Pereira Mendes (OAB 228224/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Caroline Spinosa Macedo (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Heitor Miguel (OAB 252633/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP) |
| 04/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41638261-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 17:02 |
| 04/12/2018 |
Decisão
Vistos. A decisão de encerramento deste processo de recuperação judicial foi anulada pelo v. acórdão de fls. 14301/14313, consignando a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo a necessidade de que os autos continuem tramitando para que se faça a "correta apuração de ativos, com pagamento dos credores e consolidação do respectivo quadro, com a necessária homologação". Diante deste cenário, há de ser acolhida a sugestão ministerial contida no substancioso parecer fls. 14278/14300, com o que se dará efetivo cumprimento ao decidido pela instância superior. Isto posto, no prazo de 10 dias, deverá o Administrador Judicial, em cumprimento ao já determinado pelo Juízo às fls. 13373/13734, apresentar relatório com a conferência de todos os pagamentos realizados pela recuperanda, com a indicação precisa daqueles ainda pendentes de pagamento, manifestando-se, se o caso, sobre eventual necessidade de convolação da recuperação judicial em falência. Sem prejuízo, fica a recuperanda igualmente intimada para, no mesmo prazo de 10 dias, se manifestar sobre a matéria supra, bem como sobre o efetivo cumprimento da decisão de fls. 12508. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. |
| 03/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41605507-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 16:04 |
| 26/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41590909-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 17:02 |
| 26/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41590039-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 16:15 |
| 18/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41543317-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 18:47 |
| 13/11/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41541373-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/11/2018 16:36 |
| 12/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41529239-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2018 08:29 |
| 10/11/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41528685-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2018 17:59 |
| 10/11/2018 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41528427-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/11/2018 07:11 |
| 09/11/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41523874-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2018 14:05 |
| 09/11/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/11/2018 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41520231-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/11/2018 18:29 |
| 07/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41507671-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 11:56 |
| 07/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41507639-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 11:53 |
| 06/11/2018 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41504776-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/11/2018 18:11 |
| 31/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41478779-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2018 15:49 |
| 29/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2018 |
Documento Juntado
|
| 03/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41329218-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 18:38 |
| 28/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41303553-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 16:13 |
| 27/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41293082-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 10:18 |
| 26/09/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41291547-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 26/09/2018 18:35 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275875-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:39 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275853-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:37 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:15 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275592-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:15 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275571-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:13 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275559-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:12 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275541-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:11 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:10 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:09 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275502-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:08 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275487-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:07 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:05 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275449-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:04 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275426-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:02 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:01 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275381-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 18:00 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:58 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275336-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:57 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:55 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275306-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:55 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275277-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:53 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275220-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:51 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275197-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:49 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275171-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:47 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275155-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:46 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275135-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:45 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275105-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:43 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275093-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:42 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275066-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:41 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275045-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:39 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41275018-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:38 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274977-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:36 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274953-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:35 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274932-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:34 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274910-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:32 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274880-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:31 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274820-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:28 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274779-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:26 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274740-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:24 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274708-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:22 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274639-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:18 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:15 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274331-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 17:00 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274144-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:50 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274099-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:48 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41274006-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:44 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273952-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:41 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273876-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:37 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273790-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:33 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:31 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:29 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273670-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:26 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273642-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:24 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:21 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273559-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:19 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273524-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:17 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273474-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:15 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273441-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:13 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273375-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:09 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273339-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:07 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:04 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273248-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:02 |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41273221-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:00 |
| 21/09/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/09/2018 |
Mandado Juntado
|
| 17/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41077562-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 16:17 |
| 09/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41031911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 17:29 |
| 25/06/2018 |
Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador
51 volumes entregues ao Dr. Alfredo Kugelmas, após a volta do TJ. |
| 22/06/2018 |
Petição e Documento(s) Juntado
Oficios, documentos e petições |
| 21/06/2018 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
processo digitalizado. mesa yo |
| 08/06/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 13/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0078622-94.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0078596-96.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044489-26.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0033126-42.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0032179-85.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031455-81.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0016588-83.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0010213-66.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/02/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007688-14.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007686-44.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007684-74.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003116-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002696-10.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002648-51.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001739-09.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001446-39.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001420-41.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054716-12.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054715-27.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054714-42.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0044873-23.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0030731-14.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0028715-87.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0028209-14.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0025271-46.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0023158-22.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022810-04.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0022724-33.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008804-89.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0001504-76.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0001495-17.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/01/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0000764-21.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/01/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0000754-74.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/01/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0000751-22.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0331/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 807/831 |
| 06/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2015 Teor do ato: Tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Advogados(s): ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida 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Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Michael Juliani (OAB 209334/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Sonia Clara da Silva (OAB 212069/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP) |
| 27/10/2015 |
Decisão
Tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. |
| 20/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0041973-04.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0041864-87.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0041666-50.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/10/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0020459-92.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0020457-25.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016479-40.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016478-55.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016477-70.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016475-03.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016474-18.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016472-48.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016470-78.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012730-15.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0048818-86.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0047746-64.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0047744-94.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0047171-56.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0047071-04.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0046578-27.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045028-94.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045026-27.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0043880-48.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0043748-88.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0043727-15.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0042938-16.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0042937-31.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0042936-46.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0042808-26.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/10/2014 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Remetidos os autos em razão de recurso de apelação Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 17/10/2014 |
Edital Expedido
Edital - Venda Mediante Proposta - Falência |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Edital Expedido
Edital - Venda Mediante Proposta - Falência |
| 17/10/2014 |
Decisão
Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Proferido Despacho
Despacho - Genérico |
| 17/10/2014 |
Edital Expedido
Edital - Venda Mediante Proposta - Falência |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Ofício Urgente Expedido
Acrescento que o processo encontra-se em fase de cumprimento do plano de recuperação judicial. |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança - Informações |
| 17/10/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 5028/5029: manifeste-se o administrador judicial. Fl. 5030: manifeste-se a recuperanda. Fls. 5044/5048: certifique-se sobre a existência de impugnação ou habilitação em nome do credor. Fl. 5049, 5050, 5052: oficie-se, informando. Fls. 5076/5269: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Houve concessão de liminar, conforme último item deste despacho. Fls. 5270/5271: manifeste-se o administrador judicial. Fl. 5272: anote-se o pedido de reserva. Fls. 5273/5277: oficie-se, informando, imediatamente, observando-se que se trata de terceira reiteração pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Fl. 5281: oficie-se, informando. Fls. 5283/5285: anote-se a concessão da liminar, deferindo a penhora no rosto dos autos. Nesta data presto informações, conforme cópia que segue. Encaminhem-se, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 17/10/2014 |
Edital Expedido
Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Edital Expedido
Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico |
| 17/10/2014 |
Mandado Devolvido na Central de Mandados
CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2012/004942-1 dirigi-me ao endereço: Av.Paulista, 2202, cj. 15º andar, onde apurei não haver na ocasião representante legal da intimanda com poderes para receber a intimação. Posteriormente dirigi-me à Av. Paulista, 1471, cj. 1301 e, ali estando, encontrei a Dra. Claudete Pereira dos Santos, que apresentou procuração (em anexo) como representante legal da intimanda, na pessoa de quem intimei LVN Engenharia e Avaliações, lendo o presente mandado, ficando a mesma bem ciente de seu inteiro teor, recebendo a contrafé e exarando sua assinatura no mandado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 26 de abril de 2012. |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Proferido Despacho
1- Últimas decisões nas fls. 3933/3935. 2- Fls. 3936/3937: ofício ao juízo do JEC de Belo Horizonte/MG já respondido, conforme fl. 3937. 3- Fl. 3938: oficie-se ao juízo do JEC de Brasília com certidão de objeto e pé. 4- Fl. 3939: oficie-se ao juízo de Mirassol com certidão de objeto e pé. 5- Fl. 3940: oficie-se ao juízo do JEC de Brasília com certidão de objeto e pé. 6- Fl. 3946: oficie-se ao juízo do JEC de Natal com certidão de objeto e pé. 7- Fl. 3947: oficie-se ao juízo do JEC de Caldas Novas com certidão de objeto e pé. 8- Fl. 3948: oficie-se, informando o endereço da recuperanda. 9- Fl. 3949: informe-se ao juízo da 40ª Vara Cível Central, com a ressalva de que se trata de recuperação judicial e não falência e, portanto, a recuperanda continua no exercício de sua administração. 10- Fl. 3950: ciência aos interessados da existência da ação. Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Guarulhos informando que se trata de recuperação judicial e não falência e, portanto, a recuperanda continua no exercício de sua administração, razão pela qual o administrador judicial não é o representante da empresa. 11- Fls. 3951/3958: ciência aos interessados da sentença na ação em trâmite na 13ª VT de São Paulo. Ainda, anote-se o pedido de reserva. 12- Fls. 3959/3962: oficie-se ao juízo do JEC de Belo Horizonte, com as informações requeridas. 13- Fl. 3963, 3964, 3965, 3966, 3967: oficiem-se aos juízos, com as informações. 14- Fl. 3968: oficie-se ao Ministério da Justiça, com certidão de objeto e pé do processo. 15- Fls. 3969/3978 (petição pelo credor Banco Industrial e Comercial S/A): as informações sobre o processo estão disponíveis aos credores. 16- Fls. 3979/3982 (ofício do cartório de protestos): providencie a recuperanda os recolhimentos, sob pena de revogação da decisão que sustou os protestos. 17- Fl. 3984: oficie-se, com certidão de objeto e pé. 18- Fls. 3986/3987 (petição pela credora AHI): manifeste-se a recuperanda, em cinco dias. 19- Fls. 3988/3992: oficiem-se, com as informações. 20- Fl. 3997: defiro. 21- Fl. 3998: oficie-se, informando. 22- A recuperada quedou-se inerte quanto à determinação dos itens 10 e 14. Assim, caso deixe de prestar as informações sobre o cumprimento do plano, no prazo derradeiro de cinco dias, venham os autos conclusos para convolação em falência. No mesmo prazo, manifeste-se sobre o parecer do Ministério Público da fl. 3994. 23- Cumpra-se. 24- Intimem-se. |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/10/2014 |
Proferido Despacho
Compulsando os autos observei que o despacho de fl. 3797 não foi publicado. Publique-se. Após, tornem conclusos com ou sem manifestação. |
| 17/10/2014 |
Edital Expedido
Edital - Conhecimento - Terceiros Interessados - Ação Civil Pública - Art. 94 do CDC - Fazenda Pública |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Decretação da Falência |
| 17/10/2014 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência |
| 17/10/2014 |
Carta de Cientificação Expedida
Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação da Falência |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2014 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 0614654-90.2007.8.26.0100 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal: |
| 16/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 08/10/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 06/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0040355-58.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0039971-95.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0039748-45.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0038724-79.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0038721-27.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0036398-49.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0036396-79.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0035754-09.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/08/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 25/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0035047-41.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0035045-71.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 840/861 |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 840/861 |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 840/861 |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 840/861 |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 840/861 |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 840/861 |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 840/861 |
| 22/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 9698/9699 e fls. 10226/10227: oficie-se ao TJSP informando que não houve comunicação do agravo de instrumento perante esse juízo, razão pela qual não se sabe exatamente qual é a decisão agravada. De toda forma, encaminhe-se cópia da decisão de fls. 9689/9690, observando que esse juízo tem reconsiderado as decisões de indeferimento de anotação de penhora no rosto dos autos da recuperação judicial. Comunique-se, ainda, que esse juízo encerrou a recuperação judicial, tendo sido interposto recurso de apelação em fase de processamento. Cumpra-se COM URGÊNCIA. 2- Fls. 9700/9703: anote-se a penhora no rosto dos autos e comunique-se. 3- Fls. 9704/9721: reconsidero a decisão agravada e determino a anotação da penhora no rosto dos autos da recuperação judicial. Comunique-se ao TJSP, com urgência. 4- Fls. 10048/10087: anotem-se as penhoras no rosto dos autos da recuperação judicial e comuniquem-se. 5- Fls. 10091/10099: os embargos de declaração de fls. 9218/9223 (Banco Santander), fls. 9241/9247 (BRA), fls. 9248/9249 (Banco Safra), fls. 9250/9258 (TAP) já foram todos devidamente apreciados, de maneira exaustiva pela decisão de fls. 9377/9386. O recurso de apelação foi recebido em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo), conforme consta expressamente do item XLIV da decisão de fls. 9377/9386. Nesse mesmo item foi determinada a abertura de prazo para o oferecimento de contrarrazões pelo prazo legal. Todos os demais argumentos expostos pela BRA já foram exaustivamente explicados no item XXXIII da decisão de fls. 9377/9386. Ficam, portanto, rejeitados os embargos de declaração interpostos como repetição daqueles já devidamente analisados em 12 de março de 2014. No mais, fica reiterado que que a recuperanda tem o dever de apresentar planilha complementar de credores para viabilizar os pagamentos, na medida em que os credores forem apresentando seus dados bancários, a cada 60 dias, conforme já expressado a fls. 9690. 6- Fls. 10101/10217: ciência aos interessados da existência das execuções fiscais, não sujeitas à recuperação judicial. 7- Fls. 10223/10225: dê-se ciência à recuperanda e aos demais interessados acerca do leilão negativo, com oferecimento de proposta inferior ao valor mínimo. 8- Certifique a serventia a publicação dos editais de encerramento da recuperação e de chamamento de credores para apresentação de dados bancários, COM URGÊNCIA. 9- Manifeste-se o administrador judicial sobre fls. 9556. 10- após, formem-se os autos suplementares e subam os autos principais para julgamento da apelação interposta, nos termos da lei, conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Alexandre Henrique Correia (OAB 261568/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP) |
| 22/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2014 Teor do ato: Fls. 9.670/ 9.671: "J. Ao contator para conferência, em 05 dias. Após, cls. com brevidade. Int. SP 26/05/14" Advogados(s): RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Alexandre Henrique Correia (OAB 261568/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP) |
| 22/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2014 Teor do ato: Fls. 9.694/ 9.697: "J. É evidente que é possível fazer a transferência. Assim, intime-se a recuperanda para comprovar a transferência em 05 dias, sob as penas da lei. Int. SP 02/06/14" Advogados(s): RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 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52037/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 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Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP) |
| 22/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. I - Última decisão às fls. 8047/8051 (sentença de encerramento da recuperação judicial). II - Fls. 8056/8082 (petição da Blackwood Consultoria Empresarial), fls. 8090 (manifestação do administrador judicial) e fls. 9350/9357 (petição de Blackwood, comprovando o registro do Termo de Cessão de Crédito firmado com o Banco Pine, requerendo: (1) homologação da substituição do Banco Pine pela Blackwood; (ii) expedição do mandado de levantamento em seu favor, em decorrência da venda do Hotel Príncipe da Enseada, na qualidade de cessionária do Banco Pine, ou o pagamento na conta corrente, declinada no item 4): homologo a substituição do Banco Pine pela Blackwood. Nesse sentido, deverá a Blackwood informar os dados bancários diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que seja efetuado o pagamento que lhe é devido como rateiro da venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. (fls. 8047/8051 - item IX - 50 - os pagamentos referentes ao rateio constante da planilha apresentadas nas fls. 690/6976 deverão ser procedidos da mesma maneira como determinado no item II de fls. 6942/6947, devendo, portanto, serem informados pelos credores, diretamente à recuperanda, os dados bancários para fins de que esta apresente uma planilha com todos os dados dos credores e seja expedido um único ofício ao Banco onde foram efetuados os depósitos, para pagamento dos credores, sejam os que forem informados as contas, sejam os que não tiverem informado) III - Fls. 8083/8085: publicação da sentença de fls. 8047/8051. IV - Fls. 8097/8098, 8105/8106, 8107/8108 e 8109/8110 (ofícios da Sexta Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, solicitando a penhora no rosto dos autos): Anotem-se as penhoras, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Oficiem-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. V - Fls. 8100/8104 (carta precatória expedida pelo juízo da Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais de Recife/PE): desentranhe-se e devolva-se a carta precatória ao juízo de origem, ante a impossibilidade de cumprimento, por tratar-se de determinação de citação, penhora e avaliação, e esta deve ser cumprida no endereço da devedora executada, e não neste juízo, por conta do pedido de recuperação judicial. VI - Fls. 8111: atenda-se. VII - Fls. 8112: (petição de Delta Airlines Inc., informando os dados bancários, a fim de que seja efetuado o depósito de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. VIII - Fls. 8119/8120: certifique a serventia o ocorrido. IX - Fls. 8122/8135: ciência do julgamento definitivo. Certifique a serventia se os autos do agravo de instrumento encontram-se em cartório. X - Fls. 8136/8150: ciência do julgamento definitivo. Certifique a serventia se os autos do agravo de instrumento encontram-se em cartório. XI - Fls. 8151 (petição do Banco Safra, reiterando o pedido de levantamento relativo ao seu crédito, referente ao valor da arrematação do imóvel): para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XII - Fls. 9140/9142 e 8155/8157 (petição de TAP Transportes Aéreos Portugueses, informando os dados bancários, a fim de que seja efetuado o depósito de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XIII - Fls. 8158/8164 (ofício da Segunda Vara Especializada em Execução Fiscal de São Paulo, solicitando a penhora no rosto dos autos): Anotem-se as penhoras, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Oficie-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. XIV - Fls. 8165: atenda-se. XV - Fls. 8166/8182, 8183/8199, 8200/8215, 8219/8246, 8248/8439, 8445/8561, 8562/8667, 8668/8819, 8823/8932, 8933/9071, 9082/9115: reconsidero as decisões agravadas, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Anotem-se. XVI - Fls. 8247 (comprovante de depósito): reporto-me ao item II de fls. 6942/6947. XVII - Fls. 8443/8444: atenda-se. XVIII - Fls. 9072/9073, 9074/9075, 9076/9077, 9078/9079, 9080/9081 e 9116/9117: nesta data, prestei informações em separado. Encaminhem-se. XIX - Fls. 9118: atenda-se. XX - Fls. 9119: (petição de Leon Motores informando os dados bancários): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXI - Fls. 9121/9127 (petição de Ilário Gianelli): à recuperanda. XXII - Fls. 9131: atenda-se. XXIII - Fls. 9132/913564 (ofício da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Goiânia/GO, solicitando a penhora no rosto dos autos): Anote-se a penhora, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Oficie-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. No mesmo ofício deverá constar que o administrador judicial não representa a empresa em recuperação judicial, que continua sendo representada nos termos de seu estatuto social. Portanto, eventual intimação deverá ser direcionada à recuperanda. XXIV - Fls. 9136: atenda-se. XXV - Fls. 9137/9139 e 9198/9199: 9199 (petição da BRA com a minuta do edital de convocação dos credores para indicação de conta bancária, conforme item 23 de fls. 8.043/8.047, bem comprovando o recolhimento das custas de publicação do edital): publique-se. XXVI - Fls. 9140/9142 (petição de RA Atlantica Hotels International Brasil Ltda, informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXVII - Fls. 9143/9164 (ofícios da Segunda Vara Especializada em Execução Fiscal de São Paulo, solicitando a penhora no rosto dos autos): Anotem-se as penhoras, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Oficie-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. No mesmo ofício deverá solicitar informações quanto aos termos do ofício n. 64/2013, de fls. 9165/9172, pois, ao que parece, não tem relação com estes autos. XXVIII - Fls. 9174/9181, 9182/9189 e 9190/9197: cumpram-se os v. acórdãos. Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. XXIX - Fls. 9200/9207 (petição de M.M. Serviços Aeroportuários Ltda., comprovando que comunicou seus dados bancários à recuperanda): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXX - Fls. 9208/9217 (petição de Edgard Pereira & Associados, Consultoria e Planejamento e Participações Ltda, informando seus dados bancários): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXI - Fls. 9218/9223 (embargos de declaração interpostos pelo Banco Santander (Brasil) S/A): a venda do Hotel do Farol não precisa ser judicial, mas deve ser feita de maneira transparente, com a possibilidade de fiscalização pelos credores. De acordo com o plano, a alienação deveria ser feita judicialmente, caso realizada enquanto existente o processo de recuperação judicial. No caso, como decorrido o prazo legal sem efetiva realização desse ativo, é inviável que a alienação seja feita judicialmente depois da extinção do processo. Os valores obtidos com essa alienação, como já explicado, será depositado em conta específica e não judicial e os pagamentos deverão ser feitos diretamente pela recuperanda. Os valores decorrentes da venda do Hotel Príncipe da Enseada e já depositados judicialmente serão pagos aos credores segundo a forma já exaustivamente esclarecida nos autos (fornecimento de dados bancários pelos credores e apresentação de planilha pela própria recuperanda para expedição de ofício único ao Banco). Nesses termos, recebo os embargos declaratórios apenas e tão somente para esclarecer os pontos que o embargante entendeu como obscuros. XXXII - Fls. 9224/9236: (petição do Banco Santander (Brasil) S/A), informando que em cumprimento ao 8043/8047, item 50, procedeu ao envio dos dados bancários à recuperanda, para que esta efetue os depósitos, nos termos do item II de fls. 6942/6947): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXIII - Fls. 9241/9247 (embargos de declaração da BRA): a recuperanda deverá apresentar planilha indicando quais credores já tiveram o pagamento feito por depósito judicial, mas ainda não indicaram seus dados bancários, apontando os dados dos depósitos judiciais para fácil localização. Esses valores continuarão depositados em juízo para futuro pagamento, que será feito nos termos já determinados para todos os demais créditos, cujos credores já apresentaram seus dados bancários (pagamento solicitado pela recuperanda, com apresentação de planilha). Somente os novos pagamentos aos credores que não apresentarem seus dados bancários deverão ser depositados em conta específica e não judicial, para resguardo da situação jurídica da recuperanda contra eventual alegação de descumprimento. Os valores resultantes da venda do Hotel Farol deverão ser depositados em conta específica e não judicial, ficando a recuperanda diretamente responsável pelos pagamentos conforme o plano de recuperação judicial aprovado. A existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado não é obstáculo para o encerramento da recuperação judicial. O credor não sofrerá qualquer tipo de prejuízo, considerando que, depois de ver reconhecido judicialmente seu crédito, deverá cobrar individualmente da devedora, tendo em vista que superado o período de 02 anos, não mais se há falar em conversão da recuperação em falência por descumprimento de obrigação incluída no plano. O que não se pode admitir, sob pena de eternização de processos, é que a recuperação judicial prossiga até que decididas todas as impugnações de crédito e cumpridas todas as obrigações assumidas no plano que, no mais das vezes, estão previstas para cumprimento em décadas. Deve-se, assim, aplicar a mens legis, sempre com vistas à efetividade processual, de modo que o processo exista apenas por dois anos a contar da aprovação do plano, já que eventual descumprimento posterior é irrelevante para fins de conversão em falência. Conforme já decidiu o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, "concedida a recuperação judicial, a empresa devedora permanecerá numa espécie de observação judicial por dois anos. Findo este prazo, cumpridas as disposições previstas no plano de recuperação para este período, o juiz deverá decretar o encerramento da recuperação, na forma prevista no art. 63, da Lei n. 11.101/2005. Com o encerramento da recuperação, todos os credores cujas obrigações tenham vencimento previsto para o período superior a dois anos terão título executivo judicial pelo valor constante no plano de recuperação e, em consequência, poderão executar a dívida ou, caso queiram, ajuizar a respectiva ação de falência, com fundamento no art. 94, I, da Lei n. 11.101/05. (....) O fato de haver impugnações de crédito pendentes de julgamento, por si só, não obsta a decretação do encerramento da recuperação. Sabe-se que enquanto não encerrada a recuperação o plano de recuperação pode sofrer alterações, mesmo após a sua homologação pela Assembléia Geral de Credores. Isto ocorre exatamente para que se possa adequar o plano de recuperação após o julgamento de eventuais impugnações e nos casos de habilitações de crédito retardatárias, como prevê o art. 10, da Lei n. 11.101/2005. Portanto, não há obstáculo legal ou processual para o encerramento da recuperação ainda que as impugnações, eventuais habilitações retardatárias e ações rescisórias não estejam definitivamente julgadas,e is que diferentemente do que pensa o ilustre magistrado prolator da decisão agravada, o encerramento do processo não está vinculado à consolidação do rol de credores. (....) A postergação ao encerramento da recuperação em virtude da não consolidação do rol de credores mais do que desvirtuar, frustrará a própria finalidade do instituto." Repita-se: o encerramento da recuperação depois de decorridos dois anos de cumprimento do plano não traz qualquer prejuízo aos credores, nem à recuperanda. Ao contrário, só traz vantagens. A recuperanda voltará a andar com suas próprias pernas, eliminando-se a pecha de empresa em dificuldade e criando-se, também, maior estabilidade nas suas relações negociais. Os credores, por outro lado, continuarão com direito reconhecido ao crédito e, caso não exista pagamento voluntário, poderá cobra-lo individualmente e, inclusive, se utilizar do pedido falencial. As impugnações pendentes de julgamento ao término do período de 02 anos de recuperação judicial devem ser convertidas em ações ordinárias e continuarão a correr perante o juízo da recuperação judicial, aplicando-se ao caso a perpetuação da competência do juízo especializado, tendo em vista que ao tempo da propositura da ação esse era o juízo competente. Aplica-se ao caso a regra do art. 87 do CPC, com a observação de que a competência para julgar as impugnações de crédito, mesmo depois de extinta a recuperação judicial, continua desse juízo especializado. As ações novas que sejam ajuizadas posteriormente ao encerramento da recuperação judicial (cobrança, falência, declaratória e quaisquer outras relacionadas às obrigações da devedora), seguirão as regras normais de competência, não mais existindo juízo universal. A conversão das impugnações pendentes em ações ordinárias é bastante simples e consiste na mera redistribuição do mesmo procedimento ao mesmo juízo. O processo continuará a seguir o mesmo curso, com instrução e julgamento que, todavia, se dará por sentença. As impugnações já julgadas, mas em fase de recurso, deverão apenas aguardar a decisão final pelo Tribunal e, na sequência, serão consideradas títulos executivos judiciais para instruir as ações necessárias à realização prática do crédito reconhecido judicialmente. O rito a ser empregado aos incidentes convertidos em ação autônoma será o ordinário, por aplicação analógica do art. 10, §6º da LRF. E o fundamento da sua conversão é justamente o encerramento do processo de recuperação judicial pelo decurso do prazo de fiscalização do plano. A lógica da lei continua a ser observada, sendo plenamente possível a consolidação do quadro geral de credores (que representa uma idéia: o universo dos credores sujeitos ao plano; e não uma peça processual), em momento posterior ao da AGC e também do próprio encerramento do processo, visto que sua estrutura (a da recuperação judicial) é toda voltada à realização dos direitos dos credores e não da valorização da forma pela forma, ou da eternização procedimental em função da burocracia judiciária. O que importa saber, mesmo depois de encerrado o processo de recuperação judicial, é quais são os credores que devem receber de acordo com o plano. Aqueles que não forem contemplados devem exercer o seu direito de acordo com a lei, aplicando-se a conversão em falência (se o descumprimento ocorreu dentro do prazo de 02 anos) ou buscando-se a execução individual/pedido de falência (se posterior aos dois anos). Ora, admite-se a realização da AGC sem quadro geral consolidado. Também é aceita a aprovação do plano sem quadro de credores consolidado. Admite-se o cumprimento do plano sem quadro geral consolidado. Então qual seria o empecilho para se encerrar o processo depois de dois anos de fiscalização do plano segundo o universo de credores até então incluídos na recuperação? Vincular o encerramento da recuperação ao julgamento definitivo das impugnações não é adequado e viola a efetividade processual, tendo em vista que a lei admite que qualquer credor pleiteia a inclusão de crédito ou discuta eventual valor ou natureza de seu crédito a qualquer tempo, ainda que de forma retardatária. E mais. Mesmo depois de homologado o quadro geral de credores, admite-se ação própria para discuti-lo. Assim, vincular o encerramento da recuperação ao julgamento definitivo de todas as impugnações significaria, na prática, eternizar o processo de recuperação judicial indevidamente. Também a existência de conflitos de competência e questões a serem resolvidas pela justiça trabalhista e outros juízos não são justificativa para manutenção da recuperação judicial. Esse processo não se presta a tutelar a empresa por tempo indefinido. Cumpridas as obrigações assumidas no prazo de dois anos de recuperação judicial, esse processo será extinto e a ex-recuperanda deverá fazer a defesa de seus interesses, como qualquer outra empresa, perante os juízos trabalhistas ou qualquer outro no qual exista questão que lhe diga respeito. A existência de liminares já proferidas pelo STJ nos referidos conflitos de competência garantem a empresa até o julgamento definitivo da questão pelo juízo competente, ocasião em que se vai reconhecer ou não a possibilidade da expropriação do bem individualmente especificado. O fundamento de que a execução de outros créditos não sujeitos ao plano deve se fazer de forma compatível com o cumprimento do plano de recuperação judicial continua válido, independentemente da existência eterna do processo de recuperação judicial. Basta que a devedora comprove junto ao juízo competente que a execução individual pode colocar em risco a recuperação da empresa, cujo plano recuperacional homologado judicialmente pode ter cumprimento em prazo muito superior à existência do processo judicial. Nesses termos, recebo os embargos de declaração apenas para esclarecer os pontos que, a critério da parte, restaram obscuros. XXXIV - Fls. 9248/9249 (embargos de declaração interpostos pelo Banco Safra S/A): considerando que a devedora cumpriu suas obrigações durante o prazo de fiscalização de dois anos, impõe-se a extinção do feito, conforme já exaustivamente explicado. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. XXXV - Fls. 9250/9258 (embargos de declaração interpostos pela TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A): os esclarecimentos relativos à conversão das impugnações de crédito em ações ordinárias já foram feitos no item XXXIII da presente decisão, para a qual se remete o embargante. Nesse sentido, acolho os embargos apenas e tão somente para esclarecer esse aspecto da decisão embargada. XXXVI - Fls. 9259/9262 (PricewaterhouseCoopers Outsourcing Ltda, informando seus dados bancários para recebimento dos valores decorrentes de rateio, bem como forneceu os dados bancários diretamente à recuperanda. Requer a intimação da recuperanda para que informe eventual valor depositado em seu nome): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXVII - Fls. 9263/9264 (petição de RA Catering Ltda, informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXVIII - Fls. 9265/9266 (petição de Iannoni Empreendimentos e Participações Ltda, informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXIX - Fls. 9267/9340 (petição de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados). Determinada, na própria petição, a manifestação do Administrador Judicial, devendo ser publicada no DJE. XL - Fls. 9341/9343 (petição de Rodger Lane Ferreira Silva, requerendo o levantamento dos valores referente ao depósito das parcelas já adimplidas, bem como informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XLI - Fls. 9344/9345 (petição de Roseli de Fatima Lima, informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XLII - Fls. 9346/9349 (petição do Banco Bradesco, informando que constou do rateio de fls. 6790/6796, referente à venda do Hotel Príncipe da Enseada, crédito em favor da Companhia Brasileira de Soluções e Serviços. Entretanto o crédito lhe foi foi sub-rogado, conforme petição de fls. 13/05/2008, na qual juntou o respectivo termo. Requer a retificação da petição de rateio para constar corretamente o seu nome, ante a sub-rogação, e os pagamentos serem efetuados em seu nome): providencie-se a retificação solicitada. No mais, os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XLIII - Fls. 9358/9360 (pedido de penhora no rosto dos autos): anote-se a penhora, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197). Oficie-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. XLIV - Fls. 9361/9364 (apelação): recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ás contrarrazões pelo prazo legal. Após, ao MP e tornem conclusos. XLV - Fls. 9368: petição do Banco Safra, em reiteração ao pedido de fls. 6791 (expedição de mandado de levantamento relativo a seu crédito parcial): para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XLVI - Fls. 9369/9374: ciência à recuperanda. XLVII - Por fim, intime-se a recuperanda para apresentar, em 05 dias, a planilha para viabilizar o pagamento de todos aqueles que já apresentaram seus dados bancários (incluindo, também, o valor devido ao administrador judicial e do perito contador, que se encontram depositados nos autos e ainda não foram levantados), sem prejuízo da publicação do edital de chamamento dos credores e da futura apresentação de planilhas complementares. XLVIII - Intime-se o administrador judicial para fiscalizar a rápida e adequada apresentação da planilha pela devedora, a fim de que se os credores possam receber os valores devidos com maior brevidade. Intime-se. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO 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Jose Zampol (OAB 52037/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Alexandre Henrique Correia (OAB 261568/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP) |
| 22/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Ùltima decisão proferia às fls. 6942/6947. I - Fls. 6950/6999, 7021/7079, 7085/7144, 7216/7242, 7257/7258, 7261/7305: depósitos efetuados pela recuperanda em nome de credores diversos. Reporto-me ao item II da decisão de fls. 6942. II - Fls. 7004/7007: anote-se o nome do advogado, para fins de publicação. Indefiro vista dos autos fora de cartório, ao passo que o processo envolve muitos interessados e a sua retirada por um só terceiro interessado inviabilizaria o acesso aos autos pelos demais. Poderá, entretanto, caso tenha interesse, obter vista dos autos em cartório ou mediante carga rápida, caso esteja em termos. III - Fls. 7009/7020: reporto-me ao item XXI de fls. 6942/6947. IV - Fls. 7080/7081, 7259/7260: depósitos efetuados pela recuperanda em nome do administrador judicial e do perito.Reporto-me aos itens II e XI (item 1, segundo e terceiro parágrafos) da decisão de fls. 6942/6943. V - Fls. 7082 e 7147/7151: : oficie-se, em resposta, com a informação de que não é possível efetuar-se a penhora no rosto dos autos, por tratar-se de recuperação judicial. VI - Fls. 7083: ciência. VII - Fls. 7084: anote-se, para fins de publicação. VIII - Fls. 7145: encaminhe-se certidão de objeto e pé, com a informação de que não há qualquer apuração de responsabilidade nestes autos. IX - Fls. 7146: requerimento de expedição ao Banco do Brasil. Reporto-me ao intem II de decisão de fls. 6942. X - Fls. 7152: atenda-se. XI - Fls. 7153/7155: anote-se. XII - Fls. 7156/7169: atenda-se. XIII - Fls. 7170: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. XIV - Fls. 7171/verso e 7243/7254: ciência do auto de leilão negativo aos interessados. XV - Fls. 7172/7202 (petição e documentos juntados por Edésio Martins da Silva): indefiro o pedido, ao passo que a carta precatória deverá ser distribuída ao setor de cumprimento de cartas precatórias. Ademais, ressalto a impossibilidade de "citação por meio de intimação" do administrador judicial, considerando que ele não representa a empresa em recuperação judicial. XVI - Fls. 7306: ciência à recuperanda. XVII - Fls. 7312/7416: anote-se o agravo de instrumento interposto pela ANAC. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 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192244/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 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15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Alexandre Henrique Correia (OAB 261568/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP) |
| 22/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 9545/9548 e 9554/9555: oficie-se em resposta, nos termos de fls. 9526, 3º e 4º parágrafos, com urgência. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 9556. Intime-se. Advogados(s): RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Alexandre Henrique Correia (OAB 261568/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP) |
| 22/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 9536; fls. 9616/9617; 9621/9622; 9649/9650: os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Fls. 9549/9550: deverá a credora diligenciar diretamente junto ao Banco e à recuperanda para viabilizar a transferência do dinheiro. Fls. 9551; oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 9552: oficie-se comunicando-se a prolação de sentença de encerramento da recuperação judicial, ainda não transitada em julgado. Fls. 9583/9615: anote-se a substituição pela cessão do crédito. Fls. 9623/9631 e 9654/9660: anote-se. Fls. 9635/9648: os embargos de declaração da BRA já foram devidamente apreciados. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores aos credores constantes na relação apresentada pela recuperanda e que já apresentaram dados bancários. Sem prejuízo, certifique a serventia se já foi publicado o edital de convocação dos credores para a apresentação de dados bancários à recuperanda, conforme já determinado. Caso ainda não tenha sido feita a publicação, deverá a serventia providencia-la com urgência. Na medida em que os demais credores apresentarem dados bancários, a recuperanda deverá apresentar planilha complementar para que se providencie os pagamentos. Observo que a recuperanda deverá informar nos autos a apresentação de novos dados bancários a cada 60 dias. Fls. 9661/9666: reconsidero a decisão agravada, diante das decisões que vem sendo proferidas pelo TJSP. Anote-se e comunique-se com urgência. Fls. 9667/9668: ciente. Fls. 9669; oficie-se com a informação solicitada. Fls. 9670/9671: reconsidero a decisão proferida no rosto da petição. O credor deverá informar à recuperanda seus dados bancários, nos endereços eletrônicos wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, a fim de que a recuperanda apresente uma relação de credores, com dados bancários, para que seja determinado ao Banco do Brasil em um único ofício a transferência dos valores já depositados em juízo aos respectivos credores. Fls. 9685/9688: diante da apresentação das razões, contrarrazões e parecer do MP, deverão os autos subir ao TJSP para a análise da apelação interposta. Observo, todavia, que a serventia deverá formar autos suplementares para que as questões pendentes e urgentes, principalmente em relação à apresentação das planilhas da recuperanda para transferência e pagamentos dos valores já depositados em conta judicial aos aos credores, continuem a ser decididas durante a tramitação do recurso. Intime-se. Advogados(s): RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Solange Narciso Medeiros di Liddo (OAB 10402/CE), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Alexandre Henrique Correia (OAB 261568/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP) |
| 21/08/2014 |
Decisão
Vistos. Ùltima decisão proferia às fls. 6942/6947. I - Fls. 6950/6999, 7021/7079, 7085/7144, 7216/7242, 7257/7258, 7261/7305: depósitos efetuados pela recuperanda em nome de credores diversos. Reporto-me ao item II da decisão de fls. 6942. II - Fls. 7004/7007: anote-se o nome do advogado, para fins de publicação. Indefiro vista dos autos fora de cartório, ao passo que o processo envolve muitos interessados e a sua retirada por um só terceiro interessado inviabilizaria o acesso aos autos pelos demais. Poderá, entretanto, caso tenha interesse, obter vista dos autos em cartório ou mediante carga rápida, caso esteja em termos. III - Fls. 7009/7020: reporto-me ao item XXI de fls. 6942/6947. IV - Fls. 7080/7081, 7259/7260: depósitos efetuados pela recuperanda em nome do administrador judicial e do perito.Reporto-me aos itens II e XI (item 1, segundo e terceiro parágrafos) da decisão de fls. 6942/6943. V - Fls. 7082 e 7147/7151: : oficie-se, em resposta, com a informação de que não é possível efetuar-se a penhora no rosto dos autos, por tratar-se de recuperação judicial. VI - Fls. 7083: ciência. VII - Fls. 7084: anote-se, para fins de publicação. VIII - Fls. 7145: encaminhe-se certidão de objeto e pé, com a informação de que não há qualquer apuração de responsabilidade nestes autos. IX - Fls. 7146: requerimento de expedição ao Banco do Brasil. Reporto-me ao intem II de decisão de fls. 6942. X - Fls. 7152: atenda-se. XI - Fls. 7153/7155: anote-se. XII - Fls. 7156/7169: atenda-se. XIII - Fls. 7170: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. XIV - Fls. 7171/verso e 7243/7254: ciência do auto de leilão negativo aos interessados. XV - Fls. 7172/7202 (petição e documentos juntados por Edésio Martins da Silva): indefiro o pedido, ao passo que a carta precatória deverá ser distribuída ao setor de cumprimento de cartas precatórias. Ademais, ressalto a impossibilidade de "citação por meio de intimação" do administrador judicial, considerando que ele não representa a empresa em recuperação judicial. XVI - Fls. 7306: ciência à recuperanda. XVII - Fls. 7312/7416: anote-se o agravo de instrumento interposto pela ANAC. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intime-se. |
| 21/08/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 9545/9548 e 9554/9555: oficie-se em resposta, nos termos de fls. 9526, 3º e 4º parágrafos, com urgência. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 9556. Intime-se. |
| 21/08/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 9536; fls. 9616/9617; 9621/9622; 9649/9650: os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Fls. 9549/9550: deverá a credora diligenciar diretamente junto ao Banco e à recuperanda para viabilizar a transferência do dinheiro. Fls. 9551; oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 9552: oficie-se comunicando-se a prolação de sentença de encerramento da recuperação judicial, ainda não transitada em julgado. Fls. 9583/9615: anote-se a substituição pela cessão do crédito. Fls. 9623/9631 e 9654/9660: anote-se. Fls. 9635/9648: os embargos de declaração da BRA já foram devidamente apreciados. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores aos credores constantes na relação apresentada pela recuperanda e que já apresentaram dados bancários. Sem prejuízo, certifique a serventia se já foi publicado o edital de convocação dos credores para a apresentação de dados bancários à recuperanda, conforme já determinado. Caso ainda não tenha sido feita a publicação, deverá a serventia providencia-la com urgência. Na medida em que os demais credores apresentarem dados bancários, a recuperanda deverá apresentar planilha complementar para que se providencie os pagamentos. Observo que a recuperanda deverá informar nos autos a apresentação de novos dados bancários a cada 60 dias. Fls. 9661/9666: reconsidero a decisão agravada, diante das decisões que vem sendo proferidas pelo TJSP. Anote-se e comunique-se com urgência. Fls. 9667/9668: ciente. Fls. 9669; oficie-se com a informação solicitada. Fls. 9670/9671: reconsidero a decisão proferida no rosto da petição. O credor deverá informar à recuperanda seus dados bancários, nos endereços eletrônicos wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, a fim de que a recuperanda apresente uma relação de credores, com dados bancários, para que seja determinado ao Banco do Brasil em um único ofício a transferência dos valores já depositados em juízo aos respectivos credores. Fls. 9685/9688: diante da apresentação das razões, contrarrazões e parecer do MP, deverão os autos subir ao TJSP para a análise da apelação interposta. Observo, todavia, que a serventia deverá formar autos suplementares para que as questões pendentes e urgentes, principalmente em relação à apresentação das planilhas da recuperanda para transferência e pagamentos dos valores já depositados em conta judicial aos aos credores, continuem a ser decididas durante a tramitação do recurso. Intime-se. |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
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Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
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Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
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Ofício Expedido
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Ofício Expedido
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Ofício Expedido
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| 20/08/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/08/2014 |
Decisão
Vistos. 1- Fls. 9698/9699 e fls. 10226/10227: oficie-se ao TJSP informando que não houve comunicação do agravo de instrumento perante esse juízo, razão pela qual não se sabe exatamente qual é a decisão agravada. De toda forma, encaminhe-se cópia da decisão de fls. 9689/9690, observando que esse juízo tem reconsiderado as decisões de indeferimento de anotação de penhora no rosto dos autos da recuperação judicial. Comunique-se, ainda, que esse juízo encerrou a recuperação judicial, tendo sido interposto recurso de apelação em fase de processamento. Cumpra-se COM URGÊNCIA. 2- Fls. 9700/9703: anote-se a penhora no rosto dos autos e comunique-se. 3- Fls. 9704/9721: reconsidero a decisão agravada e determino a anotação da penhora no rosto dos autos da recuperação judicial. Comunique-se ao TJSP, com urgência. 4- Fls. 10048/10087: anotem-se as penhoras no rosto dos autos da recuperação judicial e comuniquem-se. 5- Fls. 10091/10099: os embargos de declaração de fls. 9218/9223 (Banco Santander), fls. 9241/9247 (BRA), fls. 9248/9249 (Banco Safra), fls. 9250/9258 (TAP) já foram todos devidamente apreciados, de maneira exaustiva pela decisão de fls. 9377/9386. O recurso de apelação foi recebido em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo), conforme consta expressamente do item XLIV da decisão de fls. 9377/9386. Nesse mesmo item foi determinada a abertura de prazo para o oferecimento de contrarrazões pelo prazo legal. Todos os demais argumentos expostos pela BRA já foram exaustivamente explicados no item XXXIII da decisão de fls. 9377/9386. Ficam, portanto, rejeitados os embargos de declaração interpostos como repetição daqueles já devidamente analisados em 12 de março de 2014. No mais, fica reiterado que que a recuperanda tem o dever de apresentar planilha complementar de credores para viabilizar os pagamentos, na medida em que os credores forem apresentando seus dados bancários, a cada 60 dias, conforme já expressado a fls. 9690. 6- Fls. 10101/10217: ciência aos interessados da existência das execuções fiscais, não sujeitas à recuperação judicial. 7- Fls. 10223/10225: dê-se ciência à recuperanda e aos demais interessados acerca do leilão negativo, com oferecimento de proposta inferior ao valor mínimo. 8- Certifique a serventia a publicação dos editais de encerramento da recuperação e de chamamento de credores para apresentação de dados bancários, COM URGÊNCIA. 9- Manifeste-se o administrador judicial sobre fls. 9556. 10- após, formem-se os autos suplementares e subam os autos principais para julgamento da apelação interposta, nos termos da lei, conforme já determinado. Intime-se. |
| 15/08/2014 |
Publicação de Edital Juntada
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA INDICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, PROCESSO Nº 0255180-67.2007.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz saber que, pelo presente edital, em atendimento à r. decisão de fls. 8043/8047, ficam todos os credores da empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ sob o n° 03.411.928/0001-57, com sede e principal estabelecimento na Av. Ipiranga, 318, 9º andar, bloco B, São Paulo/SP, intimados a fornecerem, no prazo de 15 dias, diretamente à Recuperanda, nos endereços eletrônicos wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, os seus dados bancários (nome do titular da conta, número do CPF/MF, Banco, Agência e Conta Corrente), a fim de que esta proceda aos pagamentos, nos termos do plano de recuperação judicial aprovado e da decisão que o homologou (fls. 6942/6947, item II). Outrossim, ficam todos os credores intimados e cientificados que a não indicação dos dados bancários ensejará o não pagamento de eventuais valores devidos, sem que isto seja considerado como descumprimento do plano de recuperação judicial e tampouco haverá a incidência de juros ou correção monetária. Todavia, os valores eventualmente não pagos, pela ausência de informações prestadas pelos credores, ficarão depositados em conta especifica para o pagamento dos credores (conta não judicial), até que haja a indicação dos dados bancários pelo titular do crédito. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 28 de fevereiro de 2014. |
| 15/08/2014 |
Ofício Expedido
|
| 05/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0032225-79.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/08/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 31/07/2014 |
Decisão
Vistos. I - Última decisão às fls. 8047/8051 (sentença de encerramento da recuperação judicial). II - Fls. 8056/8082 (petição da Blackwood Consultoria Empresarial), fls. 8090 (manifestação do administrador judicial) e fls. 9350/9357 (petição de Blackwood, comprovando o registro do Termo de Cessão de Crédito firmado com o Banco Pine, requerendo: (1) homologação da substituição do Banco Pine pela Blackwood; (ii) expedição do mandado de levantamento em seu favor, em decorrência da venda do Hotel Príncipe da Enseada, na qualidade de cessionária do Banco Pine, ou o pagamento na conta corrente, declinada no item 4): homologo a substituição do Banco Pine pela Blackwood. Nesse sentido, deverá a Blackwood informar os dados bancários diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que seja efetuado o pagamento que lhe é devido como rateiro da venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. (fls. 8047/8051 - item IX - 50 - os pagamentos referentes ao rateio constante da planilha apresentadas nas fls. 690/6976 deverão ser procedidos da mesma maneira como determinado no item II de fls. 6942/6947, devendo, portanto, serem informados pelos credores, diretamente à recuperanda, os dados bancários para fins de que esta apresente uma planilha com todos os dados dos credores e seja expedido um único ofício ao Banco onde foram efetuados os depósitos, para pagamento dos credores, sejam os que forem informados as contas, sejam os que não tiverem informado) III - Fls. 8083/8085: publicação da sentença de fls. 8047/8051. IV - Fls. 8097/8098, 8105/8106, 8107/8108 e 8109/8110 (ofícios da Sexta Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, solicitando a penhora no rosto dos autos): Anotem-se as penhoras, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Oficiem-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. V - Fls. 8100/8104 (carta precatória expedida pelo juízo da Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais de Recife/PE): desentranhe-se e devolva-se a carta precatória ao juízo de origem, ante a impossibilidade de cumprimento, por tratar-se de determinação de citação, penhora e avaliação, e esta deve ser cumprida no endereço da devedora executada, e não neste juízo, por conta do pedido de recuperação judicial. VI - Fls. 8111: atenda-se. VII - Fls. 8112: (petição de Delta Airlines Inc., informando os dados bancários, a fim de que seja efetuado o depósito de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. VIII - Fls. 8119/8120: certifique a serventia o ocorrido. IX - Fls. 8122/8135: ciência do julgamento definitivo. Certifique a serventia se os autos do agravo de instrumento encontram-se em cartório. X - Fls. 8136/8150: ciência do julgamento definitivo. Certifique a serventia se os autos do agravo de instrumento encontram-se em cartório. XI - Fls. 8151 (petição do Banco Safra, reiterando o pedido de levantamento relativo ao seu crédito, referente ao valor da arrematação do imóvel): para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XII - Fls. 9140/9142 e 8155/8157 (petição de TAP Transportes Aéreos Portugueses, informando os dados bancários, a fim de que seja efetuado o depósito de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XIII - Fls. 8158/8164 (ofício da Segunda Vara Especializada em Execução Fiscal de São Paulo, solicitando a penhora no rosto dos autos): Anotem-se as penhoras, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Oficie-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. XIV - Fls. 8165: atenda-se. XV - Fls. 8166/8182, 8183/8199, 8200/8215, 8219/8246, 8248/8439, 8445/8561, 8562/8667, 8668/8819, 8823/8932, 8933/9071, 9082/9115: reconsidero as decisões agravadas, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Anotem-se. XVI - Fls. 8247 (comprovante de depósito): reporto-me ao item II de fls. 6942/6947. XVII - Fls. 8443/8444: atenda-se. XVIII - Fls. 9072/9073, 9074/9075, 9076/9077, 9078/9079, 9080/9081 e 9116/9117: nesta data, prestei informações em separado. Encaminhem-se. XIX - Fls. 9118: atenda-se. XX - Fls. 9119: (petição de Leon Motores informando os dados bancários): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXI - Fls. 9121/9127 (petição de Ilário Gianelli): à recuperanda. XXII - Fls. 9131: atenda-se. XXIII - Fls. 9132/913564 (ofício da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Goiânia/GO, solicitando a penhora no rosto dos autos): Anote-se a penhora, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Oficie-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. No mesmo ofício deverá constar que o administrador judicial não representa a empresa em recuperação judicial, que continua sendo representada nos termos de seu estatuto social. Portanto, eventual intimação deverá ser direcionada à recuperanda. XXIV - Fls. 9136: atenda-se. XXV - Fls. 9137/9139 e 9198/9199: 9199 (petição da BRA com a minuta do edital de convocação dos credores para indicação de conta bancária, conforme item 23 de fls. 8.043/8.047, bem comprovando o recolhimento das custas de publicação do edital): publique-se. XXVI - Fls. 9140/9142 (petição de RA Atlantica Hotels International Brasil Ltda, informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXVII - Fls. 9143/9164 (ofícios da Segunda Vara Especializada em Execução Fiscal de São Paulo, solicitando a penhora no rosto dos autos): Anotem-se as penhoras, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197, que seguem). Oficie-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. No mesmo ofício deverá solicitar informações quanto aos termos do ofício n. 64/2013, de fls. 9165/9172, pois, ao que parece, não tem relação com estes autos. XXVIII - Fls. 9174/9181, 9182/9189 e 9190/9197: cumpram-se os v. acórdãos. Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. XXIX - Fls. 9200/9207 (petição de M.M. Serviços Aeroportuários Ltda., comprovando que comunicou seus dados bancários à recuperanda): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXX - Fls. 9208/9217 (petição de Edgard Pereira & Associados, Consultoria e Planejamento e Participações Ltda, informando seus dados bancários): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXI - Fls. 9218/9223 (embargos de declaração interpostos pelo Banco Santander (Brasil) S/A): a venda do Hotel do Farol não precisa ser judicial, mas deve ser feita de maneira transparente, com a possibilidade de fiscalização pelos credores. De acordo com o plano, a alienação deveria ser feita judicialmente, caso realizada enquanto existente o processo de recuperação judicial. No caso, como decorrido o prazo legal sem efetiva realização desse ativo, é inviável que a alienação seja feita judicialmente depois da extinção do processo. Os valores obtidos com essa alienação, como já explicado, será depositado em conta específica e não judicial e os pagamentos deverão ser feitos diretamente pela recuperanda. Os valores decorrentes da venda do Hotel Príncipe da Enseada e já depositados judicialmente serão pagos aos credores segundo a forma já exaustivamente esclarecida nos autos (fornecimento de dados bancários pelos credores e apresentação de planilha pela própria recuperanda para expedição de ofício único ao Banco). Nesses termos, recebo os embargos declaratórios apenas e tão somente para esclarecer os pontos que o embargante entendeu como obscuros. XXXII - Fls. 9224/9236: (petição do Banco Santander (Brasil) S/A), informando que em cumprimento ao 8043/8047, item 50, procedeu ao envio dos dados bancários à recuperanda, para que esta efetue os depósitos, nos termos do item II de fls. 6942/6947): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXIII - Fls. 9241/9247 (embargos de declaração da BRA): a recuperanda deverá apresentar planilha indicando quais credores já tiveram o pagamento feito por depósito judicial, mas ainda não indicaram seus dados bancários, apontando os dados dos depósitos judiciais para fácil localização. Esses valores continuarão depositados em juízo para futuro pagamento, que será feito nos termos já determinados para todos os demais créditos, cujos credores já apresentaram seus dados bancários (pagamento solicitado pela recuperanda, com apresentação de planilha). Somente os novos pagamentos aos credores que não apresentarem seus dados bancários deverão ser depositados em conta específica e não judicial, para resguardo da situação jurídica da recuperanda contra eventual alegação de descumprimento. Os valores resultantes da venda do Hotel Farol deverão ser depositados em conta específica e não judicial, ficando a recuperanda diretamente responsável pelos pagamentos conforme o plano de recuperação judicial aprovado. A existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado não é obstáculo para o encerramento da recuperação judicial. O credor não sofrerá qualquer tipo de prejuízo, considerando que, depois de ver reconhecido judicialmente seu crédito, deverá cobrar individualmente da devedora, tendo em vista que superado o período de 02 anos, não mais se há falar em conversão da recuperação em falência por descumprimento de obrigação incluída no plano. O que não se pode admitir, sob pena de eternização de processos, é que a recuperação judicial prossiga até que decididas todas as impugnações de crédito e cumpridas todas as obrigações assumidas no plano que, no mais das vezes, estão previstas para cumprimento em décadas. Deve-se, assim, aplicar a mens legis, sempre com vistas à efetividade processual, de modo que o processo exista apenas por dois anos a contar da aprovação do plano, já que eventual descumprimento posterior é irrelevante para fins de conversão em falência. Conforme já decidiu o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, "concedida a recuperação judicial, a empresa devedora permanecerá numa espécie de observação judicial por dois anos. Findo este prazo, cumpridas as disposições previstas no plano de recuperação para este período, o juiz deverá decretar o encerramento da recuperação, na forma prevista no art. 63, da Lei n. 11.101/2005. Com o encerramento da recuperação, todos os credores cujas obrigações tenham vencimento previsto para o período superior a dois anos terão título executivo judicial pelo valor constante no plano de recuperação e, em consequência, poderão executar a dívida ou, caso queiram, ajuizar a respectiva ação de falência, com fundamento no art. 94, I, da Lei n. 11.101/05. (....) O fato de haver impugnações de crédito pendentes de julgamento, por si só, não obsta a decretação do encerramento da recuperação. Sabe-se que enquanto não encerrada a recuperação o plano de recuperação pode sofrer alterações, mesmo após a sua homologação pela Assembléia Geral de Credores. Isto ocorre exatamente para que se possa adequar o plano de recuperação após o julgamento de eventuais impugnações e nos casos de habilitações de crédito retardatárias, como prevê o art. 10, da Lei n. 11.101/2005. Portanto, não há obstáculo legal ou processual para o encerramento da recuperação ainda que as impugnações, eventuais habilitações retardatárias e ações rescisórias não estejam definitivamente julgadas,e is que diferentemente do que pensa o ilustre magistrado prolator da decisão agravada, o encerramento do processo não está vinculado à consolidação do rol de credores. (....) A postergação ao encerramento da recuperação em virtude da não consolidação do rol de credores mais do que desvirtuar, frustrará a própria finalidade do instituto." Repita-se: o encerramento da recuperação depois de decorridos dois anos de cumprimento do plano não traz qualquer prejuízo aos credores, nem à recuperanda. Ao contrário, só traz vantagens. A recuperanda voltará a andar com suas próprias pernas, eliminando-se a pecha de empresa em dificuldade e criando-se, também, maior estabilidade nas suas relações negociais. Os credores, por outro lado, continuarão com direito reconhecido ao crédito e, caso não exista pagamento voluntário, poderá cobra-lo individualmente e, inclusive, se utilizar do pedido falencial. As impugnações pendentes de julgamento ao término do período de 02 anos de recuperação judicial devem ser convertidas em ações ordinárias e continuarão a correr perante o juízo da recuperação judicial, aplicando-se ao caso a perpetuação da competência do juízo especializado, tendo em vista que ao tempo da propositura da ação esse era o juízo competente. Aplica-se ao caso a regra do art. 87 do CPC, com a observação de que a competência para julgar as impugnações de crédito, mesmo depois de extinta a recuperação judicial, continua desse juízo especializado. As ações novas que sejam ajuizadas posteriormente ao encerramento da recuperação judicial (cobrança, falência, declaratória e quaisquer outras relacionadas às obrigações da devedora), seguirão as regras normais de competência, não mais existindo juízo universal. A conversão das impugnações pendentes em ações ordinárias é bastante simples e consiste na mera redistribuição do mesmo procedimento ao mesmo juízo. O processo continuará a seguir o mesmo curso, com instrução e julgamento que, todavia, se dará por sentença. As impugnações já julgadas, mas em fase de recurso, deverão apenas aguardar a decisão final pelo Tribunal e, na sequência, serão consideradas títulos executivos judiciais para instruir as ações necessárias à realização prática do crédito reconhecido judicialmente. O rito a ser empregado aos incidentes convertidos em ação autônoma será o ordinário, por aplicação analógica do art. 10, §6º da LRF. E o fundamento da sua conversão é justamente o encerramento do processo de recuperação judicial pelo decurso do prazo de fiscalização do plano. A lógica da lei continua a ser observada, sendo plenamente possível a consolidação do quadro geral de credores (que representa uma idéia: o universo dos credores sujeitos ao plano; e não uma peça processual), em momento posterior ao da AGC e também do próprio encerramento do processo, visto que sua estrutura (a da recuperação judicial) é toda voltada à realização dos direitos dos credores e não da valorização da forma pela forma, ou da eternização procedimental em função da burocracia judiciária. O que importa saber, mesmo depois de encerrado o processo de recuperação judicial, é quais são os credores que devem receber de acordo com o plano. Aqueles que não forem contemplados devem exercer o seu direito de acordo com a lei, aplicando-se a conversão em falência (se o descumprimento ocorreu dentro do prazo de 02 anos) ou buscando-se a execução individual/pedido de falência (se posterior aos dois anos). Ora, admite-se a realização da AGC sem quadro geral consolidado. Também é aceita a aprovação do plano sem quadro de credores consolidado. Admite-se o cumprimento do plano sem quadro geral consolidado. Então qual seria o empecilho para se encerrar o processo depois de dois anos de fiscalização do plano segundo o universo de credores até então incluídos na recuperação? Vincular o encerramento da recuperação ao julgamento definitivo das impugnações não é adequado e viola a efetividade processual, tendo em vista que a lei admite que qualquer credor pleiteia a inclusão de crédito ou discuta eventual valor ou natureza de seu crédito a qualquer tempo, ainda que de forma retardatária. E mais. Mesmo depois de homologado o quadro geral de credores, admite-se ação própria para discuti-lo. Assim, vincular o encerramento da recuperação ao julgamento definitivo de todas as impugnações significaria, na prática, eternizar o processo de recuperação judicial indevidamente. Também a existência de conflitos de competência e questões a serem resolvidas pela justiça trabalhista e outros juízos não são justificativa para manutenção da recuperação judicial. Esse processo não se presta a tutelar a empresa por tempo indefinido. Cumpridas as obrigações assumidas no prazo de dois anos de recuperação judicial, esse processo será extinto e a ex-recuperanda deverá fazer a defesa de seus interesses, como qualquer outra empresa, perante os juízos trabalhistas ou qualquer outro no qual exista questão que lhe diga respeito. A existência de liminares já proferidas pelo STJ nos referidos conflitos de competência garantem a empresa até o julgamento definitivo da questão pelo juízo competente, ocasião em que se vai reconhecer ou não a possibilidade da expropriação do bem individualmente especificado. O fundamento de que a execução de outros créditos não sujeitos ao plano deve se fazer de forma compatível com o cumprimento do plano de recuperação judicial continua válido, independentemente da existência eterna do processo de recuperação judicial. Basta que a devedora comprove junto ao juízo competente que a execução individual pode colocar em risco a recuperação da empresa, cujo plano recuperacional homologado judicialmente pode ter cumprimento em prazo muito superior à existência do processo judicial. Nesses termos, recebo os embargos de declaração apenas para esclarecer os pontos que, a critério da parte, restaram obscuros. XXXIV - Fls. 9248/9249 (embargos de declaração interpostos pelo Banco Safra S/A): considerando que a devedora cumpriu suas obrigações durante o prazo de fiscalização de dois anos, impõe-se a extinção do feito, conforme já exaustivamente explicado. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. XXXV - Fls. 9250/9258 (embargos de declaração interpostos pela TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A): os esclarecimentos relativos à conversão das impugnações de crédito em ações ordinárias já foram feitos no item XXXIII da presente decisão, para a qual se remete o embargante. Nesse sentido, acolho os embargos apenas e tão somente para esclarecer esse aspecto da decisão embargada. XXXVI - Fls. 9259/9262 (PricewaterhouseCoopers Outsourcing Ltda, informando seus dados bancários para recebimento dos valores decorrentes de rateio, bem como forneceu os dados bancários diretamente à recuperanda. Requer a intimação da recuperanda para que informe eventual valor depositado em seu nome): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXVII - Fls. 9263/9264 (petição de RA Catering Ltda, informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXVIII - Fls. 9265/9266 (petição de Iannoni Empreendimentos e Participações Ltda, informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XXXIX - Fls. 9267/9340 (petição de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados). Determinada, na própria petição, a manifestação do Administrador Judicial, devendo ser publicada no DJE. XL - Fls. 9341/9343 (petição de Rodger Lane Ferreira Silva, requerendo o levantamento dos valores referente ao depósito das parcelas já adimplidas, bem como informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XLI - Fls. 9344/9345 (petição de Roseli de Fatima Lima, informando que forneceu os dados bancários à recuperanda, a fim de que seja procedido ao pagamento de seu crédito): os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XLII - Fls. 9346/9349 (petição do Banco Bradesco, informando que constou do rateio de fls. 6790/6796, referente à venda do Hotel Príncipe da Enseada, crédito em favor da Companhia Brasileira de Soluções e Serviços. Entretanto o crédito lhe foi foi sub-rogado, conforme petição de fls. 13/05/2008, na qual juntou o respectivo termo. Requer a retificação da petição de rateio para constar corretamente o seu nome, ante a sub-rogação, e os pagamentos serem efetuados em seu nome): providencie-se a retificação solicitada. No mais, os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XLIII - Fls. 9358/9360 (pedido de penhora no rosto dos autos): anote-se a penhora, ante o que vem sendo decidido pelo Eg, Tribunal de Justiça de SP (v. fls. 9174 a 9197). Oficie-se informando a inexistência de numerário sobre o qual possa recair a penhora, ao passo que, em se tratando de recuperação judicial, todo valor disponível nestes autos estão vinculados ao pagamento dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. XLIV - Fls. 9361/9364 (apelação): recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ás contrarrazões pelo prazo legal. Após, ao MP e tornem conclusos. XLV - Fls. 9368: petição do Banco Safra, em reiteração ao pedido de fls. 6791 (expedição de mandado de levantamento relativo a seu crédito parcial): para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. XLVI - Fls. 9369/9374: ciência à recuperanda. XLVII - Por fim, intime-se a recuperanda para apresentar, em 05 dias, a planilha para viabilizar o pagamento de todos aqueles que já apresentaram seus dados bancários (incluindo, também, o valor devido ao administrador judicial e do perito contador, que se encontram depositados nos autos e ainda não foram levantados), sem prejuízo da publicação do edital de chamamento dos credores e da futura apresentação de planilhas complementares. XLVIII - Intime-se o administrador judicial para fiscalizar a rápida e adequada apresentação da planilha pela devedora, a fim de que se os credores possam receber os valores devidos com maior brevidade. Intime-se. |
