Partes do processo
| Falido |
Varig Logística S/A
Advogada: Sandra Regina Solla Advogado: Anderson Gouveia de Aquino |
| Falido | Varig Logística S/A |
| Credor |
Maria Clotilde Sanches Garcia
Advogado: CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR Advogado: FRANCISCO GONÇALVES MARTINS Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello Advogado: Luis Augusto de Deus Silva Advogado: Marcos Chiara Bressan |
| Interesdo. |
Banco Itau Bba S/A
Advogado: EDUARDO BOCCUZZI Advogado: ALFEU ALVES PINTO Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello Advogado: Luis Augusto de Deus Silva Advogado: Marcos Chiara Bressan |
| TerIntCer |
Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A
Advogado: Leandro Godines do Amaral Advogada: Eliana Von Atzingen Bueno Morello Advogado: Luis Augusto de Deus Silva Advogado: Marcos Chiara Bressan |
| Adm-Terc. |
ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP
Advogado: Joao Carlos Silveira Advogado: Cesar Aparecido de Carvalho Horvath Advogado: Luiz Gustavo Nogueira Camargo |
| Assistente |
KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: Krikor Kaysserlian |
| Fiscal | ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| TerIntInc |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - AM
Advogado: Clarindo José Lúcio Gomes Junior |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 03/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40776769-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2026 13:51 |
| 03/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70054359-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2026 18:31 |
| 01/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 03/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40776769-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2026 13:51 |
| 03/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70054359-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2026 18:31 |
| 01/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0726/2026 Data da Publicação: 01/06/2026 |
| 29/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70053313-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 10:48 |
| 29/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40754258-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 10:09 |
| 28/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0726/2026 Teor do ato: Fl. 46063: última decisão. Fls. 46081-46084 (dados bancários); Fls. 46141-46142 (credor pede pagamento): Ciência da manifestação do AJ em fls. 46276-46282. Fls. 46090-46091 (Estado do Rio de Janeiro reitera pedido de instauração de dados bancários): Intime-se, pelo portal, o Estado do Rio de Janeiro para ciência da manifestação da AJ de fls. 46276-46286. Fls. 46143-46144 (AJ presta esclarecimentos ao MP, aguarda informações da CEF): Ao MP. Ciência aos credores e interessados. Fls. 46152-46162 (ofício de penhora no rosto dos autos oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Santos): anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência da manifestação do AJ em fls. 46276-46282. Ao AJ para responder diretamente ao órgão solicitante. Fl. 46166 (MP aguarda resposta do ofício à CEF): ciência aos credores. Ofício encaminhado pelo AJ, conforme petição de fls. 46315/46316. Fls. 46170-46177 (ofício da 59ª Vara de Trabalho de São Paulo): Manifeste-se o AJ, respondendo diretamente ao órgão solicitante. Fl. 46178 (FESP informa que está providenciando a habilitação de crédito nos autos da falência, requer a suspensão deste processo até o desfecho do processo falimentar e o levantamento de eventual penhora no rosto dos autos); Fls. 46185-46194: Manifeste-se o AJ, providenciando a instauração de ICCP. Fls. 46179-46181 (credor pede informações): Ciência da manifestação do AJ em fls. 46276-46282. Fls. 46239-46243 (Estado de Santa Catarina requer a instauração de ICCP): Manifeste-se o AJ, providenciando a instauração de ICCP. Fls. 46272-46274 (ofício da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo): Ao AJ para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 46276-46282 (AJ pede autorização para realizar o pagamento em favor do credor Wilson Roberto dos Santos, bem como a retomada dos pagamentos aos credores trabalhistas): ciência aos credores e interessados. Aguarde-se a informação pelo AJ, do trânsito em julgado, conforme requerido pelo MP. Fls. 46292-46293 (MP aguarda a comprovação do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2269473-84.2025.8.26.0000; requer a intimação do AJ para instauração dos ICCP): ciência ao AJ, credores e demais interessados. Fl. 46315 (AJ informa protocolo do ofício junto à CEF): ciência aos credores e interessados. Fls. 46317-46318 (dados bancários); Fls. 46319-46322 (juntada extemporânea de dados bancários): À AJ. Fls. 46327-46329 (AJ requer seja oficiada a RFB para desbloqueio do CNPJ da Massa Falida): Defiro, porquanto inaplicáveis os efeitos da inaptidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ à Massa Falida, decorrentes da Instrução Normativa RFB nº 2119/22, alterada pela Instrução Normativa RFBnº 2290/25. Informo que a RFB foi comunicada quando da convolação em falência (fls. 22527-22529, art. 99, VIII da Lei nº 11.1010/05), em consonância ao disposto no art. 22. § 1º, II, da Instrução Normativa RFB nº 2119/22. Requisite-se à Receita Federal do Brasil o desbloqueio imediato do CNPJ da Massa Falida de Varig Logística S.A., conforme já deferido em fl. 39309, devendo a determinação subsistir até o encerramento da presente falência (art. 156 da LFRJ). Comunique-se ao Banco do Brasil S.A. e às demais instituições financeiras cujo crivo de conhecimento revela-se fundamental à efetivação do comando judicial. Esta decisão servirá de ofício à RFB e às demais instituições financeiras, com ônus de protocolo ao AJ. Fl. 46337 (ofício da 22ª Vara Cível de Aracajú): Ao AJ para responder diretamente ao órgão solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 46344-46346 (Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 2144445-09.2025.8.26.0000 para reconhecer o direito de permanência do credor habilitado para rateios suplementares): Aguarde-se o trânsito em julgado. Fls. 46347-46348 (MP exara ciência dos andamentos; aguarda manifestação da AJ; não se opõe ao pedido do AJ de desbloqueio do CNPJ da Massa Falida): Ciência aos credores e interessados. Ao AJ. Int. Advogados(s): MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Rafael da Rocha Guazelli de Jesus (OAB 42192/PR), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Rony José Morais (OAB 314890/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Eduardo Jorge de Moraes Guerra (OAB 8287/PE), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. 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168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rogerio Bueno Altafini (OAB 104533/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Rita de Cassia Dello Russo 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Siqueira (OAB 127809/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP) |
| 27/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 46063: última decisão. Fls. 46081-46084 (dados bancários); Fls. 46141-46142 (credor pede pagamento): Ciência da manifestação do AJ em fls. 46276-46282. Fls. 46090-46091 (Estado do Rio de Janeiro reitera pedido de instauração de dados bancários): Intime-se, pelo portal, o Estado do Rio de Janeiro para ciência da manifestação da AJ de fls. 46276-46286. Fls. 46143-46144 (AJ presta esclarecimentos ao MP, aguarda informações da CEF): Ao MP. Ciência aos credores e interessados. Fls. 46152-46162 (ofício de penhora no rosto dos autos oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Santos): anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência da manifestação do AJ em fls. 46276-46282. Ao AJ para responder diretamente ao órgão solicitante. Fl. 46166 (MP aguarda resposta do ofício à CEF): ciência aos credores. Ofício encaminhado pelo AJ, conforme petição de fls. 46315/46316. Fls. 46170-46177 (ofício da 59ª Vara de Trabalho de São Paulo): Manifeste-se o AJ, respondendo diretamente ao órgão solicitante. Fl. 46178 (FESP informa que está providenciando a habilitação de crédito nos autos da falência, requer a suspensão deste processo até o desfecho do processo falimentar e o levantamento de eventual penhora no rosto dos autos); Fls. 46185-46194: Manifeste-se o AJ, providenciando a instauração de ICCP. Fls. 46179-46181 (credor pede informações): Ciência da manifestação do AJ em fls. 46276-46282. Fls. 46239-46243 (Estado de Santa Catarina requer a instauração de ICCP): Manifeste-se o AJ, providenciando a instauração de ICCP. Fls. 46272-46274 (ofício da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo): Ao AJ para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 46276-46282 (AJ pede autorização para realizar o pagamento em favor do credor Wilson Roberto dos Santos, bem como a retomada dos pagamentos aos credores trabalhistas): ciência aos credores e interessados. Aguarde-se a informação pelo AJ, do trânsito em julgado, conforme requerido pelo MP. Fls. 46292-46293 (MP aguarda a comprovação do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2269473-84.2025.8.26.0000; requer a intimação do AJ para instauração dos ICCP): ciência ao AJ, credores e demais interessados. Fl. 46315 (AJ informa protocolo do ofício junto à CEF): ciência aos credores e interessados. Fls. 46317-46318 (dados bancários); Fls. 46319-46322 (juntada extemporânea de dados bancários): À AJ. Fls. 46327-46329 (AJ requer seja oficiada a RFB para desbloqueio do CNPJ da Massa Falida): Defiro, porquanto inaplicáveis os efeitos da inaptidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ à Massa Falida, decorrentes da Instrução Normativa RFB nº 2119/22, alterada pela Instrução Normativa RFBnº 2290/25. Informo que a RFB foi comunicada quando da convolação em falência (fls. 22527-22529, art. 99, VIII da Lei nº 11.1010/05), em consonância ao disposto no art. 22. § 1º, II, da Instrução Normativa RFB nº 2119/22. Requisite-se à Receita Federal do Brasil o desbloqueio imediato do CNPJ da Massa Falida de Varig Logística S.A., conforme já deferido em fl. 39309, devendo a determinação subsistir até o encerramento da presente falência (art. 156 da LFRJ). Comunique-se ao Banco do Brasil S.A. e às demais instituições financeiras cujo crivo de conhecimento revela-se fundamental à efetivação do comando judicial. Esta decisão servirá de ofício à RFB e às demais instituições financeiras, com ônus de protocolo ao AJ. Fl. 46337 (ofício da 22ª Vara Cível de Aracajú): Ao AJ para responder diretamente ao órgão solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 46344-46346 (Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 2144445-09.2025.8.26.0000 para reconhecer o direito de permanência do credor habilitado para rateios suplementares): Aguarde-se o trânsito em julgado. Fls. 46347-46348 (MP exara ciência dos andamentos; aguarda manifestação da AJ; não se opõe ao pedido do AJ de desbloqueio do CNPJ da Massa Falida): Ciência aos credores e interessados. Ao AJ. Int. |
| 27/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70052125-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2026 09:39 |
| 26/05/2026 |
Documento Juntado
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| 26/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2026 |
Ofício Juntado
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| 20/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40700429-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 10:41 |
| 18/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 13/05/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40674809-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2026 12:52 |
| 12/05/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40670372-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2026 16:57 |
| 11/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40655274-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2026 17:17 |
| 07/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40646016-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 13:31 |
| 04/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0545/2026 Data da Publicação: 05/05/2026 |
| 30/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0545/2026 Teor do ato: Fl. 46295 - Ao Administrador para protocolo Advogados(s): MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Rafael da Rocha Guazelli de Jesus (OAB 42192/PR), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Viviane da Silva Neves (OAB 409476/SP), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Marly Gomes Capote (OAB 506929/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Denise da Silva Batista (OAB 68927/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Alayde Maria Freitas Monteiro da Silva (OAB 25345/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB 131719/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Clarindo José Lúcio Gomes Junior (OAB 15897/AM), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Francielle Renata Luiz Rezner (OAB 79738/PR), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Natalia da Rocha Guazelli de Jesus (OAB 54176/PR), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Eduardo Jorge de Moraes Guerra (OAB 8287/PE), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rogerio Bueno Altafini (OAB 104533/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP) |
| 29/04/2026 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fl. 46295 - Ao Administrador para protocolo |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2026 Teor do ato: Fl. 46295 - Ao Administrador para protocolo Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP) |
| 17/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 46295 - Ao Administrador para protocolo |
| 17/04/2026 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 13/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 08/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70034715-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2026 17:52 |
| 07/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 01/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40479427-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 11:32 |
| 31/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 30/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 30/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/03/2026 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40452076-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 26/03/2026 18:26 |
| 24/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0383/2026 Data da Publicação: 25/03/2026 |
| 23/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Rafael da Rocha Guazelli de Jesus (OAB 42192/PR), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Viviane da Silva Neves (OAB 409476/SP), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Marly Gomes Capote (OAB 506929/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Denise da Silva Batista (OAB 68927/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Alayde Maria Freitas Monteiro da Silva (OAB 25345/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB 131719/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Clarindo José Lúcio Gomes Junior (OAB 15897/AM), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Francielle Renata Luiz Rezner (OAB 79738/PR), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Natalia da Rocha Guazelli de Jesus (OAB 54176/PR), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Eduardo Jorge de Moraes Guerra (OAB 8287/PE), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Rogerio Bueno Altafini (OAB 104533/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP) |
| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70028923-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 19:45 |
| 20/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 20/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 18/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40401552-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 17:29 |
| 17/03/2026 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.70026572-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 17/03/2026 20:37 |
| 12/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 12/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 12/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 11/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70023075-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2026 17:01 |
| 09/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 05/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 05/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40319161-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 13:27 |
| 27/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40284800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 14:27 |
| 27/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70019142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 11:45 |
| 26/02/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40279118-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/02/2026 17:14 |
| 26/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0259/2026 Data da Publicação: 27/02/2026 |
| 25/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0259/2026 Teor do ato: Fls. 46025: última decisão. Fls. 46026-46027 (AJ requer a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal): ciência aos credores e interessados. Requisite-se à Caixa Econômica Federal que: (i) proceda à transferência do saldo de capital da conta bancária nº 50-9, agência 3097-0, Funchal/SP, com isenção de qualquer cobrança de tarifas bancárias, especialmente aquelas relativas à manutenção da conta, bem como ao encerramento da respectiva conta, para a conta corrente nº 9895-7, agência nº 6815-2, mantida no Banco do Brasil (001) pela Massa Falida da Varig Logística S.A., CNPJ nº 04.066.143/0001-57; (ii) encaminhe todos os documentos comprobatórios e históricos dos lançamentos realizados na conta desde o ano de 2023, inclusive ordens de bloqueio, transferências e identificação dos beneficiários. Fls. 46052-46054 (AJ presta esclarecimentos aos credores): Intimem-se os credores para ciência acerca do parecer da AJ. Fl. 46057 (MP pede esclarecimentos): Manifeste-se a AJ. Int. Advogados(s): LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 506929/SP), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Alayde Maria Freitas Monteiro da Silva (OAB 25345/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Denise da Silva Batista (OAB 68927/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Clarindo José Lúcio Gomes Junior (OAB 15897/AM), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Francielle Renata Luiz Rezner (OAB 79738/PR), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Eduardo Jorge de Moraes Guerra (OAB 8287/PE), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Mariana Tavares Antunes 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247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), 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Rocco (OAB 225752/SP) |
| 23/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 46025: última decisão. Fls. 46026-46027 (AJ requer a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal): ciência aos credores e interessados. Requisite-se à Caixa Econômica Federal que: (i) proceda à transferência do saldo de capital da conta bancária nº 50-9, agência 3097-0, Funchal/SP, com isenção de qualquer cobrança de tarifas bancárias, especialmente aquelas relativas à manutenção da conta, bem como ao encerramento da respectiva conta, para a conta corrente nº 9895-7, agência nº 6815-2, mantida no Banco do Brasil (001) pela Massa Falida da Varig Logística S.A., CNPJ nº 04.066.143/0001-57; (ii) encaminhe todos os documentos comprobatórios e históricos dos lançamentos realizados na conta desde o ano de 2023, inclusive ordens de bloqueio, transferências e identificação dos beneficiários. Fls. 46052-46054 (AJ presta esclarecimentos aos credores): Intimem-se os credores para ciência acerca do parecer da AJ. Fl. 46057 (MP pede esclarecimentos): Manifeste-se a AJ. Int. |
| 20/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 19/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70015212-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2026 16:30 |
| 14/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40206799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 15:20 |
| 09/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0169/2026 Data da Publicação: 10/02/2026 |
| 06/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2026 Teor do ato: Fls. 45980-45981: última decisão. Fls. 45982-45983; Fls. 46003-46004 (credor pede esclarecimentos): Ao AJ. Fls. 46009-46012 (AJ presta esclarecimentos quanto aos créditos informados pelo Município de Manaus; reitera a petição de fls. 45843-45845, acerca da desistência da ação de cobrança): Aguarde-se a decisão definitiva do Agravo de Instrumento nº 2269473-84.2025.8.26.0000. Intime-se, pelo portal, o Município de Manaus para ciência. Ciência aos credores e interessados acerca dos esclarecimentos prestados pelo AJ. Intime-se, pelo portal, a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para ciência e providências. Com a juntada dos documentos, ao AJ para verificação e instauração do ICCP. Fls. 45904-45905 (credor opõe-se à desistência da ação de cobrança): rejeito o pedido do credor, porquanto ausente qualquer fato que possa indicar a possibilidade de recebimento do crédito. O MP não se opôs ao pedido de desistência da execução (fls. 45856-45858). Defiro o pedido da AJ de fls. 45843-45845, para autorizar a desistência da ação de cobrança movida contra B.L. Cargas e Passagens Ltda. Fls. 46020-46021 (credor informa dados bancários): Ao AJ. Int. Advogados(s): LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 506929/SP), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Alayde Maria Freitas Monteiro da Silva (OAB 25345/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Denise da Silva Batista (OAB 68927/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Clarindo José Lúcio Gomes Junior (OAB 15897/AM), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Francielle Renata Luiz Rezner (OAB 79738/PR), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Eduardo Jorge de Moraes Guerra (OAB 8287/PE), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Mariana Tavares Antunes 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Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), 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Rocco (OAB 225752/SP) |
| 05/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40160587-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:53 |
| 05/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 45980-45981: última decisão. Fls. 45982-45983; Fls. 46003-46004 (credor pede esclarecimentos): Ao AJ. Fls. 46009-46012 (AJ presta esclarecimentos quanto aos créditos informados pelo Município de Manaus; reitera a petição de fls. 45843-45845, acerca da desistência da ação de cobrança): Aguarde-se a decisão definitiva do Agravo de Instrumento nº 2269473-84.2025.8.26.0000. Intime-se, pelo portal, o Município de Manaus para ciência. Ciência aos credores e interessados acerca dos esclarecimentos prestados pelo AJ. Intime-se, pelo portal, a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para ciência e providências. Com a juntada dos documentos, ao AJ para verificação e instauração do ICCP. Fls. 45904-45905 (credor opõe-se à desistência da ação de cobrança): rejeito o pedido do credor, porquanto ausente qualquer fato que possa indicar a possibilidade de recebimento do crédito. O MP não se opôs ao pedido de desistência da execução (fls. 45856-45858). Defiro o pedido da AJ de fls. 45843-45845, para autorizar a desistência da ação de cobrança movida contra B.L. Cargas e Passagens Ltda. Fls. 46020-46021 (credor informa dados bancários): Ao AJ. Int. |
| 05/02/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA821787029TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - AM Diligência : 30/01/2026 |
| 02/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40132084-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 16:21 |
| 28/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 26/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70006562-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2026 15:15 |
| 23/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 22/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40063525-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 11:21 |
| 20/01/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 19/01/2026 |
Expedição de documento
ente publico - intimacao |
| 19/01/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 08/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 17/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42823796-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/12/2025 09:54 |
| 17/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2567/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 16/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42820401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 17:03 |
| 15/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2567/2025 Teor do ato: Fls. 45861-45862: última decisão. Fls. 45863-45864 (Efeito suspensivo indeferido no Agravo de Instrumento nº 2229260-36.2025.8.26.0000): Mantenho a decisão agravada. Ciência aos interessados. Fls. 45887-45893 (AJ informa a alteração na relação de credores conforme requerida; não se opõe ao pagamento conforme requerido pelo Município de Manaus; informa não haver óbice à sucessão processual requerida; verificou a ocorrência da decadência em relação ao pedido do credor protocolado em 1/10/25; informa a anotação da penhora determinada pela 1ª Vara do Trabalho da Praia Grande; reitera manifestação em relação ao pedido de Maria Julia Mota Penna): ciência aos credores e interessados. Defiro o levantamento de valores conforme requerido pelo Município de Manaus (fls. 45752-45754). Requisite-se ao Banco do Brasil as transferências (NSCGJ, art. 1112, § 3º) dos respectivos valores às contas do Município de Manaus e à Associação de Procuradores da Procuradoria do Município de Manaus, conforme informações de fl. 45753, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. Intime-se, pelo portal, o Município de Manaus. Defiro a sucessão processual indicada em fls. 45806-45811, ao Cartório para regularização. Quanto à petição de fls. 45826-45827 de Leonardo Buarque Vasconcelos protocolado em 1/10/25, ocorreu a decadência do pedido. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da publicação da sentença de falência ou a partir da vigência da Lei 14.112/20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24/9/24, REsp 2.231.521-SP, Rel. Min. Raul Araújo, j. 20/11/25; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30/4/24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26/4/24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5/3/24) quando a sentença de falência lhe é anterior. A petição nos autos falimentares é ineficaz, incumbindo ao advogado observar o Comunicado CG 219/2018. A iliquidez do crédito por si só não obsta a consumação da decadência, pois isto é função jurídica do pedido de reserva, para melhor celeridade e eficiência da execução coletiva. A decadência coaduna-se com a prioridade e celeridade legalmente conferida ao processo falimentar e não se justifica deixar de aplicá-la em detrimento de quem agiu tempestivamente. Fls. 45899-45901 (credor informa dados bancários): Manifeste-se a AJ. Fls. 45904-45905 (credor impugna desistência do crédito): Manifeste-se a AJ. Fls. 45908-45909 (MP aguardar a manifestação da AJ acerca do recurso e efeito suspensivo deferido; de acordo com o parecer do AJ quanto ao reconhecimento da decadência; não se opõe à reserva de crédito e ao pagamento à Prefeitura de Manaus): Manifeste-se a AJ. Ciência aos credores e interessados. Fls. 45912-45913 (Prefeitura do Rio de Janeiro): Manifeste-se a AJ. Int. Advogados(s): LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP) |
| 12/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 45861-45862: última decisão. Fls. 45863-45864 (Efeito suspensivo indeferido no Agravo de Instrumento nº 2229260-36.2025.8.26.0000): Mantenho a decisão agravada. Ciência aos interessados. Fls. 45887-45893 (AJ informa a alteração na relação de credores conforme requerida; não se opõe ao pagamento conforme requerido pelo Município de Manaus; informa não haver óbice à sucessão processual requerida; verificou a ocorrência da decadência em relação ao pedido do credor protocolado em 1/10/25; informa a anotação da penhora determinada pela 1ª Vara do Trabalho da Praia Grande; reitera manifestação em relação ao pedido de Maria Julia Mota Penna): ciência aos credores e interessados. Defiro o levantamento de valores conforme requerido pelo Município de Manaus (fls. 45752-45754). Requisite-se ao Banco do Brasil as transferências (NSCGJ, art. 1112, § 3º) dos respectivos valores às contas do Município de Manaus e à Associação de Procuradores da Procuradoria do Município de Manaus, conforme informações de fl. 45753, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. Intime-se, pelo portal, o Município de Manaus. Defiro a sucessão processual indicada em fls. 45806-45811, ao Cartório para regularização. Quanto à petição de fls. 45826-45827 de Leonardo Buarque Vasconcelos protocolado em 1/10/25, ocorreu a decadência do pedido. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da publicação da sentença de falência ou a partir da vigência da Lei 14.112/20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24/9/24, REsp 2.231.521-SP, Rel. Min. Raul Araújo, j. 20/11/25; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30/4/24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26/4/24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5/3/24) quando a sentença de falência lhe é anterior. A petição nos autos falimentares é ineficaz, incumbindo ao advogado observar o Comunicado CG 219/2018. A iliquidez do crédito por si só não obsta a consumação da decadência, pois isto é função jurídica do pedido de reserva, para melhor celeridade e eficiência da execução coletiva. A decadência coaduna-se com a prioridade e celeridade legalmente conferida ao processo falimentar e não se justifica deixar de aplicá-la em detrimento de quem agiu tempestivamente. Fls. 45899-45901 (credor informa dados bancários): Manifeste-se a AJ. Fls. 45904-45905 (credor impugna desistência do crédito): Manifeste-se a AJ. Fls. 45908-45909 (MP aguardar a manifestação da AJ acerca do recurso e efeito suspensivo deferido; de acordo com o parecer do AJ quanto ao reconhecimento da decadência; não se opõe à reserva de crédito e ao pagamento à Prefeitura de Manaus): Manifeste-se a AJ. Ciência aos credores e interessados. Fls. 45912-45913 (Prefeitura do Rio de Janeiro): Manifeste-se a AJ. Int. |
| 12/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70120017-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 12:45 |
| 27/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70113942-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2025 14:45 |
| 24/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42650365-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 17:46 |
| 17/11/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42636967-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/11/2025 14:56 |
| 17/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 13/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42617236-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 13:39 |
| 06/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2304/2025 Data da Publicação: 07/11/2025 |
| 05/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2304/2025 Teor do ato: Fl. 45328: última decisão. Fls. 45353-45354 e Fls. 45355-45356 (credora pede inclusão no próximo rateio): Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Fls. 45357-45360 (AJ presta esclarecimentos aos credores; ciente dos dados bancários apresentados intempestivamente, após 22/07/24; União apresentou guia com valor divergente, após contato da AJ, foi encaminhada nova guia com valores corretos): Ciência aos credores e demais interessados. Intimem-se os credores (fl. 45213 e fls. 45249-45251) para ciência dos esclarecimentos prestados pela AJ. Fls. 45366-45371 (credor afirma que informou dados bancários tempestivamente): Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Aguarde-se manifestação da AJ quanto ao efeito suspensivo concedido no AI nº 2269473- 84.2025.8.26.0000. Fls. 45426-45428 (Infraero, BTG Pactual e Portifolio 22 FIDC requerem a retificação da relação de credores e QGC): Acolho a manifestação da AJ e autorizo o alteração requerida. Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Fl. 45609: MP ciente do processado. Fls. 45611-45612 (credora pede esclarecimentos): Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Aguarde-se manifestação da AJ quanto ao efeito suspensivo concedido no AI nº 2269473- 84.2025.8.26.0000. Fls. 45614-45615 (credor pede esclarecimento): Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Aguarde-se manifestação da AJ quanto ao efeito suspensivo concedido no AI nº 2269473- 84.2025.8.26.0000. Fls. 45676-45697 (credor informa interposição do Agravo de Instrumento nº 2269473-84.2025.8.26.0000): Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a juntada da decisão quanto à antecipação da tutela recursal. Fls. 45722-45724 (AJ presta contas acerca da distribuição dos recursos remuneratórios): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45742-45745 (AJ apresenta manifestação saneadora a partir da última decisão; presta esclarecimentos aos credores): Ciência aos credores acerca dos esclarecimentos prestados pela AJ. Fls. 45752-45754 (Município de Manaus requer a reserva de crédito e, se necessário a instauração de ICCP): Manifeste-se a AJ. Fls. 45783-45784 (credor impugna pagamento aos crerdores indicados pelo AJ): Intime-se o credor para que junte cópia da decisão proferida no AI nº 2269473-84.2025.8.26.0000, que deferiu a tutela recursal. Fls. 45806-45811 (sucessão processual): Manifeste-se a AJ. Fls. 45826-45827 (credor pede habilitação de crédito): Manifeste-se a AJ. Fls. 45837-45840 (ofício da 1ª Vara do Trabalho da Praia Grande): Anote-se a penhora. Manifeste-se a AJ. Fls. 45843-45844 (AJ propõe a desistência da ação nº 0211418-98.2007.8.26.0100): Intimem-se-se credores e demais interessados para ciência e, querendo, manifestação. Fls. 45845-45848 (Ofício da CEF): Ciência à AJ, credores e demais interessados. Fls. 45849-45850 (Ofício da 4ª Vara de Trabalho de Guarulhos informando a transferência de valores): Ciência à AJ, credores e demais interessados. Fls. 45851-45853 (credora impugna manifestação da AJ e pede o reconhecimento da validade de seu crédito): Manifeste-se a AJ. Int. Advogados(s): LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Rogerio Bueno Altafini (OAB 104533/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP) |
| 04/11/2025 |
Documento Juntado
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| 04/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 45328: última decisão. Fls. 45353-45354 e Fls. 45355-45356 (credora pede inclusão no próximo rateio): Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Fls. 45357-45360 (AJ presta esclarecimentos aos credores; ciente dos dados bancários apresentados intempestivamente, após 22/07/24; União apresentou guia com valor divergente, após contato da AJ, foi encaminhada nova guia com valores corretos): Ciência aos credores e demais interessados. Intimem-se os credores (fl. 45213 e fls. 45249-45251) para ciência dos esclarecimentos prestados pela AJ. Fls. 45366-45371 (credor afirma que informou dados bancários tempestivamente): Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Aguarde-se manifestação da AJ quanto ao efeito suspensivo concedido no AI nº 2269473- 84.2025.8.26.0000. Fls. 45426-45428 (Infraero, BTG Pactual e Portifolio 22 FIDC requerem a retificação da relação de credores e QGC): Acolho a manifestação da AJ e autorizo o alteração requerida. Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Fl. 45609: MP ciente do processado. Fls. 45611-45612 (credora pede esclarecimentos): Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Aguarde-se manifestação da AJ quanto ao efeito suspensivo concedido no AI nº 2269473- 84.2025.8.26.0000. Fls. 45614-45615 (credor pede esclarecimento): Ciência da manifestação da AJ de fls. 45742-45745. Aguarde-se manifestação da AJ quanto ao efeito suspensivo concedido no AI nº 2269473- 84.2025.8.26.0000. Fls. 45676-45697 (credor informa interposição do Agravo de Instrumento nº 2269473-84.2025.8.26.0000): Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a juntada da decisão quanto à antecipação da tutela recursal. Fls. 45722-45724 (AJ presta contas acerca da distribuição dos recursos remuneratórios): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45742-45745 (AJ apresenta manifestação saneadora a partir da última decisão; presta esclarecimentos aos credores): Ciência aos credores acerca dos esclarecimentos prestados pela AJ. Fls. 45752-45754 (Município de Manaus requer a reserva de crédito e, se necessário a instauração de ICCP): Manifeste-se a AJ. Fls. 45783-45784 (credor impugna pagamento aos crerdores indicados pelo AJ): Intime-se o credor para que junte cópia da decisão proferida no AI nº 2269473-84.2025.8.26.0000, que deferiu a tutela recursal. Fls. 45806-45811 (sucessão processual): Manifeste-se a AJ. Fls. 45826-45827 (credor pede habilitação de crédito): Manifeste-se a AJ. Fls. 45837-45840 (ofício da 1ª Vara do Trabalho da Praia Grande): Anote-se a penhora. Manifeste-se a AJ. Fls. 45843-45844 (AJ propõe a desistência da ação nº 0211418-98.2007.8.26.0100): Intimem-se-se credores e demais interessados para ciência e, querendo, manifestação. Fls. 45845-45848 (Ofício da CEF): Ciência à AJ, credores e demais interessados. Fls. 45849-45850 (Ofício da 4ª Vara de Trabalho de Guarulhos informando a transferência de valores): Ciência à AJ, credores e demais interessados. Fls. 45851-45853 (credora impugna manifestação da AJ e pede o reconhecimento da validade de seu crédito): Manifeste-se a AJ. Int. |
| 29/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70103493-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2025 12:26 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42398487-4 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 14/10/2025 16:17 |
| 13/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2025 |
Documento Juntado
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| 09/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42347407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 09:02 |
| 06/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 06/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 06/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42327844-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 13:38 |
| 02/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42301418-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2025 19:57 |
| 30/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42288964-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2025 17:23 |
| 25/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42118530-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/09/2025 10:46 |
| 09/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42107299-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 11:48 |
| 09/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1944/2025 Data da Publicação: 10/09/2025 |
| 08/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1944/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados e aos credores acerca da manifestação de fls. 45742/45751 exarada pelo i. Administrador Judicial. Oportunamente, vistas ao MP. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 506929/SP), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Clarindo José Lúcio Gomes Junior (OAB 15897/AM), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 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| 04/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados e aos credores acerca da manifestação de fls. 45742/45751 exarada pelo i. Administrador Judicial. Oportunamente, vistas ao MP. |
| 04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42071672-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 13:10 |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42060049-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 12:53 |
| 03/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1890/2025 Data da Publicação: 04/09/2025 |
| 02/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1890/2025 Teor do ato: (Republicação) Ao Administrador Judicial. Advogados(s): ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42053139-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 18:16 |
| 02/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42037323-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 15:53 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
(Republicação) Ao Administrador Judicial. |
| 28/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 27/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1836/2025 Data da Publicação: 28/08/2025 |
| 26/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1836/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. 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Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP) |
| 26/08/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA788296443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - AM Diligência : 20/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 22/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41965238-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/08/2025 15:54 |
| 18/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Juntada de extrato para MLE |
| 18/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/08/2025 |
Pedido de Informações Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41910026-6 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 17/08/2025 22:15 |
| 15/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41904166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 15:39 |
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41878081-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 12:35 |
| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70073241-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2025 15:09 |
| 11/08/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 08/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0039003-79.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 08/08/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 07/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41838395-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 23:11 |
| 06/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41820866-7 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 06/08/2025 15:02 |
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41814859-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 22:01 |
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41806787-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 13:20 |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41788820-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 18:17 |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41788708-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 18:08 |