| 28/07/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 23/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/07/2014 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 17/07/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0029500-20.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/07/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 10.223/ 10.225: "J. Cls. com brevidade. Int. SP 11/07/14" |
| 17/07/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 9.694/ 9.697: "J. É evidente que é possível fazer a transferência. Assim, intime-se a recuperanda para comprovar a transferência em 05 dias, sob as penas da lei. Int. SP 02/06/14" |
| 17/07/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 15/07/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0028833-34.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 26/06/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 24/06/2014 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 23/06/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/06/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0024514-23.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0024488-25.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 834 a 860 |
| 18/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 834 a 860 |
| 18/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 834 a 860 |
| 18/06/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0024411-16.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0024410-31.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0024408-61.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0024407-76.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2014 Teor do ato: Fls. 9.556/ 9.572: "J. Ao A.J. para manifestação em 05 dias, com urgência. Após, cls. com urgência. Int. SP 14/05/14" Advogados(s): CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Alexandre Henrique Correia (OAB 261568/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP) |
| 17/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 9391/9394: trata-se de petição que não se refere à BRA. Assim, desentranhe-se e entregue-se ao subscritor, que deverá ser intimado para retirá-la em cartório no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Fls. 9398: oficie-se com a informação solicitada. Fls. 9400/9418 e fls. 9452/9522: reconsidero a decisão agravada, determinando que se anote no rosto dos autos o pedido de penhora que recairá em eventual saldo a ser devolvido à recuperanda ao final do processo. Fls. 9419/9420: oficie-se ao TJSP informando sobre a reconsideração da decisão agravada, inclusive do agravo noticiado a fls. 9452/9522. Fls. 9421/9423: defiro a publicação do edital do leilão do Hotel Farol pelo leiloeiro indicado, como forma de conferir transparência ao procedimento de venda. Todavia, não deverá ser feito depósito judicial, seguindo-se a sistemática de pagamento esclarecida a a fls. 9381, itens XXXI e XXXIII. Fls. 9432, 9436/9450: os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. Fls. 9523/9525: recebo as contrarrazões. Assim, na sequência, devem os autos serem encaminhados ao MP para manifestação na apelação e, após, remetidos ao TJSP. Entretanto, considerando que existem atos pendentes de realização nesses autos, deverá a serventia providenciar a formação de autos suplementares que deverão permanecer em primeiro grau para conclusão das providências já determinadas e ainda pendentes de finalização, como a alienação do Hotel Farol e a apresentação de planilha única pela recuperanda para pagamento dos credores cujos valores já foram depositados nos autos. Por fim, reitere-se a intimação da recuperanda para apresentar, em 05 dias, a planilha para viabilizar o pagamento de todos aqueles que já apresentaram seus dados bancários (incluindo, também, o valor devido ao administrador judicial e do perito contador, que se encontram depositados nos autos e ainda não foram levantados), sem prejuízo da publicação do edital de chamamento dos credores e da futura apresentação de planilhas complementares. Intime-se novamente o administrador judicial para fiscalizar a rápida e adequada apresentação da planilha pela devedora, a fim de que se os credores possam receber os valores devidos com maior brevidade. Intime-se. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Alexandre Henrique Correia (OAB 261568/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP) |
| 17/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2014 Teor do ato: Fls. 9.421/ 9.431: "J. Cls. com brevidade. SP 28/04/14" Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Alexandre Henrique Correia (OAB 261568/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP) |
| 29/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014 |
| 28/05/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 9.670/ 9.671: "J. Ao contator para conferência, em 05 dias. Após, cls. com brevidade. Int. SP 26/05/14" |
| 28/05/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 28/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0022100-52.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0022099-67.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0022091-90.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0022070-17.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/05/2014 |
Publicação de Edital Juntada
Certifico e dou fé que o edital de leilão abaixo foi disponibilizado no DJE de 21/05/14, considera-se data de publicação o 1º dia útil subsequente à data acima mencionada: EDITAL Edital de Praça Única de imóvel e para intimação dos interessados que nos termos dos Artigos 60, parágrafo único, 141, II, e 142, I, DA LEI 11.101/05 e art. 689-A do CPC aplicável por força do art. 189 da Lei n.º 11.101/05, expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, PROCESSO Nº 0255180-67.2007.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fundamento no disposto nos arts. 60 e 142, I ambos da LRE - Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101, de 09/02/2005) combinado com o disposto no art. 689-A do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM Conselho Superior da Magistratura nº 1.625/09, o Sr. Mauro Zukerman, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCESP sob nº 328, através do gestor ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), portal de leilões on-line, com a ciência do representante do Ministério Público, levará a público pregão de venda e arrematação em Praça Única com início no dia 24 de junho de 2014 às 14:15 horas e com término no dia 03 de julho de 2014 as 14:15 horas, sendo o encerramento realizado concomitantemente de forma presencial na Av. Angélica, nº 1.996, 3º andar, conj. 308, São Paulo/SP, entregando-o a quem mais ofertar, não sendo aceito lance inferior ao valor de avaliação, conforme deliberação da Assembleia-Geral de Credores que aprovou o Plano de Recuperação de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e, em consequência, a alienação dos imóveis abaixo descritos, conforme condições de venda constantes do presente edital. Ficam os sócios da sociedade recuperanda, o Ministério Público (LRE, art. 142, § 7º) e demais interessados, INTIMADOS das designações supra. BEM IMÓVEL: Prédio Comercial (HOTEL DO FAROL Desativado), situado na Rodovia BR-367, esquina Rua Pau Brasil nº 104, Praia Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália/BA, constituído de 02 pavimentos contendo 101 apartamentos com banheiro, sendo 02 suítes másters e 01 suíte adaptada para portadores de necessidades especiais. Benfeitorias: bar, piscina com cascata, poço artesiano, reservatório de água, sistema de tratamento de água e gerador de 180 Kva. Área de terreno: 5.480,00m², Área construída: 3.772,20m². Matrícula nº 2.094 do CRI local. Imóvel desocupado. Os bens móveis que encontram-se fisicamente no interior do imóvel, não farão parte do leilão. AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais). CONDIÇÕES GERAIS: a) Contra a alienação dos imóveis, sob esta modalidade, não houve interposição de recurso; b) Os interessados na aquisição do imóvel deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como verificar o imóvel in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca das características ou do estado de conservação do imóvel. O imóvel será vendido em caráter ad corpus e no estado em que se encontra, ou seja, não cabendo ao arrematante, exigir complemento de áreas, reclamar de eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos do imóvel apregoado, ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação do mesmo. O arrematante, não poderá alegar desconhecimento das condições de venda e pagamento, das características do imóvel adquirido, zoneamento, eventual restrição de uso, da sua situação jurídica, bem como de eventual ausência de averbação de benfeitorias e áreas existentes, junto ao CRI competente, sendo de sua responsabilidade a pesquisa da situação do imóvel e regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, INSS, Prefeitura e demais Órgãos Públicos, arcando com as respectivas despesas. Providências e encargos para transferência de propriedade do imóvel, bem como eventual necessidade de regularização (Área do terreno e construída), junto à Prefeitura do Município, Cartório de Registro de Imóveis e outros Órgãos, correrão por conta do arrematante. CONDIÇÕES DE VENDA: Nos termos da Lei nº 11.101, de 09/02/2005 combinada com o Prov. CSM nº 1625/2009 do TJ/SP. LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo gestor e leiloeiro, Sr. Mauro Zukerman, matriculado na JUCESP sob nº 328. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO – Nos termos dos itens XXXI e XXXIII da decisão de 12 de março de 2014. O preço do bem arrematado deverá ser depositado no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão por intermédio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A e a respectiva comissão na conta do Leiloeiro Oficial: Mauro Zukerman CPF 837.311.058-53, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27618-8. Em até 5 (cinco) horas após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá uma mensagem eletrônica com instruções para depósito e recomenda-se aguardar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais que o caso comportar. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Alternativamente, será permitido o pagamento do sinal de 30% do valor da arrematação, e o restante no prazo de até 15 dias. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Mauro Zukerman, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Os imóveis objeto da alienação estarão livres de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações da devedora, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho contra a empresa Recuperanda (arts. 60, p. único, e 141, II, da Lei n.º 11.101/05). Os casos omissos serão apreciados e decididos pela autoridade judicial competente. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de maio de 2014. |
| 20/05/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 20/05/2014 |
Edital Expedido
|
| 19/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020716-54.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020713-02.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/05/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/05/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/05/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/05/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/05/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/05/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/05/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/05/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 9.556/ 9.572: "J. Ao A.J. para manifestação em 05 dias, com urgência. Após, cls. com urgência. Int. SP 14/05/14" |
| 16/05/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 16/05/2014 |
Ofício Expedido
|
| 16/05/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020041-91.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/05/2014 |
| 06/05/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 9391/9394: trata-se de petição que não se refere à BRA. Assim, desentranhe-se e entregue-se ao subscritor, que deverá ser intimado para retirá-la em cartório no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Fls. 9398: oficie-se com a informação solicitada. Fls. 9400/9418 e fls. 9452/9522: reconsidero a decisão agravada, determinando que se anote no rosto dos autos o pedido de penhora que recairá em eventual saldo a ser devolvido à recuperanda ao final do processo. Fls. 9419/9420: oficie-se ao TJSP informando sobre a reconsideração da decisão agravada, inclusive do agravo noticiado a fls. 9452/9522. Fls. 9421/9423: defiro a publicação do edital do leilão do Hotel Farol pelo leiloeiro indicado, como forma de conferir transparência ao procedimento de venda. Todavia, não deverá ser feito depósito judicial, seguindo-se a sistemática de pagamento esclarecida a a fls. 9381, itens XXXI e XXXIII. Fls. 9432, 9436/9450: os dados bancários devem ser fornecidos diretamente à recuperanda, nos endereços eletrônicos por esta fornecidos: wagner.alves@braereo.com.br e patrizia.penteado@braereo.com.br, para que sejam efetuados os pagamentos de eventuais créditos, nos termos do plano homologado, inclusive em relação ao rateio referente a venda do Hotel Príncipe Enseada, sendo desnecessária a intervenção deste juízo, nos termos das decisões anteriores. Não há necessidade de que seja informado nos autos que a informação já foi prestada. Fls. 9523/9525: recebo as contrarrazões. Assim, na sequência, devem os autos serem encaminhados ao MP para manifestação na apelação e, após, remetidos ao TJSP. Entretanto, considerando que existem atos pendentes de realização nesses autos, deverá a serventia providenciar a formação de autos suplementares que deverão permanecer em primeiro grau para conclusão das providências já determinadas e ainda pendentes de finalização, como a alienação do Hotel Farol e a apresentação de planilha única pela recuperanda para pagamento dos credores cujos valores já foram depositados nos autos. Por fim, reitere-se a intimação da recuperanda para apresentar, em 05 dias, a planilha para viabilizar o pagamento de todos aqueles que já apresentaram seus dados bancários (incluindo, também, o valor devido ao administrador judicial e do perito contador, que se encontram depositados nos autos e ainda não foram levantados), sem prejuízo da publicação do edital de chamamento dos credores e da futura apresentação de planilhas complementares. Intime-se novamente o administrador judicial para fiscalizar a rápida e adequada apresentação da planilha pela devedora, a fim de que se os credores possam receber os valores devidos com maior brevidade. Intime-se. |
| 06/05/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
Petições que se encontravam em cartório. |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018306-23.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018305-38.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018304-53.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 9.421/ 9.431: "J. Cls. com brevidade. SP 28/04/14" |
| 30/04/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018200-61.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018197-09.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018191-02.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018185-92.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017582-19.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017171-73.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017167-36.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0076799-27.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016952-60.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016951-75.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016950-90.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016948-23.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016947-38.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0015121-74.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014589-03.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/04/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 02/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 31/03/2014 |
Ofício Expedido
|
| 12/03/2014 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 12/03/2014 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 12/03/2014 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 12/03/2014 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 12/03/2014 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 12/03/2014 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 06/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 491/506 |
| 06/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 491/506 |
| 28/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2014 Teor do ato: Fls. 9.350/ 9.357: "J. Cls. com brevidade. SP 19/02/14" Advogados(s): JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP) |
| 28/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2014 Teor do ato: Fls. 9.267/9.340: "J. Ao A.J. para que se manifeste em 05 dias. Após, cls. com brevidade. Int. SP 17/02/14" Advogados(s): ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), João Felipe Martucci Costa (OAB 287080/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Marco Aurélio Bottino Junior (OAB 196735/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Camila Maria Gonçalves Biancho (OAB 222464/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP) |
| 26/02/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 9.350/ 9.357: "J. Cls. com brevidade. SP 19/02/14" |
| 26/02/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 9.267/9.340: "J. Ao A.J. para que se manifeste em 05 dias. Após, cls. com brevidade. Int. SP 17/02/14" |
| 26/02/2014 |
Ofício Juntado
|
| 26/02/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 18/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0006875-89.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0006873-22.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0006866-30.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0006860-23.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/02/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/02/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 06/02/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 03/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 03/02/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 1584 Página: 803 |
| 31/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0004265-51.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 31/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 670/688 |
| 31/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2014 Teor do ato: Fls. 8052/8078: "J. Ao A.J. por 05 dias. Após, cls. para decisão. Int. SP 20/01/14" Advogados(s): MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Luiz Kawakami (OAB 264703/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP) |
| 30/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2014 Teor do ato: Vistos. I - Última decisão às fls. 7656. II - Fls. 7656 verso: ciência da renumeração das fls. dos autos, a partir de fls. 7599. III - Fls. 7756: defiro o prazo de 5 (cinco) dias. IV - Renumerem-se as fls. dos autos, a partir das fls. 7769, numerada em duplicidade. V - Fls. 7947/7948: penhora no rosto dos autos é penhora de um credito que a devedora da ANAC teria em um outo processo. No caso, a devedora da ANAC está em recuperação judicial e não há créditos a serem recebidos por esta, mas sim débitos desta para com outros. Os valores que são auferidos na venda de bens são destinados ao pagamento dos credores, nos termos do plano de recuperação judicial e aos credores a eles sujeitos. Portanto, não podem ser constritos. Assim, indefiro a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, comunicando. VI - Fls. 7958 a 7960: informações prestadas. VII - Fls. 7961/7962: ciência à recuperanda. VIII - Fls. 8022/8024: anote-se, com a ressalva de que os valores que são auferidos na venda de bens são destinados ao pagamento dos credores, nos termos do plano de recuperação judicial e aos credores a eles sujeitos. IX - Fls. 8025/8030 (petição do administrador judicial): Item 1: vide item 50, abaixo. Itens 2 a 5, 7 a 21, 22, 25 e 26: reporto-me às decisões proferidas às fls. 6942/6947 e 7417/7418 e 7656. Item 23: ciência à recuperanda do número da conta informado pelo Banco Daycoval S/A às fls. 7515/7516. Item 24: no que diz respeito aos pedidos da recuperanda às fls. 7522/7644, em cumprimento aos comandos de fls. 6942/6947: (i) ficam os credores intimados a fornecerem, diretamente à recuperanda, os dados bancários, a fim de que esta proceda aos pagamentos, nos termos do plano aprovado e da decisão de fls. 6942/6947, item II, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, autorizo a expedição de edital de intimação aos credores, para que informem os dados bancários, diretamente à recuperanda, através dos e-mails informados na petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, após esse prazo, a recuperanda terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar planilha contendo as informações. Providencie a recuperanda, em 48 (quarenta e oito) horas, a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE. Quanto a eventuais credores que não informarem seus dados, fica a recuperanda autorizada, desde já, a proceder à abertura de conta específica para pagamento desses credores (conta não judicial), na qual deverá proceder aos depósitos diretamente, a fim de se resguardar de eventual alegação de descumprimento do plano; Item 27: oficie-se, nos termos requeridos, em resposta ao ofício de fls. 7661; Item 28: quanto ao pedido do Banco Fibra às fls. 7672, reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 29: ciência da confirmação do depósito. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 30: no que diz respeito à petição da KLM Companhia Real Holandesa de Aviação de fls. 7674, defiro o requerido, desde que tenha sido determinada sua manifestação; Item 31: quanto a petição da Diskpar Logística e Automação Ltda., ciência à recuperanda dos dados bancários, para os fins determinados no item II de fls. 6942/6947; Item 32: petição de José Reginaldo de Lima. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 33: em relação à petição da recuperanda, às fls. 7680/7740: defiro o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que complemente à planilha, nos moldes requeridos. Quanto ao deferimento da expedição de edital para intimação dos credores, reporto-me ao item 24, supra; Item 34: no que tange ao agravo de instrumento interposto pela ANAC (fls. 7742/7755), mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se; Item 35: oficie-se, em resposta ao ofício de fls. 7757; Item 36: reporto-me ao item II de fls. 6942/6947, no que diz respeito ao pleito de fls. 7758/7760. Item 37: ciência à recuperanda da petição acostada às fls. 7761/7766; Item 38: ciência ao credor José Eudes Barros, do teor dos esclarecimentos da recuperanda às fls. 7769/7946; Item 39: petição do Banco Industrial e Comercial S/A. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 40: petição do Banco Santander (Brasil) S/A. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 41: ciência à recuperanda. Certifique a serventia a existência de habilitação de crédito em nome de Arenil Conceição de Oliveira (fls. 7963/7976). Caso não haja habilitação cadastrada, desentranhe-se e autue-se, como requerido pelo administrador judicial; Item 42: petição da Impacto Pintura, Manutenção, Conservação de Aeronaves e Serviços Auxiliares Ltda de fls. 7977/7978. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 43: ciência da decisão proferida no conflito de competência; Item 44: oficie-se, em resposta ao ofício de fls. 7982; Item 45: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item I. Considerando que não há efeito suspensivo no recurso especial, deverá ser mantida a exclusão dos credores pelo contrato de leasing, considerados como extraconcursais, nos termos da manifestação do administrador judicial; Item 46: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item II. Mantenha-se a exclusão, nos termos da manifestação do administrador judicial; Item 47: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item III. Excluam-se os credores Logus e Singratour da planilha de fls. 6790/6796, nos termos da manifestação da recuperanda e do administrador judicial, a fim de que não haja pagamento em duplicidade; Item 48: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item IV. Providencie o credor Rafael Vinicius a sua regular habilitação de crédito; Item 49: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item V. Mantenha-se a exclusão da planilha dos valores devidos à ANAC, não habilitados, nem reconhecidos pela recuperanda; Item 50: os pagamentos referentes ao rateio constante da planilha apresentada nas fls. 690/6796 deverão ser procedidos da mesma maneira como determinado no item II de fls. 6942/6947, devendo, portanto, serem informados pelos credores, diretamente à recuperanda, os dados bancários para fins de que esta apresente uma planilha com todos os dados dos credores e seja expedido um único ofício ao Banco onde foram efetuados os depósitos, para pagamento dos credores, sejam os que forem informadas as contas, sejam os que não tiverem informado; Item 51: sobre a designação de novo leilão do imóvel "Hotel Farol". Deverá a recuperanda indicar nova data para a realização da alienação, tendo em vista não haver tempo hábil para a publicação do edital. A nova indicação já deverá vir acompanhada de minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas de publicação no DJE. Entretanto, ciência aos credores quirografários dos termos da petição da recuperanda às fls. 7989/8008 e 8011/8018, principalmente no que diz respeito à autorização dada pelos credores com garantia real, a fim de que a tentativa de alienação do imóvel seja pelo lance mínimo de R$ 4.000.000,00. X - Nos termos da manifestação do administrador judicial às fls. 8026, item 6, a recuperanda vem cumprindo com todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Decorrido dois anos da concessão da recuperação, com o cumprimento das obrigações vencidas no prazo previsto no "caput" do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, impõe-se o encerramento da recuperação judicial. Até mesmo porque, eventual descumprimento de obrigação da recuperanda depois de decorrido o prazo de dois anos contados da concessão da recuperação não tem o condão de impor a conversão da recuperação em falência. Nesse caso, o art. 62 da Lei n° 11.101/05 determina que o credor promova a cobrança ou a execução individual de seus direitos, ou mesmo requeira individualmente a falência da devedora, com base no art. 94 da mesma Lei. Pouco importa que a recuperação judicial ainda não tenha sido efetivamente encerrada ao tempo de eventual descumprimento da obrigação, o que não é o caso desta recuperação judicial, devendo-se interpretar os dispositivos legais de maneira adequada, chegando-se à inafastável conclusão de que somente o descumprimento ocorrido nos primeiros dois anos traz a séria consequência da conversão automática da recuperação em falência. Descumprimentos posteriores são irrelevantes para a análise do encerramento da recuperação, possuindo consequência própria conforme acima explicado. Nem se justifique como motivo para o não encerramento a previsão de alienação de imóveis da recuperanda, para pagamento dos credores, prevista no plano de recuperação judicial, pois esta poderá ocorrer, independentemente do encerramento da recuperação judicial. Posto isso, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido no tocante às obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos após a concessão, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na forma do artigo 63 da lei n. 11.101/05, determinando: a) ao administrador judicial: a.1) que apresente relatório circunstanciado, no prazo máximo de quinze dias, versando sobre a execução do plano de recuperação judicial pelo devedor (artigo 63, III); a.2) apresente prestação de contas dos valores de honorários advocatícios e de seus auxiliares recebidos até o momento, no prazo de trinta dias, ao passo que os valores remanescentes só serão levantados após homologada a prestação de contas e o relatório do artigo 63, III; a.3) cumpra o requerido no Item 4 da manifestação de fls. 2.746/2.748 do Ministério Público, em relação ainda aos documentos apresentados pela recuperanda; b) à recuperanda, que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, uma relação com todas as habilitações e/ou impugnações de crédito pendentes de julgamento, a fim de que sejam convertidas em ação ordinária, tendo em vista o encerramento da recuperação judicial; c) apurem-se o saldo das custas judiciais a serem recolhidas (artigo 63, II); d) comunique-se ao Registro Público de Empresas para as providências cabíveis; Nos termos do artigo 63, IV, exonero o administrador judicial do encargo a partir da publicação desta sentença, sem prejuízo das determinações do item "a" acima. Não há comitê de credores a ser dissolvido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Luiz Kawakami (OAB 264703/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP) |
| 28/01/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 8052/8078: "J. Ao A.J. por 05 dias. Após, cls. para decisão. Int. SP 20/01/14" |
| 28/01/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 24/01/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/01/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/01/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 24/01/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002766-32.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002705-74.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002699-67.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002697-97.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0002694-45.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0001096-56.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/01/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0001035-98.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0075961-84.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0075906-36.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0075904-66.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0075901-14.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2013 |
Sentença Registrada
|
| 09/12/2013 |
Sentença Completa com Resolução de Mérito
Vistos. I - Última decisão às fls. 7656. II - Fls. 7656 verso: ciência da renumeração das fls. dos autos, a partir de fls. 7599. III - Fls. 7756: defiro o prazo de 5 (cinco) dias. IV - Renumerem-se as fls. dos autos, a partir das fls. 7769, numerada em duplicidade. V - Fls. 7947/7948: penhora no rosto dos autos é penhora de um credito que a devedora da ANAC teria em um outo processo. No caso, a devedora da ANAC está em recuperação judicial e não há créditos a serem recebidos por esta, mas sim débitos desta para com outros. Os valores que são auferidos na venda de bens são destinados ao pagamento dos credores, nos termos do plano de recuperação judicial e aos credores a eles sujeitos. Portanto, não podem ser constritos. Assim, indefiro a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, comunicando. VI - Fls. 7958 a 7960: informações prestadas. VII - Fls. 7961/7962: ciência à recuperanda. VIII - Fls. 8022/8024: anote-se, com a ressalva de que os valores que são auferidos na venda de bens são destinados ao pagamento dos credores, nos termos do plano de recuperação judicial e aos credores a eles sujeitos. IX - Fls. 8025/8030 (petição do administrador judicial): Item 1: vide item 50, abaixo. Itens 2 a 5, 7 a 21, 22, 25 e 26: reporto-me às decisões proferidas às fls. 6942/6947 e 7417/7418 e 7656. Item 23: ciência à recuperanda do número da conta informado pelo Banco Daycoval S/A às fls. 7515/7516. Item 24: no que diz respeito aos pedidos da recuperanda às fls. 7522/7644, em cumprimento aos comandos de fls. 6942/6947: (i) ficam os credores intimados a fornecerem, diretamente à recuperanda, os dados bancários, a fim de que esta proceda aos pagamentos, nos termos do plano aprovado e da decisão de fls. 6942/6947, item II, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, autorizo a expedição de edital de intimação aos credores, para que informem os dados bancários, diretamente à recuperanda, através dos e-mails informados na petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, após esse prazo, a recuperanda terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar planilha contendo as informações. Providencie a recuperanda, em 48 (quarenta e oito) horas, a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE. Quanto a eventuais credores que não informarem seus dados, fica a recuperanda autorizada, desde já, a proceder à abertura de conta específica para pagamento desses credores (conta não judicial), na qual deverá proceder aos depósitos diretamente, a fim de se resguardar de eventual alegação de descumprimento do plano; Item 27: oficie-se, nos termos requeridos, em resposta ao ofício de fls. 7661; Item 28: quanto ao pedido do Banco Fibra às fls. 7672, reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 29: ciência da confirmação do depósito. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 30: no que diz respeito à petição da KLM Companhia Real Holandesa de Aviação de fls. 7674, defiro o requerido, desde que tenha sido determinada sua manifestação; Item 31: quanto a petição da Diskpar Logística e Automação Ltda., ciência à recuperanda dos dados bancários, para os fins determinados no item II de fls. 6942/6947; Item 32: petição de José Reginaldo de Lima. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 33: em relação à petição da recuperanda, às fls. 7680/7740: defiro o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que complemente à planilha, nos moldes requeridos. Quanto ao deferimento da expedição de edital para intimação dos credores, reporto-me ao item 24, supra; Item 34: no que tange ao agravo de instrumento interposto pela ANAC (fls. 7742/7755), mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se; Item 35: oficie-se, em resposta ao ofício de fls. 7757; Item 36: reporto-me ao item II de fls. 6942/6947, no que diz respeito ao pleito de fls. 7758/7760. Item 37: ciência à recuperanda da petição acostada às fls. 7761/7766; Item 38: ciência ao credor José Eudes Barros, do teor dos esclarecimentos da recuperanda às fls. 7769/7946; Item 39: petição do Banco Industrial e Comercial S/A. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 40: petição do Banco Santander (Brasil) S/A. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 41: ciência à recuperanda. Certifique a serventia a existência de habilitação de crédito em nome de Arenil Conceição de Oliveira (fls. 7963/7976). Caso não haja habilitação cadastrada, desentranhe-se e autue-se, como requerido pelo administrador judicial; Item 42: petição da Impacto Pintura, Manutenção, Conservação de Aeronaves e Serviços Auxiliares Ltda de fls. 7977/7978. Reporto-me ao item II de fls. 6942/6947; Item 43: ciência da decisão proferida no conflito de competência; Item 44: oficie-se, em resposta ao ofício de fls. 7982; Item 45: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item I. Considerando que não há efeito suspensivo no recurso especial, deverá ser mantida a exclusão dos credores pelo contrato de leasing, considerados como extraconcursais, nos termos da manifestação do administrador judicial; Item 46: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item II. Mantenha-se a exclusão, nos termos da manifestação do administrador judicial; Item 47: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item III. Excluam-se os credores Logus e Singratour da planilha de fls. 6790/6796, nos termos da manifestação da recuperanda e do administrador judicial, a fim de que não haja pagamento em duplicidade; Item 48: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item IV. Providencie o credor Rafael Vinicius a sua regular habilitação de crédito; Item 49: em relação à petição da recuperanda às fls. 7983/7988, item V. Mantenha-se a exclusão da planilha dos valores devidos à ANAC, não habilitados, nem reconhecidos pela recuperanda; Item 50: os pagamentos referentes ao rateio constante da planilha apresentada nas fls. 690/6796 deverão ser procedidos da mesma maneira como determinado no item II de fls. 6942/6947, devendo, portanto, serem informados pelos credores, diretamente à recuperanda, os dados bancários para fins de que esta apresente uma planilha com todos os dados dos credores e seja expedido um único ofício ao Banco onde foram efetuados os depósitos, para pagamento dos credores, sejam os que forem informadas as contas, sejam os que não tiverem informado; Item 51: sobre a designação de novo leilão do imóvel "Hotel Farol". Deverá a recuperanda indicar nova data para a realização da alienação, tendo em vista não haver tempo hábil para a publicação do edital. A nova indicação já deverá vir acompanhada de minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas de publicação no DJE. Entretanto, ciência aos credores quirografários dos termos da petição da recuperanda às fls. 7989/8008 e 8011/8018, principalmente no que diz respeito à autorização dada pelos credores com garantia real, a fim de que a tentativa de alienação do imóvel seja pelo lance mínimo de R$ 4.000.000,00. X - Nos termos da manifestação do administrador judicial às fls. 8026, item 6, a recuperanda vem cumprindo com todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Decorrido dois anos da concessão da recuperação, com o cumprimento das obrigações vencidas no prazo previsto no "caput" do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, impõe-se o encerramento da recuperação judicial. Até mesmo porque, eventual descumprimento de obrigação da recuperanda depois de decorrido o prazo de dois anos contados da concessão da recuperação não tem o condão de impor a conversão da recuperação em falência. Nesse caso, o art. 62 da Lei n° 11.101/05 determina que o credor promova a cobrança ou a execução individual de seus direitos, ou mesmo requeira individualmente a falência da devedora, com base no art. 94 da mesma Lei. Pouco importa que a recuperação judicial ainda não tenha sido efetivamente encerrada ao tempo de eventual descumprimento da obrigação, o que não é o caso desta recuperação judicial, devendo-se interpretar os dispositivos legais de maneira adequada, chegando-se à inafastável conclusão de que somente o descumprimento ocorrido nos primeiros dois anos traz a séria consequência da conversão automática da recuperação em falência. Descumprimentos posteriores são irrelevantes para a análise do encerramento da recuperação, possuindo consequência própria conforme acima explicado. Nem se justifique como motivo para o não encerramento a previsão de alienação de imóveis da recuperanda, para pagamento dos credores, prevista no plano de recuperação judicial, pois esta poderá ocorrer, independentemente do encerramento da recuperação judicial. Posto isso, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido no tocante às obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos após a concessão, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na forma do artigo 63 da lei n. 11.101/05, determinando: a) ao administrador judicial: a.1) que apresente relatório circunstanciado, no prazo máximo de quinze dias, versando sobre a execução do plano de recuperação judicial pelo devedor (artigo 63, III); a.2) apresente prestação de contas dos valores de honorários advocatícios e de seus auxiliares recebidos até o momento, no prazo de trinta dias, ao passo que os valores remanescentes só serão levantados após homologada a prestação de contas e o relatório do artigo 63, III; a.3) cumpra o requerido no Item 4 da manifestação de fls. 2.746/2.748 do Ministério Público, em relação ainda aos documentos apresentados pela recuperanda; b) à recuperanda, que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, uma relação com todas as habilitações e/ou impugnações de crédito pendentes de julgamento, a fim de que sejam convertidas em ação ordinária, tendo em vista o encerramento da recuperação judicial; c) apurem-se o saldo das custas judiciais a serem recolhidas (artigo 63, II); d) comunique-se ao Registro Público de Empresas para as providências cabíveis; Nos termos do artigo 63, IV, exonero o administrador judicial do encargo a partir da publicação desta sentença, sem prejuízo das determinações do item "a" acima. Não há comitê de credores a ser dissolvido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. |
| 14/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071729-29.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071505-91.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0071500-69.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/11/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069778-97.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069776-30.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069775-45.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069773-75.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069769-38.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069764-16.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069760-76.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069756-39.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0069752-02.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/11/2013 |
| 30/10/2013 |
Decisão
|
| 21/10/2013 |
Petição Juntada
|
| 18/10/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2013 Data da Disponibilização: 18/10/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: 1523 Página: 796/818 |
| 17/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2013 Teor do ato: Fl.7989:"J.Ao Administrador Judicial para manifestação em 05 dias.Após, cls com urgencia" Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Luiz Kawakami (OAB 264703/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP) |
| 16/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 1521 Página: 653/670 |
| 15/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2013 Teor do ato: Vistos. I - Última decisão às fls. 7417. Cumpra-se. II - Fls. 7424 e 8045: atenda-se. III - Fls. 7425/7512: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. IV - Fls. 7517/7521: anote-se. V - Fls. 7522/8044: ao administrador judicial, a fim de que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. VI - Fls. 8050/8051: Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos termos da decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal. Nesta data, prestei informações em separado. Encaminhem-se. VII - Fls. 8052/8053 e 8054/8055: nesta data, prestei informações em separado. Encaminhem-se. Intime-se. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Juliana Pinheiro Martins (OAB 159258/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Luiz Kawakami (OAB 264703/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB 221612/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Juliene Piniano Marzocchi Tierno (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP) |
| 11/10/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 18/10/2013 |
| 10/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0066081-68.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/10/2013 |
Ato ordinatório
Fl.7989:"J.Ao Administrador Judicial para manifestação em 05 dias.Após, cls com urgencia" |
| 08/10/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 08/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/10/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065011-16.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065005-09.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065003-39.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0065000-84.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064998-17.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064993-92.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064989-55.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064982-63.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064943-66.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064942-81.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064939-29.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064937-59.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064935-89.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064934-07.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0064933-22.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062587-98.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062586-16.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062585-31.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062582-76.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062581-91.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062577-54.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062576-69.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062575-84.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062573-17.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062572-32.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062571-47.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062570-62.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062569-77.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062567-10.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062566-25.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062563-70.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062550-71.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062548-04.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062543-79.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062539-42.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062535-05.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062531-65.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/09/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0062524-73.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/09/2013 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 17/09/2013 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 17/09/2013 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 17/09/2013 |
Decisão
Vistos. I - Última decisão às fls. 7417. Cumpra-se. II - Fls. 7424 e 8045: atenda-se. III - Fls. 7425/7512: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. IV - Fls. 7517/7521: anote-se. V - Fls. 7522/8044: ao administrador judicial, a fim de que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. VI - Fls. 8050/8051: Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos termos da decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal. Nesta data, prestei informações em separado. Encaminhem-se. VII - Fls. 8052/8053 e 8054/8055: nesta data, prestei informações em separado. Encaminhem-se. Intime-se. |
| 04/09/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
info |
| 28/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: 1486 Página: 731/746 |
| 27/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2013 Teor do ato: FLs.7243/7254:Ciência dos autros de leilão aos interessados (sem licitantes). Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP) |
| 23/08/2013 |
Ato ordinatório
FLs.7243/7254:Ciência dos autros de leilão aos interessados (sem licitantes). |
| 20/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página: 748/762 |
| 20/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página: 748/762 |
| 19/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2013 Teor do ato: Providencie o administrador e o perito contador a retirada das guias expedidas. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP) |
| 19/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2013 Teor do ato: Vistos. I. Última decisão às fls. 5551. II. Fls. 5552, 5558/5597, 5600/5607, 5609/5612, 5637/5638, 5642/5661, 5673/5676, 5678/5772, 5775/5800, 5803/5831, 5833/5944, 5947/5960, 5965/5999, 6002/6003, 6009/6010, 6012, 6023/6041, 6043/6088, 6133/6183, 6218/6252, 6255/6257, 6262/6325, 6327 a 6376, 6406/6451, 6472/6507, 6509/6527, 6528/6537, 6551/6581, 6583/6599, 6603/6660, 6713/6774 e 6844/6904: depósitos efetuados pela recuperanda em nome de credores diversos. Inviáveis os inúmeros depósitos que vem sendo efetuados nos autos, a fim de que sejam expedidos mandados de levantamento aos credores. Cabe à recuperanda efetuar os pagamentos diretamente aos credores, sem a intervenção deste juízo. Assim, determino que a recuperanda cesse, imediatamente, de efetuar depósitos nos autos, sob pena de desobediência. Quanto aos depósitos já efetuados, tanto os declinados neste item, como os depositados anteriormente, determino que a recuperanda apresente uma planilha com todos os depósitos efetuados, discriminando parcela por parcela, valores de cada uma, identificação do depósito, data, credor favorecido, classe, documento de identificação do credor (RG, CPF ou CNPJ), bem como o número da conta corrente de cada um, devendo a recuperanda, para tant,o entrar em contato diretamente com os credores ou utilizar-se de eventuais dados que já tenha disponíveis. Com essas informações nos autos, será expedido um único ofício ao Banco onde foram efetuados os depósitos, para pagamento dos credores, sejam os que forem informadas as contas, sejam os que não tiverem informado. Eventuais credores, que a par desta determinação queiram informar seus dados, deverão efetuá-los diretamente à recuperanda, para as providências determinadas. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. III. Fls. 5608: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. IV. Fls. 5613/5617: apreciado com a petição de fls. 6106/6111. V. Fls. 5620/5635 e 6126/6129: as informações já foram prestadas, conforme fls. 5639. VI. Fls. 5662/5665: atenda-se, com urgência. VII. Fls. 6011: atenda-se. VIII. Fls. 6042: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. IX. Fls. 6089/6091: anote-se. X. Fls. 6096/6105 e 6402/6405: as informações já foram prestadas, conforme fls. 6454 e 6549/6550. XI. Fls. 6106/6111 (petição do administrador judicial): Item 1: pedido de levantamento dos honorários do administrador judicial e do perito contador, depositados a partir de julho/2012. Observo que a última expedição de guias se deu em 5455. Assim, defiro a expedição de guias de levantamento, em favor do administrador judicial e do perito contador, referente aos depósitos de fls. 5442, 5443, 5515, 5516, 5459, 5461, 5523, 5524, 5598, 5599, 5672, 5677, 5773, 5774, 6094, 6095, 6253, 6254, 6469, 6470, 6711 e 6712 (períodos de julho/2012 a maio/2013). No sentido do que já foi determinado no item II, supra, deverá a recuperanda proceder aos pagamentos dos honorários diretamente ao administrador judicial e ao perito, ficando vedado, portanto, o depósito nos autos. Ademais, observo que tal determinação já foi feita nos autos em 14/06/2011 (fls. 4354), disponibilizado em 29/6/2011. Portanto, os depósitos vem sendo efetuados em desobediência àquele comando. Item 2: ciente. Nada a apreciar. Itens 3, 4, 8, 9, 11, 12, 23, 24, 28, 29, 30 e 31: ciência das confirmações de depósito de fls. 5523, 5524, 5598, 5599, 5672, 5677, 5773 e 5774. Item 5: pedido de ofício ao Banco do Brasil, para que encaminhe extrato de todas as contas de dos depósitos realizados em favor dos credores. declinados. Vide item II, supra. Item 6: a planilha já foi apresentada, conforme fls. 6787/6796. Item 7: atenda-se, em resposta às fls. 5513. Item 10: manifeste-se o Banco Daycoval S/A. Item 13: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5525. Item 14: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5526. Item 15: apreciado com a petição juntada às fls. 6389/6399. Itens 16: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5534. Item 17: nada a apreciar. Item 18: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5555. Itens 19 e 20: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5556/5557. Itens 21, 25 e 35: já foi providenciada a designação de data para a realização do leilão. Item 22: desentranhe-se e autue-se como habilitação de crédito a petição de fls. 5669/5671, em nome de Luiz Manoel dos Santos. Item 26: nada a apreciar. Item 27: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5636. Item 32: oficie-se, em resposta às fls. 5961, com a informação de que não é possível efetuar-se a penhora no rosto dos autos, por tratar-se de recuperação judicial. Item 33: apreciado com a petição juntada às fls. 6389/6399. Item 34: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 6001. Fls. 6121 (manifestação do administrador judicial): apreciado com a petição juntada às fls. 6389/6399. XII. Fls. 6130/6132: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. XIII. Fls. 6184/6213 e fls. 6539/6548: ao que parece, o agravo de instrumento refere-se a um incidente de habilitação ou impugnação de crédito. Portanto, certifique a serventia e desentranhe-se, a fim de juntar nos autos corretos. XIV. Fls. 6216: digam a recuperanda e o administrador judicial. XV. Fls. 6258/6261: atenda-se. XVI. Fls. 6326: ao que parece, o ofício não pertence a estes autos. Portanto, certifique a serventia e desentranhe-se, a fim de juntar nos autos corretos. XVII. Fls. 6377: ciência do trânsito em julgado da decisão em conflito de competência. XVIII. Fls. 6378: digam a recuperanda e o administrador judicial. XIX. Fls. 6379: atenda-se, com brevidade. XX. - Fls. 6380/6388: digam a recuperanda e o administrador judicial. XXI. Fls. 6389/6399 (petição da recuperanda): a) em relação ao levantamento de valores referente à venda do Hotel Príncipe Enseada, aguarde-se o prazo de manifestações acerca da planilha apresentada pelo administrador judicial; b) ciência à interessada Cynthia Marreira Bettio, ante o teor de sua petição às fls. 5527/5533; c) ciência ao interessado Valdecy Alves de Oliveira Junior, , oficie-se em resposta às fls. 5526; d) em relação aos credores Nilson Bispo da Cruz, Luciana Nogueira Vicente e Michaella Nogueira da Cruz, oficie-se em resposta às fls. 5447 e 6217, com urgência. e) no que tange aos depósitos efetuados em nome de credores diversos, vide item II, supra. XXII. Fls. 6452: oficie-se, nos termos da manifestação do administrador judicial às fls. 6797, item 1. XXIII. Fls. 6453: oficie-se, com as informações requeridas. XXIV. Fls. 6454: despacho proferido. XXV. Fls. 6460/6468, 6664/6666, 6661/6663, 6667/6668, 6669/6671, 6672/6674, 6675/6677, 6678/6680, 6681/6682 e 6935/6937: indefiro as penhoras no rosto dos autos, ao passo que se trata de recuperação judicial, na qual não tem cabimento tais constrições. Oficiem-se, comunicando. XXVI. Fls. 6471: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da recuperação judicial a que se refere. XXVII. Fls. 6508: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. XXVIII. Fls. 6528: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. XXIX. Fls. 6538: oficie-se, com as informações requeridas. XXX. Fls. 6549/6550: informações prestadas em conflito de competência. XXXI. Fls. 6582: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. XXXII. Fls. 6683: atenda-se. XXXIII. Fls. 6684/6692, 6693/6702, 6702/6710 e 6784: ciência das decisões proferidas nos conflitos de competência. XXXIV. Fls. 6779/6777: informe o administrador judicial. XXXV. Renumerem-se as folhas dos autos, a partir de fls. 6784. XXXVI. Fls. 6785: despacho proferido em relação à petição acostada às fls. 6778/6783. XXXVII. Fls. 6787/6796 (petição do administrador judicial com a juntada de planilha elaborada pelo contador judicial, referente ao rateio do valor da venda do Hotel Príncipe da Enseada): ciência à recuperanda, interessados e ao M.P. XXVIII. Fls. 6797 (petição do administrador judicial): já apreciado nos itens XI, XII e XIII, supra. XXXIX. Fls. 6799/6805: petição com despacho proferido. XL. Fls. 6812: publicação do edital de leilão referente ao Hotel do Farol. XLI. Fls. 6815: diga a recuperanda. XLII. Fls. 6816/6821: petição do Banco Santander Brasil, requerendo a remessa dos autos ao contador, conforme já determinado anteriormente, bem como a designação de data para a realização de leilão do Hotel Farol. Vide itens XXXVII e XL, supra. XLIII. Fls. 6822/6831: à recuperanda e ao administrador judicial. XLIV. Fls. 6832/6834: petição comprovando o recolhimento das custas para a publicação de edital. XLV. Fls. 6843: oficie-se, com as informações requeridas. XLVI. Fls. 6905/6934: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se, intimando-se a Procuradoria-Regional Federal, pessoalmente. XLVII. Fls. 6938 e 6939: ciência do trânsito em julgado das decisões em conflito de competência. XLVIII. Por fim, diga o administrador judicial se a recuperanda vem cumprindo todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Intimem-se. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Catarina Maria Pereira de Andrade (OAB 25587/PE), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP) |
| 15/08/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 14/08/2013 |
Ato ordinatório
Providencie o administrador e o perito contador a retirada das guias expedidas. |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
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Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
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Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/08/2013 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 12/08/2013 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/07/2013 |
Decisão
Vistos. I. Última decisão às fls. 5551. II. Fls. 5552, 5558/5597, 5600/5607, 5609/5612, 5637/5638, 5642/5661, 5673/5676, 5678/5772, 5775/5800, 5803/5831, 5833/5944, 5947/5960, 5965/5999, 6002/6003, 6009/6010, 6012, 6023/6041, 6043/6088, 6133/6183, 6218/6252, 6255/6257, 6262/6325, 6327 a 6376, 6406/6451, 6472/6507, 6509/6527, 6528/6537, 6551/6581, 6583/6599, 6603/6660, 6713/6774 e 6844/6904: depósitos efetuados pela recuperanda em nome de credores diversos. Inviáveis os inúmeros depósitos que vem sendo efetuados nos autos, a fim de que sejam expedidos mandados de levantamento aos credores. Cabe à recuperanda efetuar os pagamentos diretamente aos credores, sem a intervenção deste juízo. Assim, determino que a recuperanda cesse, imediatamente, de efetuar depósitos nos autos, sob pena de desobediência. Quanto aos depósitos já efetuados, tanto os declinados neste item, como os depositados anteriormente, determino que a recuperanda apresente uma planilha com todos os depósitos efetuados, discriminando parcela por parcela, valores de cada uma, identificação do depósito, data, credor favorecido, classe, documento de identificação do credor (RG, CPF ou CNPJ), bem como o número da conta corrente de cada um, devendo a recuperanda, para tant,o entrar em contato diretamente com os credores ou utilizar-se de eventuais dados que já tenha disponíveis. Com essas informações nos autos, será expedido um único ofício ao Banco onde foram efetuados os depósitos, para pagamento dos credores, sejam os que forem informadas as contas, sejam os que não tiverem informado. Eventuais credores, que a par desta determinação queiram informar seus dados, deverão efetuá-los diretamente à recuperanda, para as providências determinadas. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. III. Fls. 5608: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. IV. Fls. 5613/5617: apreciado com a petição de fls. 6106/6111. V. Fls. 5620/5635 e 6126/6129: as informações já foram prestadas, conforme fls. 5639. VI. Fls. 5662/5665: atenda-se, com urgência. VII. Fls. 6011: atenda-se. VIII. Fls. 6042: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. IX. Fls. 6089/6091: anote-se. X. Fls. 6096/6105 e 6402/6405: as informações já foram prestadas, conforme fls. 6454 e 6549/6550. XI. Fls. 6106/6111 (petição do administrador judicial): Item 1: pedido de levantamento dos honorários do administrador judicial e do perito contador, depositados a partir de julho/2012. Observo que a última expedição de guias se deu em 5455. Assim, defiro a expedição de guias de levantamento, em favor do administrador judicial e do perito contador, referente aos depósitos de fls. 5442, 5443, 5515, 5516, 5459, 5461, 5523, 5524, 5598, 5599, 5672, 5677, 5773, 5774, 6094, 6095, 6253, 6254, 6469, 6470, 6711 e 6712 (períodos de julho/2012 a maio/2013). No sentido do que já foi determinado no item II, supra, deverá a recuperanda proceder aos pagamentos dos honorários diretamente ao administrador judicial e ao perito, ficando vedado, portanto, o depósito nos autos. Ademais, observo que tal determinação já foi feita nos autos em 14/06/2011 (fls. 4354), disponibilizado em 29/6/2011. Portanto, os depósitos vem sendo efetuados em desobediência àquele comando. Item 2: ciente. Nada a apreciar. Itens 3, 4, 8, 9, 11, 12, 23, 24, 28, 29, 30 e 31: ciência das confirmações de depósito de fls. 5523, 5524, 5598, 5599, 5672, 5677, 5773 e 5774. Item 5: pedido de ofício ao Banco do Brasil, para que encaminhe extrato de todas as contas de dos depósitos realizados em favor dos credores. declinados. Vide item II, supra. Item 6: a planilha já foi apresentada, conforme fls. 6787/6796. Item 7: atenda-se, em resposta às fls. 5513. Item 10: manifeste-se o Banco Daycoval S/A. Item 13: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5525. Item 14: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5526. Item 15: apreciado com a petição juntada às fls. 6389/6399. Itens 16: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5534. Item 17: nada a apreciar. Item 18: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5555. Itens 19 e 20: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5556/5557. Itens 21, 25 e 35: já foi providenciada a designação de data para a realização do leilão. Item 22: desentranhe-se e autue-se como habilitação de crédito a petição de fls. 5669/5671, em nome de Luiz Manoel dos Santos. Item 26: nada a apreciar. Item 27: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 5636. Item 32: oficie-se, em resposta às fls. 5961, com a informação de que não é possível efetuar-se a penhora no rosto dos autos, por tratar-se de recuperação judicial. Item 33: apreciado com a petição juntada às fls. 6389/6399. Item 34: oficie-se, como requerido, em resposta às fls. 6001. Fls. 6121 (manifestação do administrador judicial): apreciado com a petição juntada às fls. 6389/6399. XII. Fls. 6130/6132: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. XIII. Fls. 6184/6213 e fls. 6539/6548: ao que parece, o agravo de instrumento refere-se a um incidente de habilitação ou impugnação de crédito. Portanto, certifique a serventia e desentranhe-se, a fim de juntar nos autos corretos. XIV. Fls. 6216: digam a recuperanda e o administrador judicial. XV. Fls. 6258/6261: atenda-se. XVI. Fls. 6326: ao que parece, o ofício não pertence a estes autos. Portanto, certifique a serventia e desentranhe-se, a fim de juntar nos autos corretos. XVII. Fls. 6377: ciência do trânsito em julgado da decisão em conflito de competência. XVIII. Fls. 6378: digam a recuperanda e o administrador judicial. XIX. Fls. 6379: atenda-se, com brevidade. XX. - Fls. 6380/6388: digam a recuperanda e o administrador judicial. XXI. Fls. 6389/6399 (petição da recuperanda): a) em relação ao levantamento de valores referente à venda do Hotel Príncipe Enseada, aguarde-se o prazo de manifestações acerca da planilha apresentada pelo administrador judicial; b) ciência à interessada Cynthia Marreira Bettio, ante o teor de sua petição às fls. 5527/5533; c) ciência ao interessado Valdecy Alves de Oliveira Junior, , oficie-se em resposta às fls. 5526; d) em relação aos credores Nilson Bispo da Cruz, Luciana Nogueira Vicente e Michaella Nogueira da Cruz, oficie-se em resposta às fls. 5447 e 6217, com urgência. e) no que tange aos depósitos efetuados em nome de credores diversos, vide item II, supra. XXII. Fls. 6452: oficie-se, nos termos da manifestação do administrador judicial às fls. 6797, item 1. XXIII. Fls. 6453: oficie-se, com as informações requeridas. XXIV. Fls. 6454: despacho proferido. XXV. Fls. 6460/6468, 6664/6666, 6661/6663, 6667/6668, 6669/6671, 6672/6674, 6675/6677, 6678/6680, 6681/6682 e 6935/6937: indefiro as penhoras no rosto dos autos, ao passo que se trata de recuperação judicial, na qual não tem cabimento tais constrições. Oficiem-se, comunicando. XXVI. Fls. 6471: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da recuperação judicial a que se refere. XXVII. Fls. 6508: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. XXVIII. Fls. 6528: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. XXIX. Fls. 6538: oficie-se, com as informações requeridas. XXX. Fls. 6549/6550: informações prestadas em conflito de competência. XXXI. Fls. 6582: a confirmação do depósito não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se e junte-se aos autos da falência a que se refere. XXXII. Fls. 6683: atenda-se. XXXIII. Fls. 6684/6692, 6693/6702, 6702/6710 e 6784: ciência das decisões proferidas nos conflitos de competência. XXXIV. Fls. 6779/6777: informe o administrador judicial. XXXV. Renumerem-se as folhas dos autos, a partir de fls. 6784. XXXVI. Fls. 6785: despacho proferido em relação à petição acostada às fls. 6778/6783. XXXVII. Fls. 6787/6796 (petição do administrador judicial com a juntada de planilha elaborada pelo contador judicial, referente ao rateio do valor da venda do Hotel Príncipe da Enseada): ciência à recuperanda, interessados e ao M.P. XXVIII. Fls. 6797 (petição do administrador judicial): já apreciado nos itens XI, XII e XIII, supra. XXXIX. Fls. 6799/6805: petição com despacho proferido. XL. Fls. 6812: publicação do edital de leilão referente ao Hotel do Farol. XLI. Fls. 6815: diga a recuperanda. XLII. Fls. 6816/6821: petição do Banco Santander Brasil, requerendo a remessa dos autos ao contador, conforme já determinado anteriormente, bem como a designação de data para a realização de leilão do Hotel Farol. Vide itens XXXVII e XL, supra. XLIII. Fls. 6822/6831: à recuperanda e ao administrador judicial. XLIV. Fls. 6832/6834: petição comprovando o recolhimento das custas para a publicação de edital. XLV. Fls. 6843: oficie-se, com as informações requeridas. XLVI. Fls. 6905/6934: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se, intimando-se a Procuradoria-Regional Federal, pessoalmente. XLVII. Fls. 6938 e 6939: ciência do trânsito em julgado das decisões em conflito de competência. XLVIII. Por fim, diga o administrador judicial se a recuperanda vem cumprindo todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Intimem-se. |
| 26/06/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 20/06/2013 |
Proferido Despacho
J. Defiro a realização do leilão. Publique-se com urgência. Int. SP, 17/06/13 (Nota do cartório: Providencie a recuperanda a retirada das cartas de cientificação às Fazendas Públicas). |
| 19/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0080/2013 Data da Disponibilização: 19/06/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1438 Página: 660 a 679 |
| 18/06/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0041029-70.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0041026-18.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0041023-63.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0041020-11.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0041017-56.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0041013-19.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0041009-79.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: 1437 Página: 760/779 |
| 18/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2013 Teor do ato: J. Defiro a realização do leilão. Publique-se com urgência. Int. São Paulo, 17/06/13 (Nota do Cartório: Providencie a parte interessada, com urgência, o recolhimento da taxa de publicação do edital de leilão, no valor de R$844,48). Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP) |
| 17/06/2013 |
Proferido Despacho
J. Defiro a realização do leilão. Publique-se com urgência. Int. São Paulo, 17/06/13 (Nota do Cartório: Providencie a parte interessada, com urgência, o recolhimento da taxa de publicação do edital de leilão, no valor de R$844,48). |
| 17/06/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 17/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 6778/6783: ante a falta de tempo hábil, considerando que somente em 10/6/2013 os autos foram devolvidos em cartório, em que pese a intimação certificada nas fls. 6783 verso, providencie a recuperanda a indicação de novas datas para a realização do leilão. No mais, certifique o cartório o cumprimento, pelo administrador judicial, da determinação de fls. 6454. Intime-se. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP) |
| 14/06/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 11/06/2013 |
Decisão
Vistos. Fls. 6778/6783: ante a falta de tempo hábil, considerando que somente em 10/6/2013 os autos foram devolvidos em cartório, em que pese a intimação certificada nas fls. 6783 verso, providencie a recuperanda a indicação de novas datas para a realização do leilão. No mais, certifique o cartório o cumprimento, pelo administrador judicial, da determinação de fls. 6454. Intime-se. |
| 10/06/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 10/06/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/05/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0035529-23.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/05/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0035525-83.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/05/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0035517-09.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/05/2013 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 10/05/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 10/05/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas |
| 03/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: 1407 Página: 727/741 |
| 02/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 6402/6405: nesta data, prestei informações em separado. Encaminhe-se, com urgência. No mais, providencie o administrador judicial, com urgência, o encaminhamento dos autos ao perito contador, a fim de cumprir o determinado nas fls. 6112, inclusive em relação aos demais depósitos efetuados nos autos. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP) |
| 29/04/2013 |
Ofício Urgente Expedido
REFERENTE AO OFÍCIO N. 001380/2013-CD2S O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr(a). Daniel Carnio Costa, pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Em atenção ao Ofício n. 001380/2013-CD2S, reiterado pelo Ofício n. 001859/2013, referente ao Conflito de Competência n. 122.317/SP, em que é suscitante a BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A e são suscitadas esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP e a 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informo que se deve reconhecer a prevalência do Juízo Coletivo (da recuperação/falência) sobre o Juízo Individual (Varas do Trabalho ou qualquer outra que tenha execução individual). Como já decidido em outras oportunidades pelo STJ, a competência é do juízo da recuperação judicial, não podendo a Justiça do Trabalho prosseguir com atos de execução e disposição de bens (incluído dinheiro), pois fixado o valor do crédito, o credor trabalhista sujeita-se ao concurso de credores em sua respectiva classe. No conflito de Competência n. 114.952/SP (rel. Min. Raul Araújo), decidiu-se, inclusive, que em processo de recuperação judicial, "Se o crédito é ilíquido, a ação deve prosseguir no Juízo trabalhista até a apuração do respectivo valor (art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005). Porém, se o crédito já foi apurado, deve ser habilitado na recuperação judicial". Em continuidade lógica, ainda no mesmo acórdão, "admitir que alguns credores que não atenderam ou não puderam atender o prazo para habilitação de créditos submetidos à recuperação (arts. 7º, § 1º, e 52, § 1º, III, da LF) prossigam com suas execuções individuais ofende a própria lógica do sistema legal aplicável. Importaria em conferir melhor tratamento aos credores não habilitados, além de significar a inviabilidade do plano de reorganização na medida em que parte do patrimônio da sociedade recuperanda poderia ser alienado nas referidas execuções". Assim, não sendo o crédito trabalhista pago antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, o credor trabalhista sujeita-se ao concurso universal, com a arrecadação do bem, mesmo que penhorado em qualquer outro processo. Entende serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloca-se à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresenta a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. São Paulo, . Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SAFS-QUADRA 06 - LT 01 - TRECHO III CEP 70095-900 - BRASÍLIA/DF |
| 29/04/2013 |
Decisão
Vistos. Fls. 6402/6405: nesta data, prestei informações em separado. Encaminhe-se, com urgência. No mais, providencie o administrador judicial, com urgência, o encaminhamento dos autos ao perito contador, a fim de cumprir o determinado nas fls. 6112, inclusive em relação aos demais depósitos efetuados nos autos. Após, tornem conclusos. Intimem-se. |
| 12/04/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 1392 Página: 680/691 |
| 10/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2013 Teor do ato: Vistos. Ao Contador, com urgência. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP) |
| 09/04/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 09/04/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 09/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0046/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1390 Página: 675/688 |
| 09/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0046/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1390 Página: 675/688 |
| 08/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2013 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 5424: atenda-se. II- Fls. 5427/5434: ciência do julgamento do conflito de competência. III- Fls. 5435/5441: desentranhe-se e autue-se como impugnação de crédito. IV- Fls. 5444/5445: digam a recuperanda e o administrador judicial V- Fls. 5446: atenda-se. VI- Fls. 5447: digam a recuperanda e o administrador judicial. VII- Fls. 5511/5512: digam a recuperanda e o administrador judicial. VIII- Fls. 5517/5522: publique-se o despacho proferido na petição. IX- Fls. 5525: atenda-se. X- Fls. 5526: digam a recuperanda e o administrador judicial. XI- Fls. 5527/5533: digam recuperanda e o administrador judicial. XII- Fls. 5534: atenda-se. XIII- Fls. 5547/5550: nesta data, prestei informações em separado. XIV- Diga a recuperanda a que se referem os demais depósitos efetuados nos autos, em nome de credores diversos. XV- No mais, cumpra-se a determinação de fls. 5456. Intimem-se. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP) |
| 08/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro os itens 2, 3, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 21, 22, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 50. Expeçam-se os ofícios necessários, intimem-se as pessoas indicadas pelo administrador judicial nos termos requeridos por ele nos itens acima deferidos e encaminhem-se os autos ao contador da recuperação judicial para realização das conferências requeridas pelo administrador judicial. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP) |
| 03/04/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0025207-41.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/04/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0025201-34.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/04/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0025196-12.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/04/2013 |
Decisão
Vistos. Ao Contador, com urgência. Após, tornem conclusos. Intimem-se. |
| 20/03/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/03/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0021324-86.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/03/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0020178-10.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/03/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0020175-55.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2013 Data da Disponibilização: 08/03/2013 Data da Publicação: 11/03/2013 Número do Diário: 1370 Página: 654 a 669 |
| 07/03/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 07/03/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas |
| 07/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2013 Teor do ato: Fl.6014:J.Ao administrador judicial em 05 dias. Após cls.Int. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP) |
| 05/03/2013 |
Ato ordinatório
Fl.6014:J.Ao administrador judicial em 05 dias. Após cls.Int. |
| 04/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1366 Página: 885 a 901 |
| 01/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2013 Teor do ato: Fls.5965/5999: Ciência dos oficios juntados. Advogados(s): MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP) |
| 01/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0027/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1365 Página: 638/651 |
| 28/02/2013 |
Ato ordinatório
Fls.5965/5999: Ciência dos oficios juntados. |
| 28/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2013 Teor do ato: Fl.5963;J.Diga o administrador judicial em 05 dias. Após, cls.Int. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP) |
| 27/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0018017-27.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2013 Data da Disponibilização: 27/02/2013 Data da Publicação: 28/02/2013 Número do Diário: 1363 Página: 742 a 759 |
| 27/02/2013 |
Ato ordinatório
Fl.5963;J.Diga o administrador judicial em 05 dias. Após, cls.Int. |
| 25/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2013 Teor do ato: Ciência dos oficios juntados aos interessados. Advogados(s): ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP) |
| 22/02/2013 |
Ato ordinatório
Ciência dos oficios juntados aos interessados. |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016774-48.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016769-26.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016766-71.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016762-34.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016756-27.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016753-72.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016751-05.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016750-20.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0016748-50.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0015572-36.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0015570-66.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0015567-14.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0015565-44.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0015563-74.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0015561-07.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0014771-23.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0014637-93.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0014635-26.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/12/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/12/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Celso De Aquino Chad |
| 28/11/2012 |
Decisão
Vistos. I- Fls. 5424: atenda-se. II- Fls. 5427/5434: ciência do julgamento do conflito de competência. III- Fls. 5435/5441: desentranhe-se e autue-se como impugnação de crédito. IV- Fls. 5444/5445: digam a recuperanda e o administrador judicial V- Fls. 5446: atenda-se. VI- Fls. 5447: digam a recuperanda e o administrador judicial. VII- Fls. 5511/5512: digam a recuperanda e o administrador judicial. VIII- Fls. 5517/5522: publique-se o despacho proferido na petição. IX- Fls. 5525: atenda-se. X- Fls. 5526: digam a recuperanda e o administrador judicial. XI- Fls. 5527/5533: digam recuperanda e o administrador judicial. XII- Fls. 5534: atenda-se. XIII- Fls. 5547/5550: nesta data, prestei informações em separado. XIV- Diga a recuperanda a que se referem os demais depósitos efetuados nos autos, em nome de credores diversos. XV- No mais, cumpra-se a determinação de fls. 5456. Intimem-se. |
| 27/11/2012 |
Ofício Juntado
|
| 14/11/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/11/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 13/11/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/11/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 30/10/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro os itens 2, 3, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 21, 22, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 50. Expeçam-se os ofícios necessários, intimem-se as pessoas indicadas pelo administrador judicial nos termos requeridos por ele nos itens acima deferidos e encaminhem-se os autos ao contador da recuperação judicial para realização das conferências requeridas pelo administrador judicial. |
| 18/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0183/2012 Data da Disponibilização: 18/10/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: Página: |
| 17/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2012 Teor do ato: J. defiro o item 01 com urgência. Após, Cls (... requerer seja determinada a expedição de guia de levantamento referente à remuneração deste administrador judicial e do Sr. Perito Contador que serve à recuperação, tendo em vista os inúmeros depósitos realizados pela recuperanda à este título, sendo que os R$ 10.000,00 corresponde a remuneração do administrador, por mês, e R$5.000,00 para o Sr. Perito Contador.). (providenciem os interessados a retirada das guias de levantamento). Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP) |
| 15/10/2012 |
Proferido Despacho
J. defiro o item 01 com urgência. Após, Cls (... requerer seja determinada a expedição de guia de levantamento referente à remuneração deste administrador judicial e do Sr. Perito Contador que serve à recuperação, tendo em vista os inúmeros depósitos realizados pela recuperanda à este título, sendo que os R$ 10.000,00 corresponde a remuneração do administrador, por mês, e R$5.000,00 para o Sr. Perito Contador.). (providenciem os interessados a retirada das guias de levantamento). |
| 09/10/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/09/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
24 AT 27 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas |
| 05/09/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2012 Data da Disponibilização: 05/09/2012 Data da Publicação: 06/09/2012 Número do Diário: Página: |
| 04/09/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2012 Teor do ato: Fl.5393:J.Diga o administrador judicial com urgência. Após, cls com, urgência. Advogados(s): MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Milton Americo Nogueira (OAB 119500/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Carlos Alberto Pereira da Costa (OAB 204602/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Fabiane D´oliveira Espinosa (OAB 209744/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP) |
| 03/09/2012 |
Ato ordinatório
Fl.5393:J.Diga o administrador judicial com urgência. Após, cls com, urgência. |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041035-14.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041031-74.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041029-07.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041026-52.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041022-15.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041018-75.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041017-90.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041012-68.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041009-16.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041008-31.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0041006-61.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/07/2012 |
Publicação de Edital Juntada
EDITAL DE LEILÃO Expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. PROC. Nº 0255180-67.2007.8.26.0100 O(A) Doutor(a) Renata Mota Maciel Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. LEILÃO HOTEL DO FAROL EM SANTA CRUZ CABRÁLIA EM 30/07/2012 Lote 01 Santa Cruz Cabrália/BA – HOTEL DO FAROL - Prédio Comercial situado na Rodovia BR-367, esquina Rua Pau Brasil nº 104, Praia Coroa Vermelha, constituído de 02 pavimentos contendo 101 apartamentos com banheiro, sendo 02 suítes másters e 01 suíte adaptada para portadores de necessidades especiais. Benfeitorias – Bar, piscina com cascata, poço artesiano, reservatório de água, sistema de tratamento de água e gerador de 180 Kva. Área de terreno: 5.480,00m², Área construída: 3.772,20m², Matrícula nº 2.094 do CRI local. Obs: Desocupado. Visitas com o leiloeiro. Lance Inicial R$ 6.000.000,00 EDITAL DE LEILÃO JASON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.835.334/0001-73, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação do imóvel de sua propriedade, relacionado no Anexo I, parte integrante deste Edital. O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado. O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site, para envio de lances on-line, encerrando-se concomitantemente com o leilão de modo presencial, que terá início no dia 30/07/12, a partir das 14:00 horas e será realizado à Av. Angélica nº 1.996, 3º andar – Conjunto 308, Higienópolis, São Paulo/SP e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Mauro Zukerman, matriculado na JUCESP sob nº 328, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP. 1. OBJETO Alienação do imóvel relacionado, no Anexo I, parte integrante deste Edital. 2. HABILITAÇÃO Para participação do leilão de modo presencial, basta aos interessados comparecerem ao local do leilão, no dia e hora indicados neste edital, portando a documentação exigida. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. 3. LANCES ON-LINE O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes na sala do leilão presencial, na disputa pelos lotes do leilão. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, no prazo estabelecido, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. 4. CONDIÇÕES DE VENDA O imóvel relacionado no Anexo I será vendido a quem maior lance oferecer, em moeda nacional, em leilão de modo presencial e on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à VENDEDORA, o direito de liberar ou não o imóvel, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro. Os interessados na aquisição do imóvel, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como verificar o imóvel in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação do imóvel adquirido. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação e divulgação deste leilão, são meramente enunciativas, não cabendo ao adquirente, por conseguinte, exigir complemento de áreas, reclamar de eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos do imóvel apregoado, ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação, não lhe sendo possível pleitear, a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em qualquer hipótese. Todos os débitos incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis ao imóvel, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estará obrigado a respeitar, por força da arrematação do imóvel. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato. O pagamento deverá ser feito por meio de depósito em conta corrente a ser indicada ou cheque de emissão do arrematante, nominal à VENDEDORA, em conformidade com a condição de pagamento abaixo. 5. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO - À vista - Pagamento total do valor no ato da arrematação. 6. COMISSÃO DE LEILOEIRO O arrematante, além do pagamento total do preço do negócio no ato da arrematação, pagará também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão. 7. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA. 7.1. A alienação do imóvel relacionado no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Definitiva de Venda e Compra. 7.2. A VENDEDORA deverá lavrar o competente instrumento de formalização da alienação, em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão, conforme subitem 7.1, quando não houver pendência documental de responsabilidade do arrematante, indicada no texto do lote. 7.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte da VENDEDORA. 7.4. A VENDEDORA se obriga a fornecer ao arrematante, ficha de matrícula do imóvel, atualizada e com negativa de ônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU, sob sua responsabilidade; Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa, junto ao INSS e Certidão de Quitação de Tributos Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal e demais certidões exigidas por lei. 7.5. Serão de responsabilidade do arrematante, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas, etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente à VENDEDORA. 8. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 8.1. Ocorrendo a sustação do cheque dado em pagamento, ou devolução por insuficiência de fundos, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 20% (vinte por cento), a título multa, sobre o valor do arremate, que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e do Processo Criminal (art. 171,inciso VI, do Código Penal). 8.2. A falta de utilização pela VENDEDORA, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A documentação do imóvel estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP. 9.2. A posse direta ou indireta do imóvel será transmitida ao arrematante, depois de liquidado o pagamento total do preço do negócio e assinatura do instrumento aquisitivo. 9.3. Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação do imóvel, quando for o caso, correrá por conta do arrematante. 9.4. Integra o presente edital, para todos os fins e efeitos de direito, o seguinte - ANEXO: ANEXO I - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL LOTE 01 SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA – HOTEL DO FAROL – Prédio Comercial situado na Rodovia BR-367, esquina Rua Pau Brasil nº 104, Praia Coroa Vermelha, constituído de 02 pavimentos contendo 101 apartamentos com banheiro, sendo 02 suítes másters e 01 suíte adaptada para portadores de necessidades especiais. Benfeitorias – Bar, piscina com cascata, poço artesiano, reservatório de água, sistema de tratamento de água e gerador de 180 Kva. Área de terreno: 5.480,00m², Área construída: 3.772,20m², Matrícula nº 2.094 do CRI local. Obs: Desocupado. Visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 6.000.000,00 9.5. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (11) 2184-0900, ou por escrito, via e-mail, ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site www.zukerman.com.br, atualizado diariamente. 9.6. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. São Paulo, 05 de julho de 2012. |
| 05/07/2012 |
Edital Expedido
Leilão 30/06/2012 |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031438-21.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031433-96.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031432-14.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031431-29.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031428-74.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031427-89.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031425-22.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031423-52.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031420-97.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031417-45.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031415-75.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031413-08.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031411-38.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031405-31.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031403-61.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031401-91.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031397-54.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031396-69.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031393-17.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031391-47.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031388-92.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031386-25.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031383-70.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031381-03.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031378-48.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031368-04.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031364-64.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031363-79.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031362-94.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031361-12.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031358-57.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031356-87.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031350-80.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031349-95.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031344-73.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030929-90.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030928-08.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030922-98.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030920-31.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030915-09.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030912-54.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030900-40.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/06/2012 |
Publicação de Edital Juntada
Certifico e dou fé que o edital abaixo foi disponibilizado no DJE de 12/06/2012, considera-se data de publicação o 1º dia útil subsequente à data acima mencionada: Expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. PROC. Nº 0255180-67.2007.8.26.0100 O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber que a empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A levará a leilão, eletronicamente, com encerramento no dia 29/05/2012, do seguinte imóvel: LOTE 01 SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA – HOTEL DO FAROL – Prédio Comercial situado na Rodovia BR-367, esquina Rua Pau Brasil nº 104, Praia Coroa Vermelha, constituído de 02 pavimentos contendo 101 apartamentos com banheiro, sendo 02 suítes másters e 01 suíte adaptada para portadores de necessidades especiais. Benfeitorias – Bar, piscina com cascata, poço artesiano, reservatório de água, sistema de tratamento de água e gerador de 180 Kva. Área de terreno: 5.480,00m², Área construída: 3.772,20m², Matrícula nº 2.094 do CRI local. Obs: Desocupado. Visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 9.500.000,00 EDITAL DE LEILÃO JASON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.835.334/0001-73, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação do imóvel de sua propriedade, relacionado no Anexo I, parte integrante deste Edital. O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado. O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site, para envio de lances on-line, encerrando-se concomitantemente com o leilão de modo presencial, que terá início no dia 29/05/12, a partir das 14:15 horas e será realizado à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Mauro Zukerman, matriculado na JUCESP sob nº 328, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP. 1. OBJETO Alienação do imóvel relacionado, no Anexo I, parte integrante deste Edital. 2. HABILITAÇÃO Para participação do leilão de modo presencial, basta aos interessados comparecerem ao local do leilão, no dia e hora indicados neste edital, portando a documentação exigida. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. 3. LANCES ON-LINE O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes na sala do leilão presencial, na disputa pelos lotes do leilão. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, no prazo estabelecido, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. 4. CONDIÇÕES DE VENDA O imóvel relacionado no Anexo I será vendido a quem maior lance oferecer, em moeda nacional, em leilão de modo presencial e on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à VENDEDORA, o direito de liberar ou não o imóvel, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro. Os interessados na aquisição do imóvel, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como verificar o imóvel in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação do imóvel adquirido. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação e divulgação deste leilão, são meramente enunciativas, não cabendo ao adquirente, por conseguinte, exigir complemento de áreas, reclamar de eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos do imóvel apregoado, ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação, não lhe sendo possível pleitear, a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em qualquer hipótese. Todos os débitos incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis ao imóvel, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estará obrigado a respeitar, por força da arrematação do imóvel. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato. O pagamento deverá ser feito por meio de depósito em conta corrente a ser indicada ou cheque de emissão do arrematante, nominal à VENDEDORA, em conformidade com a condição de pagamento abaixo. 5. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO - À vista - Pagamento total do valor no ato da arrematação. 6. COMISSÃO DE LEILOEIRO O arrematante, além do pagamento total do preço do negócio no ato da arrematação, pagará também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão. 7. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA. 7.1. A alienação do imóvel relacionado no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Definitiva de Venda e Compra. 7.2. A VENDEDORA deverá lavrar o competente instrumento de formalização da alienação, em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão, conforme subitem 7.1, quando não houver pendência documental de responsabilidade do arrematante, indicada no texto do lote. 7.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte da VENDEDORA. 7.4. A VENDEDORA se obriga a fornecer ao arrematante, ficha de matrícula do imóvel, atualizada e com negativa de ônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU, sob sua responsabilidade; Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa, junto ao INSS e Certidão de Quitação de Tributos Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal e demais certidões exigidas por lei. 7.5. Serão de responsabilidade do arrematante, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas, etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente à VENDEDORA. 8. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 8.1. Ocorrendo a sustação do cheque dado em pagamento, ou devolução por insuficiência de fundos, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 20% (vinte por cento), a título multa, sobre o valor do arremate, que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e do Processo Criminal (art. 171,inciso VI, do Código Penal). 8.2. A falta de utilização pela VENDEDORA, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A documentação do imóvel estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP. 9.2. A posse direta ou indireta do imóvel será transmitida ao arrematante, depois de liquidado o pagamento total do preço do negócio e assinatura do instrumento aquisitivo. 9.3. Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação do imóvel, quando for o caso, correrá por conta do arrematante. 9.4. Integra o presente edital, para todos os fins e efeitos de direito, o seguinte - ANEXO: ANEXO I - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL LOTE 01 SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA – HOTEL DO FAROL – Prédio Comercial situado na Rodovia BR-367, esquina Rua Pau Brasil nº 104, Praia Coroa Vermelha, constituído de 02 pavimentos contendo 101 apartamentos com banheiro, sendo 02 suítes másters e 01 suíte adaptada para portadores de necessidades especiais. Benfeitorias – Bar, piscina com cascata, poço artesiano, reservatório de água, sistema de tratamento de água e gerador de 180 Kva. Área de terreno: 5.480,00m², Área construída: 3.772,20m², Matrícula nº 2.094 do CRI local. Obs: Desocupado. Visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 9.500.000,00 9.5. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (11) 2184-0900, ou por escrito, via e-mail, ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site www.zukerman.com.br, atualizado diariamente. 9.6. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. São Paulo, 24 de maio de 2012. |
| 30/05/2012 |
Petição Juntada
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| 28/05/2012 |
Publicação de Edital Juntada
Certifico e dou fé que o edital abaixo foi disponibilizado no DJE de 28/05/2012, conisdera-se data de publicação o 1º dia útil subsequente à data acima mencionada: Expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. PROC. Nº 0255180-67.2007.8.26.0100 O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber que a empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A levará a leilão, eletronicamente, com encerramento no dia 29/05/2012, do seguinte imóvel: LOTE 01 SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA – HOTEL DO FAROL – Prédio Comercial situado na Rodovia BR-367, esquina Rua Pau Brasil nº 104, Praia Coroa Vermelha, constituído de 02 pavimentos contendo 101 apartamentos com banheiro, sendo 02 suítes másters e 01 suíte adaptada para portadores de necessidades especiais. Benfeitorias – Bar, piscina com cascata, poço artesiano, reservatório de água, sistema de tratamento de água e gerador de 180 Kva. Área de terreno: 5.480,00m², Área construída: 3.772,20m², Matrícula nº 2.094 do CRI local. Obs: Desocupado. Visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 9.500.000,00 EDITAL DE LEILÃO JASON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.835.334/0001-73, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação do imóvel de sua propriedade, relacionado no Anexo I, parte integrante deste Edital. O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado. O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site, para envio de lances on-line, encerrando-se concomitantemente com o leilão de modo presencial, que terá início no dia 29/05/12, a partir das 14:15 horas e será realizado à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Mauro Zukerman, matriculado na JUCESP sob nº 328, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP. 1. OBJETO Alienação do imóvel relacionado, no Anexo I, parte integrante deste Edital. 2. HABILITAÇÃO Para participação do leilão de modo presencial, basta aos interessados comparecerem ao local do leilão, no dia e hora indicados neste edital, portando a documentação exigida. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. 3. LANCES ON-LINE O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes na sala do leilão presencial, na disputa pelos lotes do leilão. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, no prazo estabelecido, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. 4. CONDIÇÕES DE VENDA O imóvel relacionado no Anexo I será vendido a quem maior lance oferecer, em moeda nacional, em leilão de modo presencial e on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à VENDEDORA, o direito de liberar ou não o imóvel, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro. Os interessados na aquisição do imóvel, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como verificar o imóvel in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação do imóvel adquirido. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação e divulgação deste leilão, são meramente enunciativas, não cabendo ao adquirente, por conseguinte, exigir complemento de áreas, reclamar de eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos do imóvel apregoado, ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação, não lhe sendo possível pleitear, a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em qualquer hipótese. Todos os débitos incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis ao imóvel, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estará obrigado a respeitar, por força da arrematação do imóvel. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato. O pagamento deverá ser feito por meio de depósito em conta corrente a ser indicada ou cheque de emissão do arrematante, nominal à VENDEDORA, em conformidade com a condição de pagamento abaixo. 5. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO - À vista - Pagamento total do valor no ato da arrematação. 6. COMISSÃO DE LEILOEIRO O arrematante, além do pagamento total do preço do negócio no ato da arrematação, pagará também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão. 7. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA. 7.1. A alienação do imóvel relacionado no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Definitiva de Venda e Compra. 7.2. A VENDEDORA deverá lavrar o competente instrumento de formalização da alienação, em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão, conforme subitem 7.1, quando não houver pendência documental de responsabilidade do arrematante, indicada no texto do lote. 7.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte da VENDEDORA. 7.4. A VENDEDORA se obriga a fornecer ao arrematante, ficha de matrícula do imóvel, atualizada e com negativa de ônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU, sob sua responsabilidade; Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa, junto ao INSS e Certidão de Quitação de Tributos Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal e demais certidões exigidas por lei. 7.5. Serão de responsabilidade do arrematante, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas, etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente à VENDEDORA. 8. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 8.1. Ocorrendo a sustação do cheque dado em pagamento, ou devolução por insuficiência de fundos, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 20% (vinte por cento), a título multa, sobre o valor do arremate, que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e do Processo Criminal (art. 171,inciso VI, do Código Penal). 8.2. A falta de utilização pela VENDEDORA, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A documentação do imóvel estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP. 9.2. A posse direta ou indireta do imóvel será transmitida ao arrematante, depois de liquidado o pagamento total do preço do negócio e assinatura do instrumento aquisitivo. 9.3. Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação do imóvel, quando for o caso, correrá por conta do arrematante. 9.4. Integra o presente edital, para todos os fins e efeitos de direito, o seguinte - ANEXO: ANEXO I - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL LOTE 01 SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA – HOTEL DO FAROL – Prédio Comercial situado na Rodovia BR-367, esquina Rua Pau Brasil nº 104, Praia Coroa Vermelha, constituído de 02 pavimentos contendo 101 apartamentos com banheiro, sendo 02 suítes másters e 01 suíte adaptada para portadores de necessidades especiais. Benfeitorias – Bar, piscina com cascata, poço artesiano, reservatório de água, sistema de tratamento de água e gerador de 180 Kva. Área de terreno: 5.480,00m², Área construída: 3.772,20m², Matrícula nº 2.094 do CRI local. Obs: Desocupado. Visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 9.500.000,00 9.5. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (11) 2184-0900, ou por escrito, via e-mail, ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site www.zukerman.com.br, atualizado diariamente. 9.6. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. São Paulo, 24 de maio de 2012. |
| 21/05/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 21/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0087/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 1187 Página: 894/905 |
| 18/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2012 Teor do ato: Prestei informações em separado. No mais, diga o administrador judicial. Int. São Paulo, 16 de maio de 2012. Advogados(s): David do Nascimento (OAB 20401/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Sergio Tadeu de Souza Tavares (OAB 203552/SP), Claudete Pereira dos Santos (OAB 220507/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Heloisa Mauad Levy Kairalla (OAB 185649/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP) |
| 16/05/2012 |
Proferido Despacho
Prestei informações em separado. No mais, diga o administrador judicial. Int. São Paulo, 16 de maio de 2012. |
| 16/05/2012 |
Ofício Expedido
REFERENTE AO TLG.MCD2S-2561/2012 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr(a). Daniel Carnio Costa, pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Em atenção ao TLG. MCD2S - 2561/2012, referente ao Conflito de Competência n. 122.316/SP, em que é suscitante a BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A e são suscitadas esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP e a 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informo que se deve reconhecer a prevalência do Juízo Coletivo (da recuperação/falência) sobre o Juízo Individual (Varas do Trabalho ou qualquer outra que tenha execução individual). Como já decidido em outras oportunidades pelo STJ, a competência é do juízo da recuperação judicial, não podendo a Justiça do Trabalho prosseguir com atos de execução e disposição de bens (incluído dinheiro), pois fixado o valor do crédito, o credor trabalhista sujeita-se ao concurso de credores em sua respectiva classe. No conflito de Competência n. 114.952/SP (rel. Min. Raul Araújo), decidiu-se, inclusive, que em processo de recuperação judicial, "Se o crédito é ilíquido, a ação deve prosseguir no Juízo trabalhista até a apuração do respectivo valor (art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005). Porém, se o crédito já foi apurado, deve ser habilitado na recuperação judicial". Em continuidade lógica, ainda no mesmo acórdão, "admitir que alguns credores que não atenderam ou não puderam atender o prazo para habilitação de créditos submetidos à recuperação (arts. 7º, § 1º, e 52, § 1º, III, da LF) prossigam com suas execuções individuais ofende a própria lógica do sistema legal aplicável. Importaria em conferir melhor tratamento aos credores não habilitados, além de significar a inviabilidade do plano de reorganização na medida em que parte do patrimônio da sociedade recuperanda poderia ser alienado nas referidas execuções". Assim, não sendo o crédito trabalhista pago antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, o credor trabalhista sujeita-se ao concurso universal, com a arrecadação do bem, mesmo que penhorado em qualquer outro processo. Entende serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloca-se à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresenta a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Entende serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloca-se à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresenta a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. São Paulo, 16 de maio de 2012. Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) RAÚL ARAÚJO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASÍLIA/DF |
| 25/04/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 29/03/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 05/03/2012 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2012/004942-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2012 Local: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/03/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 05/03/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 05/03/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 05/03/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2012 Data da Disponibilização: 05/03/2012 Data da Publicação: 06/03/2012 Número do Diário: 1136 Página: 727/740 |
| 02/03/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 4802: extraia-se cópia do ofício da Justiça do Trabalho, providenciando a serventia sua juntada no incidente de habilitação de crédito para fins de extinção. Fls. 4805: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 4808/4810: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 4642/4785: intime-se a empresa indicada para esclarecimentos, conforme requerido pela recuperanda. Fls. 4811/4818: diante da comprovação do pagamento integral e da concordância do administrador judicial, determino a expedição de carta de arrematação COM URGÊNCIA. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2012. (Providencie a recuperanda o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para intimação de LVN Engenharia) Advogados(s): RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), Antonio Marcos de Sousa (OAB 296043/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), César Tadeu Pastore (OAB 182143/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Lins Morato (OAB 182740/SP), Luciana Gomes Castillo (OAB 185021/SP), Juliano Schneider (OAB 185276/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Maria Angélica Campanhier da Cruz (OAB 208800/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Simone Paula Miranda (OAB 224351/SP), Rubens Cavalcante Neto (OAB 225103/SP), Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB 226121/SP), Carolina Cavalcanti da Cruz (OAB 234963/SP), Vanisse Paulino dos Santos (OAB 237412/SP), Caroline Spinosa Macedo Lourenço (OAB 245702/SP), Ivan Victor Silva E Santos (OAB 146318/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB 117752/SP), Ana Lucia Mello Fonseca de Carvalho E Silva (OAB 126197/SP), Ricardo do Nascimento (OAB 130218/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB 155768/SP), Diego Dias Ruivo (OAB 157177/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Bruno Venancio (OAB 288685/SP), Manoel Inacio Cavalcante Neto (OAB 291116/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Juliene Piniano (OAB 250054/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Helio Coelho (OAB 56418/SP), Joao Silvestre de Oliveira (OAB 65836/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Waldir Zampiroli Borghese (OAB 72421/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP) |
| 29/02/2012 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 28/02/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 4802: extraia-se cópia do ofício da Justiça do Trabalho, providenciando a serventia sua juntada no incidente de habilitação de crédito para fins de extinção. Fls. 4805: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 4808/4810: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 4642/4785: intime-se a empresa indicada para esclarecimentos, conforme requerido pela recuperanda. Fls. 4811/4818: diante da comprovação do pagamento integral e da concordância do administrador judicial, determino a expedição de carta de arrematação COM URGÊNCIA. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2012. (Providencie a recuperanda o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para intimação de LVN Engenharia) |
| 27/02/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
Fls.4811/4818: J. Ao administrador judicial, com brevidade. Após, cls. para decisão com brevidade. Int. |
| 23/02/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009299-75.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009297-08.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009293-68.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009290-16.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009289-31.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009285-91.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009280-69.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009276-32.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009270-25.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009268-55.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009264-18.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009262-48.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009260-78.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009256-41.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009254-71.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009253-86.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009250-34.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009248-64.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009247-79.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009245-12.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009244-27.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009242-57.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009240-87.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2012 Data da Disponibilização: 23/02/2012 Data da Publicação: 24/02/2012 Número do Diário: 1129 Página: 474/488 |
| 23/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2012 Data da Disponibilização: 23/02/2012 Data da Publicação: 24/02/2012 Número do Diário: 1129 Página: 474/488 |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009139-50.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009135-13.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009132-58.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009131-73.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009128-21.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009125-66.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009122-14.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009121-29.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009120-44.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009115-22.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009111-82.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009108-30.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009103-08.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009102-23.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009101-38.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009100-53.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0009098-83.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2012 Teor do ato: Fls. 4642/4785: J. Digam o administrador judicial e o MP. Int. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP) |
| 22/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2012 Teor do ato: Providencie a recuperanda o recolhimento das custas no valor de R$173,40 para a remessa do edital ao DJE. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP) |
| 17/02/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
Fls. 4642/4785: J. Digam o administrador judicial e o MP. Int. |
| 16/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2012 Data da Disponibilização: 16/02/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1126 Página: 555/570 |
| 15/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2012 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o Edital de fls. 4175, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 11/04/2011, e o lancei na INTERNET, nesta data. Nada Mais. São Paulo, 11 de abril de 2011. Eu, ___, Rute Rodrigues Cid Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S.A., Proc. nº 0255180-67.2007. O Dr. Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, FAZ SABER que pelo presente edital ficam convocados todos os credores da BRA Transportes Aéreos S.A. para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada na Av. Ipiranga, nº 318, Bloco B, 1º andar, nesta cidade e Estado de São Paulo, no próximo dia 28 de abril de 2011, às 10:30 horas, em primeira convocação, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quorum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 5 de maio de 2011, às 10:30 horas, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação da situação fático-financeira da companhia; b) proposta de modificação do Plano de Recuperação Judicial, especificamente com relação ao pagamento dos credores quirografários e com garantia real e; c) outras deliberações que se façam necessárias para a implementação do plano de recuperação judicial.São Paulo, 08 de abril de 2011. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP) |
| 02/02/2012 |
Petição Juntada
Oficios e Petição |
| 09/12/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2011 Data da Disponibilização: 09/12/2011 Data da Publicação: 12/12/2011 Número do Diário: 1092 Página: 795/803 |
| 09/12/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2011 Data da Disponibilização: 09/12/2011 Data da Publicação: 12/12/2011 Número do Diário: 1092 Página: 795/803 |
| 07/12/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Nesta data, presto informações, conforme cópia que segue. Encaminhe-se. 2. Intime-se. Advogados(s): JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), VINICIUS LEONE MIGUEL (OAB 173684/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), SILVIA HELENA PASSOS VENTURA GOMES (OAB 261807/SP), HELIO COELHO (OAB 56418/SP), WALDIR ZAMPIROLI BORGHESE (OAB 72421/SP), MANOEL INACIO CAVALCANTE NETO (OAB 291116/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 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125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP) |
| 07/12/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 4601/4603: defiro a publicação do edital, com urgência, intimando-se, também todos os credores, na pessoa de seus patronos, da data de realização do leilão, nos termos da manifestação do administrador judicial. Int. Advogados(s): RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), VINICIUS LEONE MIGUEL (OAB 173684/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), SILVIA HELENA PASSOS VENTURA GOMES (OAB 261807/SP), HELIO COELHO (OAB 56418/SP), WALDIR ZAMPIROLI BORGHESE (OAB 72421/SP), MANOEL INACIO CAVALCANTE NETO (OAB 291116/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA 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125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP) |
| 05/12/2011 |
Edital Expedido
EDITAL DE LEILÃO Expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. PROC. Nº 0255180-67.2007.8.26.0100 O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber que a empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A levará a leilão, eletronicamente, com encerramento no dia 14/12/2011, do seguinte imóvel: HOTEL PRÍNCIPE DA ENSEADA EM 14/12/11 - Lote 01 PORTOSEGURO/BA - Hotel Príncipe da Enseada - Prédio Comercial situado naRodovia BR-367, s/nº, Praia Ponta do Mutá, constituído de 02 pavimentoscontendo 106 apartamentos com banheiro, sendo 02 suítes másters.Benfeitorias Bar da piscina, sauna, piscina com cascata, poço artesiano,reservatório de água, sistema de tratamento de água e gerador de 180Kva. Área de terreno: 5.301,00m², Área construída: 3.827,70m², Matrículanº 4.979 do CRI local. Obs: Foreiro à Prefeitura Municipal de Porto Seguro.Lance Inicial: R$ 6.000.000,00 - Edital de Leilão Penaranda Viagens eTurismo Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.098.738/0002-52, doravantedenominada simplesmente Vendedora, torna público, para conhecimentodos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "Maior lance ou oferta",para alienação do imóvel de sua propriedade, relacionado no Anexo I,parte integrante deste Edital. O leilão será regido pelas normas edisposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de DireitoPrivado. O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site,para envio de lances on-line, encerrando-se concomitantemente com oleilão de modo presencial, que terá início no dia 14/12/11, a partir das 14:00horas e será realizado à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP eestará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Mauro Zukerman, matriculado naJUCESP sob nº 328, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar,Higienópolis, São Paulo/SP. 1. Objeto Alienação do imóvel relacionado, noAnexo I, parte integrante deste Edital. 2. Habilitação - Para participação doleilão de modo presencial, basta aos interessados comparecerem ao localdo leilão, no dia e hora indicados neste edital, portando a documentaçãoexigida. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverãose cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando apágina deste leilão, clicando na opção Habilite-se, com antecedência deaté 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitashabilitações após esse prazo. 3. Lances on-line O envio de lances on-linese dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitadoo lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade decondições com os participantes presentes na sala do leilão presencial, nadisputa pelos lotes do leilão. O proponente vencedor por meio de lance onlineterá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, paraefetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro,conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, noprazo estabelecido, estará o proponente, sujeito a sanções de ordemjudicial, a título de perdas e danos. 4. Condições de venda O imóvelrelacionado no Anexo I será vendido a quem maior lance oferecer, emmoeda nacional, em leilão de modo presencial e on-line, obedecidas àscondições deste edital, reservando-se à Vendedora, o direito de liberar ounão o imóvel, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for ocaso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio doleiloeiro. Os interessados na aquisição do imóvel, previamente àapresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condiçõesestabelecidas neste edital, bem como verificar o imóvel in loco, pois nãopoderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca desuas características ou do estado de conservação do imóvel adquirido. Avenda será celebrada em caráter "ad corpus", ou seja, as áreasmencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação edivulgação deste leilão, são meramente enunciativas, não cabendo aoadquirente, por conseguinte, exigir complemento de áreas, reclamar deeventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos do imóvelapregoado, ou alegar desconhecimento das condições, características eestado de conservação, não lhe sendo possível pleitear, a rescisão docontrato ou abatimento proporcional do preço, em qualquer hipótese.Todos os débitos incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador apartir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidadedo arrematante. Os interessados deverão cientificar-se previamente, dasrestrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal,aplicáveis ao imóvel, no tocante às restrições de uso do solo ouzoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes dasconvenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais,estará obrigado a respeitar, por força da arrematação do imóvel. Os lancesserão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condiçõesdeste edital. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicasou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídicaprópria. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentospara identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquiriralgum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal. Sepessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópiasautenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, ondeconste, a forma de representação da empresa. Outros documentospoderão ser solicitados pela Vendedora, para fins de concretização datransação. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuraçãopública, com poderes especiais para o ato. Existem apartamentosvendidos e reservados para a temporada de verão 2011/2012, cujaquantidade será de conhecimento do arrematante no momento do leilão.Essas vendas e reservas deverão ser honradas pelo arrematante, o qualreceberá o produto respectivo (preço da venda das diárias) 5. Condição depagamento - À vista - Pagamento total do valor no ato da arrematação, pormeio de cheque nominal ao Juízo da 1ª Vara de Falências e RecuperaçõesJudiciais de São Paulo/SP, a ser depositado judicialmente em contavinculada à recuperação judicial da empresa BRA Transportes Aéreos S/A(autos nº 0255180-67.2007.8.26.0100). 6. Comissão de leiloeiro Oarrematante, além do pagamento total do preço do negócio no ato daarrematação, pagará também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão. 7.Formalização: Escritura. 7.1. A alienação do imóvel relacionado no Anexo Iserá formalizada por meio de Escritura Definitiva de Venda e Compra. 7.2.A Vendedora deverá lavrar o competente instrumento de formalização daalienação, em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão, conformesubitem 7.1, quando não houver pendência documental deresponsabilidade do arrematante, indicada no texto do lote. 7.3. Ocompetente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujonome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida suasubstituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise eaprovação por parte da Vendedora. 7.4. A Vendedora se obriga a fornecerao arrematante, ficha de matrícula do imóvel, atualizada e com negativa deônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU,sob sua responsabilidade; Certidão Negativa de Débito ou Positiva comEfeitos de Negativa, junto ao INSS e Certidão de Quitação de TributosFederais, administrados pela Secretaria da Receita Federal e demaiscertidões exigidas por lei. 7.5. Serão de responsabilidade do arrematante,todas as providências e despesas necessárias, à transferência dosimóveis, tais como: ITBI Imposto de transmissão de bens imóveis,escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso,taxas, etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura daescritura pública, caberá exclusivamente à Vendedora. 8. Sanções para ocaso de inadimplemento 8.1. Ocorrendo a sustação do cheque dado empagamento, ou devolução por insuficiência de fundos, desfar-se-á a vendae o arrematante, deverá pagar 20% (vinte por cento), a título multa, sobre ovalor do arremate, que será cobrado por via executiva, como dívida líquidae certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigidamonetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas,danos e lucros cessantes e do Processo Criminal (art. 171,inciso VI, doCódigo Penal). 8.2. A falta de utilização pela Vendedora, de quaisquerdireitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não emrenúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, emqualquer outro momento ou oportunidade. 9. Disposições gerais 9.1. Adocumentação do imóvel estará à disposição dos interessados, noescritório do leiloeiro, à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, SãoPaulo/SP. 9.2. A posse direta ou indireta do imóvel será transmitida aoarrematante, depois de liquidado o pagamento total do preço do negócio eassinatura do instrumento aquisitivo. 9.3. Todas as despesas e encargos,de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus,administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupaçãodo imóvel, quando for o caso, correrá por conta do arrematante. 9.4.Integra o presente edital, para todos os fins e efeitos de direito, o seguinte -Anexo: Anexo I - Descrição do imóvel 9.5. Eventuais pedidos deesclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. (11) 2184-0900, ou porescrito, via e-mail, ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar,Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site www.zukerman.com.br,atualizado diariamente. 9.6. As demais condições obedecerão ao queregula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraçõesintroduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, queregula a profissão de Leiloeiro Oficial.São Paulo, 02 de dezembro de 2011. |
| 05/12/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2011 Data da Disponibilização: 05/12/2011 Data da Publicação: 06/12/2011 Número do Diário: 1089 Página: 967/977 |
| 02/12/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2011 Teor do ato: Ciência aos credores do leilão eletrônico que será realizado no dia 14/12/2011, as 14:00 horas, na Avenida Angelica, 1996, 6º andar, São Paulo - SP. Advogados(s): JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), VINICIUS LEONE MIGUEL (OAB 173684/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), SILVIA HELENA PASSOS VENTURA GOMES (OAB 261807/SP), HELIO COELHO (OAB 56418/SP), WALDIR ZAMPIROLI BORGHESE (OAB 72421/SP), MANOEL INACIO CAVALCANTE NETO (OAB 291116/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), SIMONE PAULA MIRANDA (OAB 224351/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP) |
| 02/12/2011 |
Ato ordinatório
Ciência aos credores do leilão eletrônico que será realizado no dia 14/12/2011, as 14:00 horas, na Avenida Angelica, 1996, 6º andar, São Paulo - SP. |
| 28/11/2011 |
Decisão
Vistos. Fls. 4601/4603: defiro a publicação do edital, com urgência, intimando-se, também todos os credores, na pessoa de seus patronos, da data de realização do leilão, nos termos da manifestação do administrador judicial. Int. |
| 24/11/2011 |
Proferido Despacho
Vistos. 1. Nesta data, presto informações, conforme cópia que segue. Encaminhe-se. 2. Intime-se. |
| 18/11/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/11/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 24/10/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/10/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 28/09/2011 |
Petição Juntada
|
| 21/09/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2011 Data da Disponibilização: 21/09/2011 Data da Publicação: 22/09/2011 Número do Diário: 1042 Página: 951/964 |
| 19/09/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2011 Teor do ato: Fls, 4488/4505: J. Diga a recuperanda, o MP., o administrador judicial e, após, tornem conlusos para decisão. Int; Advogados(s): RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), VINICIUS LEONE MIGUEL (OAB 173684/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), SILVIA HELENA PASSOS VENTURA GOMES (OAB 261807/SP), HELIO COELHO (OAB 56418/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), SIMONE PAULA MIRANDA (OAB 224351/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP) |
| 16/09/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
Fls, 4488/4505: J. Diga a recuperanda, o MP., o administrador judicial e, após, tornem conlusos para decisão. Int; |
| 08/09/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2011 Data da Disponibilização: 08/09/2011 Data da Publicação: 09/09/2011 Número do Diário: 1033 Página: 737/750 |
| 08/09/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2011 Data da Disponibilização: 08/09/2011 Data da Publicação: 09/09/2011 Número do Diário: 1033 Página: 737/750 |
| 06/09/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 4462: oficie-se, conforme requerido, diante da concordância do MP (fls. 3425 - item 14). Fls. 4461: anote-se. Fls. 4435/4460: trata-se de situação em que se deve delinear a extensão da competência do juízo da recuperação judicial, considerada a não submissão dos créditos fiscais ao concurso do processo de recuperação, nos moldes da Lei n. 11.101/05. É certo que o artigo 6º, § 7º, da Lei n. 11.101/05 afirma que as execuções fiscais não se suspendem pelo deferimento da recuperação judicial. Mas também é certo que o objetivo do próprio instituto da recuperação judicial, descrito no artigo 47 da Lei, dá grande destaque para a preservação da empresa e a superação da crise. Nesse sentido, a jurisprudência tem entendido que as execuções podem prosseguir, mas se a constrição ocorrida na execução individual colocar em risco o próprio cumprimento do plano de recuperação judicial, é possível a determinação da suspensão da constrição. Desse modo, não é possível que o juízo da recuperação judicial determine a suspensão das execuções fiscais, como ocorre pelo disposto no artigo 52, III, da Lei n. 11.101/05, que trata de comando conseqüente da decisão que defere o processamento da recuperação judicial, justamente diante da ressalva legal expressa. Mas, em atenção ao princípio da preservação da empresa e ao próprio sucesso da recuperação judicial, é possível que o juízo da recuperação judicial avalie a conveniência ou não da prática de atos expropriatórios de bens da recuperanda em execuções fiscais, de modo que não prejudique ou comprometa suas próprias finalidades. Dito isso, não é possível deferir o pedido genérico feito pela BRA de suspensão de todas as execuções fiscais, determinando que a ANAC promova a habilitação do crédito fiscal. Somente diante da indicação de penhora específica e da comprovação da possibilidade de comprometimento do plano de recuperação, é que se poderá decidir pela suspensão ou não da expropriação individual, diante da prevalência do juízo universal da recuperação. Int. Advogados(s): RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), VINICIUS LEONE MIGUEL (OAB 173684/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), SILVIA HELENA PASSOS VENTURA GOMES (OAB 261807/SP), HELIO COELHO (OAB 56418/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), SIMONE PAULA MIRANDA (OAB 224351/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP) |
| 06/09/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2011 Teor do ato: A fim de recebre publicação, deverá o advogado juntar procuração nestes autos. Advogados(s): HELIO COELHO (OAB 56418/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), SILVIA HELENA PASSOS VENTURA GOMES (OAB 261807/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP) |
| 30/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0041463-30.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0041462-45.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0041461-60.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0041460-75.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 26/08/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
A fim de recebre publicação, deverá o advogado juntar procuração nestes autos. |
| 25/08/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 19/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039421-08.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039420-23.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/08/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039245-29.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039232-30.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039222-83.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039221-98.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039218-46.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039216-76.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039211-54.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039210-69.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039208-02.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039207-17.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039205-47.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039204-62.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039203-77.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039202-92.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039201-10.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0039195-03.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/08/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/08/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/08/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2011 Data da Disponibilização: 17/08/2011 Data da Publicação: 18/08/2011 Número do Diário: Página: |
| 16/08/2011 |
Expedição de documento
Oficios SERASA e SPC |
| 16/08/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2011 Teor do ato: Vistos. I - A empresa recuperanda BRA realizou AGC em 05/05/2011, com a finalidade de submeter aos credores a alteração do plano de recuperação judicial. A alteração proposta foi aprovada por 100% dos credores com garantia real e por 86,43% dos credores quirografários. Considerando que a alteração no plano de recuperação judicial não atingiu os credores trabalhistas, não houve necessidade da participação dessa classe na votação em AGC. Observa-se que a proposta de alteração do plano de recuperação judicial foi aprovada conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45, §1º e 3º, da Lei nº 11.101/05. O Ministério Público opinou pela homologação da alteração do plano, dispensando-se a apresentação de certidões negativas de débitos tributários. De fato, é caso de homologação da alteração do plano com dispensa das certidões fiscais negativas, conforme já dispensado por ocasião da homologação do plano original de recuperação judicial, tendo em vista o entendimento uníssono de nossos Tribunais no sentido de que não se aplica o art. 57 da Lei de Falências enquanto não houver a criação de lei que autorize o parcelamento especial de débitos das fazendas públicas e do INSS, conforme prevê o art. 68 da Lei de Falências. Posto isso, HOMOLOGO a alteração do plano de recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos Ltda. II - fls. 4365/4372: manifestem-se a recuperanda, o administrador judicial e o MP. III - fls. 4373/4374: diga o administrador judicial. IV - fls. 4375 e fls. 4376: oficie-se com as informações solicitadas. V - fls. 4394: manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), VINICIUS LEONE MIGUEL (OAB 173684/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), SIMONE PAULA MIRANDA (OAB 224351/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP) |
| 15/08/2011 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 4462: oficie-se, conforme requerido, diante da concordância do MP (fls. 3425 - item 14). Fls. 4461: anote-se. Fls. 4435/4460: trata-se de situação em que se deve delinear a extensão da competência do juízo da recuperação judicial, considerada a não submissão dos créditos fiscais ao concurso do processo de recuperação, nos moldes da Lei n. 11.101/05. É certo que o artigo 6º, § 7º, da Lei n. 11.101/05 afirma que as execuções fiscais não se suspendem pelo deferimento da recuperação judicial. Mas também é certo que o objetivo do próprio instituto da recuperação judicial, descrito no artigo 47 da Lei, dá grande destaque para a preservação da empresa e a superação da crise. Nesse sentido, a jurisprudência tem entendido que as execuções podem prosseguir, mas se a constrição ocorrida na execução individual colocar em risco o próprio cumprimento do plano de recuperação judicial, é possível a determinação da suspensão da constrição. Desse modo, não é possível que o juízo da recuperação judicial determine a suspensão das execuções fiscais, como ocorre pelo disposto no artigo 52, III, da Lei n. 11.101/05, que trata de comando conseqüente da decisão que defere o processamento da recuperação judicial, justamente diante da ressalva legal expressa. Mas, em atenção ao princípio da preservação da empresa e ao próprio sucesso da recuperação judicial, é possível que o juízo da recuperação judicial avalie a conveniência ou não da prática de atos expropriatórios de bens da recuperanda em execuções fiscais, de modo que não prejudique ou comprometa suas próprias finalidades. Dito isso, não é possível deferir o pedido genérico feito pela BRA de suspensão de todas as execuções fiscais, determinando que a ANAC promova a habilitação do crédito fiscal. Somente diante da indicação de penhora específica e da comprovação da possibilidade de comprometimento do plano de recuperação, é que se poderá decidir pela suspensão ou não da expropriação individual, diante da prevalência do juízo universal da recuperação. Int. |
| 15/08/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 03/08/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/08/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/08/2011 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
|
| 02/08/2011 |
Expedição de documento
Ofícios 6 VT Porto Alegre e 5 VCivel Rio de Janeiro |
| 01/08/2011 |
Decisão
Vistos. I - A empresa recuperanda BRA realizou AGC em 05/05/2011, com a finalidade de submeter aos credores a alteração do plano de recuperação judicial. A alteração proposta foi aprovada por 100% dos credores com garantia real e por 86,43% dos credores quirografários. Considerando que a alteração no plano de recuperação judicial não atingiu os credores trabalhistas, não houve necessidade da participação dessa classe na votação em AGC. Observa-se que a proposta de alteração do plano de recuperação judicial foi aprovada conforme os critérios estabelecidos pelo art. 45, §1º e 3º, da Lei nº 11.101/05. O Ministério Público opinou pela homologação da alteração do plano, dispensando-se a apresentação de certidões negativas de débitos tributários. De fato, é caso de homologação da alteração do plano com dispensa das certidões fiscais negativas, conforme já dispensado por ocasião da homologação do plano original de recuperação judicial, tendo em vista o entendimento uníssono de nossos Tribunais no sentido de que não se aplica o art. 57 da Lei de Falências enquanto não houver a criação de lei que autorize o parcelamento especial de débitos das fazendas públicas e do INSS, conforme prevê o art. 68 da Lei de Falências. Posto isso, HOMOLOGO a alteração do plano de recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos Ltda. II - fls. 4365/4372: manifestem-se a recuperanda, o administrador judicial e o MP. III - fls. 4373/4374: diga o administrador judicial. IV - fls. 4375 e fls. 4376: oficie-se com as informações solicitadas. V - fls. 4394: manifeste-se o administrador judicial. Int. |
| 20/07/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/07/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 12/07/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/07/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 29/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0095/2011 Data da Disponibilização: 29/06/2011 Data da Publicação: 30/06/2011 Número do Diário: 983 Página: 796 a 810 |
| 28/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0095/2011 Teor do ato: Defiro os levantamentos já comprovados pelo banco, e os faltantes oficie-se solicitando a comprovação. Sem prejuízo os demais pagamentos dos honorários do administrador e perito deverão ser realizados diretamente aos mesmos pela recuperanda, com prestação de contas nos autos. Após ao MP e tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), SIMONE PAULA MIRANDA (OAB 224351/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), VINICIUS LEONE MIGUEL (OAB 173684/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP) |
| 21/06/2011 |
Remetido ao DJE
|
| 16/06/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/06/2011 |
Ofício Expedido
|
| 15/06/2011 |
Mandado Expedido
mandados de levantamento |
| 14/06/2011 |
Proferido Despacho
Defiro os levantamentos já comprovados pelo banco, e os faltantes oficie-se solicitando a comprovação. Sem prejuízo os demais pagamentos dos honorários do administrador e perito deverão ser realizados diretamente aos mesmos pela recuperanda, com prestação de contas nos autos. Após ao MP e tornem conclusos. Intimem-se. |