| 01/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1671/2025 Data da Publicação: 04/08/2025 |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1671/2025 Teor do ato: Fls. 45201-45202: última decisão. Fl. 45213, Fls. 45249-45251 (dados bancários): ciência ao AJ. Fls. 45238-45241 (e-mail da CEF informando transferência de valores à conta do juízo): ao AJ. Fls. 45254-45256: AJ presta esclarecimentos quanto às petições de fls. 45104 (Valdelice das Dores Santana) e 45181 (Márcio Binda); intimem-se os credores para ciência. Fl. 45258 (União apresenta guia de pagamento): Ao AJ para providências. Fls. 45281-45282 (AJ): ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado (conta corrente nº 9895-7, agência nº 6815-2, mantida no Banco do Brasil (001) pela Massa Falida da Varig Logística S/A., CNPJ: 04.066.143/0001-57). Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 506929/SP), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio 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(OAB 54953/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 30/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 45201-45202: última decisão. Fl. 45213, Fls. 45249-45251 (dados bancários): ciência ao AJ. Fls. 45238-45241 (e-mail da CEF informando transferência de valores à conta do juízo): ao AJ. Fls. 45254-45256: AJ presta esclarecimentos quanto às petições de fls. 45104 (Valdelice das Dores Santana) e 45181 (Márcio Binda); intimem-se os credores para ciência. Fl. 45258 (União apresenta guia de pagamento): Ao AJ para providências. Fls. 45281-45282 (AJ): ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado (conta corrente nº 9895-7, agência nº 6815-2, mantida no Banco do Brasil (001) pela Massa Falida da Varig Logística S/A., CNPJ: 04.066.143/0001-57). |
| 30/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 29/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/07/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70066661-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/07/2025 14:12 |
| 25/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41694029-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/07/2025 18:40 |
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41692976-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 17:47 |
| 21/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41670661-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2025 09:49 |
| 14/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41606381-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 08:21 |
| 13/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41554593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 13:10 |
| 04/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70058347-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2025 15:44 |
| 03/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41535098-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 17:09 |
| 03/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41535040-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/07/2025 17:06 |
| 02/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 01/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41500054-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 07:08 |
| 27/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1381/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1381/2025 Teor do ato: Fls. 45103: última decisão. Fls. 45104 (Credora afirma que não recebeu pagamento): Ao AJ. Fls. 45105-45106 (AJ informa que não será realizado qualquer novo rateio à classe dos credores trabalhistas; em breve apresentará informações quanto ao prosseguimento): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45117-45119 (AJ presta esclarecimentos aos credores): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45121-45122 (MP exara ciência dos andamentos e aguarda nova relação de credores a ser apresentada pelo AJ): ciência aos interessados. Fls. 45123-45133 (Embargos de Declaração de Antonio Cargia Leal): Conheço dos embargos, contudo, não se observa omissão. Os credores foram intimados pelo Edital de fl. 43771 (publicado no DJE em fl. 43773) do prazo de 60 dias para cadastro dos dados no site da administradora judicial. O prazo encerrou-se em 22/7/24 sem manifestação do embargante, sendo mister a rejeição dos embargos. Fls. 45145-45149 (AJ apresenta novo plano de rateio aos credores tributários; junta relação de valores reservados/provisionados; requer a intimação da União Federal para apresentação de DARF para pagamento, a intimação do Município de Manaus para providências; pede autorização para pagamento de honorários de administrador judicial e levantamento parcial): ciente. Aguarde-se o julgamento do AI 2144445-09.2025.8.26.0000. Ciência aos credores do novo plano de rateio aos credores tributários (fls. 45152). Intime-se, pelo portal eletrônico, a União Federal para que apresente a DARF para recolhimento do tributo (fl. 45148). Intime-se, pelo portal eletrônico, o Município de Manaus para que apresente o documento de arrecadação de tributos municipais para realização de pagamento (fl. 45148). Autorizo o levantamento parcial de 60% do valor relativo aos honorários de administrador judicial. Expeça-se MLE, desde que juntado o formulário. Fls. 45153-45154 (AJ manifesta-se pela rejeição dos embargos): ciente. Fls. 45155 e Fls. 45185-45186 (credor informa interposição de AI contra decisão de fl. 44668 e outorga do efeito suspensivo): Mantenho a decisão. Deferida a suspensão dos pagamentos. Aguarde-se o julgamento colegiado. Ciência ao AJ e ao MP. Ciência aos credores e demais interessados. Fl. 45180 (MP exara ciência dos andamentos, manifesta-se pela rejeição dos embargos de declaração e aguarda notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao AI): ciente. Fl. 45181 (Credor informa dados bancários): Ao AJ. Fls. 45187-45188 (AJ ciente da concessão de efeito suspensivo ao AI, informa que realizou a reserva do crédito relativo ao agravante e reitera pedido de deferimento da proposta de pagamento aos credores tributários): ciente. Fls. 45200 (MP não se opõe à continuidade dos pagamentos da classe subsequente, haja vista a reserva): ciência aos interessados. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 506929/SP), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. 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| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fls. 45103: última decisão. Fls. 45104 (Credora afirma que não recebeu pagamento): Ao AJ. Fls. 45105-45106 (AJ informa que não será realizado qualquer novo rateio à classe dos credores trabalhistas; em breve apresentará informações quanto ao prosseguimento): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45117-45119 (AJ presta esclarecimentos aos credores): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45121-45122 (MP exara ciência dos andamentos e aguarda nova relação de credores a ser apresentada pelo AJ): ciência aos interessados. Fls. 45123-45133 (Embargos de Declaração de Antonio Cargia Leal): Conheço dos embargos, contudo, não se observa omissão. Os credores foram intimados pelo Edital de fl. 43771 (publicado no DJE em fl. 43773) do prazo de 60 dias para cadastro dos dados no site da administradora judicial. O prazo encerrou-se em 22/7/24 sem manifestação do embargante, sendo mister a rejeição dos embargos. Fls. 45145-45149 (AJ apresenta novo plano de rateio aos credores tributários; junta relação de valores reservados/provisionados; requer a intimação da União Federal para apresentação de DARF para pagamento, a intimação do Município de Manaus para providências; pede autorização para pagamento de honorários de administrador judicial e levantamento parcial): ciente. Aguarde-se o julgamento do AI 2144445-09.2025.8.26.0000. Ciência aos credores do novo plano de rateio aos credores tributários (fls. 45152). Intime-se, pelo portal eletrônico, a União Federal para que apresente a DARF para recolhimento do tributo (fl. 45148). Intime-se, pelo portal eletrônico, o Município de Manaus para que apresente o documento de arrecadação de tributos municipais para realização de pagamento (fl. 45148). Autorizo o levantamento parcial de 60% do valor relativo aos honorários de administrador judicial. Expeça-se MLE, desde que juntado o formulário. Fls. 45153-45154 (AJ manifesta-se pela rejeição dos embargos): ciente. Fls. 45155 e Fls. 45185-45186 (credor informa interposição de AI contra decisão de fl. 44668 e outorga do efeito suspensivo): Mantenho a decisão. Deferida a suspensão dos pagamentos. Aguarde-se o julgamento colegiado. Ciência ao AJ e ao MP. Ciência aos credores e demais interessados. Fl. 45180 (MP exara ciência dos andamentos, manifesta-se pela rejeição dos embargos de declaração e aguarda notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao AI): ciente. Fl. 45181 (Credor informa dados bancários): Ao AJ. Fls. 45187-45188 (AJ ciente da concessão de efeito suspensivo ao AI, informa que realizou a reserva do crédito relativo ao agravante e reitera pedido de deferimento da proposta de pagamento aos credores tributários): ciente. Fls. 45200 (MP não se opõe à continuidade dos pagamentos da classe subsequente, haja vista a reserva): ciência aos interessados. Int. |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1327/2025 Teor do ato: Fls. 45103: última decisão. Fls. 45104 (Credora afirma que não recebeu pagamento): Ao AJ. Fls. 45105-45106 (AJ informa que não será realizado qualquer novo rateio à classe dos credores trabalhistas; em breve apresentará informações quanto ao prosseguimento): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45117-45119 (AJ presta esclarecimentos aos credores): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45121-45122 (MP exara ciência dos andamentos e aguarda nova relação de credores a ser apresentada pelo AJ): ciência aos interessados. Fls. 45123-45133 (Embargos de Declaração de Antonio Cargia Leal): Conheço dos embargos, contudo, não se observa omissão. Os credores foram intimados pelo Edital de fl. 43771 (publicado no DJE em fl. 43773) do prazo de 60 dias para cadastro dos dados no site da administradora judicial. O prazo encerrou-se em 22/7/24 sem manifestação do embargante, sendo mister a rejeição dos embargos. Fls. 45145-45149 (AJ apresenta novo plano de rateio aos credores tributários; junta relação de valores reservados/provisionados; requer a intimação da União Federal para apresentação de DARF para pagamento, a intimação do Município de Manaus para providências; pede autorização para pagamento de honorários de administrador judicial e levantamento parcial): ciente. Aguarde-se o julgamento do AI 2144445-09.2025.8.26.0000. Ciência aos credores do novo plano de rateio aos credores tributários (fls. 45152). Intime-se, pelo portal eletrônico, a União Federal para que apresente a DARF para recolhimento do tributo (fl. 45148). Intime-se, pelo portal eletrônico, o Município de Manaus para que apresente o documento de arrecadação de tributos municipais para realização de pagamento (fl. 45148). Autorizo o levantamento parcial de 60% do valor relativo aos honorários de administrador judicial. Expeça-se MLE, desde que juntado o formulário. Fls. 45153-45154 (AJ manifesta-se pela rejeição dos embargos): ciente. Fls. 45155 e Fls. 45185-45186 (credor informa interposição de AI contra decisão de fl. 44668 e outorga do efeito suspensivo): Mantenho a decisão. Deferida a suspensão dos pagamentos. Aguarde-se o julgamento colegiado. Ciência ao AJ e ao MP. Ciência aos credores e demais interessados. Fl. 45180 (MP exara ciência dos andamentos, manifesta-se pela rejeição dos embargos de declaração e aguarda notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao AI): ciente. Fl. 45181 (Credor informa dados bancários): Ao AJ. Fls. 45187-45188 (AJ ciente da concessão de efeito suspensivo ao AI, informa que realizou a reserva do crédito relativo ao agravante e reitera pedido de deferimento da proposta de pagamento aos credores tributários): ciente. Fls. 45200 (MP não se opõe à continuidade dos pagamentos da classe subsequente, haja vista a reserva): ciência aos interessados. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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Paschoal (OAB 232566/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 24/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41443947-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 16:28 |
| 23/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fls. 45103: última decisão. Fls. 45104 (Credora afirma que não recebeu pagamento): Ao AJ. Fls. 45105-45106 (AJ informa que não será realizado qualquer novo rateio à classe dos credores trabalhistas; em breve apresentará informações quanto ao prosseguimento): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45117-45119 (AJ presta esclarecimentos aos credores): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45121-45122 (MP exara ciência dos andamentos e aguarda nova relação de credores a ser apresentada pelo AJ): ciência aos interessados. Fls. 45123-45133 (Embargos de Declaração de Antonio Cargia Leal): Conheço dos embargos, contudo, não se observa omissão. Os credores foram intimados pelo Edital de fl. 43771 (publicado no DJE em fl. 43773) do prazo de 60 dias para cadastro dos dados no site da administradora judicial. O prazo encerrou-se em 22/7/24 sem manifestação do embargante, sendo mister a rejeição dos embargos. Fls. 45145-45149 (AJ apresenta novo plano de rateio aos credores tributários; junta relação de valores reservados/provisionados; requer a intimação da União Federal para apresentação de DARF para pagamento, a intimação do Município de Manaus para providências; pede autorização para pagamento de honorários de administrador judicial e levantamento parcial): ciente. Aguarde-se o julgamento do AI 2144445-09.2025.8.26.0000. Ciência aos credores do novo plano de rateio aos credores tributários (fls. 45152). Intime-se, pelo portal eletrônico, a União Federal para que apresente a DARF para recolhimento do tributo (fl. 45148). Intime-se, pelo portal eletrônico, o Município de Manaus para que apresente o documento de arrecadação de tributos municipais para realização de pagamento (fl. 45148). Autorizo o levantamento parcial de 60% do valor relativo aos honorários de administrador judicial. Expeça-se MLE, desde que juntado o formulário. Fls. 45153-45154 (AJ manifesta-se pela rejeição dos embargos): ciente. Fls. 45155 e Fls. 45185-45186 (credor informa interposição de AI contra decisão de fl. 44668 e outorga do efeito suspensivo): Mantenho a decisão. Deferida a suspensão dos pagamentos. Aguarde-se o julgamento colegiado. Ciência ao AJ e ao MP. Ciência aos credores e demais interessados. Fl. 45180 (MP exara ciência dos andamentos, manifesta-se pela rejeição dos embargos de declaração e aguarda notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao AI): ciente. Fl. 45181 (Credor informa dados bancários): Ao AJ. Fls. 45187-45188 (AJ ciente da concessão de efeito suspensivo ao AI, informa que realizou a reserva do crédito relativo ao agravante e reitera pedido de deferimento da proposta de pagamento aos credores tributários): ciente. Fls. 45200 (MP não se opõe à continuidade dos pagamentos da classe subsequente, haja vista a reserva): ciência aos interessados. Int. |
| 23/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1232/2025 Teor do ato: Fls. 45103: última decisão. Fls. 45104 (Credora afirma que não recebeu pagamento): Ao AJ. Fls. 45105-45106 (AJ informa que não será realizado qualquer novo rateio à classe dos credores trabalhistas; em breve apresentará informações quanto ao prosseguimento): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45117-45119 (AJ presta esclarecimentos aos credores): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45121-45122 (MP exara ciência dos andamentos e aguarda nova relação de credores a ser apresentada pelo AJ): ciência aos interessados. Fls. 45123-45133 (Embargos de Declaração de Antonio Cargia Leal): Conheço dos embargos, contudo, não se observa omissão. Os credores foram intimados pelo Edital de fl. 43771 (publicado no DJE em fl. 43773) do prazo de 60 dias para cadastro dos dados no site da administradora judicial. O prazo encerrou-se em 22/7/24 sem manifestação do embargante, sendo mister a rejeição dos embargos. Fls. 45145-45149 (AJ apresenta novo plano de rateio aos credores tributários; junta relação de valores reservados/provisionados; requer a intimação da União Federal para apresentação de DARF para pagamento, a intimação do Município de Manaus para providências; pede autorização para pagamento de honorários de administrador judicial e levantamento parcial): ciente. Aguarde-se o julgamento do AI 2144445-09.2025.8.26.0000. Ciência aos credores do novo plano de rateio aos credores tributários (fls. 45152). Intime-se, pelo portal eletrônico, a União Federal para que apresente a DARF para recolhimento do tributo (fl. 45148). Intime-se, pelo portal eletrônico, o Município de Manaus para que apresente o documento de arrecadação de tributos municipais para realização de pagamento (fl. 45148). Autorizo o levantamento parcial de 60% do valor relativo aos honorários de administrador judicial. Expeça-se MLE, desde que juntado o formulário. Fls. 45153-45154 (AJ manifesta-se pela rejeição dos embargos): ciente. Fls. 45155 e Fls. 45185-45186 (credor informa interposição de AI contra decisão de fl. 44668 e outorga do efeito suspensivo): Mantenho a decisão. Deferida a suspensão dos pagamentos. Aguarde-se o julgamento colegiado. Ciência ao AJ e ao MP. Ciência aos credores e demais interessados. Fl. 45180 (MP exara ciência dos andamentos, manifesta-se pela rejeição dos embargos de declaração e aguarda notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao AI): ciente. Fl. 45181 (Credor informa dados bancários): Ao AJ. Fls. 45187-45188 (AJ ciente da concessão de efeito suspensivo ao AI, informa que realizou a reserva do crédito relativo ao agravante e reitera pedido de deferimento da proposta de pagamento aos credores tributários): ciente. Fls. 45200 (MP não se opõe à continuidade dos pagamentos da classe subsequente, haja vista a reserva): ciência aos interessados. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 13/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 45103: última decisão. Fls. 45104 (Credora afirma que não recebeu pagamento): Ao AJ. Fls. 45105-45106 (AJ informa que não será realizado qualquer novo rateio à classe dos credores trabalhistas; em breve apresentará informações quanto ao prosseguimento): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45117-45119 (AJ presta esclarecimentos aos credores): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45121-45122 (MP exara ciência dos andamentos e aguarda nova relação de credores a ser apresentada pelo AJ): ciência aos interessados. Fls. 45123-45133 (Embargos de Declaração de Antonio Cargia Leal): Conheço dos embargos, contudo, não se observa omissão. Os credores foram intimados pelo Edital de fl. 43771 (publicado no DJE em fl. 43773) do prazo de 60 dias para cadastro dos dados no site da administradora judicial. O prazo encerrou-se em 22/7/24 sem manifestação do embargante, sendo mister a rejeição dos embargos. Fls. 45145-45149 (AJ apresenta novo plano de rateio aos credores tributários; junta relação de valores reservados/provisionados; requer a intimação da União Federal para apresentação de DARF para pagamento, a intimação do Município de Manaus para providências; pede autorização para pagamento de honorários de administrador judicial e levantamento parcial): ciente. Aguarde-se o julgamento do AI 2144445-09.2025.8.26.0000. Ciência aos credores do novo plano de rateio aos credores tributários (fls. 45152). Intime-se, pelo portal eletrônico, a União Federal para que apresente a DARF para recolhimento do tributo (fl. 45148). Intime-se, pelo portal eletrônico, o Município de Manaus para que apresente o documento de arrecadação de tributos municipais para realização de pagamento (fl. 45148). Autorizo o levantamento parcial de 60% do valor relativo aos honorários de administrador judicial. Expeça-se MLE, desde que juntado o formulário. Fls. 45153-45154 (AJ manifesta-se pela rejeição dos embargos): ciente. Fls. 45155 e Fls. 45185-45186 (credor informa interposição de AI contra decisão de fl. 44668 e outorga do efeito suspensivo): Mantenho a decisão. Deferida a suspensão dos pagamentos. Aguarde-se o julgamento colegiado. Ciência ao AJ e ao MP. Ciência aos credores e demais interessados. Fl. 45180 (MP exara ciência dos andamentos, manifesta-se pela rejeição dos embargos de declaração e aguarda notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao AI): ciente. Fl. 45181 (Credor informa dados bancários): Ao AJ. Fls. 45187-45188 (AJ ciente da concessão de efeito suspensivo ao AI, informa que realizou a reserva do crédito relativo ao agravante e reitera pedido de deferimento da proposta de pagamento aos credores tributários): ciente. Fls. 45200 (MP não se opõe à continuidade dos pagamentos da classe subsequente, haja vista a reserva): ciência aos interessados. Int. |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70048687-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2025 16:37 |
| 06/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 06/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 06/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 03/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41270560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 17:36 |
| 02/06/2025 |
Despacho Digitalizado
|
| 02/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 22/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41172513-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/05/2025 11:51 |
| 21/05/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70039742-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/05/2025 16:34 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41136564-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/05/2025 13:22 |
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41112530-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 13:49 |
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41110700-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 11:42 |
| 15/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41068892-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 10:44 |
| 09/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0899/2025 Data da Disponibilização: 09/05/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: Página: |
| 08/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0899/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB 188841/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 07/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 07/05/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.41032563-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/05/2025 10:17 |
| 29/04/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70030758-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/04/2025 18:18 |
| 29/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40974066-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 11:05 |
| 29/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 26/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0828/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191 |
| 25/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0828/2025 Teor do ato: Fl. 44668: última decisão. Fls. 44669-44670, 44684-44694 e 44696-44698 (credores requerem a realização de novo rateio para pagamento de seus créditos): conforme esclarecido na decisão de fl. 44668, que apreciou os embargos de declaração opostos pelo AJ, a situação fática do presente feito é diferente daquela em que a quitação dos créditos é parcial, pois na presente hipótese houve a quitação integral da classe trabalhista, não havendo que se falar em rateios posteriores. De todo modo, manifeste-se a AJ sobre as petições dos credores, conforme requerido pelo MP às fls. 45101-45102. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Denise Rodrigues Rocha (OAB 226426/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 25/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40950978-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 14:18 |
| 25/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40947914-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 10:40 |
| 24/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 44668: última decisão. Fls. 44669-44670, 44684-44694 e 44696-44698 (credores requerem a realização de novo rateio para pagamento de seus créditos): conforme esclarecido na decisão de fl. 44668, que apreciou os embargos de declaração opostos pelo AJ, a situação fática do presente feito é diferente daquela em que a quitação dos créditos é parcial, pois na presente hipótese houve a quitação integral da classe trabalhista, não havendo que se falar em rateios posteriores. De todo modo, manifeste-se a AJ sobre as petições dos credores, conforme requerido pelo MP às fls. 45101-45102. Int. |
| 24/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70027618-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/04/2025 10:14 |
| 23/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40923019-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 08:49 |
| 22/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40917987-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2025 16:47 |
| 16/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 16/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0753/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: Página: |
| 15/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2025 Teor do ato: Fl. 44629: última decisão. Fls. 44626-44628 (embargos de declaração opostos pelo AJ contra a decisão de fl. 44611): como ponderou o MP, assiste razão ao AJ, na medida em que integralmente satisfeitos os credores extraconcursais, por restituição e trabalhistas. Desse modo, a decisão de fl. 44611 foi embasada em premissa fática inexistente, qual seja, pagamentos em andamentos dentro de determinada classe, para fim de rateio suplementar (art. 149, § 2º). Posto isso, acolho os embargos de declaração para e restabeleço a decisão de fl. 44203. Fls. 44630-44631 e 44658-44659 (AJ): ciência aos credores e interessados. Fls. 44661-44662 (Flávio Moreira de Freitas): indefiro, por força da decisão de fl. 44203. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40863576-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 15:10 |
| 12/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 44629: última decisão. Fls. 44626-44628 (embargos de declaração opostos pelo AJ contra a decisão de fl. 44611): como ponderou o MP, assiste razão ao AJ, na medida em que integralmente satisfeitos os credores extraconcursais, por restituição e trabalhistas. Desse modo, a decisão de fl. 44611 foi embasada em premissa fática inexistente, qual seja, pagamentos em andamentos dentro de determinada classe, para fim de rateio suplementar (art. 149, § 2º). Posto isso, acolho os embargos de declaração para e restabeleço a decisão de fl. 44203. Fls. 44630-44631 e 44658-44659 (AJ): ciência aos credores e interessados. Fls. 44661-44662 (Flávio Moreira de Freitas): indefiro, por força da decisão de fl. 44203. Int. |
| 11/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 09/04/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70023332-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/04/2025 16:48 |
| 09/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40823914-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2025 14:56 |
| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40811411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 15:27 |
| 08/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40785988-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 16:28 |
| 04/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0674/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: Página: |
| 03/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 43516/43517: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 43534/43535: Na falência, todos os créditos são recebidos consoante plano de rateio e mediante ordem de pagamento (e não mandado de levantamento) à instituição financeira, cujo cumprimento é acompanhado e viabilizado pelo AJ, para o qual, então, devem ser encaminhados os dados bancários pelos credores e interessados. Ao deferir a penhora dos créditos e, após, o levantamento de valores, o juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera permitiu que os valores devidos ao credor primário (Moacyr de Souza Maciel Junior) sejam recebidos, nesta falência, oportunamente, por Marcelo da Silva Ribeiro (credor secundário). Tal recebimento, todavia, por certo, apenas pode ocorrer e ocorrerá no mesmo momento e nos mesmos moldes em que ocorreria caso a quantia fosse recebida diretamente pelo credor primário, haja vista que, de forma evidente, as decisões que autorizaram a penhora e o levantamento dos credores não modificam a natureza desses e, logicamente, não dão preferência ao credor secundário em detrimento de todos demais credores habilitados na falência (arts. 83 e 84 da LREF), não sendo cabível, com efeito, o pedido de pronto levantamento apresentado pelo credor secundário. Por esse motivo, mantém-se a necessidade de que, ao invés de apresentar formulário de MLE nestes autos, o embargante encaminhe seus dados bancários ao AJ, para que, no momento correto repise-se, no mesmo momento em que eventualmente o pagamento ocorreria em favor do credor primário , o recorrente receba os valores, na forma autorizada pelo outro juízo. Ante o exposto, nego provimento aos aclaratórios. 3. Fls. 43539/43542 e 43563: pedidos de habilitação devem ser formulados via incidente com protocolo autônomo (autuação apartada), nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. 4. Fls. 43546/43547: ciente o juízo. 5. Cumpra-se e/ou aguarde, no mais, o cumprimento da decisão anterior. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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| 02/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 02/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0647/2025 Data da Disponibilização: 02/04/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: Página: |
| 01/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0647/2025 Teor do ato: Fls. 44611: última decisão. Fls. 44613, 44614 e 44616-44617: ao AJ. Fls. 44626-44628 (embargos de declaração opostos pelo AJ): faculto manifestações em 5 dias. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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| 01/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0647/2025 Teor do ato: Fls. 44611: última decisão. Fls. 44613, 44614 e 44616-44617: ao AJ. Fls. 44626-44628 (embargos de declaração opostos pelo AJ): faculto manifestações em 5 dias. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 31/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40735970-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 18:05 |
| 31/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 44611: última decisão. Fls. 44613, 44614 e 44616-44617: ao AJ. Fls. 44626-44628 (embargos de declaração opostos pelo AJ): faculto manifestações em 5 dias. Em seguida, vista ao MP. Int. |
| 31/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.40727421-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/03/2025 11:19 |
| 27/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40678755-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 14:53 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0571/2025 Data da Disponibilização: 25/03/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: Página: |
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40673856-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 09:59 |
| 25/03/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40673280-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 25/03/2025 09:14 |
| 24/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0571/2025 Teor do ato: Fl. 44577: última decisão. Fls. 44585-44587 (AJ pede reconsideração da decisão de fl. 44577): a "baixa integral" dos créditos (fl. 44203) decorre do art. 149, § 2º, da Lei 11.101/05, cuja interpretação, entretanto, não exclui participação em novos rateios. Nesse sentido a doutrina colacionada pelo MP (fl. 44574). Ainda: "O credor que não levantar os valores a que tem direito dentro desse prazo não perderá seu crédito nem terá privilégio extinto, bem como seu direito não decai. No entanto, terá de esperar nova distribuição de valores - i.e., o credor somente perde o direito de participar do rateio para o qual não atentou" (Recuperação de Empresas e Falência: teoria e prática na Lei 11.101/2005, João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, São Paulo: Almedina, 2023, 4ª edição, pág. 1441). Posto isso, reitero a decisão de fl. 44577. Fls. 44589-44591, 44594-44595, 44598-44599 e 44601-44610 (ofícios): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fl. 44596 (Nelson Costa): diante da decadência pronunciada nos autos da respectiva habilitação de crédito (1093415-74.2024.8.26.0100, fl. 72), indefiro a averbação da penhora no rosto dos autos. Assino 30 dias para o AJ formular o próximo plano de rateio. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 24/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 22/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 44577: última decisão. Fls. 44585-44587 (AJ pede reconsideração da decisão de fl. 44577): a "baixa integral" dos créditos (fl. 44203) decorre do art. 149, § 2º, da Lei 11.101/05, cuja interpretação, entretanto, não exclui participação em novos rateios. Nesse sentido a doutrina colacionada pelo MP (fl. 44574). Ainda: "O credor que não levantar os valores a que tem direito dentro desse prazo não perderá seu crédito nem terá privilégio extinto, bem como seu direito não decai. No entanto, terá de esperar nova distribuição de valores - i.e., o credor somente perde o direito de participar do rateio para o qual não atentou" (Recuperação de Empresas e Falência: teoria e prática na Lei 11.101/2005, João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, São Paulo: Almedina, 2023, 4ª edição, pág. 1441). Posto isso, reitero a decisão de fl. 44577. Fls. 44589-44591, 44594-44595, 44598-44599 e 44601-44610 (ofícios): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fl. 44596 (Nelson Costa): diante da decadência pronunciada nos autos da respectiva habilitação de crédito (1093415-74.2024.8.26.0100, fl. 72), indefiro a averbação da penhora no rosto dos autos. Assino 30 dias para o AJ formular o próximo plano de rateio. Int. |
| 21/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 21/03/2025 |
Documento Juntado
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| 21/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 20/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70006620-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 14:40 |
| 19/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40631022-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 18:40 |
| 19/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40628038-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 16:29 |
| 18/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 18/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 18/03/2025 |
Auto de Penhora Juntado
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| 18/03/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 18/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40582657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 12:03 |
| 14/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0468/2025 Data da Disponibilização: 14/03/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: Página: |
| 13/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2025 Teor do ato: Fl. 44534: última decisão. Fls. 44560-44562 (AJ requer a juntada de ofício oriundo da 8ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, contendo determinação de penhora no rosto dos autos falimentares; manifesta-se de forma contrária à efetivação da penhora em questão): observo que o ofício mencionado não acompanhou a manifestação da Administradora. À AJ para proceder à juntada do ofício. Fls. 44574-44575 (MP): conforme ressaltado pelo Ministério Público, no tocante aos credores que não apresentaram seus dados bancários, a perda se dá apenas em relação à parcela do rateio em vigor, podendo o credor figurar em eventuais contas suplementares pelo montante remanescente. Ciência aos credores e interessados. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. 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(OAB 234625/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 12/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 44534: última decisão. Fls. 44560-44562 (AJ requer a juntada de ofício oriundo da 8ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, contendo determinação de penhora no rosto dos autos falimentares; manifesta-se de forma contrária à efetivação da penhora em questão): observo que o ofício mencionado não acompanhou a manifestação da Administradora. À AJ para proceder à juntada do ofício. Fls. 44574-44575 (MP): conforme ressaltado pelo Ministério Público, no tocante aos credores que não apresentaram seus dados bancários, a perda se dá apenas em relação à parcela do rateio em vigor, podendo o credor figurar em eventuais contas suplementares pelo montante remanescente. Ciência aos credores e interessados. Int. |
| 10/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 06/03/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70008547-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/03/2025 18:49 |
| 06/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 27/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40464917-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 12:51 |
| 27/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0376/2025 Data da Disponibilização: 27/02/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: Página: |
| 27/02/2025 |
Documento Juntado
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| 27/02/2025 |
Documento Juntado
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| 27/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 27/02/2025 |
Documento Juntado
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| 27/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 27/02/2025 |
Documento Juntado
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| 27/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana 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Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 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Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 26/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vista ao MP. |
| 24/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40409590-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 13:18 |
| 19/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: Página: |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40382762-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 14:08 |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40380207-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 11:33 |
| 18/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2025 Teor do ato: Fl. 44423: última decisão. Fls. 44431 e 44484-44486 (pedidos de penhora no rosto dos autos): à AJ para ciência e anotação. Fls. 44434-44436 (credor reclama pagamento de seu crédito): ciência ao credor das informações prestadas pela AJ acerca de sua manifestação (fls. 44467-44468). Fls. 44471-44472 e 44477: cadastro regularizado. Fls. 44479-44480, 44489-44498, 44501-44502 e 44503-44504 (credores reclamam pagamento de seus créditos ou informam dados bancários): manifeste-se a AJ. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB 289476/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 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Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB 211331/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 17/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 44423: última decisão. Fls. 44431 e 44484-44486 (pedidos de penhora no rosto dos autos): à AJ para ciência e anotação. Fls. 44434-44436 (credor reclama pagamento de seu crédito): ciência ao credor das informações prestadas pela AJ acerca de sua manifestação (fls. 44467-44468). Fls. 44471-44472 e 44477: cadastro regularizado. Fls. 44479-44480, 44489-44498, 44501-44502 e 44503-44504 (credores reclamam pagamento de seus créditos ou informam dados bancários): manifeste-se a AJ. Int. |
| 14/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40315108-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 16:54 |
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40311023-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 14:18 |
| 12/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40280644-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 15:32 |
| 04/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Cadastro de partes e representantes |
| 04/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40209930-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2025 15:49 |
| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40188867-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 10:09 |
| 30/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40185709-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/01/2025 18:16 |
| 30/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40178631-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2025 12:32 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40138358-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:57 |
| 27/01/2025 |
Documento Juntado
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| 27/01/2025 |
Documento Juntado
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| 27/01/2025 |
Documento Juntado
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| 27/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/01/2025 |
Documento Juntado
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| 27/01/2025 |
Documento Juntado
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| 27/01/2025 |
Documento Juntado
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| 27/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40129676-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 06:41 |
| 24/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0141/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: Página: |
| 23/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2025 Teor do ato: Fls. 44403: última decisão. Fls. 44404-44406 (Credor requer o pagamento de seu crédito): À AJ. Fls. 44415-44416 (AJ junta relação de credores que não forneceram dados bancários; informa que as cessões de crédito celebradas a partir desta data, apenas serão aceitas com a comprovação dos valores pagos ao credor original): Intimem-se os credores arrolados em fl. 44417 para que realizem o cadastramento junto ao site da AJ, para fins de pagamento de seus créditos. Fls. 44421 (MP reitera manifestação): Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 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Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 22/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 44403: última decisão. Fls. 44404-44406 (Credor requer o pagamento de seu crédito): À AJ. Fls. 44415-44416 (AJ junta relação de credores que não forneceram dados bancários; informa que as cessões de crédito celebradas a partir desta data, apenas serão aceitas com a comprovação dos valores pagos ao credor original): Intimem-se os credores arrolados em fl. 44417 para que realizem o cadastramento junto ao site da AJ, para fins de pagamento de seus créditos. Fls. 44421 (MP reitera manifestação): Ciência aos interessados. Int. |