| 14/06/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 26/05/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2011 Data da Disponibilização: 26/05/2011 Data da Publicação: 27/05/2011 Número do Diário: 961 Página: 948/960 |
| 25/05/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2011 Teor do ato: Fls. 4269/4341: J. Ciência aos interessados e ao M.P. Int. Advogados(s): MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), VINICIUS LEONE MIGUEL (OAB 173684/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP) |
| 24/05/2011 |
Ato ordinatório
Fls. 4269/4341: J. Ciência aos interessados e ao M.P. Int. |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020820-51.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020819-66.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020816-14.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020815-29.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020814-44.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020803-15.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020800-60.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020799-75.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020797-08.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020796-23.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020793-68.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020792-83.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020790-16.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/05/2011 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0018609-42.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/04/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: Página: |
| 11/04/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2011 Teor do ato: Por despacho proferido em 08/04/2011, foi aceita a data indicada para realização da AGC, dia 28/04/2011, as 10h30 horas, em primeira convocação e o dia 05/05/2011, no mesmo horário, caso necessária segunda convocação. A AGC será realizada na Av. Ipiranga, 318, bloco B, 1º andar, São Paulo - SP Advogados(s): MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP) |
| 11/04/2011 |
Ato ordinatório
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o Edital de fls. 4175, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 11/04/2011, e o lancei na INTERNET, nesta data. Nada Mais. São Paulo, 11 de abril de 2011. Eu, ___, Rute Rodrigues Cid Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S.A., Proc. nº 0255180-67.2007. O Dr. Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, FAZ SABER que pelo presente edital ficam convocados todos os credores da BRA Transportes Aéreos S.A. para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada na Av. Ipiranga, nº 318, Bloco B, 1º andar, nesta cidade e Estado de São Paulo, no próximo dia 28 de abril de 2011, às 10:30 horas, em primeira convocação, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quorum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 5 de maio de 2011, às 10:30 horas, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação da situação fático-financeira da companhia; b) proposta de modificação do Plano de Recuperação Judicial, especificamente com relação ao pagamento dos credores quirografários e com garantia real e; c) outras deliberações que se façam necessárias para a implementação do plano de recuperação judicial.São Paulo, 08 de abril de 2011. |
| 08/04/2011 |
Edital Expedido
Edital - Conhecimento - Terceiros Interessados - Ação Civil Pública - Art. 94 do CDC - Fazenda Pública |
| 08/04/2011 |
Ato ordinatório
Por despacho proferido em 08/04/2011, foi aceita a data indicada para realização da AGC, dia 28/04/2011, as 10h30 horas, em primeira convocação e o dia 05/05/2011, no mesmo horário, caso necessária segunda convocação. A AGC será realizada na Av. Ipiranga, 318, bloco B, 1º andar, São Paulo - SP |
| 08/04/2011 |
Ato ordinatório
Providencie a recuperanda o recolhimento das custas no valor de R$173,40 para a remessa do edital ao DJE. |
| 08/04/2011 |
Edital Expedido
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| 08/04/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015034-26.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015033-41.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015030-86.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015028-19.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015025-64.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015024-79.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015023-94.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015022-12.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015021-27.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015020-42.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015019-57.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015018-72.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015017-87.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0015016-05.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/03/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2011 Data da Disponibilização: 24/03/2011 Data da Publicação: 25/03/2011 Número do Diário: 918 Página: 826/836 |
| 23/03/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2011 Teor do ato: Despacho proferido (fls. 4116/4118): Vistos. 1- Últimas decisões nas fls. 4000/4002, 4064. 2- Fls. 4032/4037: ciência aos interessados da transferência realizada pelo juízo da ação individual. 3- Fls. 4044/4046: ciência à recuperanda, que mantém a administração de seus bens. 4- Fls. 4054/4059: ciência aos interessados. 5- Fl. 4060: defiro a expedição de certidão de objeto e pé. 6- Fls. 4061/4062: anote-se o pedido de reserva. 7- Fl. 4063 (ofício da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha da França): encaminhe-se certidão de objeto e pé, esclarecendo que se trata de recuperação judicial, de modo que a recuperanda mantém a administração de seus bens. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 8- Fls. 4065/4066: ciência aos interessados. 9- Fl. 4067: ciência aos interessados. 10- Fl. 4069 (ofício da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Petrolina): encaminhe-se certidão de objeto e pé. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 11- Fls. 4070/4075 (ofício da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia): informe-se ao juízo do trabalho que o crédito da União pode ser executado individualmente, pois a BRA está em recuperação judicial, de modo que os créditos tributários não estão submetidos à recuperação judicial. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. Ainda, providencie o administrador judicial a exclusão do crédito de JOSENIL CARNEIRO DE SOUZA. 12- Fls. 4076/4077: desentranhem-se e junte-se no incidente respectivo. 13- Fls. 4078/4085: expeça-se certidão, nos termos requeridos. 14- Fls. 4086/4089 (ofício do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte): encaminhe-se certidão de objeto e pé. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 15- Fl. 4090 (ofício da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo): encaminhe-se certidão de objeto e pé. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 16- Fls. 4091/4092: desentranhem-se e junte-se no processo correto (VASP). 17- Fl. 4095 e 4108: anote-se o pedido de reserva e informe-se, por ofício. 18- Fls. 4096: ciência aos interessados. 19- Fls. 4097/4107: ciência aos interessados. 20- Fls. 4110/4113: anote-se o pedido de reserva. 21- Fl. 4114: informe-se, por ofício. 22- Cumpra a recuperanda, em três dias, a determinação dos itens 18 e 19 das fls. 4000/4002 e da fl. 4004, sob pena de convolação em falência. 23- Cumpra-se. 24- Intimem-se. Despacho proferido (fls. 4166): Vistos. Fls. 4120: providência já determinada, conforme certidão de fls. 4119. Fls. 4121: informe-se por ofício. Fls. 4122 e fls. 4123: oficie-se com certidão de objeto e pé. Fls. 4124/4130 e fls. 4131/4139: a interpretação do art. 49 da LRF que se afigura mais adequada aos princípios que regem a recuperação judicial é no sentido de que os créditos cuja causa de sua constituição seja anterior ao pedido de recuperação judicial, ainda que a sentença que os tenha reconhecido lhe seja posterior, ficam sujeitos à recuperação judicial. Nesse sentido, ainda que a sentença condenatória tenha sido proferida depois do processamento da recuperação judicial, se o motivo da condenação é fato que lhe é anterior, tal crédito está sujeito aos seus efeitos. Portanto, oficie-se à 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro - do Fórum Central da Capital/SP, bem como à 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília/DF com cópia da presente decisão, para as providências necessárias. Fls. 4146/4156: manifeste-se o administrador judicial, esclarecendo que os bloqueios são decorrentes de créditos judiciais sujeitos à recuperação. Fls. 4157: informe-se, por ofício. Fls. 4161/4164: manifeste-se o administrador judicial, com URGÊNCIA. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), BRUNO VENANCIO (OAB 288685/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP) |
| 21/03/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/03/2011 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/03/2011 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/03/2011 |
Proferido Despacho
Despacho proferido (fls. 4116/4118): Vistos. 1- Últimas decisões nas fls. 4000/4002, 4064. 2- Fls. 4032/4037: ciência aos interessados da transferência realizada pelo juízo da ação individual. 3- Fls. 4044/4046: ciência à recuperanda, que mantém a administração de seus bens. 4- Fls. 4054/4059: ciência aos interessados. 5- Fl. 4060: defiro a expedição de certidão de objeto e pé. 6- Fls. 4061/4062: anote-se o pedido de reserva. 7- Fl. 4063 (ofício da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha da França): encaminhe-se certidão de objeto e pé, esclarecendo que se trata de recuperação judicial, de modo que a recuperanda mantém a administração de seus bens. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 8- Fls. 4065/4066: ciência aos interessados. 9- Fl. 4067: ciência aos interessados. 10- Fl. 4069 (ofício da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Petrolina): encaminhe-se certidão de objeto e pé. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 11- Fls. 4070/4075 (ofício da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia): informe-se ao juízo do trabalho que o crédito da União pode ser executado individualmente, pois a BRA está em recuperação judicial, de modo que os créditos tributários não estão submetidos à recuperação judicial. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. Ainda, providencie o administrador judicial a exclusão do crédito de JOSENIL CARNEIRO DE SOUZA. 12- Fls. 4076/4077: desentranhem-se e junte-se no incidente respectivo. 13- Fls. 4078/4085: expeça-se certidão, nos termos requeridos. 14- Fls. 4086/4089 (ofício do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte): encaminhe-se certidão de objeto e pé. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 15- Fl. 4090 (ofício da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo): encaminhe-se certidão de objeto e pé. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 16- Fls. 4091/4092: desentranhem-se e junte-se no processo correto (VASP). 17- Fl. 4095 e 4108: anote-se o pedido de reserva e informe-se, por ofício. 18- Fls. 4096: ciência aos interessados. 19- Fls. 4097/4107: ciência aos interessados. 20- Fls. 4110/4113: anote-se o pedido de reserva. 21- Fl. 4114: informe-se, por ofício. 22- Cumpra a recuperanda, em três dias, a determinação dos itens 18 e 19 das fls. 4000/4002 e da fl. 4004, sob pena de convolação em falência. 23- Cumpra-se. 24- Intimem-se. Despacho proferido (fls. 4166): Vistos. Fls. 4120: providência já determinada, conforme certidão de fls. 4119. Fls. 4121: informe-se por ofício. Fls. 4122 e fls. 4123: oficie-se com certidão de objeto e pé. Fls. 4124/4130 e fls. 4131/4139: a interpretação do art. 49 da LRF que se afigura mais adequada aos princípios que regem a recuperação judicial é no sentido de que os créditos cuja causa de sua constituição seja anterior ao pedido de recuperação judicial, ainda que a sentença que os tenha reconhecido lhe seja posterior, ficam sujeitos à recuperação judicial. Nesse sentido, ainda que a sentença condenatória tenha sido proferida depois do processamento da recuperação judicial, se o motivo da condenação é fato que lhe é anterior, tal crédito está sujeito aos seus efeitos. Portanto, oficie-se à 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro - do Fórum Central da Capital/SP, bem como à 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília/DF com cópia da presente decisão, para as providências necessárias. Fls. 4146/4156: manifeste-se o administrador judicial, esclarecendo que os bloqueios são decorrentes de créditos judiciais sujeitos à recuperação. Fls. 4157: informe-se, por ofício. Fls. 4161/4164: manifeste-se o administrador judicial, com URGÊNCIA. Após, tornem conclusos. Int. |
| 16/03/2011 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009505-26.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009504-41.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009502-71.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009501-86.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009500-04.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009499-19.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009498-34.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009496-64.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
|
| 16/02/2011 |
Apensado ao processo
Apensado o processo 0614654-90.2007.8.26.0100/08 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal: |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006346-75.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006344-08.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006341-53.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006340-68.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006337-16.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006316-40.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006315-55.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006314-70.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006312-03.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004531-43.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004530-58.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004529-73.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004528-88.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004527-06.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 31/01/2011 |
Decisão
Vistos. 1- Últimas decisões nas fls. 4000/4002, 4064. 2- Fls. 4032/4037: ciência aos interessados da transferência realizada pelo juízo da ação individual. 3- Fls. 4044/4046: ciência à recuperanda, que mantém a administração de seus bens. 4- Fls. 4054/4059: ciência aos interessados. 5- Fl. 4060: defiro a expedição de certidão de objeto e pé. 6- Fls. 4061/4062: anote-se o pedido de reserva. 7- Fl. 4063 (ofício da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha da França): encaminhe-se certidão de objeto e pé, esclarecendo que se trata de recuperação judicial, de modo que a recuperanda mantém a administração de seus bens. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 8- Fls. 4065/4066: ciência aos interessados. 9- Fl. 4067: ciência aos interessados. 10- Fl. 4069 (ofício da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Petrolina): encaminhe-se certidão de objeto e pé. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 11- Fls. 4070/4075 (ofício da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia): informe-se ao juízo do trabalho que o crédito da União pode ser executado individualmente, pois a BRA está em recuperação judicial, de modo que os créditos tributários não estão submetidos à recuperação judicial. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. Ainda, providencie o administrador judicial a exclusão do crédito de JOSENIL CARNEIRO DE SOUZA. 12- Fls. 4076/4077: desentranhem-se e junte-se no incidente respectivo. 13- Fls. 4078/4085: expeça-se certidão, nos termos requeridos. 14- Fls. 4086/4089 (ofício do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte): encaminhe-se certidão de objeto e pé. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 15- Fl. 4090 (ofício da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo): encaminhe-se certidão de objeto e pé. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 16- Fls. 4091/4092: desentranhem-se e junte-se no processo correto (VASP). 17- Fl. 4095 e 4108: anote-se o pedido de reserva e informe-se, por ofício. 18- Fls. 4096: ciência aos interessados. 19- Fls. 4097/4107: ciência aos interessados. 20- Fls. 4110/4113: anote-se o pedido de reserva. 21- Fl. 4114: informe-se, por ofício. 22- Cumpra a recuperanda, em três dias, a determinação dos itens 18 e 19 das fls. 4000/4002 e da fl. 4004, sob pena de convolação em falência. 23- Cumpra-se. 24- Intimem-se. |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002942-16.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002941-31.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002940-46.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002939-61.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002938-76.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002937-91.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002935-24.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002934-39.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002933-54.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002931-84.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002930-02.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/01/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002509-12.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002508-27.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002506-57.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002172-23.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002171-38.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002169-68.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002168-83.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002165-31.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002164-46.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002163-61.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002162-76.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002160-09.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002158-39.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002157-54.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002156-69.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001579-91.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001578-09.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001577-24.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001576-39.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001575-54.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001574-69.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001573-84.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001572-02.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001571-17.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001570-32.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001569-47.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001568-62.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001567-77.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001565-10.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001564-25.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001562-55.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001561-70.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001557-33.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001555-63.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001553-93.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001551-26.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001549-56.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001547-86.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001544-34.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001543-49.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001542-64.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001540-94.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/12/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
|
| 14/12/2010 |
Ato ordinatório
Petição : Diante da certidão devolva-se o documento ao interessados (Móises Timóteo dos Santos).Intimem-se. |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048759-40.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048755-03.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048752-48.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048745-56.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048738-64.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048736-94.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048735-12.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048731-72.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048729-05.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048727-35.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048726-50.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048722-13.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048718-73.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048711-81.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048672-84.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048669-32.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048667-62.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048663-25.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048662-40.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048660-70.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048659-85.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048657-18.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048655-48.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048653-78.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0048652-93.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/12/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 11/11/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2010 Data da Disponibilização: 11/11/2010 Data da Publicação: 12/11/2010 Número do Diário: 831 Página: 744 a 753 |
| 10/11/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2010 Teor do ato: (Fls. 4000/4002) - 1- Últimas decisões nas fls. 3933/3935. 2- Fls. 3936/3937: ofício ao juízo do JEC de Belo Horizonte/MG já respondido, conforme fl. 3937. 3- Fl. 3938: oficie-se ao juízo do JEC de Brasília com certidão de objeto e pé. 4- Fl. 3939: oficie-se ao juízo de Mirassol com certidão de objeto e pé. 5- Fl. 3940: oficie-se ao juízo do JEC de Brasília com certidão de objeto e pé. 6- Fl. 3946: oficie-se ao juízo do JEC de Natal com certidão de objeto e pé. 7- Fl. 3947: oficie-se ao juízo do JEC de Caldas Novas com certidão de objeto e pé. 8- Fl. 3948: oficie-se, informando o endereço da recuperanda. 9- Fl. 3949: informe-se ao juízo da 40ª Vara Cível Central, com a ressalva de que se trata de recuperação judicial e não falência e, portanto, a recuperanda continua no exercício de sua administração. 10- Fl. 3950: ciência aos interessados da existência da ação. Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Guarulhos informando que se trata de recuperação judicial e não falência e, portanto, a recuperanda continua no exercício de sua administração, razão pela qual o administrador judicial não é o representante da empresa. 11- Fls. 3951/3958: ciência aos interessados da sentença na ação em trâmite na 13ª VT de São Paulo. Ainda, anote-se o pedido de reserva. 12- Fls. 3959/3962: oficie-se ao juízo do JEC de Belo Horizonte, com as informações requeridas. 13- Fl. 3963, 3964, 3965, 3966, 3967: oficiem-se aos juízos, com as informações. 14- Fl. 3968: oficie-se ao Ministério da Justiça, com certidão de objeto e pé do processo. 15- Fls. 3969/3978 (petição pelo credor Banco Industrial e Comercial S/A): as informações sobre o processo estão disponíveis aos credores. 16- Fls. 3979/3982 (ofício do cartório de protestos): providencie a recuperanda os recolhimentos, sob pena de revogação da decisão que sustou os protestos. 17- Fl. 3984: oficie-se, com certidão de objeto e pé. 18- Fls. 3986/3987 (petição pela credora AHI): manifeste-se a recuperanda, em cinco dias. 19- Fls. 3988/3992: oficiem-se, com as informações. 20- Fl. 3997: defiro. 21- Fl. 3998: oficie-se, informando. 22- Manifeste-se a recuperanda sobre o parecer do Ministério Público da fl. 3994. 23- Cumpra-se. 24- Intimem-se. (Fls. 4004) - J. Manifeste-se a recuperanda. Int. (Fls. 4009) - J. Ciência à recuperanda, que mantém a administração de seus bens e atividades, como é cediço. Int. Advogados(s): MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP) |
| 10/11/2010 |
Ofício Expedido
|
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 08/11/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
|
| 04/11/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0044387-48.2010.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/10/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0041702-68.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/10/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0041687-02.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/10/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0041556-27.2010.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/09/2010 |
Proferido Despacho
J. Ciência à recuperanda, que mantém a administração de seus bens e atividades, como é cediço. Int. |
| 13/09/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/09/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/09/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
|
| 03/09/2010 |
Proferido Despacho
J. Manifeste-se a recuperanda. Int. |
| 01/09/2010 |
Proferido Despacho
(Fls. 4000/4002) - 1- Últimas decisões nas fls. 3933/3935. 2- Fls. 3936/3937: ofício ao juízo do JEC de Belo Horizonte/MG já respondido, conforme fl. 3937. 3- Fl. 3938: oficie-se ao juízo do JEC de Brasília com certidão de objeto e pé. 4- Fl. 3939: oficie-se ao juízo de Mirassol com certidão de objeto e pé. 5- Fl. 3940: oficie-se ao juízo do JEC de Brasília com certidão de objeto e pé. 6- Fl. 3946: oficie-se ao juízo do JEC de Natal com certidão de objeto e pé. 7- Fl. 3947: oficie-se ao juízo do JEC de Caldas Novas com certidão de objeto e pé. 8- Fl. 3948: oficie-se, informando o endereço da recuperanda. 9- Fl. 3949: informe-se ao juízo da 40ª Vara Cível Central, com a ressalva de que se trata de recuperação judicial e não falência e, portanto, a recuperanda continua no exercício de sua administração. 10- Fl. 3950: ciência aos interessados da existência da ação. Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Guarulhos informando que se trata de recuperação judicial e não falência e, portanto, a recuperanda continua no exercício de sua administração, razão pela qual o administrador judicial não é o representante da empresa. 11- Fls. 3951/3958: ciência aos interessados da sentença na ação em trâmite na 13ª VT de São Paulo. Ainda, anote-se o pedido de reserva. 12- Fls. 3959/3962: oficie-se ao juízo do JEC de Belo Horizonte, com as informações requeridas. 13- Fl. 3963, 3964, 3965, 3966, 3967: oficiem-se aos juízos, com as informações. 14- Fl. 3968: oficie-se ao Ministério da Justiça, com certidão de objeto e pé do processo. 15- Fls. 3969/3978 (petição pelo credor Banco Industrial e Comercial S/A): as informações sobre o processo estão disponíveis aos credores. 16- Fls. 3979/3982 (ofício do cartório de protestos): providencie a recuperanda os recolhimentos, sob pena de revogação da decisão que sustou os protestos. 17- Fl. 3984: oficie-se, com certidão de objeto e pé. 18- Fls. 3986/3987 (petição pela credora AHI): manifeste-se a recuperanda, em cinco dias. 19- Fls. 3988/3992: oficiem-se, com as informações. 20- Fl. 3997: defiro. 21- Fl. 3998: oficie-se, informando. 22- Manifeste-se a recuperanda sobre o parecer do Ministério Público da fl. 3994. 23- Cumpra-se. 24- Intimem-se. (Fls. 4004) - J. Manifeste-se a recuperanda. Int. (Fls. 4009) - J. Ciência à recuperanda, que mantém a administração de seus bens e atividades, como é cediço. Int. |
| 30/08/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/08/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 24/08/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 19/08/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2010 Data da Disponibilização: 19/08/2010 Data da Publicação: 20/08/2010 Número do Diário: Página: 879/889 |
| 18/08/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2010 Teor do ato: Que o relatório sobre o cumprimento do plano foi apresentado pela recuperanda e juntado no incidente 79. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP) |
| 03/08/2010 |
Ato ordinatório
Que o relatório sobre o cumprimento do plano foi apresentado pela recuperanda e juntado no incidente 79. |
| 21/07/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 20/07/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2010 Data da Disponibilização: 20/07/2010 Data da Publicação: 21/07/2010 Número do Diário: 757 Página: 658 a 664 |
| 19/07/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2010 Teor do ato: 1- Últimas decisões nas fls. 3644/3648, 3701, 3716, 3797, 3870, 2- Fls. 3657/3673: providencie a recuperanda o pagamento das despesas com o cancelamento dos protestos, nos termos do requerimento da fl. 3665. 3- Fl. 3688 e 3709: oficie-se, informando que se trata de recuperação judicial e, portanto, as intimações devem ser feitas à própria recuperanda e não ao administrador judicial. Sem prejuízo, ciência aos interessados da existência da ação. 4- Fls. 3689, 3690/3691, 3692: ciência aos interessados. 5- Fls. 3698/3700: a questão relacionada ao seu crédito será analisada no incidente próprio. 6- Fls. 3706/3708 e 3797/3802: ciência ao credor da manifestação da recuperanda nas fls. 3928/3932. 7- Fl. 3711: oficie-se informando se consta anotação do pedido de reserva quanto ao crédito de Anselmo Larsen. De qualquer modo, para que se possa falar em "previsão de pagamento do credor", deve este habilitar seu crédito, caso ainda não arrolado na relação de credores. 8- Fls. 3712, 3714, 3742, 3743, 3744, 3746, 3747, 3835, 3840, 3846, 3847, 3848: oficie-se, com certidão de objeto e pé. 9- Fls. 3713, 3745, 3836, 3837, 3839: atenda-se por ofício. 10- Fls. 3795/3796: manifeste-se a recuperanda. 11- Fls. 3859/3867: ciência aos interessados, esclarecendo a recuperanda a razão pela qual houve transferência de veículo de sua propriedade. 12- Fls. 3875/3923 (manifestação da recuperanda): a) não há como incluir crédito não arrolado pela recuperanda oportunamente e, além disso, observada a natureza do crédito em questão (multa administrativa); b) para análise do pedido de suspensão do bloqueio de ativos promovido por outro juízo deve a recuperanda comprovar que o crédito está arrolado na recuperação judicial, ou seja, demonstrar que o crédito está arrolado na recuperação judicial; 13- Fls. 3925/3927: oficie-se ao juízo deprecante esclarecendo que se trata de recuperação judicial e, assim, não há crédito pela executada, que figura como recuperanda nos presentes autos. 14- Considerando a data da concessão da recuperação e o decurso de quase dois anos desde então, apresente a recuperanda relatório sobre o cumprimento do plano até o momento, inclusive para fins de encerramento da recuperação judicial, oportunamente. Após, ao administrador judicial e ao Ministério Público. 15- Cumpra-se. 16- Intimem-se. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP) |
| 16/07/2010 |
Remetido ao DJE
|
| 21/06/2010 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
req 1327764 valor R4 110,00, 18 e 19 vol. |
| 26/05/2010 |
Proferido Despacho
1- Últimas decisões nas fls. 3644/3648, 3701, 3716, 3797, 3870, 2- Fls. 3657/3673: providencie a recuperanda o pagamento das despesas com o cancelamento dos protestos, nos termos do requerimento da fl. 3665. 3- Fl. 3688 e 3709: oficie-se, informando que se trata de recuperação judicial e, portanto, as intimações devem ser feitas à própria recuperanda e não ao administrador judicial. Sem prejuízo, ciência aos interessados da existência da ação. 4- Fls. 3689, 3690/3691, 3692: ciência aos interessados. 5- Fls. 3698/3700: a questão relacionada ao seu crédito será analisada no incidente próprio. 6- Fls. 3706/3708 e 3797/3802: ciência ao credor da manifestação da recuperanda nas fls. 3928/3932. 7- Fl. 3711: oficie-se informando se consta anotação do pedido de reserva quanto ao crédito de Anselmo Larsen. De qualquer modo, para que se possa falar em "previsão de pagamento do credor", deve este habilitar seu crédito, caso ainda não arrolado na relação de credores. 8- Fls. 3712, 3714, 3742, 3743, 3744, 3746, 3747, 3835, 3840, 3846, 3847, 3848: oficie-se, com certidão de objeto e pé. 9- Fls. 3713, 3745, 3836, 3837, 3839: atenda-se por ofício. 10- Fls. 3795/3796: manifeste-se a recuperanda. 11- Fls. 3859/3867: ciência aos interessados, esclarecendo a recuperanda a razão pela qual houve transferência de veículo de sua propriedade. 12- Fls. 3875/3923 (manifestação da recuperanda): a) não há como incluir crédito não arrolado pela recuperanda oportunamente e, além disso, observada a natureza do crédito em questão (multa administrativa); b) para análise do pedido de suspensão do bloqueio de ativos promovido por outro juízo deve a recuperanda comprovar que o crédito está arrolado na recuperação judicial, ou seja, demonstrar que o crédito está arrolado na recuperação judicial; 13- Fls. 3925/3927: oficie-se ao juízo deprecante esclarecendo que se trata de recuperação judicial e, assim, não há crédito pela executada, que figura como recuperanda nos presentes autos. 14- Considerando a data da concessão da recuperação e o decurso de quase dois anos desde então, apresente a recuperanda relatório sobre o cumprimento do plano até o momento, inclusive para fins de encerramento da recuperação judicial, oportunamente. Após, ao administrador judicial e ao Ministério Público. 15- Cumpra-se. 16- Intimem-se. |
| 10/05/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
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| 06/05/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Adm. Jud (Fone 3242-8855) |
| 27/04/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0070/2010 Data da Disponibilização: 27/04/2010 Data da Publicação: 28/04/2010 Número do Diário: 700 Página: 864/875 |
| 26/04/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2010 Teor do ato: Fls. 3797: J. Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Int. Fls. Advogados(s): CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP) |
| 26/04/2010 |
Ato ordinatório
Fls. 3797: J. Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Int. Fls. |
| 07/04/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/04/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/04/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/04/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/04/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/04/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/04/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/04/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/04/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 06/04/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2010 Data da Disponibilização: 06/04/2010 Data da Publicação: 07/04/2010 Número do Diário: 686 Página: 809/822 |
| 05/04/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2010 Teor do ato: Fls. 38213830 (Petição do administrador judicial com a ata da AGC): Despacho proferido: J. Ciência aos interessados e venham conclusos, em cinco dias. Int. Advogados(s): CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP) |
| 05/04/2010 |
Ato ordinatório
Fls. 38213830 (Petição do administrador judicial com a ata da AGC): Despacho proferido: J. Ciência aos interessados e venham conclusos, em cinco dias. Int. |
| 10/03/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0037/2010 Data da Disponibilização: 10/03/2010 Data da Publicação: 11/03/2010 Número do Diário: Página: |
| 09/03/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2010 Teor do ato: Fls. 3748/3778: Ciência aos interessados da juntada aos autos da ata da Assembléia Geral de Credores realizada em 02/03/2010, suspensa, com nova designação para o dia 29/03/2010, em continuação. Advogados(s): CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP) |
| 05/03/2010 |
Ato ordinatório
Fls. 3748/3778: Ciência aos interessados da juntada aos autos da ata da Assembléia Geral de Credores realizada em 02/03/2010, suspensa, com nova designação para o dia 29/03/2010, em continuação. |
| 11/02/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 08/02/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17o. e 18o. vol |
| 05/02/2010 |
Publicação de Edital Juntada
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS 1º OFÍCIO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S.A., Proc. nº 2007.255180-0. A Dra. Renata Mota Maciel, Juíza de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, FAZ SABER que pelo presente edital ficam convocados todos os credores da BRA Transportes Aéreos S.A. para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada na Av. Ipiranga, nº 318, Bloco B, 12º andar, nesta cidade e Estado de São Paulo, no próximo dia 23 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, em primeira convocação, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quorum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 02 de março de 2010, às 10:00 horas, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação do relatório de atividades da companhia e novo plano de negócios ; b) questões atinentes ao cumprimento da clausula 4, (i), do plano de recuperação judicial; c) questões atinentes ao cumprimento das cláusulas 9 e seguintes do plano de recuperação judicial e; d) outras deliberações que se façam necessárias para a implementação do plano de recuperação judicial. São Paulo, 28 de janeiro de 2010. |
| 05/02/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0016/2010 Data da Disponibilização: 05/02/2010 Data da Publicação: 08/02/2010 Número do Diário: 648 Página: 610/616 |
| 04/02/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0016/2010 Teor do ato: J. Convoco assembléia geral de credores para as datas, locais e horários retro indicados. Publique-se o edital. Int. Primeira convocação para assembléia geral de credores 23/02/2010, segunda convocação em 02/03/2010, a ser realizada na sede da BRA (Av. Ipiranga, nº 318, bloco B, 12º andar, São Paulo-SP). sempre às 10h. Advogados(s): CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP) |
| 04/02/2010 |
Conclusos para Despacho
J. Convoco assembléia geral de credores para as datas, locais e horários retro indicados. Publique-se o edital. Int. Primeira convocação para assembléia geral de credores 23/02/2010, segunda convocação em 02/03/2010, a ser realizada na sede da BRA (Av. Ipiranga, nº 318, bloco B, 12º andar, São Paulo-SP). sempre às 10h. |
| 02/02/2010 |
Edital Expedido
|
| 02/02/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
n. 000031, n. 402613, n. 000196 e ofícios |
| 28/01/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2010 Data da Disponibilização: 28/01/2010 Data da Publicação: 29/01/2010 Número do Diário: 642 Página: 690/713 |
| 27/01/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2010 Teor do ato: Fls. 3693/3697: providencie a recuperanda a indicação de nova data para a realização da Assembléia Geral de Credores. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP) |
| 19/01/2010 |
Proferido Despacho
Fls. 3693/3697: providencie a recuperanda a indicação de nova data para a realização da Assembléia Geral de Credores. Após, tornem conclusos. Int. |
| 19/01/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
papeletas, ofícios e petições n. 2474664 e n. 436202 |
| 15/01/2010 |
Carta Precatória Juntada
e petição n. 000136 |
| 08/01/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0106/2009 Data da Disponibilização: 08/01/2010 Data da Publicação: 11/01/2010 Número do Diário: 629 Página: 887/897 |
| 07/01/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0106/2009 Teor do ato: 1- Últimas decisões nas fls. 3030, 3265, 3338, 3492/3493, 3494, 3504 e 3518. 2- Fls. 3016/3020 (petição por Mello Batista) e reiteração nas fls. 3327/3331: Indefiro. A credora refere que os valores constritos pelo juízo da 6ª Vara Cível foram desbloqueados, ao passo que, ainda que assim não fosse, está submetida à recuperação judicial, de modo que não há razão para que receba seu crédito em detrimento dos demais credores. 3- Fls. 3043 e 3044: oficie-se, informando. 4- Fl. 3045: Oficie-se, informando. 5- Fl. 3046 (ofício do juízo do JEC de Veranópolis): oficie-se, informando que o valor deve ser transferido para conta judicial junto ao Banco Nossa Caixa, à disposição deste juízo das recuperações. 6- Fl. 3047: Desentranhem-se e junte-se ao incidente n. 7, referente aos pedidos de reserva. Anote-se e oficie-se ao juízo do trabalho, destacando que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. 7- Fls. 3048, 3049, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054, 3055, 3056, 3057/3060: informe-se por ofício. 8- Fls. 3061/6062 e 3075 (referente ao credor Rafael Gomes Brandão): ciência aos interessados. 9- Fls. 3063/3074 e 3176 (ofícios dos cartórios de protestos): ciência aos interessados. 10- Fls. 3079/3117 (requerimento pela recuperanda): oficie-se ao juízo do trabalho, nos termos requeridos, com urgência, observado o decurso do tempo desde o requerimento. 11- Fls. 3119/3175 e 3258/3265 (ofícios do Banco Santander e ABN AMRO): manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 12- Fls. 3193/3196 (ofício do JECCivel de Curitiba): ciência aos interessados da notícia de ação judicial que naquele tramita. 13- Fls. 3199/3240 (peças de agravo de instrumento): ciência aos interessados do retorno das peças do recurso já julgado. 14- Fls. 3242/3243 (ofício do juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro): a habilitação de crédito deve ser providenciada pelo interessado, conforme já decidi na fl. 3265. 15- Fls. 3244, 3245/3247, 3248: informe-se por ofício. 16- Fls. 3249/3251(requerimento pela recuperanda sobre AGC): manifestem-se os interessados. 17- Fls. 3252/3255: ciência à recuperanda, para as providências necessárias. 18- Fls. 3256/3257: ciência aos interessados. 19- Fl. 3266: Desentranhem-se e junte-se ao incidente n. 7, referente aos pedidos de reserva. Anote-se e oficie-se ao juízo do trabalho, destacando que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. 20- Fls. 3267/3274, 3510/3516 (requerimento pela recuperanda), com manifestação do administrador judicial na fl. 3521 e Ministério Público na fl. 2521, verso: esclareça a recuperanda se os créditos referentes às multas constam em seu quadro de credores, pois, para que estejam sujeitas ao plano, devem estar devidamente arrolados. Além disso, esclareça se o ofício pretendido não fica prejudicado diante do requerimento do administrador da fl. 3504, devidamente deferido, sem prejuízo do que foi decidido na fl. 2996 e verso. 21- Fl. 3276, 3277, 3278/3280, 3281/3282, 3284, 3285: informe-se, por ofício. 22- Fl. 3283: informe-se, por ofício. Ainda, ciência aos interessados da ação em tramite naquele juízo. 23- Fl. 3286: ciência à recuperanda, para as providências necessárias. 24- Fls. 3287/3288: Anote-se, com ciência à recuperanda. 25- Fls. 3289/3295 (requerimento pela recuperanda): esclareça a recuperanda seu pedido, porque não é possível deferimento genérico, desde que apenas créditos sujeitos à recuperação não podem ser fonte de constrições, o mesmo não ocorrendo com outros débitos da recuperanda e não submetidos à recuperação judicial. 26- Fl. 3296: oficie-se, informando a atual fase do processo. 27- Fl. 3297/3299: informe-se por ofício. 28- Fl. 3300: ciência aos interessados. 29- Fls. 3301/3316 (requerimento por Cristiane Franco): manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 30- Fls. 3332/3336: Desentranhem-se e junte-se ao incidente n. 7, referente aos pedidos de reserva. Anote-se e oficie-se ao juízo do trabalho, destacando que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. 31- Fls. 3510/3516: reporto ao item 20. 32- Fls. 3526/3528 (ofício do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO): ciência aos interessados da notícia de ação judicial que naquele tramita. 33- Fls. 3529/3534 (ofício da 6ª vara Cível de Niterói): Oficie-se, informando que a BRA está em recuperação judicial, de modo que as intimações devem ser feitas por meio de seus representantes. 34- Fl. 3535 (ofício do JECCivel de Natal/RN): oficie-se, informando. 35- Fl. 3536 (ofício da Vara de Precatórias do Distrito Federal): providencie a recuperanda o necessário. 36- Fls. 3537/3540 (ofício da Vara do JEC de Alvorada): ciência aos interessados da notícia de ação judicial que naquela tramita. 37- Fls. 3541/3544 (petição por Fabio Henrique): manifeste-se a recuperanda. 38- Fl. 3545: ciência da notícia de julgamento do conflito de competência n. 107395/PB. 39- Fl. 3546: Desentranhem-se e junte-se ao incidente n. 7, referente aos pedidos de reserva. Anote-se e oficie-se ao juízo do trabalho, destacando que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. 40- Fls. 3548/3643 (peças de agravo de instrumento): ciência aos interessados do retorno das peças do recurso já julgado. 41- Cumpra-se. Advogados(s): CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), ABDOU MUSTAFA WARES (OAB 97555/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), LUCIANA GOMES CASTILLO (OAB 185021/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP) |
| 04/01/2010 |
Ofício Expedido
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| 04/01/2010 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 04/12/2009 |
Proferido Despacho
1- Últimas decisões nas fls. 3030, 3265, 3338, 3492/3493, 3494, 3504 e 3518. 2- Fls. 3016/3020 (petição por Mello Batista) e reiteração nas fls. 3327/3331: Indefiro. A credora refere que os valores constritos pelo juízo da 6ª Vara Cível foram desbloqueados, ao passo que, ainda que assim não fosse, está submetida à recuperação judicial, de modo que não há razão para que receba seu crédito em detrimento dos demais credores. 3- Fls. 3043 e 3044: oficie-se, informando. 4- Fl. 3045: Oficie-se, informando. 5- Fl. 3046 (ofício do juízo do JEC de Veranópolis): oficie-se, informando que o valor deve ser transferido para conta judicial junto ao Banco Nossa Caixa, à disposição deste juízo das recuperações. 6- Fl. 3047: Desentranhem-se e junte-se ao incidente n. 7, referente aos pedidos de reserva. Anote-se e oficie-se ao juízo do trabalho, destacando que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. 7- Fls. 3048, 3049, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054, 3055, 3056, 3057/3060: informe-se por ofício. 8- Fls. 3061/6062 e 3075 (referente ao credor Rafael Gomes Brandão): ciência aos interessados. 9- Fls. 3063/3074 e 3176 (ofícios dos cartórios de protestos): ciência aos interessados. 10- Fls. 3079/3117 (requerimento pela recuperanda): oficie-se ao juízo do trabalho, nos termos requeridos, com urgência, observado o decurso do tempo desde o requerimento. 11- Fls. 3119/3175 e 3258/3265 (ofícios do Banco Santander e ABN AMRO): manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 12- Fls. 3193/3196 (ofício do JECCivel de Curitiba): ciência aos interessados da notícia de ação judicial que naquele tramita. 13- Fls. 3199/3240 (peças de agravo de instrumento): ciência aos interessados do retorno das peças do recurso já julgado. 14- Fls. 3242/3243 (ofício do juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro): a habilitação de crédito deve ser providenciada pelo interessado, conforme já decidi na fl. 3265. 15- Fls. 3244, 3245/3247, 3248: informe-se por ofício. 16- Fls. 3249/3251(requerimento pela recuperanda sobre AGC): manifestem-se os interessados. 17- Fls. 3252/3255: ciência à recuperanda, para as providências necessárias. 18- Fls. 3256/3257: ciência aos interessados. 19- Fl. 3266: Desentranhem-se e junte-se ao incidente n. 7, referente aos pedidos de reserva. Anote-se e oficie-se ao juízo do trabalho, destacando que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. 20- Fls. 3267/3274, 3510/3516 (requerimento pela recuperanda), com manifestação do administrador judicial na fl. 3521 e Ministério Público na fl. 2521, verso: esclareça a recuperanda se os créditos referentes às multas constam em seu quadro de credores, pois, para que estejam sujeitas ao plano, devem estar devidamente arrolados. Além disso, esclareça se o ofício pretendido não fica prejudicado diante do requerimento do administrador da fl. 3504, devidamente deferido, sem prejuízo do que foi decidido na fl. 2996 e verso. 21- Fl. 3276, 3277, 3278/3280, 3281/3282, 3284, 3285: informe-se, por ofício. 22- Fl. 3283: informe-se, por ofício. Ainda, ciência aos interessados da ação em tramite naquele juízo. 23- Fl. 3286: ciência à recuperanda, para as providências necessárias. 24- Fls. 3287/3288: Anote-se, com ciência à recuperanda. 25- Fls. 3289/3295 (requerimento pela recuperanda): esclareça a recuperanda seu pedido, porque não é possível deferimento genérico, desde que apenas créditos sujeitos à recuperação não podem ser fonte de constrições, o mesmo não ocorrendo com outros débitos da recuperanda e não submetidos à recuperação judicial. 26- Fl. 3296: oficie-se, informando a atual fase do processo. 27- Fl. 3297/3299: informe-se por ofício. 28- Fl. 3300: ciência aos interessados. 29- Fls. 3301/3316 (requerimento por Cristiane Franco): manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 30- Fls. 3332/3336: Desentranhem-se e junte-se ao incidente n. 7, referente aos pedidos de reserva. Anote-se e oficie-se ao juízo do trabalho, destacando que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. 31- Fls. 3510/3516: reporto ao item 20. 32- Fls. 3526/3528 (ofício do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO): ciência aos interessados da notícia de ação judicial que naquele tramita. 33- Fls. 3529/3534 (ofício da 6ª vara Cível de Niterói): Oficie-se, informando que a BRA está em recuperação judicial, de modo que as intimações devem ser feitas por meio de seus representantes. 34- Fl. 3535 (ofício do JECCivel de Natal/RN): oficie-se, informando. 35- Fl. 3536 (ofício da Vara de Precatórias do Distrito Federal): providencie a recuperanda o necessário. 36- Fls. 3537/3540 (ofício da Vara do JEC de Alvorada): ciência aos interessados da notícia de ação judicial que naquela tramita. 37- Fls. 3541/3544 (petição por Fabio Henrique): manifeste-se a recuperanda. 38- Fl. 3545: ciência da notícia de julgamento do conflito de competência n. 107395/PB. 39- Fl. 3546: Desentranhem-se e junte-se ao incidente n. 7, referente aos pedidos de reserva. Anote-se e oficie-se ao juízo do trabalho, destacando que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. 40- Fls. 3548/3643 (peças de agravo de instrumento): ciência aos interessados do retorno das peças do recurso já julgado. 41- Cumpra-se. |
| 27/11/2009 |
Retorno do Ministério Público
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| 24/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0211 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 24/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0210 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 24/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0209 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 24/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0208 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 24/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0207 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 24/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0206 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 24/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0205 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0204 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0203 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0202 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0201 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/11/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0200 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 12/11/2009 |
Remessa ao Ministério Público
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| 11/11/2009 |
Retorno do Ministério Público
|
| 11/11/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0078/2009 Data da Disponibilização: 11/11/2009 Data da Publicação: 12/11/2009 Número do Diário: Página: |
| 10/11/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0078/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 3494/3504: Ciência aos interessados. Fls. Fls. 3510/3516: Manifeste-se o administrador judicial e, após, o Ministério Público. Int. Advogados(s): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP) |
| 05/11/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 3494/3504: Ciência aos interessados. Fls. Fls. 3510/3516: Manifeste-se o administrador judicial e, após, o Ministério Público. Int. |
| 27/10/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0070/2009 Data da Disponibilização: 27/10/2009 Data da Publicação: 29/10/2009 Número do Diário: 584 Página: 811/822 |
| 26/10/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0070/2009 Teor do ato: 1- Fls. 3338/3379: o negócio em questão está expressamente previsto no plano de recuperação judicial homologado, razão pela qual não há necessidade de autorização judicial. Nesse sentido é a cláusula 4, item III, do plano aprovado, já considerada a alteração votada e aprovada na AGC realizada em 07/05/09 (copiados nas fls. 3346, 3358, 3360 e 336, conforme fl. 154 do incidente n. 8 com as atas originais das assembléias e fls. 2846/2847 dos autos principais, com a ata da última AGC que aprovou modificações no plano). Além disso, não houve objeção dos credores, embora intimados da efetivação do negócio. Finalmente, a impugnação apresentada pela terceira Valdac Ltda. nas fls. 3418/3423 não merece acolhida, porque o negócio referido pela recuperanda observou os exatos termos do plano aprovado, ao passo que intempestivo seu pleito, desde que ao tempo das tratativas deveria ter apresentado os documentos para concorrer ao negócio. Assim, não vejo qualquer prejuízo aos credores com o negócio em questão, ainda que se considere a oferta apresentada pela Valdac, desde que não demonstrado o preenchimento de outros requisitos por esta, dentre os quais possuir autorização da EMBRAER para deter o crédito cedido, ao passo que nos termos do próprio plano aprovado, fica evidente que a recuperanda necessita realizar o negócio com brevidade, sob pena de descumprimento do plano e, na seqüência, a decretação da falência, somado ao fato de que o negócio firmado com a Glynwood Investments Corp. já foi efetivado, inclusive com depósito em garantia. Portanto, evidente o benefício para a recuperanda com a realização do negócio já firmado com a Glynwood Investments Corp. e em vias de liberação do valor já depositado, ao passo que as alegações genéricas trazidas pela Valdec Ltda., ainda que se considere o valor da oferta, no contexto apresentado, não apresenta contornos que imponham seja aberta nova fase de apresentação de propostas de venda, mormente porque já existe proponente e depósito do valor da compra. Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada, ao passo que a cessão e venda de crédito à Glynwood Investments Corp. não necessita de autorização judicial, porque aprovada no plano de recuperação a utilização da Pawn como veículo de aporte de recursos na BRA, podendo suas ações ou ativos serem utilizados como meio de garantir referido aporte de recursos, além de manter a Pawn como subsidiária integral da BRA caso o contrato de compra e venda de aeronaves celebrado com a Embraer seja renegociado e reativado e, também, por ausência de impugnação pelos credores, que foram intimados da notícia do negócio. 2- Fls. 3390/3417: Oficie-se como requerido, inclusive referindo que o crédito está submetido à recuperação judicial, de modo que o valor deve ser transferido para conta judicial à disposição deste juízo, sob pena de se estar privilegiando credor que se submete aos efeitos da recuperação judicial, em detrimento de outros. 3- Intimem-se. Advogados(s): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), Pio Cervo (OAB 4969/RS), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP) |
| 23/10/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
1- Fls. 3338/3379: o negócio em questão está expressamente previsto no plano de recuperação judicial homologado, razão pela qual não há necessidade de autorização judicial. Nesse sentido é a cláusula 4, item III, do plano aprovado, já considerada a alteração votada e aprovada na AGC realizada em 07/05/09 (copiados nas fls. 3346, 3358, 3360 e 336, conforme fl. 154 do incidente n. 8 com as atas originais das assembléias e fls. 2846/2847 dos autos principais, com a ata da última AGC que aprovou modificações no plano). Além disso, não houve objeção dos credores, embora intimados da efetivação do negócio. Finalmente, a impugnação apresentada pela terceira Valdac Ltda. nas fls. 3418/3423 não merece acolhida, porque o negócio referido pela recuperanda observou os exatos termos do plano aprovado, ao passo que intempestivo seu pleito, desde que ao tempo das tratativas deveria ter apresentado os documentos para concorrer ao negócio. Assim, não vejo qualquer prejuízo aos credores com o negócio em questão, ainda que se considere a oferta apresentada pela Valdac, desde que não demonstrado o preenchimento de outros requisitos por esta, dentre os quais possuir autorização da EMBRAER para deter o crédito cedido, ao passo que nos termos do próprio plano aprovado, fica evidente que a recuperanda necessita realizar o negócio com brevidade, sob pena de descumprimento do plano e, na seqüência, a decretação da falência, somado ao fato de que o negócio firmado com a Glynwood Investments Corp. já foi efetivado, inclusive com depósito em garantia. Portanto, evidente o benefício para a recuperanda com a realização do negócio já firmado com a Glynwood Investments Corp. e em vias de liberação do valor já depositado, ao passo que as alegações genéricas trazidas pela Valdec Ltda., ainda que se considere o valor da oferta, no contexto apresentado, não apresenta contornos que imponham seja aberta nova fase de apresentação de propostas de venda, mormente porque já existe proponente e depósito do valor da compra. Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada, ao passo que a cessão e venda de crédito à Glynwood Investments Corp. não necessita de autorização judicial, porque aprovada no plano de recuperação a utilização da Pawn como veículo de aporte de recursos na BRA, podendo suas ações ou ativos serem utilizados como meio de garantir referido aporte de recursos, além de manter a Pawn como subsidiária integral da BRA caso o contrato de compra e venda de aeronaves celebrado com a Embraer seja renegociado e reativado e, também, por ausência de impugnação pelos credores, que foram intimados da notícia do negócio. 2- Fls. 3390/3417: Oficie-se como requerido, inclusive referindo que o crédito está submetido à recuperação judicial, de modo que o valor deve ser transferido para conta judicial à disposição deste juízo, sob pena de se estar privilegiando credor que se submete aos efeitos da recuperação judicial, em detrimento de outros. 3- Intimem-se. |
| 20/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0199 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 20/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0198 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 20/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0197 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 20/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0196 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 20/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0195 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 20/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0194 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 15/10/2009 |
Remessa ao Ministério Público
|
| 07/10/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0057/2009 Data da Disponibilização: 07/10/2009 Data da Publicação: 08/10/2009 Número do Diário: 571 Página: 883/888 |
| 06/10/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0057/2009 Teor do ato: J. Manifeste-se o administrador judicial e dê-se ciência aos interessados, com prazo de cinco dias e protocolo em cartório. Intimem-se. Advogados(s): CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), Pio Cervo (OAB 4969/RS), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOAO SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 65836/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP) |
| 06/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0193 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 06/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0192 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 05/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0191 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 05/10/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0190 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 02/10/2009 |
Despacho Proferido
J. Manifeste-se o administrador judicial e dê-se ciência aos interessados, com prazo de cinco dias e protocolo em cartório. Intimem-se. |
| 23/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0189 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0188 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0187 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0186 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0185 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 23/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0184 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 18/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0044/2009 Data da Disponibilização: 18/09/2009 Data da Publicação: 21/09/2009 Número do Diário: 558 Página: 987/996 |
| 17/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0044/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 3242/3243: Oficie-se informando que a habilitação deverá ser promovida pelo próprio interessado. Fls. 3249/3250: Manifestem-se interessados, o administrador judicial e, após, o Ministério Público. Fls. 3252/3255 e 3256/3257: Ciência ao administrador judicial. Fls. 3258/3259 e 3260/3264: Manifeste-se a BRA. Int. Advogados(s): ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (OAB 197314/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), EDNEY DE ALMEIDA SILVA (OAB 278183/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP), GUSTAVO SALLES PADOVAN REZEK (OAB 221644/SP), CENIRA APARECIDA GIROTTO DA SILVA (OAB 192244/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), EZIO MARRA (OAB 61427/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP), JULIENE PINIANO (OAB 250054/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE (OAB 147830/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Vinicuis N Cervo (OAB 57456/RS), Pio Cervo (OAB 4969/RS), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CECILIA AMABILE GALBIATTI MINHOTO (OAB 37651/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CLAUDIA RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP), DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP) |
| 17/09/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 3242/3243: Oficie-se informando que a habilitação deverá ser promovida pelo próprio interessado. Fls. 3249/3250: Manifestem-se interessados, o administrador judicial e, após, o Ministério Público. Fls. 3252/3255 e 3256/3257: Ciência ao administrador judicial. Fls. 3258/3259 e 3260/3264: Manifeste-se a BRA. Int. |
| 03/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0183 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 03/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0182 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 03/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0181 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 03/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0180 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 03/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0179 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 03/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0178 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 03/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0177 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 06/07/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 3030 - Vistos. Fls. 3008, 3010/3015: Ciência a recuperanda e ao administrador judicial. Fls. 3016/3020 (petição de MELLO & BATISTA LTDA: despacho proferido): Diga a BRA e o administrador judicial. Fls. 3025: Deve o credor regularizar sua representação processual para receber as publicações. Decorrido o prazo para atendimento às determinações acima, com ou sem resposta, ao MP. Int. |
| 23/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000172-000 Instaurado em 23/06/2009 |
| 22/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000170-000 Instaurado em 22/06/2009 |
| 22/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000171-000 Instaurado em 22/06/2009 |
| 17/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000169-000 Instaurado em 17/06/2009 |
| 09/06/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 2995 - Vistos. Fls. 2840: Solicita o 1º Oficio de Protestos de Brasília que seja encaminhado a determinação por Carta Precatória. Vários outros pedidos foram feitos em igual sentido razão pela qual expeçam-se as Cartas Precatórias quando necessário, providenciando a recuperanda seu encaminhamento e as cópias necessárias para sua instrução. Fls. 2976: Ciência a recuperanda. Fls. 2983/2985: Reclamação formulada pelo consumidor Rafael Gomes Brandão, informando que a BRA, ao contrário do que afirmou as fls. 2815/2816, não está dando atendimento. À BRA para as providências necessárias quanto a correta orientação de seu funcionário, devendo, no prazo de dez dias comprovar nos autos a solução do problema. Após, ao administrador judicial para a fiscalização. Fls. 2987/2990: Oficie-se aos Bancos indicados, para que prestem as informações requeridas pela BRA, anotando-se no ofício que para tanto a BRA não está desobrigada de pagar eventuais taxas bancárias estipuladas. Fls. 2991/2993: A dispensa da apresentação de regularidade fiscal, afastando a incidência do art. 57 da Lei 11101/05 foi considerada para fins da concessão da recuperação judicial, inclusive pelo fato de que os créditos fiscais não estão sujeitos a recuperação judicial. Todavia, se a ANAC está exigindo certidão de regularidade fiscal, deve ser a questão debatida no Juízo próprio (Justiça Federal). Nesse sentido, aliás, este Juízo decidiu no processo 583.00.2008.127933-0 (Medida Cautelar requerida pela Pantanal Linhas Aéreas em face da ANAC), sendo a petição inicial indeferida em 25/03/2008). Este Juízo poderia, se o caso, comunicar a ANAC que após o deferimento do pedido de recuperação judicial que os tributos estariam regularmente recolhidos, ai sim, sendo um fundamento a justificar a pretensão. Int. Fls. 2996 e vº (Despacho proferido em petição da recuperanda): J. O pedido deve ser acolhido à luz dos princípios inseridos na Lei 8666/93 (art. 80, § 2º) e Lei 8987/95 (art. 38, §§ 1º e 2º), inclusive pelo fato de que a declaração de caducidade de autorização é posterior aos próprios fatos, ou seja, ocorreu o processamento e a concessão da recuperação, de modo que à luz do art. 47 da Lei 11.101/05 a decisão anterior deve ser reconsiderada. Anoto que a situação anteriormente citada (Pantanal e ANAC) divergia desta, pois naquela sequer existia pedido de recuperação., Assim, oficie-se para os fins requeridos, sem prejuízo, fica autorizada a apresentação deste à ANAC. Int. |
| 08/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000168-000 Instaurado em 08/06/2009 |
| 03/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000175-000 Instaurado em 03/06/2009 |
| 03/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000176-000 Instaurado em 03/06/2009 |
| 29/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000173-000 Instaurado em 29/05/2009 |
| 29/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000174-000 Instaurado em 29/05/2009 |
| 28/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000167-000 Instaurado em 28/05/2009 |
| 26/05/2009 |
Juntada de Petição e Documentos
Fls. 2788/279, 2794, 2795/2796, 2799, 2803,/2804, 2836, : Ciência a recuperanda e ao administrador judicial Fls. 2791, 2837, 2838, 2840, 2841: Ciência a recuperanda Fls. 2815/2816: Ciência aos interessados Fls. 2817/2835: Manifeste-se o administrador judicial e o MP Fls. 2842 (Petição do administrador judicial - despacho proferido): J. Ciência. Fls. 2919 (Petição do administrador judicial - despacho proferido): J. Ciência, para eventual manifestação, em 5 (cinco) dias e ao MP. Após, cls. |
| 19/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000166-000 Instaurado em 19/05/2009 |
| 18/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000164-000 Instaurado em 18/05/2009 |
| 18/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000165-000 Instaurado em 18/05/2009 |
| 15/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000149-000 Instaurado em 15/05/2009 |
| 14/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000151-000 Instaurado em 14/05/2009 |
| 13/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000150-000 Instaurado em 13/05/2009 |
| 13/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000163-000 Instaurado em 13/05/2009 |
| 12/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000153-000 Instaurado em 12/05/2009 |
| 08/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000152-000 Instaurado em 08/05/2009 |
| 06/05/2009 |
Juntada de Petição e Documentos
Fls. 2707/2716 (juntada da ata da AGC): Ciência. Fls. 2718/2782 (documentos diversos): Ciência |
| 05/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000155-000 Instaurado em 05/05/2009 |
| 05/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000156-000 Instaurado em 05/05/2009 |
| 30/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000154-000 Instaurado em 30/04/2009 |
| 29/04/2009 |
Juntada de Petição
Fls. 2699: J. ao administrador judicial. Int. Fls. 2703: J. Ciência ao Banco Fibra e ao administrador judicial, com urgência. Int. |
| 28/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000161-000 Instaurado em 28/04/2009 |
| 24/04/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 2691 - Vistos. Anoto que está designado o próximo dia 30/04/2009, as 09:00 horas para Assembléia de Credores, em primeira convocação e o dia 07/05/2009, no mesmo horário, caso seja necessária a realização da segunda convocação, constando dos autos, apenas o edital de convocação de credores, publicado no DJE (fls. 2642). Deve portanto a recuperanda comprovar sua publicação em jornal de grande circulação. Fls. 2652: Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Fls. 2657/2658: Se a relação dos protestos apresentada (fls. 2659/2665) forem protestos que representam obrigações sujeitas a recuperação judicial, deverá a recuperanda apresentar as minutas dos ofícios, por meio magnético, para aprovação deste Juízo. Fls. 2666/2667: Ciência aos interessados e ao administrador judicial, da apresentação pela recuperanda das minutas das escrituras de debêntures, que também estão disponíveis no sítio www.voebra.com.br e no escritório da empresa. Tendo em vista o comparecimento de consumidores em Cartório, alegando que não possuem acesso à ?internet?, para cadastro de suas passagens/bilhetes, informe a BRA, no prazo de 10 (dez) dias, quais providências estão sendo tomadas para solução desta questão. Int. |
| 24/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000157-000 Instaurado em 24/04/2009 |
| 23/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000158-000 Instaurado em 23/04/2009 |
| 16/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000159-000 Instaurado em 16/04/2009 |
| 14/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000162-000 Instaurado em 14/04/2009 |
| 13/04/2009 |
Juntada de Petição e Documentos
Fls. 2636/2640: Despacho proferido: J. Ciência do primeiro vôo, Convoco a AGC para o dia 30/04/2009, em primeira convocação e para o dia 07/05/2009, em segunda convocação, às 9:00 horas, no endereço indicado (Av. Ipiranga, 318, bloco B, 12º andar). Expeça-se o necessário. Assino nesta oportunidade, minuta do edital. Int. São Paulo, 08/04/2009. |
| 13/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000160-000 Instaurado em 13/04/2009 |
| 08/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000145-000 Instaurado em 08/04/2009 |
| 08/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000146-000 Instaurado em 08/04/2009 |
| 08/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000147-000 Instaurado em 08/04/2009 |
| 08/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000148-000 Instaurado em 08/04/2009 |
| 06/04/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 2626 - Vistos. Fls. 2623/2625: Prejudicada a convocação da Assembléia de credores, pois não há como disponibilizar e publicar o edital dentro do prazo de quinze dias, considerando a primeira convocação (dia 27/04/2009). Anoto, inclusive, que a petição com o edital não foi sequer protocolada diretamente no Cartório, pois protocolada no Protocolo Geral em 02/04/2009, às 17:39 horas. Seria o caso, como o ocorrido com a recuperação judicial da Agrenco, que ante a urgência, vieram despachar a convocação diretamente com o Juiz, com protocolo direto no Cartório. Providencie, pois, outra data. |
| 03/04/2009 |
Juntada de Petição e Documentos
Fls. 2581: Ciência a recuperanda, ao administrador judicial. Fls. 2582 (Petição da recuperanda): J. ante os termos da petição, convoco assembléia de credores para o dia 27/04/2009, em primeira convocação, e para o dia 04/05/2009, em segunda convocação, sempre as 9:00 horas, no endereço indicado (Av. Ipiranga, 318, Bloco B, 12º andar, São Paulo - SP). Os prospectos deverão ser disponibilizados na sede da recuperanda, inclusive e não somente em seus site. Expeça-se o necessário. Int. Fls. 2586 (Petição da recuperanda): J. ao administrador judicial. |
| 02/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000144-000 Instaurado em 02/04/2009 |
| 25/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000143-000 Instaurado em 25/03/2009 |
| 24/03/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 2539 - Vistos. Diante da certidão supra, manifeste-se o administrador judicial (art. 22, inciso II, letra ?a? da Lei 11101/05). Int. |
| 24/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000142-000 Instaurado em 24/03/2009 |
| 23/03/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 2537 - Vistos. Fls. 2527: O credor já se encontra cadastrado no incidente referente a pedido de reserva de numerário (incidente 07). Fls. 2528/2532 e 2533: A intimação da recuperanda para o recolhimento das custas, é providência do próprio Cartório de Protestos. Fls. 2534/2536: Pertinente o expediente do Instituto de Protestos, que aliás, vem assinado pelos responsáveis dos 10 (dez) Cartórios de Protestos, pois efetivamente há a contradição apontada. Assim, o cancelamento se faz necessário para os protestos de dívidas sujeitas à Recuperação Judicial, ou seja, àqueles protestos lavrados até a data do deferimento da recuperação (03/12/2007). Os protestos posteriores a aquela data (03/12/2007), dependem de análise do caso concreto, pois podem ser por dívidas sujeitas à recuperação ou não (protestos por dívidas vencidas posterior ao deferimento). Oficie-se portanto ao Instituto de Protestos, anexando-se cópia desta decisão, para as devidas providências. Int. |
| 23/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000141-000 Instaurado em 23/03/2009 |
| 19/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000136-000 Instaurado em 19/03/2009 |
| 19/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000137-000 Instaurado em 19/03/2009 |
| 19/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000138-000 Instaurado em 19/03/2009 |
| 19/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000139-000 Instaurado em 19/03/2009 |
| 17/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000135-000 Instaurado em 17/03/2009 |
| 13/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000140-000 Instaurado em 13/03/2009 |
| 09/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000129-000 Instaurado em 09/03/2009 |
| 09/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000130-000 Instaurado em 09/03/2009 |
| 09/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000131-000 Instaurado em 09/03/2009 |