| 22/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40086357-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2025 15:30 |
| 21/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Cadastro de partes e representantes |
| 20/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40075793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 16:22 |
| 16/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Cadastro de partes e representantes |
| 14/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 15/01/2025 Número do Diário: 4122 |
| 14/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40038314-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 10:31 |
| 13/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2025 Teor do ato: Fl. 44381: última decisão. Fls. 44389-44391 (AJ): ciência aos credores e interessados. Fl. 44402 (MP): ao AJ. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP) |
| 11/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 44381: última decisão. Fls. 44389-44391 (AJ): ciência aos credores e interessados. Fl. 44402 (MP): ao AJ. Int. |
| 11/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40028216-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/01/2025 17:14 |
| 10/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40025452-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2025 11:55 |
| 08/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40014334-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 10:57 |
| 28/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42967111-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 13:23 |
| 19/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42964029-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 10:05 |
| 14/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2300/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113 |
| 13/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2300/2024 Teor do ato: Fls. 44297: última decisão. Fls. 44311/44312 (AJ): dê-se ciência e intime-se o credor Luiz Luchesi (fls. 44262). Fls. 44326/44327 (credor noticia saque de valores por terceiro): ao AJ. Fls. 44332/44340, 44345/44359 e 44361/44362 (penhoras): anote-se. Fls. 44306/44307 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha 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Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP) |
| 12/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 44297: última decisão. Fls. 44311/44312 (AJ): dê-se ciência e intime-se o credor Luiz Luchesi (fls. 44262). Fls. 44326/44327 (credor noticia saque de valores por terceiro): ao AJ. Fls. 44332/44340, 44345/44359 e 44361/44362 (penhoras): anote-se. Fls. 44306/44307 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. |
| 12/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 12/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42848635-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/12/2024 16:15 |
| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42791678-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2024 12:15 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2147/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2147/2024 Teor do ato: Cota ministerial de fls.44308: ao Administrador Judicial. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. 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(OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 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241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42740527-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 14:19 |
| 22/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota ministerial de fls.44308: ao Administrador Judicial. |
| 22/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42679501-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2024 17:09 |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42674472-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 13:26 |
| 18/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2058/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094 |
| 14/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2058/2024 Teor do ato: Fls. 44243: última decisão. Fls. 44251/44253 (credor requer realização de pagamentos): dê-se ciência da manifestação do AJ (fls. 44258/44261). Fls. 44258/44261 (AJ): dê-se ciência da manifestação a Sérgio Fernando Bastiani (fls. 44238/44239). Fls. 44262 (credor informa haver encaminhado dados bancários ao AJ tempestivamente): ao AJ. Fls. 44270/44273 (credor requer inclusão na proposta de pagamento de fls. 43859/43961): dê-se ciência da manifestação do AJ (fls. 44295/44296). Fls. 44278/44281 (ofício judicial): ao AJ para resposta. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), 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103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 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| 13/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 44243: última decisão. Fls. 44251/44253 (credor requer realização de pagamentos): dê-se ciência da manifestação do AJ (fls. 44258/44261). Fls. 44258/44261 (AJ): dê-se ciência da manifestação a Sérgio Fernando Bastiani (fls. 44238/44239). Fls. 44262 (credor informa haver encaminhado dados bancários ao AJ tempestivamente): ao AJ. Fls. 44270/44273 (credor requer inclusão na proposta de pagamento de fls. 43859/43961): dê-se ciência da manifestação do AJ (fls. 44295/44296). Fls. 44278/44281 (ofício judicial): ao AJ para resposta. Int. |
| 12/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42636973-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 16:16 |
| 11/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42610662-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2024 17:00 |
| 06/11/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42579566-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 06/11/2024 11:53 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1961/2024 Data da Disponibilização: 06/11/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: Página: |
| 05/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1961/2024 Teor do ato: Ante a manifestação do credor, diga o Administrador Judicial. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 01/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante a manifestação do credor, diga o Administrador Judicial. |
| 01/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 30/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 30/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42479448-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 10:36 |
| 24/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42458526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 15:24 |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42433489-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 16:52 |
| 21/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42398362-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 09:38 |
| 16/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1810/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073 |
| 15/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1810/2024 Teor do ato: Fl. 44203: última decisão. Fls. 44211; Fls. 44240-44241; (Dados bancários): pagamentos serão realizados oportunamente. De qualquer modo, ao AJ. Fls. 44213-44214 (Ofício da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para informar que "Os créditos devidos ao INSS estão sendo informados também no processo de falência de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE), nº 0260447-16.2010.8.19.0001, em tramitação na 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO-RJ, em face da solidariedade das reclamadas ser de imediato o fato comunicado no outro processo, a fim de evitar pagamento em duplicidade."): Ciência ao AJ, ao MP e demais interessados. Fls. 44226-44229 (Massa Falida): Ciência aos credores. Fls. 44237 (MP requer informe o AJ quanto a possibilidade de novo rateio do valor remanescente): Manifeste-se o AJ. Ciência aos interessados. Fls. 44238-44239 (Embargos de declaração opostos pelos herdeiros do credor Sérgio Fernando Bastiani para esclarecer que o crédito do credor cuja sucessora foi regularmente habilitada deve ser excluído da lista de credores faltosos, visto que o pedido mostrou-se tempestivo e a decisão de fls. 44095/44096 autorizou a inclusão do respectivo crédito no rateio): Manifeste-se o AJ quanto à presença na lista de credores faltosos. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 14/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 44203: última decisão. Fls. 44211; Fls. 44240-44241; (Dados bancários): pagamentos serão realizados oportunamente. De qualquer modo, ao AJ. Fls. 44213-44214 (Ofício da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para informar que "Os créditos devidos ao INSS estão sendo informados também no processo de falência de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE), nº 0260447-16.2010.8.19.0001, em tramitação na 1ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO-RJ, em face da solidariedade das reclamadas ser de imediato o fato comunicado no outro processo, a fim de evitar pagamento em duplicidade."): Ciência ao AJ, ao MP e demais interessados. Fls. 44226-44229 (Massa Falida): Ciência aos credores. Fls. 44237 (MP requer informe o AJ quanto a possibilidade de novo rateio do valor remanescente): Manifeste-se o AJ. Ciência aos interessados. Fls. 44238-44239 (Embargos de declaração opostos pelos herdeiros do credor Sérgio Fernando Bastiani para esclarecer que o crédito do credor cuja sucessora foi regularmente habilitada deve ser excluído da lista de credores faltosos, visto que o pedido mostrou-se tempestivo e a decisão de fls. 44095/44096 autorizou a inclusão do respectivo crédito no rateio): Manifeste-se o AJ quanto à presença na lista de credores faltosos. Int. |
| 09/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42287740-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 18:36 |
| 04/10/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.42283264-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/10/2024 15:31 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42277884-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2024 10:46 |
| 03/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 03/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42268597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 10:41 |
| 01/10/2024 |
Documento Juntado
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| 01/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42229046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 12:28 |
| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1629/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1629/2024 Teor do ato: Fl. 44154: última decisão. Fl. 44162: ao AJ. Fls. 44167/44169 (AJ): homologo a sucessão (fls. 44123/44124); acolho a manifestação no que se refere à petição de Rodrigo José Cressoni (fl. 44146). Fls. 44176/44177 (AJ): autorizo a baixa integral dos créditos detidos pelas pessoas listadas na manifestação, que deixaram de apresentar seus dados bancários tempestivamente. Quanto à lista, manifeste-se o AJ em relação aos credores Wilson Roberto dos Santos (fls. 44195/44197). Fls. 44192/44194: autorizo a transferência do valor de R$65.602,87 à conta judicial vinculada ao processo 0011241-64.2020.8.26.0100. Ao AJ para cumprimento. Fls. 44199/44201: ao AJ. Fl. 44175: ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Diogo Piccoli Garcia (OAB 106022/RS), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 24/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 44154: última decisão. Fl. 44162: ao AJ. Fls. 44167/44169 (AJ): homologo a sucessão (fls. 44123/44124); acolho a manifestação no que se refere à petição de Rodrigo José Cressoni (fl. 44146). Fls. 44176/44177 (AJ): autorizo a baixa integral dos créditos detidos pelas pessoas listadas na manifestação, que deixaram de apresentar seus dados bancários tempestivamente. Quanto à lista, manifeste-se o AJ em relação aos credores Wilson Roberto dos Santos (fls. 44195/44197). Fls. 44192/44194: autorizo a transferência do valor de R$65.602,87 à conta judicial vinculada ao processo 0011241-64.2020.8.26.0100. Ao AJ para cumprimento. Fls. 44199/44201: ao AJ. Fl. 44175: ciência ao AJ para conferência e providências. Int. |
| 24/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42155018-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 18:39 |
| 20/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42132897-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 10:06 |
| 17/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42114929-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/09/2024 17:33 |
| 16/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42085745-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 15:16 |
| 13/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42081089-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/09/2024 10:10 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42066692-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2024 21:14 |
| 11/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0044058-45.2024.8.26.0100 - Relatório Falimentar |
| 10/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42008553-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 15:16 |
| 05/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41970524-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 15:27 |
| 02/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41966598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 11:35 |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1394/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040 |
| 29/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1394/2024 Teor do ato: Fls. 44095-44096 e 44141: últimas decisões. Fl. 44145: exclua-se do cadastro. Fls. 44123-44124 e 44146: manifeste-se o AJ. Fls. 44111-44116 (petição do AJ): ciência aos credores e interessados. Fl. 44115, item 13: ao cartório para expedir ordem eletrônica de transferência para a conta corrente da massa falida (Comunicado Conjunto 318/2023). Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius 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| 28/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 44095-44096 e 44141: últimas decisões. Fl. 44145: exclua-se do cadastro. Fls. 44123-44124 e 44146: manifeste-se o AJ. Fls. 44111-44116 (petição do AJ): ciência aos credores e interessados. Fl. 44115, item 13: ao cartório para expedir ordem eletrônica de transferência para a conta corrente da massa falida (Comunicado Conjunto 318/2023). Int. |
| 23/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1348/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035 |
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41888322-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 10:44 |
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41886535-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 23:22 |
| 22/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41879691-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2024 14:57 |
| 22/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1348/2024 Teor do ato: Fls. 44095-44095: última decisão. Vista ao MP. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. 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(OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 22/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 44095-44095: última decisão. Vista ao MP. |
| 21/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41870279-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2024 17:32 |
| 20/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41826382-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 13:53 |
| 13/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41781789-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/08/2024 09:30 |
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41778303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 18:01 |
| 09/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1247/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025 |
| 08/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1247/2024 Teor do ato: Fls. 43783: última decisão. Fls. 43791/43792, 43804/43805, 43838: pagamentos serão realizados oportunamente. De qualquer modo, ao AJ. Fls. 43807/43813: ciente do julgamento do Agravo de Instrumento. Dê-se ciência ao escritório de advocacia Krikor Kaysserlian Advogados da manifestação do AJ (fls. 43821) Fls. 43816/43817 e 43898/43900: anotem-se as penhoras. Fls. 43819/43821 (AJ): Dê-se ciência. Fls. 43828 (MP): ciente. |Fls. 43831, 43843/43844: ao AJ. Fls. 43859/43861 (AJ): defiro o pagamento do valor de R$4.385.942,75, atualizado até 30/06/2024, pertinente à parcela do crédito classificada como trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos aos credores listados. Autorizo que sejam pagos os credores cujas habilitações/impugnações ainda estejam em curso, bem como para eventuais casos futuros, ainda a habilitar, tão logo as respectivas decisões transitem em julgado, caso se verifique que os recursos existentes no caixa da massa sejam suficientes para o pagamento dos créditos com privilégio anterior e não tenha necessidade de rateio entre os credores da classe trabalhista. Fls. 43865/43868 e 44061/44062: ciente. Mantenho a penhora. Ao AJ para providências. Fls. 43901/43903: acolho a manifestação. Ao AJ para retificação do QGC e inclusão no rateio. Fls. 44053/44054 (AJ): Oficie-se ao BB para que efetue a transferência dos saldos de capital e respectivos rendimentos até a data da transferência, com o encerramento das respectivas contas/parcelas relacionadas para a conta indicada. Servirá essa decisão como ofício a ser protocolado pelo AJ. Fls. 44058/44059 (MP): ciente. Int. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Regis Eleno Fontana (OAB 266450/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Ismar Brito Alencar (OAB 51905/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB 184338/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Amaury Teixeira (OAB 111351/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 08/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41747866-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/08/2024 12:48 |
| 07/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 43783: última decisão. Fls. 43791/43792, 43804/43805, 43838: pagamentos serão realizados oportunamente. De qualquer modo, ao AJ. Fls. 43807/43813: ciente do julgamento do Agravo de Instrumento. Dê-se ciência ao escritório de advocacia Krikor Kaysserlian Advogados da manifestação do AJ (fls. 43821) Fls. 43816/43817 e 43898/43900: anotem-se as penhoras. Fls. 43819/43821 (AJ): Dê-se ciência. Fls. 43828 (MP): ciente. |Fls. 43831, 43843/43844: ao AJ. Fls. 43859/43861 (AJ): defiro o pagamento do valor de R$4.385.942,75, atualizado até 30/06/2024, pertinente à parcela do crédito classificada como trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos aos credores listados. Autorizo que sejam pagos os credores cujas habilitações/impugnações ainda estejam em curso, bem como para eventuais casos futuros, ainda a habilitar, tão logo as respectivas decisões transitem em julgado, caso se verifique que os recursos existentes no caixa da massa sejam suficientes para o pagamento dos créditos com privilégio anterior e não tenha necessidade de rateio entre os credores da classe trabalhista. Fls. 43865/43868 e 44061/44062: ciente. Mantenho a penhora. Ao AJ para providências. Fls. 43901/43903: acolho a manifestação. Ao AJ para retificação do QGC e inclusão no rateio. Fls. 44053/44054 (AJ): Oficie-se ao BB para que efetue a transferência dos saldos de capital e respectivos rendimentos até a data da transferência, com o encerramento das respectivas contas/parcelas relacionadas para a conta indicada. Servirá essa decisão como ofício a ser protocolado pelo AJ. Fls. 44058/44059 (MP): ciente. Int. |
| 06/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 06/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41698027-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2024 14:27 |
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41673144-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2024 14:19 |
| 31/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41624869-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 15:05 |
| 23/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41603527-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 17:22 |
| 23/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/07/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41553773-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/07/2024 17:44 |
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41552399-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 16:45 |
| 17/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1052/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: Página: |
| 16/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1052/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Etelvina Correa Pinheiro (OAB 300666/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius 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246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB 234625/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cleide Camilo Teixeira (OAB 228000/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 16/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. |
| 16/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41472889-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 10:53 |
| 01/07/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41420199-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/07/2024 22:35 |
| 27/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41389451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 16:44 |
| 27/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41387458-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 14:05 |
| 26/06/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41379441-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/06/2024 17:49 |
| 26/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41315819-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/06/2024 16:32 |
| 18/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41305788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 18:34 |
| 17/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 17/06/2024 |
Ofício Juntado
|
| 17/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/06/2024 |
Certidão Juntada
|
| 17/06/2024 |
Despacho Digitalizado
|
| 17/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41266915-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 17:28 |
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41256893-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 07:29 |
| 12/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0839/2024 Data da Disponibilização: 12/06/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: Página: |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41243044-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 17:10 |
| 11/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41238188-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2024 13:13 |
| 11/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0839/2024 Teor do ato: Fls. 43723-43724: última decisão. Fls. 43736-43739 (manifestação do AJ): ciência aos credores interessados. Requisite-se à CEF extrato de todos os ativos ou depósitos em nome da falida (Varig Logística S.A., CNPJ 04.066.143/0001-57). Esta decisão serve como ofício. Fls. 43725-43726, 43746, 43754, 43765, 43766-43767, 43780-43781: ao AJ. Cumpra-se o venerando acórdão exarado no AI 2333691-92.2023.8.26.0000 e transitado em julgado em 24/5/24. Ao AJ para implementar o pagamento autorizado em segunda instância (fl. 43763).. Int. Advogados(s): MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB 266693/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407RS/), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB 368061/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 08/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 43723-43724: última decisão. Fls. 43736-43739 (manifestação do AJ): ciência aos credores interessados. Requisite-se à CEF extrato de todos os ativos ou depósitos em nome da falida (Varig Logística S.A., CNPJ 04.066.143/0001-57). Esta decisão serve como ofício. Fls. 43725-43726, 43746, 43754, 43765, 43766-43767, 43780-43781: ao AJ. Cumpra-se o venerando acórdão exarado no AI 2333691-92.2023.8.26.0000 e transitado em julgado em 24/5/24. Ao AJ para implementar o pagamento autorizado em segunda instância (fl. 43763).. Int. |
| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41186771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 11:10 |
| 28/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41080751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 14:45 |
| 21/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/05/2024 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41003281-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 12:50 |
| 10/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40983464-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2024 17:13 |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40942169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 12:08 |
| 06/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020538-56.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 06/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/05/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 02/05/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40844830-3 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 24/04/2024 14:30 |
| 22/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40816677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 11:05 |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40800371-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2024 17:14 |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40792256-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 08:49 |
| 15/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945 |
| 12/04/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40745978-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/04/2024 13:57 |
| 11/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 43677/43679: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 43682: ofício da CEF. Ao AJ. 3. Fls. 43683/43685: (I) Ciência ao credor Marcos Antônio Mendes Amado do informado pela AJ. (II) Ciência à Marcelo da Silva Ribeiro e Moacyr de Souza Maciel Júnior do esclarecido pela AJ. 4. Fls. 43696/43699: a decisão é clara quanto aos seus fundamentos e em suas deliberações. O embargante, em essência, não aponta vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, mas sim pretende rediscutir seu mérito, o que é sabidamente incabível na estreita via dos aclaratórios. Se discorda do que foi decidido, deve interpor o recurso adequado. Dessa forma, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos. 5. Fls. 43700/43702: à AJ para que promova a reserva dos honorários advocatícios contratuais, caso haja saldo disponível para tanto (valores não pagos ao credor originário). Para o recebimento dos valores, caso a reserva seja efetivada, o(s) advogado(s) deverão seguir os mesmos trâmites dos credores comuns. 6. Fls. 43708/43710, 43711: dados bancários devem ser informados diretamente à AJ. 7. Fls. 43712/43713: o pagamento será realizado no momento oportuno. 8. Fl. 43718: intimem-se todos os credores via edital, evitando futuras arguições de nulidade.. Ao AJ, para que encaminhe minuta ao Cartório. Após, ao Cartório, para que promova a publicação. 9. Fls. 43720/43721: à AJ, para que responda o ofício diretamente ao juízo solicitante, comprovando-se nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Intimem-se, inclusive o MP. Cumpra-se. Advogados(s): MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), fERNANDA sOUZA (OAB 69830/RS), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407RS/), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. 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| 08/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 43677/43679: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 43682: ofício da CEF. Ao AJ. 3. Fls. 43683/43685: (I) Ciência ao credor Marcos Antônio Mendes Amado do informado pela AJ. (II) Ciência à Marcelo da Silva Ribeiro e Moacyr de Souza Maciel Júnior do esclarecido pela AJ. 4. Fls. 43696/43699: a decisão é clara quanto aos seus fundamentos e em suas deliberações. O embargante, em essência, não aponta vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, mas sim pretende rediscutir seu mérito, o que é sabidamente incabível na estreita via dos aclaratórios. Se discorda do que foi decidido, deve interpor o recurso adequado. Dessa forma, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos. 5. Fls. 43700/43702: à AJ para que promova a reserva dos honorários advocatícios contratuais, caso haja saldo disponível para tanto (valores não pagos ao credor originário). Para o recebimento dos valores, caso a reserva seja efetivada, o(s) advogado(s) deverão seguir os mesmos trâmites dos credores comuns. 6. Fls. 43708/43710, 43711: dados bancários devem ser informados diretamente à AJ. 7. Fls. 43712/43713: o pagamento será realizado no momento oportuno. 8. Fl. 43718: intimem-se todos os credores via edital, evitando futuras arguições de nulidade.. Ao AJ, para que encaminhe minuta ao Cartório. Após, ao Cartório, para que promova a publicação. 9. Fls. 43720/43721: à AJ, para que responda o ofício diretamente ao juízo solicitante, comprovando-se nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Intimem-se, inclusive o MP. Cumpra-se. |
| 08/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 08/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40651287-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:03 |
| 02/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40643934-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 18:58 |
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40590550-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 14:53 |
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40589210-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 13:44 |
| 21/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40570335-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 17:59 |
| 18/03/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.40533740-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/03/2024 19:06 |
| 14/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0353/2024 Data da Disponibilização: 12/03/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: Página: |
| 14/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40500304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 10:50 |
| 12/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 43583/43584: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 43585/43589: já houve deliberação na decisão anterior. 3. Fls. 43290 e 4335/4336: ciência aos credores do informado pela AJ às fls. 43590/43593. 4. Fls. 43363/43364, com manifestação da AJ à fl. 43591: autorizo a participação no rateio em curso. 5. Fls. 43371/43372, com manifestação da AJ à fl. 43591: reconheço a cessão de crédito. Ao AJ, para alteração da relação de credores. 6. Fls. 43463/43471, com manifestação da AJ à fl. 43591/92 e réplica do credor às fls. 43657/43659: O crédito de André Massao Takagi foi habilitado com base na certidão de fl. 10 dos autos nº 0007272-46.2017.8.26.0100, e não com base no mandado de penhora e avaliação de fl. 67 daqueles autos. Na certidão, não houve a discriminação do Imposto de Renda, assim como, na classificação do crédito indicada pela AJ e adotado pelo juízo, não houve qualquer ressalva de que, do quantum abrangido pela limitação do art. 83, I, da LREF, deveriam ser excluídos os valores correspondentes ao tributo. Na realidade, à época, o posicionamento foi no sentido de que os impostos e contribuições previdenciárias de responsabilidade do Reclamante devem ser descontados por ocasião do pagamento do débito trabalhista (fl. 91 daqueles autos). Destarte, como não houve recurso para a discussão do entendimento adotado naquela oportunidade, trata-se, hoje, de questão preclusa, sendo impertinente e intempestiva insurgência do credor para que, no cômputo do crédito classificado como trabalhista, seja agora descontado o tributo. Por outro lado, sem embargo de entendimento em sentido contrário, muito embora seja possível ao credor a habilitação da integralidade do seu crédito em mais de uma falência, quando os falidos são devedores solidários (art. 127 da LREF), não se pode ignorar que o crédito continua sendo apenas um, sendo igualmente una sua classificação. Com efeito, se em outra falência, o credor auferiu parcialmente valores classificados com fulcro no art. 83, I, da Lei, tal pagamento deve sim, conforme exposto pela AJ, ser deduzido do montante classificado da mesma forma nesta falência, não podendo, ainda que parcialmente, recair sobre a quantia aqui classificada como quirografária. Por tudo, rejeito os pedidos do credor. 7. Fls. 43479/43481, com manifestação da AJ às fls. 43593: trata-se de questão que já havia sido decidida pelo magistrado anterior, nos autos do incidente nº 1084777-86.2023.8.26.0100, e sobre a qual se operou a preclusão, pela ausência de recurso tempestivo. 8. Fl. 43601, 43610, 43665/43666 e 43668/43669: ao AJ, para anotações necessárias, devendo observar o decidido às fls. 43583/43584. 9. Fls. 43606/43608: ciente o juízo da prestação de contas. Cientifiquem-se credores e demais interessados. O MP já está ciente (fl. 43619). 10. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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| 05/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 43583/43584: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 43585/43589: já houve deliberação na decisão anterior. 3. Fls. 43290 e 4335/4336: ciência aos credores do informado pela AJ às fls. 43590/43593. 4. Fls. 43363/43364, com manifestação da AJ à fl. 43591: autorizo a participação no rateio em curso. 5. Fls. 43371/43372, com manifestação da AJ à fl. 43591: reconheço a cessão de crédito. Ao AJ, para alteração da relação de credores. 6. Fls. 43463/43471, com manifestação da AJ à fl. 43591/92 e réplica do credor às fls. 43657/43659: O crédito de André Massao Takagi foi habilitado com base na certidão de fl. 10 dos autos nº 0007272-46.2017.8.26.0100, e não com base no mandado de penhora e avaliação de fl. 67 daqueles autos. Na certidão, não houve a discriminação do Imposto de Renda, assim como, na classificação do crédito indicada pela AJ e adotado pelo juízo, não houve qualquer ressalva de que, do quantum abrangido pela limitação do art. 83, I, da LREF, deveriam ser excluídos os valores correspondentes ao tributo. Na realidade, à época, o posicionamento foi no sentido de que os impostos e contribuições previdenciárias de responsabilidade do Reclamante devem ser descontados por ocasião do pagamento do débito trabalhista (fl. 91 daqueles autos). Destarte, como não houve recurso para a discussão do entendimento adotado naquela oportunidade, trata-se, hoje, de questão preclusa, sendo impertinente e intempestiva insurgência do credor para que, no cômputo do crédito classificado como trabalhista, seja agora descontado o tributo. Por outro lado, sem embargo de entendimento em sentido contrário, muito embora seja possível ao credor a habilitação da integralidade do seu crédito em mais de uma falência, quando os falidos são devedores solidários (art. 127 da LREF), não se pode ignorar que o crédito continua sendo apenas um, sendo igualmente una sua classificação. Com efeito, se em outra falência, o credor auferiu parcialmente valores classificados com fulcro no art. 83, I, da Lei, tal pagamento deve sim, conforme exposto pela AJ, ser deduzido do montante classificado da mesma forma nesta falência, não podendo, ainda que parcialmente, recair sobre a quantia aqui classificada como quirografária. Por tudo, rejeito os pedidos do credor. 7. Fls. 43479/43481, com manifestação da AJ às fls. 43593: trata-se de questão que já havia sido decidida pelo magistrado anterior, nos autos do incidente nº 1084777-86.2023.8.26.0100, e sobre a qual se operou a preclusão, pela ausência de recurso tempestivo. 8. Fl. 43601, 43610, 43665/43666 e 43668/43669: ao AJ, para anotações necessárias, devendo observar o decidido às fls. 43583/43584. 9. Fls. 43606/43608: ciente o juízo da prestação de contas. Cientifiquem-se credores e demais interessados. O MP já está ciente (fl. 43619). 10. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 05/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 43583/43584: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 43585/43589: já houve deliberação na decisão anterior. 3. Fls. 43290 e 4335/4336: ciência aos credores do informado pela AJ às fls. 43590/43593. 4. Fls. 43363/43364, com manifestação da AJ à fl. 43591: autorizo a participação no rateio em curso. 5. Fls. 43371/43372, com manifestação da AJ à fl. 43591: homologo a cessão de crédito. Ao AJ, para alteração da relação de credores. 6. Fls. 43463/43471, com manifestação da AJ à fl. 43591/92 e réplica do credor às fls. 43657/43659: O crédito de André Massao Takagi foi habilitado com base na certidão de fl. 10 dos autos nº 0007272-46.2017.8.26.0100, e não com base no mandado de penhora e avaliação de fl. 67 daqueles autos. Na certidão, não houve a discriminação do Imposto de Renda, assim como, na classificação do crédito indicada pela AJ e adotado pelo juízo, não houve qualquer ressalva de que, do quantum abrangido pela limitação do art. 83, I, da LREF, deveriam ser excluídos os valores correspondentes ao tributo. Na realidade, à época, o posicionamento foi no sentido de que os impostos e contribuições previdenciárias de responsabilidade do Reclamante devem ser descontados por ocasião do pagamento do débito trabalhista (fl. 91 daqueles autos). Destarte, como não houve recurso para a discussão do entendimento adotado naquela oportunidade, trata-se, hoje, de questão preclusa, sendo impertinente e intempestiva a insurgência do credor para que, no cômputo do crédito classificado como trabalhista, seja agora descontado o IR.. Por outro lado, sem embargo de entendimento em sentido contrário, muito embora seja possível ao credor a habilitação da integralidade do seu crédito em mais de uma falência, quando os falidos são devedores solidários (art. 127 da LREF), não se pode ignorar que o crédito continua sendo apenas um, sendo igualmente una sua classificação. Com efeito, se em outra falência, o credor auferiu parcialmente valores classificados com fulcro no art. 83, I, da Lei, tal pagamento deve sim, conforme exposto pela AJ, ser deduzido do montante classificado da mesma forma nesta falência, não podendo, ainda que parcialmente, recair sobre a quantia aqui classificada como quirografária. Por tudo, rejeito os pedidos do credor. 7. Fls. 43479/43481, com manifestação da AJ às fls. 43593: trata-se de questão que já havia sido decidida pelo magistrado anterior, nos autos do incidente nº 1084777-86.2023.8.26.0100, e sobre a qual se operou a preclusão, pela ausência de recurso tempestivo. 8. Fl. 43601, 43610, 43665/43666 e 43668/43669: ao AJ, para anotações necessárias, devendo observar o decidido às fls. 43583/43584. 9. Fls. 43606/43608: ciente o juízo da prestação de contas. Cientifiquem-se credores e demais interessados. O MP já está ciente (fl. 43619). 10. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 05/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40282267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 16:12 |
| 19/02/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 15/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40251762-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2024 12:24 |
| 14/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40191717-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/02/2024 15:16 |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40191133-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 14:52 |
| 06/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40168132-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/02/2024 16:17 |
| 01/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40157893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 16:56 |
| 01/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/02/2024 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. 1. Fls. 43516/43517: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 43534/43535: Na falência, todos os créditos são recebidos consoante plano de rateio e mediante ordem de pagamento (e não mandado de levantamento) à instituição financeira, cujo cumprimento é acompanhado e viabilizado pelo AJ, para o qual, então, devem ser encaminhados os dados bancários pelos credores e interessados. Ao deferir a penhora dos créditos e, após, o levantamento de valores, o juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera permitiu que os valores devidos ao credor primário (Moacyr de Souza Maciel Junior) sejam recebidos, nesta falência, oportunamente, por Marcelo da Silva Ribeiro (credor secundário). Tal recebimento, todavia, por certo, apenas pode ocorrer e ocorrerá no mesmo momento e nos mesmos moldes em que ocorreria caso a quantia fosse recebida diretamente pelo credor primário, haja vista que, de forma evidente, as decisões que autorizaram a penhora e o levantamento dos credores não modificam a natureza desses e, logicamente, não dão preferência ao credor secundário em detrimento de todos demais credores habilitados na falência (arts. 83 e 84 da LREF), não sendo cabível, com efeito, o pedido de pronto levantamento apresentado pelo credor secundário. Por esse motivo, mantém-se a necessidade de que, ao invés de apresentar formulário de MLE nestes autos, o embargante encaminhe seus dados bancários ao AJ, para que, no momento correto repise-se, no mesmo momento em que eventualmente o pagamento ocorreria em favor do credor primário , o recorrente receba os valores, na forma autorizada pelo outro juízo. Ante o exposto, nego provimento aos aclaratórios. 3. Fls. 43539/43542 e 43563: pedidos de habilitação devem ser formulados via incidente com protocolo autônomo (autuação apartada), nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. 4. Fls. 43546/43547: ciente o juízo. 5. Cumpra-se e/ou aguarde, no mais, o cumprimento da decisão anterior. Intime-se. Cumpra-se. |
| 01/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40150536-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2024 05:13 |
| 29/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40117590-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/01/2024 15:18 |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40116831-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 11:41 |
| 24/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40099248-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2024 18:08 |
| 24/01/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.40092503-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2024 11:45 |