| 04/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000127-000 Instaurado em 04/03/2009 |
| 04/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000128-000 Instaurado em 04/03/2009 |
| 03/03/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000134-000 Instaurado em 03/03/2009 |
| 27/02/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 2467 - Vistos. Fls. 2461: Intime-se a credora IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA para regularizar sua representação processual, já que a procuração que acompanha a impugnação, não a habilita no processo principal. Fls. 2462/2463: Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias solicitado pela recuperanda. Fls. 2464: Indefiro o pedido do credor BANCO PINE S/A. No caso, mesmo que os autos estejam ?na datilografia?, conforme alegado, existe o auto suplementar (incidente 01) que sempre está a disposição dos interessados. Acrescento que estar constando ?Serviço de Máquina? no local físico, conforme destacado (fls. 2465), não significa processo indisponível para consulta. Int. |
| 26/02/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000126-000 Instaurado em 26/02/2009 |
| 20/02/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000125-000 Instaurado em 20/02/2009 |
| 16/02/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 2454 - Vistos. Ciência à BRA da opção apresentada pelos credores: INTERLINE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA ? fls. 2175; AVW VIAGENS LTDA ? ME ? fls. 2176; BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ? fls. 2177; POINTER NETWORKS S/A ? fls. 2179; UNIBANCO ? UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ? fls. 2241; MATTOS FILHO, VEIGA FILH, MARREY JR E QUIROGA ADVOGADOS ? fls. 2258; GOL TRANSPORTES AÉREOS ? fls. 2273; VRG LINHAS AÉREAS S/A ? fls. 2275; BANCO ABN-AMRO REAL ? FLS. 2277; BANCO SANTANDER S/A ? fls. 2280; TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A ? fls. 2309; INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION ? fls. 2324; BANCO FIBRA S/A ? fls. 2325; BANCO PINE S/A ? fls. 2327; BANCO BRADESCO S/A ? fls. 2330; DELTA AIR LINES INC ? fls. 2339; Fls. 2246/2257, 2300, 2301/2303, 2307, 2329, 2333/2334, 2347/2348: Ciência à BRA e ao administrador judicial. Fls. 2267/2272: Tendo em vista a manifestação do administrador judicial e do Ministério Público, que concordam com o pedido de ofício à GOODYER, tem-se que o pedido deve ser acolhido. Acrescente-se que aponta a BRA condição de monopólio da GOODYER, quando afirma ?a impossibilidade prática de adquiri-los por outros fornecedores?, sendo que, se não é hipótese de monopólio, importa em posição dominante na relação contratual existente, mesmo que decorrente da situação de recuperação judicial, caracterizando prática abusiva por imposição de sistemas seletivos de distribuição, sujeitos inclusive a tutela da Lei 8884/94. Fls. 2283/2286: Defiro a expedição de ofícios aos Bancos Bradesco e Daycoval, a serem encaminhados pela recuperanda. Fls. 2287/2289: Informe a BRA a data da realização da Assembléia, apresentando nova minuta do Edital; Fls. 2323: Defiro o pedido de reserva, oficie-se comunicando. Fls. 2332, 2335: Expeça-se a certidão solicitada. Fls. 2340/2344 (Pedidos de prazo dos credores CATERAIR, BAHIA CATERING, SERVCATER, CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO e CATERING DE PORTUGAL), estão vinculados a designação de data da realização de Assembléia a ser designada pela Recuperanda. Fls. 2350: Relacione a BRA os protestos que representam obrigações sujeitas a recuperação judicial, apresentando desde logo, as minutas dos ofícios, por meio magnético. Com relação ao pedido de impedimento à realização de protestos, tal fica indeferido, pois não há como se impedir ao credor não sujeito à recuperação judicial, por exemplo, que proteste títulos, devendo a BRA postular individualmente, inclusive atentando-se quanto aos fundamentos, já que não se admite o questionamento da validade dos títulos no Juízo da Recuperação. Fls. 2435: Ciência a recuperanda, ao administrador judicial e aos interessados, da interposição, pelo Ministério Público, de agravo de instrumento. Int. |
| 13/02/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000093-000 Instaurado em 13/02/2009 |
| 10/02/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000092-000 Instaurado em 10/02/2009 |
| 04/02/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000091-000 Instaurado em 04/02/2009 |
| 02/02/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000088-000 Instaurado em 02/02/2009 |
| 02/02/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000089-000 Instaurado em 02/02/2009 |
| 02/02/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000090-000 Instaurado em 02/02/2009 |
| 29/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000132-000 Instaurado em 29/01/2009 |
| 29/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000133-000 Instaurado em 29/01/2009 |
| 21/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000086-000 Instaurado em 21/01/2009 |
| 21/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000087-000 Instaurado em 21/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000114-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000115-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000116-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000117-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000118-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000119-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000120-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000121-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000122-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000123-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 16/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000124-000 Instaurado em 16/01/2009 |
| 13/01/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 2291 - Vistos. Fls. 2267/2272: manifeste-se o administrador judicial. Fls. 2273/2274: Defiro. Intime-se como requerido. Fls. 2275/2276: Defiro. Intime-se como requerido. Fls. 2277/2279: Defiro. Intime-se a recuperanda. Fls. 2280/2282: Defiro. Intime-se a recuperanda. Fls. 2283/2286: Diga o administrador judicial. Fls. 2287/2288: Diga o administrador judicial. Int. |
| 09/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000080-000 Instaurado em 09/01/2009 |
| 08/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000085-000 Instaurado em 08/01/2009 |
| 07/01/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000084-000 Instaurado em 07/01/2009 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000079-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000094-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000095-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000096-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000097-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000098-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000099-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000100-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000101-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000102-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000103-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000104-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000105-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000106-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000107-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000108-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000109-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000110-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000111-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000112-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 29/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000113-000 Instaurado em 29/12/2008 |
| 19/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000077-000 Instaurado em 19/12/2008 |
| 19/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000078-000 Instaurado em 19/12/2008 |
| 19/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000083-000 Instaurado em 19/12/2008 |
| 18/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000081-000 Instaurado em 18/12/2008 |
| 18/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000082-000 Instaurado em 18/12/2008 |
| 17/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000072-000 Instaurado em 17/12/2008 |
| 17/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000073-000 Instaurado em 17/12/2008 |
| 17/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000074-000 Instaurado em 17/12/2008 |
| 17/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000075-000 Instaurado em 17/12/2008 |
| 12/12/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 2170 - Vistos. Ciência à BRA da opção apresentada pelos credores BANCO PINE S/A (fls. 2087), AIR BP BRASIL LTDA (fls. 2088) e ISRAEL AIRCRAFT INDUSTRIES LTDA (fls. 2091). Fls. 2092/2093: Ao administrador judicial. Fls. 2094/2095: Ciência aos interessados da interposição de Agravo de Instrumento por parte da recuperanda. Int. |
| 12/12/2008 |
Juntada de Publicação de Edital
Art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05. Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S/A, Processo nº 583.00.2007.255180-0 - nº de ordem 480/07. (Artigo 7 § 2º da Lei 11.101/2005). O Dr. Alexandre Alves Lazzarini, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da Lei, etc... Faz Saber que por parte do Administrador Judicial de BRA Transportes Aéreos S/A, foi requerida a publicação da relação de credores, para informar ao Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, que os mesmos terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da relação abaixo, na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, cj. 81/84, Centro, nesta Capital, no horário comercial, podendo no prazo de 10 dias, contados da publicação da referida relação (art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05), apresentar ao MM. Juiz de Direito impugnação (Art. 8º da Lei 11.101/05). Relação de Credores: Classificação dos Credores, Credor, Valor em Moeda Estrangeira, Valor em Reais, respectivamente, conforme segue: Trabalhista: Adriana De Fátima De Oliveira, R$ 2.618,73; Alexandre Eduardo Florio, R$ 8.968,48; Alexandre Manfrin, R$ 7.262,39; Ana Carolina Sandoval Santana, R$ 3.793,13; Ana Patrícia Nunes Dos Prazeres, R$ 1.956,66; Andrei Ferreira De Jesus, R$ 4.030,35; Antonio Portes, R$ 18.482,92; Bruno Dyin Mabe Ogawa, R$ 6.721,25; Camila Almeida Leão, R$ 1.470,75; Camila Batista De Oliveira, R$ 2.194,15; Camilla Sayuri Correia Goto, R$ 2.998,92; Claúdio Branco Filho, R$ 11.139,72; Cleiton Penido Cunha, R$ 17.968,97; Clézia Da Silva Dias, R$ 1.445,71; Daiane Regina Da Silva Abreu, R$ 3.600,12; Davydson Regis Carnelossi, R$ 3.762,41; Deborah Martins Quirico, R$ 2.463,27; Dirio Delin Dantas Comazzetto, R$ 4.005,39; Douglas Mendes, R$ 10.249,89; Duilio Bruniera Júnior, R$ 11.845,43; Eduardo De Jesus Sampaio, R$ 5.875,86; Elaine Souza Saab, R$ 7.430,89; Elcio Lopes, R$ 13.345,70; Elias Fares Hadi, R$ 10.656,22; Elias Meo, R$ 14.099,68; Elizandra Aparecida Matias Bueno, R$ 3.675,22; Fabiana Cristina Prado Oliveira, R$ 3.126,55; Fabiana Pinheiro Araujo, R$ 4.754,68; Fábio De Castro Tedeschi, R$ 4.727,77; Fernanda Luiz Da Silva Zeca, R$ 7.144,94; Francisco Gomes Da Silva, R$ 4.852,48; Francisco Teixeira Filho, R$ 24.910,41; Frederico Amaral Filho, R$ 4.133,49; Gabriela De Souza, R$ 5.503,83; Gilberto Luciano Batista, R$ 6.427,03; Giovani França Rizzi, R$ 4.882,85; Glaucia Alves Dos Santos, R$ 2.546,98; Isaac Pereira Severiano, R$ 3.461,40; Jaqueline Ramos Sobrinho, R$ 2.506,22; Joao Paulo Pavageau, R$ 1.285,27; Juliana Allegretti Grangeiro, R$ 9.378,31; Juliana Bastos De Avelar, R$ 1.865,23; Juliana Lorensseto Barbosa, R$ 635,58; Juliana Maria Salu Dos Santos, R$ 4.230,57; Juliana Nascimento Silva, R$ 6.238,64; Julio Cesar Santos Poyares, R$ 1.011,01; Katalina Salazar Amorim, R$ 2.356,21; Katia Rejane De Sa Dantas, R$ 5.203,17; Laercio Aparecido Ananias, R$ 17.535,63; Leandro Augusto Gemelgo, R$ 8.101,82; Leandro Santos Saldanha, R$ 2.656,25; Luana Alves Siqueira Gonçalves, R$ 953,69; Luiz Felipe Donega Piva, R$ 3.116,89; Maisa Tolentino Pereira Feitosa, R$ 1.101,20; Marcela Cristina Da Silva, R$ 4.618,60; Marcelo Antônio Mees, R$ 3.615,03; Marcelo Simões Rodrigues, R$ 5.489,14; Marco Antonio Barbosa, R$ 4.308,15; Marcos Medaglia Faraone, R$ 130,00; Marcos Spatafora, R$ 17.015,27; Marcus Phillipe Maese Pacheco, R$ 2.507,00; Marilda Batista Da Mota, R$ 3.993,73; Marina Lombardo Lopes Pereira, R$ 4.132,27; Mario Antonio Deves, R$ 4.959,86; Mario Eugênio Redigolo De Jesus, R$ 210,00; Nilva Aparecida Vicente, R$ 1.912,43; Odail Da Rosa, R$ 7.136,10; Patricia Peroquetti Quinhoneiro, R$ 3.289,51; Paulo Cesar Kanashiro, R$ 20.909,43; Paulo Henrique De Almeida, R$ 1.795,03; Priscila Cristina Messias, R$ 1.989,74; Reinaldo Rosa Ribeiro, R$ 4.099,63; Renata De Araújo, R$ 2.942,40; Renata Molnar Indolfo, R$ 12.596,42; Renato Nunes Teodósio, R$ 1.576,36; Roberto Antonio Vazzola, R$ 22.034,46; Rogerio José Da Silva Braz, R$ 5.104,56; Rogerio Simão Almeida Dos Santos, R$ 13.346,52; Romulo Miranda Fonteles, R$ 21.231,69; Rosemeire Alves Gonçalves, R$ 2.507,88; Rosimeire Xavier De Souza Reyes, R$ 1.596,22; Samia Thomaz Rodrigues, R$ 5.158,35; Silvia Zulmira Pedrosa Proença, R$ 3.376,33; Talitha Estevam, R$ 136,30; Tatiane Aragão De Andrade, R$ 69,65; Thiago Lopes Pessanha, R$ 3.672,93; Ulisses Silvio Jacinto, R$ 3.501,14; Valdecy Alves De Oliveira Júnior, R$ 13.272,95; Valdeir Domingues Da Silva, R$ 1.418,42; Valdemir Alexandre De Santana, R$ 4.642,61; Vania Saraiva Campos, R$ 10.122,34; Vilmar Bassetto, R$ 4.541,79; Vivian Xavier Ferreira De Souza Leite, R$ 2.409,51; Wredjanny Barros Machado, R$ 7.917,41; Alessandra Raquel Oliveira Da Silva, R$ 4.430,69; Alexandre Matos Costa, R$ 3.534,15; Antônio Morais De Oliveira, R$ 9.732,90; Aparecido Alves Da Silva, R$ 2.485,09; Ariane Bocci De Oliveira, R$ 2.731,66; Bruno Monachesi Bearzi Martins Trione, R$ 5.565,64; Carlos Magno De Oliveira, R$ 2.488,93; Claúdio Roberto Macedo, R$ 15.124,26; Cynthia Marreira Bettio, R$ 2.404,03; Eduardo Boscolo Balsys, R$ 6.544,59; Eduardo De Brito Silva, R$ 2.935,63; Eveline Rodrigues Dos Santos, R$ 1.617,61; Everte Ricardo Macedo, R$ 2.797,02; Fábio Pedretti De Sousa, R$ 4.991,36; Fabyola Ramos, R$ 2.336,35; Fernanda Karoliny Souza Zaparol, R$ 5.279,79; Fernando Luíz De Souza, R$ 8.440,33; Gerson Gonçalo Marinho, R$ 4.641,78; Guilherme Prado De Moraes, R$ 2.448,31; Henrique Riomar Falcão De Souza Filho, R$ 5.055,73; Hilton Fontana, R$ 5.575,79; Inacio Antonio Rosas Júnior, R$ 3.045,61; Inara Nunes Sicolin, R$ 4.043,25; Jair Alves Ferreira, R$ 8.042,78; Leonardo Cappucci Fontana, R$ 2.175,64; Leonardo Nogueira Bruns, R$ 2.704,23; Luana Da Cruz Nicastro, R$ 3.495,90; Luciana Hummel, R$ 2.540,34; Luíz Carlos De Oliveira, R$ 3.191,44; Marcelo Rodrigues Ramos, R$ 6.285,09; Marcia Cristina Pereira De Oliveira, R$ 2.196,62; Marcio Moraes Dos Santos, R$ 2.960,07; Marla Catarine Madureira, R$ 2.840,90; Marta Longato Mesquita, R$ 2.344,48; Monica Thomaz Rodrigues, R$ 2.406,39; Paloma Aparecida Soares, R$ 2.414,94; Simone De Jesus Santos, R$ 3.080,28; Suellen Stephanie Meidlinger, R$ 2.540,67; Yuri Privitera Castanharo, R$ 2.437,60; Adailton Souza Silva, R$ 5.435,26; Adalberto Mendes Da Luz Filho, R$ 4.190,95; Aldeci Mateus Da Silva, R$ 468,16; Alexandre Lima Cordeiro, R$ 694,69; Alfredo José Santos Da Cunha, R$ 10.244,07; Andre Luiz Miro De Aguiar, R$ 3.628,48; Camila De Oliveira Melo, R$ 3.463,65; Carlos Augusto Marques Sidou Ponte, R$ 1.791,06; Cleber Selestino Da Silva, R$ 4.092,97; Cledison Alves Bento, R$ 1.405,36; Dario De Oliveira Duarte Silva, R$ 2.942,05; Desirre Gloria Remus Silva, R$ 2.295,79; Douglas Boeing, R$ 423,19; Edinilson Alves De Souza, R$ 4.565,16; Eduardo Wesley Da Silva Saldanha, R$ 1.702,52; Eliene Chaves De Leucas Lopes, R$ 3.636,16; Erivanneide Alves Carvalho, R$ 4.357,51; Ester De Souza Lacerda, R$ 2.465,95; Isabel Gonzaga Semani, R$ 2.217,18; Jefferson Rodrigues Dos Reis, R$ 2.538,38; Joel Rodrigues Dos Reis, R$ 10.845,63; Jose Antonio Da Silva, R$ 3.157,98; Jose Aparecido Costa Barros, R$ 417,93; Jose Luiz Macedo Da Silva, R$ 2.377,90; Kledson José Pereira Nascimento, R$ 13.481,81; Laine De Souza Oliveira, R$ 2.604,29; Leonardo Da Silva Nunes, R$ 2.543,49; Lindon Jhonson Hozano Dantas, R$ 3.189,33; Luciane Natali Da Cruz, R$ 1.702,72; Luciano Ferreira Dos Anjos, R$ 2.547,42; Luiz Farrapo Lima, R$ 376,38; Marcelo Ribeiro Meireles, R$ 5.886,59; Marcia Tranquillini Nery, R$ 11.997,45; Marcio Antonio Ferreira, R$ 3.190,50; Marcio Barreto De Melo, R$ 2.652,92; Marcio Ramos De Almeida, R$ 2.371,14; Nathalia Grisolia Santoro, R$ 2.428,56; Nemesio Gomes Dos Santos, R$ 3.808,90; Osmar Antonio Da Silva, R$ 6.995,90; Paulo De Souza Rabelo, R$ 6.772,49; Rejane Martins Soares De Camargo, R$ 2.765,36; Renato De Lanna Sette Fiuza Lima, R$ 2.651,66; Ricardo Neves Dos Santos, R$ 6.862,24; Roberta Viana De Sousa, R$ 1.621,18; Romero Ataide Gonçalves Neiva, R$ 490,10; Ronaldo Coelho Dos Santos, R$ 674,37; Saymonn Pires Machado, R$ 424,31; Silvana De Fatima Pereira Oliveira, R$ 4.190,29; Silvio Ferreira De Almeida, R$ 7.706,07; Simone Florindo Costa, R$ 1.188,15; Tamara Silva Alves De Oliveira, R$ 3.643,34; Tassia Kalliny Gonçalves De O. Ribeiro, R$ 624,57; Tatiana Osler De Almeida Santiago, R$ 4.059,80; Thiemi Sales Hayashi, R$ 2.383,56; Vitor Campos Araujo, R$ 1.245,08; Antônio Ferreira Cordeiro, R$ 6.951,63; Carlos Troyack Mundstein, R$ 3.370,16; Elder Faccio, R$ 5.665,63; Gleison Cristian Da Silva, R$ 1.720,70; Guilherme De Jesus Souza, R$ 6.035,64; José Frutuoso Da Cruz, R$ 8.102,38; Marcio Renato Coelho Correa, R$ 7.079,65; Carlos Antônio Da Silva, R$ 5.111,86; Carlos Rocherts Chaves Sarkis, R$ 6.916,39; Cristiane Otto Pessoa, R$ 5.630,34; Douglas Alex Camilo De Almeida, R$ 3.409,84; Eduardo Alves Cavalcante, R$ 10.936,77; Josuel Moura Valdevino, R$ 2.263,56; Juan Alberto Soto Doncel, R$ 4.004,58; Luisa Onete Martins Dos Santos, R$ 3.227,00; Luíz Carlos De Albuquerque E Silva, R$ 4.176,24; Luíz Eduardo Alencar De Carvalho, R$ 3.662,15; Marcio Toledo Panoff, R$ 1.014,36; Mauro Sérgio Da Costa Tavares, R$ 3.475,31; Melre Andriela Dos Santos Marçal, R$ 2.729,84; Ozeas Maciel Pereira Junior, R$ 2.035,09; Rodrigo Torres Nascimento, R$ 5.212,12; Wagner Roberto Marinho, R$ 3.850,12; Antonio Carlos De Oliveira, R$ 4.347,79; Christiane Simoes Morgon, R$ 835,07; Mario Antônio De Oliveira, R$ 7.726,82; Sandro Machado, R$ 3.110,53; Valmir Garbin, R$ 6.549,46; Alexandre Serrano Barros, R$ 3.080,98; Lucidio Clemente Da Silva, R$ 2.948,88; Mario Marcio De Oliveira, R$ 2.459,63; Augusto César Leite Dos Santos, R$ 12.148,93; Duk Chan Vasconsellos Dos Santos, R$ 6.313,34; Edson Batista Roxo, R$ 7.946,54; Elbert Brito Cunha Júnior, R$ 8.411,52; Fernanda Santos Figueiredo, R$ 6.290,67; Helton Aragão De Sousa, R$ 4.208,68; Israel De Oliveira Vieira, R$ 6.877,21; Jose Antonio Valente Cruz, R$ 6.260,32; Leonardo Cabral Batista, R$ 11.835,76; Marco Antônio Paes De Oliveira, R$ 6.490,59; Alaine Ferreira De Almeida, R$ 4.823,18; Antônio Carlos Costa Gomes, R$ 3.753,78; José Santos Filho, R$ 4.535,77; Erivaldo Souza Cruz Filho, R$ 12.109,25; Irandi Do Monte Nascimento, R$ 9.819,83; José Wander De Brito, R$ 10.204,39; Osmar Pastori, R$ 8.801,73; Simone Maria Correia De Lima, R$ 7.531,00; Anderson Breciani Rodrigues, R$ 3.378,88; Ghislayne Borges De Oliveira, R$ 1.891,50; Janaina Morais Linhares, R$ 4.468,38; João Batista Ribeiro Da Silva, R$ 6.086,03; Manoel Vaz De Sousa, R$ 3.468,42; Agnaldo Dias Clemente, R$ 5.599,18; Antonio Natalicio De Rezende, R$ 2.485,60; Antonio Esielio Mendes Da Silva, R$ 5.252,69; Rivaldo Trindade Junior, R$ 3.472,27; Francisco Silvano Reinaldo, R$ 6.663,34; Milton Da Silva Siqueira, R$ 5.432,04; Tereza Cristina Rocha Saraiva, R$ 3.110,60; Adailson Teixeira Gomes, R$ 7.423,78; Joel Escórcio Santos, R$ 2.707,67; José Freitas Neto, R$ 11.140,41; Luiz Carlos Krug, R$ 5.233,69; Marcelo Santos De Souza, R$ 9.041,67; Sandra Maria Silva Marrocos, R$ 4.574,90; Armando Machado Da Rosa Júnior, R$ 7.272,01; Victor Corbett Morais, R$ 3.840,64; Edilson José França, R$ 6.861,57; Shirley Lima Braga Raulino, R$ 6.207,07; Cristiani Calazans, R$ 5.384,31; Fernando Oliveira Da Silva, R$ 7.045,99; Roberto Henrique Da Silva, R$ 1.347,42; Sizenando Lima Da Silveira, R$ 4.100,66; Gilmar Antonio De Sousa, R$ 4.911,39; Giovane Marques De Almeida, R$ 7.642,91; Idelbrando De Carvalho, R$ 4.687,67; José Guimarães Costa, R$ 6.162,72; Josenildo Carneiro De Souza, R$ 5.671,41; Marcelo Neiva Finotti, R$ 3.435,04; Marcos Antonio De Paula Gomes, R$ 6.453,69; Anibal José Nascimento Dos Santos, R$ 4.304,68; Ednaldo Da Silva Cunha, R$ 3.704,47; Fabio José De Oliveira Barros, R$ 10.212,22; Jefferson Francisco De Melo Mendonça, R$ 6.045,72; José Anderson De Lima Barros, R$ 5.479,70; José Dilomar Da Silva Dill, R$ 9.260,54; Luis Alves Da Silva, R$ 912,88; Robson De Carvalho Costa, R$ 4.248,69; Ronaldo Da Fonseca, R$ 7.537,09; Wanderlei Oliveira De Andrade, R$ 6.769,66; Andre Luiz Garcia Braz, R$ 1.765,04; Eliberquis Santos Catti, R$ 691,98; Fluvio César Silva De Luna, R$ 1.977,18; Marco Aurélio Rosa, R$ 4.882,25; Mauro Antônio Specort, R$ 4.689,96; Alessandra Pinheiro Fernandes, R$ 3.219,55; André De Castro Pituba, R$ 2.660,14; Charlene Mendes Monteiro, R$ 3.205,88; Claudia Mazochi, R$ 3.232,10; Claudio Henrique Moreira De Azevedo, R$ 5.228,00; Claudio Luiz Nunes E Souza, R$ 4.238,00; Erisson De Oliveira Azevedo, R$ 7.714,18; Flavia De Rezende Arantes, R$ 13,91; Gicelle De Jesus Amorim, R$ 157,22; Helcio Corrêa De Miranda, R$ 6.533,83; Jorge Athanazio Da Conceição, R$ 5.072,84; Jorge Wilson Alves Barros, R$ 6.482,78; Karen Ribeiro Do Nascimento Polônio, R$ 246,48; Keila Saldanha Pinto Gois, R$ 4.758,81; Léa De Miranda Vieira, R$ 3.236,49; Luciano Dos Santos Cavalcante, R$ 3.899,18; Luilla Fumaux Santos, R$ 832,51; Luiz Claudio De Almeida Rodrigues, R$ 222,86; Marcelle Freitas Meliga Krausse, R$ 2.495,12; Marcelo José Pires Ferreira, R$ 3.380,37; Marcos Alberto Dos Santos, R$ 2.264,28; Michel Philipe De Andrade Machado, R$ 561,72; Murilo Da Silva Gomes, R$ 4.218,39; Natália Ferreira De Andrade, R$ 2.548,99; Rafaela Oliveira Rodrigues, R$ 2.433,34; Ramon Lago Moreira, R$ 4.055,00; Renata Ramos De Souza, R$ 112,56; Renata Terra Stavele, R$ 66,94; Roberto Da Silva Ávila, R$ 8.835,58; Roberto Gomes Do Nascimento, R$ 6.254,98; Rodrigo Mendonça De Oliveira Barbosa, R$ 5.105,58; Sebastião De Paula Pinto Filho, R$ 5.213,93; Sebastião Nascimento Silva, R$ 4.051,01; Tatiana Silva Cortes, R$ 2.422,96; José Benedito De Oliveira, R$ 5.542,86; Alberto Cavalheiro Filho, R$ 12.936,73; Ana Letícia Neto De Almeida, R$ 1.911,02; Anderson Monego De Souza, R$ 3.864,13; Anselmo Larsen, R$ 14.317,10; Caroline Irapuan Constant, R$ 4.231,23; Clóvis Estefano De Moura, R$ 7.848,24; Daniel Araújo De Araújo, R$ 3.904,03; Diego Aresso Quiles, R$ 2.095,89; Edenilson Vargas Gomes, R$ 2.205,35; Elisandra Fátima De Moraes, R$ 2.032,97; Jaqueline Azevedo De Andrade, R$ 3.142,64; Jorge Augusto De Oliveira, R$ 2.025,25; Jorge Euclides Da Costa Lima, R$ 2.226,68; Leonardo Marques Dos Santos, R$ 4.957,94; Marcelo Schmitz Lobato, R$ 12.650,24; Nágila Eugênia De Azeredo, R$ 2.032,87; Rena De Freitas Neves, R$ 2.206,13; Shirley Eliane Marchioni Cameira, R$ 677,13; Adriane Michelle Silva De Albuquerque, R$ 1.838,28; Afonso Luiz Rodrigues , R$ 49.880,75; Alessandro Do Nascimento Silva, R$ 4.995,28; Alexandre Renato Frederico, R$ 5.108,22; Andersom Félix Da Silva, R$ 5.748,17; André Luiz Da Apresentação Campos, R$ 13.539,62; Barbara Molina, R$ 5.447,84; Beatrice Figuccio, R$ 2.736,50; Carlos Henrique De Medeiros Soares, R$ 5.035,54; Carlos Magno De Azevedo, R$ 28.889,06; Cassia Castilho Marotti, R$ 4.363,24; Christiano José Menezes Da Costa, R$ 7.144,70; Cynthia Rossana Rodrigues Albuquerque, R$ 5.629,67; Danielle Da Silveira Maciel, R$ 1.786,89; Delcilene Oliveira Mesquita, R$ 6.833,69; Eduardo André De Melo, R$ 8.080,11; Emerson Eber De Medeiros Alves, R$ 3.333,03; Erik Caetano Da Silva, R$ 9.015,00; Evelyn Evora Ebner Oliveira Santos, R$ 3.040,86; Fernando Antônio Nascimento V. Da Silva, R$ 19.540,54; Flávio Vieira, R$ 6.514,04; Gabriela Collyer Sanches, R$ 5.743,09; Guilherme Duque De Farias Neto, R$ 15.324,54; Jorge Luíz Reis Gomes, R$ 22.159,37; José Alexandre Poli, R$ 8.980,37; José Florêncio Dos Santos Filho, R$ 7.157,53; Josenilda Batista Da Silva, R$ 6.321,86; Kildson Wesley Américo De Macedo, R$ 4.160,70; Leda Diniz Flor Alves, R$ 5.150,31; Lindon Jonson Batista Da Silva, R$ 6.225,81; Lisarb Augusto César Estrella Filho, R$ 25.601,59; Luciano Fonseca Mello, R$ 8.086,25; Luciano Gama Eça D?almeida, R$ 4.282,00; Lucimar De Paiva Dias Júnior, R$ 17.109,30; Marcelo Lemos Stumpf, R$ 4.432,42; Marcia Maria Da Silva, R$ 5.074,51; Marcus Vinícius De Sousa, R$ 3.261,25; Mariliza Da Silva Ferreira Rocha, R$ 5.444,75; Max André Gomes De Lira, R$ 8.492,58; Maxwell Gomes De Lira, R$ 3.764,95; Moacir Franco, R$ 22.302,71; Oswaldo César Gazoto, R$ 21.885,21; Paula Barbosa Vasconcelos De Paula, R$ 2.555,78; Paulo Ribeiro Da Costa Morgado, R$ 5.399,33; Paulo Rogério Gomes De Souza, R$ 15.976,44; Queila Da Silva Islam, R$ 4.339,11; Rafael Ernani Nass, R$ 1.271,25; Ricardo Silva De Souza, R$ 4.415,51; Ronaldo Ramirez, R$ 4.358,54; Roseli Marli Schultze, R$ 5.377,48; Sérgio Da Silva Del Nero, R$ 23.735,43; Sérgio Maciel De Oliveira, R$ 5.532,07; Sheila Varanda Campi, R$ 4.015,54; Thaís Magrinelli De Toledo, R$ 3.084,58; Vagner Frederico De Oliveira, R$ 4.815,51; Vanessa Beuren, R$ 4.255,73; Waldyr Moura Farias Filho, R$ 3.182,41; Adenilson Alves Dos Santos, R$ 3.382,23; Adilson Correia Gomes, R$ 8.699,09; Adilson Franco, R$ 4.519,53; Adilson Jorge Elias, R$ 15.701,62; Adriana Aparecida Morales, R$ 5.782,48; Adriana Cassiano Guedes, R$ 2.978,08; Adriana De Carvalho, R$ 2.446,14; Adriana Galanjauskas Kacevicius, R$ 6.596,94; Adriana Rabaça Medeiros, R$ 24.299,05; Agenor Francisco Da Rocha Júnior, R$ 2.622,47; Agnaldo Rosário De Oliveira, R$ 1.063,65; Agnelo Miguel Kaveski, R$ 6.118,51; Aguinaldo Pellicciotti Júnior, R$ 22.618,14; Albertino Dos Santos, R$ 3.868,15; Alessandra Bussacro, R$ 5.461,30; Alessandra Trevisani Bonaccorsi, R$ 2.812,00; Alex Ciraudo Amorim, R$ 23.227,18; Alexandra Zavati Afonso, R$ 5.641,23; Alexandre Antônio De Moura, R$ 11.219,09; Alexandre Baldin, R$ 469,50; Alexandre Cruz Cassel, R$ 12.311,71; Alexandre Da Cunha Cardim, R$ 3.624,22; Alexandre Paolasini, R$ 4.821,75; Alexandre Sperandio, R$ 4.955,59; Alexandre Wagner Galvão Aguiar, R$ 6.618,59; Alexsandro Lima Ferreira, R$ 4.221,08; Alice Ferreira Da Silva Lima, R$ 2.240,79; Aline Dias Parada, R$ 5.942,52; Aline Fernandez Dill, R$ 4.750,27; Aline Stephanie Cruz De Jesus, R$ 890,84; Alírio Antônio Pires Ferreira, R$ 40.891,84; Almir Da Silva Batista, R$ 3.592,46; Aloísio Teixeira Vieira, R$ 6.045,67; Alzeni Correia Raposo, R$ 7.613,02; Amadeu Geremias, R$ 15.708,92; Amanda Taveira Monnerat Machado, R$ 6.427,63; Américo Domokos, R$ 2.686,44; Ana Carolina Do Carmo, R$ 4.415,81; Ana Claúdia Da Silva Osório, R$ 579,38; Ana Lúcia De Santana Santos, R$ 6.633,18; Ana Paula Araújo Passos, R$ 3.925,74; Ana Paula Fornari Veiras De Lima, R$ 5.969,77; Ana Paula Silva Gomes, R$ 3.670,70; Ana Paula Silva Merces, R$ 7.973,91; Ana Paula Siozak, R$ 7.778,86; Anderson Caetano Da Silva, R$ 6.612,10; Anderson Da Cunha Pirota, R$ 3.568,61; Anderson Rogério Ferreira, R$ 30.612,99; Anderson Tadeu Baroni, R$ 4.493,79; André Lacerda Galrão, R$ 3.679,06; André Lauro Pires Galvão, R$ 6.864,87; André Luíz Fernandes, R$ 2.652,02; André Luíz Lebre Pesse, R$ 688,68; André Marques Liotti, R$ 3.676,00; André Medeiros Dias, R$ 5.093,98; André Peres Dos Santos, R$ 3.596,91; André Ramos Pereira, R$ 4.933,68; André Ricardo Almeida Hernandes, R$ 16.921,17; André Simon Lago, R$ 16.594,57; Andréia Durães Leite, R$ 5.992,49; Andreza Cardoso, R$ 3.488,06; Angela Maria Dias, R$ 2.226,80; Ângelo Antônio Franzon, R$ 6.325,72; Ângelo Luíz Gabriel, R$ 3.968,86; Antônio Carlos Mendes Dos Santos, R$ 8.209,33; Antônio Carlos Turtera, R$ 350,31; Antônio Claúdio Feitosa Lima, R$ 939,37; Antônio Leite De Carvalho Neto, R$ 5.918,47; Aparecida Do Nascimento, R$ 4.629,86; Aparecido Lúcio Da Costa, R$ 10.764,55; Aparecido Milani, R$ 2.423,86; Aparecido Silvério Dos Santos, R$ 13.843,29; Arcílio Antônio De Souza Filho, R$ 9.954,39; Ariadhine Mourão De Deus Rodrigues, R$ 3.542,88; Ariane Santos Cardoso, R$ 452,42; Armando Bento Miola, R$ 1.986,81; Aurelivaldo Lima Da Silva, R$ 4.152,25; Brunner Gueiros Duarte, R$ 439,78; Bruno Azzali Gelfusa, R$ 326,67; Bruno César Oshiro Cameski, R$ 4.350,32; Bruno Donizeti Caetano, R$ 7.812,27; Bruno Notarnicola, R$ 2.332,44; Caio Alexandre Cutolo, R$ 2.287,78; Caio Juliano De Moura, R$ 1.984,33; Camila Akemi Tanaka Ribeiro, R$ 5.186,60; Camila Hespanha, R$ 4.049,28; Camila Martins Richaid, R$ 558,90; Carlos Alberto Constantino, R$ 6.148,23; Carlos Alberto De Moura, R$ 2.412,29; Carlos Altran Ucedo, R$ 31.196,46; Carlos Belmiro Toscano De Oliveira, R$ 744,24; Carlos César Da Cunha Dias, R$ 15.097,80; Carlos Eduardo Gervazoni Priuli, R$ 7.089,26; Carlos Eduardo Monteiro Giorgini, R$ 4.525,54; Carlos Eduardo Morales, R$ 6.119,63; Carlos Henrique Alves Motta, R$ 33.725,13; Carlos Luciano Ballico, R$ 11.209,94; Carolina Augusta Bragaglia De Montenegro, R$ 6.274,45; Carolina Borges Leal, R$ 6.397,33; Carolina Frota Sarro, R$ 3.006,75; Caroline Martins Varella Nemirovski, R$ 5.311,03; Cayto De Medeiros Grotkowsky, R$ 6.766,63; Celeste Aida De Oliveira, R$ 2.125,06; Célio De Oliveira Júnior, R$ 4.593,05; Celso Almeida Dos Santos, R$ 4.835,51; Celso Alvarenga, R$ 13.982,33; Chayana Krisley Steen, R$ 6.048,85; Christian Helmer, R$ 5.410,40; Cibele Cristina Bueno Duarte, R$ 5.670,93; Cintia Cristina Andrade De Oliveira, R$ 7.661,22; Cintia Giacomello Souza, R$ 3.187,53; Cirlei Da Silva Lima, R$ 4.415,36; Clarissa Grando, R$ 11.259,90; Claúdia Aline Dos Anjos Moura, R$ 293,74; Claudiano Diniz De Melo, R$ 1.724,64; Claúdio Branchi Gualtiero, R$ 10.583,31; Claúdio Dos Santos Novaes, R$ 2.659,62; Claúdio José Mello, R$ 1.454,80; Claúdio Marcio Nunes, R$ 4.820,77; Clayton Ulisses Begido, R$ 14.338,20; Cleiton Dos Santos Alberto, R$ 2.961,05; Clodomiro Paulossi Júnior, R$ 8.369,85; Cristiane Mesini De Melo, R$ 7.200,29; Cristiane Zeton Chamizo, R$ 6.058,72; Cristiano Henrique Schneider, R$ 15.205,20; Cristina Neves Dal Molin, R$ 1.841,77; Cristina Vaz Adan, R$ 4.757,75; Daiana Da Silva Dos Santos, R$ 9.650,85; Daiane Cristina De Pinho, R$ 6.723,91; Daniel Adans Ferrari, R$ 1.840,52; Daniela Aparecida De Oliveira, R$ 2.582,82; Daniela Cândida E Silva, R$ 6.383,66; Daniele Cristina Guedes, R$ 11.181,33; Daniele Mastrocolla Murched, R$ 6.276,36; Daniele Turolla Pagamisse, R$ 2.323,66; Daniella Rodrigues Prates, R$ 725,09; Deberson Onofre Ferreira, R$ 10.344,19; Débora Corrêa Carreiro, R$ 3.358,75; Débora Cristina Frantz, R$ 3.596,68; Débora De Moura Almeida, R$ 2.484,99; Débora Galastri, R$ 4.970,41; Débora Lira De Castro, R$ 7.347,37; Débora Menezes Oliveira, R$ 416,75; Décio De Queiroz Júnior, R$ 7.548,40; Delcio Palmejani, R$ 12.020,66; Demetrio Aparecido José Maria, R$ 4.918,53; Denise Marinho Pereira, R$ 1.778,12; Deusdete Santos Mota, R$ 2.957,95; Diego Espindola Amaro, R$ 630,98; Diego Junque Bacagini, R$ 15.294,97; Djalma Pereira Dos Santos, R$ 4.566,41; Domingos Rocco Di Crisci, R$ 4.379,98; Domingos Sávio Júlio, R$ 6.531,91; Dominique Emilienne Thomas, R$ 6.545,20; Duílio De Oliveira Fonseca, R$ 55.983,44; Ebenezer Teixeira Cavalcante, R$ 2.158,96; Edgard Ribeiro Moreira, R$ 22.035,85; Edilson Severino De Lima, R$ 7.026,93; Edinaldo Lino Da Silva, R$ 7.932,69; Edmilson Gonçalves Novais, R$ 3.286,77; Edna Soares Bonfim, R$ 5.965,32; Edson Adir De Oliveira Filho, R$ 7.418,84; Edson Luiz Dos Santos, R$ 3.638,91; Edson Norberto Pereira, R$ 2.057,03; Eduardo Bazílio Magalhães, R$ 3.866,35; Eduardo De Albuquerque Bernardi, R$ 6.362,31; Eduardo Gonçalves Tomazelli, R$ 4.146,09; Eduardo Lopes De Medeiros, R$ 3.462,82; Edvaldo Fraga Pinto, R$ 30.260,90; Edvar Marques Damasceno, R$ 9.368,00; Elaine Cristiane De Freitas Oliveira, R$ 2.518,20; Elcio Alan Tavares, R$ 11.034,10; Elcio Renato Tavares, R$ 688,68; Elen Da Silva, R$ 3.739,20; Elen Sprovieri Melo, R$ 2.986,42; Eliane Lorentz Oliveira Fígaro, R$ 5.299,95; Elisângela Evangelista, R$ 6.794,51; Elisângela Gomes Santos, R$ 93,35; Elizângela De Oliveira Domingos, R$ 8.713,52; Elizeu Lopes De Almeida, R$ 8.290,73; Ellen De Oliveira Ruela, R$ 2.847,61; Eloisa Barbosa, R$ 676,22; Emidio Jorge Do Nascimento, R$ 2.566,09; Erick Evandrus Bueno Silva, R$ 4.039,36; Ericson Rabaça Pimenta, R$ 5.035,68; Erika Cristina Kashigawa, R$ 5.329,73; Erika Nascimento Da Silva, R$ 4.368,00; Erivan Ciscouto Maia, R$ 5.616,34; Evandro Ribeiro Oberlaender, R$ 21.954,20; Evandro Santos Da Silva, R$ 6.202,10; Evandro Suzigan, R$ 5.839,40; Everthon Thomas Branchi Gualtiero, R$ 5.051,35; Everton Martins Barbosa, R$ 4.233,11; Everton Roberto Da Silva Pires, R$ 2.274,00; Fabiana Barbosa De Souza, R$ 6.057,44; Fabiana Bernardo Da Silva , R$ 3.030,33; Fabiana Cristina Alves, R$ 2.726,04; Fabiana De Barros Carmona, R$ 3.323,30; Fabiana Feliponi, R$ 3.734,10; Fabiana Silva Machado, R$ 3.950,30; Fabio Dos Santos Nascimento, R$ 9.176,05; Fábio Ferla Spada, R$ 4.194,78; Fabio Gabriel Peres Ramos, R$ 5.474,64; Fabio Henrique Fernandes, R$ 6.504,14; Fabio Lopes Ferreira, R$ 1.749,57; Fábio Mozart Henrichs, R$ 7.886,75; Fabio Pigliucci, R$ 5.006,33; Fabio Roosevelt Tavares Chene, R$ 6.724,26; Fabio Souza Bichi, R$ 6.271,09; Fábio Zibelli Celestino, R$ 15.091,50; Fernanda Calvo Baião, R$ 284,96; Fernanda Da Silva Paulino, R$ 6.506,30; Fernanda Dias Machado De Oliveira, R$ 4.394,81; Fernanda Holanda Cavalcante, R$ 4.548,72; Fernanda Job, R$ 2.069,06; Fernanda Paixão Rodrigues, R$ 3.952,86; Fernanda Zampoli Raminelli, R$ 8.943,33; Fernando Alexandre Rabaça Medeiros, R$ 13.115,30; Fernando Cardozo Alves, R$ 7.248,79; Fernando Galbe De Spirito, R$ 2.660,65; Fernando Passos Dente Puccioni, R$ 12.952,77; Fillipi Tavares De Carvalho R. E. Silva, R$ 2.203,40; Flávia Rosa Dias, R$ 6.171,63; Flávia Trugillo Vieira, R$ 296,19; Flávio Adarillo Dos Santos, R$ 5.446,67; Flavio Augusto Pacheco Claúdio, R$ 689,48; Flávio Henrique Cortes Martins, R$ 3.798,90; Flavio Rocha Di Martino, R$ 13.949,62; Franchi Tenório Souza, R$ 26.740,59; Francimara Lourenzetti, R$ 4.833,69; Francisco Aurino Castro E Souza, R$ 5.745,80; Francisco Claúdio Alves De Lima, R$ 8.205,37; Francisco Gilson De Lima, R$ 8.118,53; Francisco Magno Lavorato Alves, R$ 34.917,00; Francisco Maximiano Pinto Filho, R$ 3.191,51; Francisco Vieira Santos, R$ 6.204,94; Frederico Seckler Ewald, R$ 16.436,22; Gabriel Anselmi, R$ 0,00; Gabriela Soares Araújo, R$ 4.280,27; Gabriela Viveiros De Barros, R$ 322,32; Genival Rodrigues Freires, R$ 23.718,89; Georgia Cássia Dos Santos, R$ 885,86; Geraldo Parreira Da Silva, R$ 4.692,63; Gilberto Yamada, R$ 11.347,31; Gilmar Rodrigues De Farias, R$ 7.737,90; Gilson Coscia, R$ 10.701,22; Gilson Manoel Da Conceição Júnior, R$ 2.070,65; Gilson Ribeiro Medina, R$ 1.832,00; Giorgio Augusto Schneider Bernardes, R$ 6.124,87; Giseli Balieiro Da Cunha, R$ 2.911,71; Giselle Cássia Dos Santos, R$ 3.199,00; Gislaine Chiele, R$ 6.973,37; Glaucia Dos Reis Cara, R$ 3.671,93; Glaucia Regina Bernardelli, R$ 7.549,93; Glaucio Victorino, R$ 688,68; Gustavo Alves Dos Santos, R$ 7.284,10; Gutemberg De Jesus Rocha, R$ 34.991,41; Hegberto Herbert Da Silva, R$ 9.960,95; Helen Fernanda Bezerra Lycarião, R$ 3.153,07; Helena Paula Campos Maués Belloli, R$ 2.080,11; Herberth Roger Cassini, R$ 2.372,39; Hilton Rayol Filgueira, R$ 39.248,75; Hugo Augusto Carini De Brito, R$ 2.783,62; Hugo Kardauke, R$ 6.150,13; Ianês Cavalcante Da Silva, R$ 2.040,00; Ilvio Zanderin, R$ 5.227,02; Irina Batista Pinto, R$ 15.825,39; Isabel Moraes De Castro Moreira , R$ 3.284,31; Isadora Donald Arleo, R$ 778,01; Ivani Ribeiro Da Costa Morgado, R$ 8.943,53; Ivo Ferreira Correia Viana, R$ 6.425,29; Ivo Hudler, R$ 2.630,88; Ivo Novaski Avino, R$ 3.137,45; Izabela Marília Cruz, R$ 2.590,99; Jacqueline Regina Mendes, R$ 5.887,98; Jacques Ferreira Bortolini, R$ 33.149,18; Jae Hee Kim, R$ 5.861,77; Jaime Luis De Oliveira Lima, R$ 6.201,02; Jaime Ribeiro Do Vale, R$ 4.408,76; Jair De Souza Anacleto, R$ 10.749,49; Jair Pinto Evaristo, R$ 8.614,67; Janaina Patrícia Da Silva, R$ 6.497,73; Jaqueline De Oliveira Boeira, R$ 587,69; Jaqueline Zanoni Trevizanuto, R$ 1.789,73; Jarbas Afonso De Melo Júnior, R$ 26.969,44; Jedeias Oliveira Da Silva, R$ 4.974,83; Jefferson Luiz Guerra, R$ 7.593,85; Jerbson Luis Godoi, R$ 5.228,56; Jill Renato Merazzi, R$ 14.872,63; João Aparecido Lopez Sanchez, R$ 12.909,70; João Ferreira De Souza, R$ 5.734,31; João Henrique Ferreira Cardoso, R$ 6.501,31; João Hernani Castro Júnior, R$ 631,18; João Higor Alves Dos Santos, R$ 4.615,23; João Valentim De Souza Ferraz, R$ 2.322,21; Jociene Melo De Oliveira, R$ 3.594,56; Joel Alessandro Gonçalves Barbosa, R$ 437,37; Joel Benvindo De Souza, R$ 3.457,98; Joelson André, R$ 8.839,12; Jonas Ferreira Brandão Filho, R$ 2.743,30; Jorge Luis Bonetti Santoro Júnior, R$ 5.960,00; Jorge Luis Rodrigues Neme, R$ 3.025,16; Jorge Mergulhão, R$ 8.099,68; Jorge Moyses Motta, R$ 5.914,69; Josabe Bassebete Lima, R$ 681,38; José Anibaldo Da Costa De Oliveira, R$ 5.961,72; José Antônio Barrero, R$ 10.325,64; José Edézio De Souza, R$ 32.698,00; José Eduardo Gaspar, R$ 42.128,41; José Eduardo Pinto Santa Fé, R$ 17.539,61; José Emiliano De Aguiar, R$ 5.188,09; José Francisco De Assis Neto, R$ 26.666,75; José Gaspar Da Silveira Filho, R$ 523,36; José Heleno Da Silva, R$ 7.204,97; José Luíz Almendros, R$ 5.492,13; José Luíz Stocco, R$ 9.437,83; José Marcelo Batista, R$ 653,95; José Nilton Mariano Da Silva, R$ 2.788,49; José Renato De Paula, R$ 2.834,17; José Roberto Da Silva, R$ 1.836,82; José Santos Júnior, R$ 622,88; José Sidney Ferraz Júnior, R$ 22.832,25; Josel Gomes Da Silva, R$ 4.342,38; Joselita Da Silva Gonçalves, R$ 2.400,58; Joselito Alvez Muniz, R$ 7.471,57; Josias Gomes Da Silva, R$ 3.221,91; Josmari Tannuri Cruz Nannini, R$ 5.087,58; Julia Guilhermina Franco Passos, R$ 6.253,19; Juliana Almeida De Souza, R$ 965,52; Juliana Corrêa Félix Da Silva, R$ 5.514,21; Juliana Cristina Do Rêgo, R$ 5.213,36; Juliana Duarte Marquetti, R$ 3.719,14; Juliana Mandarano Barbatti, R$ 4.565,98; Juliana Narciso Juraiti, R$ 298,18; Juliana Nogueira Pimentel, R$ 5.776,47; Juliana Silvério De Oliveira, R$ 2.405,46; Juliana Thaís Gonçalves, R$ 4.782,06; Julio César Godoi, R$ 5.332,72; Jurema Do Socorro Novaes Baia, R$ 7.841,96; Juscelina Ferreira De Oliveira, R$ 7.776,48; Karen Diogo Padovan, R$ 6.398,97; Karen Uchôa Rosa, R$ 6.924,21; Karina Baltrusaitis, R$ 4.456,05; Karina Daniele Prudente, R$ 212,12; Karina Ferreira Falcão, R$ 4.989,55; Katya Verardi Schezzari, R$ 5.742,18; Keila Araújo De Oliveira, R$ 6,15; Kelly Nair Dos Santos Machado, R$ 478,80; Kenedy Anselmo Da Gama, R$ 10.842,20; Klever Arturo Urresta Pozo, R$ 21.135,41; Kurt Davi Goulart Brum, R$ 2.400,12; Larissa Gonçalves Da Silva, R$ 6.324,04; Leandro Di Giovanni, R$ 10.253,14; Leilson Figueiredo De Oliveira, R$ 5.240,68; Léo Nivio Da Rocha Araújo, R$ 27.732,22; Leonardo Da Costa Siqueira, R$ 1.524,60; Leonardo Henrique Benites, R$ 6.074,32; Leonido Da Silva, R$ 7.302,88; Lester Costa Ortiz, R$ 19.505,99; Letícia Oliveira Da Silva, R$ 2.843,77; Liberal Carraro Neto, R$ 4.885,86; Lidiane Guiesel De Morais Feitosa, R$ 4.180,35; Lindemberg Claudino Da Silva Santos, R$ 5.805,21; Luana Cristina Novais, R$ 2.249,87; Luana Ferreira Alves, R$ 5.931,97; Lucélia Eterna De Faria, R$ 4.995,65; Luciana Boni, R$ 6.427,; Luciana De Cássia Rodrigues, R$ 5.017,91; Luciana De Jesus Silva, R$ 6.001,63; Luciana Lacerda De Godoy Oliveira, R$ 2.384,51; Luciane Bianchim Dos Santos, R$ 3.639,84; Luciano Nascimento Júnior, R$ 28.005,34; Luciano Perotta Peres, R$ 11.951,51; Lucicleia Santos Oliveira, R$ 2.779,19; Lucimara Silvério Siqueira, R$ 4.456,58; Lúcio Miranda Ferreira Da Silva, R$ 6.004,56; Luis Gustavo Lopes De Oliveira, R$ 5.811,49; Luiz Alberto Bonfiglioli, R$ 11.622,96; Luiz Daniel Franckini, R$ 15.635,91; Luiz Felipe De Brito, R$ 6.425,25; Luiz Fernando Puccinelli Glingani, R$ 12.295,73; Luiz Henrique Moreira, R$ 294,02; Luiz Kosuge, R$ 8.799,06; Luiz Paulo Franco, R$ 11.739,30; Luzimar Soares Bernardo, R$ 6.583,99; Maik Sulivan Machado De Lima, R$ 5.452,65; Manoela Sebastia Martins, R$ 5.249,26; Marcel Triska Eleotério, R$ 6.613,00; Marcela De Castro Vaz, R$ 5.636,86; Marcela De Lima Silva, R$ 5.994,13; Marcela Inês Troncoso Cândia, R$ 167,41; Marcela Pereira Selim, R$ 1.793,81; Marcelo Augusto Palmieri Silva, R$ 7.302,40; Marcelo Belmiro Da Silva, R$ 5.152,01; Marcelo Gomes Mariano, R$ 3.680,20; Marcelo Illipronti, R$ 4.438,81; Marcelo Menna Barreto Lopes, R$ 4.628,64; Marcelo Molina Damiani, R$ 5.305,36; Marcelo Soares Fernandes, R$ 29.669,84; Marcelo Zavati Afonso, R$ 6.236,17; Marcia Borsato Luzzio, R$ 5.899,80; Marcia Isabel Fank, R$ 5.761,17; Márcia Lopes Wanderley Lins Rossi, R$ 7.345,22; Marcilio Machado Neto, R$ 523,83; Marcio Olivio Pinto, R$ 4.354,57; Marco Antônio De Souza Maria, R$ 5.179,26; Marco Antônio Mancuso, R$ 10.345,59; Marco Antônio Schramm, R$ 7.928,61; Marco Antônio Werutsky De Ávila, R$ 14.501,30; Marco Aurélio Pinheiro, R$ 7.278,71; Marco Henrique Nascimento, R$ 10.042,90; Marcos Antonio Stolze Franco, R$ 17.735,91; Marcos Aurélio Omena Silva, R$ 2.619,40; Marcos Cantarani, R$ 11.192,74; Marcos José Abrantes Ribeiro, R$ 2.517,00; Marcos Luiz Do Nascimento, R$ 10.397,13; Marcos Nunes, R$ 6.902,12; Marcos Valério Nunes De Paiva, R$ 5.286,26; Marcus Lehman, R$ 6.392,04; Marcus Vinícius De Arruda Leme, R$ 6.101,81; Margarete de Lima Dobrinescu, R$ 0,00; Maria Carolina Canejo Coutinho, R$ 5.134,83; Maria José Costa De Carvalho, R$ 2.917,36; Mariana Afonso Meireles, R$ 7.152,29; Mariana Alves Banov, R$ 2.126,15; Mariana Buthod Schaly, R$ 6.047,96; Mariana De Carvalho Vilarinho, R$6.106,24; Mariana Rufino Galego, R$4.316,24; Mariela Priscila Marques Dos Santos, R$4.444,51; Mario Augusto Basseto De Oliveira, R$ 6.856,84; Mario César Simões Santanna, R$ 23.098,98; Mario Lúcio Ribeiro, R$ 25.573,09; Marizete De Jesus Lima, R$ 853,15; Marlos Sartori, R$ 4.049,49; Marta De Souza Santos, R$ 5.986,79; Martins Romário Da Conceição, R$ 5.461,21; Matheus Nicolai Valeff, R$ 6.341,35; Maura Regina Paulucci, R$ 6.675,94; Maurício Aguiar Da Silva, R$ 5.231,60; Maurício Coimbra Da Silva, R$ 11.045,20; Maurício Da Silva Pereira, R$ 3.634,06; Maurício Jardini, R$ 23.587,24; Maurício Octávio Carstens, R$ 25.373,82; Maurício Salazar Amorin, R$ 609,22; Mauro Char Cândido Rodrigues, R$ 22.685,33; Mauro Ricardo Pinto Callado, R$ 681,38; Mauro Sérgio Consati, R$ 6.407,58; Meliana Marta Nunes Vieira, R$ 8.572,87; Michael Dos Santos Nunez, R$ 6.186,62; Michel Fernandez, R$ 1.762,18; Michele Dalla Zen, R$ 3.333,73; Michele Iacona, R$ 365,45; Michelle Fabiana De Matos Venancio, R$ 5.779,06; Michelle Mary Cani Stephan, R$ 5.350,15; Milena Margareth Faganello, R$ 5.912,09; Miriam Aparecida Gonçalves De Andrade, R$ 9.891,15; Monique Freire Bandeira De Mello, R$ 3.319,73; Murcio Gondim Cézar, R$ 22.415,49; Murilo Dos Santos Martins, R$ 2.246,00; Nancy Kaiser, R$ 2.393,24; Nancy Rodrigues Corrêa, R$ 4.652,16; Nargila Tâmara Souza De Vargas, R$ 2.273,15; Natanael Rodrigues Barbosa, R$ 7.642,70; Nathia Nathalie Pereira Gois, R$ 6.558,64; Nayra Cecília Cavalcante, R$ 1.536,30; Neyla Daiany Lima Araújo, R$ 396,37; Nicola De Donato, R$ 2.570,33; Nilton Aparecido Aurélio, R$ 10.866,37; Ninna Dadasio Silvestrini, R$ 4.434,62; Nívea Zamarian Martinez, R$ 7.207,92; Norberto Raniero, R$ 17.777,67; Otávio Morisita Barbosa, R$ 10.626,07; Paloma De Souza Mendonça, R$ 5.371,39; Patrícia De Oliveira Santos, R$ 5.869,21; Patrícia Marques Ferreira Mantovani, R$ 132,05; Paula Cristina Nascimento De Almeida, R$ 531,41; Paula Fernanda Ramos Fernandes, R$ 3.943,02; Paulimércio De Araújo Mariano, R$ 8.368,73; Paulo Bormanas, R$ 717,42; Paulo César Rodrigues Pereira, R$ 5.482,84; Paulo Da Silva Júnior, R$ 7.284,43; Paulo Gonçalves De Lima, R$ 6.387,08; Paulo Henrique De Souza, R$ 2.598,95; Paulo Henrique Segatelli Estudilo, R$ 5.113,03; Paulo Lioiti Siozak, R$ 20.342,05; Paulo Marcelo Gallo De Oliveira, R$ 4.800,87; Paulo Roberto Cabral De O. Gambassi, R$ 5.934,29; Paulo Roberto Ribeiro Santos, R$ 8.003,19; Paulo Roberto Vieira Penna, R$ 3.926,47; Paulo Sérgio Corrêa Dora, R$ 35.934,04; Pedro Henrique Borreli, R$ 24.133,13; Pedro Lourenço Da Costa, R$ 4.764,67; Pedro Paulo Nascimento Da Cruz, R$ 6.256,69; Priscila Oliveira Sobczak, R$ 4.077,57; Priscilla De Souza Franco, R$ 7.716,60; Priscilla Do Socorro Cardoso Freitas, R$ 8.550,88; Rackel Roig Rikillss Pereira, R$ 6.118,59; Rafael Arcanjo De Queiroz, R$ 16.262,81; Rafael Françoso Lopes, R$ 353,95; Rafael Queiroz De Sousa, R$ 3.891,20; Rafael Teixeira Simão, R$ 3.150,47; Rafaela Cristina Câmara Honorato, R$ 7.605,86; Ramiro Lopes Da Silva, R$ 6.130,91; Raquel Aparecida Bergamasco, R$ 5.407,18; Rebeca Fagundes Cabral, R$ 977,42; Reinaldo César Da Paixão, R$ 3.162,94; Reinaldo Pontes Filho, R$ 15.664,91; Renan Campos Vitral, R$ 689,29; Renan Honda, R$ 2.519,71; Renata Da Costa Sacon, R$ 6.761,08; Renata Pasquale Liberal, R$ 7.246,69; Renata Saldanha Silva, R$ 592,66; Renata Santos Leite, R$ 7.661,15; Renata Santos Vieira, R$ 2.606,29; Renata Strohmayer Dourado, R$ 3.851,69; Renata Vieira Tavares, R$ 4.518,87; Renato Rezende Cardoso, R$ 13.670,40; Ricardo Almeida Benetti, R$ 5.151,17; Ricardo Anderson Bittencourt Ramos, R$ 12.544,64; Ricardo Augusto Elihimas Mujali, R$ 6.554,17; Ricardo Bongiovanni Brazão Ferreira, R$ 2.705,20; Ricardo Botti, R$ 14.445,56; Ricardo Branco Da Costa, R$ 3.920,65; Ricardo Elias Corrêa, R$ 6.504,51; Ricardo Henrique Soutelo Assunção, R$ 4.650,72; Ricardo Nogueira Da Silva, R$ 7.183,80; Ricardo Paulo Dona, R$ 23.320,15; Ricardo Tadeu Passanesi, R$ 23.757,17; Ricardo Valadao Krug, R$ 8.597,45; Rita De Cássia Ninomiya, R$ 5.080,03; Rita Miriam Kafer, R$ 1.476,90; Robert Christian Leh, R$ 25.524,51; Roberta Almeida Pereira Bom, R$ 4.112,79; Roberta Bastos Macedo, R$ 3.566,72; Roberto Crecêncio Da Silva, R$ 6.218,32; Roberto Miguel, R$ 12.223,00; Roberto Nogueira, R$ 2.648,40; Roberto Ramos Rodrigues, R$ 351,87; Robson Neris, R$ 10.619,09; Rodolfo Orlando Piedade, R$ 1.819,00; Rodrigo Caruso, R$ 4.873,50; Rodrigo Da Silva Gambarini, R$ 1.368,16; Rodrigo Landi Ignácio, R$ 5.548,00; Rodrigo Nunes Sicolin, R$ 4.314,48; Rodrigo Silvestre, R$ 7.122,00; Rodrigo Tavares Da Silva, R$ 26.830,46; Rodrigo Teixeira Pinto, R$ 31.031,32; Rodrigo Urban De Vilela Silva, R$ 21.659,57; Rodrigo Veiga Da Silva, R$ 2.381,08; Rogério Alves Da Silva, R$ 17.276,61; Rogério Barbosa De Jesus Claúdio, R$ 10.064,43; Rogério Calobrisi Barbosa, R$ 6.311,02; Rogério Lopes Santos, R$ 689,29; Rogério Negreli, R$ 3.976,23; Ronaldo Alves Da Silva, R$ 2.723,29; Ronaldo Cardoso De Lima, R$ 8.352,01; Ronaldo De Souza, R$ 7.349,99; Rosana Alvarez Grassano, R$ 5.258,14; Ruben Mirancos Flores, R$ 24.930,46; Rubens Amando Prado Júnior, R$ 7.826,86; Sabrina Rodrigues Balbi, R$ 1.129,86; Samara Bezerra Rodrigues, R$ 4.315,39; Sandra Maria Silva, R$ 2.248,94; Sandro André Poli, R$ 22.115,24; Sandro Da Costa Rodrigues, R$ 10.538,16; Sara Raquel Silva Raimundo, R$ 467,61; Sebastião Alves, R$ 10.317,32; Sebastião José Francisco Da Silva, R$ 3.899,30; Sérgio Do Nascimento Tavares, R$ 1.884,53; Sérgio Ferreira Silva, R$ 12.695,10; Sérgio Fragoso De Oliveira, R$ 3.045,20; Sérgio Roberto De Araújo, R$ 2.637,24; Sérgio Tadeu Nunes, R$ 6.223,00; Sérgio Teixeira De Carvalho, R$ 10.382,08; Severino Bernardo Da Silva, R$ 1.789,03; Sheila Patrícia Moureira Takata, R$ 4.384,83; Sheila Regina Dos Santos Andrade, R$ 2.781,15; Shirley Da Silva Dias, R$ 4.182,96; Shirley Romano Vieira De Souza, R$ 644,93; Sidney Simões Da Costa, R$ 148,91; Silvana Soares Sindici, R$ 4.088,74; Silvio César De Freitas Timoteo, R$ 14.837,92; Silvio Luiz Simonini, R$ 33.736,47; Silvio Petrik Moureira, R$ 101,02; Simone Favaretto, R$ 4.270,62; Simone Rodrigues De Souza Araújo, R$ 6.468,44; Sindy Daniele De Lima , R$ 6.434,89; Sophia Fontes, R$ 6.251,25; Soraya Aparecida De Assis, R$ 2.129,42; Stephan Daniotti De Oliveira, R$ 5.679,18; Suelen Cristina Forti Dragone, R$ 6.403,89; Sylvia Da Cruz Barros, R$ 2.651,61; Tabata Buroffi Rodrigues, R$ 6.282,21; Tácito De Almeida Soares, R$ 3.341,78; Tanha Orbéria De Lima Figueiredo, R$ 3.424,92; Tatiana Cristina Godoy De Araújo, R$ 8.106,00; Tatiana De Lucca Colella, R$ 4.612,82; Tatiana Ferreira, R$ 2.734,07; Tatiana Toledo Fonte, R$ 5.895,75; Tatiana Vanessa Calabro, R$ 4.755,57; Tatiane Garcia Fagundes, R$ 0,00; Tenille Klingohr, R$ 7.475,46; Thaís Regina Nunes Fernandes, R$ 3.579,87; Thatiana Gonçalves De Andrade Prado, R$ 4.526,76; Thays Do Carmo Nascimento Chaves, R$ 5.442,76; Thiago Da Silva Batista, R$ 2.479,74; Tiado Francisco Fulgêncio, R$ 0,00; Tiago Ribeiro Soares, R$ 587,50; Valéria De Souza Santana, R$ 2.661,65; Valter Antônio Silva, R$ 15.085,22; Vanderlei Félix De Lima, R$ 331,24; Vanessa França Galvão, R$ 4.930,16; Vanessa Medina De Araújo, R$ 5.651,91; Vanessa Pinto, R$ 4.270,08; Vânia Maria De Souza, R$ 803,98; Victor Fonseca Lemmi, R$ 11.859,29; Vito Trubiene, R$ 28.257,89; Vitor Francis Blasio, R$ 262,97; Viviane Bongiardini De Freitas, R$ 933,11; Viviane Cristina Gazoni Pizzoquero, R$ 775,10; Viviane De Souza Queiroz Dos Santos, R$ 5.718,70; Viviane Torres Trigo, R$ 4.276,29; Wagner Barros Da Silva, R$ 8.620,11; Wagner Garcia Ferrari, R$ 1.934,47; Waldemar Alves Júnior, R$ 4.756,46; Walter Ferreira De Oliveira, R$ 4.849,24; Walter Paschoal Pela, R$ 11.394,09; Walter Ribeiro Homem Júnior, R$ 689,29; Washington Costa Da Rocha, R$ 17.293,84; Washington Luiz Pereira Do Nascimento, R$ 681,38; Wemerson Vieira De Souza, R$ 266,06; Wesley Gomes Da Silva, R$ 3.354,21; Wildes Miguel Sant Anna, R$ 7.417,51; William Nunes Martins Júnior, R$ 15.501,66; York Gomes, R$ 10.189,89; Yugo Bianco Yamakawa Ferraro, R$ 13.663,17; José Eudes Bayer, R$ 145.131,82. Total: R$ 6.767.921,40. Créditos Com Garantia Real: Banco ABN Amro Real S/A, R$ 22.080.000,00; Banco Indústrial E Comercial S/A, R$ 5.378.932,84; Banco Santander Banespa S/A, R$ 29.507.025,81; Banco Pine S/A, US$ 301.898,00, R$ 554.284,73. Total: R$ 57.520.243,38. Créditos Quirografários: Créditos Tributários: Secretaria Da Receita Federal, R$ 411.011,19; FGTS, R$ 7.065,11; FGTS - Rescisões, R$ 3.051.602,33; Secretaria Da Fazendado Estado De SP, R$ 38.806,85; INSS, R$ 509.579,31; INSS, R$ 1.862.282,19; ISS, R$ 319,10; ISS, R$ 370,31; ISS Dívida Ativa, R$ 42.515,05; Pis & Cofins, R$ 1.756.064,14; Secretaria Da Receita Federal - Multa DCTF, R$ 6.529,31; Secretaria Da Fazenda Do Estado De SP - Multa ICMS, R$ 198,54. Total: R$ 7.686.343,43. Créditos Com Consumidores: Cruz/Rosana, R$ 606,48; Ferraz/Caroline, R$ 50,00; Merces/Patricia, R$ 1,38; Chagas/Antonio, R$ 434,48; Morhy/Omar, R$ 438,62; Carvalho/Francisco, R$ 338,62; Brandao/Bianca, R$ 379,60; Goncalves/Sergio, R$ 557,24; Castro/Mªhelena, R$ 90,62; Silva/Ana.Paula, R$ 1.175,48; Inacio/Maria, R$ 954,48; Santos/Ercilia, R$ 5.044,00; Santos/Rui, R$ 337,24; Sayao/Miriam, R$ 773,04; Costa/Alexandre, R$ 104,42; Matsumoto/Angelo, R$ 50,00; Pinos/Amanda, R$ 238,62; Castor/Joaõ, R$ 189,20; Brandao/Eduardo, R$ 20,00; Maciel/Adalberto, R$ 50,00; Hamada/Patricia, R$ 128,62; Camargo/Ricardo, R$ 308,62; Café/Wellington, R$ 2.199,12; Almeida/Sidemar, R$ 1.043,10; Moreira/Deize, R$ 124,42; Xenofonte/Terezinha, R$ 134,42; Silva/Cristiano, R$ 212,61; Oliveira/Joaquim, R$ 188,62; Lopes/Rosa, R$ 268,84; Olineira/Josemari, R$ 373,26; Assis/Raquel, R$ 268,84; Alvesfilho/Ivomartin, R$ 137,00; Pereira/Fernando, R$ 124,42; Amaral/Gilwagner, R$ 401,43; Bezerra/Samia, R$ 138,62; Modesto/Luciano, R$ 138,62; Belizario/Yara, R$ 208,62; Fernandes/Celia, R$ 1.145,00; Cunhaneto/Raul, R$ 602,00; Jrrodrigues/Rodrigo, R$ 1.500,00; Sinkos/Antonio, R$ 467,01; Santos/Tome, R$ 368,62; Mitsuushi/Fabio, R$ 435,38; Oliveira/Jose, R$ 23,52; Barros/Mariadosocorr, R$ 936,48; Moura/Francisco, R$ 857,01; Pedra/Jancival, R$ 137,00; Gonsaga/Jerusa, R$ 1.905,00; Leite/Sonilon, R$ 228,62; Barreto/Joaquim, R$ 128,62; Paula/Cleide, R$ 368,62; Franco/Joseotavio, R$ 197,01; Silva/Luciano, R$ 388,62; Pimentel/Francisco, R$ 228,62; Nascimento/Valdir, R$ 544,42; Santos/Celso, R$ 164,42; Spinelli/Mariaangeli, R$ 361,43; Vinites/Valdelirio, R$ 197,01; Chaves/Francisco, R$ 124,42; Nascimento/Ceila, R$ 248,62; Barreto/Roque, R$ 65,80; Forato/Marina, R$ 1.129,00; Silva/Anna, R$ 178,62; Pereira/Andreza, R$ 700,00; Canalli/Jobe, R$ 625,86; Toscano/Fernanda, R$ 168,62; Coelho/Erci, R$ 75,00; Araujo/Mariadelourde, R$ 317,24; Imai/Patricia, R$ 40,00; Coelho/Philip, R$ 417,24; Araujo/Marcelo, R$ 1.578,00; Caldasneto/Magda, R$ 1.000,00; Evangelista/Beatriz, R$ 1.101,00; Gebrin/Daniela, R$ 300,00; Pruencia/Kelly, R$ 2.989,00; Silva/Ailton, R$ 93,72; Ribas/Monica, R$ 183,45; Coelho/Armando, R$ 518,62; Silva/Josenilton, R$ 168,62; Faveri/Fausto, R$ 364,42; Rocha/Ducimeire, R$ 70,35; Santos/Mariasidenia, R$ 154,42; Duarte/Julia, R$ 424,42; Silva/Aparecida, R$ 248,84; Mendonça/Erasmo, R$ 148,62; Jrconceição/Jonathan, R$ 17,90; Jesus/Lucilene, R$ 353,04; Covaciuc/Max, R$ 308,62; Sena/Jelza, R$ 248,62; Silva/Giuliano, R$ 178,62; Vergueiro/Rafaella, R$ 124,42; Amorimneto/Bernardo, R$ 197,01; Silva/Jardevanio, R$ 434,42; Gaspar/Jose, R$ 33,90; Santos/Maria, R$ 268,62; Silva/Michelle, R$ 450,60; Limajunior/Ivan, R$ 80,00; Almeida/Alessandro, R$ 19,62; Brito/Adalgiza, R$ 937,24; Andrade/Eraldo, R$ 134,42; Sousa/Wanderson, R$ 378,62; Silva/Elza, R$ 528,62; Fidalgo/Sergio, R$ 800,00; Sobreira/Brunopiment, R$ 378,62; Guadaguinano/Maurice, R$ 390,07; Oliveira/Antonio, R$ 487,00; Tanaka/Edsonnobuo, R$ 308,62; Nascimento/Antoniolu, R$ 338,62; Mendes/Antonio, R$ 588,84; Conrado/Sandra, R$ 234,42; Conrado/Sandra, R$ 238,62; Aguiar/Silvianecrist, R$ 347,00; Albergaria/Cliete, R$ 358,62; Soaressobrinho/Humbe, R$ 408,62; Costa/Eric, R$ 178,62; Brandao/Marta, R$ 1.581,00; Rupp/Henri, R$ 418,62; Merces/Patricia, R$ 13,00; Costa/Marta, R$ 499,24; Sandhas/Charlston, R$ 50,00; Santos/Lucineide, R$ 329,00; Cabral/Ernestina, R$ 835,86; Barbosa/Humberto, R$ 488,62; Carneiro/Thayse, R$ 278,62; Sinhoara/Weber, R$ 168,62; Gomes/Maria, R$ 539,84; Wolff/Tania, R$ 19,62; Nery/Anisio, R$ 418,24; Silva/Antonio, R$ 480,00; Gomes/Maria, R$ 50,00; Bardella/Mauro, R$ 808,08; Batista/Alessandro, R$ 596,48; Izidio/Raissa, R$ 11,00; Barbosa/Edivonaldo, R$ 2.841,20; Tiagojunior/Vanterlu, R$ 198,62; Barcellos/Felipe, R$ 118,62; Almeida/Nilton, R$ 328,62; Rossi/Luciano, R$ 1.158,62; Alencar/Raquel, R$ 785,05; Gomes/Washington, R$ 50,00; Saboia/José, R$ 498,62; Rodrigues/Marcio, R$ 118,62; Becker/Jorge, R$ 118,62; Resende/Reginaldo, R$ 274,42; Pereira/Luzinete, R$ 118,62; Silva/Rudimar, R$ 78,62; Santos/Vanessa, R$ 228,62; Almeida/Diego, R$ 515,86; Araujoneto/Joao, R$ 194,42; Nannine/Wagner, R$ 378,62; Rodrigues/Adenilda, R$ 388,62; Marquiza/Deosdete, R$ 244,42; Silva/Marcio, R$ 318,62; Silva/Gustavo, R$ 248,62; Diniz/Edson, R$ 925,00; Leite/Aline, R$ 20,90; Santana/Terezinha, R$ 68,62; Barbalho/Rubia, R$ 108,62; Santos/Davi, R$ 1.177,24; Oliveira/Romeu, R$ 298,62; Castilho/Ela, R$ 120,00; Almeida/Germano, R$ 82,08; Valarelli/Fabricio, R$ 138,62; Soares/Maria, R$ 35,90; Skaf/Samir, R$ 50,00; Souza/Jose, R$ 75,00; Araujo/Anacarolina, R$ 318,84; Hantmann/Hans, R$ 3.021,00; Bissoli/Gisleno, R$ 600,08; Silva/Luisaugusto, R$ 638,00; Portugal/Elias, R$ 2.035,00; Choi/Simone, R$ 1.818,00; Damiao/Wagner, R$ 1.616,00; Tomaz/Levão, R$ 533,04; Costa/Maria.Da.Conce, R$ 2.037,00; Arroyo/Grassiela, R$ 337,24; Assad/Viviane, R$ 133,45; Defavari/Maria, R$ 948,00; Alberola/Amanda, R$ 1.586,00; Barbosa/Delmir, R$ 850,00; Vicente/Mariazuleide, R$ 3.295,00; Lucena/Lazaro, R$ 501,20; Santos/Ellen, R$ 1.496,00; Carvalho/Emilia, R$ 148,62; Fleck/Odete, R$ 164,42; Fleck/Odete, R$ 197,01; Dossantos/Dyogenes, R$ 1.884,00; Galharini/Neusa, R$ 314,02; Araujo/Valter, R$ 404,42; Oliveira/Lucas, R$ 50,90; Oliveira/Lucas, R$ 41,90; Gaito/Paulo, R$ 1.919,00; Alves/Moacir, R$ 314,42; Costa/Agimiro, R$ 307,00; Magalhaes/Elias, R$ 357,24; Oliveira/Carlos, R$ 387,00; Rocha/Francisco, R$ 338,62; Aleixo/Marluce, R$ 36,90; Correia/Robson, R$ 38,90; Silva/Kleberson, R$ 488,62; Lira/Stelio, R$ 442,80; Sampaio/Joseademar, R$ 1.180,80; Miranda/Monica, R$ 397,00; Cavalcanti/Priscilla, R$ 425,60; Depaula/Maria, R$ 2.000,00; Aprilli/Rodrigo, R$ 2.811,22; Araujo/Renata, R$ 2.098,00; Izidorao/Anarosa, R$ 7.404,00; Silva/Noe, R$ 309,62; Cunha/Ronaldo, R$ 50,00; Possas/Cristina, R$ 153,04; Neves/Daniel, R$ 851,00; Burgerjon/Reinout, R$ 4.870,00; Guapiraba/Vanuzia, R$ 98,62; Donascimento/Fabiola, R$ 1.105,86; Funck/Anapaula, R$ 547,00; Rodrigues/Casimira, R$ 3.356,00; Barbosa/Douglas, R$ 1.149,50; Bento/Marcoslaurindo, R$ 484,78; Araujo/Pedro, R$ 98,62; Netoreis/Hugo, R$ 332,38; Batista/Antonio, R$ 3.350,00; Ferreira/Valdineide, R$ 75,00; Hoffmann/Frederico, R$ 615,00; Lima/Tânia, R$ 398,24; Vieira/Benedito, R$ 114,42; Almeida/Nilton, R$ 387,00; Morhy/Omar, R$ 438,62; Silva/Cristiane, R$ 753,60; Souza/Anasofia, R$ 243,80; Piazza/Paulo, R$ 224,42; Silveira/Joaopedro, R$ 2.058,00; Guimarães/Hugo, R$ 614,00; Resende/Joaosilva, R$ 157,01; Miguel/Joseoliveira, R$ 157,01; Souza/Andiara, R$ 1.112,00; Goncalves/Cristina, R$ 485,85; Silva/Lucas, R$ 197,01; Silva/Cristovão, R$ 197,01; Borges/Edgar, R$ 197,01; Costa/Agimiro, R$ 935,84; Alvarengajunior/Nils, R$ 287,00; Silva/Irasilvania, R$ 234,42; Paiva/Alexandre, R$ 498,62; Silva/Antonio, R$ 253,04; Rocha/Marcia, R$ 348,62; Cruz/Dinalva, R$ 616,86; Cruz/Otavio, R$ 178,61; França/Joaopedro, R$ 82,00; Macedo/Maricoellegon, R$ 108,62; Moreira/Joana, R$ 11,90; Alves/Elis, R$ 56,90; Menezes/Jordana, R$ 107,40; Pires/Anaamelia, R$ 228,62; Cruz/Claudio, R$ 341,63; Silva/Nelma, R$ 75,00; Gonçalves/Miryan, R$ 308,62; Camargo/Olga, R$ 1.070,00; Favero/Veralucia, R$ 2.360,00; Ferreira/Saulo, R$ 760,00; Alano/Aleteia, R$ 300,00; Gonties/Oriana, R$ 370,06; Balen/Manuela, R$ 818,04; Costa/Gilda, R$ 2.005,00; Libertinipirri/Lilia, R$ 1.881,00; Fagundes/Decio, R$ 237,24; Vieira/Elidamares, R$ 358,62; Souza/Deise, R$ 4.970,00; Moleirinho/Maria, R$ 282,20; Andrade/Patricia, R$ 1.000,00; Abreu/Glaucelio, R$ 364,94; Dias/Adilson, R$ 301,00; Farias/Sinara, R$ 905,56; Dantasneto/Mucio, R$ 666,40; Marques/Pedro, R$ 374,42; Araujo/Sandracristin, R$ 2.775,00; Fonseca/Robson, R$ 937,24; Gomes/Pedro, R$ 805,86; Souza/Walison, R$ 194,03; Bombazar/Dilsomar, R$ 1.171,24; Costalima/Danielson, R$ 358,62; Leal/Andre, R$ 74,42; Silva/Wagner, R$ 308,62; Ribeiro/Adriana, R$ 508,62; Nascimento/Roberto, R$ 12,45; Giacomini/Edda, R$ 1.017,24; Carvalheira/Alberto, R$ 338,62; Carvalho/Oswaldo, R$ 305,62; Freitas/Fabiana, R$ 134,42; Lopes/Maria , R$ 134,42; Alvarez/Francisco, R$ 2.644,00; Ramalho/Tadeu, R$ 378,62; Braga/Leandro, R$ 503,60; Barreto/Felipe, R$ 1.023,00; Campagnolo/Cyro, R$ 263,00; Silva/Edilene, R$ 997,00; Oliveira/Frederico, R$ 1.225,00; Oliveira/Francisco, R$ 1.225,00; Ferreira/Andrea, R$ 2.463,00; Marques/Paulo, R$ 108,62; Lima/Clayton, R$ 154,42; Aquino/Monally, R$ 8,24; Assis/Anapaula, R$ 338,83; Machado/Marisa, R$ 2.432,00; Freire/Arthur, R$ 334,80; Cavalheiro/Luiz, R$ 500,00; Jeronimo/Edilson, R$ 659,00; Costa/Gilmar, R$ 208,62; Nascimento/Camila, R$ 951,00; Andrade/Maria, R$ 2.144,00; Gonçalves/Fabricio, R$ 294,42; Oliveira/Francisca, R$ 256,52; Silva/Edineide, R$ 783,26; Logelso/Flavio, R$ 468,62; Carmo/Inez, R$ 388,84; Furtado/Livia, R$ 673,26; Loch/Lucila, R$ 605,62; Chileto/Marcos, R$ 418,62; Paz/Hanna, R$ 287,00; Yang/Augusto, R$ 278,62; Cesar/Augusto, R$ 108,62; Neiva/Ilda, R$ 368,62; Saracura/Luis, R$ 1.706,52; Capichi/Alvina, R$ 80,00; Silva/Mariabernadete, R$ 50,00; Cunha/Celio, R$ 430,93; Carvalho/Michelle, R$ 638,24; Freitas/Denise, R$ 5.158,00; Almeida/Anapaula, R$ 845,86; Joseneto/Amador, R$ 238,62; Carvalho/Paulo, R$ 294,42; Silva/Decio, R$ 317,24; Santos/Jose, R$ 308,24; Gomes/Josefina, R$ 589,84; Buffen/Claudete, R$ 3.340,00; Lucas/Douglas, R$ 3.828,00; Araujo/Argentina , R$ 220,96; Ferreiraneto/Sebasti, R$ 248,62; Rossi/Daniel, R$ 417,20; Braga/Marialuiza, R$ 4.610,00; Braga/Rafael, R$ 2.317,00; Sandman/Joseph, R$ 298,62; Braga/Patricia, R$ 2.255,00; Ferrarezi/Claudinei, R$ 168,62; Costa/Rafael, R$ 598,24; Cardenuto/Jussara, R$ 163,24; Moio/Joséluiz, R$ 238,62; Souza?/Maria, R$ 428,62; Rabelo/Adriana, R$ 50,00; Araujofilho/Jonas, R$ 2.718,00; Dias/Caroline, R$ 3.644,00; Oliveira/Mariaaparec, R$ 775,20; Carneiro/Andre, R$ 103,00; Gouveia/Heloisa, R$ 405,40; Limafilho/Eriberto, R$ 328,24; Silva/Marcelo, R$ 457,20; Gonçalves/Caio, R$ 337,62; Bertolo/Mario, R$ 1.176,00; Bertolo/Mariaraquel, R$ 1.174,00; Agra/Aitor, R$ 687,87; Sgroi/Roberta, R$ 916,00; Jorge/Alberto, R$ 403,04; Miziara/Marilia, R$ 194,42; Araujo/Kesia, R$ 494,42; Dacostafontes/Patric, R$ 4.912,00; Souza/Abigail, R$ 295,00; De?vera/Silvia, R$ 1,38; Goncalves/Joaopaulo, R$ 2.062,00; Silva/Marcos, R$ 210,58; Paula/Daniela, R$ 278,62; Souza/George, R$ 2.025,00; Isawa/Marcel, R$ 1.200,00; Mendonça/Gustavo, R$ 1.959,00; Conrado/Eliana, R$ 183,30; Mota/Irene, R$ 404,24; Macedo/Francisca, R$ 1.012,00; Resplande/Fabioranio, R$ 498,62; Assis/Amara, R$ 308,62; Paula/Janio, R$ 388,62; Bertolo/Mariaraquel, R$ 2.054,00; Paula/Jordino, R$ 797,24; Santilli/Flavia, R$ 2.093,00; Machado/Marioneide, R$ 114,42; Oliveira/Espedito, R$ 398,62; Muniz/Mariaaparecida, R$ 518,62; Cruz/Josenilson, R$ 14,45; Cardoso/Sebastiao, R$ 364,42; Zanqueta/Nara, R$ 248,62; Araujo/Polyana, R$ 17,45; Melo/Andrea, R$ 268,62; Bispo/Dinalva, R$ 837,24; Costa/Bernardete, R$ 338,62; Guimaraes/Rudinei, R$ 268,84; Morais/Luiz, R$ 34,90; Marca/Ricieri, R$ 2.097,00; Rezende/Celia, R$ 384,00; Sousa/Maria, R$ 813,20; Pelegrini/Normani, R$ 7,00; Paladino/Claudia, R$ 1.125,00; Fernandes/Dolores, R$ 1.017,00; Calrao/Joao, R$ 2.408,00; Gelinski/Rosana, R$ 2.006,00; Davies/Milton, R$ 327,00; Lupone/Paulo, R$ 238,62; Guilherme/Cleonice, R$ 50,00; Moreira/Vander, R$ 227,01; Fernandes/Fabiana, R$ 200,48; Piccolo/Jose, R$ 2.143,00; Casimiro/Ligia, R$ 1.234,00; Araujo/Mariadelourde, R$ 634,48; Dias/Paulo, R$ 288,62; Tasso/Roniclaudio, R$ 279,28; Campos/Cicero, R$ 50,00; Munhoz/Francisco, R$ 474,02; Gaudencio/Jurema, R$ 50,00; Menezes/Paula, R$ 208,62; Christofoletti/Melis, R$ 368,62; Ferri/Paulo, R$ 472,20; Souza/Érika, R$ 50,00; Reategui/Diegomarcel, R$ 50,00; Galvan/Ricardo, R$ 516,48; Vinocur/Adriana, R$ 434,24; Jesus/Claudia, R$ 158,24; Meira/Rubens, R$ 257,01; Laetter/Guillermi, R$ 657,24; Fonseca/Cristiane, R$ 345,60; Fleischmann/Christia, R$ 130,00; Hecht/Henrique, R$ 1.527,00; Silveira/Cintia, R$ 1.416,00; Trevisan/Fabio, R$ 581,25; Nascimento/Tatiana, R$ 188,62; Ferreira/Genivaldo, R$ 2.056,00; Silva/Alisson, R$ 50,00; Moreira/Anacarenine, R$ 3.710,00; Costa/Dinalva, R$ 2.221,00; Lucena/Julia, R$ 22,00; Teixeira/Almir, R$ 326,35; Silva/Carlos, R$ 337,24; Oliveira/Nilson, R$ 164,42; Cabral/Jardeca, R$ 155,62; Dias/Larissa, R$ 28,45; Sales/Inacio, R$ 434,42; Bussike/Marcia, R$ 248,84; Santos/Ana, R$ 200,00; Hirota/Alexandreaugu, R$ 525,85; Hirota/Alexandraaugu, R$ 558,44; Costa/Georgia, R$ 200,00; Homsi/Adip, R$ 124,42; Paiva/Maridalva, R$ 22,45; Liverosampaio/Anapau, R$ 197,01; Reis/Marcos, R$ 348,62; Santos/Nilzete, R$ 464,42; Kenne/Vanderlei, R$ 565,86; Torresfilho/Geraldo, R$ 447,01; Sartore/Anamaria, R$ 541,82; José/Clementino, R$ 488,62; Ferreira/Severino, R$ 97,80; Santos/Lucimar, R$ 338,62; Sousa/Nelza, R$ 548,62; Weathersbee/Maria, R$ 348,62; Silva/Francisca, R$ 374,42 ; Fonseca/Clenio, R$ 537,24; Pereira/Edjalma, R$ 124,42; Gonçalves/André, R$ 304,42; Lima/Lindemberg, R$ 48,00; Ferreira/Livia, R$ 1.717,00; Gonçalves/Jose, R$ 133,00; Almeida/Celso, R$ 6.779,00; Morgado/Aristides, R$ 801,96; Zica/Mauro, R$ 128,84; Gonçalves/Anderson, R$ 268,84; Castro/Silvia, R$ 127,98; Novaes/Adelina, R$ 126,78; Marques/Janislei, R$ 1.471,00; Moura/Amanda, R$ 105,30; Araújo/Fabíola, R$ 461,00; Batista/Jose, R$ 2.109,00; Alves/Andrea, R$ 726,00; Meinicke/Anapaula, R$ 1.738,28; Fantone/Barbara, R$ 614,45; Santana/Nathan, R$ 1.500,00; Andradeneto/Fernando, R$ 2.186,00; Barbosa/Lucimari, R$ 656,48; Braga/Marcela, R$ 400,00; Drumond/Irene, R$ 172,00; Fernandes/Lucas, R$ 158,90; Rodrigues/Maria, R$ 865,86; Alboy/Nicolli, R$ 10.140,00; Bard/Anderson, R$ 237,24; Deidda/Enrico, R$ 981,00; Aranha/Alexandre, R$ 214,42; Garridofilho/Armando, R$ 1.000,00; Matiasbard/Anderson, R$ 263,04; Alles/Isabela, R$ 1.345,86; Jorente/Francine, R$ 1.946,00; Medeiros/Lourdes, R$ 1.447,00; Souza/Paulo, R$ 358,62; Deidda/Enrico, R$ 186,65; Albuquerque/Paz, R$ 981,00; Cerqueira/Sergio, R$ 1.700,00; Gomes/Ginetom, R$ 886,00; Rodrigues/Erika, R$ 2.057,00; Carrara/Alexandre, R$ 7.578,00; Assunçao/Fiordaliti, R$ 417,24; Oliveira/Leiandra, R$ 737,24; Milhomens/Maria, R$ 238,90; Machado/Antonio, R$ 1.000,00; Cabo/Enrique, R$ 984,00; Bisi/Thiago, R$ 557,24; Alves/Mªdocarmo, R$ 793,04; Souza/Alcebiades, R$ 248,62; Bertoglio/Greise, R$ 242,83; Lucini/Leane, R$ 759,80; Limaverde/Talita, R$ 1.777,00; Ciccone/Filomena, R$ 3.888,00; Durand/Caio, R$ 298,62; Carbone/Jose, R$ 4.000,00; Ramalho/Daniela, R$ 417,24; Araujo/Mariana, R$ 277,24; Klotz/Cheilamaria, R$ 3.680,00; Viana/Valdeci, R$ 298,62; Martins/Milena, R$ 248,62; Carmo/Antonio, R$ 35,86; Augusto/Katia, R$ 777,24; Silva/Maria, R$ 328,62; Silva/Juliana, R$ 757,24; Correa/Kao, R$ 465,41; Oliveira/Ricardo, R$ 119,45; Evangelista/Claudio, R$ 208,62; Silva/Francisco, R$ 384,42; Feliciano/Juraci, R$ 282,00; Oliveira/Dayana, R$ 187,24; Anjos/Adriana, R$ 597,24; Anjos/Adrianamª, R$ 597,24; Souza/Alcebiades, R$ 248,62; Santos/Mariadelia, R$ 76,00; Cavalcante/Raimundo, R$ 378,62; Pereira/Beatriz, R$ 717,24; Gomes/Camila, R$ 834,48; Marinho/Mariadasneve, R$ 109,54; Lima/Leide, R$ 2.366,00; Silva/Victtor, R$ 399,42; Bezerra/Paula, R$ 757,24; Capulo/Tiago, R$ 238,62; Azevedo/Addi, R$ 71,72; Goncalves/Joaopaulo, R$ 3.093,00; Souza/Antoniocunha, R$ 334,42; Araujo/Jose, R$ 378,62; Araujo/José, R$ 50,00; Marques/Maria, R$ 557,24; Oliveira/Juliana, R$ 2.046,00; Buzzetti/Rodrigo, R$ 280,00; Gobbi/Herminia, R$ 208,62; Candéa/Cleanto, R$ 378,62; Carvalho/Hudson, R$ 388,62; Freitas/Marcel, R$ 218,62; Souza/Edmara, R$ 98,62; Silva/Wellima, R$ 298,62; Riello/Millo, R$ 1.986,00; Rocchi/Gabryela, R$ 2.457,65; Ayodeji/Amusu, R$ 298,62; Aguiar/Clevia, R$ 2.158,00; Santos/Rogerio, R$ 191,82; Castro/Natalia, R$ 298,62; Gomes/Berenice, R$ 300,00; Avelino/Maria, R$ 793,04; Netojarussi/Paulo, R$ 402,60; Morais/Lucas, R$ 700,00; Chagas/Antoniofranci, R$ 308,62; Jesus/Joãoricardo, R$ 178,62; Carmo/Clara, R$ 1.237,12; Affonso/Lilian, R$ 799,60; Santos/Josenildo, R$ 100,00; Silva/Osvaldo, R$ 308,84; Ferreira/Marialucia, R$ 368,62; Barreto/Rosana, R$ 597,24; Costa/Matheus, R$ 429,84; Netto/Higor, R$ 499,02; Almeida/Mariana, R$ 218,62; Chaves/Any, R$ 1.837,00; Silva/Deborah, R$ 784,44; Miggiorin/Ana, R$ 457,24; Morais/Antonia, R$ 428,62; Gisele/Santos, R$ 308,62; Dantas/Tomaz, R$ 488,62; Lima/Josehenrique, R$ 131,30; Silva/, Euripedes, R$ 488,08; Medeiros/Marialucia, R$ 428,24; Esteves/Carolina, R$ 80,00; Graca/Patricia, R$ 100,00; Santos/Mariamadalena, R$ 1.200,00; Silva/Jose, R$ 468,24; Conceição/Mªilidia, R$ 488,24; Jesus/Agnaldo, R$ 144,24; Matias/Helika, R$ 2.056,00; Borges/Francisco, R$ 159,30; Campos/Cicero, R$ 95,00; Duarte/Waldir, R$ 1.987,00; Cordeiro/Emilio, R$ 3.072,96; Guedes/Eryka, R$ 1.900,00; Diesel/Liane, R$ 50,00; Fabio/Rosemary, R$ 298,24; Azevedo/Addi, R$ 76,82; Araujo/Ana, R$ 896,48; Carvalho/Zacarias, R$ 638,24; Souza/Ivan, R$ 737,24; Ferrara/Fabia, R$ 378,62; Oliveira/Antonia, R$ 19,62; Ferreira/Israel, R$ 1.394,48; Carvalho/Eleandra, R$ 352,16; Santos/Luisa, R$ 198,62; Silva/Cicera, R$ 488,24; Evangelistacarlos/Er, R$ 161,84; Freitas/Sweff, R$ 338,62; Fonseca/Luiz, R$ 50,00; Oliveira/Inacia, R$ 448,24; Mocanu/Adina, R$ 1.893,00; Frota/Caioroberto, R$ 377,24; Miranda/Celina, R$ 958,00; Faria/Priscilla, R$ 247,30; Souza/Mariadelurdes, R$ 1.984,00; Gomes/Camila, R$ 1.057,68; Camano/Luizyeboles, R$ 1.675,00; Morão/Nathalia, R$ 419,84; Prado/Mariana, R$ 245,42; Oliveira/Nilciane, R$ 328,62; Moraes/Paulo, R$ 358,25; Medeiros/Angela, R$ 200,00; Nascimento/José, R$ 85,72; Vincenti/Angelo, R$ 1.812,00; Silva/Synara, R$ 478,62; Carlo/Daniel, R$ 333,04; Agostinho/Claudio, R$ 528,62; Pinto.Junior/Herbert, R$ 138,33; Sousa/Beatriz, R$ 200,00; Silva/Joao, R$ 308,62; Rocha/Carmem, R$ 448,62; Machado/Rhayna, R$ 475,86; Pellegatta/Davide, R$ 505,62; Santos/Josenildo, R$ 400,00; Galdino/Jose, R$ 2.026,08; Campos/Wellington, R$ 617,24; Monteiro/Gilmario, R$ 278,86; Amaral/Thais, R$ 50,00; Ferrara/Fabia, R$ 380,00; Ferreira/Marileide, R$ 925,86; Costa/Walace, R$ 246,90; Miranda/Celina, R$ 961,00; Gomes/Fabiano, R$ 1.626,08; Rocha/Carmem, R$ 488,62; Martins/Walquiria, R$ 857,24; Silva/Antonia, R$ 1.186,08; Silva/Deborh, R$ 169,77; Brito/Huri, R$ 974,48; Duarte/Alexandre, R$ 246,90; Souza/Antonia, R$ 278,62; Carneiro/Marcos, R$ 697,24; Berno/Neusa, R$ 245,00; Lucena/Ana, R$ 1.103,26; Silva/Bernarda, R$ 497,24; Oliveira/Luanda, R$ 70,00; Cordeiro/Laura, R$ 439,58; Fontel/Alinerose, R$ 348,62; Santo/Niedja, R$ 434,42; Oliveira/Francisco, R$ 398,62; Duarte/Carolina, R$ 246,90; Coutinho/Elisangela, R$ 897,24; Lima/Maria, R$ 753,04; Martins/Jose, R$ 374,42; Latorre/Alexcasemiro, R$ 398,62; Silva/Joseferreira, R$ 348,62; Oliveira/Alberto, R$ 557,24; Oliveira/Maria, R$ 7.061,00; Oliveira/Maria, R$ 1.706,52; Goncalves/Camila, R$ 250,00; Antunes/Andre, R$ 471,82; Fernandes/Alessandra, R$ 617,24; Ferreira/Charlston, R$ 577,24; Granjo/Fabio, R$ 181,48; Brito/Luiz, R$ 1.717,77; Costa/Joao, R$ 757,24; Guerra/Kelly, R$ 234,90; Oliveira/Anaclara, R$ 1.394,48; Galvao/Antonio, R$ 1.206,08; Flores/Fabiana, R$ 500,00; Silva/Mariagraciete, R$ 388,62; Ribeiro/Aldo, R$ 2.139,12; Campos/Wellington, R$ 677,24; Diniz/Marcelo, R$ 360,00; Simoes/Sara, R$ 394,42; Souza/Mariadocarmo, R$ 368,62; Silva/Joao, R$ 348,62; Galdino/Francisco, R$ 793,04; Bezerra/Cosme, R$ 280,00; Santos/Mariadasgraça, R$ 437,24; Beck/Caete, R$ 1.066,08; Ramos/Arlete, R$ 366,08; Silvestre/Anacarla, R$ 123,45; Aguiar/Renia, R$ 487,70; Fonteles/Marcelo, R$ 103,45; Zorio/Zelia, R$ 20,00; Ramos/Mariadosocorro, R$ 1.718,00; Franca/Thiago, R$ 1.890,00; Salles/Karina, R$ 697,24; M;aio/Carina, R$ 454,34; Santos/Elizabete, R$ 857,24; Junior/Marivaldo, R$ 1.880,00; Carvalho/Eduardo, R$ 60,00; Lopesfilho/Antonio, R$ 468,84; Eliane/Sodre, R$ 1.074,48; Lopesfilho/Antonio, R$ 517,24; Siqueira/Rogerio, R$ 318,62; Andrade/Jose, R$ 159,45; Goes/Anagabriela, R$ 1.573,10; Myron/Sara, R$ 54,48; Silva/Rosalia, R$ 348,62; Nascimento/Maria, R$ 1.737,00; Rapozo/Miguel, R$ 500,00; Conceição/Genivaldo, R$ 1.540,72; Silva/Severinojose, R$ 657,24; Abrao/Mariadefatima, R$ 197,17; Trindade/Etelvino, R$ 38,90; Galdino/Aurino, R$ 300,58; Costa/Antoni0, R$ 600,00; Bitencourt/Luciano, R$ 300,00; Conrado/Paulo, R$ 302,90; Araujo/Everton, R$ 557,24; Santos/Vanessa, R$ 597,24; Mota/Jaine, R$ 237,24; Silva/Fernanda, R$ 268,62; Oliveira/Ranilson, R$ 238,62; Gomes/Janete, R$ 300,58; Machado/Mireille, R$ 15,45; Silva/Danilo, R$ 18,95; Carvalho/Zuleidemrs, R$ 348,62; Soares/Semyramis, R$ 388,62; Oliveira/Maria, R$ 300,00; Silveira/Silvestre, R$ 615,62; Pereiraneto/Alfredo, R$ 398,62; Figueiredo/Maria, R$ 97,24; Barros/Augusto, R$ 2.291,12; Nascimento/Ana, R$ 1.233,86; Martins/Aline, R$ 1.137,68; Matos/João, R$ 1.851,72; Barbosa/Carlos, R$ 697,24; Zandona/Amelia, R$ 134,42; Moura/Ana.Carolina, R$ 398,62; Gobbi/Herminia, R$ 264,42; Zirilo/Heidy, R$ 321,43; Conceição/Ivonete, R$ 800,00; Ataides/Marcos, R$ 445,81; Nascimento/Francisco, R$ 1.185,00; Cafure/Stephen, R$ 411,40; Araujo/Pedro, R$ 348,62; Barros/Talhia, R$ 1.045,86; Nascimento/Ednagomes, R$ 993,04; Awazu/Luis, R$ 6,45; Amaral/Elianiteresin, R$ 300,58; Oliveira/Antonio, R$ 298,62; Souza/Samuelbraga, R$ 138,62; Pacheco/Janaina, R$ 2.089,00; Correa/Viviane, R$ 180,90; Figueiredo/Rommel, R$ 537,68; Faria/Adriana, R$ 439,48; Silva/Edvaldo, R$ 1.722,32; Rondanin/Guilherme, R$ 374,00; Saldanha/Simone, R$ 297,24; Souza/Valmir, R$ 773,04; Carvalho/Adalberto, R$ 278,62; Fernandes/Carlos, R$ 288,62; Andrade/Isabel, R$ 148,62; Dantas/Maxkleber, R$ 428,62; Paiva/Luis, R$ 308,62; Silva/Mariamonteiro, R$ 368,62; Silva/Antonio, R$ 468,62; Carvalho/Thamires, R$ 284,42; Athayde/Fagner, R$ 256,42; Serafim/Vicencia, R$ 388,62; Melo/Susana, R$ 400,00; Souza/Roberto, R$ 321,43; Fernandes/Francisca, R$ 748,84; Fisher/Martin, R$ 447,01; França/Antoniamaria, R$ 161,77; Soares/Analuíza, R$1.363,04; Mota/Diva, R$ 4.320,00; Donofreo/Beatriz, R$ 735,00; Paz/Laercio, R$ 353,04; Batista/Marlon, R$ 50,90; Fonseca/Alvaro, R$ 997,24; Cruz/Cristiano, R$ 2.343,10; Lima/Maria, R$ 1.200,00; Oliveira/Stella, R$ 877,24; Costa/Rubens, R$ 195,45; Silva/Ironeide, R$ 308,62; Ferreira/M.Lucia, R$ 494,42; Lima/Sandro, R$ 438,62; Cavalcanti/Fabio, R$ 613,04; Oliveira/Simone, R$ 797,24; Barros/Osnide, R$ 179,45; Araujo/Mªedite, R$ 500,00; Duarte/Alex, R$ 954,48; Costa/Miriam, R$ 997,24; Saab/Anderson, R$ 288,84; Ferreira/Ivoneide, R$ 623,04; Cabral/Daiana, R$ 488,62; Carvalho/Vitoriadari, R$ 945,63; Myrria/Sergio, R$ 24,95; Santos/Jose, R$ 100,00; Veras/Mariadefatima, R$ 358,62; Oliveira/Maria, R$ 45,45; Araujo/Mariadelourde, R$ 131,45; Santos/Mariainaura, R$ 22,24; Santos/Mariadosocorr, R$ 438,62; Oliveira/Antoniosoar, R$ 464,42; Lopes/Valdinei, R$ 248,84; Silveira/Carlos, R$ 585,62; Pinheiro/Anapaula, R$ 300,00; Silva/Carlos.Henriqu, R$ 1.434,48; Rodrigues/Terezinha, R$ 783,04; Gariglio/Daniela, R$ 815,62; Fernandes/Alessandra, R$ 677,24; Alves/Karla, R$ 246,90; Luvison/Edsonluiz, R$ 585,62; Oliveira/Dagmar, R$ 717,24; Almeida/Elizabeth, R$ 1.107,24; Silva/Roberio, R$ 75,72; Torres/Mariaaparecid, R$ 243,04; Diniz/Marcelo, R$ 83,30; Castaldelli/Regina, R$ 370,34; Mesquita/Antonia, R$ 297,24; Souza/Edson, R$ 811,72; Meneses/Olivia, R$ 797,24; Sousa/Liatercia, R$ 518,62; Mesquita/Ricardo, R$ 697,24; Gomes/Elda, R$ 0,40; Andrade/Daniella, R$ 1.500,00; Silva/Danilo, R$ 11,45; Carlos/Felipe, R$ 42,95; Costa/Joao, R$ 319,82; Coelho/Magnoel, R$ 2.148,96; Yat/Kan, R$ 737,24; Oliveira/Celso, R$ 23,90; Barbosa/Cosmo, R$ 468,62; Silva/José, R$ 977,24; Carneiro/Alessandra, R$ 3.944,32; Lima/Altair, R$ 528,84; Vale/Carla, R$ 264,42; Lima/Altair, R$ 268,62; Barbosa/Gustavo, R$ 1.525,12; Rodrigues/Vitoria, R$ 3.039,12; Vargas/Guilherme, R$ 577,24; Luz/Franciscaferreir, R$ 93,72; Paula/Mariadoamparo, R$ 198,00; Morais/Henrique, R$ 593,04; Arimateiajunior/Jose, R$ 3.732,16; Silva/Madalena, R$ 388,62; Rodrigues/Vicente, R$ 865,86; Justino.Nt/Antonio, R$ 308,62; Nabarro/Marcio, R$ 235,39; Leon/Talita, R$ 201,45; Mendoça/Giovanni, R$ 24,20; Pereira/Francisca, R$ 38,90; Mello/Ricardo, R$ 9,95; Lopes/Fabio, R$ 358,62; Nunes/Maria, R$ 2.904,80; Souza/Mªjosefa, R$ 817,24; Lima/Ana.Carolina, R$ 728,93; Araujo/Carmen, R$ 247,00; Boson/Marcio, R$ 143,45; Silva/Francinete, R$ 308,62; Arcanjo/Ivanildo, R$ 150,00; Araujo/Sebastiao, R$ 488,62; Franco/Adriano, R$ 298,62; Brito/Francisco, R$ 218,62; Faria/Jaime, R$ 434,48; Garcia/Joaoaugusto, R$ 75,90; Barros/Judite, R$ 398,62; Bezerra/Andre, R$ 400,00; Oliveira/Iriana, R$ 35,90; Lisboa/Jacinto, R$ 839,20; Alves/Jivaci, R$ 448,62; Silva/Elias, R$ 36,95; Piaia/Emerson, R$ 287,00; Lopes/Lazieronaldo, R$ 268,62; Silva/Josefamaria, R$ 488,62; Montezuma/Augusto, R$ 10,90; Aguiar/Claudio, R$ 310,90; Silva/Leila, R$ 985,62; Belem/Suely, R$ 408,84; Holl/Haino, R$ 188,62; Kubo/Hiroyuki, R$ 108,62; Cecconello/Marlia, R$ 539,00; Cecconellojunior/Rob, R$ 206,90; Brandao/Larissa, R$ 500,00; Ferreira/Thiago, R$ 249,17; Silva/Liliane, R$ 135,45; Lima/Débora, R$ 384,62; Pereira/Giovany, R$ 986,08; Lima/Ednalva, R$ 20,95; Galdinofilho/Jose, R$ 823,04; Coelho/Carlos, R$ 813,04; Levi/Moran, R$ 318,62; Maciel/Cileine, R$ 208,47; Alexandreneto/Jose, R$ 308,62; Parente/Vicente, R$ 697,24; Cecconelo/Marlia, R$ 256,90; Sousa/Moisés, R$ 322,34; Tavares/Antonio, R$ 1.187,24; Santos/Elizabete, R$ 777,24; Bezerra/Cosme, R$ 17,95; Castaldelli/Regina, R$ 63,34; Vieira/Valquiria, R$ 278,62; Pimentel/Marcilene, R$ 248,62; Lima/Sandro, R$ 470,58; Almeida/Julianna, R$ 498,62; Rodrigues/Abel, R$ 857,00; Fernandes/Jose, R$ 155,75; Silva/Fabio, R$ 22,45; Bastos/Monique, R$ 207,42; Silva/Gracinete, R$ 717,24; Trindade/Taynna, R$ 600,00; Menezes/Adriany, R$ 1.114,48; Laurentino/Marinalva, R$ 1.760,00; Assad/Hala, R$ 0,10; Moreira/Neila, R$ 228,62; Assis/Anelize, R$ 598,62; Farias/Ivoneide, R$ 458,62; Silva/Paula, R$ 268,62; Silva/Paula, R$ 264,42; Gomes/Giuliane, R$ 37,45; Caeiro/Tiago, R$ 308,62; Carreiro/Gamaliel, R$ 264,42; Garcia/Mariajose, R$ 1.033,04; Silva/Nanci, R$ 100,00; Costa/Claudinei, R$ 174,42; Santana/Nayane, R$ 1.574,48; Freitas/Ednaldo, R$ 363,04; Woodroffe/David, R$ 417,24; Oliveira/Betania, R$ 400,00; Oliveira/Ricardo, R$ 169,31; Franca/Lucas, R$ 358,62; Lucena/Erika, R$ 378,62; Costa/Mªdemedeiros, R$ 378,62; Rangel/Dircianne, R$ 159,45; Andrade/Anacarolina, R$ 1.306,08; Silva/Willians, R$ 388,62; Santana/Rita, R$ 373,04; Trindade/Rafaela, R$ 168,61; Borges/Maria, R$ 353,22; Silva/Jose, R$ 428,62; Sarraf/Patricia, R$ 548,62; Barbosa/Ricardo, R$ 248,62; Saraiva/Terciana, R$ 13,45; Soares/Semyramis, R$ 36,45; Carneiro/Ilma, R$ 100,62; Bondarczuk/Aleksande, R$ 308,62; Dias/Mario, R$ 977,24; Oliveira/Andre, R$ 1.993,10; Maciel/Antonio, R$ 1.614,48; Costa/Hannah, R$ 2.871,72; Evangelista/Antonioh, R$ 188,37; Araujo/Antonio, R$ 997,24; Gadelha/Antonia, R$ 588,62; Araujo/Antonio, R$ 