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2024 Teor do ato: Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 43351/43352: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 43290, com manifestação do AJ às fls. 43397/43399: autoriza-se a constituição de reserva em favor do credor Luciano Lima Matusiak, nos termos da manifestação do Administrador Judicial. 3. Fls. 43306/43307, com manifestação do AJ às fls. 43397/43399: à credora Paris Sanchonete Estigarribia, para ciência do esclarecido pela AJ à fl. 43398. 4. Fls. 43335/4336, com manifestação do AJ às fls. 43397/43399: restando comprovada a cessão de crédito, ao AJ para que promova a transferência da titularidade do crédito de Jeanne Oliveira do Nascimento para Dorival de Souza Bastos. 5. Fls. 43363/43364 (com manifestação do MP à fl. 433453), 43371/43372, 43444/43449, 43460/43462, 43463/43471, 43479/43481, 43497/43498, 434500/43502, 43508/43509: ao AJ, para que se manifeste sobre os pedidos e/ou auxilie no levantamento das informações solicitadas nos ofícios, bem como se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. 6. Fls. 4333/43368: o pagamento será realizado oportunamente, consoante rateios. Nada a deliberar, por ora. 7. Fls. 43385 43495 defiro a habilitação. Anotações necessárias. 8. Fl. 43401: ciência aos interessados. 9. Fl. 43428: ciente o juízo. 10. Fls. 43430/43431: ciente o juízo; mantém-se, porém, a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. 11. Fls. 43511/43512 (com manifestação do MP às fls. 42901): por ser pertinente o pleito, autorizo o direcionamento dos recursos disponíveis da massa falida para aplicação no Fundo BB RF Referenciado DI Títulos Públicos FI LP ou fundo similar oferecido pelo Banco do Brasil. 12. Fl. 43513: os dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. 13. Há peças sigilosas nos autos eletrônicos, cuja manutenção em sigilo é desnecessária. Ao Cartório, para regularização. 14. Cumpra-se. Oportunamente, vista ao MP e, então, conclusos. Intime-se. Advogados(s): ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407RS/), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), LUCAS EDUARDO L. 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BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 43351/43352: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 43290, com manifestação do AJ às fls. 43397/43399: autoriza-se a constituição de reserva em favor do credor Luciano Lima Matusiak, nos termos da manifestação do Administrador Judicial. 3. Fls. 43306/43307, com manifestação do AJ às fls. 43397/43399: à credora Paris Sanchonete Estigarribia, para ciência do esclarecido pela AJ à fl. 43398. 4. Fls. 43335/4336, com manifestação do AJ às fls. 43397/43399: restando comprovada a cessão de crédito, ao AJ para que promova a transferência da titularidade do crédito de Jeanne Oliveira do Nascimento para Dorival de Souza Bastos. 5. Fls. 43363/43364 (com manifestação do MP à fl. 433453), 43371/43372, 43444/43449, 43460/43462, 43463/43471, 43479/43481, 43497/43498, 434500/43502, 43508/43509: ao AJ, para que se manifeste sobre os pedidos e/ou auxilie no levantamento das informações solicitadas nos ofícios, bem como se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. 6. Fls. 4333/43368: o pagamento será realizado oportunamente, consoante rateios. Nada a deliberar, por ora. 7. Fls. 43385 43495 defiro a habilitação. Anotações necessárias. 8. Fl. 43401: ciência aos interessados. 9. Fl. 43428: ciente o juízo. 10. Fls. 43430/43431: ciente o juízo; mantém-se, porém, a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. 11. Fls. 43511/43512 (com manifestação do MP às fls. 42901): por ser pertinente o pleito, autorizo o direcionamento dos recursos disponíveis da massa falida para aplicação no Fundo BB RF Referenciado DI Títulos Públicos FI LP ou fundo similar oferecido pelo Banco do Brasil. 12. Fl. 43513: os dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. 13. Há peças sigilosas nos autos eletrônicos, cuja manutenção em sigilo é desnecessária. Ao Cartório, para regularização. 14. Cumpra-se. Oportunamente, vista ao MP e, então, conclusos. Intime-se. Advogados(s): ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Sueli de Souza Costa (OAB 284494/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Emerson Luiz Mazzini (OAB 125933/RJ), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Bruno Rieth Empinotti (OAB 89913/RS), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407RS/), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB 129292/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 22/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 43351/43352: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 43290, com manifestação do AJ às fls. 43397/43399: autoriza-se a constituição de reserva em favor do credor Luciano Lima Matusiak, nos termos da manifestação do Administrador Judicial. 3. Fls. 43306/43307, com manifestação do AJ às fls. 43397/43399: à credora Paris Sanchonete Estigarribia, para ciência do esclarecido pela AJ à fl. 43398. 4. Fls. 43335/4336, com manifestação do AJ às fls. 43397/43399: restando comprovada a cessão de crédito, ao AJ para que promova a transferência da titularidade do crédito de Jeanne Oliveira do Nascimento para Dorival de Souza Bastos. 5. Fls. 43363/43364 (com manifestação do MP à fl. 433453), 43371/43372, 43444/43449, 43460/43462, 43463/43471, 43479/43481, 43497/43498, 434500/43502, 43508/43509: ao AJ, para que se manifeste sobre os pedidos e/ou auxilie no levantamento das informações solicitadas nos ofícios, bem como se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. 6. Fls. 4333/43368: o pagamento será realizado oportunamente, consoante rateios. Nada a deliberar, por ora. 7. Fls. 43385 43495 defiro a habilitação. Anotações necessárias. 8. Fl. 43401: ciência aos interessados. 9. Fl. 43428: ciente o juízo. 10. Fls. 43430/43431: ciente o juízo; mantém-se, porém, a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. 11. Fls. 43511/43512 (com manifestação do MP às fls. 42901): por ser pertinente o pleito, autorizo o direcionamento dos recursos disponíveis da massa falida para aplicação no Fundo BB RF Referenciado DI Títulos Públicos FI LP ou fundo similar oferecido pelo Banco do Brasil. 12. Fl. 43513: os dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. 13. Há peças sigilosas nos autos eletrônicos, cuja manutenção em sigilo é desnecessária. Ao Cartório, para regularização. 14. Cumpra-se. Oportunamente, vista ao MP e, então, conclusos. Intime-se. |
| 19/01/2024 |
Documento Juntado
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| 19/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40066480-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/01/2024 19:04 |
| 17/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40051703-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 17:54 |
| 17/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 17/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 17/01/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 17/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40047737-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 12:04 |
| 15/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40036618-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/01/2024 15:54 |
| 09/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40015506-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2024 17:02 |
| 09/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40015274-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 16:41 |
| 19/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 19/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 15/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42570046-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2023 20:05 |
| 12/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/12/2023 |
Documento Juntado
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| 12/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42559735-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/12/2023 10:06 |
| 11/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42546994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 10:09 |
| 08/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42538805-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 09:52 |
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42495777-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 14:39 |
| 30/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42473501-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/11/2023 16:11 |
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42471758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 14:46 |
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42466658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 07:30 |
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42466653-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2023 07:24 |
| 28/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42450693-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2023 16:36 |
| 28/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1886/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865 |
| 23/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1886/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 43281/43282: Se o credor já consta do QGC, desnecessário pronunciamento judicial. Fls. 43290, 43306/43307, 43335/43336: À AJ. Fls. 43291/43293: Conheço dos aclaratórios, contudo, ante o efeito infringente, rejeito-os. Cumpre à parte mover o recurso adequado. Fl. 43297: A União apresenta DARF. À AJ. Fls. 43300/43301: Cópia da presente servirá de ofício à RFB para que proceda ao desbloqueio dos CNPJs da Massa Falida Varig Logística S.A, CNPJ: 04.066.143/0001-57, bem como suspenda a cobrança eletrônica das declarações da massa falida, ante sua hipossuficiência econômica. Ônus de protocolo à AJ. Fls. 43333/43334: Ciência aos credores nominados do quanto informado pela AJ. Autorizo a cessão de crédito. Vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154SP/), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), LUCAS EDUARDO L. 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Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 22/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 43281/43282: Se o credor já consta do QGC, desnecessário pronunciamento judicial. Fls. 43290, 43306/43307, 43335/43336: À AJ. Fls. 43291/43293: Conheço dos aclaratórios, contudo, ante o efeito infringente, rejeito-os. Cumpre à parte mover o recurso adequado. Fl. 43297: A União apresenta DARF. À AJ. Fls. 43300/43301: Cópia da presente servirá de ofício à RFB para que proceda ao desbloqueio dos CNPJs da Massa Falida Varig Logística S.A, CNPJ: 04.066.143/0001-57, bem como suspenda a cobrança eletrônica das declarações da massa falida, ante sua hipossuficiência econômica. Ônus de protocolo à AJ. Fls. 43333/43334: Ciência aos credores nominados do quanto informado pela AJ. Autorizo a cessão de crédito. Vista ao MP. Intime-se. |
| 22/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 22/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42398899-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 11:21 |
| 22/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42397595-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 09:54 |
| 21/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42394516-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 18:22 |
| 20/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42384291-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2023 18:18 |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42355538-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 17:59 |
| 14/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42346241-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2023 07:29 |
| 10/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.42328971-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/11/2023 15:57 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42321310-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 18:42 |
| 09/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1802/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856 |
| 08/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1802/2023 Teor do ato: Fls. 43236/43237: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 43238/4239: Trata-se de embargos declaratórios opostos em face da decisão de fls. 43236/43237. Ante a tempestividade, conheço-os. De fato, há erro material na decisão, haja vista que se reportou à petição de fls. 43136/43141 como pedido de habilitação de crédito, quando na verdade o requerente noticiava arresto oriundo dos autos nº 1139068-36.2023.8.26.0100. Anote-se. Intime-se o Administrador Judicial para que, assim que houver o pagamento do crédito de Abílio César Mônaco, o respectivo valor seja encaminhado àqueles autos. Portanto, dou provimento aos embargos declaratórios para corrigir o erro material e determinar a anotação do arresto. O Administrador Judicial deverá informar àquele juízo o teor desta decisão. 2- Fls. 43247/43248: Ao AJ. 3- Fls. 43260/43261: Deve ser instaurado incidente de habilitação de crédito, nos termos do Comunicado CG 219/2018. 4- Fls. 43262/43263: Ao AJ, para reserva dos valores. 5- Fls. 43264/43265: Manifestação do Administrador Judicial. Defiro pagamento da remuneração variável do AJ, nos termos requeridos no item d da manifestação de fls. 42685/42691. 6- Fls. 43270/43273: Nova manifestação do Administrador Judicial. Ciência aos credores quanto aos esclarecimentos prestados pelo AJ. 6.1: Ante o relatado pelo AJ e considerando a cessão do crédito de Dorival de Souza Bastos, autorizo a alteração da titularidade do crédito. 6.2: Intime-se a União Federal para apresentação da guia de recolhimento, nos termos requeridos pelo AJ. 7- Fls. 43276/43277: Manifestação do Ministério Público. Ao Administrador Judicial, para apresentação da planilha com os valores já recebidos a título de honorários provisórios, conforme requerido pelo MP. Intime-se. Advogados(s): ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154SP/), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), LUCAS EDUARDO L. 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| 07/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42296512-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2023 16:40 |
| 07/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 43236/43237: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 43238/4239: Trata-se de embargos declaratórios opostos em face da decisão de fls. 43236/43237. Ante a tempestividade, conheço-os. De fato, há erro material na decisão, haja vista que se reportou à petição de fls. 43136/43141 como pedido de habilitação de crédito, quando na verdade o requerente noticiava arresto oriundo dos autos nº 1139068-36.2023.8.26.0100. Anote-se. Intime-se o Administrador Judicial para que, assim que houver o pagamento do crédito de Abílio César Mônaco, o respectivo valor seja encaminhado àqueles autos. Portanto, dou provimento aos embargos declaratórios para corrigir o erro material e determinar a anotação do arresto. O Administrador Judicial deverá informar àquele juízo o teor desta decisão. 2- Fls. 43247/43248: Ao AJ. 3- Fls. 43260/43261: Deve ser instaurado incidente de habilitação de crédito, nos termos do Comunicado CG 219/2018. 4- Fls. 43262/43263: Ao AJ, para reserva dos valores. 5- Fls. 43264/43265: Manifestação do Administrador Judicial. Defiro pagamento da remuneração variável do AJ, nos termos requeridos no item d da manifestação de fls. 42685/42691. 6- Fls. 43270/43273: Nova manifestação do Administrador Judicial. Ciência aos credores quanto aos esclarecimentos prestados pelo AJ. 6.1: Ante o relatado pelo AJ e considerando a cessão do crédito de Dorival de Souza Bastos, autorizo a alteração da titularidade do crédito. 6.2: Intime-se a União Federal para apresentação da guia de recolhimento, nos termos requeridos pelo AJ. 7- Fls. 43276/43277: Manifestação do Ministério Público. Ao Administrador Judicial, para apresentação da planilha com os valores já recebidos a título de honorários provisórios, conforme requerido pelo MP. Intime-se. |
| 07/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42281207-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2023 13:07 |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42279243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 10:45 |
| 06/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42267270-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 16:18 |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42259441-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 19:56 |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42257769-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 17:46 |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42254683-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 15:18 |
| 31/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1767/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851 |
| 30/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1767/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 42826, 42922, 43136: Habilitações e reservas devem observar o Comunicado CG 219/18. Fls. 42859: Ao AJ. Fls. 42874, 42875, 42878, 42885, 42899, 42901, 42902, 42909, 42948, 43158: Ciente. Ausentes impugnações com exceção das apreciadas nesta decisão em relação a um credor e à União, com ordem de reserva, autorizo o AJ a realização do rateio. Fls. 42881, 42942, 43209: Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fls. 42886, 43134: As reservas devem observar o rito do Comunicado CG 219/18. Todavia, a fim de não atrapalhar mais ainda o rateio, defiro, excepcionalmente, a reserva. Ao AJ. Fls. 42893: 1) Ciente das cessões. 2) Em que pese a manifestação do AJ, entendo que os valores devem ser trazidos para o Brasil na integralidade, até mesmo pelas questões fiscais envolvidas, e, após, repassados a quota parte do advogado. Fls. 42903: Se o crédito já foi habilitado, deve ser incluído na lista de pagamento. Ao AJ. Fls. 42928: Em relação ao feito 1080180-79, a União deve nele se manifestar. Quanto ao outro ponto, ao AJ, reservando-se o valor. Intime-se, via portal. Fls. 42937, 43171, 43174, 43176, 43192, 43217: Ao AJ. Fls. 42959: Petição sem sentido, afinal, o processo segue sua ordem cronológica de conclusão. Fls. 42960, 43142: Segundo se extrai da petição, a massa não era proprietária do bem, mas mera arrendatária, de modo que o pleito deve ser dirigido às proprietárias, em ação própria. Fls. 43213: Oficie-se à CEF, requisitando, em 20 dias, a relação / extratos de todo e qualquer depósito judicial em processos que envolvam a Massa ou de contas de qualquer espécie em nome da Massa Falida da Varig Logística S.A. CNPJ nº 04.066.143/0001-57. Cópia servirá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Fls. 43215: Ao MP. Intime-se. Advogados(s): ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154SP/), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB 177404/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), LUCAS EDUARDO L. 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| 28/10/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.42235334-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/10/2023 23:50 |
| 27/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 42826, 42922, 43136: Habilitações e reservas devem observar o Comunicado CG 219/18. Fls. 42859: Ao AJ. Fls. 42874, 42875, 42878, 42885, 42899, 42901, 42902, 42909, 42948, 43158: Ciente. Ausentes impugnações com exceção das apreciadas nesta decisão em relação a um credor e à União, com ordem de reserva, autorizo o AJ a realização do rateio. Fls. 42881, 42942, 43209: Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fls. 42886, 43134: As reservas devem observar o rito do Comunicado CG 219/18. Todavia, a fim de não atrapalhar mais ainda o rateio, defiro, excepcionalmente, a reserva. Ao AJ. Fls. 42893: 1) Ciente das cessões. 2) Em que pese a manifestação do AJ, entendo que os valores devem ser trazidos para o Brasil na integralidade, até mesmo pelas questões fiscais envolvidas, e, após, repassados a quota parte do advogado. Fls. 42903: Se o crédito já foi habilitado, deve ser incluído na lista de pagamento. Ao AJ. Fls. 42928: Em relação ao feito 1080180-79, a União deve nele se manifestar. Quanto ao outro ponto, ao AJ, reservando-se o valor. Intime-se, via portal. Fls. 42937, 43171, 43174, 43176, 43192, 43217: Ao AJ. Fls. 42959: Petição sem sentido, afinal, o processo segue sua ordem cronológica de conclusão. Fls. 42960, 43142: Segundo se extrai da petição, a massa não era proprietária do bem, mas mera arrendatária, de modo que o pleito deve ser dirigido às proprietárias, em ação própria. Fls. 43213: Oficie-se à CEF, requisitando, em 20 dias, a relação / extratos de todo e qualquer depósito judicial em processos que envolvam a Massa ou de contas de qualquer espécie em nome da Massa Falida da Varig Logística S.A. CNPJ nº 04.066.143/0001-57. Cópia servirá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Fls. 43215: Ao MP. Intime-se. |
| 26/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 26/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42215942-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2023 11:07 |
| 26/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42210970-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 17:17 |
| 25/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42208370-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 15:20 |
| 23/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42188052-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 18:01 |
| 23/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42184390-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2023 15:16 |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42147845-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 11:14 |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42147767-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 11:09 |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42147680-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 11:04 |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42147651-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 11:01 |