2.841,72; Couto/Anacristina, R$ 457,24; Bispo/Janivaldo, R$ 136,00; Alves/Tania, R$ 34,90; Borges/Mariaalcelina, R$ 398,62; Carvalho/Natasha, R$ 388,62; Silva/Carloshenrique, R$ 273,04; Massaini/Roberta, R$ 74,61; Pessoa/Fernanda, R$ 91,45; Cordovil/Maria_Emili, R$ 18,45; Santos/Prinio, R$ 45,90; Dantas/Renata, R$ 248,62; Ribeiro/Maria, R$ 428,62; Ribeiro/Marta, R$ 428,62; Morais/Jailma, R$ 925,86; Oliveira/Mizael, R$ 174,42; Almeida/Atila, R$ 1.074,48; Lima/Gustavo, R$ 16,45; Silva/Francisco, R$ 388,62; Sousa/Georgina, R$ 1,00; Almeida/Julianna, R$ 2.751,72; Andrade/Guiomar, R$ 891,72; Almeida/Fatima, R$ 1.546,08; Freire/Aaron, R$ 1.648,84; Brida/Thainara, R$ 124,42; Silva/Jose, R$ 378,62; Silva/Leonardo, R$ 533,80; Abreu/Pablo, R$ 16,95; Abreu/Pablo, R$ 743,04; Feitosa/Jessica, R$ 853,26; Carvalho/Raimunda, R$ 16,95; Penha/Wilian, R$ 288,62; Carvalho/Maria.Humil, R$ 140,00; Fontoura/Jean, R$ 226,34; Araujo/Everton, R$ 338,62; Silva/Maria, R$ 135,45; Martins/Lazaro, R$ 327,00; Pistorello/Leda, R$ 75,00; Velloso/Silas, R$ 148,62; Miranda/Rosane, R$ 1.143,00; Menezes/Pedrinamrs, R$ 393,04; Lopes/Joice, R$ 357,24; Lopes/Joice, R$ 347,24; Silva/Silvia, R$ 457,00; Britto/Andres, R$ 1.026,00; Macedofilho/Dorgival, R$ 2.558,00; Silva/Ailton, R$ 168,62; Wamburg/Luzia, R$ 168,62; Gil/Natalia, R$ 2.068,00; Ayres/Rodrigo, R$ 2.792,00; Costa/Antonia, R$ 719,48; Francelino/Daniela, R$ 641,80; Teixeira/Iracema, R$ 298,62; Teixeira/Viviane, R$ 298,62; Barbosa/Brigida, R$ 512,96; Santos/Vanessa, R$ 448,24; Ferraresi/Adilson, R$ 439,68; Petter/Fabiano, R$ 378,24; Guerrini/Giulia, R$ 1.390,80; Duarte/Josélindomar, R$ 99,62; Santos/Marcio, R$ 147,30; Cozac/Fernando, R$ 952,80; Belem/Gabriel, R$ 674,48; Silva/Gerimaria, R$ 388,62; Fernandes/Aline, R$ 7.695,00; Delrey/Adriana, R$ 985,86; Araujo/Milton, R$ 534,00; Cassador/Cleide, R$ 50,00; Gomes/Gabriela, R$ 892,86; Maupeou/Maira, R$ 3.784,00; Medeiros/Solange, R$ 1.680,00; Di.Liddo/Carlo, R$ 100,00; Favaro/Alex, R$ 911,00; Assis/Maria, R$ 146,30; Freitas/Sergio, R$ 1.000,00; Amato/Giulio, R$ 12.288,00; Rios/Maria, R$ 401,20; Pereira/Apoliano, R$ 2.300,34; Sena/Jaqueline, R$ 1.593,10; Castro/José, R$ 152,00; Peçanha/Patricia, R$ 377,24; Batista/Gustavo, R$ 353,04; Minucci/Giuseppe, R$ 3.816,00; Moura/Maria, R$ 597,24; Prata/Alberto, R$ 819,20; Aburquerque/Marinez, R$ 433,04; Madruga/Diego, R$ 1.916,00; Tanaka/Luana, R$ 412,60; Ferreira/Valdinei, R$ 2.084,00; Souza/Marcelo, R$ 298,62; Leite/Nádja, R$ 120,00; Vilares/Guilherme, R$ 150,00; Silveira/Martim, R$ 397,00; Silva/Cicera, R$ 657,24; Santos/Luciano, R$ 387,46; Martins/Joao, R$ 2.305,00; Oliveira/Daniela, R$ 1.043,86; Silva/Antonio, R$ 150,00; Pacheco/Uilani, R$ 757,24; Neves/Max, R$ 419,80; Lopes/Rodolfo, R$ 324,42; Eliam/Izilda, R$ 120,00; Arcas/Neimar, R$ 189,31; Mendes/Elyson, R$ 1.514,48; Lima/Samuel, R$ 250,00; Salgado/Celia, R$ 1.254,48; Moreira/Andrelina, R$ 245,75; Medeiros/Marcos, R$ 358,62; Almeida/Isaac, R$ 1.454,48; Mesquita/Caio, R$ 179,17; Silva/Elitania, R$ 1.514,48; Moura/Luciene, R$ 757,24; Lima/Alice, R$ 700,00; Pereira/Erika, R$ 657,24; Benaion/Yasmine, R$ 258,62; Silva/Eliana, R$ 76,35; Constantino/Isaura, R$ 597,24; Silva/Keitt, R$ 354,42; Barbosa/Daisy, R$ 357,24; Reis/Keli, R$ 1.214,48; Bezerra/Antonio, R$ 310,00; Silva/Maria, R$ 717,24; Fonseca/Lucimara, R$ 196,78; Moura/Roberto, R$ 607,24; Souza/Alessandra, R$ 489,79; Prata/Laire, R$ 1.124,00; Pires/Elcio, R$ 278,62; Tudela/Diego, R$ 278,62; Santos/Rosilene, R$ 182,33; Barros/Carlos, R$ 189,20; Bezerra/Catia, R$ 298,62; Figueira/Antonia, R$ 617,24; Beltrao/Cristina, R$ 12.044,00; Melchior/Flora, R$ 2.056,00; Sena/Anavaleria, R$ 100,00; Ramos/Anapaula, R$ 800,00; Hage/Animarcia, R$ 757,24; Alegria/Diego, R$ 387,24; Pereira/William, R$ 329,00; Moreira/Gabriel, R$ 694,48; Vieira/Ricardo, R$ 378,62; Oliveira/Antonia, R$ 300,00; Fernandes/Maria, R$ 1.114,48; Pereira/Maria, R$ 248,62; Carvalho/Carlos, R$ 348,62; Costa/Marcus, R$ 300,00; Filho/Jose, R$ 757,24; Ferreira/Selma, R$ 790,99; Silva/Enailly, R$ 70,00; Cunha/Edson, R$ 985,86; Silva/, ?Iclene, R$ 717,24; Menezes/Marcial, R$ 294,42; Anschau/Placido, R$ 288,62; Leal/Idelzuite, R$ 1.514,48; Santana/Jesse, R$ 895,86; Silva/Debora, R$ 1.791,72; Campelo/Carolina, R$ 326,52; Arouche/Soraia, R$ 1.135,86; Solano/Maria, R$ 288,62; Oliveira/Reginaldo, R$ 50,00; Germano/Eric, R$ 50,00; Carmo/Andre, R$ 849,20; Nobrega/Joao, R$ 122,87; Parente/Antonio, R$ 161,45; Ferreira/Thaina, R$ 298,62; Araujo/Thays, R$ 150,00; Martin/Antonio, R$ 1.015,00; Maiuri/Jose, R$ 1.314,48; Ouellet/Cindy, R$ 138,62; Jacinto/David, R$ 800,00; Bueno/Joel, R$ 2.032,00; Merlin/Elisangela, R$ 531,00; Carvalho/Jessica, R$ 597,24; Gonçalves/Carmen, R$ 417,24; Campos/Maria, R$ 427,24; Machado/Lucia, R$ 179,17; Yen/Jenmey, R$ 378,62; Chichinato/Letiza, R$ 1.426,00; Ferreira/Ednalva, R$ 317,24; Lima/Francisca, R$ 597,24; Flores/Eloana, R$ 378,62; Silva/Josésevero, R$ 735,86; Carvalho/Daniel, R$ 597,24; Morra/Denise, R$ 597,24; Gomes/Eduarda, R$ 378,62; Liparotti/Thabata, R$ 358,62; Almeida/Laura, R$ 278,62; Silva/Abidario, R$ 588,84; Silva/Jerusa, R$ 278,62; Candido/Leonice, R$ 588,84; Dasilva/Aminadabe, R$ 567,24; Hage/Ani.Marcia, R$ 757,24; Maciel/Alexandre, R$ 2.158,00; Moreira/Camila, R$ 300,00; Fernandes/Priscila, R$ 199,31; Andrade/Guilherme, R$ 1.154,48; Albuquerque/Amara, R$ 300,00; Falcão/Chistianni, R$ 977,24; Sobral/Irene, R$ 308,62; Firmino/Gardenia, R$ 1.543,10; Furlan/Diogenes, R$ 1.053,26; Santos/Elian, R$ 985,86; Celli/Juliana, R$ 1.016,86; Araujo/Janaina, R$ 697,24; Felizardo/Elienai, R$ 772,16; Felizardo/Elienai, R$ 598,24; Felizardo/Elienai, R$ 408,62; Feitosa/Maria, R$ 398,62; Anni/Mauro, R$ 209,10; Marques/Francisco, R$ 757,24; Coutinho/Edvaldo, R$ 1.033,26; Franchini/Helio, R$ 868,80; Aguiar/Vinicius, R$ 468,46; Brito/Adriano, R$ 777,24; Tamaki/Liliam, R$ 2.154,00; Barreto/Michel, R$ 677,24; Costa/Severina, R$ 1.000,00; Figueiredo/Vivian, R$ 2.880,00; Abrantes/Vania, R$ 568,24; Machado/Mariza, R$ 768,62; Castro/Catarina, R$ 656,48; Branco/Caroline, R$ 328,24; Carvalho/Pedro, R$ 617,24; Maciel/Ubiratan, R$ 757,24; Maciel/Ana, R$ 1.514,48; Beinichis/Leandro, R$ 1.116,48; Oliveira/Roberto, R$ 816,48; Casasnovas/Maria, R$ 190,00; Goya/Marcelo, R$ 116,28; Arruda/Manoel, R$ 985,86; De_Angelis/Gennaro, R$ 12,00; Araujo/Celiapereira, R$ 1.200,00; Carvalho/Edite, R$ 733,60; Monteiro/Claudio, R$ 162,00; Florio/Giovanni, R$ 1.437,00; Jorge/Anete, R$ 990,28; Soares/Caroline, R$ 332,82; Moraes/Magda, R$ 1.448,08; Ferreira/Valdemar, R$ 368,62; Silva/Mariadasdores, R$ 338,62; Costa/Josineide, R$ 518,62; Nakahara/Caio, R$ 378,62; Dias/Cristiane, R$ 248,62; Nepomuceno/Ant°Brunn, R$ 19,62; Miranda/Victor, R$ 186,74; Neta/Maria, R$ 186,74; Falco/Marcelo, R$ 298,24; Feitosa/Jose, R$ 817,24; Gurgel/Jairo, R$ 598,24; Silva/Daniela, R$ 1.314,48; Siqueira/Isabel, R$ 174,42; Castro/Adalberto, R$ 876,48; Chichinato/Letizia, R$ 100,00; Silva/Boaventura, R$ 409,00; Souza/Neise, R$ 409,00; Simoes/Joao, R$ 1.314,48; Pessoa/Andre, R$ 1.016,86; Oliveira/Beatriz, R$ 1.700,00; Silva/Leila, R$ 307,10; Lavezo/Andre, R$ 165,02; Rodrigues/Rosangela, R$ 873,48; Silva/Jucivania, R$ 50,00; Oliveira/Luciana, R$ 3.091,00; Andre/Jose, R$ 97,65; Monteiro/Mariapenha, R$ 588,24; Matos/Adauto, R$ 637,08; Amorim/Terezinha, R$ 378,62; Bezerra/Monique, R$ 1.208,08; Lucas/Carlos, R$ 328,62; Araujo/Fabiana, R$ 408,84; Araujo/Camila, R$ 237,24; Piaui/Virgilina, R$ 1.731,72; Araujo/Alaine, R$ 1.626,08; Andre/Cicera, R$ 1.738,12; Freitas/Gerarda, R$ 557,24; Silva/Avani, R$ 600,00; Jacinto/Edvaldo, R$ 1.250,00; Vidal/Cristiany, R$ 1.800,00; Azevedo/Wagner, R$ 5.030,00; Cavalcante/Agada, R$ 1.225,86; Arruda/Adao, R$ 697,24; Paula/Dilma, R$ 286,90; Menezes/Ivanusa, R$ 2.788,96; Farias/Juliana, R$ 120,00; Coser/Ligia, R$ 160,00; Barbosa/Odjunior, R$ 398,62; Souza/Antonia, R$ 378,62; Jesus/Adriano, R$ 697,24; Albuquerque/Anielle, R$ 1.200,00; Silva/Francisco, R$ 1.143,04; Riche/Janine, R$ 268,62; Almeida/Celia, R$ 98,63; Oliveira/Risonete, R$ 348,62; Araujofilho/Lino, R$ 958,00; Correira/Leandro, R$ 697,24; Costa/Francisca, R$ 3.492,16; Silva/Caios, R$ 182,89; Nascimento/Biancaapa, R$ 398,62; Teixeira/Francisca, R$ 378,62; Melo/Heliodacruz, R$ 400,00; Farias/Kurwenlucia, R$ 120,00; Oliveira/Arnaldo, R$ 152,41; Stival/Mauro, R$ 194,42; Alencar/Renata, R$ 508,62; Ramalho/Vania, R$ 340,82; Dias/Elton, R$ 617,24; Lima/Ismael, R$ 5.832,00; Casasnovas/Eva, R$ 102,00; Fernandes/Gizelda, R$ 1.417,68; Abreu/Maria, R$ 166,66; Formiga/Jose, R$ 358,62; Guarnieri/Mariaisabe, R$ 183,28; Laranjeira/Danielle, R$ 330,00; Cavalcanti/Marcelo, R$ 288,62; Resende/Mariadefatim, R$ 757,24; Santos/Joao, R$ 600,00; Suassuna/Gabriela, R$ 733,04; Barbosa/Rochelly, R$ 308,62; Valadares/Camilla, R$ 1.486,20; Justino/Jose, R$ 328,62; Araujo/Cristina, R$ 597,79; Cavalcante/Raimundo, R$ 288,62; Dapper/Cynthia, R$ 1.251,72; Silva/Mªeunice, R$ 1.419,12; Leite/Robson, R$ 617,24; Costa/Luís.Carlos, R$ 508,62; Ramosneto/Luiz, R$ 419,12; Santos/Mªdacruz, R$ 493,04; Tavares/Celiaregina, R$ 508,62; Coelho/Maria, R$ 600,00; Silva/Maricleide, R$ 400,00; Leite/Maria, R$ 379,68; Ribeiro/Waldyr, R$ 228,62; Guerra/Rafael, R$ 317,24; Araujo/Edivan, R$ 88,62; Nascimento/Angela, R$ 708,84; Hernandez/Rafael, R$ 181,24; Silva/Jonas, R$ 431,82; Chicole/Priscila, R$ 286,91; Silva/Ines, R$ 444,42; Almeida/Fernanda, R$ 3.078,96; Moura/Nathielly, R$ 398,62; Alencar/Efigenia, R$ 420,00; Cunha/Alexsandra, R$ 162,61; Barbosa/Isabel, R$ 1.417,68; Silva/Joaovitor, R$ 1.461,66; Alves/Clemilda, R$ 937,24; Macedo/Andre, R$ 1.115,86; Imamura/Mariainez, R$ 466,34; Guimarães/Adriano, R$ 408,62; Cruz/Antonio, R$ 1.314,48; Moura/Ives, R$ 354,42; Nishizawa/Andre, R$ 557,24; Yoshida/Marcel, R$ 248,62; Ribeiro/Waldyr, R$ 228,62; Santos/Carmelita, R$ 1.634,48; Bonanato/Thadeu, R$ 529,30; Pereira/Valdilene, R$ 348,62; Saraiva/Francisco, R$ 500,00; Batani/Rosimey, R$ 348,62; Santos/Francisca, R$ 697,24; Oliveira/Gabriela, R$ 25,86; Andrade/Analucia, R$ 564,78; Caje/Maria.Aux, R$ 354,42; Caldana/Marcelo, R$ 50,00; Gomes/Ana, R$ 697,24; Sousa/Valeria, R$ 413,62; Aragao/Lidia, R$ 1.234,48; Alves/Vinicius, R$ 200,00; Lucena/Damião, R$ 963,04; Correa/Ivani, R$ 208,62; Clementino/Patrícia, R$ 327,24; Evangelista/Larissa, R$ 338,62; Gomes/Eliene, R$ 1.394,48; Fernandes/Maria, R$ 829,56; Ferreira/Jose.Edinal, R$ 313,25; Nascimento/Dario, R$ 208,84; Nascimento/Kauã, R$ 129,25; Lima/Regislene, R$ 468,62; Santosneto/Manoel, R$ 368,62; Quintao/Geraldo, R$ 1.000,00; Nascimento/Jisleide, R$ 587,24; Silva/Maria, R$ 147,45; Carvalho/Raimundo, R$ 468,62; Pinheiro/Bibiano, R$ 296,46; Santos/Mariasolange, R$ 368,62; Mazzanti/Giuliana, R$ 2.000,00; Cunha/Aldeneide, R$ 1.846,08; Fechine/Mariaandreza, R$ 101,77; Lins/Leticia, R$ 118,62; Sarvioli/Fabio, R$ 6.434,00; Ribeiro/Magele, R$ 398,62; Alves/Allan, R$ 1.135,86; Andrade/Luciana, R$ 428,62; Leao/Jose, R$ 200,00; Silva/Cecilia, R$ 378,62; Silva/Rosineide, R$ 577,24; Nogueira/Luis, R$ 720,00; Conceição/Rosa, R$ 671,24; Dieter/Jonathan, R$ 1.003,04; Silva/Josewilson, R$ 897,62; Figueiredo/Gabrielly, R$ 847,84; Amsler/Rodrigo, R$ 406,62; Adan/Sofia, R$ 286,34; Sobreira/Mªlucimar, R$ 139,00; Silva/Amadeu, R$ 408,62; Alves/Guthyerre, R$ 2.121,72; Nascimento/Dário, R$ 817,24; Coura/Igor, R$ 1.030,72; Morgado/Antonio, R$ 7.697,00; Bezerra/Anacarolina, R$ 2.490,34; Silva/Mario, R$ 1.474,48; Lima/Luiz, R$ 877,24; Santos/Bruno, R$ 677,24; Elias/Marcel, R$ 90,61; Silva/Auricelia, R$ 474,07; Silva/Francisca, R$ 733,04; Arecida/Yuri, R$ 1.000,00; Iani/Analuiza, R$ 637,24; Rosa/Patricia, R$ 2.255,00; Arecida/Eduardo, R$ 454,34; Oliveira/Rita, R$ 500,00; Silva/Mauricio, R$ 388,62; Santos/Aloisio, R$ 302,90; Lima/Claudionor, R$ 893,04; Siqueira/Joao, R$ 1.096,08; Batel/Otavio, R$ 3.112,86; Mangueira/Allan, R$ 4.576,00; Riffel/Juliana, R$ 416,20; Barbosa/Marianazare, R$ 428,62; Ferreira/Ana.Lucia, R$ 1.363,00; Araujo/Izani, R$ 568,84; Pereira/Rafael, R$ 368,62; Cruz/Regilene, R$ 1.794,48; Fonseca/Aliete, R$ 218,62; Oliveira/Rivania, R$ 797,24; Balbino/Adair, R$ 408,62; Melo/Luciano, R$ 378,62; Queiroz/Lenivaldo, R$ 100,00; Cuba/Alexandre, R$ 600,00; Barbosa/Lidiane, R$ 195,00; Carvalho/Luana, R$ 378,62; Lima/Jaqueline, R$ 617,24; Marquesjunior/Pedro, R$ 1.274,48; Andrade/Sandra, R$ 1.922,00; Quintas/Diogo, R$ 5.326,20; Dasilva/Giszele, R$ 677,24; Sa/Katia, R$ 202,82; Oliveira/Cleber, R$ 348,62; Martins/Antonio, R$ 817,24; Dias/Adriana, R$ 573,79; Barbosa/Denise, R$ 914,48; Martins/Antonio, R$ 808,84; Silva/Marquisandro, R$ 121,84; Rodrigues/Jussara, R$ 865,86; Fernandes/Francisca, R$ 753,04; Paixão/Maria, R$ 511,72; Campos/Robson, R$ 777,24; Santos/Carolinne, R$ 75,90; Varago/Maria, R$ 947,24; Oliveira/Diene, R$ 954,86; Nunes/Domingos, R$ 197,24; Barros/Marcio, R$ 100,00; Silva/Antonio, R$ 174,00; Bomfim/Monalisa, R$ 1.069,48; Moura/Elivania, R$ 425,86; Silva/Isaulina, R$ 404,42; Martins/Ivana, R$ 500,00; Santosjr/Edivan, R$ 458,62; Virgolim/Vania, R$ 62,16; Domingues/Luciana, R$ 1.050,00; Balbino/Adair, R$ 404,42; Andrade/Mariaadelma, R$ 713,04; Piccin/Antonio, R$ 327,60; Felix/Sandra, R$ 90,62; Costa/Carlos, R$ 200,00; Nogueira/Raimundo, R$ 132,88; Anjos/Joziane, R$ 458,62; Oliveira/Cynthia, R$ 713,04; Oliveira/Cynthia, R$ 713,04; Fontenele/Cristiane, R$ 218,62; Santos/Tatiane, R$ 308,62; Sousa/Julio, R$ 24,90; Pereira/Pedro, R$ 378,62; Macedo/Raimundo, R$ 398,62; Silva/Joelma, R$ 68,62; Christofoletti/Elian, R$ 1.200,00; Marques/Gorete, R$ 268,62; Rossi/Leonardo, R$ 163,90; Abreu/Tania, R$ 805,86; Fernandes/Sueli, R$ 436,34; Quadros/Mariadorotea, R$ 827,24; Silvajr/Paulo, R$ 200,00; Molina/Anaclaudia, R$ 1.506,08; Milfont/Nertran, R$ 10,00; Moura/Bruno, R$ 657,24; Sales/Daniela, R$ 1.714,48; Oliveira/Mariadeloud, R$ 677,62; Andrade/Manoel, R$ 1.786,08; Andersson/Daniel, R$ 607,24; Araujo.Fl/Roque, R$ 1.000,00; Daniel/Alexandre, R$ 41,90; Viana/Evaldo, R$ 518,62; Zanelato/Leslie, R$ 688,83; Fagundes/Luana, R$ 1.271,72; Araujo/Maria, R$ 171,45; Cardoso/Leandro, R$ 350,00; Silva/Andressa, R$ 378,62; Santos/Marialucia, R$ 368,62; Barbosa/Adao, R$ 853,04; Pereira/Welson, R$ 358,62; Bortoto/Luziane, R$ 797,24; Santana/Amanda, R$ 277,25; Souza/Josefernandes, R$ 2.889,12; Azevedo/Antºrafael, R$ 428,62; Silva/Sebastião, R$ 917,24; Costa/Reinaldo, R$ 3,00; Lima/Sara, R$ 2.415,12; Oliveira/Francisca, R$ 684,00; Cunha/Carloseduardo, R$ 2.442,72; Santos/Jose, R$ 730,24; Cunha/Marcilio, R$ 1.434,48; Gomes/Angelica, R$ 3.086,20; Teixeira/Joel, R$ 378,62; Daniel/Alexandre, R$ 164,42; Belem/Francisca, R$ 239,17; Rodrigues/Bruno, R$ 300,00; Oliveira/Valeria, R$ 338,62; Simões/Ernando, R$ 877,24; Oliveira/Cleozeth, R$ 300,00; Sousa/Jose, R$ 325,22; Marquez/Erlon, R$ 463,84; Cohen/Marcelo, R$ 228,62; Antonio/Gilberto, R$ 1.746,08; Gondim/Geraldo, R$ 797,24; Vilela/Claudia, R$ 1.931,72; Andrade/Ivone, R$ 469,82; Nascimento/Diva, R$ 897,24; Silva/Vanessa, R$ 734,40; Moura/Cicera, R$ 1.314,48; Leite/Arlete, R$ 2.379,12; Albuquerque/Cicero, R$ 154,31; Souza/Beatriz, R$ 894,02; Costa/Karina, R$ 1.135,86; Campos/Jaqueline, R$ 1.786,20; Santos/Antonio, R$ 18,95; Alves/Vania, R$ 817,24; Araujo/Bruno, R$ 928,84; Hargreaves/Daniel, R$ 766,08; Lima.Sobrinho/José, R$ 175,94; Coelho/Filomena, R$ 2.319,12; Santana/Ana.Maria, R$ 983,04; Jesus/Franciscoalves, R$ 398,62; Ribeiro/Helena, R$ 23,62; Silva/Maria, R$ 308,62; Loureiro/Gleison, R$ 405,22; Vaz/Antonio, R$ 603,00; Brumati/Gabriela, R$ 350,90; Silva/Irene, R$8,45; Ramos.Fh/Jose.Olimpi, R$ 188,61; Berbigier/Isabel, R$ 2.434,48; Noronha/Deborah, R$ 2.931,72; Conceiçao/Maria, R$ 488,62; Andrade/Vanda, R$ 334,34; Oliveira/Antonio, R$ 133,04; Souza/Jaime, R$ 378,62; Souza/Jaime, R$ 404,42; Batista/Alfredo, R$ 329,00; Lima/Joseluiz, R$ 368,62; Silva/Eliana, R$ 173,84; Ferreira/Francisca, R$ 309,22; Silveira/Mauricio, R$ 953,04; Reis/Elias, R$ 1.330,00; Araujo/Everson, R$ 753,04; Cruz/Manoel, R$ 1.630,72; Pereira/Fabiola, R$ 797,24; Borges/Agenor, R$ 1.794,48; Almeida/Dorismar, R$ 318,90; Schmidt/Thomas, R$ 50,90; Lanzer/Michelle, R$ 237,24; Siqueira/Joao, R$ 198,84; Santos/Alexandro, R$ 354,42; Frutuoso/José, R$ 468,62; Cezar/Geci, R$ 111,90; Aquino/Fabio, R$ 493,39; Nogueira/Lucenita, R$ 488,62; Souza/Alaide, R$ 1.405,86; Barros/Joao, R$ 2.434,48; Alves/Mariadasgraças, R$ 1.594,48; Tavares/Anair, R$ 300,58; Goncalves/Roseni, R$ 448,62; Matos/Fernanda, R$ 1.345,86; Nascimento/Leidilene, R$ 2,00; Silva/Nerivando, R$ 23,90; Jesus/Lyon, R$ 128,62; Ferreira/Gabriela, R$ 797,24; Costa/Fernanda, R$ 404,42; Andrade/Maria, R$ 378,62; Cavalcante/Josefa, R$ 1.646,08; Alves/Arnorino, R$ 1.843,10; Chagas/Phelippe, R$ 248,62; Santos/Marli, R$ 1.135,00; Santos/Mariajose, R$ 1.134,48; Coelho/Francivaldo, R$ 186,08; Moraes/Paulo, R$ 577,24; Boccaletto/Rinaldo, R$ 468,62; Koehler/Beatriz, R$ 1.255,86; Portilho/Romy, R$ 0,60; Konrath/Tania, R$ 57,80; Siqueira/Maria, R$ 977,24; Queiroz/Karine, R$ 308,62; Cardoso/Marcia, R$ 148,62; Martins/Silvana, R$ 200,00; Correia/Maria, R$ 777,24; Araujo.Fh/José, R$ 4.093,44; Lima/Antonia, R$ 797,24; Soares/Camila, R$ 338,64; Alves/Sarah, R$ 937,24; Silva/Marcos, R$ 1.686,08; Costa/Valmira, R$ 1.234,48; Araujo/Ciceroleite, R$ 1.594,48; Silva/Francisca, R$ 436,62; Hernandez/Keiny, R$ 1.000,00; Delmondes/Antonio, R$ 510,00; Balbinot/Iracilde, R$ 2.020,34; Gomes/Analucia, R$ 143,45; Balbinot/Iracilde, R$ 1.980,34; Leite/Ana, R$ 1.506,08; Levino/Mariaviviane, R$ 528,62; Sousa/Luzinete, R$ 149,45; Santos/Israel, R$ 300,58; Nogueira/Sabrina, R$ 188,62; Lima/Evandro, R$ 757,24; Barroso/Marcia, R$ 118,62; Cunhajunior/Lindimar, R$ 773,04; Ferreira/Dinanci, R$ 292,83; Xavier/Ivanildo, R$ 61,72; Brait/Denise, R$ 238,62; Cardoso/Tamires, R$ 2.923,32; Silva/Fernanda, R$ 2.468,96; Menezes/Cicero, R$ 100,00; Oliveira/Lucinaldo, R$ 757,24; Cruz/Jefferson, R$ 464,42; Vieira/Olivia, R$ 128,62; Iraima/Naoko, R$ 1.494,48; Duarte/Enilda, R$ 977,24; Cavalcante/Lucas, R$ 577,82; Araujo/Sandra, R$ 2.464,00; Carvalho/Laura, R$ 498,62; Cruz/Jandira, R$ 410,34; Oliveira/Maria, R$ 198,62; Arrais/Antonia, R$ 1.195,86; Jorge/Yngrid, R$ 133,04; Policarpo/Jeferson, R$ 557,24; Vieira/Cicera, R$ 378,62; Azevedo/Aparecida, R$ 368,62; Azevedo/Priscila, R$ 368,62; Lima/Alex, R$ 1.200,00; Bezerra/Rozimilda, R$ 259,96; Silva/Cesar, R$ 1.225,86; Queiroz/Valdenir, R$ 394,42; Ribeiro/Karla, R$ 498,62; Dantas/Fabricio, R$ 423,04; Silva/Roberto, R$ 498,62; Silva/Adalcina, R$ 957,62; Ferreira/Josefa, R$ 398,62; Souza/Magnolia, R$ 385,22; Silva/Francisco, R$ 1.306,08; Silva/Luis, R$ 300,00; Ebert/Igor, R$ 1.027,24; Mello/Abisai, R$ 1.546,08; Santana/Jaqueline, R$ 149,35; Moura/Rodrigo, R$ 837,24; Silva/Joao, R$ 1.704,48; Guarabira/Renan, R$ 438,62; Silva/Bruna, R$ 338,62; Araujo/Maria, R$ 395,86; Santos/Maria, R$ 60,62; Miranda/Fabio, R$ 164,61; Lima/Bruno, R$ 238,62; Alfonso/Cleide, R$ 165,30; Duque/Anacarolina, R$ 677,24; Souza/Marina, R$ 773,04; Rocha/Alessandra, R$ 398,90; Sousa/Maria, R$ 817,24; Ferreira/Cleide, R$ 350,00; Mendes/Patricia, R$ 500,00; Albuquerque/Pedro, R$ 1.037,24; Peitl/Antonia, R$ 185,58; Queiroz/Kaiky, R$ 1.123,26; Jesus/Vinicius, R$ 1.075,86; Machado/Juliana, R$ 1.088,84; Paulo/Gabriela, R$ 177,24; Silva/Anderson, R$ 197,83; Silva/Gleicy.Kelly, R$ 1.495,86; Araujo/Romilda, R$ 985,86; Matias/Edna, R$ 98,62; Costa/Rita, R$ 224,42; Silva/Aulenir, R$ 493,54; Matos/Camila, R$ 885,86; Monteiro/Carlos, R$ 697,24; Confessor/Agata, R$ 856,24; Coutinho/Antonia, R$ 897,24; Silva/Maria, R$ 1.000,00; Barros/Maria, R$ 747,24; Malta/Daniela, R$ 1.405,86; Malta/Daniela, R$ 928,84; Marques/Dileia, R$ 390,90; Aureliano/Marcelo, R$ 16,64; Arola/Cesar, R$ 813,04; Correia/Eduardo, R$ 933,04; Pereira/Taise, R$ 188,62; Alves/Fagner, R$ 398,62; Ramos/Luciana, R$ 400,00; Silva/Liliane, R$ 609,80; Silva/Wagnar, R$ 208,62; Santos/Luiz, R$ 268,62; Neto/Hercilio, R$ 185,45; Silva/Marcos, R$ 168,62; Santos/Marcia, R$ 250,24; Paula/Pollyana, R$ 568,62; Medeiros/Eduardo, R$ 286,83; Kikuchi/Igor, R$ 517,82; Lima/Mirian, R$ 378,62; Dedize/Cintia, R$ 1.606,08; Silva/Giulianne, R$ 737,24; Almeida/Mariaveronic, R$ 408,62; Alves/Anto.Geraldo, R$ 1.117,24; Oliveira/Jesusmatheu, R$ 1.067,24; Vieira/Maria.Lucia, R$ 374,42; Brito/Frank, R$ 1.800,00; Aquino/Claudionor, R$ 498,62; Machado/Jasses, R$ 46,95; Costa/Cicero, R$ 139,45; Costa/Elaine, R$ 27,90; Belchior/Gabriela, R$ 586,43; Pedroso/Diogo, R$ 398,62; Barbosa/Jose, R$ 1.315,86; Garcia/Armando, R$ 54,02; Cavichioli/Marco, R$ 498,62; Fuchs/Paolo, R$ 378,62; Malta/Marcia, R$ 22,45; Belchior/Dalvanir, R$ 1.634,48; Oliveira/Hildeneide, R$ 278,90; Morais/Marleide, R$ 500,00; Meireles/Adriana, R$ 1.000,00; Araujo/Steffany, R$ 833,04; Silva/Lindalva, R$ 162,61; Elias/Mariaeunice, R$ 188,62; Emidio/Thiago, R$ 1.000,00; Oliveira/Lucas, R$ 1.000,00; Silva/Idalina, R$ 35,90; Pereira/Laercio, R$ 60,00; Andreata/Jose.Salati, R$ 2.751,72; Medeiros/Olga, R$ 597,24; Pagenotto/Luis, R$ 200,00; Prado/Savioraimundo, R$ 2.193,10; Nunes/Fernanda, R$ 358,62; Cruz/José.Reginaldo, R$ 38,62; Silva/Cicero, R$ 1.546,08; Cunha/Edineia, R$ 1.027,24; Dias/Creuza, R$ 227,46; Feijo/Jamile, R$ 15,45; Paixao/Elton, R$ 348,62; Silveira/Rose-Ane, R$ 124,42; Oliveira/Lindinalva, R$ 308,62; Almeida/Regina, R$ 773,04; Silva/Ely, R$ 398,62; Oliveira/Jose, R$ 398,62; Silva/Lucineide, R$ 317,24; Freitas/Amâncio, R$ 368,62; Freitas/Damiao, R$ 398,62; Silva/Claudecy, R$ 605,79; Silva/Ingrid, R$ 448,62; Silva/Ingrid, R$ 474,42; Neto/Jonas, R$ 1.195,86; Brasil/Amanda, R$ 119,85; Trostolf/Emely, R$ 805,86; Rodrigues/Ednalva, R$ 1.291,74; Alvarenga/Adriana, R$ 258,62; Lima.Filho/Francisco, R$ 498,62; Monteiro/Andressa, R$ 478,34; Silva/Sandra, R$ 224,42; Coimbra/Rita, R$ 139,45; Souza/Edenilson, R$ 1.294,48; Santos/Manoel, R$ 147,45; Roriz/Ubirajara, R$ 33,45; Caires/Rita, R$ 1.187,19; Conceição/Generosa, R$ 378,62; Oliveira/Ana_Paula, R$ 155,45; Giordano/Cristiane, R$ 168,62; Fernandes/Vitor, R$ 467,24; Castro/Eulina, R$ 937,24; Dacruz/Aline, R$ 1.900,00; Dias/Claudia, R$ 748,84; Soares/Pablo, R$ 398,62; Dias/Mariadag.Felix, R$ 0,01; Costa/Ginete, R$ 473,04; Nadyer/Dennizard, R$ 474,42; Ramos/Luide, R$ 474,42; Farias/Welton, R$ 354,42; Silva/Hyago, R$ 1.195,86; Bastos/Ismaelita, R$ 1.506,08; Silva/Wellington, R$ 100,00; Silva/Antonia, R$ 500,00; Silva/Naide, R$ 368,62; Aragao/Andrezza, R$ 1.585,86; Silva/Josebrito, R$ 468,62; Rego/Clayner, R$ 508,62; Nascimento/Bruno, R$ 200,00; Valle/Flavia, R$ 228,62; Oliveira/Tais, R$ 500,00; Rodrigues/Fabia, R$ 276,07; Santos/Creuza, R$ 1.234,48; Amador/Caceiçao, R$ 1.371,72; Barbosa/Maria, R$ 390,00; Oliveira/Felipe, R$ 24,45; Silva/Fabio, R$ 308,62; Farias/Dimas, R$ 391,22; Oliveira/Aldemir, R$ 1.135,86; Batista/Camila, R$ 828,84; Souza/Antenor, R$ 1.013,04; Alves/Ivana, R$ 238,62; Peitl/Antonia, R$ 28,90; Paula/Generosa, R$ 164,42; Dantas/Jose, R$ 120,00; Castro/Elsilene, R$ 993,04; Domingues/Victor, R$ 557,24; Carvalho/Itamar, R$ 428,62; Arrais/Alessandra, R$ 20,00; Morato/Ivan, R$ 850,43; Souza/Antonio, R$ 398,62; Gomes/Osvaldina, R$ 327,00; Inoue/Mitiko, R$ 1.351,72; Couto/Rafaela, R$ 378,62; Silva/Anamaria, R$ 233,00; Silva/Carlos, R$ 150,00; Araujo/Paula, R$ 428,62; Silva/Roselia, R$ 170,00; Oliveira/Carlos, R$ 12,45; Nascimento/Maria, R$ 312,42; Silva/Eliene, R$ 1.394,48; Giollo/Marta, R$ 417,24; Mantovani/Joaovitor, R$ 586,07; Silva/Fernanda, R$ 1.000,00; Siqueira/João, R$ 985,86; Farias/Mªcardoso, R$ 1.645,86; Araujo/Erika, R$ 518,62; Leite/Guilhermejose, R$ 428,62; Miranda/Ivanilde, R$ 57,24; Silva/Jose, R$ 398,62; Oliveira/Maria, R$ 374,42; Cruz/Mariadocarmo, R$ 308,62; Lima/Mariadalva, R$ 378,62; Malaquias/Maristela, R$ 839,20; Rosa/Alessandro, R$ 95,45; Augusto/Nicolli, R$ 1.920,94; Vasconcelos/Andrea, R$ 875,00; Sousa/Antonio, R$ 118,62; Bento/Valmir, R$ 434,48; Abreu/Edson, R$ 155,45; Oliveira/Heloisa, R$ 445,79; Souza/Isaque, R$ 150,00; Silva/Sebastiana, R$ 438,62; Lopes/Glauber, R$ 238,62; Barros/Guilherme, R$ 400,00; Cardoso/Tainara, R$ 397,24; Barbosafilho/Severin, R$ 757,24; Nascimento/Marcos, R$ 1.600,00; Ferreira/Fernanda, R$ 400,00; Abreu/Sebastiao, R$ 771,72; Alcover/Vera, R$ 397,24; Alcover/Leonardo, R$ 248,62; Mota/Mario, R$ 647,24; Schatkoski/Milta, R$ 1.137,24; Freire/Fernanda, R$ 307,24; Souza/Francisco, R$ 81,80; Dealmeida/Willian, R$ 177,22; Carraro/Debora, R$ 3.012,16; Almeida/Guilherme, R$ 828,00; Santos/Filipe, R$ 144,42; Sampaio/Jose, R$ 234,90; Medeiros/Cicero, R$ 134,42; Duro/Luciano, R$ 994,48; Drumond/Isabella, R$ 937,24; Araujo/Damiana, R$ 3.108,96; Firminocosta/Geraldo, R$ 394,42; Lealfernandes/Vivian, R$ 26,90; Oliveira/Josilene, R$ 390,90; Hostensky/Constancia, R$ 800,00; Merseguel/Caio, R$ 647,24; Silva/Maria, R$ 8,62; Machado/Gelson, R$ 174,90; Morais/Ariana, R$ 137,80; Monteiro/Celson, R$ 428,62; Gomes/Creuza, R$ 500,00; Silva/Valter, R$ 368,62; Cruz/Jose, R$ 1.354,48; Santos/Valdenildo, R$ 877,24; Rocha/Joao, R$ 10,00; Araujo/Jose, R$ 568,62; Silva/Rogerio, R$ 105,45; Albuquerque/Priscill, R$ 877,24; Galvaojr/Adamilton, R$ 408,62; Delima/Mariadapenha, R$ 853,04; Alves/Francisca, R$ 137,95; Barros/Denise, R$ 151,45; Boas/Enerivalda, R$ 717,24; Mendonça/Erica, R$ 377,24; Evangelista/Rosana, R$ 297,87; Silva/Luiz, R$ 887,24; Medeiros/Evandro, R$ 937,24; Costa/Ana, R$ 2.071,10; Carneiro/Rodrigo, R$ 234,22; Climaco/Flavio, R$ 50,00; Pedro/Aniele, R$ 157,34; Silveira/Carlos, R$ 3.310,73; Santos/Michael, R$ 328,62; Dejulio/Marcelo, R$ 830,20; Paiva/Marina, R$ 298,62; Conceição/Teresinha, R$ 488,62; Berro/Alessandra, R$ 3.938,00; Rodrigues/Cristina, R$ 320,58; Lima/Fabiane, R$ 115,37; Chagas/Savanna, R$ 133,62; Barros/Elizabeth, R$ 555,00; Gomes/Isabel, R$ 1.158,00; Oliveira/Jason, R$ 119,37; Freire/Clailton, R$ 200,00; Freire/Antonio, R$ 100,00; Barrosofilho/Ricardo, R$ 716,48; Silva/Lucivando, R$ 100,00; Fernandes/Taianni, R$ 310,00; Tolentino/Erotildes, R$ 2.619,00; Mendes.Filho/Valter, R$ 89,62; Bei/Claudemir, R$ 160,00; Moreiralima/Jose, R$ 208,62; Ricci/Marina, R$ 398,84; Quatio /Isabel, R$ 797,68; Rother/Rosangela, R$ 448,62; Aquino/Guilherme, R$ 1.910,00; Araujo/Rafael, R$ 764,00; Genghini/Marco.Aurel, R$ 1.910,00; Salmeron/Bruno, R$ 477,50; Diniz/Marcelo, R$ 945,86; Almeida/Debora, R$ 1.214,48; Carvalho/Jose.Humber, R$ 131,38; Carvalho/Antonio, R$ 807,24; Ortega/Leonardo, R$ 2.040,00; Sales/Manoel, R$ 323,04; Castro/Mônica, R$ 931,00; Andrade/Marilene, R$ 1.934,00; Silva/Joselita, R$ 365,86; Lima/Ramon, R$ 897,24; Rossa/Pedro, R$ 357,24; Silvaneto/Jose, R$ 414,42; Lisboa/Leone, R$ 2.824,00; Guardieiro/Bruno, R$ 2.668,67; Fonseca/Sandraribeir, R$ 522,86; Tincani/Antonio, R$ 832,00; Carezzato/Alexandre, R$ 6.738,80; Cozzatti/Carolina, R$ 50,00; Alcarde/Carlos, R$ 374,00; Almeida/Denilson, R$ 418,62; Santos/José, R$ 757,24; Baumel/Charles, R$ 862,00; Santos/Artemizia, R$ 940,00; Gomesfilho/Manoel, R$ 78,61; Moura/Gabriel, R$ 700,00; Paes/Jose, R$ 278,62; Lombardo/Sandro, R$ 993,00; Martins/Celia, R$ 150,00; Kitakawa/Iara, R$ 1.133,00; Arnaut/Jorgeluiz, R$ 168,62; Kitakawa/Iara, R$ 985,00; Silva/Carlos, R$ 5.257,00; Nobrega/Eduardovinic, R$ 1.950,00; Gonçalves/Janaina, R$ 657,24; Oliveira/Randerson, R$ 450,00; Pilz/Fernanda, R$ 557,24; Gonçalves/Rosana, R$ 557,24; Czermanski/Rani, R$ 685,86; Nunes/Godomiro, R$ 320,58; Silva/Ana, R$ 1.060,00; Ferreira_Anta/Manuel, R$ 1.000,00; Souza/Maria, R$ 607,24; Jose/Francisca, R$ 294,42; Franco/Paulo, R$ 123,45; Fernandes/Francine, R$ 5.875,00; Nascimento/Marcelo, R$ 125,45; Gauer/Josefina, R$ 467,01; Gauer/Arnildo, R$ 467,01; Reis/Felipe, R$ 168,62; Unica/Jose, R$ 479,40; Masson/Mateus, R$ 32,00; França/Benedito, R$ 238,90; Chavesjunior/Manoel, R$ 797,24; Couto/Alessandra, R$ 237,00; Morais/Adalberto, R$ 1.135,86; Guimarães/Rogerio, R$ 158,62; Lima/Francisco, R$ 1.514,48; Lourenço/Fábio, R$ 298,62; Brasil/Camilla, R$ 2.271,72; Costa/Luciana, R$ 2.193,00; Simpliciojr/Antonio, R$ 268,62; Zabala/Gustavo, R$ 4.529,00; Almeida/Hezir, R$ 747,24; Araujo/Amplias, R$ 1.074,48; Gonçalves/Marcia, R$ 417,24; Cruz/Icaro, R$ 227,17; Duarte/Divina, R$ 117,24; Marrquesfilho/Raimun, R$ 298,62; Souza/Larissa, R$ 288,62; Santos/Rosalva, R$ 1.077,24; Neves/Luena, R$ 314,42; Souza/Clovis, R$ 895,86; Silva/Ivonete, R$ 207,24; Andrade/Moises, R$ 2.045,00; Rodrigues/Andre, R$ 60,00; Nascimento/Antonio, R$ 1.388,96; Santana/Vilma, R$ 298,62; Falcão/Juliana, R$ 517,24; Angelo/Manoel, R$ 3.786,20; Ferreira/Jennifer, R$ 61,72; Araujo/Jose, R$ 259,31; Zorgetz/Aparecida, R$ 287,24; Silva/Edione, R$ 437,24; Silva/Edione, R$ 568,84; Zorgetz/Monise, R$ 284,42; Leonardo/José, R$ 737,24; Zuquetto/Luciana, R$ 2.981,00; Marinho/Maria, R$ 737,24; Silva/Alison, R$ 376,35; Souza/Julio, R$ 2.232,00; Fernandes/Jose, R$ 378,62; Nascimento/Jose, R$ 2.202,00; Augusto/Robson, R$ 4.016,00; Silva/Adriel, R$ 623,00; Borges/Jacqueline, R$ 417,24; Souza/Naiara, R$ 208,62; Dourado/Fabio, R$ 417,24; Assis/Anacarla, R$ 594,48; Pompermayer/Silvia, R$ 358,62; Pessoa/Marinalva, R$ 330,00; Silva/Daniel, R$ 80,00; Santos/Deisy, R$ 628,62; Lima/Maria, R$ 688,24; Villar/Maria.Helena, R$ 278,62; Santos/Francisco, R$ 150,00; Sousa/Agostinho, R$ 428,62; Bilik/Ivete, R$ 142,64; Silva/Alaide, R$ 1.995,00; Luca/Adelina, R$ 229,50; Leao/Veraluça, R$ 1.000,00; Vasconcelos/Giuliana, R$ 354,42; Botelho/Ana, R$ 1.800,00; Lucas/Margarida, R$ 160,00; Barbosa/Andre, R$ 576,48; Iykawa/Jean, R$ 328,62; Sakairi/Karen, R$ 328,62; Oliveira/Frederico, R$ 120,00; Oliveira/Mariajesuil, R$ 378,62; Lopes/Sant?clair, R$ 1.946,00; Paula/Juramar, R$ 706,00; Azavedo/Luis.Pedro, R$ 500,00; Silva/José.Edvaldo, R$ 985,86; Cruz/Carlos, R$ 159,84; Cruz/Carlos, R$ 198,24; Goncalves/Fabio, R$ 2.337,00; Carvalho/Allyne, R$ 423,60; Baggio/Juliano, R$ 1.654,48; Bastos/Joaopaulo, R$ 598,24; Nepomuceno/Ant°Brunn, R$ 578,62; Tigre/Carla, R$ 199,06; Freitas/Daniel, R$ 125,00; Gonçalves/Marcia, R$ 528,84; Fernandes/Cristina, R$ 187,50; Silva/Erenice, R$ 793,24; Damasceno/Antonio, R$ 757,24; Damasceno/Alberto, R$ 378,62; Dante/Cinthia, R$ 548,62; Almeida/Silene, R$ 930,12; Antunes/Priscila, R$ 288,23; Dasilva/Edmilson, R$ 197,24; Drummond/Renata, R$ 278,99; Bonilha/Daniel, R$ 1.474,48; Infantino/Fernando, R$ 404,42; Sousa/Sandra, R$ 305,02; Pianovski/Aline, R$ 237,01; Pianovski/Aline, R$ 164,42; Lima/Eneildo, R$ 239,62; Lima/Eida, R$ 237,24; Silva/Edna, R$ 235,42; Nascimento/Maria, R$ 378,62; Magalhães/Maria, R$ 297,01; Leite/Adriano, R$ 237,24; Silva/Jose, R$ 686,08; Alves/Joaomarcelo, R$ 124,50; Alencar/Antonio, R$ 239,62; Araujo/Francinete, R$ 1.153,26; Costafilho/Edvaldo, R$ 1.394,48; Silva/Uiara, R$ 239,62; Batista/Daniel, R$ 1.394,48; Vieira/Felix, R$ 757,24; Souza/Sivanilda, R$ 100,00; Oliveira/Mªfernandes, R$ 235,42; Lopesneves/Ivanda, R$ 30,00; Candido/Diego, R$ 508,62; Oliveira/Cássio, R$ 200,00; Araujo/Elen, R$ 308,62; Gonçalves/Livia, R$ 258,62; Pianovski/Fernanda, R$ 50,00; Uchoa/Anapaula, R$ 102,87; Gonçalves/Paula, R$ 264,42; Oliveira/Benedito, R$ 400,00; Cardoso/Lazaro, R$ 351,01; Marques/Vagner, R$ 398,62; Alvarenga/Pedro, R$ 934,48; Martins/Maria, R$ 164,42; Silva/Geneton, R$ 111,45; Santos/Nilton, R$ 1.033,04; Arruda/Ivone, R$ 494,48; Lima/Eliseu, R$ 2.034,48; Freitas/Jose, R$ 450,00; Nascimento/Vitor, R$ 1.821,00; Pedroso/Juliana, R$ 1.626,08; Matos/Angela, R$ 1.830,00; Souza/Cicera, R$ 430,00; Nascimento/Leila, R$ 1.290,08; Alexandre/Eronides, R$ 1.114,48; Limonta/Sandra, R$ 773,04; Maria/Jessica, R$ 1.671,72; Costa/Jeova, R$ 700,00; Santos/Vanda, R$ 20,00; Santos/Valdaneves, R$ 925,86; Nascimento/Paula, R$ 797,24; Cruvinel/Suleima, R$ 623,04; Rodrigues/Roberto, R$ 467,24; Silva/Claudines, R$ 697,24; Leite/Robson, R$ 557,24; Santos/Sinezio, R$ 478,62; Gomes/Jose, R$ 368,62; Lima/Marialuciara, R$ 985,86; Costa/Manoel, R$ 557,24; Vieira/Felix, R$ 748,84; Marquesfilho/Raimund, R$ 374,42; Gomes/Adelson, R$ 338,62; Gondim/Mariadosocorr, R$ 354,42; Cerqueira/Wagner, R$ 60,00; Jarra/Karina, R$ 150,61; Andrade/Dilma, R$ 371,49; Felinto/Davi, R$ 213,04; Matos/Francisco, R$ 748,84; Barros/Sonia, R$ 342,90; Oliveira/Josefa, R$ 1.506,08; Tonon/Itala, R$ 288,62; Batista/Mariadelourd, R$ 438,62; Bezerra/Rosangela, R$ 97,24; Silva/Rayanne, R$ 737,24; Carneiro/Thayz, R$ 655,46; Silva/Walquiria, R$ 288,62; Cabral/Janaina, R$ 717,24; Soares/Jeanne, R$ 1.750,00; Bezerra/Vilma, R$ 285,22; Ferreira/Rafael, R$ 528,62; Silva/Delmira, R$ 733,04; Moura/Rafael, R$ 477,24; Melo/Gutemberg, R$ 368,62; Costa/Renatamaria, R$ 1.421,88; Araujo/Paulocesar, R$ 468,62; Santos/Raimundo, R$ 424,42; Mendes/Debora, R$2.000,00; Araujo/Inacio, R$ 377,24; Silva/Cicero, R$ 276,47; Silva/Antonio, R$ 348,62; Nobre/Dalva, R$ 797,24; Santos/Layla, R$ 837,24; Bomfim/Angela, R$ 609,76; Azevedo/Isabel, R$ 373,22; Cintra/Amanda, R$ 570,00; Oliveira/Mªdocarmo, R$ 348,62; Oliveira/Marlei, R$ 188,62; Carvalho/Rosalina, R$ 1.506,08; Freitas/Ana, R$ 771,24; Abiharb/Mªdapenha, R$ 136,90; Braga/Juliana, R$ 61,80; Silva/Delsivania, R$ 378,62; Andrade/Jozianne, R$ 657,24; Leonardo/Eliane, R$ 717,24; Santana/Kelly, R$ 1.000,00; Caixeta/Lorena, R$ 278,24; Medeiros/Jose_Robert, R$ 100,00; Silva/Antonia, R$ 757,24; Costa/Amanda, R$ 835,86; Lima/Antonia, R$ 398,62; Santos/Analuiza, R$ 320,00; Araujo/Eleno, R$ 2.799,12; Marques/Danielly, R$ 1.127,48; Quirino/Geruza, R$ 424,42; Gonzaga/Maria, R$ 597,24; Silva/Iara, R$ 107,09; Araujo/Samille, R$ 1.195,86; Junquera/Cristina, R$ 208,84; Silva/Anaclaudia, R$ 697,24; Ferreira/Evaldo, R$ 877,24; Santos/Maria, R$ 1.634,48; Bueno/Marcelo, R$ 557,24; Costa/Caio, R$ 619,00; Pasquali/Iris, R$ 479,44; Barbosa/Cristiane, R$ 1.314,48; Alves/Rosangela, R$ 328,62; Castro/Jose, R$ 1.234,48; Lopes/Marcia, R$ 157,01; Lima/Maria, R$ 1.506,08; Bruscato/Eliuma, R$ 697,24; Pereira/Laecio, R$ 308,62; Espindola/Claudia, R$ 1.097,24; Limao/Antonio, R$ 302,90; Costa/Lindalva, R$ 239,17; Chaves/Aicha, R$ 1.497,10; Santana/Isabel, R$ 374,42; Silva/Eulalia, R$ 1.135,86; Silva/Joseedmilson, R$ 151,45; Reis/Victor, R$ 497,24; Matos/Paulo, R$ 548,62; Brasil/Raimunda, R$ 458,62; Amancio/Wallace, R$ 757,24; Macedojunior/Joelson, R$ 348,62; Cavalcanti/Joyce, R$ 617,24; Magalhães/Fabio, R$ 1.714,48; Rego/Gabriel, R$ 49,90; Paiva/Klenilson, R$ 378,62; França/Maria, R$ 184,61; Brito/Josenilson, R$ 398,62; Azevedo/Anderson, R$ 799,99; Oliveira/Leila, R$ 1.294,48; Carvalho/Edivania, R$ 278,62; Pisciotti/Felipe, R$ 587,24; Mariano/Edna, R$ 500,00; Alves/Janio, R$ 588,62; Leitao/Francisco, R$ 171,45; Xavier/Manoel, R$ 438,62; Porfirio/Mirielle, R$ 320,00; Coelho/Antonio, R$ 204,42; Alves/Elizangela, R$ 1,38; Sa/Maria.Zeneide, R$ 150,61; Dias/Daniela, R$ 797,24; Silva/Adilson, R$ 697,24; Lopes/Mariaaraujo, R$ 458,62; Oliveira/Mateus, R$ 214,90; Bueno/Roberta, R$ 457,24; Bueno/Roberta, R$ 437,24; Lacerda/Adivaneide, R$ 2.319,12; Salaroli/Deborah, R$ 150,00; Lima/Joao, R$ 1.786,08; Pimentel/Jussara, R$ 139,45; Alves/Ester, R$ 398,62; Cerqueira/Wagner, R$ 398,62; Oliveira/Jaqueline, R$ 388,62; Menezes/Aliete, R$ 196,00; Nascimento/Almerita, R$ 368,62; Silva/Lucimar, R$ 582,00; Silva/Antonio, R$ 378,62; Nascimento/Diva, R$ 448,62; Silva/Clodoaldo, R$ 46,90; Miranda/Natalia, R$ 974,02; Marcelo/Mirandajunio, R$ 380,00; Rosa/Cristiano, R$ 358,62; Lavor/Lucas, R$ 394,42; Bandeira/Luisa, R$ 351,80; Barbosa/Antonia, R$ 533,04; Souza/Flavio, R$ 488,62; Silva/Jose_Gomes, R$ 388,62; Lima/Antonio, R$ 817,24; Marques/Gilvan, R$ 248,62; Silva/Veclaudio, R$ 787,24; Brito/Kleber, R$ 303,18; Santana/Diva, R$ 660,44; Fonseca/Luiz, R$ 964,48; Lopes/Marcela, R$ 7,45; Morais/Luiza, R$ 1.100,00; Sousa/Keylliane, R$ 268,62; Pereira/Clecia, R$ 600,00; Fonseca/Jailson, R$ 757,79; Sanches/Tania, R$ 135,45; Delima/Eliene, R$ 877,24; Bezerra/Ismael, R$ 37,90; Bezerra/Joselma, R$ 737,24; Barroso/Guilherme, R$ 468,62; Novaes/Cristiane, R$ 2.319,12; Oliveira/Matheus, R$ 1.315,86; Souza/Antonia, R$ 354,42; Silva/Margarida, R$ 368,62; Menezes/Francisco, R$ 1.646,08; Rangel/Mariaeduarda, R$ 234,42; Silva/Edmilson, R$ 377,24; Luz/Amparo, R$ 2.759,12; Almeida/Maristela, R$ 238,62; Luz/Marcus, R$ 464,42; Sanches/Tania, R$ 677,24; Freitas/Angelica, R$ 708,84; Oliveira/Mario, R$ 468,62; Oliveira/Edijackson, R$ 800,00; Brasil/Leonardo, R$ 910,08; Ferreira/Quintino, R$ 277,24; Dopatrocinio/Ana, R$ 797,24; Neves/Viviane, R$ 377,24; Paiva/Antonieta, R$ 329,00; Carvalho/Sebastiao, R$ 937,24; Silva/Sania, R$ 161,90; Coelho/Juraci, R$ 1.966,58; Borges/Camila, R$ 533,04; Araujo/Anaclaudia, R$ 835,24; Almeida/Iradilma, R$ 200,00; Souza/Luciana, R$ 13,04; Silva/Marcelo, R$ 348,62; Melo/Jozuina, R$ 797,24; Menezes/, Eurides, R$ 248,62; Mendes/Denise, R$ 473,04; Costa/Edvaldo, R$ 1.165,86; Felix/Renato, R$ 493,04; Silveira/Anapaulabat, R$ 164,42; Almeida/Candidamaria, R$ 1.135,86; Paula/Johnathan, R$ 2.500,00; Cavalcante/Luan, R$ 439,82; Figueiredo/Eduardo, R$ 1.841,28; Brito/Gisella, R$ 398,62; Silva/Liana, R$ 200,00; Braga/Eduardo, R$ 299,08; Alves/Ivana, R$ 428,62; Santos/Edivaldo, R$ 335,00; Lira/Mariadosocorro, R$ 418,34; Dias/Diego, R$ 2.343,10; Ferreira/Jean, R$ 748,84; Silva/José, R$ 3,00; Santos/Ana, R$ 500,00; Borges/Francisco, R$ 374,42; Araujo/Carla, R$ 977,24; Rodrigues/Ellen, R$ 487,01; Silva/Jose, R$ 240,00; Almeida/Alexsandro, R$ 135,45; Nascimento/Diego, R$ 448,62; Neves/Luena, R$ 88,62; Pereiralavor/Isabel, R$ 374,42; Santos/Francisca, R$ 27,24; Cunha/Beatriz, R$ 387,93; Guimarães/Ednairan, R$ 388,62; Carneiro/Erudilho, R$ 308,62; Gomes/Raimundo, R$ 398,62; Freita/Bernadete, R$ 863,04; Araujo/Paulo, R$ 1.239,99; Felix/Manoel, R$ 378,62; Botelho/Jaqueline, R$ 139,45; Souza/Alice, R$ 861,16; Pozocco/Clair, R$ 49,90; Andrade/Mªsebastiana, R$ 18,95; Medina/Diego, R$ 737,24; Guerreiro/Servulo, R$ 1.734,48; Alvessousa/Silvina, R$ 374,42; Mariz/Renata, R$ 428,62; Silva/Mara, R$ 500,00; Augustoneto/Joao, R$ 2.354,48; Lima/Ivonete, R$ 1.105,86; Tobias/Luzivan, R$ 264,42; Pereira/Geomarkson, R$ 240,00; Agapito/Wesley, R$ 700,00; Cruz/Gabriela, R$ 1.000,00; Gonçalves/Josias, R$ 1.634,48; Canuto/Jauro, R$ 1.075,86; Silva/Walquiria, R$ 1.554,48; Castilho/Clara, R$ 717,24; Dias/Eliezio, R$ 557,24; Brasil/Gilmar, R$ 248,62; Lima/Gustavo, R$ 0,10; Sonza/Alvir, R$ 1.574,48; Pereira/Eduardo, R$ 1.574,48; Araujo/Rosilene, R$ 877,24; Lisboa/Aldenora, R$ 264,42; Santos/Sandra, R$ 268,62; Conceição/Ana.Lucia, R$ 703,04; Veloso/Renata, R$ 717,24; Araujo/Rodrigo, R$ 465,28; Correa/Daniel, R$ 370,90; Carvalho/Danila, R$ 927,24; Araujo/Jose.Jailson, R$ 232,21; Aquino/Francisco, R$ 1.386,52; Silva/Keily, R$ 20,00; Aquino/Francisco, R$ 1.851,72; Rodrigues/Andre, R$ 1.054,48; Camilo/Irene, R$ 46,35; Medeiros/Joao, R$ 550,34; Martins/Marli, R$ 277,24; Marangoni/Heitor, R$ 850,54; Santana/Jozelene, R$ 915,86; Marques/Gilvan, R$ 32,45; Godinho/Julia, R$ 825,04; Santana/Francisco, R$ 398,62; Rosa/Jales, R$ 294,78; Oliveira/Maria, R$ 328,62; Silva/Francisca, R$ 1.195,86; Ferreira/Aline, R$ 617,24; Souza/Pedrodias, R$ 408,62; Souza/Angelo, R$ 11,45; Silva/Moisés, R$ 553,04; Barros/Ieldine, R$ 1.097,24; Leite/Felipe, R$ 673,04; Oliveira/Leonardo, R$ 273,95; Santana/Fernanda, R$ 16,45; Gonçalves/Jessica, R$ 4.286,20; Sousa/Cicera, R$ 140,00; Rodrigues/Deilandia, R$ 12,45; Souza/Elianja, R$ 124,42; Araujo/Maria, R$ 1.394,48; Borges/Jose, R$ 438,62; Monteiro/Dionisio, R$ 297,24; Oliveira/Mirian, R$ 464,42; Copatti/Luishenrique, R$ 553,84; Nascimentojr/Claudio, R$ 1.528,24; Hoffmann/Marc, R$ 1.855,86; Silva/Engel, R$ 288,62; Castro/Bartolomeu, R$ 448,62; Martins/Antonia, R$ 2.554,48; Berdoldo/Roselei, R$ 1.093,04; Silva/Marcio, R$ 308,62; Silva/Gilvan, R$ 428,62; Silva/Anaalaide, R$ 464,42; Ribeiro/Mariani, R$ 593,04; Sabino/Kheyla, R$ 272,00; Oliveira/Amanda, R$ 1.405,86; Pedroso/Luizfernando, R$ 1.000,00; Canabarro/Juliana, R$ 300,00; Mendonça/Abel, R$ 774,24; Herrera/Carolina, R$ 837,24; Souza/Eliane, R$ 197,77; Sesso/Analucia, R$ 400,00; Sousa/Edinaldo, R$ 170,00; Leite/Wagner, R$ 757,24; Souza/Maria, R$ 388,62; Cordeiro/Maria, R$ 957,24; Helena/Moraes, R$ 450,00; Neto/Josevicente, R$ 987,24; Palumbo/Priscila, R$ 188,62; Oliveira/Amanda, R$ 1.393,26; Vieira/Anacecilia, R$ 107,45; Ferreira/Luciane, R$ 600,00; Cordeiro/Janne, R$ 794,48; Cordeiro/Janne, R$ 794,48; Marques/Mariaapareci, R$ 348,62; Vieira/Fernanda, R$ 43,80; Davilles/Carlos, R$ 1.075,86; Pereira/Emerenciano, R$ 138,62; Silva/Elisabete, R$ 365,00; Sousa/Concilia, R$ 468,62; Coelho/Iris, R$ 1.097,68; Soares/Maria, R$ 84,45; Araujo/Manoel, R$ 733,04; Santiago/Angela, R$ 657,24; Oliveira/Iderlane, R$ 58,86; Carmo/Adian, R$ 13,95; Oliveira/Maria, R$ 558,62; Drexler/Aparecida, R$ 926,08; Silva/Guilherme, R$ 159,45; Assis/Alipio, R$ 494,42; Silva/Valto, R$ 518,62; Trindade/Marcia, R$ 68,62; Tobias/Marcelo, R$ 403,04; Santos/Antonio, R$ 937,24; Souza/Joaopaulo, R$ 537,24; Sales/Fernandes, R$ 753,04; Zepka/Anapaula, R$ 188,62; Brasil/Tiago, R$ 110,95; Medeiros/Luciana, R$ 27,90; Andrade/Alcindo, R$ 878,00; Silva/Juvanete, R$ 434,42; Tomaz/Sidney, R$ 398,62; Silva/Anderson, R$ 937,24; Santos/Manoel, R$ 434,42; Silva/Celia, R$ 398,62; Souza/Josedearimatei, R$ 418,62; Almeida/Kelly, R$ 35,80; Macedo/Rosa, R$ 4.711,28; Vieira/Jose, R$ 48,90; Jesus/Virgiliamª, R$ 468,62; Almeida/Josefa, R$ 341,22; Silva/Aurelina, R$ 41,45; Santana/Fernanda, R$ 130,45; Viveiros/Francisco, R$ 432,04; Cordeiro/Eronilda, R$ 469,00; Brasileiro/Alexandri, R$ 3.412,16; Silva/Sonia, R$ 11,95; Moura/Luciano, R$ 100,00; Leal/Claudio, R$ 1.014,48; Desá/Mªdelourdes, R$ 404,42; Anjos/Ercilio, R$ 1.466,08; Barbosa/Valdecy, R$ 1.315,86; Gerzgorin/Mauricio, R$ 437,24; Goncalves/Vanderlei, R$ 1.554,48; Silva/Clodomiro, R$ 563,04; Mariani/Elisete, R$ 757,24; Silva/Mayara, R$ 318,90; Santana/Luiz, R$ 474,48; Barros/Tiago, R$ 614,42; Coutinho/Mª.Mirte, R$ 460,34; Lima/Raimundo, R$ 61,72; Bezerra/Vanice, R$ 308,62; Peterson/Rachel, R$ 297,24; Almeida/Iara, R$ 37,35; Miranda/Milton, R$ 195,45; Mariucci/Sergio, R$ 50,00; Valverde/Alessandra, R$ 548,62; Barbosa/Pedro.Luiz, R$ 155,48; Silva/Alan, R$ 10,95; Machado/Mariacreuza, R$ 1.066,08; Souza/Severina, R$ 308,62; Santos/Jorge, R$ 374,42; Pezzi/Fabiano, R$ 1.217,24; Silva/Mariajose, R$ 84,42; Pereira/Nilton, R$ 180,00; Gonçalves/Alexandre, R$ 120,00; Lima/Rosilene, R$ 519,78; Souza/Luiza, R$ 264,42; Santos/Edson, R$ 284,42; Carvalho/Mariadefáti, R$ 438,62; Vilela/Aline, R$ 97,72;Ribeiro/Isabel, R$ 2.582,00; Oliveira/Andre, R$ 1.045,00; Costa/Joao, R$ 120,00; Higino/Junior, R$ 328,24; Matos/Milena, R$ 123,45; Araujo/Juliana, R$ 178,84; Dealmeida/Daniel, R$ 160,00; Santos/Marilene, R$ 8,62; Costa/Fernanda, R$ 1.971,00; Oliveira/Vanderlandi, R$ 100,00; Schimdt/Belauni, R$ 971,00; Marziale/Brunno, R$ 391,43; Leite/Albertina, R$ 7.065,00; Haag/Clarisse, R$ 737,24; Silva/Zuleide, R$ 438,62; Faria/Daisylucy, R$ 792,00; Chaves/Gilmar, R$ 100,00; Mota/João, R$ 400,00; Silva/Cristiane, R$ 600,00; Silva/Claudio, R$ 298,62; Silva/Alzira, R$ 200,00; Barros/Keyla, R$ 388,62; Hermann/Jacqueline, R$ 87,00; Gonçalves/Lindalva, R$ 245,00; Correa/Adriana, R$ 945,86; Menezes/Derival, R$ 425,82; Dantas/Zeilton, R$ 1.743,10; Alves/Mariadefatima, R$ 1.016,86; Lavrador/Antonio, R$ 462,24; Santos/Jovanete, R$ 1.791,72; Marzullo/Alessandra, R$ 298,62; Raizi/Edneia, R$ 2.248,00; Hames/Beatriz, R$ 207,24; Sebastiao/Joselene, R$ 358,34; Lima/Luciana, R$ 199,08; Bezerra/Mariacremild, R$ 295,86; Bezerra/Jose, R$ 298,62; Xavier/Elizabete, R$ 100,00; Almeida/Alessandro, R$ 78,62; Queiroz/Luciene, R$ 288,62; Feitosa/Antonio, R$ 50,00; Almeida/Maria.Ivone, R$ 1.196,86; Rego/Lindiomar, R$ 355,86; Santana/Paulo, R$ 194,31; Abreu/Raimunda, R$ 179,45; Silva/Necy, R$ 328,62; Almeida/Luiz, R$ 518,24; Boesche/Paula, R$ 249,01; Rodrigues/Alexandra, R$ 141,65; Assunçao/Mariajesus, R$ 793,24; Matos/Maria, R$ 358,24; Silva/Adão, R$ 1.037,62; Maduell/Astrid, R$ 168,62; Lima/Diogo, R$ 218,62; Araujo/Herminia, R$ 748,24; Fernandes/Joãorafael, R$ 2.070,00; Lima/Luciana, R$ 100,00; Alves/Beatriz, R$ 987,86; Santos/Adeildo, R$ 717,24; Fukushima/Kevin, R$ 587,39; Oliveira/Girlene, R$ 328,65; Jorge/Ricardo, R$ 300,00; Santos/Everaldo, R$ 737,24; Queiroz/Luar, R$ 657,24; Souza/Irene, R$ 757,24; Medeiros/Jaqueline, R$ 211,45; Silva/Valdelania, R$ 2.026,08; Santos/Mariajose, R$ 348,62; Aristeu/Josiano, R$ 368,62; Clementino/Cicera, R$ 200,00; Oliveira/Camilaandra, R$ 354,42; Dourado/Cicero, R$ 378,62; Silva/Luizamaro, R$ 368,62; Lima/Mario, R$ 550,00; Marcos/Rosenilde, R$ 1.606,08; Jacob/Irda, R$ 337,24; Xavier/Gabriela, R$ 717,24; Santos/Daniele, R$ 300,00; Arruda/Sergio, R$ 455,00; Batista/Cicero, R$ 757,24; Amorim/Josieda, R$ 1.734,48; Moura/Adilson, R$ 398,62; Melo/David, R$ 368,62; Leite/Francisco, R$ 182,40; Leite/Francisco, R$ 1.857,68; Santos/Erika, R$ 186,90; Ferreira/Linete, R$ 32,90; Feitosa/Vanderlanio, R$ 2.672,12; Pereira/Widmark, R$ 1.098,00; Peixoto/Douglas, R$ 1.386,20; Oliveira/Diogenes, R$ 737,24; Russowski/Rose, R$ 9,95; Lacerda/Casimiro, R$ 300,00; Silva/Maria, R$ 398,62; Fernandes/Anaabel, R$ 793,24; Oliveira/Diogenes, R$ 131,60; Roda/Joãopaulo, R$ 1.927,00; Silva/Josecalixto, R$ 993,04; Tavares/Maria, R$ 398,62; Assis/Ana, R$ 398,62; Anacleto/Ernandes, R$ 695,00; Gouveia/Lucas, R$ 977,24; Francisco/Dulcineide, R$ 2.259,12; Sousa/Josefa, R$ 398,62; Silva/Rivelino, R$ 418,62; Silva/Ailson, R$ 1.138,86; Melo/Anapaula, R$ 1.045,24; Almeida/Fernando, R$ 797,24; Mello/Maria, R$ 806,08; Casimiro/Gustaffson, R$ 793,00; Olival/Alexandre, R$ 164,42; Santos/Leandro, R$ 967,24; Carvalho/Walfrides, R$ 482,00; Luz/Maria, R$ 258,62; Brito/João, R$ 468,62; Barros/Marcia, R$ 311,80; Alves/Isadora, R$ 1.863,10; Costa/Aline, R$ 777,24; Lima/Luana, R$ 394,42; Silva/Lucas, R$ 318,90; Silva/Ronaldo, R$ 967,24; Silva/Julio, R$ 300,58; Braga/Marcio, R$ 374,42; Mota/Francisco, R$ 498,62; Silva/Marco, R$ 68,90; Oliveira/Ana_Paula, R$ 155,45; Anacleto/Edilaine, R$ 548,70; Taborda/Sebastiana, R$ 498,62; Silva/Mariagraças, R$ 151,45; Cipiaof/Maria, R$ 578,62; Albuquerque/Mªsalete, R$ 1.143,26; Alcoforado/Luizorion, R$ 873,04; Ramos/Debora, R$ 150,00; Correia/Flavio, R$ 506,43; Silva/Sonia, R$ 31,90; Izidio/Jessica, R$ 74,42; Nascimento/Francisca, R$ 161,45; Oliveira/Giuliana, R$ 248,62; Sousa/Valdenir, R$ 528,62; Pereira/Mayara, R$ 817,24; Lopes/Camila, R$ 39,95; Nascimento/Genesia, R$ 468,62; Fiorani/Idalina, R$ 236,52; Cruz/Carlos, R$ 637,24; Barbosa/Joséwalter, R$ 2.068,90; Caldeira/Alberto, R$ 113,17; Marques/Mariajosé, R$ 200,00; Silva/Edineiamaria, R$ 617,24; Do.Carmo/Vania, R$ 200,00; Araujo/Jailson, R$ 757,24; Ferrer/Mariadirce, R$ 1.106,08; Bento/Paulo, R$ 37,95; Araujo/Mªselma, R$ 100,00; Tupinamba/Edison, R$ 378,62; Cavalcante/Amanda, R$ 227,17; Junqueira/Fernando, R$ 3.261,00; Ferrari/Aparecida, R$ 834,48; Aguiar/Nirla, R$ 757,24; Franca/Felipe, R$ 0,01; Costa/Dalila, R$ 1.000,00; Araujo/Lenilda, R$ 348,62; Felix/Mariajose, R$ 1.046,08; Alledi/Luciane, R$ 194,90; Santos/Geovane, R$ 328,62; Lima/Cherniliane, R$ 500,00; Hossoda/Airton, R$ 300,00; Porto/Mara, R$ 166,61; Santos/Daiane, R$ 398,62; Albuquerque/Tiago, R$ 348,62; Daniel/Sarmento, R$ 777,24; Sobrinho/Francisco, R$ 398,62; Barbosa/Luiz, R$ 797,24; Freitas/Beatriz, R$ 797,24; Souza/Ellen, R$ 127,24; Amaral/Glenio, R$ 195,45; Leitao/Amanda, R$ 300,00; Santos/Eva, R$ 448,62; Nascimento/Gilvanete, R$ 250,00; Cunha/Daiana, R$ 1.330,00; Martins/Alfredina, R$ 988,84; Alencar/Geraldo, R$ 328,62; Fernandes/Luiz, R$ 149,58; Alves/Dulcilina, R$ 597,24; Monteiro/Maria, R$ 50,00; Barbosa/Valda, R$ 52,06; Santos/Raquel, R$ 709,67; Oliveira/Willians, R$ 843,00; Bezerra/Mariazelia, R$ 1.033,60; Jewert/Juliana, R$ 50,00; Falkowski/Maria, R$ 365,02; Melo/Rômulo, R$ 3.432,96; Lopes/Antonio, R$ 75,73; Carvalho/Michely, R$ 91,45; Lima/Vilmar, R$ 357,00; Maciel/Samuel, R$ 354,42; Teixeira/Eustaquio, R$ 826,08; Oliveira/Celi, R$ 417,24; Wermuth/Carine, R$ 271,43; Dutra/Valdeir, R$ 252,41; Teixeira/Roberta, R$ 168,62; Cotrim/Rosangela, R$ 984,00; Decarvalho/Joaomarce, R$ 298,62; Santos/Cintia, R$ 999,50; Correia/Alberto, R$ 238,62; Barreto/Augusto, R$ 100,00; Mohr/Evaldo, R$ 138,62; Mohr/Hedy, R$ 360,00; Borguesan/Sandro, R$ 1.063,00; Pasquali/David, R$ 2.289,00; Alves/Carlos, R$ 1.059,00; Oliveira/Rosana, R$ 560,00; Martins/Andre, R$ 288,62; Lima/Iracema, R$ 1.135,86; Oliveira/Marcia, R$ 607,24; Diniz/Claudio, R$ 865,86; Rutherford/Clea, R$ 532,02; Santos/Luizcarlos, R$ 1.151,00; Morais/Danielle, R$ 121,45; Guberti/Pierino, R$ 939,00; Peixoto/Francisco, R$ 728,84; Leite/Ridalva, R$ 2.154,48; Ferreira/Rafael, R$ 1.881,00; Ielert/Priscilla, R$ 75,00; Correia/Jose, R$ 597,24; Barros/Laura, R$ 400,20; Cardoso/Israel, R$ 208,62; Bezerra/Francisco, R$ 199,31; Freitas/Ivanildo, R$ 627,24; Lins/Jonathan, R$ 1.504,56; Alves/Denise, R$ 281,43; Gomes/Marcoaontonio, R$ 119,31; Garcia/Hideraldo, R$ 4.122,00; Oliveira/Antonio, R$ 368,62; Santos/Frederico, R$ 127,01; Lima/Antonio, R$ 588,84; Pires/Claudinei, R$ 382,00; Brito/Jaime, R$ 338,62; Silva/Cesario, R$ 657,24; Maciel/Getulio, R$ 389,60; Souza/Miguel, R$ 150,00; Carvalho/Elvira, R$ 165,02; Guedes/Vitor, R$ 926,08; Agrizzi/Jociel, R$ 1.004,00; Amaral/Isadora, R$ 537,24; Nobrega/Larissa, R$ 1.000,00; Agrizzi/Jociel, R$ 977,00; Zoldan/Djeffrey, R$ 192,46; Fernandes/Anapaula, R$ 294,22; Gambardella/Dante, R$ 2.152,96; Aprile/Luigimaria, R$ 1.894,00; Dedominicis/Ivan, R$ 2.119,00; Castro/Yuri, R$ 2.988,00; Mohr/Evaldo, R$ 1.043,10; Brandao/Rafael, R$ 1.009,65; Santos/Edilene, R$ 218,62; Costa/Jose, R$ 1.775,48; Correa/Bruno, R$ 90,00; Andrioni/Carmen, R$ 494,42; Carvalho/Jose, R$ 398,62; Pinto/Conceicao, R$ 3,00; Camino/Ramiro, R$ 836,48; Miranda/Pablo, R$ 358,24; Jesus/Felippe, R$ 98,17; Moura/Ivaneide, R$ 488,62; Desouzaramos/Ocimara, R$ 4.380,00; Carvalho/Hulda, R$ 523,04; Macagnino/Fabio, R$ 1.774,00; Alves/Lia, R$ 3.663,00; Sousa/Natasha, R$ 358,62; Furtado/Fabiola, R$ 616,33; Alves/Eduardo, R$ 950,26; Souza/Lara, R$ 479,24; Moraes/Pedro, R$ 307,00; Monteiro/Antonio, R$ 470,84; Santos/Lucas, R$ 328,62; Braga/Paula, R$ 348,62; Mendes/Naiara, R$ 50,00; Oliveira/Antonia, R$ 350,00; Braga/Aldenir, R$ 657,24; Feijo/Marcela, R$ 446,52; Feitosa/Lusia, R$ 468,62; Silva/Joãocarlos, R$ 398,62; Oliveira/Pedro, R$ 797,24; Santos/Heloiza, R$ 258,62; Nascimento/Mariadasg, R$ 405,86; Coelho/Pamela, R$ 1.200,00; Anuciação/Helena, R$ 893,04; Cicupira/Francisco, R$ 1.832,10; Cronemberger/Any, R$ 428,62; Leone/Annamaria, R$ 2.555,00; Santos/Edilene, R$ 238,62; Silva/Antonio, R$ 726,38; Torres/Sorraylla, R$ 187,45; Lima/Fernando, R$ 662,94; Saraiva/Vinicius, R$ 488,62; Muniz/Marilia, R$ 14,45; Moraes/Ana.Carolina, R$ 677,24; Silva/Joaquim, R$ 748,84; Campagnone/Amanda, R$ 587,24; Silva/Magda, R$ 105,73; Marques/Graziela, R$ 813,04; Castro/Eulisvan, R$ 757,24; Oliveira/Lucas, R$ 2.558,96; Silva/Josecicero, R$ 300,00; Souza/Hugo, R$ 2.859,12; Silva/Luciano, R$ 737,24; Monteiro/Antonia, R$ 374,42; Pinto/Guilherme, R$ 125,77; Ambrosio/Fabio, R$ 358,62; Torres/Eneas, R$ 977,24; Lucena/Joaquim, R$ 937,24; Meira/Milena, R$ 398,62; Santos/Frederico, R$ 35,95; Silva/Francielle, R$ 677,24; Ferreira/Michelli, R$ 1.293,10; Cussuol/Eliana, R$ 1.135,86; Aquino/Cleiton, R$ 286,95; Franca/Samantha, R$ 1.494,48; Silva/Jucely, R$ 677,62; Silva/Marineide, R$ 1.775,24; Mendesbraga/Jonas, R$ 281,17; Nascimento/Juraci, R$ 753,04; Teodoro/Veridiana, R$ 241,38; Guanaz/Caroline, R$ 937,24; Oliveira/Elza, R$ 195,86; Souza/Antonio, R$ 731,16; Miguel/Joseoliveira, R$ 164,42; Almeida/Maria, R$ 1.794,48; Sousa/Braz, R$ 368,62; Lopes/Joana, R$ 2.133,00; Amarofilho/Antonio, R$ 658,00; Oliveira/Ana.Julia, R$ 1.851,72; Santana/Auzi, R$ 777,24; Castro/Alessandro, R$ 934,48; Gouveia/Luceneide, R$ 1.939,12; Dasilva/Francisco, R$ 800,00; Silva/Fabio, R$ 388,34; Santos/Terezinha, R$ 428,62; Carvalho/Glaucio, R$ 245,18; Silva/Geraldo, R$ 162,61; Marques/Vanda, R$ 708,84; Santos/Mª.De.Fátima, R$ 85,72; Fernandes/Frank, R$ 1.862,00; Mendonça/Maria, R$ 468,62; Antonioneto/Manoel, R$ 757,23; Sandes/Patricia, R$ 1.517,00; Fernandes/Divina.Val, R$ 617,24; Chagas/Diogo, R$ 238,62; Chagas/Thais, R$ 477,24; Barros/Isabella, R$ 2,99; Abreu/Fausto, R$ 317,80; Munhoz/Douglas, R$ 147,09; Brito/Maikon, R$ 2.271,34; Rolim/Germano, R$ 737,24; Costa/João, R$ 308,62; Abreu/Glemerson, R$ 794,48; Silva/Erica, R$ 230,62; Bomim/Renato, R$ 936,96; Assis/Silvia, R$ 518,62; Gomes/Jackson, R$ 147,24; Silva/Zuleide, R$ 488,62; Felix/Heliton, R$ 18,95; Araujo/Denis, R$ 598,16; Cardoso/Israel, R$ 264,42; Machado/Luiz, R$ 748,84; Sena/Carla, R$ 10,95; Figueiredo/Jucelene, R$ 928,84; Amorim/Aroldo, R$ 924,48; Almeidajr/Marcus, R$ 537,24; Maciel/Welington, R$ 635,86; Gonçalves/Paulo, R$ 31,38; Matos/Antonio, R$ 345,00; Nickelle/Sabrina, R$ 418,62; Alves/Anajulia, R$ 436,24; Espiritosanto/Iris, R$ 4.268,96; Silva/Mariadaconceiç, R$ 757,24; Andrade/Suzan, R$ 378,62; Silva/Eliete, R$ 440,00; Silva/Augusto, R$ 319,08; Sayurifukui/Fernanda, R$ 401,43; Barros/Ieldine, R$ 548,62; Gomes/Aureni, R$ 2.034,48; Macedo/Vanine, R$ 62,16; Gomes/Josival, R$ 488,62; Silva/Benicio, R$ 488,62; Ferreira/Ivanio, R$ 488,62; Oliveira/Anailton, R$ 488,62; Costa/Maria, R$ 857,24; Lins/Braulio, R$ 40,40; Paz/Maria, R$ 468,62; Silva/Jurandi, R$ 22,45; Soares/Beatriz, R$ 577,24; Fernandes/Amanda, R$ 200,00; Amaro/Marcelo, R$ 22,90; Goncalves/Joao, R$ 977,24; Almeida/Aurineide, R$ 378,62; Ferreira/Maryrose, R$ 268,62; Nicolau/Luana, R$ 477,22; Iunes/Ivan, R$ 40,90; Freitas/Maria, R$ 81,40; Oliveira/Severiano, R$ 398,62; Alves/Anajulia, R$ 309,24; Neves/Mikaela, R$ 398,62; Silva/Mariadefátima, R$ 129,54; Barbosa/Alexandra, R$ 257,24; Berbari/Francisca, R$ 947,24; Flores/Leandro, R$ 228,62; Formiga/Renata, R$ 617,24; Laboredo/Gilson, R$ 368,62; Secco/Karen, R$ 378,62; Caldas/Rute, R$ 309,22; Costa/Vicente, R$ 535,86; Souza/Luis, R$ 348,62; Coutinho/Fabiane, R$ 103,95; Bertotti/Paulo, R$ 368,62; Almeida/Everaldo, R$ 169,45; Santos/Luciene, R$ 737,24; Rossi/Regina, R$ 358,62; Foresti/Graciela, R$ 268,62; Oliveira/Flavio, R$ 308,62; Matos/Geralda, R$ 317,24; Callou/Eduardo, R$ 248,62; Machado/Roseany, R$ 1.017,24; Fuzato/Adriana, R$ 1.186,00; Lima/Ana, R$ 328,62; Arantes/Ludmilla, R$ 334,42; Penha/Maria, R$ 2.552,00; Pereira/Mateo, R$ 1.047,00; Bicho/Julieta, R$ 203,73; Cavalcanti/Ricardo, R$ 75,00; Andrade/Rosana, R$ 152,93; Nascimento/Marcelo, R$ 751,24; Luna/Manuela, R$ 300,00; Coelho/Marcos, R$ 1.207,00; Amaral/Armelinda, R$ 300,00; Santos/Alex, R$ 144,90; Rocha/Ellen, R$ 238,16; Silva/Roseane, R$ 258,62; Nascimento/Francisco, R$ 577,24; Lima/Antonio, R$ 493,04; Lima/Vilmar, R$ 130,00; Fernandes/Lucia, R$ 188,62; Damasceno/Fernando, R$ 50,00; Cavalcanti/Ricardo, R$ 85,00; Barroso/Glaucia, R$ 379,00; Guidojr/Paschoal, R$ 50,00; Frank/Rogerio, R$ 2.084,00; Torres/Carina, R$ 1.043,00; Mohr/Evaldo, R$ 138,62; Carvalho/Sergio, R$ 288,62; Lima/Sonia, R$ 206,50; Viana/Jose, R$ 844,40; Deluca/Alessandro, R$ 1.793,00; Uchoa/Karyne, R$ 1.212,00; Coelho/Beatriz, R$ 1.044,00; Oragio/Rodrigo, R$ 2.222,00; Cabral/Arakei, R$ 168,62; Puig/Juarez, R$ 348,62; Tavares/Maria, R$ 1.717,10; Freitas/Marcia, R$ 2.186,20; Pompermayer/Silvia, R$ 358,62; Castanheiro/Alexandr, R$ 218,62; Santos/Marcos, R$ 75,00; Pereira/Aluizio, R$ 160,00; Silva/Tiago, R$ 50,00; Moreira/Rafael, R$ 63,45; Borges/Jacqueline, R$ 625,86; Abreu/Antonia, R$ 757,24; Almeida/Maria, R$ 757,24; Reis/Antonio, R$ 495,89; Barbosajunior/Rui, R$ 1.514,48; Silva/Abia, R$ 657,24; Carvalho/Delfina, R$ 457,24; Silva/Walter, R$ 75,00; Araujo/Tawany, R$ 337,62; A;morim/Joao, R$ 399,84; Jordão/Maria, R$ 168,62; Calixto/Rafael, R$ 181,16; Coelho/Marlon, R$ 1.500,00; Junior/Aguinaldo, R$ 65,72; Lucena/Jose, R$ 438,24; Dipalma/Livia, R$ 692,34; Braga/Soraya, R$ 976,48; Oliveira/Antonia, R$ 468,62; Nairn/Tiffany, R$ 823,26; Nunes/Lediane, R$ 478,62; Vitalli/Rogerio, R$ 100,00; Schultz/Ana, R$ 118,62; Hofmann/Ingrid, R$ 866,08; Souza/Cristiano, R$ 477,24; Andrade/Antonio, R$ 475,04; Fraga/Emilainy, R$ 100,00; Magalhaes/Elice, R$ 118,62; Silva/Mayelle, R$ 117,24; Costa/Luizfelipe, R$ 900,00; Araujo/Elen, R$ 1.234,48; Carvalho/Elizete, R$ 1.045,86; Silva/Antonio, R$ 677,24; Duraes/Mariadagloria, R$ 3.930,00; Haas/Ana, R$ 377,24; Silvafilho/Antonio, R$ 625,00; Casaleiro/Carlosalbe, R$ 1.843,00; Cardoso/Marluceolive, R$ 1.285,86; Cordeiro/Edvania, R$ 428,62; Araujo/Janaina, R$ 89,73; Oliveira/Roselia, R$ 1.435,86; Batista/Fabricia, R$ 646,24; Santos/Marcia, R$ 737,24; Silva/Eliane, R$ 392,62; Tano/Fernando, R$ 437,24; Dias/Rogerio, R$ 281,17; Moraes/Mariane, R$ 3.766,20; Ximenes/Francisco, R$ 285,00; Franca/Jansen, R$ 308,62; Mauro/Ariosvaldo, R$ 622,57; Oliveira/Francisco, R$ 2.271,72; Pinho/Paloma, R$ 330,90; Josefa/Silva, R$ 368,62; Lacerda/Lourdes, R$ 285,22; Caixeta/Lorena, R$ 288,24; Ferreira/Amanda, R$ 605,80; Brito/Francisca, R$ 809,24; Silva.Nunes/Luiz, R$ 598,62; Vieira/Rosania, R$ 1.043,04; Lira/Josemarcos, R$ 2.467,12; Silva/Debora, R$ 151,45; Araujo/Josefa, R$ 1.045,86; Freire/Vitor, R$ 3.024,00; Oliveira/, Eurismar, R$ 103,72; Calvalcante/Bruna, R$ 1.218,40; Teixeira/Jorge, R$ 408,62; Martins/Josilma, R$ 408,62; Conceicao/Akelene, R$ 3.023,24; Santos/Ednaldo, R$ 162,85; Silva/Mariadasneves, R$ 200,00; Menezes/Antonio, R$ 2.019,12; Lira/Antonia, R$ 248,62; Sousa/Joao, R$ 1.226,08; Muller/Renato, R$ 417,24; Silva/Beatriz, R$ 404,42; Silva/Emerson, R$ 2.123,00; Carmo/Terezinha, R$ 160,58; Azevedo/Tacilia, R$ 250,00; Lacerda/Cristiane, R$ 165,22; Vilaca/Antonio, R$ 20,45; Santos/Erasmo, R$ 438,62; Rizzotto/Patricia, R$ 2.249,00; Silva/Jennifer, R$ 813,04; Silvaneto/Joao, R$ 60,72; Lima/Kelly, R$ 753,04; Guimarães/Gabriella, R$ 508,62; Santos/Erasmo, R$ 348,62; Almeida/Denilson, R$ 247,97; Costa/Mariaauxiliado, R$ 737,24; Barros/Leonardo, R$ 300,58; Paiva/Aulecir, R$ 79,72; Silva/Francisco, R$ 200,00; Silva/Joaobatista, R$ 163,45; Oliveira/Jaquelino, R$ 5.776,00; Carvalho/Wesley, R$ 625,86; Borges/Peterson, R$ 238,62; Manzano/Ricardo, R$ 394,02; Machado/Marilia, R$ 1.127,24; Zapata/Celestino, R$ 155,62; Sauaia/Moreiralima, R$ 977,24; Azzi/Debora, R$ 206,52; Oliveira/Tayna, R$ 2.061,00; Inaciobem/Aldo, R$ 368,62; Barbosa/Geraldo, R$ 13,60; Araujo/Juliana, R$ 1.165,86; Cruz/Gustavo, R$ 46,62; Carvalho/Thaina, R$ 1.470,00; Carvalho/Joaovitor, R$ 829,24; Borges/Camila, R$ 1.066,08; Ferreira/Jonathan, R$ 2.331,72; Silva/Mariacarolina, R$ 8,95; Ferreira/Cristialdo, R$ 988,84; Conceição/Maria, R$ 347,68; Ferreira/Roberto, R$ 219,54; Costa/Luciana, R$ 348,62; Souza/Francisco, R$ 468,62; Anjos/Tatiana, R$ 254,90; Marques/Rejane, R$ 208,61; Silva/Mª.Aparecida, R$ 300,00; Alvesneta/Dionisia, R$ 937,24; Alfarano/Cosimo, R$ 924,48; Ramos/Daniel, R$ 264,42; Oliveira/Richard, R$ 468,00; Luciano/Padua, R$ 124,42; Freitas/Izabela, R$ 268,62; Jacinto/Luiz, R$ 157,01; Jacyntho/Luiz, R$ 204,42; Andrade/Francisco, R$ 1.017,24; Andrade/Francisco, R$ 748,84; Rodrigues/Carlos, R$ 128,62; Silva/Marcelo, R$ 348,62; Silva/Amaromanoel, R$ 1.554,48; Santos/Fernando, R$ 398,62; Silva/Mivaldo, R$ 54,45; Bastiaans/Ferry, R$ 797,24; Carvalho/Antonia, R$ 1.067,24; Silva_Junior/Samuel, R$ 36,45; Lima/Mariaaparecida, R$ 118,62; Lopes/Emir, R$ 348,62; Azaias/Edson, R$ 1.000,00; Lopes/Emir, R$ 50,00; Augusto/Josefa, R$ 737,24; Yen/Rosana, R$ 18,95; Alessio/Silvio, R$ 1.514,48; Carvalho/Paulohenriq, R$ 308,62; Santana/Thalys, R$ 300,00; Schossler/Rodrigo, R$ 174,42; Pires/Viviane, R$ 577,24; Silva/Maria, R$ 308,62; Dalalio/Beatriz, R$ 219,08; Medeiros/Mariaalice, R$ 124,42; Flores/Leandro, R$ 228,62; Ribeiro/Manoel, R$ 668,84; Gerzgorin/Mauricio, R$ 248,62; Silva/Esmeralda, R$ 805,86; Araujo/Allanice, R$ 883,65; Teixeira/Denise, R$ 268,62; Rodriguesjunior/Arly, R$ 877,24; Candido/Diego, R$ 146,21; Orsolin/Eleuterio, R$ 348,62; Assis/Neide, R$ 438,62; Paz/Maria, R$ 553,04; Costa/Janilson, R$ 377,24; Silva/Maria, R$ 484,42; Lima/Eliete, R$ 218,62; Cunha/Valter, R$ 1.184,00; Fialho/Alvaro, R$ 21,00; Gil/Fernando, R$ 408,02; Barbosa/Edineila, R$ 378,62; Fernandes/Luciano, R$ 1.214,48; Chagas/Jose, R$ 1.190,00; Spode/Luciana, R$ 158,62; Oliveira/Mariatereza, R$ 1.023,00; Souza/Antonia, R$ 566,48; Costa/Maria, R$ 382,76; Abella/Jaime, R$ 958,80; Pereira/Christiano, R$ 377,24; Cimino/Marco, R$ 5.218,00; Castelobranco/Valder, R$ 297,00; Chiavassa/Paolo, R$ 1.895,00; Pelissero/Enrica, R$ 4.078,00; Andrade/Paulo, R$ 198,62; Fedalto/Sandra, R$ 1.336,20; Artoni/Samanta, R$ 4.498,00; Sarto/Ademilson, R$ 420,00; Silva/Leandro, R$ 423,00; Monge/Marcello, R$ 2.357,00; Milani/Evandro, R$ 354,42; Bandeira/Margarethe, R$ 557,24; Amaral/Venancio, R$ 3.343,44; Lima/Divarci, R$ 388,62; Lima/Divarci, R$ 388,62; Negrini/Ademir, R$ 894,60; Milani/Evandro, R$ 155,00; Resende/Felipe, R$ 304,42; Mazzi/Lorenzo, R$ 3.126,00; Fassanaro/Bruna, R$ 298,62; Melo/Cleusa, R$ 4.444,00; Lima/Josefa, R$ 1.821,72; Malinski/Adelina, R$ 50,00; Bezerra/Adriana, R$ 1.440,25; Barreira/Maria, R$ 237,24; Benedetti/Hamilton, R$ 277,24; Araujo/Conceição, R$ 2.687,58; Ramos/Aparecida, R$ 5.553,00; Benevidio/Montanna, R$ 184,42; Melojunior/Carlos, R$ 834,48; Martins/Angela, R$ 1.194,48; Almeida/Mariana, R$ 139,12; Praxedes/Priscila, R$ 268,62; Silva/Dulcineide, R$ 368,62; Rabeschini/Andrei, R$ 985,86; Cruz/Geni, R$ 280,00; Barbosa/Nailton, R$ 424,26; Silva/Amaro, R$ 131,45; Contrera/Renato, R$ 1.800,00; Salini/Reus, R$ 140,63; Diaz/Jacobo, R$ 2.735,00; Tanamati/Geraldo, R$ 444,42; Gomez/Jorge, R$ 2.712,00; Lopes/Antonio, R$ 478,62; Campos/Laudiceia, R$ 372,16; Monteiro/Mariadelour, R$ 372,16; Gusmão/Jucilandia, R$ 118,62; Cristofari/Erico, R$ 1.074,48; Brito/Alicyanne, R$ 708,84; Veronese/Mªleonice, R$ 437,24; Batista/Julio, R$ 2.059,12; Bonfim/Julia, R$ 1.117,00; Silva/Inaciotimoteo, R$ 368,62; Costa/Mariapinheiro, R$ 50,00; Gimarães/Rafaella, R$ 397,24; Bovenzo/Marcio, R$ 837,24; Silva/Andrea, R$ 428,62; Silva/Aluisio, R$ 408,62; Leal/Glenda, R$ 468,00; Silva/Luiz, R$ 914,48; Brito/Silmara, R$ 1.375,86; Oliveira/Juliocesar, R$ 411,20; Pinhojunior/Nivaldo, R$ 70,00; Barboza/Fernando, R$ 733,04; Santos/Everton, R$ 400,00; Andrade/Paulo, R$ 65,80; Calcada/Ana.Lucia, R$ 1.394,48; Trauzzola/Neusa, R$ 74,90; Medeiros/Roberta, R$ 287,24; Barbosa/Antonio, R$ 1.175,86; Salla/Marcel, R$ 200,00; Morato/Antonio, R$ 1.123,26; Delazeri/Ana, R$ 224,42; Guimaraes/Luizhenriq, R$ 244,42; Santos/Luisotavio, R$ 937,24; Contin/Valdete, R$ 374,42; Silva/Jose, R$ 248,62; Oliveira/Maria, R$ 368,62; Martins/Maria, R$ 448,62; Furtado/Thaiane, R$ 797,24; Costa/Celina, R$ 800,00; Oliveira/Josineide, R$ 2.151,72; Mirandafilho/Ezequie, R$ 700,00; Torres/Fernando, R$ 110,61; Mendes/Janaina, R$ 408,62; Santos/Eliete, R$ 348,62; Contin/Valdete, R$ 17,95; Longo/Felipe, R$ 2.379,12; Oliveira/Francisca, R$ 248,62; Lopes/Glebson, R$ 408,62; Miranda/Murilo, R$ 278,62; Silva/Maria.De.Fatim, R$ 739,20; Nesello/Maria, R$ 248,62; Keller/Harald, R$ 1.500,00; Fernandes/Ruth, R$ 188,62; Pinto/Marcelo, R$ 428,62; Athane/Joao, R$ 151,45; Oliveira/Antonia, R$ 0,10; Raimunda/Araujo, R$ 378,62; Mamede/Nardilane, R$ 287,32; Jardim/Marcia, R$ 377,24; Pereira/Klecius, R$ 373,90; Dovale/Rafael, R$ 30,00; Martins/Nathalia, R$ 697,24; Araujo/Osorio, R$ 128,62; Barbosa/Vanildo, R$ 151,45; Nunes/Ana.Maria, R$ 434,42; Santos/Aurora, R$ 1.017,68; Alves/Beatriz, R$ 199,31; Borges/Mariahelena, R$ 568,84; Rodrigues/Marta, R$ 1.065,86; Silva/Maria, R$ 348,62; Pereira/Fulvio, R$ 468,62; Silva/Eduardo, R$ 159,80; Meneguesso/Gilberto, R$ 478,62; Brito/Silmara, R$ 488,62; Santos/Maria, R$ 494,42; Lima/Francisco, R$ 1.053,04; Alonso/Henmicy, R$ 1.626,08; Oliveira/Luana, R$ 468,62; Ferreira/Evelyne, R$ 1.971,72; Alcantara/Divina, R$ 709,24; Souzajunior/Fernando, R$ 135,46; Silva/Josecardoso, R$ 300,00; Nascimento/Mªdasgraç, R$ 358,62; Varanda/Maria, R$ 1.654,48; Pereira/Gislene, R$ 1.915,24; Souza/Raimunda, R$ 378,62; Silva/Maria, R$ 424,42; Bezerra/Adalcira, R$ 198,62; Santos/Lucia, R$ 418,62; Coelho/Joseronaldo, R$ 797,24; Sousa/Genival, R$ 937,24; Rosa/Giovanna, R$ 1.527,12; Costa/Lindinalva, R$ 1.514,48; Santos/Maria, R$ 156,00; Sousa/Terezinha, R$ 374,42; Silva/Francisca, R$ 199,45; Bezerra/Marinilde, R$ 268,62; Guercio/Desiree, R$ 408,62; Adriano/Maria, R$ 78,48; Pereiraneto/Giane, R$ 638,62; Sousa/Maria, R$ 150,00; Guercio/Desiree, R$ 74,90; Mascarenhas/Gilvan, R$ 666,08; Correiadejesus/Fabri, R$ 490,34; Costa/Anderson, R$ 491,72; Deluca/Guilherme, R$ 270,90; Santos/Ivone, R$ 747,24; Teixeira/Dorvalina, R$ 408,62; Alves/Elvira, R$ 458,62; Alves/Janaina, R$ 268,62; Comunello/Fabio, R$ 204,42; Oliveira/Juarez, R$ 130,00; Dias/Mariaaparecida, R$ 408,62; Zanni/Marcoantonio, R$ 198,62; Coelho/Jose, R$ 757,24; Albuquerque/Josefa, R$ 888,84; Bomfim/Regiane, R$ 1.186,08; Lima/Alex, R$ 308,62; Morais/Hedivan, R$ 985,86; Ponte/Cynthia, R$ 598,24; Ribeiro/Hildemar, R$ 1.117,24; Cruz/Cicero, R$ 1.724,48; Nascimento/Cesar, R$ 334,42; Ferreira/Adenilson, R$ 1.495,86; Gomes/Maria, R$ 400,00; Cavalcante/Esmeralda, R$ 242,77; Macedo/Alessandra, R$ 26,90; Cavalcante/Esmeralda, R$ 37,95; Coutinho/Guilherme, R$ 793,24; Souza/Wagner, R$ 2.066,08; Martino/Camila, R$ 251,70; Porto/Eduardo, R$ 27,20; Accorinte/Marcelo, R$ 1.338,00; Barbosa/Vitoria, R$ 937,24; Miranda/Simone, R$ 4.059,00; Patitucci/Marialucia, R$ 1.290,00; Ynoue/Fabio, R$ 150,52; Venceslau/Thamara, R$ 208,62; Esteves/Eliana, R$ 1.109,00; Pereira/Felix, R$ 682,80; Soares/Jorge, R$ 248,62; Oliveira/Afonso, R$ 1.453,00; Binas/Maria.Emilia, R$ 885,00; Santos/Mariadagraça, R$ 785,20; Binklin/Elci, R$ 1.063,00; Freitas/Eduardo, R$ 2.111,72; Matos/Risalva, R$ 237,22; Sousa/Eribert, R$ 665,63; Gallo/Carlos, R$ 6.000,00; Arcas/Neimar, R$ 189,31; Fernandes/Ramom, R$ 597,24; Labanca/Ettore, R$ 1.675,20; Pfeffer/Carla, R$ 895,86; Silva/Hamilton, R$ 187,18; Silva/Francisco, R$ 298,62; Almeida/Betania, R$ 2.245,00; Trajano/Dimas, R$ 119,45; Santos/Eros, R$ 244,42; Pettinato/Bruno, R$ 338,62; Machado/Jose, R$ 328,62; Deluca/Ilenia, R$ 6.618,00; Lima/Joao, R$ 1.085,48; Campos/Anderson, R$ 33,00; Santos/Sandra, R$ 1.159,00; Paula/Maria, R$ 328,62; Luiz/Cleide, R$ 1.884,00; Leite/Norma, R$ 588,62; Garbinato/Christian, R$ 7.740,00; Bergamasco/Mªteresa, R$ 6.663,00; Bottacin/Benedetta, R$ 10.966,00; Reghine/Hebert, R$ 50,00; Parreira/Frederico, R$ 617,24; Rezende/Savio, R$ 157,01; Nascimento/Cleusa, R$ 100,00; Sousa/Jose, R$ 378,62; Leitao/Maria, R$ 1.195,86; Neto/Josefirmino, R$ 160,00; Silva/Marinalva, R$ 404,42; Carvalho/Marcia, R$ 697,24; Ruiz/Adriana, R$ 613,80; Ilha/Carolina, R$ 1.273,24; Oliveira/Eduardo, R$ 243,45; Laurentinoneto/Artem, R$ 757,24; Simplicio/Bartolomeu, R$ 2.000,00; Santos/Albino, R$ 309,22; Dossantos/Antonia, R$ 1.898,40; Ferreira/Joao, R$ 546,00; Conceição/Elisangela, R$ 48,62; Medeiros/Espedita, R$ 897,24; Silva/Ozeias, R$ 448,62; Vasquez/Derick, R$ 423,82; Barbosa/Antonio, R$ 358,62; Silva/Francisco, R$ 658,00; Sarges/Mariadasmerce, R$ 2.274,48; Silva/Eliasantonio, R$ 468,62; Silva/Cristina, R$ 727,24; Barros/Antonio, R$ 1.484,48; Santos/Gilberto, R$ 248,62; Gonçalves/Marcio, R$ 628,84; Castro/Roberta, R$ 797,24; Dasilva/Maria, R$ 600,00; Souza/Maria, R$ 378,62; Brady/Alice, R$ 565,86; Candido/Elias, R$ 368,62; Martins/Fabianny, R$ 739,20; Gomes/Manuela, R$ 1.000,00; Bento/Maria, R$ 1.586,08; Silva/Maria, R$ 397,24; Souza/Beatriz, R$ 547,52; Vilhalva/Giseli, R$ 212,61; Diasjr./Geter, R$ 7.857,36; Souza/Severino, R$ 398,62; Ferreira/Luzia, R$ 95,72; Lopes/Renata, R$ 358,62; Mantoan/Valeria, R$ 414,45; Kuhn/Dearley, R$ 585,62; Monteiro/Vanessa, R$ 326,90; Matos/Maria, R$ 540,00; Pereira/José, R$ 438,62; Mota/Aldehon, R$ 184,48; Gomes/Margarida, R$ 302,90; Assis/Mariafernanda, R$ 623,04; Nascimento/Danilojef, R$ 1.221,66; Santos/Geany, R$ 18,95; Halmenschlager/Sebal, R$ 737,24; Mayer/Aime, R$ 757,24; Bezerra/Mªdaconceiça, R$ 264,42; Gonçalves/Maria, R$ 292,26; Portela/Thyago, R$ 120,00; Lopes/Luzimar, R$ 250,00; Oliveira/Israel, R$ 877,24; Pignata/Carlos, R$ 400,00; Castro/Terezinha, R$ 191,52; Coelho/Francisconogu, R$ 45,80; Dias/Carlos, R$ 209,77; Oliveira/Pericles, R$ 318,62; Reis/Guilherme, R$ 318,62; Monteiro/Alexandre, R$ 1.146,08; Lima/Iracema, R$ 1.053,04; Santos/Valdeci, R$ 66,40; Barrio/Alberto, R$ 1.105,00; Silva/Analucia, R$ 309,00; Leite/Márcia, R$ 15,42; Piccinini/Carolina, R$ 306,48; Marcena/Margarida, R$ 348,62; Carvalho/Arlindo, R$ 200,00; Moreira/Emanoel, R$ 1.434,48; Sousa/Elienai, R$ 119,54; Julio/Catiene, R$ 500,00; Bonfim/Egilson, R$ 462,54; Nascimento/Aristides, R$ 2.691,72; Santos/Gilberto, R$ 607,24; Generoso/Victor, R$ 1.478,40; Nascimento/Marconi, R$ 404,42; Ferreira/Joseedcleci, R$ 378,62; Ferreira/Vital, R$ 88,62; Santos/Beatriz, R$ 400,00; Souza/Patricia, R$ 407,20; Magalhaes/Monica, R$ 50,00; Silva/Adriana, R$ 378,62; Barreto/Alan, R$ 835,24; Monteiro/Rodrigo, R$ 608,62; Silva/Pedro, R$ 150,00; Estruquel/Rosane, R$ 19,90; Carmo/Jocilene, R$ 883,26; Kissmann/Tatiana, R$ 208,62; Ferreira/Sonia, R$ 378,62; Fraga/Erika, R$ 1.096,00; Higashi/Cristina, R$ 397,24; Bovo/Alexsandro, R$ 2.532,00; Santos/Gizelda, R$ 488,80; Fernandes/Emilly, R$ 1.173,80; Castro/Fernanda, R$ 195,19; Almeida/Adriano, R$ 94,44; Holanda/Francisco, R$ 1.924,00; Amorim/Roberta, R$ 170,00; Araujo/Thamires, R$ 379,00; Pellegrinetti/Mauric, R$ 807,20; Thirion/Marcos, R$ 286,84; Mello/Francisco, R$ 1.079,00; Machado/Regina, R$ 693,04; Fernandes/Pedro, R$ 418,62; Izidoro/Rosana, R$ 1.983,00; Leite/Thiago, R$ 969,20; Rebelo/Andre, R$ 201,03; Santos/Joao, R$ 713,04; Kimura/Renan, R$ 314,42; Fossi/Regina, R$ 147,28; Schuster/Eunice, R$ 2.388,00; Almeida/Nilza, R$ 188,62; Silva/Djane, R$ 597,24; Simonassi/Jhones, R$ 1.075,00; Lima/Cibele, R$ 209,17; Campos/Anibal, R$ 510,07; Martins/Adna, R$ 992,00; Barros/Elenilda, R$ 216,12; Costa/Breno, R$ 298,62; Moraes/Antonio, R$ 114,42; Silva/Adriana, R$ 340,86; Damasceno/Fernanda, R$ 378,62; Silva/Jose, R$ 220,00; Fossi/Ilma, R$ 1.924,00; Gonçalves/Maria, R$ 488,24; Shiroma/Tatiane, R$ 140,34; Von.Ancken/Marcia, R$ 1.013,00; Souza/Adelaide, R$ 358,24; Souza/Harry, R$ 237,98; Silva/Alison, R$ 190,00; Muniz/Maria, R$ 235,42; Nascimento/Cicera, R$ 528,62; Santana/Jocelita, R$ 408,62; Caldas/Francisca, R$ 713,04; Santos/Tamires, R$ 800,00; Dignart/Mariacristin, R$ 953,04; Silva/Tatiana, R$ 943,04; Caixeta/Lorena, R$ 29,62; Lima/Benedita, R$ 408,62; Moreno/Josefa, R$ 2.238,00; Lobato/Alessandra, R$ 155,62; Reis/Anacarolina, R$ 601,16; França/Mariadefatima, R$ 697,24; Silva/Denise, R$ 155,45; Alves/Marise, R$ 1.207,68; Silva/Wanelly, R$ 102,88; Silva/Maria, R$ 404,42; Dantas/Aline, R$ 1.305,86; Cavaleiro/Ana.Rita, R$ 14.693,00; Dantas/Aline, R$ 1.285,86; Carvalho/Jamille, R$ 3.030,00; Sousa/Mariasilvia, R$ 689,00; Dias/Gilberto, R$ 606,08; Araujo/Anunciada, R$ 600,00; Martinez/Yurena, R$ 3.200,00; Oliveira/Mariadasgra, R$ 1.406,08; Santana/Bianca, R$ 145,72; Machado/Dilma, R$ 1.514,48; Spexoto/Andrezza, R$ 197,01; Nascimento/Cassia, R$ 288,62; Araujo/Luana, R$ 424,42; Barbosa/Edileuza, R$ 254,62; Santos/Francisco, R$ 675,00; Marinho/Gabriela, R$ 200,00; Werner/Suzana, R$ 10,95; Araujo/Lucas, R$ 230,90; Foresti/Daniela, R$ 200,00; Dantas/Josenetemrs, R$ 877,24; Pereira/Arlene, R$ 11,90; Arruda/Domenica, R$ 946,08; Silva/Maria, R$ 1.000,00; Carlos/Irani, R$ 200,00; Santana/Tamysa, R$ 453,04; Figueira/Alexandre, R$ 527,24; Souza/Selene, R$ 178,62; Fernandes/Maria, R$ 338,62; Oliveira/Wallace, R$ 118,62; Aragao/Francisca, R$ 433,26; Rego/Glicia, R$ 40,90; Castro/Claudio, R$ 508,62; Barbosa/Rosana, R$ 797,24; Barbosa/Rosana, R$ 748,84; Alencar/Jose, R$ 535,86; Araujo/Reginaldo, R$ 15,95; Vianna/Ricardo, R$ 457,24; Silvafº/Petrucio, R$ 176,00; Chaves/Helena, R$ 1.131,00; Rodrigues/Daniela, R$ 1.095,00; Leonardo/Andre, R$ 996,00; Scola/Tatiane, R$ 837,24; Oliveira/Valeria, R$ 228,62; Araujo/Mariadelourde, R$ 634,48; Farias/Anderson, R$ 535,00; Fensterseifer/Alexan, R$ 50,00; Silva/Antonio, R$ 334,42; Pereira/Erinaldo, R$ 317,24; Araujo/Lucas, R$ 577,24; Viero/Cirilo, R$ 448,62; Aguirre/Elidia, R$ 354,42; Morra/Denise, R$ 338,62; Vieira/Nadia, R$ 50,00; Ferreira/Misael, R$ 358,62; Olivieri/Michele, R$ 955,00; Pereira/Eleni, R$ 227,17; Dapieve/Jerusa, R$ 118,62; Silva/Marisa, R$ 432,00; Silva/Adãoalves, R$ 398,62; Silva/Adãoalves, R$ 378,62; Barbosa/Aldelene, R$ 168,62; Prado/Joseroberto, R$ 464,42; Fernandes/Alileia, R$ 300,00; Nogueira/Maeryda, R$ 151,43; Lima/Jose, R$ 68,62; Oliveira/Sandra, R$ 517,24; Moreira/Suzana, R$ 268,62; Albuquerque/Josefa, R$ 757,24; Araujo/Lucas, R$ 877,24; Santos/Ricardo, R$ 184,42; Godoy/Camila, R$ 258,62; Burgio/Marcello, R$ 1.954,00; Raduam/Marcelo, R$ 306,00; Silva/Jasmelina, R$ 150,00; Cavalcanti/Paulo, R$ 750,48; Cruz/Roseane, R$ 1.774,48; Bandeira/Marcel, R$ 168,62; Bezerra/Francisco, R$ 492,74; Matos.Neto/Vicente, R$ 905,63; Gadelha/Cleuzimar, R$ 113,95; Pedroso/Carlosrobert, R$ 141,77; Matos/Emily, R$ 1.465,86; Diniz/Damiao, R$ 374,42; Pires/Delian, R$ 434,42; Moraes/Teresa, R$ 443,04; Leal/Andre, R$ 74,42; Ribeiro/Marcelo, R$ 178,62; Santos/Anderson, R$ 108,62; Cristino/Thiago, R$ 53,45; Vargas/Leni, R$ 234,48; Pires/Jandira, R$ 1.324,00; Menegatti/Claudia, R$ 1.095,00; Zanni/Giovanna, R$ 10,00; Brito/Jorge_Manuel, R$ 963,00; Peirano/Fabiana, R$ 405,94; Sales/Roseane, R$ 927,00; Machado/Beatriz, R$ 130,00; Costa/Daniel, R$ 461,60; Almeida/Anajessica, R$ 5.019,00; Lima/Maria, R$ 1.594,48; Gianturco/Marco, R$ 17.415,00; Calado/Samuel, R$ 5.898,00; Camargos/Thiago, R$ 65,72; Braga/Jose, R$ 158,62; Oliveira/Sheila, R$ 1.193,00; Nascimento/Douglas, R$ 717,24; Umgaratti/Sergio, R$ 1.073,00; Magalhaes/Luciana, R$ 1.675,00; Castiglioni/Marco, R$ 12.586,00; Giuseppin/Altina, R$ 477,79; Silva/Erika, R$ 238,62; Silva/Alexandre, R$ 2.078,00; Souza/Dineia, R$ 50,00; Lovo/Moreno, R$ 2.272,00; Santos/Emmanuel, R$ 212,16; Santos/Emmanuel, R$ 219,84; Silva/Severino, R$ 657,24; Beggan/David, R$ 745,86; Peixoto/Carolina, R$ 213,18; Silva/Francisca, R$ 518,62; Duarte/Waldir, R$ 1.987,00; Moraes/Diego, R$ 1.311,00; Telles/Monica, R$ 1.563,00; Dantas/Alzemi, R$ 1.573,26; Araujo/Josefagregori, R$ 428,62; Brum/Marly, R$ 377,24; Fernandes/Jorge, R$ 398,62; Fernandes/Jorge, R$ 410,62; Oliveira/Lucineide, R$ 278,62; Andrade/Edirube, R$ 468,62; Moreira/Joaofellipe, R$ 75,00; Irmão/Joseborges, R$ 643,04; Barreto/Francisco, R$ 565,86; Costa/Danilo, R$ 1.000,00; Santos/Joseny, R$ 471,52; Di-Lella/Gabriel, R$ 578,26; Gonçalves/Michelle, R$ 311,90; Ferreira/Diogo, R$ 427,24; Gonçalves/Michelle, R$ 398,62; Costa/Lucas, R$ 1.195,86; Passos/Margarida, R$ 329,00; Dasilva/Manoel, R$ 418,62; Silva/Cicero, R$ 777,24; Nascimento/Ecivania, R$ 1.057,24; Santos/Nilton, R$ 388,62; Beggan/David, R$ 1.573,26; Conceição/Julia, R$ 175,45; Coutinho/Mª.De.Lourd, R$ 378,62; Bernardo/Maria, R$ 211,45; Tannus/Mona, R$ 171,45; Castilho/Flavio, R$ 374,42; Alves/Maria, R$ 1.234,48; Fernandes/Roberta, R$ 119,45; Monteiro/Luiz, R$ 468,62; Cruz/Leticia, R$ 573,24; Freitas/Josepaulino, R$ 310,90; Bessa/Edilson, R$ 81,60; Correia/Bonifacio, R$ 87,72; Gomes/Marcio, R$ 638,84; Silva/Mªdosocorro, R$ 394,42; Paula/Jose, R$ 396,62; Borges/Daniel, R$ 136,08; Silva/Josefa, R$ 191,45; Barrote/Thais, R$ 217,24; Navarro/Jorge, R$ 2.709,00; Mota/Kaue, R$ 817,24; Coelho/Edileuza, R$ 218,62; Ribas/Rômulo, R$ 15,00; Ribas/Anabeatriz, R$ 674,48; Ribas/Luisfelipe, R$ 397,24; Cunha/Joseguido, R$ 75,00; Marsani/Juniani, R$ 108,62; Fretamento148/Mstur, R$ 71.398,86; Lopes/Jose, R$ 657,24; Medeiros/Barbara, R$ 75,00; Hory/Rogerio, R$ 478,62; Kanji/Pedro, R$ 800,80; Fiorito/Janaina, R$ 3.775,00; Nascimento/Pietro, R$ 1.289,00; Slussarek/Ricardo, R$ 1.073,00; Fiorito/Klebiani, R$ 1.684,00; Mariano/Josival, R$ 414,42; Mariano/Josival, R$ 418,62; Lobo/Bruna, R$ 617,24; Velanga/Roberta, R$ 298,62; Daversa/Klyntia, R$ 1.221,00; Lendengue/Francisco, R$ 75,73; Pansieri/Anapaula, R$ 150,00; Santos/Isabela, R$ 191,82; Lima/Mariajose, R$ 308,62; Sousa/Giselia, R$ 244,42; Gomes/Ivan, R$ 127,24; Navarro/Gabriel, R$ 697,86; Silva/Andreia, R$ 147,30; Bin/Sonia, R$ 588,62; Ribeiro/Ingrid, R$ 300,00; Hataoka/Zelia, R$ 491,43; Duarte/Aldo, R$ 100,00; Cardoso/Sergio, R$ 494,42; Serapio/Ruipedro, R$ 919,00; Alfonso/Izaura, R$ 385,02; Alfonso/Izaura, R$ 399,84; Cavagnoli/Jose, R$ 784,26; Ferreira/Joaobatista, R$ 361,43; Santos/Lucas, R$ 657,24; Ferra/Jucilene, R$ 116,65; Correia/Antonio, R$ 278,62; Bernartt/Glaci, R$ 2.439,00; Souto/Pollyane, R$ 424,42; Pereira/Rayssa, R$ 1.154,48; Tonon/Itala, R$ 95,00; Ramos/Agnaldo, R$ 497,24; Arai/Vivian, R$ 278,90; Bezerra/Aurelio, R$ 1.866,08; Medeiros/Mariaregina, R$ 1.877,00; Lima/Mariaeugenia, R$ 617,24; Lima/Mariaeugenia, R$ 601,16; Moraes/Weslley, R$ 470,40; Sá/Fabiana, R$ 380,00; Andrade/Paulo, R$ 428,62; Carmo/Jeferson, R$ 500,00; Januario/Iararegina, R$ 1.594,48; Sousa/Laudice, R$ 468,62; Santos/Josefelix, R$ 817,24; Amaral/Guilherme, R$ 857,24; Lins/Erivan, R$ 505,82; Steffen/Guilherme, R$ 748,62; Lima/Isabel, R$ 370,22; Santos/Edson, R$ 248,62; Monteiro/Gustavo, R$ 30,90; Alves/Yan, R$ 314,90; Hipolitopaula/Marcia, R$ 115,46; Silva/Jilene, R$ 378,62; Cunha/Amanda, R$ 1.016,86; Lima/Karina, R$ 200,00; Nunes/Thiagohenrique, R$ 124,42; Silva/Marcela, R$ 95,90; Gomes/Wilson, R$ 350,90; Vasques/Silvia, R$ 398,62; Gonçalves/Fabiana, R$ 284,42; Almeida/Jusara, R$ 288,62; Mendes/Estelio, R$ 809,00; Silva/Antonio, R$ 1.680,00; Vergani/Marcelo, R$ 2.030,00; Toledo/Alzeni, R$ 298,83; Lanza/Thiago, R$ 442,40; Modaelli/Jaqueline, R$ 481,16; Toledo/Mauricio, R$ 338,62; Modaelli/Mario, R$ 240,58; Cremonini/Angelo, R$ 4.002,00; Cremonini/Angelo, R$ 1.747,08; Felizolinorodrigu/Ma, R$ 831,00; Santos/Camilla, R$ 607,24; Mariano/Josival, R$ 414,42; Mariano/Josival, R$ 418,62; Sinesi/Luca, R$ 1.942,00; Silva/Jucicleia, R$ 298,62; Oliveira/Ronaldo, R$ 308,62; Freire/Joaopaulo, R$ 300,00; Fraquelli/Leonardo, R$ 2.059,00; Barbeno/Francesco, R$ 6.351,00; Fallscheer/Anna, R$ 6.105,00; Petito/Carina, R$ 4.988,00; Fonseca/Geraldo, R$ 389,84; Castellani/Adelemari, R$ 9.640,00; Briuoli/Gianluca, R$ 2.420,00; Molesti/Luca, R$ 2.156,00; Tolasi/Giovanni, R$ 2.435,00; Guidorizzi/Giovanni, R$ 2.546,00; Barluzzi/Alessandro, R$ 1.865,00; Andò/Marco, R$ 1.980,00; Silva/Abidenes, R$ 624,96; Goulart/Marcio, R$ 84,42; Santos/Francisca, R$ 150,00; Bonetti/Raffaella, R$ 3.790,00; Tacconi/Pietro, R$ 2.457,00; Luna/Thiago, R$ 617,24; Gomes/Manoel, R$ 757,24; Cordeiro/Sueli, R$ 600,07; Cuccu/Franco, R$ 4.918,00; Dantas/Cicero, R$ 857,24; Silva/Elisangela, R$ 86,88; Silva/Jacira, R$ 0,10; Correia/Deborah, R$ 354,90; Silva/Josealves, R$ 996,08; Carminati/Edoardo, R$ 7.569,00; Binotto/Massimo, R$ 6.555,00; Chiaramonte/Armando, R$ 5.862,00; Silva/Edivaldo, R$ 348,62; Lucca/Ferruccio, R$ 3.474,00; Campos/Nazare, R$ 694,42; Lima/Sebastiao, R$ 174,31; Araujo/Adrielly, R$ 436,62; Pereira/Jose, R$ 378,62; Carvalho/Georgia, R$ 382,90; Carvalho/Pedro, R$ 103,72; Pereira/Jose, R$ 86,95; Faria/Mary, R$ 397,24; Dalessandro/Marco, R$ 233,36; Rocha/Mariajurema, R$ 138,62; Souza/Jose, R$ 1.686,08; Almeida/Mªdasdores, R$ 777,24; Veloso/Francisco, R$ 1.043,04; Costa/Marialucia, R$ 598,62; Mitie/Lucia, R$ 374,42; Rocha/Wilka, R$ 1,38; Faustino/Michelle, R$ 148,62; Andrade/Lucas, R$ 873,24; Lopes/Americo, R$ 737,24; Oliveira/Wallace, R$ 118,62; Dias/Veronice, R$ 928,84; Bazzo/Evandromr, R$ 926,08; Clarindo/Marcionila, R$ 408,62; Teixeira/Jose, R$ 1.067,24; Silva/Maria, R$ 628,62; Nascimento/Harissa, R$ 378,62; Medeiros/Clara, R$ 498,62; Klueger/Patricia, R$ 80,00; Fonseca/Vania, R$ 686,08; Deluca/Ilenia, R$ 6.504,00; Matos/Mariagorete, R$ 1.942,00; Modinger/Keidi, R$ 377,24; Oliveira/Benedita, R$ 600,00; Berteli/Anarita, R$ 81,38; Camargo/Arthur, R$ 569,52; Pinheiro/Mariana, R$ 1.829,00; Pacheco/Mariadaglori, R$ 1.097,24; Pacheco/Mirna, R$ 300,00; Silva/Jerisvaldo, R$ 308,62; Lucena/Letacio, R$ 1.866,08; Alves/Janio, R$ 1.065,86; Costa/Iracema, R$ 45,62; Marchiori/Ana. R$ 1.181,00; Fudsilowfky/Sergio, R$ 288,62; Ju/Jinson, R$ 414,42; Machado/Andre, R$ 1.095,00; Silva/Jose, R$ 1.365,61; Branco/Helena, R$ 2.341,46; Pereira/Lucas, R$ 100,00; Muniz/Luis, R$ 473,20; Silva/Murilo, R$ 288,62; Roballo/Adalberto, R$ 257,24; Monteiro/José, R$ 228,62; Stoduto/Eduardo, R$ 138,62; Santos/Genilda, R$ 75,45; Nunes/Maria, R$ 923,00; Vezozzo/Alceu, R$ 155,00; Silva/Sabrina, R$ 1.004,00; Batista/Pablo, R$ 2.800,00; Tigre/Norani, R$ 427,40; Trivilin/Sidmar, R$ 1.020,00; Eschle/Marilyn, R$ 729,00; Duque/Armindo, R$ 328,62; Cardoso/Cilene, R$ 895,86; Floriani/Vanessa, R$ 127,01; Paulo/Juliana, R$ 199,87; Barbosa/Juscelino, R$ 300,00; Amendola/Monique, R$ 444,42; Turquetto/Rodrigo, R$ 1.548,00; Rodrigues/Ricardo, R$ 917,24; Miller/Celine, R$ 186,74; Lima/Mariaap., R$ 163,45; Morais/Jozivaldo, R$ 1.904,00; Santos/Mariacristina, R$ 533,04; Araujo/Adresina, R$ 355,00; Santos/Domingos, R$ 348,62; Amendola/Monique, R$ 184,31; Wolf/Augusto, R$ 278,90; Araujo/Karla, R$ 110,00; Mesquita/Claudomira, R$ 80,00; Castro/Francisco, R$ 748,84; Baronto/Luiz, R$ 188,62; Cruz/Suelem, R$ 15,90; Cruz/Suelem, R$ 75,90; Silva/Elessandro, R$ 100,00; Andre/Nadir, R$ 249,25; Barbosa/Mariaelisa, R$ 528,62; Lima/Francisco, R$ 408,62; Silva/Ana, R$ 1.300,00; Sartori/Gustavo, R$ 897,24; Abondanza/Dalva, R$ 655,86; Abondanza/Ivaldo, R$ 685,86; Costa/Marialucia, R$ 464,42; Pessoa/Mª.Das.Graças, R$ 877,24; Ferreira/Silvana, R$ 294,90; Honneff/Alana, R$ 288,62; Lima/Maria, R$ 328,62; Araujo/Elzio, R$ 74,90; Silva/Geruza, R$ 438,62; Silva/Carlos, R$ 350,90; Almeida/Antonia, R$ 1.525,86; Barbosa/Patricia, R$ 168,62; Spohn/Diana, R$ 4.314,00; Capponi/Ivonete, R$ 419,60; Barros/Dominique, R$ 572,43; Coelho/Susana, R$ 1.104,00; Garcia/Andrea, R$ 3.887,00; Silva/Amanda, R$ 230,38; Azevedo/Ingrid, R$ 483,60; Frighetto/Flavia, R$ 1.228,00; Hasbun/Nelly, R$ 777,24; Hasbun/Nelly, R$ 817,24; Drago/Fernanda, R$ 2.018,00; Falcone/Fausto, R$ 936,00; Silva/Jailson, R$ 298,62; Sako/Mieko, R$ 143,45; Eid/Arthur, R$ 190,00; Pires/Maria, R$ 912,00; Pereira/Aislan, R$ 248,62; Costa/Alvimar, R$ 500,00; Silva/Vania, R$ 20,00; Gonçalves/Luana, R$ 1.075,00; Costa/Valgnelia, R$ 1.713,10; Freitas/Tairce, R$ 368,62; Fachini/Daniele, R$ 338,62; Fachini/Jose, R$ 338,62; Fachini/Leonardo, R$ 338,62; Fachini/Margot, R$ 338,62; Toigo/Evelise, R$ 338,62; Goncalves/Carolina, R$ 298,62; Tulli/Claudio, R$ 338,62; Tulli/Claudia, R$ 338,62; Souza/Fabricio, R$ 1.434,48; Silva/Mariajuraci, R$ 100,00; Dias/Debora, R$ 313,62; Pereira/Jairo, R$ 298,62; Ferreira/Andrea, R$ 200,00; Ramos/Diego, R$ 1.628,00; Oshima/Allan, R$ 14,48; Almeida/Walison, R$ 2.000,00; Ornelas/Ivonice, R$ 607,24; Oliveira/Ronei, R$ 278,62; Almeida/Joãopedro, R$ 13,00; Gamarra/Laura, R$ 2.195,00; Silva/Antonia, R$ 400,00; Alves/Osvaldo, R$ 368,62; Garcia/Miguel, R$ 4.390,00; Santos/Josémaria, R$ 218,24; Correia/Cleverson, R$ 1.548,00; Silva/Eunice, R$ 1.105,86; Souza/Jose, R$ 498,62; Aguiar/Elizabethe, R$ 378,62; Araujo/Maria, R$ 1.285,86; Castro/Luzia, R$ 20,00; Araujo/Andreia, R$ 1.690,00; Silva/Flhander, R$ 304,42; Oliveira/Marinez, R$ 4.248,00; Amanda/Costa, R$ 1.434,48; Barbosa/Delmir, R$ 258,24; Costa/Jose, R$ 450,00; Macedo/Francisco, R$ 1.135,86; Moura/Mªedivania, R$ 260,00; Santiago/Luiz, R$ 239,62; Gomes/Fernando, R$ 756,16; Morais/Andrea, R$ 20,00; Barros/Francisca, R$ 1.394,48; Farias/Milena, R$ 530,62; Chagas/Pamela, R$ 200,00; Maia/Cleide, R$ 5.818,46; Galesi/Roberta, R$ 434,42; Andrade/Isabelle, R$ 825,04; Oliveira/Adrianmaril, R$ 1.318,46; Barreto/Analigia, R$ 1.427,48; Figueiredo/Antonia, R$ 717,24; Diniz/Luiz, R$ 368,62; Silva/Maria, R$ 2.151,72; Brito/Luiz, R$ 211,69; Silva/Severino, R$ 137,24; Lobo/Erick, R$ 373,04; Silva/Denise, R$ 1.000,00; Silva/Erivaldo, R$ 438,62; Alves/Gabriela, R$ 471,00; Rodrigues/Michel, R$ 1.857,68; Correia/Nilton, R$ 135,45; Conceiçao/Maria, R$ 1.135,86; Freitas/Jose, R$ 1.786,08; Marques/Petra, R$ 1.216,00; Granha/Tiago, R$ 617,24; Ribeiro/Julia, R$ 398,62; Mendonça/Lucimere, R$ 1.105,86; Silva/Jose, R$ 122,87; Silva/Joana, R$ 1.135,86; Santos/Luiz, R$ 338,62; Santos/Allan, R$ 1.500,00; Souza/Jose, R$ 488,62; Etzberger/Fernanda, R$ 23,90; Conrado/Camila, R$ 658,00; Costa/Rosilda, R$ 378,62; Pereira/Aislan, R$ 150,00; Holanda/Rosilene, R$ 27,45; Ferreira/Carlos, R$ 118,62; Conceição/Maria, R$ 1.063,26; Andre/Geraldo, R$ 733,04; Souza/Roberta, R$ 474,42; Regis/Camila, R$ 1.315,86; Ribeiro/Maria, R$ 926,08; Lima/Amauri, R$ 171,45; Varro/Daisi, R$ 1.303,26; Miquelin/Veralucia, R$ 178,62; Santos/Gabriel, R$ 2.054,70; Pequeno/Maria, R$ 300,00; Barros/Andrea, R$ 227,17; Saab/Andre, R$ 73,95; Santos/Luciano, R$ 468,62; Silva/Daniela, R$ 205,00; Amaral/Sebastião, R$ 388,62; Fonseca/Niranilce, R$ 400,00; Silva/Crebio, R$ 33,90; Hoffmann/Rilviaana, R$ 477,24; Silvasegundo/Severin, R$ 191,00; Brito/Afonso, R$ 757,24; Seijo.Filho/Walter, R$ 20,00; Abondanza/Dalva, R$ 1.351,72; Abondanza/Dalva, R$ 437,24; Santos/Cibeli, R$ 946,00; Santos/Carlaluanda, R$ 398,62; Santos/Anapaula, R$ 239,17; Santos/Widerlania, R$ 775,44; Biazus/Elderluiz, R$ 793,04; Biazus/Anaiolanda, R$ 793,04; Santos/Mariajose, R$ 161,45; Queiros/Rafaela, R$ 314,02; Andrade/Bruna, R$ 2.799,12; Granados/Roxana, R$ 428,84; Farias/Mariadelourde, R$ 1.285,86; Cunha/Marcio, R$ 637,24; Cunha/Fabiana, R$ 2.548,96; Rossi/Caio, R$ 1.281,66; Farias/Raimundo, R$ 170,00; Santos/Josémaria, R$ 500,00; Vegh/Célia, R$ 817,24; Santos/Antonio, R$ 428,62; Beserra/Edivaldo, R$ 697,24; Carvalho/Maria.José, R$ 354,42; Silva/Priscila, R$ 368,62; Costa/Roberio, R$ 89,72; Rocha/Marisaaparecid, R$ 937,24; Silva/Maria, R$ 407,24; Silva/Luize, R$ 500,00; Galeno/Antonio, R$ 537,24; Barboza/Severina, R$ 777,24; Silva/Gabriel, R$ 228,62; Araujo/Paula, R$ 1.000,00; Silva/Simone, R$ 438,62; Silva/Laercio, R$ 308,62; Magalhaes/Henrique, R$ 228,62; Farias/Ivan, R$ 312,41; Luz/Maria, R$ 308,62; Alves/Lucimario, R$ 308,62; Pilone/Romulo, R$ 108,62; Pereira/Jose.Carlos, R$ 203,45; Alves/Dulcilina, R$ 597,24; Silva/Marcopacheco, R$ 2.560,00; Muniz/Paulo, R$ 98,62; Aleixo/Giovanna, R$ 2.980,00; Mello/Mariadaconceiç, R$ 401,20; Motta/Andre, R$ 177,00; Dotta/Rosmari, R$ 1.194,00; Assunçao/Dulcylene, R$ 1.070,40; Montalvao/Ananias, R$ 1.265,00; Bernardo/Helena, R$ 460,20; Puerta/Vanessa, R$ 453,80; Lima/Erotides, R$ 328,24; Albuquerque/Lucilene, R$ 398,62; Mendes/Octavio, R$ 295,86; Segadilha/Lucy, R$ 208,62; Halt/Dario, R$ 404,42; Costa/Zezuita, R$ 338,62; Gramorelli/Dario, R$ 792,00; Pimenta/Antoniocarlo, R$ 258,62; Dutra/Rodrigo, R$ 1.001,00; Muniz/Marcelo, R$ 637,24; Rodrigues/Pedro, R$ 1.712,00; Lima/Jose, R$ 100,00; Paulini/Alessandra, R$ 2.373,00; Kurdi/Sandra, R$ 50,00; Goldman/Daniel, R$ 4.401,00; Zein/Jean, R$ 378,62; Freitas/Mariajose, R$ 500,00; Silva/Alvaro, R$ 1.000,00; Dalva/Astromskis, R$ 302,90; Souza/Telma, R$ 120,00; Dantas/Antonio, R$ 378,62; Fernandes/Jorge, R$ 857,24; Gama/Marks, R$ 929,60; Moraes/Fabio, R$ 258,62; Medeiros/Jakeline, R$ 100,00; Mehinako/Aiuruá, R$ 13.419,90; Nunes/Elvis, R$ 368,62; Pedroso/Cristiano, R$ 111,00; Oliveira/Alexandre, R$ 298,62; Cruz/Luciana, R$ 800,00; Paiva/Luiz, R$ 75,00; Neves/Roberto, R$ 277,00; Araujo/Jose, R$ 600,00; Amendola/Monique, R$ 444,42; Bernardo/Luciana, R$ 248,62; Adorno/Keler, R$ 25.551,54; Comitre/Jesse, R$ 2.996,00; Silva/Edvaldo, R$ 209,18; Abreu/Barbara, R$ 1.971,00; Cardoso/Juscelina, R$ 115,00; Nascimento/Henrique, R$ 758,62; Oliveira/Manoel, R$ 350,74; Asoo/Noriko, R$ 9.216,00; Rosa/Maximiliano, R$ 917,24; Espeleta/Antonio, R$ 248,62; Caregnato/Alexandre, R$ 134,42; Sousa/Luis, R$ 239,62; Ribeiro/Paulo, R$ 537,00; Fardini/Teresa, R$ 164,31; Barbosa/Doraci, R$ 1.500,00; Meira/Carla, R$ 110,00; Gramorelli/Andre, R$ 418,40; Lima/Josefa, R$ 677,24; Marques/Joao, R$ 1.084,24; Gonçalves/Analice, R$ 342,90; Catto/Eronice, R$ 600,00; Lima/Rafael, R$ 508,62; Souza/Jose, R$ 1.960,50; Oliveira/Maria, R$ 301,22; Silva/Anas.Flor, R$ 2.211,72; Cintra/Paulo, R$ 317,24; Oliveira/Antonio, R$ 398,62; Almeida/Kauê, R$ 1.114,48; Lima/Jeferson, R$ 118,62; Silva/Daniel, R$ 757,24; Olmos/Judith, R$ 100,00; Moura/Henor, R$ 497,24; Costa/Josefa, R$ 270,90; Santos/Emidiovitor, R$ 394,42; Silva/Josefa.Maria, R$ 350,00; Jesus/Monica, R$ 308,62; Lima/Clermanci, R$ 783,04; Santos/Edson, R$ 150,00; Bonfim/Egilson, R$ 486,66; Cruz/Arlindo, R$ 1.500,00; Souza/Anisio, R$ 348,62; Almeida/Antonio, R$ 1.294,48; Coutinho/Joaquim, R$ 913,04; Silva/Caio, R$ 1.829,00; Coelho/Maria, R$ 0,05; Santos/Jose.Rodrigue, R$ 963,04; Silva/Antonio, R$ 857,24; Pereira/Odair, R$ 1.063,26; Carvalho/Lidiano, R$ 1.881,88; Martins/Jose, R$ 70,00; Pimenta/Waldirlena, R$ 124,42; Ramos/Jose, R$ 1.197,24; Ferreira/Cicera, R$ 378,62; Fante/Roberta, R$ 307,00; Nascimento/Cicera, R$ 378,62; Nascimento/Cicera, R$ 374,42; Silva/Zulma, R$ 717,24; Santos/Mªdefatima, R$ 408,62; Silva/Aciedna, R$ 3.012,16; Alcantara/Jose, R$ 733,04; Leandro/Manoel, R$ 338,01; Ramos/Lucas, R$ 1.554,48; Silva/Anamaria, R$ 168,62; Costa/Celi, R$ 800,00; Mello/Jaqueline, R$ 668,84; Lira/Danilo, R$ 558,07; Oliveira/Manoel, R$ 95,58; Borba/Cristiane, R$ 238,62; Keller/Debora, R$ 3.924,92; Nagatoshi/Tatiana, R$ 571,00; Correard/Adriana, R$ 1.902,00; Bernardes/Helena, R$ 378,62; Borges/Antonio, R$ 21,45; Borges/Antonio, R$ 19,45; Silva/Jose, R$ 356,52; Nascimento/Adriana, R$ 743,24; Sampaio/Vanessa, R$ 398,62; Santos/Tilda, R$ 268,62; Simões/Alice, R$ 300,00; Dantas/Antonio, R$ 36,95; Bezerra/Renata, R$ 398,62; Lourenco/Jose, R$ 329,00; Dasilva/Raimundo, R$ 468,62; Saruwatari/Epifanio, R$ 288,84; Elias/Israel, R$ 1.273,26; Filha/Francisca, R$ 773,00; Mochida/Tatiana, R$ 937,24; Aires/Roberta, R$ 29,90;Jose/Elisangela, R$ 468,62; Leal/Geysla, R$ 1.555,86; Figueiredo/Cesar, R$ 1.738,40; Santos/Antonio, R$ 860,00; Alves/Pedro, R$ 477,24; Silva/Rivaldo, R$ 234,42; Garcia/David, R$ 165,45; Santacruz/Edward, R$ 198,62; Alves/Jose, R$ 438,62; Souza/Ana, R$ 408,62; Ferreira/Alex, R$ 18,95; Nunes/Cesar.Renan, R$ 666,08; Magalhães/Alexandre, R$ 777,24; Quirino/Maria, R$ 797,24; Lima/Amaro, R$ 368,62; Aragão/Joselins, R$ 450,00; Silva/Luis, R$ 2.100,12; Iizuka/Kiyohide, R$ 18,90; Oliveira/Otavio, R$ 251,02; Fracaroli/Gabriel, R$ 1.577,68; Silva/Maria.Araujo, R$ 518,62; Schirma/Lidiane, R$ 248,62; Teles/Tatiana, R$ 288,84; Costasilva/Adilson, R$ 288,84; Nascimento/Edezio, R$ 448,62; Telesdacosta/Joseedu, R$ 26,00; Barreto/Aline, R$ 117,45; Macedo/Maria, R$ 464,42; Araujofilho/Jose, R$ 487,00; Ferreira/João, R$ 348,62; Balbino/Geralda, R$ 400,00; Cabral/Rogerio, R$ 38,90; Santos/Mariaadenilde, R$ 288,62; Barroso/Rafael, R$ 548,62; Xavier/Marasia, R$ 438,62; Coelho/Francisco, R$ 1.200,00; Souza/Alcina, R$ 248,62; Matias/Laeci, R$ 1.135,86; Carmignani/Bianca, R$ 1.814,48; Santos/Odenilde, R$ 100,00; Zakarewiczneto/Luiz, R$ 478,62; Almeida/Katiane, R$ 964,00; Araujo/Allan, R$ 261,47; Do.Carmo/Vania, R$ 200,00; Monteiro/Edson, R$ 32,90; Lopes/Gioselia, R$ 378,62; Lopesjunior/Vilmar, R$ 378,62; Santos/Antonio, R$ 657,24; Silveira/Edmilson, R$ 228,62; Santos/Arliene, R$ 997,24; Silva/Expedito, R$ 398,62; Nunes/Otacilio, R$ 174,42; Nunes/Otacilio, R$ 124,42; Lisboa/Diomara, R$ 1.154,00; Patrocinio/Marcelina, R$ 1.403,00; Santos/Ramon, R$ 416,40; Oliveira/Odete, R$ 300,00; Nery/Regina, R$ 67,06; Rocha/Denise, R$ 4.778,00; Aburquerque/Marinez, R$ 649,56; Santos/Semia, R$ 418,62; Rochafilho/Roberto, R$ 1.880,00; Collin/Andre, R$ 2.092,00; Rizzo/Rodrigo, R$ 2.054,00; Santos/Luizcarlos, R$ 1.003,00; Schmitz/Gabriel, R$ 1.035,00; Freitas/Kelly, R$ 304,36; Nogueira/Ricardo, R$ 2.302,00; Martins/Aguinaldo, R$ 2.487,00; Maia/Danilo, R$ 237,24; Silva/Josefa, R$ 308,62; Diana/Pierino, R$ 5.399,00; Teles/Joelson, R$ 60,00; Carvalho/Letícia, R$ 377,24; Santos/Elson, R$ 400,00; Bissoli/Cibele, R$ 1.414,82; Silva/Joséoswaldo, R$ 437,24; Santos/Rita, R$ 337,24; Garcia/Luis, R$ 108,62; Souza/Ronaldo, R$ 106,44; Santos/Jocelio, R$ 106,44; Cavalheiro/Joaona, R$ 1.009,00; Silva/Aparecida, R$ 308,24; Dasilva/Luciano, R$ 688,84; Martins/Maria, R$ 182,62; Oechsle/Peter, R$ 257,04; Cunha/Marta, R$ 50,00; Cittadella/Luciano, R$ 5.253,00; David/Mariagoreth, R$ 1.046,00; David/Beatriz, R$ 4.824,00; Duarte/Washington, R$ 868,84; Dasilva/Antonio, R$ 160,00; Ferreira/Alessandra, R$ 1.213,26; Lima/David, R$ 757,24; Franco/Diorginyo, R$ 9.379,00; Oliveira/Shirley, R$ 174,61; Teixera/Pedro, R$ 218,62; Santos/Vitor, R$ 384,26; Gonçalves/Cleuza, R$ 176,01; De.Lima/Maria, R$ 500,00; Teixeira/Pedro, R$ 188,62; Cruz/Quiteria, R$ 488,62; Cintra/Pedrotadeu, R$ 174,42; Paixão/Manoel, R$ 757,24; Nogueira/Cecilia, R$ 1.137,68; Ferreira/Josémauro, R$ 248,62; Silva/Emily, R$ 695,86; Cunha/Ana, R$ 368,84; Salazar/Cleany, R$ 111,00; Sousa/Maria, R$ 78,62; Aquino/Francisco, R$ 50,00; Silva/Edgley, R$ 165,00; Santana/Sousimar, R$ 142,87; Cunha/Ana, R$ 548,84; Ribeiro/Pauloaugusto, R$ 228,62; Oliveira/Michael, R$ 228,62; Costa/Aline, R$ 177,77; Cunha/Marcelo, R$ 329,30; Valenti/Vitoria, R$ 158,62; Vieira/Mariaeliana, R$ 773,04; Barros/Sheila, R$ 666,08; Assis/Alipio, R$ 628,62; Fiorani/Idalina, R$ 236,52; Araujo/Rejane, R$ 75,00; Silva/Luizmar, R$ 188,62; Bressiani/Diego, R$ 203,70; Tozzetti/Adriana, R$ 144,42; Lima/Talita, R$ 657,24; Albuquerque/Eliton, R$ 757,24; Facchetti/Franco, R$ 1.043,00; Mendanha/Thalles, R$ 50,00; Pontes/Carla, R$ 1.017,00; Anjos/Manoel, R$ 597,24; Dantas/Francisco, R$ 508,62; Almeida/Diego, R$ 86,00; Dias/Edisio, R$ 378,62; Borges/Carlos, R$ 757,24; Fernandes/Francisca, R$ 753,04; Cica/Sara, R$ 50,00; Costa/Felipe, R$ 2.052,00; Araujo/Elisiane, R$ 777,24; Freitas/Eny, R$ 1.493,10; Abreu/Gustavo, R$ 1.071,00; Silva/Helen, R$ 358,62; Kae/Michel, R$ 1.255,86; Santos/Ubiraci, R$ 174,31; Policarpo/Carlos, R$ 237,24; Lira.Filho/Jose, R$ 508,62; Pereira/Widmark, R$ 917,00; Nascimento/Gisele, R$ 338,62; Silva/Raimundo, R$ 100,00; Fidelis/Marianubia, R$ 1.325,86; Fidelis/Marianubia, R$ 1.213,26; Patrocinio/Marcelina, R$ 1.592,00; Amorim/Thales, R$ 338,62; Cabral/Joãocarlos, R$ 378,62; Oliveira/Anacarolina, R$ 633,04; Mesquita/Francisco, R$ 378,62; Cerrutti/Bianca, R$ 848,84; Martins/Solange, R$ 1.448,08; Gomes/Ana, R$ 797,24; Melo/Laide, R$ 278,62; Mello/Jordana, R$ 474,42; Carneiro/Andre, R$ 89,00; Almeida/Kelma, R$ 148,48; Carvalho/George, R$ 168,62; Chaves/Adriana, R$ 97,24; Machado/Hojana, R$ 168,62; Suzuki/Claudio, R$ 168,62; Sousa/Mariaheloisa, R$ 235,62; Campos/Anaclaudia, R$ 214,42; Marcossi/Paulo, R$ 130,00; Marcossi/Andre.Lucas, R$ 80,00; Leal/Joaobatista, R$ 321,42; Tomas/Renan, R$ 398,62; Silva/Alberto, R$ 753,04; Araujo/Cibele, R$ 31,90; Arruda/Rafael, R$ 1.225,86; Malta/Aurora, R$ 40,35; Ferreira/Adailton, R$ 398,62; Carratu/Fabiana, R$ 398,24; Silva/Wagner, R$ 194,69; Prado/Pedrohenrique, R$ 224,42; Padilha/Iliete, R$ 1.034,40; Bertolin/Julio, R$ 2.344,00; Amiguinho/Domingos, R$ 2.092,00; Pereira/Ely, R$ 194,42; Ferrari/Joseantonio, R$ 100,00; Cavalcanti.Filho/Ger, R$ 329,00; Lima/Lazaro, R$ 398,62; Pereira/Giselia, R$ 61,72; Katzerjunior/Arnaldo, R$ 8,90; Nascimento/Francisco, R$ 1.122,00; Climaco/Flavio, R$ 50,00; Fernandes/Marcelo, R$ 1.286,00; Ferreira/Raimundo, R$ 50,00; Bertolin/Julio, R$ 156,00; Menezes/Lucy, R$ 288,62; Maciel/Ana, R$ 141,00; Francisco/Deusania, R$ 428,62; Santos/Albino, R$ 753,04; Almeida/Diego, R$ 1.405,86; Freitas/Jose, R$ 258,00; Almeida/Kelma, R$ 148,48; Costa/Josiene, R$ 817,24; Rego/Eduardo, R$ 128,62; Oliveira/Nathalie, R$ 383,05; Silva/Paulo, R$ 23,95; Leite/Thereza, R$ 1.055,00; Santos/Valdite, R$ 214,42; De_Calle/Fernando, R$ 956,00; Fedato/Mario, R$ 726,20; Muniz/Andreia, R$ 177,24; Santos/Isabel, R$ 123,45; Lima/Rafaela, R$ 2.421,72; Sanchez/Laura, R$ 1.550,00; Barros/Sonia, R$ 2.151,72; Silva/Samuel, R$ 348,62; Faria/Sandra, R$ 167,45; Morais/Elza, R$ 377,24; Abreu/Antonia, R$ 400,00; Say/Larissa, R$ 418,02; Barreto/Mªpereira, R$ 388,62; Fernandes/Anapaula, R$ 294,22; Nascimento/Veralucia, R$ 1.405,86; Lima/Irailde, R$ 308,62; Reis/Thiago, R$ 117,95; Ogalha/Sergio, R$ 108,62; Maiorki/Carlos, R$ 700,00; Silva/Maria, R$ 50,00; Souza/Cicera, R$ 700,00; Leal/Joaobatista, R$ 8,00; Galev/Wellington, R$ 373,81; Martinsjr/Afro, R$ 154,31; Laurindo/Angelo, R$ 3.896,00; Anjos/Regina, R$ 378,62; Aguiar/Joseantonio, R$ 805,86; Andrade/Maria, R$ 378,62; Fernandes/Alessandro, R$ 5.005,00; Kniuras/Virgilijus, R$ 1.706,52; Grupo/Jorge, R$ 4.130,40; Barros/Vanessa, R$ 458,62; Freitas/Caroline, R$ 438,62; Martins/Anesia, R$ 1.478,24; Carmo/Carla, R$ 17,45; Amaral/Eder, R$ 94,45; Silva/Antonio, R$ 181,38; Freitas/Aluizio, R$ 408,62; Freitas/Aloizio, R$ 50,00; Matos/Izabella, R$ 757,24; Brito/Amara, R$ 677,62; Brommer/Luiz, R$ 403,62; Souza/Rosali, R$ 368,62; Cordeiro/Francisco, R$ 817,24; Ferreira/Luiz, R$ 467,00; Santos/Cicero, R$ 1.234,48; Figueredo/Mªdefatima, R$ 308,62; Lopes/Priscila, R$ 123,45; Vilar/Mariquinha, R$ 200,00; Brito/Vanessa, R$ 150,00; Lima/Anapaula, R$ 1.195,86; Carlos/Maria, R$ 498,62; Silvairmao/Jose, R$ 118,62; Rauber/Darci, R$ 358,62; Vasconcelos/Rayssa, R$ 1.033,00; Silva/Elvis, R$ 757,24; Ferreira/Jose, R$ 853,26; Costa/Francisco, R$ 498,62; Honorio/David, R$ 737,24; Dantas/Maria, R$ 1.004,68; Cardoso/Andrelino, R$ 85,24; Souza/Nilson, R$ 1.828,96; Favareto/Lilian, R$ 597,24; Santos/Camila, R$ 250,00; Neves/Ednaldo, R$ 388,62; Batista/Sebastiao, R$ 78,62; Jorge/Karem, R$ 133,00; Oliveira/Thiago, R$ 884,44; Justino/Jackelyne, R$ 843,04; Oliveira/Miguel, R$ 817,24; Correia/Severino, R$ 404,42; Mariano/Marlene, R$ 398,62; Mendes/Eilton; Mendes/Eilton, R$ 607,24; Gomes/Edegar, R$ 50,00; Lima/Edimo, R$ 346,34; Adriano/Acacia; Adriano/Acacia; Alcantara/Vanessa, R$ 217,17; Santos/Francocarl; Santosneto/Antonio, R$ 259,08; Silva/Maria, R$ 458,62; Borcde/Paula;Merid.Filho/Jose; Merida/Giulia; Merida/Lys, R$ 897,20; Friedlander/Maria, R$ 988,00; Cruz/Felipe; Cruz/Felipe; Oliveira/Fabiana; Oliveira/Fabiana, R$ 328,62; Leaffo/Sergio, R$ 298,62; Nasicmento/Pedroamar, R$ 398,62; Goncalve/Alessandra; Gonca?ves/Alessandre, R$ 162,66; Colombo/Clodoaldo, R$ 3.552,00; Santos/Erivan; Santo/Erivan, R$ 1.961,00; Uggioni/Jakson; Uggioni/Jesilane; Uggioni/Joaovitor, R$ 2.576,00; Uggioni/Jakson; Uggioni/Jesilane; Uggioni/Joaovitor, R$ 1.459,00; Florio/Simone; Florio/Simone; Francisconi/Rosecler, R$ 4.362,00; Cruz/Felipe, R$ 945,86; Santos/Vanderson, R$ 29,62; Santos/Gilson; Santos/Jucivania; Santos/Marlene, R$ 1.045,86; Silva/Calcedonia; Silva/Livia, R$ 597,24; Freits/Eduarte, R$ 334,42; Ferreira/Getulio, R$ 224,65; Freire/Oneide, R$ 100,58; Oliveira/Helen, R$ 120,00; Silva/Sebastiao, R$ 146,61; Alves/Edilson, R$ 509,00; Isoppo/Erick, R$ 90,62; Vieira.Filho/Joao; Vieira/Zelia, R$ 737,24; Almeida/Fernando, R$ 418,62; Queiroz/Kamylla, R$ 194,90; Teixeira/Jurandira, R$ 154,42; Costa/Karla; Costa/Karla, R$ 653,04; Silva/Luiz, R$ 348,62; Santos/Eros; Santos/Eros; Silva/Genilda; Silva/Genilda, R$ 244,42; Malaquias/Benedicto; Santos/Rosangela, R$ 87,65; Billegas/Jose, R$ 307,00; Caravlho/Maria, R$ 1.791,86; Lima/Paulo; Soares/Adalberto, R$ 797,24; Silva/Jose; Silva/Margarida, R$ 917,24; Damasceno/Lindemberg; Damascenoneto/Jose, R$ 657,24; Mendes/Arlene; Silva/Daniel, R$ 737,24; Souza/Joao, R$ 358,62; Santos/Pedro, R$ 340,58; Domingues/Mauro; Domingues/Mauro, R$ 0,01; Santos/Odizio; Souza/Odiziopedro, R$ 608,24; Santos/Cicero, R$ 617,24; Bezerr/Lenida; Thimoteo/Anderson, R$ 737,24; Lavier/Breno; Lavier/Breno, R$ 717,24; Soares/Luiza; Soares/Luiza, R$ 800,00; Costa/Nirlan, R$ 378,62; Reis/Carloshenrique, R$ 50,00; Aroucha/Mauricio, R$ 50,00; Gadelaha/Joao, R$ 75,00; Maiajunior/Josealber, R$ 248,62; Maiajunior/Josealber, R$ 248,62; Vilarim/Silvio, R$ 100,00; Sa/Fernado, R$ 115,00; Nunesneto/Accacio, R$ 75,00; Gomes/Leyla, R$ 50,00; Belchior/Reginaldobe; Belchior/Reginaldobe, R$ 2.216,00; Maturana/Marina, R$ 1.008,00; Orlandofilho/Jose, R$ 484,42; Forte/Josecelestrino, R$ 999,00; Paixao/Joseaparecido, R$ 309,00; Vasconcelos/Joseeude, R$ 165,00; Nunesneto/Accacio, R$ 468,62; Souza/Margarida, R$ 981,00; Linopeixoto/Jose, R$ 468,62; Franca/Rosilene, R$ 975,00; Pfaffenseller/Evanir, R$ 258,62; Wetter/Ricardo; Wetter/Ricardo, R$ 264,42; Soboya/Gustavo, R$ 278,62; Bahia/Ney, R$ 308,62; Rangel/Roberto/Gaio, R$ 328,62; Matias/Rosenicoelho; Silva/Josecicero, R$ 1.888,00; Vieira/Carlosaugusto, R$ 28,90; Praxedes/Maik, R$ 198,62; Brito/Amanda; Cruz/Cleuza; Cruz/Lara; Cruz/Tony, R$ 1.118,26; Bizarro/Esther, R$ 186,52; Morais/Jose; Morais/Jose, R$ 74,61; Gitahy/Leandro, R$ 50,90; Caputo/Diego, R$ 208,62; Ameida/Cleilza, R$ 1.105,00; Moreira/Waitson, R$ 485,80; Santos/Maria; Santos/Maria, R$ 2.276,00; Almeida/Francisco, R$ 498,62; Silva/Maria.Aparecido, R$ 319,72; Araujo/Jose, R$ 508,62; Dias/Moacir, R$ 150,00; Batista/Miguel; Batista/Miguel, R$ 367,24; Schwertner/Suelen; Silva/Cintia; Silva/Cintia, R$ 253,22; Caetano/Marcilene, R$ 146,90; Sousa/Maria; Sousa/Yury, R$ 151,45; Lima/Maria, R$ 2.202,10; Schwertner/Suelen, R$ 52,50; Sousa/Antonia; Sousa/Antonia, R$ 180,61; Couturier/Clement; Graziano/Justine, R$ 897,24; Tele/Jessica; Teles/Luis/Teles/Marli, R$ 1.225,86; Barreto/Josevauhir; Barretojunior/Jose, R$ 797,24; Barreto/Joselene, R$ 1.993,10; Giavanoni/Renata, R$ 50,00; Lima/Silvania, R$ 1.068,00; Pereira.The/Andre; Pereira.The/Andre, R$ 1.793,00; Coelho/Mariadejesus; Oliveira/Josepaulo, R$ 697,24; Faria/Benedita, R$ 266,24; Leão/Vellington, R$ 1.506,08; Pinho/Angela, R$ 356,78; Silva/Sidney, R$ 237,01; Cardos/Antonio, R$ 1.634,48; Magalhaes/Larissa, R$ 951,00; Santos/Rosimere, R$ 952,00; Melo/Rodrigo, R$ 188,62; Nascimento/Divino, R$ 177,00; Mororo/Enrico, R$ 308,62; Ferreira/Priscila, R$ 53,80; Melo/Maria?; Silva/Rennan, R$ 381,62; Borges/Ernani, R$ 286,90; Silva/Vanilson, R$ 235,72; Mendonça/Elizeu; Mendonça/Elizeu, R$ 158,62; Lima/Ronildo, R$ 438,62; Carvalho/Cluadio, R$ 158,62; Silva/Therezinha; Silva/Therezinha, R$ 737,24; Aguiar/Danilo, R$ 408,62; Valvassoura/Ester, R$ 85,65; Nascimento/Josefa; Siva/Elidete, R$ 171,45; Generoso/Edna, R$ 143,38; Silava/Antonio; Silvamaria/Ferreira, R$ 877,24; Soares/Ligia, R$ 1.239,00; Sousa/Antonio, R$ 50,00; Pucci/Antonio, R$ 98,62; Silva/Natalia, R$ 142,86; Silva/Amaramaria, R$ 1.754,48; Braga/Luiza, R$ 308,62; Gomedossantos/Doral, R$ 378,62; Silva/Maisabel; Silva/Maisabel, R$ 373,00; Simaolima/Luiz, R$ 398,62; Gaia/Mauricio, R$ 258,62; Zambrano/Jane, R$ 428,62; Canciani/Enrico, R$ 0,04; Santos/Mariaines, R$ 1.626,08; Pesquira/Constantina; Pesquira/Daniel, R$ 577,24; Moreira/Michele, R$ 452,60; Conceição/Mairnete, R$ 468,62; Silveira/Valkiria; Silveira/Helio, R$ 547,24; Checchio/Renata, R$ 1.380,67; Ribeiro/Bruno, R$ 428,62; Santos/Ednazio; Santos/Ednazio, R$ 87,95; Alcantara/Aecio; Alcantara/Maristela, R$ 250,00; Montenegro/Mariaglei, R$ 1.514,48; Dias/Marcos, R$ 511,80; Lima/Wilma; Lima/Wilma, R$ 373,04; Deus/Vanessa; Santos/Edson; Santos/Marcondes, R$ 201,16; Carvalho/Antonio, R$ 100,58; Lima/Carlos; Lima/Cathiane, R$ 372,00; Cavalcante/Adalci, R$ 1.514,48; Souza/Lucimara, R$ 558,62; Barro/Josedacocieç, R$ 258,62; Silvana/Matsuel, R$ 1.060,00; Colombellini/Divid, R$ 114,42; Higushi/Anaelisa, R$ 217,01; Santos/José, R$ 877,24; Araruana/Luciana; Pegoraro/Gabriel, R$ 597,24; Sousa/Francisco, R$ 468,62; Silva/Eduarda; Silva/Laurinete, R$ 150,00; Fernandes/Marialaude, R$ 818,00; Morais/Thalisson, R$ 4.143,82; Melo/Elza, R$ 2.721,00; Jacob/Jesum, R$ 657,24; Santos/Aline, R$ 378,62; Tiago/Geane/Geisa, R$ 1.434,48; Medeiros/Mariajulia, R$ 1.460,48; Nascimento/Elisa, R$ 3.621,00; Pita/Jorge, R$ 257,24; Toledo/Gilson, R$ 2.270,00; Pinto/Gilbras, R$ 348,62; Souza/Fabiano, R$ 2.294,70; Costa/Annacecilia, R$ 994,48; Smith/Vivian, R$ 554,48; Lima/Paulo, R$ 797,24; Oliveira/Luzardo, R$ 394,42; Andrade/Cleide, R$ 2.331,00; Oliveira/Sinval, R$ 318,62; Fausto/Erika, R$ 1.513,00; Lopes/Renato, R$ 537,24; Bento/Maria, R$ 128,62; Carvalho/Amandasanto, R$ 950,00; Brasil/Tiago, R$ 208,84; Rosa/Marilene, R$ 1.134,00; Lucas/Renivaldobambo, R$ 2.270,00; Araujo/Fabricio, R$ 258,62; Moura/Dniele, R$ 258,62; Muller/Vanderlei, R$ 954,02; Silva/Wilma, R$ 2.356,00; Lisboa/Carolina, R$ 418,62; Koehler/Roberta, R$ 266,62; Albuquerque/Tamie, R$ 1.135,86; Guimaraes/Joseantoni, R$ 257,24; Guimaraes/Joseantoni, R$ 257,24; Nascimento/Risalva, R$ 3.594,00; Ira/Kelly, R$ 1.034,48; Picchi/Debora, R$ 1.047,24; Catini/Julio, R$ 1.411,24; Gomes/Magnolia, R$ 553,04; Claudio/Natanael, R$ 777,24; Macedo.Filho/Jose, R$ 677,24; Souza/Carlos, R$ 298,62; Rossi/Alexandre, R$ 1.276,84; Silva/Eiza, R$ 1.276,84; Moron/Sandro, R$ 344,84; Alves/Helida, R$ 1.276,47; Maria/Adriana, R$ 1.028,08; Martins/Flavia, R$ 1.276,48; Gerbis/Isadora, R$ 533,04; Moreira/Polyana, R$ 677,24; Cesar/Churchill, R$ 328,62; Fortes/Roberta, R$ 288,62; Rocha/Plinio, R$ 188,62; Simoes/Andre, R$ 228,62; Vanderley/Vanuzia, R$ 368,62; Celestino/Marcosroge, R$ 1.016,48; Ribas/Gustavo, R$ 473,95; Santos/Josiano, R$ 438,24; Simiema/Katia, R$ 1.116,08; Simiema/Marcio, R$ 1.116,08; Vaz/Rui, R$ 608,08; Mittanck/Eliciane, R$ 608,08; Rocha/Ivan, R$ 685,62; Santos/Antonio, R$ 308,62; Ramos/Miguel, R$ 317,24; Sousa/Simone, R$ 158,62; Issa/Milena, R$ 603,04; Avelar/Rogerio, R$ 453,04; Espindola/Ernesto, R$ 696,48; Souza/Antonio, R$ 738,84; Lacerda/Adriana, R$ 187,24; Reis/Mariaeduarda, R$ 818,26; Santos/Maria, R$ 3.249,12; Paulo Cesar Melo Sinisgalli, R$ 0,00; Violeide Moura Ferreira De Sauza, R$ 378,62; Ana Luisa Osinaga, R$ 5.370,00; Guilherme/Augusto, R$ 1.056,00; Francineide Monteiro Silva, R$ 713,05; Francisco Justino Rodrigues Da Silva, R$ 606,00; Luiz Simao Da Silva, R$ 2.281,71; Patrocinio/Sidney, R$ 1.525,00; Silva/Dorgival, R$ 1.494,48; Jose Ivanildo Da Silva, R$ 857,24; Maria Marlene Pereira Santos, R$ 754,24; Gisiane Da Silva Reolon, R$ 168,62; Jose Ediecks De Oliveira, R$ 737,24; Antonio Almeida De Caldas, R$ 775,00; Benjamin White, R$ 1.450,08; Costa/Fernanda, R$ 257,24; Irene Maria Stein Costa, R$ 1.461,81; Elaine Almeida Fontes Sotero Silva, R$ 1.274,48; Souza/Esmeraldo, R$ 1.986,08; Jose Luiz Pergentino De Sena, R$ 368,62; Ronaldo/Silva, R$ 278,90; Maria Luzinete Cordeiro, R$ 1.495,24; Martins Conceição Dos Santos, R$ 329,00; Maria Erivanete Rolim De Souza, R$ 625,63; Elba De Mirada Lopes, R$ 308,62; Jose Inacio Aristeu, R$ 618,00; Paulo Mandari, R$ 1.209,25; Guilherme Gasavez Martinelli, EUR 775,00, R$ 2.127,07; Carlos Alberto Berriel Pessanha, R$ 2.216,00; Carlos Alberto Berriel Pessanha, R$ 2.806,00; Claudio Comitre, R$ 5.240,00; Angela Maria Rodrigues França, R$ 347,86; Rodrigo Lebkuchem Dora, R$ 3.820,00; Eduardo Pereira Da Silva, R$ 159,00; Jacqueline Mila Tirotti , R$ 159,00; Marcos Antonio Da Silva, R$ 298,62; Roberto Braz Garcia Zangali, R$ 2.013,00; Luiz Pedro Da Silva, R$ 348,62; Marlene Rodrigues Costa Zoccali, R$ 4.285,00; Paulo Cezar Bento, R$ 378,62; Lea Maria Bier Camelo, R$ 952,48; Ilza Siqueira Clementi, R$ 757,24; Zambroni Donatella, EUR 875,00, R$ 2.401,53; Zambroni Roberta, EUR 875,00, R$ 2.401,53; Raquel C.Tirp Silva Salomão, R$ 1.845,48; Antonio Paes De Oliveira Filho, R$ 757,24; Odisio Pedro De Souza, R$ 608,24; Vicente Gilson Dos Santos, R$ 475,04;João Da Cruz Da Anunciação Silva, R$ 448,62; Raimundo Dos Mulundus Ribeiro, R$ 428,62; Ronaldo Mauricio Dos Santos, R$ 937,24; Amauri Tavares Outeiro, R$ 2.561,00; Elisabeth De Oliveira, R$ 1.603,00; Elmo Santos Sampaio, R$ 1.064,00; Joana Cardoso De Araujo, R$ 328,62; Andre Marçal De Carvalho, R$ 157,24; Matteo Cavalieri, EUR 1.346,00, R$ 3.694,23; Edilma Olimdima Da Silva Melo, R$ 1.370,79; Mauro Lunardelli, EUR 1.762,00, R$ 4.835,99; Jozelaine Ferreira De Castro Souza, R$ 2.110,34; Maurizio Jeraci, R$ 2.914,00; Kurwenlucia Vanaira Matos Faria, R$ 328,62; Jose Bispo Gouveia Dos Santos, R$ 877,24; Battini/Francesca, R$ 844,00; Francisco Chagas Vasconcelos, R$ 498,62; Edna Generoso, R$ 143,38; Maria Da Leuz Silva, R$ 468,62; Lucia Dias Do Nascimento, R$ 468,62; Jose Rafael De Lima, R$ 648,42; Mirna Maria Menezes Sousa, R$ 827,24; Jaco Maciel Dos Santos, R$ 428,62; Maria Lucia Pereira Moura, R$ 498,62; Procopio Amedeo, EUR 925,00, R$ 2.538,76; Maria De Fatima Medeiros, R$ 308,60; Edileuza Oliveira Silva, R$ 963,04; Ronaldo Jaha, EUR 2.908,00, R$ 7.981,30; Arlene De Lima Mendes, R$ 737,24; Delfim Cepeda Briones, R$ 2.260,00; Rodrigo Lopes Da Silva, R$ 276,48; Adalberto Aquino Soares, R$ 797,24; Carlos Henrique Freitas, R$ 494,42; Alcione Maria Medeiros, R$ 338,62; Luiza Araujo Soares, R$ 2.529,12; Jose Luiz Pergentino De Sena, R$ 777,00; Maria Da Gloria De Souza Ferreira, R$ 4.820,00; Irene Marques Da Silva, R$ 188,62; Andrea De Sousa Castro, R$ 1.103,04; Carlos Roberto De Oliveira, R$ 358,62; Sonia De Azevedo Nunes, R$ 301,80; Mauricy Magario, R$ 1.354,48; Jose Da Cunha Freitas, R$ 677,00; Nair Pereira De Souza Brizzi, R$ 1.186,00; Nanci Nogueira De Moraes, R$ 4.390,00; Auziliene Leal Da Silva, R$ 514,42; Sandra Batista Da Silva, R$ 597,24; Laudisia Alves De Andrade, R$ 228,62; Jose Francisco Medina Diaz, EUR 1.698,00, R$ 4.660,33; Francisco Vieira Da Silva, R$ 615,00; Pedro Costa Nogueira, R$ 2.860,00; Celso Ricardo De Souza, R$ 2.267,00; Zulene Soares Da Silva, R$ 1.514,48; Regina Celia Mechica Miguel Bellino, R$ 248,62; Alemar Alves De Sousa, R$ 358,62; Cicera Lucineide Do Nascimento, R$ 378,62; Marcos Camilo Gomes, R$ 558,60; Manoel Martins Barros, R$ 931,66; Jose Filho De Jesus Andrade, R$ 458,62; Priscila Dos Santos Silva, R$ 378,62; Jose Francisco Da Silva, R$ 1.117,24; Salvatore Enrico Barbaraci, EUR 1.739,00, R$ 4.772,86; Scarpato/Celia, R$ 666,08; Tarcisio Lima Ferreira Fernandes Costa, EUR 3.217,00, R$ 8.829,38; Maria De Lourdes Lemos, R$ 1.095,86; Erica Cristina Aleo Novaes, R$ 2.956,00; Maria Rozana Bezerra Da Silva, R$ 448,62; Leonildo Brito De Almeida, R$ 1.003,04; Luis Paulo Antunes, R$ 1.690,00; Savio Romano, EUR 4.284,00, R$ 11.757,87; Juan Casademunt Llonch, EUR 783,00, R$ 2.149,02; Rodolfo Alexandre Henriques De Souza, R$ 2.110,00; Sueli Alves Gomes, R$ 985,00; Eronildo Alexandre Lopes, R$ 777,24; Carmen Silva De Oliveira Santos Busani, R$ 1.326,24; Edilene Batista De Lima, R$ 1.326,24; Welington Rodrigues Leao, R$ 378,62; Jair Santana Do Nascimento, R$ 2.772,18; Jose Perfidio Filho, R$ 5.412,48; Alberto Nanetti, EUR 696,00, R$ 1.910,24; Juliana Moura Naconecy, R$ 3.217,00; Juliano Machado Alves Da Silva, R$ 957,24; Lidia Conceição De Freitas , R$ 2.293,00; Lenida Maria Bezerra, R$ 200,00; Jose Conrado De Souza. R$ 658,00; Lolli/Fabio, R$ 918,00; Francisco De Assis Ferreira Dos Santos, R$ 1.713,10; Manoel Jose De Oliveira, R$ 701,48; Luiz Afonso De Santiago, R$ 239,62; Pedro Vieira De Figueiredo, R$ 805,74; Edson Aparecido Azarias, R$ 1.000,00; Carlos Eduardo Bracco, R$ 1.861,49; Fabiana Dos Anjos Martins, R$ 4.324,00; Valmir Pergentino Dos Santos, R$ 2.228,96; Lucia Vaz De Medeiros, R$ 1.587,48; Roberto Carlos Da Silveira, R$ 937,24; Virginia Erika Lima Ferreira, R$ 1.181,11; Luciano Roberto Bernardes Costa, R$ 1.411,27; Sueli Aparecida De Siqueira Henriques, R$ 1.465,86; Everton Valeriano Da Silva, R$ 500,50; Francisco Barbosa Sousa, R$ 418,62; Sonia Helena Franco Burry, R$ 2.301,00; Flavio Contrim Paneque, R$ 1.386,00; Renata Moura Soares De Azevedo, R$ 328,24; Juliana Tofik Leal, R$ 2.070,19; Ademir Pereira Da Silva, R$ 1.700,00; Elmano Augusto Ferreira Cordeiro, R$ 5.102,98; Laura Criado Sanchez, R$ 1.550,00; João Miguel Marques, R$ 3.111,00; Paulo Fernando Gomes França, R$ 977,24; Guilherme Luiz Augusto, R$ 2.160,00; Hosana Joaquim De Farias, R$ 498,62; Filipo Henrique Zampa, R$ 2.160,00; Adilson Dos Santos Reis, R$ 1.878,00; Ilario Giannelli, R$ 15.356,00; Rodrigo Faria, R$ 8.322,40; Fernanda Cristina Ribeiro Faria, R$ 8.322,40; Elizabeth Scopel Fraga, R$ 6.178,00; Elisangela Ramalho Keller, R$ 4.602,20; Jovelina Dos Reis Pereira, R$ 957,00; Genival De Souza Freitas, R$ 719,24; Suely Abud Sousa, R$ 2.294,96; Amauri Bisco, R$ 2.192,48; Marchetti Luca, EUR 4.696,00, R$ 12.888,64; Guilherme Martinelli, EUR 775,00, R$ 2.127,07; Henrique Hecht Galhego, R$ 1.527,00; Sheila Gomes Garcia, R$ 1.795,86; Fernanda Bittencourt Reschke, R$ 368,62; Sonia Marcia Gonçalves, R$ 613,05; Jose Vieira Da Silva, R$ 1.738,40; Marisa Sabino Pinho Da Fonte Oliveira, R$ 16.453,25; Fabio Dias Pereira, R$ 3.644,00; Vanderlan Joel Dos Santos Carvalho, EUR 350,49, R$ 961,95; Palumbo Carla, EUR 2.038,00, R$ 5.593,49; Esposito Maurizio, EUR 3.132,00, R$ 8.596,09; Delmonaco Caterina, EUR 3.342,00, R$ 9.172,45; Duralli Athos, EUR 843,00, R$ 2.313,70; Erica Banchi, EUR 1.704,00, R$ 4.676,80; Pirozzoli Marco, EUR 4.000,00, R$ 10.978,40; Pupim Luzia, EUR 2.044,00, R$ 5.609,96; Cremonni Angelo, R$ 7.934,00; Fraquelli Leonardo, R$ 2.059,00; Barbeno Francesco, R$ 6.351,00; Fallscheer Anna, R$ 6.105,00; Petito Carina, R$ 4.988,00; Briuoli Gianluca, R$ 2.420,00; Castellani Adelemari, R$ 9.640,00; Molesti Luca, R$ 2.156,00; Guidorizzi Giovanni, R$ 2.546,00; Tolasi Giovanni, R$ 2.435,00; Barluzzi Alessandro, R$ 3.730,00; Ando Marco, R$ 1.980,00; Tacconi Pietro, R$ 2.457,00; Bonetti Raffaella, R$ 3.790,00; Cuccu Franco, R$ 4.918,00; Binotto Massimo, R$ 6.555,00; Carminati Edoardo, R$ 7.569,00; Lucca Ferruccio, R$ 3.474,00; Chiaramonte Armando, R$ 5.862,00; Felizolinorodrigu Ma, R$ 831,00; Adelmo Tertuliano Dos Santos, R$ 1.014,50; Maria Luzinete Tavares Pereira, R$ 528,62; Iolanda Batista Da Silva Freitas, R$ 1.088,00; Deusa Dominique B. G. Santos, R$ 1.023,00; Ailton Gomes Morais, R$ 2.539,12; Fernanda Maria Camargos Da Costa, R$ 257,24; Patrick Michel Van Der Valk, R$ 8.359,85; Alexandre Dos Santos Dumas, R$ 3.594,00; Lucineide Cosmo Dos Santos, R$ 1.257,46; Jose Beserra De Sousa, R$ 464,42; Maria Veronica Grangeiro Da Silva, R$ 1.495,86; Jose Edvaldo Da Silva, R$ 1.643,10; Gislene Silva Pereira, R$ 2.000,00; Francisco Pereira Costa, R$ 2.463,32; Daniel De Oliveira Franco, R$ 1.040,00; Flavio Fernandes Gonsalves, R$ 617,24; Fernando Cerri De Grossi, R$ 687,24; Carolina De Mel Giglio, R$ 597,24; Maria Aparecida Noronha Correa, R$ 587,24; Severino Izidio Da Silva, R$ 2.151,72; Julio De Oliveira Batista, R$ 832,12; Marly Aparecida Duccas, R$ 680,00; Maria Solange Dos Santos, R$ 368,62; Cristiane Franco, R$ 937,08; Edson Almeida Diniz, R$ 925,00; Mario Correia Domingues, R$ 3.900,00; Nelly Bertha Balderrama Valenzuela, EUR 1.710,00, R$ 4.693,27; Jose Carlos Alves, R$ 438,62; Severina Gomes Da Silva Segundo, R$ 191,62; Katia Cilene Dos S Marciano , R$ 15.200,00; Plinio Aquino Gomes, R$ 16.886,73; Andre Luiz Parreira, R$ 19.768,56; Julio De Oliveira Batista (Complemento Relação Anterior), R$ 1.727,00; Matos/Maria Dias, R$ 3.069,82; Helio Coelho, R$ 8.339,00; Ligía Renata Baldoíno Costa, R$ 6.454,49; Marcia Da Ascenção Do Nascimento, R$ 7.722,42; Ricardo De Azevedo Martins, R$ 7.276,29; Ricardo Alves Mesquita, R$ 733,63; Jose Geraldo De Barros, R$ 2.075,00. Total: R$ 4.164.808,55. Outros Créditos Quirografários: Créditos Em Moeda Nacional: De Paula Raffainer & V Associados, R$ 2.581,79; Franceschini E Miranda Advogados, R$ 24.048,96; Mattos Filho, Veiga Filho Marrey Jr, R$ 630.018,04; Pinheiro Martins Advogados Associad, R$ 8.100,00; 15º Tabelião De Notas Da Capital, R$ 15.826,70; 2º Jec De Anápolis - Go - Eliene Rodrigues Peixoto, R$ 615,00; 4m Adm. Participaçao Scp Intern. Lt, R$ 205.894,08; A Darakdjian Jr Descartaveis-Me, R$ 1.687,50; A P Setti Nogueira, R$ 372,50; A.J. Proença De Almeida, R$ 2.859,60; Aal Intersom E Comunicações S/S Ltd, R$ 831,57; Abrilsan Assessoria Em Cartorios De, R$ 919,07; Absm Lanches Ltda, R$ 813,10; Adalberto Santos Antunes, R$ 10.000,00; Adc - Air Data Consulting, R$ 10.200,00; Ademir Leite Macedo Me, R$ 204,00; Adriana De Carvalho, R$ 2.446,14; Aduaneiras Informatica Ltda, R$ 394,00; Aero Repair Comercio E Servicos Ltd, R$ 948,00; Afonso Luiz Rodrigues, R$ 13.252,27; Agf Brasil Seguros S/A, R$ 410,04; Agf Saude S.A., R$ 351.992,23; Agtal A. Guedes Torrefação De Amend, R$ 1.737,79; Air BP Brasil Sa,R$ 157.504,51; Alfredo De Jesus Goncalves Filho, R$ 1.856,00; Aline Dias Parada, R$ 2.185,32; Alírio Antonio Pires Ferreira, R$ 238,50; Alltour Agencia De Turismo E Viag., R$ 1.410,00; Alto Padrao Comercial Ltda, R$ 1.824,36; Alvarez&Marsal Consultoria Emp Do, R$ 552.638,90; Alzeni Correia Raposo, R$ 1.714,03; Alzira Turismo Ltda - Me, R$ 59.024,70; Amarena Com De Alimentos Ltda, R$ 30.261,60; Ana Paula Silva Merces, R$ 2.210,95; Ana Paula Siozak, R$ 2.505,41; Andreoli Manning Selvage E Lee Ltda, R$ 179.818,98; Angelo Poltronieri Neto, R$ 1.140,00; Aparecido Milani, R$ 163,50; Apollen Comercio Ltda, R$ 1.200,00; Apollen Comércio Ltda - Me, R$ 400,00; Ardrox - Agena Quimica Ltda, R$ 4.435,20; Arte Agencia De Viagens E Turismo L, R$ 255,64; Asa Branca Locadora De Veiculos Ltd, R$ 18.530,00; Ash Hotelaria E Serviços Ltda Me, R$ 410,12; Asseio Controle De Pragas Urbanas L, R$ 1.766,00; Assoc Mot Aut De Radio Taxi Da Z. Norte, R$ 90,00; Astronic Ind. Aeronatica Ltda., R$ 23.789,46; Atlantica Hoteis International Bras, R$ 4.496,90; Augustus Hotel Ltda, R$ 225.912,50; Auto Locadora Miranda Ltda, R$ 464,00; Avw Viagens Ltda - Me, R$ 3.000,00; Bahia Airport Services Prest. De Se, R$ 31.433,45; Bahia Catering Ltda, R$ 12.126,52; Banco Abn Amro Real S/A, R$ 21.716.066,87; Banco Daycoval S/A, R$ 16.488.682,73; Banco Fibra S/A, R$ 5.879.878,49; Banco Pine S/A, R$ 8.010.847,52; Banco Safra S/A, R$ 5.724.502,54; Banco Sofisa S/A, R$ 5.519.924,02; Bap, R$ 290.000,00; Barbara Molina, R$ 2.273,97; Barraca Do Gaucho Ltda, R$ 7.224,00; Beel Administradora Ltda, R$ 7.202,02; Big Burger Salvador Lanchonetes Ltd, R$ 905,00; Boa Nova Distribuidora Produtos, R$ 258,80; Boa Nova Distribuidora Produtos, R$ 610,90; Bpn Brasil Banco Múltiplo S/A, R$ 441.878,45; Br Fomento Mercantil E Participações Ltda, R$ 559.971,36; Brasil Telecom S.A., R$ 1.881,69; Brasilton Belem Hoteis E Turismo S, R$ 45.627,35; Bravo Tecnologia De Inf. E Redes Co, R$ 7.917,45; Bruno Aguero, R$ 3.232,00; Brw Administração De Bens S/C, R$ 37.086,03; Café Finos Belem Ltda, R$ 3.299,65; Calçados Miucha Ltda, R$ 39.949,00; Cantina Das Neves Ltda, R$ 5.520,00; Cargo Service Center Brazil Serviço, R$ 519,89; Carine Leal Fraga, R$ 1.334,00; Casa Valduga Vinhos Finos Ltda, R$ 20.110,80; Caterair Serviços De Bordo E Hotela - Recife, R$ 18.901,16; Caterair Serviços De Bordo E Hotelaria S.A. - R.J., R$ 1.642,51; Catering De Portugal Sa, R$ 58.490,22; Cb Hotéis E Turismo Ltda, R$ 6.794,88; Célio Romero De Souza, R$ 500,00; Centro Dos Consertos De São Paulo S, R$ 1.945,00; Centro Nacional De Calibracao Ltda, R$ 1.083,00; Centro Nacional De Calibracao Ltda, R$ 1.546,00; Chambertin Nordeste Hoteis Resorts, R$ 4.786,73; Chambertin Nordeste Hoteis Resorts, R$ 1.937,42; Christiane Pires Da Silva, R$ 500,00; Circolo Italiano, R$ 1.710,00; Cláudio Branchi Gualtiero, R$ 5.434,88; Clayton Ulisses Begido, R$ 2.100,36; Clipping Express- Serviços De Infor, R$ 495,00; Comercio De Agua Mineral Camilo Ltd, R$ 630,00; Comissaria Aerea Brasilia, R$ 77.596,06; Companhia Brasileira De Solucoes E, R$ 305.965,32; Condominio Edificio Investimento, R$ 2.504,44; Construction Center Montagem E Est., R$ 722,65; Convicta Agencia De Viagens Ltda, R$ 80,64; Coop Transp Taxi Especial Região, R$ 79,00; Cooperfins Cooperativa Tipp Taxi, R$ 1.055,00; Coopertax - Coop Dos Cond Auton Vei, R$ 12.708,82; Copy Day Copiadora E Papelaria Ltda, R$ 1.976,43; Cosern, R$ 518,60; Cosmofix Lacres Ltda, R$ 1.520,00; Costa Tour Viagens E Turismo S/S L, R$ 600,00; Cotesp Transportes E Locação De Vei, R$ 87,00; Cozinha Papilote Produtos Alimentíc, R$ 728,40; Crisbeli-Tur Locação E Turismo Ltda, R$ 2.850,00; Crisbeli-Tur Locação E Turismo Ltda, R$ 9.900,00; Crta Central Radio Taxi Aeroporto Ltda, R$ 5.772,67; Cruzeiro Do Sul Aviacao Ltda, R$ 550,00; Cruzeiro Do Sul Aviacao Ltda, R$ 8.100,00; Csll Ret. Terc. A Pagar, R$ 5,30; Cth Hoteis S/A, R$ 109,80; Cth Hoteis S/A, R$ 6.499,71; Cyro Vinicius Bacchim De Souza Me, R$ 2.750,00; Daniel Cornélio Da Silva, R$ 400,00; Daniela Alves Ribeiro, R$ 346,00; Daniela Cristina Guedes, R$ 3.709,84; Daniele Cristina Guedes, R$ 4.379,74; Datacraft Do Brasil Ltda, R$ 4.202,01; Datasupri Brasil Informatica Ltda, R$ 568,67; Dexion Informatica Ltda, R$ 115,00; Di Faloni Transportes E Turismo Ltd, R$ 15.400,00; Disk Taxi Uberlanda Ltda, R$ 17,00; Diskpar Logística E Automação Ltda, R$ 7.000,00; Distrisampa Comercio E Representaca, R$ 6.300,00; Diveo Do Brasil Telecomunicações Lt, R$ 15.927,35; Djalma Pereira Dos Santos, R$ 2.175,83; Dom Ricardo Hotel Ltda, R$ 7.207,23; E/Ou Marketing De Relacionamento E, R$ 2.486,00; Edgard Pereira & Associados, R$ 8.665,66; Ekipel Equipamentos Para Escritorio, R$ 945,00; Eldorado Plaza Hotel Ltda, R$ 80,00; Eletropaulo Metropolitana Eletricid, R$ 9.569,88; Elizangela De Oliveira Domingos, R$ 2.421,66; Elson Jose Lopes, R$ 650,00; Embrac - Empresa Bras. Adm. Mediaçã, R$ 1.257,00; Embratel - Empresa Brasileira De, R$ 83.073,13; Empresa Folha Da Manha S.A., R$ 41.599,84; Empresa Jornalistica Diario De Sao, R$ 10.968,48; Empresa Jornalistica Folha Metropol, R$ 21.206,40; Empresa Morato De Hoteis Ltda, R$ 3.874,98; Equipa Maq. E Utensil.P/ Escrit. Lt, R$ 7.105,00; Ericson Rabaca Pimenta, R$ 163,50; Ericson Rabaça Pimenta, R$ 1.966,59; Erika Cristina Kashiwaba, R$ 5.329,73; Ernst & Young Auditores Independ S/, R$ 78.854,31; F.A.A. Servicos Auxiliares De Trans, R$ 6.501,30; F.H.S. Viagens E Turismo Ltda, R$ 1.260,00; Fabiana Barbosa De Souza, R$ 163,50; Fabiana Silva, R$ 812,00; Fábio Mozart Henrichs, R$ 3.530,21; Fábio Roberto De Araújo Tavares, R$ 117,02; Federal Express Corporation, R$ 72.284,98; Felsberg Pedretti Mannrich E Aidar, R$ 6.352,11; Fernanda Zampoli Raminelli, R$ 2.275,51; Fernando Cardozo Alves, R$ 35,00; Fernando Oliveira Da Silva, R$ 7.383,60; Fgt Agencia De Viagens E Turismo Lt, R$ 131.498,99; Fladis Distribuidora De Águas Ltda-, R$ 438,00; Flamafer - Comercio Ferramentas Ltd, R$ 329,85; Flamin Mineração Ltda, R$ 7.393,92; Flamin Mineração Ltda, R$ 876,00; Flávia Schimidt De Araújo, R$ 3.532,21; Floresta Amazônica Hotel E Turismo, R$ 30.080,00; Fonema Ii Telecomunicações E Inform, R$ 97,00; Fontaine Representações Ltda, R$ 6.600,00; For Pnx Viagens E Turismo Ltda, R$ 1.392,70; Four Confecção De Uniformes Ltda, R$ 17.532,14; França E Carmo Realizações De Eventos Ltda, R$ 630,79; Francisco Xavier Rodrigues Junior, R$ 1.072,70; Francismar Moreira De Figueire, R$ 588,01; Gabriela Spadaccia Dos Santos, R$ 232,00; Gespi Ind E Com Equip Aeronauticos, R$ 6.378,91; Gislene Seraphim Simoes - Me, R$ 2.018,35; Globo Comunicação E Participações S.A., R$ 134.286,70; Gol Transoportes Aéreos S.A., R$ 1.139.266,80; Golden Beach Hotel Ltda, R$ 7.670,00; Golden Gate Industrias De Alimentos, R$ 664,15; Gomes Kouzak Moveis P/ Escritorio L, R$ 1.000,00; Goodyear Do Brasil Prod.Borracha Lt, R$ 39.092,03; Guanabara Palace Hotel Ltda, R$ 44.247,35; Guilherme Barros Correa De Amorin, R$ 1.538,81; H & N Carimbos Ltda - Me, R$ 50,00; Hoteis Buriti Ltda, R$ 1.376,00; Hoteis Everest S/A, R$ 43.710,85; Hotéis Itapuan S/A R$ 1.279,80; Hoteis Le Canard - Guarulhos, R$ 7.535,06; Hoteis Ortega Turismo Ltda, R$ 33.495,62; Hoteis Turismo Itapoa Ltda, R$ 434,00; Hoteis Turismo Itapoa Ltda, R$ 1.763,18; Hotel Aastha Ltda, R$ 100.781,31; Hotel Confort Ltda, R$ 1.172,00; Hotel Continental S/A, R$ 10.666,99; Hotel E Turismo Carlton Plaza Ltda, R$ 498,00; Hotel Embaixador Ltda, R$ 16.012,20; Hotel Nacional Inn Recife Ltda, R$ 22.141,57; Hotel Oceânico Ltda, R$ 1.563,75; Hotel Portal D´Oeste Ltda, R$ 2.474,89; Hotel Shelton Inn Mar Lda, R$ 43.920,04; Hotel Vila Do Mar Ltda, R$ 8.638,00; Hotelaria Accor Brasil S A, R$ 852,00; Hudson Vitori, R$ 100,00; Humberto Rodrigues Filho, R$ 110,00; Iannoni Empreend. E Participações L, R$ 11.897,49; Ideal Sistemas De Higiene Ltda, R$ 16.976,46; Impacto Pintura, Cons. De Aeronaves, R$ 292.320,00; Infraero Aeroportos Brasileiros, R$ 4.406.790,22; Interline Turismo E Representações, R$ 10.000,00; Ipo Inst De Psico Orientaçao S/C L, R$ 2.143,36; Irina Batista Pinto, R$ 5.351,41; Isadora Godinho Simões, R$ 5.467,57; Jacqueline Barbieri Camaratta, R$ 760,00; Jacqueline Barbieri Camaratta, R$ 950,00; Jaragua Hotelaria E Turismo Ltda, R$ 1.644,87; Jarbas Afonso De Melo Junior, R$ 163,50; Jason Participações E Empreendiment, R$ 42.392,80; Jdo Pnx Viagens E Turismo Ltda, R$ 176,06; Jerbson Luis Godoi, R$ 163,50; Jorge Luiz Reis Gomes, R$ 163,50; José Anderson De Lima Barros, R$ 1.780,86; José Antonio Barreto, R$ 11,50; José Barreto Arrais, R$ 1.334,00; José Danziere Júnior, R$ 240,00; José Wander De Brito, R$ 6.399,00; Josel Gomes Da Silva, R$ 35,00; Josué Silva Dos Reis, R$ 500,00; Jrs Imp S/ Julho, R$ 116.338,38; Juliana Cristina Do Rego, R$ 1.980,29; Juliana Jacinto, R$ 2.239,64; Juliana Mandarano Barbatti, R$ 1.948,71; Just Traducoes Joanita Haimerl Ss, R$ 654,70; Karina Ferreira Falcao, R$163,50; Kildson Wesley Americo De Macedo, R$ 163,50; Kingstown Hoteis E Turismo Ltda, R$ 4.317,16; Klever Urresta, R$ 629,19; Leandro Dias Da Silva, R$ 100,00; Leila Aparecida Da Silva Mato, R$ 518,00; Leitesol Indústria E Comércio S/A, R$ 667,80; Leo Nivio Da Rocha Araújo, R$ 7.470,53; Leon Motores E Peças Ltda, R$ 1.126,60; Leon Motores E Peças Ltda, R$ 1.126,60; Leonardo Henrique Benites, R$ 163,50; Leonidas Ferreira Rosa, R$ 79,00; Lf De Freitas Manutenção -Me, R$ 6.900,00; Lic Flight Serviços Comerciais S/C, R$ 20.334,46; Link Park Hotel Ltda, R$ 76.512,69; Lm Pars S/C Ltda, R$ 1.060,00; Ln Hotelaria Ltda, R$ 1.193,10; Lodi Empeendimentos Ltda, R$ 5.100,00; Lodi Empreendimentos Ltda, R$ 510,00; Lopes & Medina Ltda, R$ 2.475,00; Lr Serviços Auxiliares De Transp. A, R$ 81.713,31; Luana Dopico Zanelli, R$ 1.000,00; Luciano Nascimento Junior, R$ 163,50; Luís André Patrão, R$ 245,00; Luís André Patrão, R$ 58,00; Malas Farid Ltda, R$ 1.414,00; Maraba Palace Hotel Ltda Epp, R$ 385,00; Marcela Cristina Da Silva, R$ 3.741,60; Marcia Lopes Wanderley Lins Rossi, R$ 2.669,89; Marcia Viagens E Turismo Ltda, R$ 3.000,00; Marcio Ferreira Do Nascimento, R$ 250,00; Marco Aurélio De Fleytas, R$ 300,00; Marcos Antônio De Paula Gomes, R$ 2.798,91; Marcos Galvao Do Amaral, R$ 103,20; Mariana Afonso Meireles, R$ 2.243,42; Mariano Da Silva Locadora De Veiculos-Me, R$ 168,00; Mariliza Da Silva Ferreira Rocha, R$ 2.294,07; Mario Henrique Bordignon, R$ 250,00; Maronna, Stein E Mendes Advogados, R$ 24.077,50; Marsaço Com. De Aço E Ferro Ltda, R$ 750,00; Marsol Hoteis E Tur.S/A, R$ 1.435,00; Martinique Copa Hotel Ltda, R$ 896,70; Master Freight Transp. Internac. Lt, R$ 111.544,08; Matias Grangeiro & Cia Ltda, R$ 1.200,00; Mello & Batista Ltda, R$ 64.291,17; Micheli Da Rosa De Souza, R$ 1.150,00; Miguel Antonio Elias Molas Me, R$ 540,00; Millenium Empreiteira & Construção Civil Ltda, R$ 120.001,46; Milve Cunha Caetano Da Silva, R$ 458,62; Miriam Aparecida G De Andrade, R$ 2.575,15; M.M. Serviços Aeroportuários Ltda, R$ 18.432,26; Monica Fonseca Gill, R$ 180,00; Monopack Embalagens S/A, R$ 9.323,60; Moreira & Jorge Advogados, R$ 5.638,89; Motta, Fernandes Rocha E Associados, R$ 16.994,67; Ms Refeiçoes De Bordo Ltda, R$ 48.330,87; N.P. Turismo Ltda -Me, R$ 1.025,00; Nataly Comercio De Gelo Seco Ltda, R$ 298,00; Nataly Comercio De Gelo Seco Ltda, R$ 1.788,00; Navy Aero Space Com., Serv., Imp. E Exp. De Equip. Aero. Ltda, R$ 8.214,00; New Embalagens Comercial Ltda Me, R$ 682,50; New Embalagens Comercial Ltda Me, R$ 1.750,00; Newset Comercio E Serviços Ltda, R$ 528,00; Nextel Telecomunicacoes Ltda, R$ 7.455,84; Nozestur Agencias De Viagens E Turi, R$ 700,00; Nozestur Agencias De Viagens E Turi, R$ 1.600,00; Nozestur Agencias De Viagens E Turi, R$ 810,00; Nutripax Nutrição Para Passageiro D, R$ 17.011,32; Ocean Air Linhas Aereas, R$ 3.369.294,80; Oliveira Marini, R$ 1.041.907,08; Oportunidade Comércio De Alimentos, R$ 495,00; Organização Hoteleira Jomatel Ltda, R$ 75,00; Ortiz Turismo Ltda Me, R$ 227,00; Ortiz Turismo Ltda Me, R$ 280,00; P.1 Adm. Em Complexos Imobiliarios, R$ 1.170,05; Palmeira Adm Serv De Hotelaria Ltda, R$ 45.223,00; Pan Travel Ltda, R$ 2.460,50; Pan Travel Ltda, R$ 2.460,50; Panexpress Viagens E Turismo Ltda, R$ 18.340,00; Panpress Ind. Grafica E Editora Ltd, R$ 40.459,66; Pasquale Cataldo & Cia. Ltda, R$ 19.819,00; Paula Ignacia Freddo Corinaldesi, R$ 570,00; Paulo Da Silva Junior, R$ 163,50; Paulo Ribeiro Da Costa Morgado, R$ 163,50; Petrobras Distribuidora S A, R$ 1.462.220,67; Ph Consult Consultoria Empresarial, R$ 12.328,40; Phoenix Distrib. E Com. De Informat, R$ 540,00; Pirilampo Comercio E Representacoes, R$ 285,00; Plasticos Polyvig Ltda, R$ 693,20; Pnx Goiânia Viagens E Turismo Ltda, R$ 75,00; Pnx Pars S/C Ltda, R$ 101.396,80; Pnx Pars S/C Ltda, R$ 63.802,00; Pointer Networks S/A, R$ 9.835,00; Praia Ritz Hotel Ltda Epp, R$ 420,00; Praia Ritz Hotel Ltda Epp, R$ 582,00; Praia Centro Hoteis Viagens E Turismo Ltda, R$ 60,00; Praia Centro Hoteis, Viagens E Turi, R$ 212,00; Predial Administradora Hoteis Plaza, R$ 2.156,00; Predial Administradora Hoteis Plaza, R$ 7.700,00; Predial Administradora Hoteis Plaza, R$ 3.185,60; Presmic Turismo Ltda, R$ 1.800,00; Pricewaterhousecoopers Outsourcing, R$ 640.597,75; Priscilla Do Socorro C Freitas, R$ 2.170,63; Provoo Serviços Auxiliares De Trans, R$ 48.503,06; Publipan Propaganda E Publicidade, R$ 190.231,56; R & C Empreendimentos Alimenticios Ltda, R$ 70,00; Ra Catering Ltda, R$ 62.258,99; Radio Tv Bandeirantes Ltda, R$ 8.972,60; Rafael Arcanjo De Queiroz, R$ 1.973,28; Rec Pnx Adm. De Hoteis E Restaurantes Ltda, R$ 23.580,47; Rede Goiania De Radio E Televisao L, R$ 7.898,80; Rede Médio Norte De Comunicação Ltd, R$ 4.680,20; Reis Palace Hotel Ltda, R$ 2.801,80; Renata Pasquale Liberal, R$ 2.280,15; Restaurante Aeroporto Afonso Pena L, R$ 1.403,60; Revest Auto Center, R$ 142.351,91; Revisa Serviços Aeronauticos Ltda, R$ 404.147,16; Rex Hotel Ltda, R$ 1.183,00; Rextur Turismo, R$ 2.597.582,30; Ribeiro Soares E Ferreira Advocacia, R$ 64.115,80; Ribeiro Soares E Ferreira Advocacia, R$ 2.109,22; Ricardo Meireles Da Conceição, R$ 854,89; Ricardo Neves Dos Santos, R$ 4.337,14; Rio Branco Com Ind De Papeis Ltda, R$ 7.315,94; Rio Pnx Viagens E Turismo, R$ 40,00; Rm Servicos Auxiliares De Transp. A, R$ 90.585,92; Rn Empreendimentos Turisticos Ltda, R$ 458,42; Rn Empreendimentos Turisticos Ltda, R$ 320,00; Roberta Bastos Macedo, R$ 2.227,37; Roberto Haroldo De Miranda E Silva, R$ 300,00; Rocha Empreendimentos Turisticos Ltda, R$ 930,00; Rodrigo Cabral Rodriguez, R$ 2.250,00; Rodrigo Caruso, R$ 163,50; Rodrigo Figueiredo Correa Me, R$ 688,00; Rodrigo Figueiredo Correa -Me, R$ 692,00; S/A O Estado De Sao Paulo Assinatur, R$ 15.534,40; Sa Viacao Aerea Rio-Grandense, R$ 30.860,26; Safra Vida E Previdência S.A., R$ 166.664,93; Salomao Anselmo Silva Filho, R$ 145,00; Salomao Anselmo Silva Filho, R$ 75,00; Salvador Hoteis E Turismo Ltda, R$ 855,00; Santa Monica Turismo Ltda, R$ 1.331,00; Santil Comercial Elétrica Ltda, R$ 2.288,28; Sata - Serviços Auxiliares De Trans, R$ 636.626,93; Sbpt Sociedade Brasileira De Peneumologia E Tsiologia, R$ 71.400,00; Scbr Automação Do Brasil Ltda, R$ 3.537,00; Sea Aviation Servicos Aerop Ltda, R$ 443,15; Seedtur Agência De Viagens E Turismo Ltda, R$ 17.857,69; Sergio Bermudes Advogados, R$ 1.564,48; Sergio Bernardo Arquitetura E Desig, R$ 4.000,00; Sérgio Maciel De Oliveira, R$ 2.473,05; Serrador Rio Empeendimentos E Participações, R$ 661,47; Sertal - Servicos Auxiliares De Transportes, R$ 53,75; Servcater Internacional Ltda, R$ 54.748,07; Sheila Patrícia Moureira Takata, R$4.384,83; Shell Brasil Ltda, R$ 17.173.000,00; Shell Brasil Ltda, R$ 7.591,62; Sicar - Computadores E Suprimentos, R$ 560,00; Silvia Guilherme De Holanda, R$ 349,08; Sinart- Soc. Nac. De Apoio Rodoviár, R$ 123,08; Sinart- Soc. Nac. De Apoio Rodoviár, R$ 206,96; Sind Aerov Porto Alegre, R$ 35,41; Sind Aeroviários Am, R$ 49,18; Sindicato Aeroviarios Estado SP, R$ 129,01; Sindicato Aeroviarios Guarulhos, R$ 637,74; Sindicato Nacional Aeronautas, R$ 19,53; Sindicato Nacional Aeroviarios, R$ 212,46; Siqueira Castro Advogados, R$ 134,88; Sistema Meridional Comunicação Ltda, R$ 1.208,00; Site Telecom Proj.Consult.Servs.Ltd, R$ 306,68; Sky Tem Ag De Viagens E Turismo Ltd, R$ 67,55; Soc Campograndense De Televisão Ltda, R$ 3.071,60; Societe Air France, R$ 75,42; Socimoveis Comercio De Moveis E Equ, R$ 24.165,25; Softmatic Sistemas Automaticos De, R$ 287,42; Sol Barra Hotel Ltda, R$ 94,50; Sol Hoteis Turismo Ltda, R$ 390,00; Sol Mar Viagens E Turismo Ltda, R$ 1.200,00; Sol Plaza Turismo Agencia De Viagens Ltda - Me, R$ 1.793,96; Srm Pnx Viagens E Turismo Ltda, R$ 15.499,92; Ssa-Pnx Viagens E Turismo Ltda, R$ 1.459,00; Star Work Serviços Ltda, R$ 9.156,92; Stephan Daniotti De Oliveira, R$ 163,50; Submarino Viagens E Turismo Ltda, R$ 8,47; Sucos Do Brasil S/A., R$ 10.494,00; Sucos Do Brasil S/A., R$ 7.155,00; Suelen Cristina Forti Dragone, R$ 2.197,73; Swissport Brasil Ltda, R$ 215.975,70; Tam - Linhas Aereas S/A., R$ 2.202,24; Tam - Linhas Aereas S/A., R$ 922,67; Tania Rodrigues Soares, R$ 441,40; Task Force Consutoria Treinamento E Serv. Ltda, R$ 8.205,00; Tcatur Viagens E Turismo Ltda, R$ 554,00; Tcatur Viagens E Turismo Ltda, R$ 430,29; Tei Tecnologia Em Informática, R$ 24.047,20; Telecomunicações De São Paulo S/A-Telesp, R$ 1.352,78; Telemar Norte Lesta S/A, R$ 607,35; Televisão Novos Tempos Ltda, R$ 1.843,20; Terra Azul Alimentacao Coletiva E S, R$ 40.375,50; Terra Networks Brasil Ltda, R$ 128,55; Tie E Shirts Ind. E Com. Imp. Exp., R$ 76.801,56; Tim Celular S.A., R$ 27.923,13; Tour Office Brazil Viagens E Incentivos Ltda, R$ 2.248,00; Transtaxi Cooperativa Dos Motorista, R$ 1.742,00; Trips Passagens E Turismo Ltda, R$ 141,74; Unibanco - União De Bancos Brasileiros S/A, R$ 4.225.877,22; Union National Fundo De Investiment, R$ 322.500,00; Union National Fundo De Investiment, R$ 70.000,00; Union National Fundo De Investiment, R$ 555.000,00; Union National S.A. Fomento Mercantil, R$ 34.620.900,00; Unir Comercial Ltda, R$ 1.978,70; Universo Online S/A, R$ 43,95; Viação Aerea São Paulo S/A Vasp, R$ 95.672,00; Viação Caprioli Ltda, R$ 1.500,00; Vieira E Mello Hotelaria Ltda, R$ 446,25; Vila Gale Cintra Brasil Ltda, R$ 11.438,00; Visual Turismo Ltda, R$ 128.990,68; Vit Serv Aux Transp Aereo Ltda, R$ 18.357,45; Vix Bra Viagens E Turismo, R$ 864,17; Voa Mundo Viagens E Turismo Ltda , R$ 2.360,82; Vrg Linhas Aéreas S.A., R$ 124.936,91; W.B. Da Mata Santana, R$ 6.910,00; Wa Refeições De Bordo Ltda, R$ 44.632,95; Wer Ind. E Com. De Plásticos Ltda, R$ 450,01; Wer Ind. E Com. De Plásticos Ltda, R$ 2.550,03; White Martins Gases Ind Ltda, R$ 580,49; Wmh Pnx Viagens E Turismo Ltda, R$ 5.280,00; Yolanda Batista Da Silva Freitas, R$ 202,00; Ziliotto Comércio E Representações Ltda, R$ 1.600,00; Zoom Comércio De Combustíveis Ltda, R$ 17.000,40; Control Service Do Brasil Ltda, R$ 12.770,11; Têxtil Tabacow S.A., R$ 87.370,31; Cca Cabos, Conectores E Acessórios Ltda, R$ 7.107,45; Real Aerovias Brasil Ltda, R$ 5.332,45. Total: R$ 145.522.886,71. Aar Aircraft & Turbine Center, US$ 364.538,99, R$ 669.293,59; Aar Aircraft Component Services, US$ 9.286,00, R$ 17.049,10; Aar Allen Asset Management & Distribution, US$ 5.067,26, R$ 9.303,49; Aar Landing Gear Services, US$ 285.676,71, R$ 524.502,44; Aaxico, US$ 37.913,09, R$ 69.608,43; Aeropia, US$ 1.718,50, R$ 3.155,17; Aerospace Distributors, US$ 17.016,58, R$ 31.242,44; Aeroturbine, US$8.800,00, R$ 16.156,80; Air Cruisers, US$ 28.959,71, R$ 53.170,03; Air-Ops, US$ 6.000,00, R$ 11.016,00; Air-Pro Llc, US$ 105.943,48, R$ 194.512,23; Allflight, US$ 26.000,00, R$ 47.736,00; Ameron Global Product Support, US$ 3.841,67, R$ 7.053,31; Amsafe Bridport, US$ 1.977,50, R$ 3.630,69; Avborne, US$ 516.892,26, R$ 949.014,19; Aviall, US$ 8.868,56, R$ 16.282,68; Aviotrade Inc., US$ 250.708,46, R$ 460.300,73; Axon Products,Inc, US$ 499,25, R$ 916,62; Banco Pine S/A, US$ 2.704.430,00, R$ 4.965.333,48; Boeing Commercial Airplane Group, US$ 250.713,00, R$ 460.309,07; California Airsales,Inc, US$ 29.838,63, R$ 54.783,72; Chilean Reps, US$ 716,00, R$ 1.314,58; Continuum Aviation Corp, US$ 12.695,00, R$ 23.308,02; Core Aerospace Supplier,Inc, US$ 36.571,59, R$ 67.145,44; CSD, US$ 91.995,99, R$ 168.904,64; Curtiss Wright, US$ 6.505,89, R$ 11.944,81; Delta Airlines, US$ 549.182,59, R$ 1.008.299,24; Dinacia, US$ 14.237,48, R$ 26.140,01; Diversified Aero Services,Inc, US$ 1.700,00, R$ 3.121,20; Drake Air Inc., US$ 6.160,00, R$ 11.309,76; Emteq, US$ 3.750,00, R$ 6.885,00; Euroatlantic, US$ 64,45, R$ 118,33; First Wave, US$ 14.337,23, R$ 26.323,15; Galp Energia España S.A.U., US$ 443.871,98, R$ 814.948,96; Galp Petróleos De Portugal - Petrogal S.A., US$ 1.409.163,70, R$ 2.587.224,55; Goodrich Corporation, US$ 35.000,00, R$ 64.260,00; Hamilton Sundstrand , US$ 12.975,37, R$ 23.822,78; Heico Component Repair Group, US$ 115.462,29, R$ 211.988,76; High Standard Aviantion, US$ 350,00, R$ 642,60; High Tech Avionics & Accessories, US$ 1.450,00, R$ 2.662,20; Honeywell (Aas), US$ 58.153,63, R$ 106.770,06; Hsa, US$ 38.318,00, R$ 70.351,85; Iai - Israel Aircraft Industries Ltda, US$ 308.194,91, R$ 565.845,85; Iata - International Air Transport Association, US$ 147.947,58, R$ 271.631,76; Inertial, US$ 16.567,00, R$ 30.417,01; Infinity Air Inc., US$ 4.118,75, R$ 7.562,03; Interavia Spares & Servives, US$ 17.005,00, R$ 31.221,18; Jeppesen, US$ 31.042,55, R$ 56.994,12; Jet International Co, L.L.C, US$ 7.940,85, R$ 14.579,40; Kellstrom, US$ 34.638,93, R$ 63.597,08; Klm, US$ 1.053.787,25, R$ 1.934.753,39; Lufthansa Technik Aircraft Component, US$ 172.863,72, R$ 317.377,79; M & M Aerospace Hardware,Inc, US$ 959,90, R$ 1.762,38; Ms&L, US$ 13.248,95, R$ 24.325,07; New Resources Aviation, US$ 56.432,13, R$ 103.609,39; P&W, US$ 63.550,00, R$ 116.677,80; Prime Air - Heico, US$ 374.944,33, R$ 688.397,79; Royal Aviation Llc, US$ 75.850,94, R$ 139.262,33; Sh&E, US$ 600.000,00, R$ 1.101.600,00; Shell, US$ 623.579,80, R$ 1.144.892,51; Sita, US$ 666,11, R$ 1.222,98; Summit Aerospace, US$ 13.752,94, R$ 25.250,40; Tap, US$ 2.598.920,75, R$ 4.771.618,50; Unibanco - União De Bancos Brasileiros S/A*, US$ 771.231,11, R$ 1.415.980,32; Unibanco Aig, US$ 270.690,58, R$ 496.987,90; United Aerospace, US$ 3.838,29, R$ 7.047,10; United Airlines, US$ 145.098,07, R$ 266.400,06; Universal, US$ 928,26, R$ 1.704,29; Vision Aero, US$ 95.859,09, R$ 175.997,29; Wencor West Inc., US$ 168.836,70, R$ 309.984,18. Total: US$ 15.189.845,33, R$ 27.888.556,05. Indenização Pax, EUR 666,66, R$ 1.829,72; Carlos Branco, EUR 1.750,00, R$ 4.803,05; Ana Raquel, EUR 2.500,00, R$ 6.861,50; Manuela Silva, EUR 74.900,00, R$ 205.570,54; Rute Petronillo, EUR 1.000,00, R$ 2.744,60; Pedro Bollinger, EUR 1.300,00, R$ 3.567,98; Maria De Los Angeles, EUR 1.100,00, R$ 3.019,06; Pedro Martin, EUR 1.500,00, R$ 4.116,90; Teresa Palma, EUR 2.200,00, R$ 6.038,12; Gianfranco Pizzolla, EUR 1.500,00, R$ 4.116,90; Aluguel Sala Lis, EUR 1.100,00, R$ 3.019,06; Aluguel Sala Mxp, EUR 1.050,00, R$ 2.881,83; Aena - Aeropuerto De Madrid-Barajas, EUR 5.542,84, R$ 15.212,88; Aerocoope, EUR 18.246,35, R$ 50.078,93; Altis Park Hotel - Sogal, EUR 245.821,00, R$ 674.680,32; Asecna, EUR 117.573,12, R$ 322.691,19; Catering De Portugal S.A., EUR 122.019,18, R$ 334.893,84; Domina, EUR 71.204,14, R$ 195.426,88; Dutch Aero Travel, EUR 26.853,53, R$ 73.702,20; Eurocontrol, EUR 430.390,12, R$ 1.181.248,72; European Group, EUR 5.274,00, R$ 14.475,02; Grand Hotel Malpensa, EUR 2.535,00, R$ 6.957,56; Ibéria, EUR 50.000,00, R$ 137.230,00; Inac - Instituto Nacional De Aviação Civil, EUR 13.911,15, R$ 38.180,54; Klm, EUR 24.181,40, R$ 66.368,27; Las, EUR 4.928,00, R$ 13.525,39; Nav, EUR 28.626,60, R$ 78.568,57; Pkf, EUR 423,50, R$ 1.162,34; Portway, EUR 75.877,82, R$ 208.254,26; Sea Handling, EUR 29.148,17, R$ 80.000,07; Sea Spa, EUR 26.438,75, R$ 72.563,79; Servisair, EUR 12.801,60, R$ 35.135,27; Luzair, EUR 62.549,29, R$ 171.672,78; Sef, EUR 118,80, EUR 0,00, R$ 326,06; Agenzia Viaggi L.T.2 Comoalta Srl, EUR 3.403,70, R$ 9.341,80; Milleonde De Sausalito Viaggi S.R.L, R$ 5.099,47; Agenzia Viaggi Adria Express, EUR 6.348,70, R$ 17.424,64; Energy Tour Deasia Tour S.R.L., EUR 10.000,00, R$ 27.446,00; Rafael Vinicius Di Lorio, EUR 25.000,00, R$ 68.615,00. Total: EUR 1.509.783,42, R$ 4.148.851,05. Contratos De Arrendamento Mercantil: Aar Aircraft & Engines Sales & Leasing, Inc, US$ 846.027,42, R$ 1.553.306,34; Aar Parts Trading, Inc, US$ 257.375,00, R$ 472.540,50; Acg Acquisition Xx Llc, US$ 698.730,27, R$ 1.282.868,78; Acgfs, Inc., US$ 98.612,16, R$ 181.051,93; Gecas, US$ 767.649,94, R$ 1.409.405,29; East Trust - Sub 14, US$ 836.773,10, R$ 1.536.315,41; East Trust-Sub 12, US$ 628.617,05, R$ 1.154.140,90; Wells Fargo Bank Northwest, National Association, US$ 1.397.563,44, R$ 2.565.926,48; Aar Aircraft & Engines Sales & Leasing, Inc, EUR 159.533,63, R$ 437.856,00. Total: R$ 10.593.411,63. Créditos Subordinados: Bra Transportes Rodoviarios Ltda, R$ 209.830,00; Bra Viagens e Turismo Ltda, R$ 37.063,12. Total: 246.893,12. Total Do Passivo: R$ 264.539.915,32. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 10 de dezembro de 2008. |
| 11/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000076-000 Instaurado em 11/12/2008 |
| 10/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000071-000 Instaurado em 10/12/2008 |
| 04/12/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000070-000 Instaurado em 04/12/2008 |
| 01/12/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 2071 - Vistos. Fls. 2066/2069 e 2070: A publicação apresentada pela devedora está em total desacordo com o previsto no art. 7º. § 2º da Lei 11.101/05. Portanto, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a publicação, sob pena de quebra. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Bradesco, mantenho o indeferimento de fls. 2061, pelos motivos ali expostos. Intime-se, inclusive o Ministério Público. |
| 27/11/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000066-000 Instaurado em 27/11/2008 |
| 27/11/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000067-000 Instaurado em 27/11/2008 |
| 27/11/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000068-000 Instaurado em 27/11/2008 |
| 27/11/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000069-000 Instaurado em 27/11/2008 |
| 24/11/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000064-000 Instaurado em 24/11/2008 |
| 24/11/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000065-000 Instaurado em 24/11/2008 |
| 19/11/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 2058/2060: Indefiro, já que a recuperanda sequer tem cumprido com suas obrigações no curso do andamento da Recuperação Judicial. Int. |
| 14/11/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 2055: Diante da certidão da serventia, intime-se a recuperanda, na pessoa de seu patrono, por mandado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de quebra, providencie a publicação do edital com a relação de credores apresentada pelo administrador judicial. Fls. 2033/2044: Ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Fls. 2052/2053 e 2054: Ciência à BRA da opção apresentada pela SOGAL ? SOCIEDADE DE GESTÃO E EXPLORAÇÃO DE HOTÉIS S/A e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Int. |
| 14/11/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000063-000 Instaurado em 14/11/2008 |
| 13/11/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000062-000 Instaurado em 13/11/2008 |
| 06/11/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000061-000 Instaurado em 06/11/2008 |
| 31/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000060-000 Instaurado em 31/10/2008 |
| 28/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000059-000 Instaurado em 28/10/2008 |
| 23/10/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1924 - Vistos. 1) Fls. 1920/1923: embargos de declaração da recuperanda, BRA Transportes Aéreos S/A em relação à sentença (fls. 1893/1895) que concedeu a recuperação judicial a ela, após a aprovação do plano de recuperação judicial, pois nela constou que ?os créditos trabalhistas não foram incluídos na recuperação judicial?, quando, afirma, efetivamente constou, a previsão de pagamento na forma do art. 54 da Lei n. 11.101/05, estando, pois sujeitos à recuperação. Efetivamente, há erro na sentença quanto aos créditos trabalhistas, pois estão incluídos no plano de recuperação judicial aprovado, sendo que o pagamento será feito na forma do art. 54 da Lei n. 11.101/05. Assim, embora incluída na fundamentação e não no dispositivo, a frase ?É importante destacar, ainda, que os créditos trabalhistas não foram incluídos na recuperação judicial, razão pela qual têm livre prosseguimento e execução?, tem natureza decisória e repercute em especial nos processos trabalhistas, conhece-se neste tópico os embargos de declaração. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração e em substituição, leia-se: ?É importante destacar, ainda, que os créditos trabalhistas foram incluídos na recuperação judicial, razão pela qual eventuais créditos trabalhistas, anteriores ao pedido de recuperação judicial (art. 49 da Lei n. 11.101/05) devem habilitar-se na recuperação judicial na forma dos arts. 7º a 20 da Lei n. 11.101/05?. Certifique-se no livro de registro. 2) Fls. 1910/1911: prejudicado em parte, pois quando protocolada, já havia a concessão da recuperação. No mais, ao administrador judicial quanto às reservas. 3) Fls. 1907, 1908, 1909 e 1912: atenda-se. 4) Fls. 1913, 1914, 1915, 1916 e 1917: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. 5) Ciência aos interessados e ao administrador judicial quanto à existência de uma ação de dissolução de sociedade contra a BRA ? Viagens e Turismo Ltda., em curso na 7ª Vara Cível de João Pessoa, Paraíba, conforme fl. 1912. Int. |
| 22/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000057-000 Instaurado em 22/10/2008 |
| 17/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000055-000 Instaurado em 17/10/2008 |
| 17/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000058-000 Instaurado em 17/10/2008 |
| 13/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000056-000 Instaurado em 13/10/2008 |
| 10/10/2008 |
Sentença Registrada
Número Sentença: 850/2008 Livro: 17 Folha(s): de 224 até 226 Data Registro: 10/10/2008 17:20:49 |
| 10/10/2008 |
Sentença Proferida
Fls. 1893/1895 - Isto posto, com fundamento no art. 58 da Lei n. 11.101/05, concedo a recuperação judicial à BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos arts. 59 a 61 da mesma lei. II) Outras decisões: a) Fls. 1892: ciência aos credores Bahia Catering, Catering de Portugal, Caterair Serviços, Cafés Finos Recife e Servcater Internacional, bem como a recuperanda e ao administrador judicial, da informação do Cartório. b) Fls. 1847/1866: ciência à BRA da opção apresentada pela Union National, bem como ao administrador judicial. c) Fls. 1867/1883: ciência à BRA e ao administrador judicial. d) No mais, providencie a BRA a publicação do quadro de credores do administrador judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05), com as retificações realizadas, no prazo de 10 dias. P.R.I.C. |
| 07/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000054-000 Instaurado em 07/10/2008 |
| 03/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000052-000 Instaurado em 03/10/2008 |
| 01/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000051-000 Instaurado em 01/10/2008 |
| 01/10/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000053-000 Instaurado em 01/10/2008 |
| 30/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000049-000 Instaurado em 30/09/2008 |
| 30/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000050-000 Instaurado em 30/09/2008 |
| 26/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000048-000 Instaurado em 26/09/2008 |
| 24/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000047-000 Instaurado em 24/09/2008 |
| 22/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000046-000 Instaurado em 22/09/2008 |
| 19/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000045-000 Instaurado em 19/09/2008 |
| 18/09/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1823 - Vistos. Informação supra: Item 1 e 2: Aguarde-se pronunciamento do administrador judicial. Item 3: Considerando que o credor não está regularmente representado nos autos, expeça-se carta de intimação para seu patrono, informando que, querendo receber intimação dos atos processuais, deverá regularizar sua representação processual. Item 4: Providencie a recuperanda a apresentação de seus balancetes mensais e prestação de contas, a partir de novembro de 2007. Int. |
| 18/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000044-000 Instaurado em 18/09/2008 |
| 16/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000043-000 Instaurado em 16/09/2008 |
| 15/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000041-000 Instaurado em 15/09/2008 |
| 15/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000042-000 Instaurado em 15/09/2008 |
| 10/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000040-000 Instaurado em 10/09/2008 |
| 09/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000039-000 Instaurado em 09/09/2008 |
| 08/09/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1787 - Vistos. Fls. 1622: Ciência a BRA e ao administrador judicial. Fls. 1623/1624: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 1634/1786: Diante da relação de credores apresentada pelo administrador judicial, em cumprimento ao previsto no artigo 7º, § 2º da Lei 11.101/05, providencie a recuperanda o necessário para sua publicação. Int. |
| 04/09/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000038-000 Instaurado em 04/09/2008 |
| 22/08/2008 |
Juntada de Ofício
Fls. 1572, 1598, 1069 e 1069: Ciência a Recuperanda e ao administrador judicial |
| 21/08/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000037-000 Instaurado em 21/08/2008 |
| 15/08/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000034-000 Instaurado em 15/08/2008 |
| 15/08/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000035-000 Instaurado em 15/08/2008 |
| 12/08/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000033-000 Instaurado em 12/08/2008 |
| 08/08/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000032-000 Instaurado em 08/08/2008 |
| 08/08/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000036-000 Instaurado em 08/08/2008 |
| 06/08/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000030-000 Instaurado em 06/08/2008 |
| 01/08/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000031-000 Instaurado em 01/08/2008 |
| 31/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000028-000 Instaurado em 31/07/2008 |
| 30/07/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1562 - Vistos. Fls. 1525/1531: Ciência a recuperanda e ao administrador judicial. Fls. 1532/1533: Sobre a forma de reembolso de despesas, manifeste-se o administrador judicial. Fls. 1534/1537, 1538/1553 e 1554/1561: Manifeste-se o administrador judicial. Int. |
| 30/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000027-000 Instaurado em 30/07/2008 |
| 30/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000029-000 Instaurado em 30/07/2008 |
| 28/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000024-000 Instaurado em 28/07/2008 |
| 24/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000025-000 Instaurado em 24/07/2008 |
| 24/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000026-000 Instaurado em 24/07/2008 |
| 23/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000023-000 Instaurado em 23/07/2008 |
| 22/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000022-000 Instaurado em 22/07/2008 |
| 21/07/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1519 - Vistos. Fls. 1476/1518: Ciência aos interessados. Decorrido o prazo sem impugnações, intime-se a recuperanda para depositar o valor requerido pelo administrador judicial. Int. |
| 15/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000020-000 Instaurado em 15/07/2008 |
| 10/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000021-000 Instaurado em 10/07/2008 |
| 03/07/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1453 - Vistos. 1) Fls. 1434/1436: ciência à BRA. 2) Fls. 1440/1441, 1442/1443 e 1444/1445: comunicações para fins do art. 6º, § 6º, da Lei n. 11.101/05. Entretanto, informe-se os juízos que se os processos demandarem quantia ilíquida, aplica-se o art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/05. 3) Fls. 1446 e 1447: ofício já atendidos. Ciência à BRA. 4) Fls. 1451/1452: ciência aos interessados e ao administrador judicial. Int. Fls. 1466: Vistos. Fls. 1458, 1459/1461, 1463: Ciência a BRA e ao administrador judicial. Fls. 1464/1465: Manifeste-se a BRA, o administrador judicial e após o MP. Int. |
| 02/07/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000019-000 Instaurado em 02/07/2008 |
| 23/06/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000018-000 Instaurado em 23/06/2008 |
| 16/06/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1433 - Vistos. 1) Fls. 1425/1432 (esta última somente com uma assinatura): antes de apreciar a questão, esclareça a recuperanda BRA a razão da não solução da assembléia geral de credores, instalada em 15/3/2008, com continuação em 3/6/2008 e novamente suspensa, sem qualquer deliberação. 2) Tal se justifica pelo fato de que, se os credores tivessem dado solução quanto ao plano, a questão posta não teria razão. Ademais, para se discutir a questão dos prazos, impor-se-á decisão a respeito dos pedidos formulados pelo Ministério Público e pelo administrador judicial que, por decisão de 21/5/2008 (fl. 1331) foi relegada para momento posterior a assembléia, na expectativa de rápida solução, o que não está acontecendo. Int. |
| 05/06/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000016-000 Instaurado em 05/06/2008 |
| 04/06/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-2/000015-000 Instaurado em 04/06/2008 |
| 02/06/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-9/000013-000 Instaurado em 02/06/2008 |
| 02/06/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000014-000 Instaurado em 02/06/2008 |
| 02/06/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000017-000 Instaurado em 02/06/2008 |
| 28/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1411 - Vistos. Fls. 1341/1389 e 1390/1394: Ciência a recuperanda e ao administrador judicial. No mais, aguarde-se a continuação da Assembléia de Credores marcada para o próximo dia 3 de junho de 2008. Int. |
| 27/05/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000009-000 Instaurado em 27/05/2008 |
| 27/05/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000010-000 Instaurado em 27/05/2008 |
| 27/05/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-7/000012-000 Instaurado em 27/05/2008 |
| 21/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1331 - Fls. 1329: Vistos. Fls. 1322/1325: Ciência a BRA e ao administrador judicial. Fls. 1326/1328: Defiro o prazo solicitado pela BRA, dando-se ciência aos interessados. Int Vistos. 1- Com relação a decretação da falência da recuperanda BRA, ante as manifestações do administrador judicial e do Ministério Público, tal será apreciado após o encerramento da Assembléia de Credores instalada no dia 15 de maio de 2008 e pelos credores suspensa. Ou seja, embora as manifestações do administrador judicial e do Ministério Publico sejam pela quebra (pois não há nesta fase como se extinguir o processo sem julgamento do mérito), os credores vislumbram a possibilidade de resolver a dívida da BRA de maneira empresarial. 2- Outra questão que também já se encontra superada diz respeito a participação na Assembléia de Credores conforme se vê na petição de fls. 1315 do administrador judicial e da decisão constante as fls. 1317, ficando de resto questões a respeito da participação dos credores na Assembléia, prejudicada também eis que aqueles que tiverem interesse e se qualificaram para tanto dela participaram. Não consta que tenha sido negado direito de participação plena em razão de problemas de habilitação ou de impugnação de crédito. 3- No mais, por ora, aguarde-se a solução da Assembléia de Credores em andamento. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. |
| 19/05/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000008-000 Instaurado em 19/05/2008 |
| 19/05/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-5/000011-000 Instaurado em 19/05/2008 |