| 17/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/10/2023 |
Documento Juntado
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| 17/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 17/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42113268-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2023 17:09 |
| 09/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42090594-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 18:28 |
| 09/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42086488-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2023 15:26 |
| 06/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42076005-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 15:34 |
| 06/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1621/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836 |
| 05/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42061972-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 11:52 |
| 05/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1621/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154SP/), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407RS/), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. 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Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), José Augusto Vieira de Aquino (OAB 216058/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 04/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42056573-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 17:36 |
| 03/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. |
| 03/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 02/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42027686-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 12:26 |
| 30/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42023885-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2023 17:31 |
| 29/09/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42013284-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/09/2023 00:25 |
| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42007358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 15:00 |
| 25/09/2023 |
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.41972288-5 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 25/09/2023 16:01 |
| 22/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 22/09/2023 |
Despacho Digitalizado
|
| 22/09/2023 |
Despacho Digitalizado
|
| 22/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41929249-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 18:01 |
| 18/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41910533-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 18/09/2023 12:13 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41893830-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2023 17:35 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41893292-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/09/2023 17:09 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41890653-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 14:57 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41887351-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 10:58 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41886821-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 10:19 |
| 13/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41882729-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2023 17:19 |
| 13/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41878890-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2023 14:13 |
| 13/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41875022-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 09:06 |
| 12/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41868214-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 15:00 |
| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41865449-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 11:55 |
| 11/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41852804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 11:04 |
| 11/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1446/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816 |
| 05/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1446/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 41622/41624, 42143/42145, 42597: Via inadequada. Observar Comunicado CG 219/2018. Fls. 41737/41739: Ciência aos credores nominados. Defiro a cessão de crédito de fls. 41428 e 41439. Fls. 41742/41744: Ciente. Defiro, por ora, a transferência montante de US$ 9.450.000,00 (nove milhões quatrocentos e cinquenta mil dólares americanos) para a conta bancária da Massa Falida junto ao Banco do Brasil 001, agência 6815-2 e conta 9895-7. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Quanto aos demais pontos, ciência aos credores e MP no prazo comum de 3 dias. Fls. 42096/42099, 42318/42319: Anote-se. À Serventia, certificando-se. Fls. 42100/42101, 42115/42116, 42131/42132, 42582/42583, 42619/42620, 42657/42658, 42671, 42706/42707: Ao AJ. Fl 42625: Cota do MP. Ciência. Fls. 42685/42691: Ciência aos credores e demais interessados da proposta de pagamento. Vista à Fazenda. Fls. 42721/42722: Anote-se a penhora. Ao AJ. Fls. 42735/42736: À AJ. Fls. 42807/42809: Preliminarmente, ao MP. Ciência aos credores da proposta da AJ de alocação dos recursos da Massa. Fls. 42810/42812: Ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pela AJ. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154SP/), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553DF/), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407RS/), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 04/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41819783-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 18:44 |
| 01/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 41622/41624, 42143/42145, 42597: Via inadequada. Observar Comunicado CG 219/2018. Fls. 41737/41739: Ciência aos credores nominados. Defiro a cessão de crédito de fls. 41428 e 41439. Fls. 41742/41744: Ciente. Defiro, por ora, a transferência montante de US$ 9.450.000,00 (nove milhões quatrocentos e cinquenta mil dólares americanos) para a conta bancária da Massa Falida junto ao Banco do Brasil 001, agência 6815-2 e conta 9895-7. Cópia desta decisão valerá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Quanto aos demais pontos, ciência aos credores e MP no prazo comum de 3 dias. Fls. 42096/42099, 42318/42319: Anote-se. À Serventia, certificando-se. Fls. 42100/42101, 42115/42116, 42131/42132, 42582/42583, 42619/42620, 42657/42658, 42671, 42706/42707: Ao AJ. Fl 42625: Cota do MP. Ciência. Fls. 42685/42691: Ciência aos credores e demais interessados da proposta de pagamento. Vista à Fazenda. Fls. 42721/42722: Anote-se a penhora. Ao AJ. Fls. 42735/42736: À AJ. Fls. 42807/42809: Preliminarmente, ao MP. Ciência aos credores da proposta da AJ de alocação dos recursos da Massa. Fls. 42810/42812: Ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pela AJ. Ao MP. Intime-se. |
| 30/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 28/08/2023 |
Documento Juntado
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| 28/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 28/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2023 |
Documento Juntado
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| 24/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41708763-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 15:08 |
| 22/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41705491-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 11:32 |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41677912-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 18:53 |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41676192-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2023 17:16 |
| 16/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41652930-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 17:06 |
| 14/08/2023 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41642470-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/08/2023 18:03 |
| 14/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41638762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 15:22 |
| 09/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41605248-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 15:22 |
| 08/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41590305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 11:52 |
| 04/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41568611-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 14:14 |
| 01/08/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 01/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 01/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41521905-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 14:28 |
| 31/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 31/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1225/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789 |
| 28/07/2023 |
Documento Juntado
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| 28/07/2023 |
Documento Juntado
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| 28/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 28/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1225/2023 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 42.615: ao Administrador Judicial. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556PR/), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948PR/), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578R/J), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553DF/), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417S/P), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407RS/), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573S/P), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 27/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41501868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 16:13 |
| 27/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota ministerial de fls. 42.615: ao Administrador Judicial. |
| 27/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41489790-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2023 15:45 |
| 26/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41465271-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2023 14:51 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41439104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 10:37 |
| 19/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41428007-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/07/2023 10:47 |
| 18/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41422510-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2023 16:47 |
| 14/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41400032-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 18:45 |
| 14/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41399969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 18:39 |
| 14/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41399899-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 18:32 |
| 12/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41368378-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 03:03 |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41363634-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 16:16 |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41358681-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 11:20 |
| 06/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772 |
| 05/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1093/2023 Teor do ato: Fls. 41428, 41439, 41617: Ao AJ. Fls. 41451: Anote-se. Ao AJ para manifestação. Fls. 41619: Ciente. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556PR/), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948PR/), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248SP/), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463S/P), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553DF/), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Corradino Giuranno Neto (OAB 80828/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407RS/), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962S/P), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Rita de Cassia Dello Russo Lopes Giuranno (OAB 105109/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741S/P), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676S/P), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 04/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41305262-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/07/2023 16:07 |
| 04/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 41428, 41439, 41617: Ao AJ. Fls. 41451: Anote-se. Ao AJ para manifestação. Fls. 41619: Ciente. |
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41289988-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 13:18 |
| 30/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41241777-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 11:48 |
| 23/06/2023 |
Ofício Juntado
|
| 23/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/06/2023 |
Documento Juntado
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| 23/06/2023 |
Ofício Juntado
|
| 23/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1015/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763 |
| 22/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41208809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 14:13 |
| 22/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41206692-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 11:30 |
| 22/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41206272-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 11:05 |
| 22/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1015/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 41152: Prejudicado. Fls. 41155, 41331, 41333: Ciente. Fls. 41169, 41221, 41227, 41231: Prejudicado (fl. 41232). Fls. 41234, 41253, 41265, 41281, 41296, 41312, 41334, 41349, 41364, 41379, 41416 : Ao AJ. Fls. 41397: Mantenho pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948PR/), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556PR/), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248SP/), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417S/P), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314S/P), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553DF/), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407RS/), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962S/P), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341S/P), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155S/P), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 21/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 41152: Prejudicado. Fls. 41155, 41331, 41333: Ciente. Fls. 41169, 41221, 41227, 41231: Prejudicado (fl. 41232). Fls. 41234, 41253, 41265, 41281, 41296, 41312, 41334, 41349, 41364, 41379, 41416 : Ao AJ. Fls. 41397: Mantenho pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. |
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41171111-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 10:57 |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41150026-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/06/2023 12:58 |
| 14/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2023 |
Ofício Juntado
|
| 14/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41125130-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:59 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41124932-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:47 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41124745-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:36 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41124421-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:19 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41118046-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 07:55 |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41080152-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2023 18:04 |
| 05/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 05/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41048752-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 10:04 |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41048646-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 09:56 |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41048539-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 09:47 |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41048454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 09:40 |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41048355-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 09:29 |
| 01/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749 |
| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41047592-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 23:03 |
| 31/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0899/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho as ponderações da Administradora Judicial no sentido de se manifestar favoravelmente à homologação do acordo firmado para fins de extinção dos autos de Indenização nº 1038411-91.2020.8.26.0100. Isso porque os argumentos dos credores quirografários, mormente a Claro S/A, ratificados pela União Federal não analisam a questão sob o ponto de vista pragmático, qual seja, a possibilidade de satisfação do maior número de credores possíveis, mormente os trabalhistas, há muito alijados do seu crédito que possui natureza alimentar. Sobre o tema, a Administradora Judicial afirmou que: "Em resumo, esta Administração Judicial entende que, diante da situação delicada da Massa Falida no litígio estrangeiro, e da chance de ela não receber quaisquer valores ainda que fosse integralmente vitoriosa na ação brasileira, somado ao fato que o MATLINPATTERSON será liquidado e que os seus ativos serão integralmente distribuídos aos seus credores e cotistas, nada restando para ser perseguido depois, que a aceitação e homologação do acordo é a melhor forma de se obter algum proveito econômico efetivo de suas pretensões contra o MATLINPATTERSON". Ou seja, ainda que vitoriosa nos autos de indenização, seria pouco provável que a Massa Falida conseguisse obter eventuais valores relativos à condenação, sendo que, ainda que o juízo de probabilidade sobre a procedência do pedido indenizatório seja alto, como dito, trata-se de probabilidade e não de um Juízo de certeza, razão pela qual, pensando sob o ponto de vista da Falência, que deve ser a preocupação norteadora do Juízo Universal, o acordo atende a uma ampla gama de interessados, devendo ser desconsiderados os argumentos daqueles que se opuseram à homologação. Sendo assim, entendo ser caso de homologação da transação, o que será realizado, mediante sentença, nos autos principais. Ciência aos interessados, incluindo os credores, a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Administradora Judicial. Ainda, à Administradora Judicial para fins de anotação da penhora noticiada às fls. 41.224/41.226. Os valores pagos a título do acordo deverão ser transferidos para conta judicial vinculada à presente Falência. Intime-se. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948PR/), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556PR/), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248SP/), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Elias Antonio Carlos Pereira (OAB 328856/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553DF/), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111BA/), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962S/P), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina 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103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Luis Piccinin Junior (OAB 246743/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Orlei Ribeiro Silva (OAB 184808/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 30/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Acolho as ponderações da Administradora Judicial no sentido de se manifestar favoravelmente à homologação do acordo firmado para fins de extinção dos autos de Indenização nº 1038411-91.2020.8.26.0100. Isso porque os argumentos dos credores quirografários, mormente a Claro S/A, ratificados pela União Federal não analisam a questão sob o ponto de vista pragmático, qual seja, a possibilidade de satisfação do maior número de credores possíveis, mormente os trabalhistas, há muito alijados do seu crédito que possui natureza alimentar. Sobre o tema, a Administradora Judicial afirmou que: "Em resumo, esta Administração Judicial entende que, diante da situação delicada da Massa Falida no litígio estrangeiro, e da chance de ela não receber quaisquer valores ainda que fosse integralmente vitoriosa na ação brasileira, somado ao fato que o MATLINPATTERSON será liquidado e que os seus ativos serão integralmente distribuídos aos seus credores e cotistas, nada restando para ser perseguido depois, que a aceitação e homologação do acordo é a melhor forma de se obter algum proveito econômico efetivo de suas pretensões contra o MATLINPATTERSON". Ou seja, ainda que vitoriosa nos autos de indenização, seria pouco provável que a Massa Falida conseguisse obter eventuais valores relativos à condenação, sendo que, ainda que o juízo de probabilidade sobre a procedência do pedido indenizatório seja alto, como dito, trata-se de probabilidade e não de um Juízo de certeza, razão pela qual, pensando sob o ponto de vista da Falência, que deve ser a preocupação norteadora do Juízo Universal, o acordo atende a uma ampla gama de