| 14/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1315 - J. defiro, providencie o administrador judicial ciência aos interessados na própria assembléia. Sem prejuízo, intime-se também, pelo D.O. Int. Fls. 1317: Vistos. Fls. 1316: Prejudicado ante o decidido na petição hoje apresentada e despachada do administrador judicial. |
| 13/05/2008 |
Juntada de Ofício
Fls. 1266/1270: Ciência aos interessados. Fls. 1292: Despacho proferido: J. Ciência aos interessados e ao administrador judicial, com urgência. Int. |
| 09/05/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-3/000007-000 Instaurado em 09/05/2008 |
| 08/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1258 - Vistos. Fls. 1196 e 1252: Atenda-se. Fls. 1199/1249, 1250/1251: Ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Apresente a recuperanda as prestações de contas e seus balancetes mensais, a partir do deferimento da recuperação judicial (art. 52, III da Lei 11.101/05. Intimem-se, deste despacho e do de fls. 1255, hoje despachado, inclusive o Ministério Público. Despacho de fls. 1255: J. ao administrador judicial, com urgência. Int. |
| 05/05/2008 |
Juntada de Petição
Fls. 1175/1193: J. à BRA e ao administrador judicial com urgência. Após, cls.. Int. |
| 30/04/2008 |
Juntada de Ofício
Fls. 1037/1049: Ciência aos interessados. Fls. 1050/1070: Ciência aos interessados e, em especial, à BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. |
| 24/04/2008 |
Juntada de Publicação de Edital
de convocação de Assembléia Geral de Credores: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S.A., Proc. nº 2007.255180-0. O Dr. Alexandre Alves Lazzarini, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, FAZ SABER que pelo presente edital ficam convocados todos os credores da BRA Transportes Aéreos S.A. para comparecerem e se reunirem em Assembléia Geral de Credores, a ser realizada na Rua Augusta, 778, 1º andar (Sala Panamericano), nesta cidade e Estado de São Paulo, no próximo dia 15 de maio de 2008, às 9:00 horas, em primeira convocação, ocasião em que a assembléia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quorum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembléia, em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 20 de maio de 2008, às 9:00 horas, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembléia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a) eleição dos membros do Comitê de Credores e de seus substitutos; b) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial; e c) deliberação sobre outras questões de interesse dos credores e da recuperanda, e a adoção de medidas necessárias à implementação do Plano de Recuperação. Os credores poderão obter cópia do plano de recuperação alternativo a ser submetido à deliberação da assembléia na própria BRA ou no escritório de seus advogados, à Av. Paulista, 1294, 2º andar, telefone (11) 3141-9100, ou no 1º Ofício de Falência e Recuperação Judicial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, localizado na Praça João Mendes Jr. s/nº, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo, SP, telefone (11) 3242-0400, mediante requisição e pagamento. São Paulo, 18 de abril de 2008. Dr. Alexandre Alves Lazzarini. Juiz de Direito 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S.A., Proc. nº 2007.255180-0. O Dr. Alexandre Alves Lazzarini, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, FAZ SABER que pelo presente edital ficam convocados todos os credores da BRA Transportes Aéreos S.A. para comparecerem e se reunirem em Assembléia Geral de Credores, a ser realizada na Rua Augusta, 778, 1º andar (Sala Panamericano), nesta cidade e Estado de São Paulo, no próximo dia 15 de maio de 2008, às 9:00 horas, em primeira convocação, ocasião em que a assembléia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quorum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembléia, em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 20 de maio de 2008, às 9:00 horas, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembléia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a) eleição dos membros do Comitê de Credores e de seus substitutos; b) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial; e c) deliberação sobre outras questões de interesse dos credores e da recuperanda, e a adoção de medidas necessárias à implementação do Plano de Recuperação. Os credores poderão obter cópia do plano de recuperação alternativo a ser submetido à deliberação da assembléia na própria BRA ou no escritório de seus advogados, à Av. Paulista, 1294, 2º andar, telefone (11) 3141-9100, ou no 1º Ofício de Falência e Recuperação Judicial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, localizado na Praça João Mendes Jr. s/nº, 16º andar, sala 1610, Ce |
| 17/04/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1112/3 - Vistos. 1) Aviso de entrega do plano de recuperação judicial, com prazo para objeções, disponibilizado no D.E.J. em 28/2/2008 (fl. 1025). 2) Últimas decisões a fl. 1034/1035, 1087 e 1089. 2.1) Destaco na decisão a fl. 1087, que foi estendido o prazo para habilitação de credores, em face às peculiaridades do caso. 2.2) Última manifestação do Ministério Público as fls. 966/v. 2.3) Lista de credores (art. 52, § 1º, da Lei n. 11.101/05) as fls. 903/905. 3) Fls. 1040/1041: informa a BRA que disponibilizou em seu ?site? (www.voebra.com.br) informações quanto aos créditos de passagens aéreas. 4) Fls. 1042/1048: ciência aos interessados, ao administrador judicial e ao Ministério Público, em relação à manifestação da BRA, sustentando que possui condições de recuperação, em especial por conta da manifestação do Ministério Público. 5) Fls. 1056 (com documentos): informa a Rotatur Ltda. que ajuizou ação de prestação de contas em face da recuperanda (15ª Vara Cível). Ciência à recuperanda e ao administrador judicial (art. 6º, § 6º, da Lei n. 11.101/05). 6) Fls. 1082/1086: manifestação da BRA quanto às manifestações dos bancos Fibra e Abn-Amro Real, venda de ativos e em relação a pagamento de despesas médicas (plano de saúde). Ciência aos interessados e ao administrador judicial. 7) Fls. 1091/1092, 1093/1094: ciência à BRA, para as providências pertinentes, e ao administrador judicial. 8) Fl. 1095 e 1096: informe-se a data do deferimento do processamento da recuperação judicial e a data para a qual a assembléia de credores foi convocada. Ciência à BRA, para as providências pertinentes, e ao administrador judicial. 9) Fls. 1101/1103: ciência à BRA, para as providências pertinentes, quanto a petição do administrador judicial e documentos da Justiça do Trabalho. 10) Fls. 1104/1106 (Banco Real) e 1107 (Infraero): ciência à BRA, para as providências pertinentes, e ao administrador judicial. 11) Fls. 1108/1110: compareceu na data de ontem (dia 16/4/2008, às 17:50 hs) a BRA, pedindo urgência na convocação da assembléia de credores, inclusive já indicando data, em razão de prazos e pela circunstância de já existirem objeções ao plano de recuperação judicial. Entretanto, tal não é possível, pois não fosse, publicado imediatamente, a data fica prejudicada, arcando a recuperanda com eventuais problemas decorrentes da demora, a que deu causa. Assim, convoco a Assembléia Geral de Credores, nos termos dos arts. 56 e 36 da Lei 11.101/05, para o dia 15 de maio de 2008, às 9:00 horas, em primeira convocação, e, a segunda convocação para o dia 20 de maio de 2008, às 9:00 horas. Ambas serão no local indicado pela devedora: Hotel Panamericano (Sala Panamericano), na Rua Augusta, n. 778, 1º andar, nesta Capital. Deve constar do edital que os credores poderão obter cópias do plano de recuperação judicial na própria BRA ou no escritório de seus advogados (Av. Paulista, 1294, 2º andar, telefone 11-3141-9100). Em cartório, as cópias serão mediante requisição e pagamento. Expeçam-se os editais. Int., inclusive o Ministério Público. Fls. 1118: Ciência aos interessados e ao administrador judicial. Providencie o credor ELMANO AUGUSTO FERREIRA CORDEIRO a regularização de sua representação processual. ? ADV RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA OAB/SP 246523 |
| 14/04/2008 |
Juntada de Ofício
Fls. 1091/1094: Ciência ao administrador judicial e interessados. |
| 10/04/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-1/000006-000 Instaurado em 10/04/2008 |
| 10/04/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1089 - Vistos. Tendo em vista as que algumas petições protocoladas por credores apresentando objeções ao plano de recuperação judicial, vieram acompanhadas de documentos referentes às suas representações processuais, quais sejam, EAST TRUST-SUB 12, EAST TRUST-SUB 14, WELLS FARGO BANK NORTHWEST, NATIONAL ASSOCIATION, AAR PARTS TRADING, INC, AAR AIRCRAFT & ENGINES SALES & LEASING, INC, ACGFS, INC, ACG ACQUISITION XX LLC, documentos que representam grande volume, AUTORIZO seu desmembramento, devendo, a petição ser juntada no incidente próprio e os documentos em local identificado do Cartório, para eventual consulta, devendo a serventia certificar nestes autos e no incidente. Intime-se, inclusive o Ministério Público. |
| 07/04/2008 |
Juntada de Petição
Fls. 1056/1081 e 1082/1086: Ciência. Fls. 1087(Despacho proferido na petição do administrador judicial): J. O fato narrado é constatado no próprio Cartório. Ademais, a maioria absoluta dos credores que comparecem no Cartório são pessoas de poucas posses, que seriam duplamente prejudicadas. Assim, defiro o prazo requerido (mais 30 dias para apresentação de habilitações de crédito), sem prejuízo do processamento da recuperação e dos prazos para a realização da Assembléia de credores. Int. |
| 18/03/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-0/000005-000 Instaurado em 18/03/2008 |
| 05/03/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1034/1035 - Vistos. 1) Últimas decisões as fls. 899/900, 965, 996. 1.1) Lista de credores apresentada pela devedora já publicada, no Diário Oficial e jornal de circulação, o mesmo ocorrendo com o aviso de entrega do plano de recuperação judicial. 2) Fls. 967/971 (petição do Banco Fibra) e 972/974 (petição do Banco Abn-Amro Real): a fase de admissibilidade do pedido de recuperação judicial já ocorreu. Entretanto, à BRA para que, em querendo, preste os esclarecimentos necessários aos seus credores. 3) Com relação à venda de bens pretendida pela BRA (ver decisão a fl. 899, item 3). Não há como se admitir a venda na forma proposta, pois: a) há a manifestação do administrador judicial, sustentando que a recuperação judicial ?é inviável?; b) há a manifestação do Ministério Público Estadual, requerendo a extinção do processo, por entender não caber a recuperação judicial; c) há as manifestações do bancos acima indicados reclamando da falta de esclarecimentos, inclusive omissão em relação ao art. 51 da Lei n. 11.101/05. d) a ata da assembléia de acionistas (art. 122, IX, da Lei n. 6.404/76 e arts. 1.089, 1.071 e 1.072 do Código Civil), supostamente realizada em 17/1/2008 (fls. 1011/1020), deu entrada na JUCESP somente em 15/2/2008 (fl. 1010), depois da decisão determinando a sua juntada (fl. 899, item 4, de 7/2/2008), devendo lembrar que a petição inicial foi, inicialmente, omissa a respeito; e) há pedido do administrador judicial para avaliação (fl. 966) e manifestação do Ministério Público (fl. 966) sustentando, em face do que consta dos autos, como sendo prematura a venda de bens. 3.1) Ou seja, o que se vê nos autos é uma situação não favorável à BRA, de modo que embora não seja prematura a venda, é de boa cautela a efetiva avaliação dos bens. No caso, desnecessário que se faça a avaliação por perito do juízo, bastando que junte laudo de avaliação, pois em princípio são bens de seu ativo cuja venda não tem óbice. 3.2) Portanto, providencie a BRA laudo de avaliação desses bens. 4) Fls. 1022/1023: à BRA para as providências pertinentes. 5) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de objeções ao plano de recuperação, anotando que uma credora (Federal Express, fl. 1003) informou que já apresentou sua objeção. Int. |
| 14/02/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-6/000003-000 Instaurado em 14/02/2008 |
| 14/02/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-8/000004-000 Instaurado em 14/02/2008 |
| 11/02/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 965 - Vistos. Fls. 909/964: Ciência aos interessados da entrega do plano de recuperação judicial. Expeça-se o aviso de entrega do plano (artigo 55, parágrafo único da Lei 11.101/05), providenciando a BRA Transportes Aéreos S/A o necessário. Int. |
| 07/02/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 899/900 - Vistos. 1) Decisão deferindo o processamento da recuperação judicial as fls. 758/760, em 30/11/2007. 2) Posteriormente: a) fls. 782/787 e 798: decisões referentes a bloqueios de contas e conflitos de competência (6/12/2007) e interrupção de serviços (12/12/2007). b) fl. 825: decisão, acolhendo pedido do administrador judicial, quanto à publicação de edital com lista de credores e prazo para impugnações e habilitações (27/12/2007). c) fls. 822/824: manifestação do administrador judicial que conclui que ?é inviável a recuperação da BRA Transportes Aéreos S/A? (18/12/2007). d) fls. 827/827v: última decisão, destacando-se o problemas da BRA com seus consumidores, ante o não atendimento destes (28/12/2007). 3) Fls. 870/876: informa a BRA que alienará equipamentos de informática e de escritório, bem como peças de aviões. Com urgência, ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público. 4) Junte a BRA a Ata da Assembléia Geral dos acionistas, a que se refere o art. 122, IX e parágrafo único, da Lei n. 6.404/76 (no Código Civil: arts. 1.089, 1.071, VIII, e 1.072, parágrafo único), devidamente registrada (ou ao menos com comprovação do protocolo para registro), no prazo de 5 dias, pena de decretação da falência, por confirmação dos argumentos apresentados pelo administrador judicial e pelo Ministério Público (fls. 850/864). 5) Fls. 831/833 (petição da INFRAERO): manifeste-se a BRA. Por óbvio, não compete à INFRAERO resolver problemas de concessionárias fornecedoras de serviços de água, energia elétrica e telefonia, mas tão somente no que tange a sua área de atuação. A toda evidência, o ofício foi remetido à sede da INFRAERO pelo fato de que não se trata de determinação local, mas sim para toda a INFRAERO. 6) A petição da BRA a fl. 836/837 não atende ao determinado as fls. 827/827v, pois limita-se a informar a respeito dos ?guichês de atendimento no Aeroporto de Guarulhos?. Faltaram as seguintes informações: a) horário de atendimento; b) pessoa responsável pelo atendimento (dono da empresa, gerente ou equivalente, e não simples atendente); c) telefone para informações. Posteriormente, em nova petição (fls. 877/879) indica o horário e um endereço eletrônico (atendimento@braero.com.br). Faltam as informações indicando o nome da pessoa responsável e o telefone. Ante a petição do administrador judicial (fls. 839/840), deve a BRA comunicar ao PROCON os procedimentos necessários para a habilitação, comprovando nestes autos. Isso justifica-se, inclusive, pelo preocupação com ?os ditames éticos e princípios maiores dos acionistas e diretores da BRA?, objeto de manifestação as fls. 843/847. Cumpra a BRA o determinado em cinco dias, fato relevante, inclusive, ante a manifestação do administrador judicial e do Ministério Público. 7) Fls. 850/864 (parecer do Ministério Público Estadual): manifeste-se a BRA em 10 dias, em querendo. 8) Fls. 896/898: edital com a lista de credores declarada pela BRA, publicada no Diário Oficial em 30/1/2008. Comprove a BRA a publicação em jornal de grande circulação em 5 dias. Sem prejuízo, ante a preocupação com ?os ditames éticos e princípios maiores dos acionistas e diretores da BRA? e a toda evidência com seus consumidores, e certamente com seus trabalhadores, no prazo de 5 dias, comprove a entrega de cópia da lista para: a) os Sindicatos dos Aeronautas e Aeroviários do Estado de São Paulo; b) PROCON, Juizado Especial existente no Aeroporto de Guarulhos e à ANAC Int. |
| 01/02/2008 |
Aguardando Prazo do Edital
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S/A, com prazo de 15 dias, Proc. nº 583.00.2007.255180-0. (Artigo 52 § 1º da Lei 11.101/2005). O Dr. Carlos Henrique André Lisboa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da Lei, etc... Faz Saber que por parte de BRA Transportes Aéreos S/A, foram requeridos os benefícios da Recuperação Judicial, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro da devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei 11.101/2005). Nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, foi proferido o despacho que segue em síntese: ?Vistos ... 2) Com isso, considera-se que o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a ?crise econômico-financeira? da devedora, de maneira inequívoca, sendo, aliás, problema amplamente divulgado pela mídia em geral. 3) Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, Defiro o processamento da recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos S/A. 4) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, advogado (OAB/SP 15335) e economista (CORECON/SP 17777-9), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, cj. 81/84, Centro, nesta Capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 5) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, ?a? (primeira parte) e ?c?. 6) Caso seja necessária a contratação de auxiliares (contador, advogados etc) deverá apresentar o contrato. 7) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a ?dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios?, no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da Lei n. 11.101/05, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão ?em Recuperação Judicial?, oficiando-se, inclusive, à JUCESP, para as devidas anotações. 8) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ?a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor?, na forma do art. 6º da Lei n. 11.101/05, devendo permanecer ?os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei?, providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 9) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, à devedora a ?apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores?. 10) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (Lei n. 11.101/05, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 11) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (Lei n. 11.101/05, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da Lei n. 11.101/05, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da Lei n. 11.101/05, providenciando a devedora a sua publicação, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 191 da Lei. 12) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. ... Int., unclusive o Ministério Publico. ... ?. Quirografários: Fornecedores: 2º JEC de Anápolis - Go - Eliene Rodrigues Peixoto, R$ 615,00; 4m Adm. Participação SCP Intern. Lt, R$ 45.223,24; A Darakdjian JR Descartaveis - ME, R$ 1.687,50; A.J. Proença de Almeida, R$ 2.859,60; AAL Intersom e Comunicações S/S Ltd, R$ 831,57; Abrilsan Assessoria em Cartórios de, R$ 919,07; ABSM Lanches Ltda, R$ 813,10; Adalberto Santos Antunes, R$ 10.000,00; ADC - Air Data Consulting, R$ 10.200,00; Adriana de Carvalho, R$ 2.446,14; Aduaneiras Informática Ltda, R$ 394,00; Aero Repair Comércio e Serviços Ltd, R$ 948,00; Afonso Luiz Rodrigues, R$ 13.252,27; AGF Brasil Seguros S/A, R$ 410,04; Agtal A. Guedes Torrefação de Amend, R$ 1.369,17; Air BP Brasil SA, R$ 27.858,20; Alfredo de Jesus Gonçalves Filho, R$ 1.856,00; Aline Dias Parada, R$ 2.185,32; Alírio Antonio Pires Ferreira, R$ 238,50; Alltour Agencia de Turismo e Viag., R$ 1.410,00; Alto Padrão Comercial Ltda, R$ 1.824,36; Alvarez&Marsal Consultoria Emp do, R$ 552.638,90; Alzeni Correia Raposo, R$ 1.714,03; Amarena Com de Alimentos Ltda, R$ 6.884,80; Ana Paula Silva Merces, R$ 2.210,95; Ana Paula Siozak, R$ 2.505,41; Andreoli Manning Selvage e Lee Ltda, R$ 93.850,00; Ângelo Poltronieri Neto, R$ 1.140,00; A P Setti Nogueira, R$ 372,50; Aparecido Milani, R$ 163,50; Apollen Comércio Ltda - ME, R$ 400,00; Ardrox - Agena Química Ltda, R$ 4.435,20; Lodi Empeendimentos Ltda, R$ 5.100,00; Arte Agencia de Viagens e Turismo L, R$ 255,64; S/A O Estado de São Paulo Assinatur, R$ 15.534,40; Asa Branca Locadora de Veículos Ltd, R$ 18.530,00; Ash Hotelaria e Serviços Ltda ME, R$ 410,12; Asseio Controle de Pragas Urbanas L, R$ 1.766,00; Astronic Ind. Aeronatica Ltda, R$ 23.789,46; Atlântica Hotéis International Bras, R$ 4.469,90; Augustus Hotel Ltda, R$ 225.912,50; Auto Locadora Miranda Ltda, R$ 464,00; Bahia Airport Services Prest. de Se, R$ 13.437,85; Bahia Catering Ltda, R$ 825,71; Soc Campograndense de Televisão Ltda, R$ 3.071,60; Televisão Novos Tempos Ltda, R$ 1.843,20; Bap, R$ 290.000,00; Barbara Molina, R$ 2.273,97; Barraca do Gaúcho Ltda, R$ 1.512,00; Beel Administradora Ltda, R$ 3.465,62; Big Burger Salvador Lanchonetes Ltd, R$ 905,00; Boa Nova Distribuidora Produtos, R$ 258,80; Boa Nova Distribuidora Produtos, R$ 610,90; BRA Transportes Rodoviários Ltda, R$ 209.830,00; BRA Viagens e Turismo Ltda, R$ 37.063,12; Brasil Telecom S.A., R$ 413,35; Brasilton Belém Hotéis e Turismo S, R$ 24.471,40; Bravo Tecnologia de Inf. e Redes Co, R$ 7.917,45; Bruno Aguero, R$ 3.232,00; BRW Administração de Bens S/C, R$ 37.086,03; Café Finos Belém Ltda, R$ 17.711,95; Calçados Miucha Ltda, R$ 39.949,00; Cantina das Neves Ltda, R$ 5.520,00; Cargo Service Center Brazil Serviço, R$ 519,89; Carine Leal Fraga, R$ 1.334,00; R & C Empreendimentos Alimentícios Ltda, R$ 70,00; Casa Valduga Vinhos Finos Ltda, R$ 20.110,80; Caterair Serviços de Bordo e Hotela, R$ 6.268,67; Catering de Portugal SA, R$ 58.490,22; CB Hotéis e Turismo Ltda, R$ 6.794,88; Célio Romero de Souza, R$ 500,00; Centro dos Consertos de São Paulo S, R$ 1.945,00; Centro Nacional de Calibração Ltda, R$ 1.083,00; Chambertin Nordeste Hotéis Resorts, R$ 4.786,73; Chambertin Nordeste Hotéis Resorts, R$ 1.937,42; Christiane Pires da Silva, R$ 500,00; Companhia Brasileira de Soluções e, R$ 18.920,89; Circolo Italiano, R$ 1.710,00; Cláudio Branchi Gualtiero, R$ 5.434,88; Clayton Ulisses Begido, R$ 2.100,36; Clipping Express- Serviços de Infor, R$ 495,00; Centro Nacional de Calibração Ltda, R$ 1.546,00; Comercio de Água Mineral Camilo Ltd, R$ 630,00; Comissária Aérea Brasileira Ltda, R$ 870,00; Comissária Aérea Brasília, R$ 2.458,70; Condomínio Edifício Investimento, R$ 2.504,44; Construction Center Montagem e Est., R$ 722,65; Convicta Agencia de Viagens Ltda, R$ 80,64; Cooperfins Cooperativa Tipp Táxi, R$ 1.055,00; Coopertax - Coop dos Cond Auton Vei, R$ 12.708,82; Coop Transp Táxi Especial Região, R$ 79,00; Copy Day Copiadora e Papelaria Ltda, R$ 1.976,43; Cosern, R$ 518,60; Cosmofix Lacres Ltda, R$ 1.520,00; Costa Tour Viagens e Turismo S/S L, R$ 600,00; Cotesp Transportes e Locação de Vei, R$ 87,00; Cozinha Papilote Produtos Alimentíc, R$ 728,40; Crisbeli-Tur Locação e Turismo Ltda, R$ 2.850,00; Crisbeli-Tur Locação e Turismo Ltda, R$ 9.900,00; Cruzeiro do Sul Aviação Ltda, R$ 550,00; Cruzeiro do Sul Aviação Ltda, R$ 8.100,00; CSLL Ret. Terc. A Pagar, R$ 5,30; CTH Hotéis S/A, R$ 109,80; CTH Hotéis S/A, R$ 6.499,71; Cyro Vinicius Bacchim de Souza ME, R$ 2.750,00; Daniel Cornélio da Silva, R$ 400,00; Daniela Alves Ribeiro, R$ 346,00; Daniela Cristina Guedes, R$ 3.709,84; Daniele Cristina Guedes, R$ 4.379,74; Darf, R$ 411.011,19; Datacraft do Brasil Ltda, R$ 4.202,01; Datasupri Brasil Informática Ltda, R$ 568,67; De Paula Raffainer & V Associados, R$ 1.266,00; Ademir Leite Macedo ME, R$ 204,00; França e Carmo Realizações de Eventos Ltda, R$ 630,79; Dexion Informática Ltda, R$ 115,00; Di Faloni Transportes e Turismo Ltd, R$ 2.500,00; Disk Táxi Uberlanda Ltda, R$ 17,00; Distrisampa Comercio e Representaca, R$ 6.300,00; Diveo do Brasil Telecomunicações Lt, R$ 15.927,35; Djalma Pereira dos Santos, R$ 2.175,83; Dom Ricardo Hotel Ltda, R$ 1.508,20; E/Ou Marketing de Relacionamento e, R$ 2.486,00; Edgard Pereira & Associados, R$ 3.845,02; Ekipel Equipamentos Para Escritório, R$ 945,00; Eletropaulo Metropolitana Eletricid, R$ 8.520,91; Elizangela de Oliveira Domingos, R$ 2.421,66; Elson Jose Lopes, R$ 650,00; Embrac - Empresa Bras. Adm. Mediaçã, R$ 1.257,00; Embratel - Empresa Brasileira de, R$ 29.689,03; Empresa Folha da Manhã S.A., R$ 41.599,84; Empresa Jornalística Folha Metropol, R$ 576,00; Empresa Jornalística Diário de São, R$ 2.794,05; Empresa Brasileira de Infra Estrutu, R$ 575.655,54; Empresa Morato de Hotéis Ltda, R$ 2.223,86; Equipa Maq. e Utensil. P/ Escrit. Lt, R$ 7.105,00; Ericson Rabaca Pimenta, R$ 163,50; Ericson Rabaça Pimenta, R$ 1.966,59; Erika Cristina Kashiwaba, R$ 5.329,73; Ernst & Young Auditores Independ S/, R$ 73.587,11; F.A.A. Serviços Auxiliares de Trans, R$ 6.501,30; Fabiana Barbosa de Souza, R$ 163,50; Fabiana Silva, R$ 812,00; Fábio Mozart Henrichs, R$ 3.530,21; Fábio Roberto de Araújo Tavares, R$ 117,02; Silvia Guilherme de Holanda, R$ 349,08; Federal Express Corporation, R$ 23.273,21; Felsberg Pedretti Mannrich e Aidar, R$ 6.352,11; Fernanda Zampoli Raminelli, R$ 2.275,51; Fernando Cardozo Alves, R$ 35,00; Fernando Oliveira da Silva, R$ 7.383,60; FGT Agencia de Viagens e Turismo Lt, R$ 131.498,99; FGTS, R$ 7.065,11; F.H.S. Viagens e Turismo Ltda, R$ 1.260,00; Fladis Distribuidora de Águas Ltda, R$ 219,00; Flamafer - Comércio Ferramentas Ltd, R$ 329,85; Flamin Mineração Ltda, R$ 2.190,00; Flamin Mineração Ltda, R$ 876,00; Flávia Schimidt de Araújo, R$ 3.532,21; Floresta Amazônica Hotel e Turismo, R$ 17.920,00; Fonema II Telecomunicações e Inform, R$ 97,00; Fontaine Representações Ltda, R$ 6.600,00; For PNX Viagens e Turismo Ltda, R$ 1.392,70; Four Confecção de Uniformes Ltda, R$ 17.532,14; Franceschini e Miranda Advogados, R$ 5.400,04; Francisco Xavier Rodrigues Junior, R$ 1.072,70; Francismar Moreira de Figueire, R$ 588,01; Gabriela Spadaccia dos Santos, R$ 232,00; Gares, R$ 38.806,85; Gespi Ind. e Com Equip Aeronáuticos, R$ 6.378,91; Gislene Seraphim Simões - ME, R$ 2.018,35; Golden Beach Hotel Ltda, R$ 7.670,00; Golden Gate Indústrias de Alimentos, R$ 664,15; Gomes Kouzak Moveis P/ Escritório L, R$ 1.000,00; Goodyear do Brasil Prod. Borracha Lt, R$ 49.480,98; GPS, R$ 509.579,31; Guanabara Palace Hotel Ltda, R$ 44.247,35; Guilherme Barros Correa de Amorin, R$ 1.538,81; H & N Carimbos Ltda - ME, R$ 50,00; Hotéis Buriti Ltda, R$ 1.376,00; Hotéis Everest S/A, R$ 29.797,95; Hotéis Itapuan S/A, R$ 1.279,80; Hotéis Le Canard - Guarulhos, R$ 7.535,06; Hotéis Ortega Turismo Ltda, R$ 11.899,11; Hotéis Turismo Itapoa Ltda, R$ 434,00; Hotel Aastha Ltda, R$ 22.086,20; Hotel Confort Ltda, R$ 1.172,00; Hotel Continental S/A, R$ 9.484,52; Hotel e Turismo Carlton Plaza Ltda, R$ 498,00; Vieira e Mello Hotelaria Ltda, R$ 446,25; Hotel Embaixador Ltda, R$ 8.910,00; Hotel Nacional Inn Recife Ltda, R$ 6.211,61; Hotel Oceânico Ltda, R$ 1.563,75; Hotel Portal D´Oeste Ltda, R$ 2.474,89; Praia Centro Hotéis Viagens e Turismo Ltda, R$ 60,00; Hotel Shelton Inn Mar Lda, R$ 25.192,15; Hotéis Turismo Itapoa Ltda, R$ 1.763,18; Hotel Vila do Mar Ltda, R$ 5.925,00; Hotelaria Accor Brasil S A, R$ 852,60; Hudson Vitori, R$ 100,00; Humberto Rodrigues Filho, R$ 110,00; Rec PNX Adm. de Hotéis e Restaurantes Ltda, R$ 1.224,00; Rec PNX Adm. de Hotéis e Restaurantes Ltda, R$ 648,00; Iannoni Empreend. e Participações L, R$ 3.054,86; Iannoni Empreend. e Participações L, R$ 129,50; Ideal Sistemas de Higiene Ltda, R$ 283,50; Ideal Sistemas de Higiene Ltda, R$ 895,92; Ideal Sistemas de Higiene Ltda, R$ 6.053,20; Impacto Pintura, Cons. de Aeronaves, R$ 146.271,50; Impacto Pintura, Cons. de Aeronaves, R$ 106.800,00; Infraero Aeroportos Brasileiros, R$ 1.864.810,87; INSS, R$ 1.862.282,19; Interline Turismo e Representações, R$ 74,66; IPO Inst de Psico Orientação S/C L, R$ 2.143,36; Irina Batista Pinto, R$ 5.351,41; Isadora Godinho Simões, R$ 3.255,00; ISS, R$ 319,10; ISS A Pagar, R$ 370,31; ISS Dívida Ativa, R$ 42.515,05; Jacqueline Barbieri Camaratta, R$ 760,00; Jacqueline Barbieri Camaratta, R$ 950,00; Jaraguá Hotelaria e Turismo Ltda, R$ 1.644,87; Jarbas Afonso de Melo Junior, R$ 163,50; Jason Participações e Empreendiment, R$ 42.392,80; JDO PNX Viagens e Turismo Ltda, R$ 176,06; Jerbson Luis Godoi, R$ 163,50; Jorge Luiz Reis Gomes, R$ 163,50; José Anderson de Lima Barros, R$ 1.780,86; José Antonio Barreto, R$ 11,50; José Barreto Arrais, R$ 1.334,00; José Danziere Júnior, R$ 240,00; José Wander de Brito, R$ 6.399,00; Josel Gomes da Silva, R$ 35,00; Josué Silva dos Reis, R$ 500,00; JRS Imp S/ Julho, R$ 116.338,38; Juliana Cristina do Rego, R$ 1.980,29; Juliana Jacinto, R$ 2.239,64; Juliana Mandarano Barbatti, R$ 1.948,71; Just Traduções Joanita Haimerl SS, R$ 654,70; Karina Ferreira Falcão, R$ 163,50; Kildson Wesley Américo de Macedo, R$ 163,50; Kingstown Hotéis e Turismo Ltda, R$ 675,16; Klever Urresta, R$ 629,19; Link Park Hotel Ltda, R$ 16.335,00; Leandro Dias da Silva, R$ 100,00; Leila Aparecida da Silva Mato, R$ 518,00; Leitesol Indústria e Comércio S/A, R$ 667,80; Leo Nivio da Rocha Araújo, R$ 7.470,53; Leon Motores e Peças Ltda, R$ 1.126,60; Leon Motores e Peças Ltda, R$ 1.126,60; Leonardo Henrique Benites, R$ 163,50; Leonidas Ferreira Rosa, R$ 79,00; LF de Freitas Manutenção -ME, R$ 6.900,00; Lic Flight Serviços Comerciais S/C, R$ 5.407,80; Link Park Hotel Ltda, R$ 247,50; LM Pars S/C Ltda, R$ 1.060,00; LN Hotelaria Ltda, R$ 1.193,10; Lodi Empreendimentos Ltda, R$ 510,00; Lopes & Medina Ltda, R$ 2.475,00; LR Serviços Auxiliares de Transp. A, R$ 53.298,16; LR Serviços Auxiliares de Transp. A, R$ 5.053,91; LR Serviços Auxiliares de Transp. A, R$ 62.487,50; Luana Dopico Zanelli, R$ 1.000,00; Luciano Nascimento Junior, R$ 163,50; Luís André Patrão, R$ 245,00; Luís André Patrão, R$ 58,00; Malas Farid Ltda, R$ 1.414,00; Maraba Palace Hotel Ltda EPP, R$ 385,00; Marcela Cristina da Silva, R$ 3.741,60; Marcia Lopes Wanderley Lins Rossi, R$ 2.669,89; Marcio Ferreira do Nascimento, R$ 250,00; Marco Aurélio de Fleytas, R$ 300,00; Marcos Antônio de Paula Gomes, R$ 2.798,91; Marcos Galvão do Amaral, R$ 103,20; Mariana Afonso Meireles, R$ 2.243,42; Mariliza da Silva Ferreira Rocha, R$ 2.294,07; Mario Henrique Bordignon, R$ 250,00; Maronna, Stein e Mendes Advogados, R$ 24.077,50; Marsaço Com. de Aço e Ferro Ltda, R$ 366,50; Marsaço Com. de Aço e Ferro Ltda, R$ 366,50; Marsol Hotéis e Tur. S/A, R$ 560,00; Martinique Copa Hotel Ltda, R$ 896,70; Master Freight Transp. Internac. Lt, R$ 19.791,73; Master Freight Transp. Internac. Lt, R$ 44.757,52; Matias Grangeiro & Cia Ltda, R$ 1.200,00; Mattos Filho, Veiga Filho Marrey Jr, R$ 493.000,00; Meliana Marta Nunes Vieira, R$ 2.255,63; Micheli da Rosa de Souza, R$ 1.150,00; Miguel Antonio Elias Molas ME, R$ 540,00; Milve Cunha Caetano da Silva, R$ 458,62; Miriam Aparecida G de Andrade, R$ 2.575,15; Mariano da Silva Locadora de Veículos - ME, R$ 168,00; MM Serviços Transportes S/C Ltda, R$ 528,39; Mônica Fonseca Gill, R$ 180,00; Monopack Embalagens S/A., R$ 9.323,60; Moreira & Jorge Advogados, R$ 5.638,89; Motta, Fernandes Rocha e Associados, R$ 16.994,67; MS Refeições de Bordo Ltda, R$ 48.330,87; MTR - Ind. e Com Ltda, R$ 10.489,84; MTR - Ind. e Com Ltda, R$ 5.404,24; MTR - Ind. e Com Ltda, R$ 6.240,48; Multa DCTF, R$ 6.529,31; Multa ICMS, R$ 198,54; Nataly Comercio de Gelo Seco Ltda, R$ 298,00; Nataly Comercio de Gelo Seco Ltda, R$ 1.788,00; Publipan Propaganda e Publicidade, R$ 190.231,56; New Embalagens Comercial Ltda ME, R$ 682,50; New Embalagens Comercial Ltda ME, R$ 1.750,00; Newset Comercio e Serviços Ltda, R$ 528,00; Nextel Telecomunicações Ltda, R$ 7.455,84; Nozestur Agencias de Viagens e Turi, R$ 700,00; Nozestur Agencias de Viagens e Turi, R$ 1.600,00; Nozestur Agencias de Viagens e Turi, R$ 810,00; N.P. Turismo Ltda -ME, R$ 1.025,00; Nutripax Nutrição Para Passageiro D, R$ 5.072,60; Ocean Air Linhas Aéreas, R$ 57.594,87; Oliveira Marini, R$ 264.380,83; Oportunidade Comércio de Alimentos, R$ 495,00; Organização Hoteleira Jomatel Ltda, R$ 75,00; Ortiz Turismo Ltda ME, R$ 227,00; Ortiz Turismo Ltda ME, R$ 280,00; P.L Adm. em Complexos Imobiliários, R$ 1.170,05; Palmeira Adm Serv de Hotelaria Ltda, R$ 2.772,55; Pan Travel Ltda, R$ 2.460,50; Panexpress Viagens e Turismo Ltda, R$ 18.340,00; Panpress Ind. Gráfica e Editora Ltd, R$ 40.459,66; Pan Travel Ltda, R$ 2.460,50; Rocha Empreendimentos Turísticos Ltda, R$ 930,00; Pasquale Cataldo & Cia. Ltda, R$ 19.819,00; Paula Ignacia Freddo Corinaldesi, R$ 570,00; Paulo da Silva Junior, R$ 163,50; Paulo Ribeiro da Costa Morgado, R$ 163,50; Petrobras Distribuidora S A, R$ 1.212.072,93; PH Consult Consultoria Empresarial, R$ 12.328,40; Phoenix Distrib. e Com. de Informat, R$ 540,00; Pinheiro Martins Advogados Associad, R$ 4.950,00; Pirilampo Comercio e Representações, R$ 285,00; Pis & Cofins, R$ 1.756.064,14; Plásticos Polyvig Ltda, R$ 693,20; PNX Goiânia Viagens e Turismo Ltda, R$ 75,00; PNX Pars S/C Ltda, R$ 101.396,80; PNX Pars S/C Ltda, R$ 63.802,00; Pointer Networks S/A, R$ 9.835,00; Apollen Comercio Ltda, R$ 400,00; Praia Ritz Hotel Ltda EPP, R$ 420,00; Praia Centro Hotéis, Viagens e Turi, R$ 212,00; Praia Ritz Hotel Ltda EPP, R$ 582,00; Predial Administradora Hotéis Plaza, R$ 2.156,00; Predial Administradora Hotéis Plaza, R$ 7.700,00; Predial Administradora Hotéis Plaza, R$ 3.185,60; Presmic Turismo Ltda, R$ 1.800,00; Pricewaterhousecoopers Outsourcing, R$ 198.428,39; Priscilla do Socorro C Freitas, R$ 2.170,63; Provoo Serviços Auxiliares de Trans, R$ 5.691,90; Pricewaterhousecoopers Outsourcing, R$ 163.000,00; RA Catering Ltda, R$ 33.150,92; RA Catering Ltda, R$ 4.342,67; Radio TV Bandeirantes Ltda, R$ 8.972,60; Rafael Arcanjo de Queiroz, R$ 1.973,28; Rodrigo Figueiredo Correa ME, R$ 688,00; Rede Goiânia de Radio e Televisão L, R$ 7.898,80; Rede Médio Norte de Comunicação Ltd, R$ 4.680,20; Reis Palace Hotel Ltda, R$ 426,40; Renata Pasquale Liberal, R$ 2.280,15; Restaurante Aeroporto Afonso Pena L, R$ 1.403,60; Revisa Serviços Aeronáuticos Ltda, R$ 132.898,29; Revisa Serviços Aeronáuticos Ltda, R$ 29.488,61; Rex Hotel Ltda, R$ 1.183,00; Rextur Turismo, R$ 653.228,96; Rextur Turismo, R$ 627.805,02; Ribeiro Soares e Ferreira Advocacia, R$ 64.115,80; Ribeiro Soares e Ferreira Advocacia, R$ 2.109,22; Ricardo Meireles da Conceição, R$ 854,89; Ricardo Neves dos Santos, R$ 4.337,14; Rio Branco Com Ind. de Papeis Ltda, R$ 144,90; Rio PNX Viagens e Turismo, R$ 40,00; RM Serviços Auxiliares de Transp. A, R$ 5.742,75; RN Empreendimentos Turísticos Ltda, R$ 458,42; RN Empreendimentos Turísticos Ltda, R$ 320,00; Roberta Bastos Macedo, R$ 2.227,37; Roberto Haroldo de Miranda e Silva, R$ 300,00; Rodrigo Cabral Rodriguez, R$ 2.250,00; Rodrigo Caruso, R$ 163,50; Rodrigo Figueiredo Correa -ME, R$ 692,00; SA Viação Aérea Rio-Grandense, R$ 30.860,26; Salomão Anselmo Silva Filho, R$ 145,00; Salomão Anselmo Silva Filho, R$ 75,00; Salvador Hotéis e Turismo Ltda, R$ 855,00; Santa Mônica Turismo Ltda, R$ 1.331,00; Santil Comercial Elétrica Ltda, R$ 2.288,28; Sata - Serviços Auxiliares de Trans, R$ 9.668,60; SCBR Automação do Brasil Ltda, R$ 3.537,00; Sea Aviation Serviços Aerop Ltda, R$ 443,15; Sergio Bermudes Advogados, R$ 1.564,48; Sergio Bernardo Arquitetura e Desig, R$ 4.000,00; Sérgio Maciel de Oliveira, R$ 2.473,05; Sertal - Serviços Auxiliares de Transportes, R$ 53,75; Servcater Internacional Ltda, R$ 32.627,93; Sheila Patrícia Moureira Takata, R$ 4.384,83; Shell Brasil Ltda, R$ 17.173.000,00; Shell Brasil Ltda, R$ 7.591,62; Sicar - Computadores e Suprimentos, R$ 560,00; Sinart- Soc. Nac. de Apoio Rodoviár, R$ 123,08; Sinart- Soc. Nac. de Apoio Rodoviár, R$ 206,96; Sindicato Aeroviários Estado SP, R$ 129,01; Sindicato Aeroviários Guarulhos, R$ 637,74; Sind Aerov Porto Alegre, R$ 35,41; Sind Aeroviários Am, R$ 49,18; Sindicato Nacional Aeroviários, R$ 212,46; Sindicato Nacional Aeronautas, R$ 19,53; Siqueira Castro Advogados, R$ 134,88; Sistema Meridional Comunicação Ltda, R$ 1.208,00; Site Telecom Proj. Consult. Servs. Ltd, R$ 306,68; Sky Tem Ag de Viagens e Turismo Ltd, R$ 67,55; Societe Air France, R$ 75,42; Socimoveis Comercio de Moveis e Equ, R$ 4.746,50; Socimoveis Comercio de Moveis e Equ, R$ 18.578,75; Softmatic Sistemas Automáticos de, R$ 287,42; Sol Barra Hotel Ltda, R$ 94,50; Sol Hotéis Turismo Ltda, R$ 390,00; Sol Mar Viagens e Turismo Ltda, R$ 1.200,00; SSA-PNX Viagens e Turismo Ltda, R$ 1.459,00; Star Work Serviços Ltda, R$ 9.156,92; Stephan Daniotti de Oliveira, R$ 163,50; Submarino Viagens e Turismo Ltda, R$ 8,47; Sucos do Brasil S/A, R$ 10.494,00; Sucos do Brasil S/A, R$ 7.155,00; Suelen Cristina Forti Dragone, R$ 2.197,73; Swissport Brasil Ltda, R$ 46.823,12; Tam - Linhas Aéreas S/A, R$ 2.202,24; Tam - Linhas Aéreas S/A, R$ 922,67; Tania Rodrigues Soares, R$ 441,40; Tatiana Cristina Godoy de Araújo, R$ 2.326,63; Tcatur Viagens e Turismo Ltda, R$ 554,00; Tcatur Viagens e Turismo Ltda, R$ 430,29; Tei Tecnologia em Informática, R$ 24.047,20; Telecomunicações de São Paulo S/A-Telesp, R$ 1.352,78; Telemar Norte Lesta S/A, R$ 607,35; Terra Azul Alimentação Coletiva e S, R$ 40.375,50; Terra Networks Brasil Ltda, R$ 128,55; Tie e Shirts Ind. e Com. Imp. Exp., R$ 28.691,64; Tie e Shirts Ind. d Com. Imp. Exp., R$ 28.392,72; Tim Celular S.A., R$ 3.958,64; Transtaxi Cooperativa dos Motorista, R$ 1.742,00; Trips Passagens e Turismo Ltda, R$ 141,74; Union National Fundo de Investiment, R$ 322.500,00; Union National Fundo de Investiment, R$ 70.000,00; Union National Fundo de Investiment, R$ 555.000,00; Unir Comercial Ltda, R$ 1.978,70; Universo Online S/A, R$ 43,95; Viação Aérea São Paulo S/A Vasp, R$ 7.560,00; Viação Caprioli Ltda, R$ 1.500,00; Eldorado Plaza Hotel Ltda, R$ 80,00; Vila Gale Cintra Brasil Ltda, R$ 278,00; Assoc Mot Aut de Rádio Táxi da Z. Norte, R$ 90,00; Vit Serv Aux Transp Aéreo Ltda, R$ 509,64; Vit Serv. Aux. de Transportes Aéreo, R$ 17.178,21; Vix BRA Viagens e Turismo, R$ 864,17; WA Refeições de Bordo Ltda, R$ 44.632,95; W.B. da Mata Santana, R$ 6.910,00; Wer Ind. e Com. de Plásticos Ltda, R$ 450,01; Wer Ind. e Com. de Plásticos Ltda, R$ 2.550,03; White Martins Gases Ind. Ltda, R$ 580,49; Serrador Rio Empeendimentos e Participações, R$ 661,47; WMH PNX Viagens e Turismo Ltda, R$ 5.280,00; Yolanda Batista da Silva Freitas, R$ 202,00; Zoom Comércio de Combustíveis Ltda, R$ 17.000,40; Ziliotto Comércio e Representações Ltda, R$ 1.600,00. Financiamento: Union National S/A Fomento Mercantil, R$ 34.620.900,00; Banco Daycoval S/A, R$ 16.488.682,73; Banco Sofisa S/A, R$ 5.284.769,59; Banco Pine S/A, R$ 4.107.716,72; Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, R$ 4.225.877,22; BPN Brasil Banco Múltiplo S/A, R$ 441.878,45; BR Fomento Mercantil e Participações Ltda, R$ 559.971,36. Garantia Real (Penhor): Banco ABN Amro Real S/A, R$ 48.547.714,19; Banco Santander Banespa S/A, R$ 27.996.944,23; Banco Industrial e Comercial S/A, R$ 5.378.932,84. Cessão Fiduciária: Banco Fibra S/A, R$ 5.521.720,78; Banco Safra S/A, R$ 5.724.502,54. Valores em Dólares: Quirografários: Fornecedores: Chilean Reps, $716; Ms&L, $13.249; Sh&E, $600.000; Sita, $666; Unibanco Aig, $270.691; Dinacia, $4.982; Iata, $96.392; AAR, $1.526.592; Tap, $1.597.387; Shell, $623.580; ACG, $1.642.561; Delta Airlines, $549.183; P&W, $63.550; Gatx/Macquarie, $2.133.826; Gecas, $767.650; Iai, $132.013; Galp, $1.596.988; Euroatlantic, $64; Universal, $928; KLM, $890.723; Aaxico, $37.913; Aeropia, $1.719; Aerospace Distributors, $17.017; Aeroturbine, $8.800; Air Cruisers, $28.960; Air-Pro Llc, $105.943; Ameron Global Product Support, $3.842; Amsafe Bridport, $1.978; Aviotrade Inc., $213.713; Axon Products, Inc, $499; Boeing Commercial Airplane Group, $250.713; California Airsales, Inc, $29.839; Continuum Aviation Corp, $12.695; Core Aerospace Supplier, Inc, $36.572; Curtiss Wright, $6.506; Diversified Aero Services, Inc, $1.700; Drake Air Inc., $6.160; Goodrich Corporation, $35.000; Hamilton Sundstrand, $12.975; Heico Component Repair Group, $115.462; High Standard Aviantion, $350; High Tech Avionics & Accessories, $1.450; Honeywell (AAS ), $58.154; Inertial, $16.567; Infinity Air Inc., $4.119; Interavia Spares & Servives, $17.005; Jet International Co, L.L.C, $7.941; Lufthansa Technik Aircraft Component, $172.864; M & M Aerospace Hardware, Inc, $960; New Resources Aviation, $56.432; Prime Air - Heico, $374.944; Royal Aviation Llc, $38.106; Summit Aerospace, $13.753; United Airlines, $145.098; Vision Aero, $95.859; Wencor West Inc., $168.837; Air-Ops, $6.000; Allflight, $26.000; Avborne, $516.892; Aviall, $8.869; First Wave, $14.337; Jeppesen, $31.043; Kellstrom, $34.639; United Aerospace, $3.838; CSD, $91.996; Emteq, $3.750; HSA, $38.318. Financiamento: Banco Pine S/A, $2.704.430. Garantia Real: Banco Pine S/A, $301.898; Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A*, $771.231.Valores em Euros: Quirografários: Fornecedores: Indenização Pax, ? 667; Carlos Branco, ? 1.750; Ana Raquel, ? 2.500; Manuela Silva, ? 8.470; Rute Petronillo, ? 1.000; Pedro Bollinger, ? 1.300; Maria de Los Angeles, ? 1.100; Pedro Martin, ? 1.500; Teresa Palma, ? 2.200; Gianfranco Pizolla, ? 1.500; Aluguel Sala Lis, ? 1.100; Aluguel Sala MXP, ? 1.050; Aena, ? 70.000; Aerocoope, ? 5.603; Altis Park Hotel, ? 30.387; Ana, ? 40.000; Asecna, ? 117.573; Catering Por, ? 26.284; Domina, ? 6.675; Dutch Aero Travel, ? 26.854; Eurocontrol, ? 430.390; European Group, ? 5.274; Grand Hotel Malpensa, ? 2.535; Ibéria, ? 50.000; Inac, ? 9.867; KLM, ? 6.289; LAS, ? 4.928; NAV, ? 16.079; PKF, ? 424; Portway, ? 75.878; Sea Handling, ? 29.148; Sea Spa, ? 26.439; Servisair, ? 1.792; Luzair, ? 10.487; Sef, ? 119. Fica determinado que o prazo para objeção ao Plano de Recuperação é de 30 dias, a partir da publicação da lista de credores (§ 2º do artigo 7º da LRF), o prazo para habilitação ou divergências aos créditos relacionados será de 60 dias a contar da publicação do edital (LRF, art. 7, § 1º). E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, com o prazo de 15 dias, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 22.01.2008. Disponibilizado no DOJ em 30.01.08 e publicado no dia 31 de janeiro de 2008 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S/A, com prazo de 15 dias, Proc. nº 583.00.2007.255180-0. (Artigo 52 § 1º da Lei 11.101/2005). O Dr. Carlos Henrique André Lisboa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da Lei, etc... Faz Saber que por parte de BRA Transportes Aéreos S/A, foram requeridos os benefícios da Recuperação Judicial, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro da devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei 11.101/2005). Nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, foi proferido o despacho que segue em síntese: ?Vistos ... 2) Com isso, considera-se que o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a ?crise econômico-financeira? da devedora, de maneira inequívoca, sendo, aliás, problema amplamente divulgado pela mídia em geral. 3) Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, Defiro o processamento da recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos S/A. 4) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, advogado (OAB/SP 15335) e economista (CORECON/SP 17777-9), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, cj. 81/84, Centro, nesta Capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 5) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, ?a? (prim |
| 28/12/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 822/824: J. digam a BRA e eventuais interessados. Depois, ao Ministério Público Estadual. Sem prejuízo, ante o pedido anterior do Ministério Público Federal, encaminhe-se cópia para ele. Fls. 825: J.a) com relação a publicação do edital, efetivamente já se esgotou o prazo, razão pela qual determino a intimação da BRA por mandado, para providenciar a publicação em cinco dias, pena de decretação da falência; b) Quanto ao prazo para habilitações e/ou impugnações, acolho a proposta, pois a experiência em outras recuperações desse gênero, o prazo legal mostrou-se exíguo. Int. Fls. 827: Vistos. 1- Fls. 818/819: à BRA e ciência ao administrador judicial do ofício do BACEN. 2- Fls. 820: Ciência a BRA. 3- Cumpra-se o determinado às fls. 822 e 825. 4- Determinei a abertura desta conclusão em razão de problemas que estão ocorrendo com consumidores. Os consumidores não encontrando representantes da BRA para buscar informações sobre restituição de valores de passagens, começaram a se dirigir ao escritório do administrador judicial e ao Cartório desta 1ª Vara de Falências. Ora, compete a BRA manter local e horário adequados para que seus clientes possam obter informações. Assim, informe a BRA, no prazo de 48 horas: a) local e horário de atendimento; b) pessoa responsável pelo atendimento; c) telefone para atendimento. Sem prejuízo, deverá dar publicidade nos aeroportos e conhecimento à ANAC, INFRAERO e Juizados Especiais, de modo a orientar corretamente. Na falta de informações, resta, somente, a alternativa de continuar informando o endereço dos advogados que representam a BRA nestes autos de recuperação judicial. Inclua-se essa determinação no mandado de intimação já determinado (fls. 825). Int. |
| 14/12/2007 |
Juntada de Ofício
da Procuradoria da República Fls. 810/812 (Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal): Ciência a BRA, ao administrador judicial e ao Ministério Público Estadual. |
| 11/12/2007 |
Conclusos
Despachos proferidos Fls. 758/760: Vistos. 1) Requer a empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A a sua recuperação judicial nos termos do art. 47 da Lei 11.101/2005, expondo as razões de sua crise econômico-financeira, sendo o pedido distribuído em 27/11/2007. Em 28/11/2007 foi determinada a emenda da petição, para juntada de documentos, em especial a autorização do art. 122, IX e parágrafo único, da Lei n. 6.404/76, cumprindo a devedora o determinado. 2) Com isso, considera-se que o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a ?crise econômico-financeira? da devedora, de maneira inequívoca, sendo, aliás, problema amplamente divulgado pela mídia em geral. 3) Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. 4) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, advogado (OAB/SP 15335) e economista (CORECON/SP 17777-9), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, cj. 81/84, Centro, nesta Capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 5) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, ?a? (primeira parte) e ?c?. 6) Caso seja necessária a contratação de auxiliares (contador, advogados etc) deverá apresentar o contrato. 7) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a ?dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios?, no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da Lei n. 11.101/05, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão ?em Recuperação Judicial?, oficiando-se, inclusive, à JUCESP, para as devidas anotações. 8) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ?a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor?, na forma do art. 6º da Lei n. 11.101/05, devendo permanecer ?os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei?, providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 9) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, à devedora a ?apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores?. 10) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (Lei n. 11.101/05, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 11) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (Lei n. 11.101/05, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da Lei n. 11.101/05, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da Lei n. 11.101/05, providenciando a devedora a sua publicação, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 191 da Lei. 12) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. 13) O plano de recuperação judicial, deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 14) Deve a BRA Transportes Aéreos atentar-se ao prazo de 150 dias para convocação da assembléia de credores (art. 56, § 1º) e o fato de que os prazos são decadenciais (de direito material e não processual, razão pela qual não são afetados pela suspensão dos prazos). Int., inclusive o Ministério Público. Fls. 767: Vistos. Fls. 764/766: Publique-se o aviso do administrador judicial. Providencie a recuperanda a apresentação da relação de credores com o CEP dos endereços. Aceito as indicações de fls. 764/765, itens 3 e 4, devendo o administrador judicial apresentar o contrato, conforme já determinado no item 6 do despacho de |
| 11/12/2007 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2007.255180-4/000002-000 Instaurado em 11/12/2007 |
| 07/12/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. 1) Deferimento do processamento do pedido de recuperação da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A em 30/11/2007 (fls. 758/760). 2) Fls. 769/772 (petição da BRA): manifestou-se o administrador judicial a fl. 773. Tal petição faz referência a petição anterior, porém juntada as fls. 774/777 (ou seja, após). 2.1) Na petição as fls. 769/772, após fazer referência ao problema de bloqueio de contas bancárias, postula autorização para que os seus sócios celebrem contrato de empréstimo com a BRA para que se viabilize pagamentos necessários para a recuperanda continue com suas atividades. O administrador judicial (fl. 773, item 1) manifesta-se que se trata de crédito extraconcursal (art. 67 da Lei n. 11.101/05), nada tendo que ser deferido. A empresa em recuperação judicial não perde a administração da empresa, conforme o art. 64 da Lei n. 11.101/05. Ensina Écio Perin Júnior: ?O empresário em recuperação judicial não perde a livre administração e disposição de seus bens, como ocorre com o falido. Ao contrário, continua a dispor livremente de seus bens para que seja possível o pagamento de seu passivo e conseqüente recuperação da empresa, inclusive sendo mantido na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do Comitê de Credores, conforme dispõe o art. 64? (Curso de Direito Falimentar e Recuperação de Empresas, 3ª ed., Ed. Método, 2006, p. 336, n. 80.2). Paulo Penalva Santos esclarece, comentando o art. 49, § 2º, da Lei n. 11.101/05, quanto a situação dos contratos firmados com empresas em recuperação judicial: ?Como já vimos, se o plano nada dispuser a respeito de modificações das obrigações pactuadas, os contratos não se resolverão e continuarão sujeitos às normas do direito comum. A razão dessa norma decorre do fato de que na recuperação judicial o devedor não perde a administração de seus bens e deve cumprir seus contratos? (Os Contratos na Recuperação Judicial e na Falência, in Direito Falimentar e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, coord. Luiz Fernando Valente de Paiva, Ed. Quartier Latin, 2005, p. 432). Ou seja, não compete ao juiz da recuperação judicial autorizar ou não a realização de contratos, caso contrário, todas as operações realizadas pela BRA, até as de sua atividade diária, teriam a necessidade de autorização judicial. Portanto, quanto a esse pedido de autorização, deixo de decidir, por ausência de competência para tanto. 3) Postula a BRA (fls. 774/777), também, determinação ao Banco Central para que não proceda qualquer bloqueio das contas correntes mantidas sob o CNPJ n. 03.411.928/0001-57, da recuperanda. Na segunda petição (fls. 769/772) reitera o pedido, porém limitando o pedido a conta corrente n. 64999-1, da ag. 0252, do Banco Itaú. Traz, inclusive, decisão deste juízo (fls. 778/781) proferida na recuperação judicial da Parmalat Brasil S/A ? Indústria de Alimentos (Proc. n. 583.00.2005.068090-1) em 9/10/2006. Sobre o assunto, manifestou-se favoravelmente o administrador judicial (fl. 773, item 2), que sugere a abertura de conta no Banco Nossa Caixa S/A (agência do Fórum). 3.1) A medida deve ser deferida, conforme se vê na decisão copiada da recuperação judicial da Parmalat acima referida (há referências ao CC 061.272/RJ, na recuperação judicial da VARIG), cujos fundamentos se reiteram e considero incorporados nesta decisão. Acrescento que o posicionamento do C. Superior Tribunal de Justiça esta se fixando no mesmo sentido. No AgRg no Conflito de Competência n. 81.922/RJ (2007/0065648-0), em que foi relator o Min. Ari Pargendler (suscitante: Veplan Hotéis e Turismo S/A ? em recuperação judicial; suscitados: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais e 15ª Vara Federal, ambas do Rio de Janeiro, e a 6ª Vara Empresaria do Rio de Janeiro) fixou-se o seguinte entendimento: ?CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. Processado o pedido de recuperação judicial, suspendem-se automaticamente os atos de alienação na execução fiscal, até que o devedor possa aproveitar o benefício previsto na ressalva constante da parte final do § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 2005 (?ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica?). Agravo regimental provido em parte?. Cabe observar com relação ao crédito fiscal que há a incongruência do sistema, não só por força dos princípios que regem a recuperação judicial (art. 47 da Lei n. 11.101/05), que encontram seus fundamentos no próprio texto constitucional, pois a Constituição Federal prevê: a) princípios fundamentais (art. 1º, IV): proteção dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Ora, os bloqueios que eventualmente se realizam, tanto por determinação da Justiça do Trabalho como da Justiça Federal ou Estadual em execuções fiscais, impedem o cumprimento desse princípio fundamental, pois ao obstarem a recuperanda em exercer sua atividade, impedem o trabalho. b) os direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, ?caput? e incisos XXII, XXIII, X |
| 04/12/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 764/766: Publique-se o aviso do administrador judicial. Providencie a recuperanda a apresentação da relação de credores com o CEP dos endereços. Aceito as indicações de fls. 764/765, itens 3 e 4, devendo o administrador judicial apresentar o contrato, conforme já determinado no item 6 do despacho de fls. 758. Int. |
| 30/11/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. 1) Requer a empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A a sua recuperação judicial nos termos do art. 47 da Lei 11.101/2005, expondo as razões de sua crise econômico-financeira, sendo o pedido distribuído em 27/11/2007. Em 28/11/2007 foi determinada a emenda da petição, para juntada de documentos, em especial a autorização do art. 122, IX e parágrafo único, da Lei n. 6.404/76, cumprindo a devedora o determinado. 2) Com isso, considera-se que o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a ?crise econômico-financeira? da devedora, de maneira inequívoca, sendo, aliás, problema amplamente divulgado pela mídia em geral. 3) Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. 4) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, advogado (OAB/SP 15335) e economista (CORECON/SP 17777-9), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, cj. 81/84, Centro, nesta Capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado pessoalmente, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 5) Deve o administrador judicial informar o juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, ?a? (primeira parte) e ?c?. 6) Caso seja necessária a contratação de auxiliares (contador, advogados etc) deverá apresentar o contrato. 7) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a ?dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios?, no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da Lei n. 11.101/05, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão ?em Recuperação Judicial?, oficiando-se, inclusive, à JUCESP, para as devidas anotações. 8) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ?a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor?, na forma do art. 6º da Lei n. 11.101/05, devendo permanecer ?os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei?, providenciando as devedoras as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 9) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, à devedora a ?apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores?. 10) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (Lei n. 11.101/05, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 11) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (Lei n. 11.101/05, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da Lei n. 11.101/05, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da Lei n. 11.101/05, providenciando a devedora a sua publicação, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 191 da Lei. 12) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. 13) O plano de recuperação judicial, deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 14) Deve a BRA Transportes Aéreos atentar-se ao prazo de 150 dias para convocação da assembléia de credores (art. 56, § 1º) e o fato de que os prazos são decadenciais (de direito material e não processual, razão pela qual não são afetados pela suspensão dos prazos). Int., inclusive o Ministério Público. |
| 28/11/2007 |
Incidente Processual Instaurado
Processo Incidental 583.00.2007.255180-2/000001-000 Instaurado em 28/11/2007 |
| 28/11/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. Emende a BRA Transportes Aéreos, em 10 dias, e sob pena de indeferimento, a petição inicial: a) indicando os créditos tributários, se existentes; b) subscrevendo-se a relação das ações judiciais (art. 51, IX); c) cumprindo o disposto no art. 122, IX e parágrafo único, da Lei n. 6.404/76, pois embora em carta de Humberto Folegatti (fls. 338/344) exista referência à recuperação judicial (fl. 343), trata-se de simples sugestão para discussão em assembléia extraordinária e não de autorização para o pedido de recuperação. Veja-se, a respeito, a lição de Modesto Carvalhosa (Comentários à Lei de Sociedades Anônimas, vol. 2, Saraiva, 1997, pp. 518 e 532/533). Anote-se, ainda, que o Código Civil de 2002, tem igual regra para as sociedades limitadas (arts. 1.071, VIII, e 1.072, § 4º), além do disposto no seu art. 1.089. Sobre o assunto, também há a lição de Jorge Lobo (Comentários à Lei de Recuperação de Empresas, coord. Paulo F.C. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão, Saraiva, 2005, p. 113, comentário ao art. 48 da Lei n. 11.101/05). As procurações outorgadas (fls. 19/19v e 20/21) não suprem tal formalidade. Int. |
| 27/11/2007 |
Recebimento
Recebimento de Carga sob nº 395124 |
| 27/11/2007 |
Remessa à Vara
Carga à Vara Interna sob nº 395124 |
| 27/11/2007 |
Processo Distribuído
Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/11/2012 |
Petição Intermediária |
| 11/12/2012 |
Petição Intermediária |
| 11/12/2012 |
Petição Intermediária |
| 12/12/2012 |
Petição Intermediária |
| 20/02/2013 |
Embargos Monitórios |
| 31/07/2013 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 16/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 20/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 26/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 27/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 29/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 05/09/2013 |
Petição Intermediária |
| 19/09/2013 |
Petição Intermediária |
| 11/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 16/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 30/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 08/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 22/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 29/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 29/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 29/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 29/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 16/12/2013 |
Petição Intermediária |
| 16/01/2014 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 04/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 07/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 10/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 14/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 22/05/2014 |
Petição Intermediária |
| 02/07/2014 |
Petições Diversas |
| 14/07/2014 |
Petições Diversas |
| 01/08/2014 |
Petições Diversas |
| 06/08/2014 |
Petições Diversas |
| 12/08/2014 |
Petições Diversas |
| 18/08/2014 |
Petições Diversas |
| 21/08/2014 |
Petições Diversas |
| 21/08/2014 |
Petições Diversas |
| 25/08/2014 |
Petições Diversas |
| 28/08/2014 |
Petições Diversas |
| 29/08/2014 |
Petições Diversas |
| 01/09/2014 |
Petições Diversas |
| 01/09/2014 |
Petições Diversas |
| 03/09/2014 |
Petições Diversas |
| 10/09/2014 |
Petições Diversas |
| 16/09/2014 |
Petições Diversas |
| 16/09/2014 |
Petições Diversas |
| 17/09/2014 |
Petições Diversas |
| 19/09/2014 |
Petição Intermediária |
| 30/09/2014 |
Petição Intermediária |
| 15/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2014 |
Petições Diversas |
| 26/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 13/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 04/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 20/10/2017 |
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Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
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Petição Intermediária |
| 02/03/2020 |
Petição Intermediária |
| 04/03/2020 |
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| 13/03/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 20/03/2020 |
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| 25/03/2020 |
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| 01/04/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 15/04/2020 |
Petições Diversas |
| 15/04/2020 |
Petição Intermediária |
| 16/04/2020 |
Petição Intermediária |
| 17/04/2020 |
Petições Diversas |
| 27/04/2020 |
Petições Diversas |
| 28/04/2020 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 04/05/2020 |
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| 06/05/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 08/05/2020 |
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| 08/05/2020 |
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| 11/05/2020 |
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| 22/05/2020 |
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| 26/05/2020 |
Petição Intermediária |
| 03/06/2020 |
Petições Diversas |
| 10/06/2020 |
Petições Diversas |
| 11/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 12/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 23/06/2020 |
Petições Diversas |
| 24/06/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/06/2020 |
Petições Diversas |
| 26/06/2020 |
Petições Diversas |
| 05/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 06/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 16/07/2020 |
Petições Diversas |
| 21/07/2020 |
Petições Diversas |
| 21/07/2020 |
Petições Diversas |
| 29/07/2020 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 06/08/2020 |
Petições Diversas |
| 11/08/2020 |
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| 19/08/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 24/08/2020 |
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| 28/08/2020 |
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| 28/08/2020 |
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| 28/08/2020 |
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| 31/08/2020 |
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| 01/09/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 03/09/2020 |
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| 03/09/2020 |
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| 04/09/2020 |
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| 04/09/2020 |
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| 07/09/2020 |
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| 08/09/2020 |
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Pedido de Expedição de Alvará |
| 10/09/2020 |
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Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/09/2020 |
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| 15/09/2020 |
Petição Intermediária |
| 15/09/2020 |
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Petição Intermediária |
| 19/10/2020 |
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| 16/12/2020 |
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| 16/12/2020 |
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| 17/12/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/12/2020 |
Petições Diversas |
| 18/12/2020 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 28/01/2021 |
Petições Diversas |
| 01/02/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 05/02/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 16/02/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 23/02/2021 |
Petições Diversas |
| 24/02/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 25/02/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 15/03/2021 |
Petições Diversas |
| 26/03/2021 |
Manifestação do MP |
| 26/03/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 29/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 29/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 29/03/2021 |
Petições Diversas |
| 31/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 31/03/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 01/04/2021 |
Petições Diversas |
| 05/04/2021 |
Petições Diversas |
| 05/04/2021 |
Petições Diversas |
| 06/04/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 07/04/2021 |
Petições Diversas |
| 13/04/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 15/04/2021 |
Petições Diversas |
| 02/05/2021 |
Manifestação do MP |
| 18/05/2021 |
Petições Diversas |
| 19/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 31/05/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 31/05/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 01/06/2021 |
Pedido de Penhora |
| 08/06/2021 |
Petições Diversas |
| 08/06/2021 |
Petições Diversas |
| 15/06/2021 |
Petições Diversas |
| 29/06/2021 |
Petições Diversas |
| 20/07/2021 |
Petições Diversas |
| 27/07/2021 |
Petições Diversas |
| 29/07/2021 |
Petições Diversas |
| 30/07/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 11/08/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Petições Diversas |
| 13/08/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 18/08/2021 |
Petições Diversas |
| 24/08/2021 |
Manifestação do MP |
| 25/08/2021 |
Petições Diversas |
| 25/08/2021 |
Petições Diversas |
| 25/08/2021 |
Petições Diversas |
| 26/08/2021 |
Petições Diversas |
| 30/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 15/09/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 15/09/2021 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 28/09/2021 |
Petições Diversas |
| 02/10/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 14/10/2021 |
Petições Diversas |
| 15/10/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 22/10/2021 |
Petições Diversas |
| 28/10/2021 |
Petições Diversas |
| 28/10/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 04/11/2021 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 09/11/2021 |
Petições Diversas |
| 17/11/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 18/11/2021 |
Petições Diversas |
| 21/11/2021 |
Manifestação do MP |
| 22/11/2021 |
Petições Diversas |
| 27/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 17/12/2021 |
Petições Diversas |
| 06/01/2022 |
Petições Diversas |
| 10/01/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 24/01/2022 |
Manifestação do MP |
| 01/02/2022 |
Petições Diversas |
| 18/02/2022 |
Petições Diversas |
| 22/02/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/03/2022 |
Manifestação do MP |
| 29/04/2022 |
Petições Diversas |
| 13/05/2022 |
Petições Diversas |
| 24/05/2022 |
Petições Diversas |
| 01/06/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 14/06/2022 |
Manifestação do MP |
| 15/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/06/2022 |
Petições Diversas |
| 28/06/2022 |
Petições Diversas |
| 05/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 05/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 13/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 14/07/2022 |
Petições Diversas |
| 19/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 22/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/07/2022 |
Petições Diversas |
| 26/08/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/09/2022 |
Petições Diversas |
| 09/09/2022 |
Petições Diversas |
| 12/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 29/09/2022 |
Petições Diversas |
| 03/10/2022 |
Petições Diversas |
| 04/10/2022 |
Manifestação do MP |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 11/10/2022 |
Petições Diversas |
| 17/10/2022 |
Petições Diversas |
| 18/11/2022 |
Manifestação do MP |
| 24/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/03/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 06/03/2023 |
Petições Diversas |
| 15/03/2023 |
Manifestação do MP |
| 18/04/2023 |
Petições Diversas |
| 20/04/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 28/04/2023 |
Petições Diversas |
| 03/05/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 26/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2023 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 29/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2023 |
Petições Diversas |
| 05/06/2023 |
Petições Diversas |
| 09/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 15/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 16/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/06/2023 |
Manifestação do MP |
| 29/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 06/07/2023 |
Embargos de Declaração |
| 06/07/2023 |
Embargos de Declaração |
| 14/07/2023 |
Embargos de Declaração |
| 15/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 31/07/2023 |
Petições Diversas |
| 02/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 09/08/2023 |
Petições Diversas |
| 10/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 16/08/2023 |
Petições Diversas |
| 18/10/2023 |
Petições Diversas |
| 18/10/2023 |
Petições Diversas |
| 19/10/2023 |
Petições Diversas |
| 19/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 24/10/2023 |
Petições Diversas |
| 25/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 30/10/2023 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 07/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 08/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 16/11/2023 |
Petições Diversas |
| 22/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 03/12/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/12/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 11/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 11/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2023 |
Manifestação do MP |
| 19/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/01/2024 |
Petições Diversas |
| 24/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2024 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 14/02/2024 |
Embargos de Declaração |
| 23/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 04/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/03/2024 |
Petições Diversas |
| 11/03/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 13/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 14/03/2024 |
Manifestação do MP |
| 01/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 23/04/2024 |
Petições Diversas |
| 25/04/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 26/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/04/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 03/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 03/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 03/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 14/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/05/2024 |
Petições Diversas |
| 24/05/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 27/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 27/05/2024 |
Petições Diversas |
| 06/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 11/06/2024 |
Petições Diversas |
| 11/06/2024 |
Petições Diversas |
| 25/06/2024 |
Manifestação do Perito |
| 04/07/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 12/07/2024 |
Manifestação do MP |
| 17/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/07/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 26/07/2024 |
Petições Diversas |
| 29/07/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/08/2024 |
Petições Diversas |
| 05/08/2024 |
Manifestação do Perito |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 07/08/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 12/08/2024 |
Petição de Reiteração |
| 17/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 28/08/2024 |
Petições Diversas |
| 03/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 03/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 03/09/2024 |
Petições Diversas |
| 06/09/2024 |
Petições Diversas |
| 07/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 18/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 20/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 30/09/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 09/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 07/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 19/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 13/12/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 18/12/2024 |
Manifestação do MP |
| 17/01/2025 |
Manifestação do Perito |
| 21/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 22/01/2025 |
Petições Diversas |
| 27/01/2025 |
Manifestação do Perito |
| 06/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 17/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 18/02/2025 |
Petições Diversas |
| 21/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 26/02/2025 |
Petições Diversas |
| 07/03/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 10/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 11/03/2025 |
Manifestação do MP |
| 19/03/2025 |
Pedido de Prazo |
| 26/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 27/03/2025 |
Petições Diversas |
| 28/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 01/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 01/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 05/04/2025 |
Embargos de Declaração |
| 08/04/2025 |
Petições Diversas |
| 08/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 09/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 24/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 28/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 30/04/2025 |
Petições Diversas |
| 09/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 15/05/2025 |
Petições Diversas |
| 21/05/2025 |
Manifestação do MP |
| 23/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 30/05/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 05/06/2025 |
Petições Diversas |
| 09/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 16/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 18/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 18/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 02/07/2025 |
Petições Diversas |
| 10/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 18/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2025 |
Pedido de Prazo |
| 24/07/2025 |
Manifestação do MP |
| 30/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 14/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 14/08/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 20/08/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 22/08/2025 |
Petições Diversas |
| 27/08/2025 |
Pedido de Prazo |
| 28/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 01/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 01/09/2025 |
Petições Diversas |
| 11/09/2025 |
Petições Diversas |
| 12/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 15/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 15/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 01/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 06/10/2025 |
Petições Diversas |
| 09/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/10/2025 |
Petições Diversas |
| 13/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 28/10/2025 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 29/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 30/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 31/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 10/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 10/11/2025 |
Petições Diversas |
| 17/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 19/12/2025 |
Manifestação do MP |
| 07/01/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 09/01/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 15/01/2026 |
Petições Diversas |
| 20/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 28/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 29/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| 30/01/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 10/02/2026 |
Manifestação do MP |
| 23/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 15/07/2022 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | convolação em falência em 08 de março de 2022 |
| 21/12/2009 | Evolução | Recuperação Judicial | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 15/12/2007 | Inicial | Recuperação Judicial | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |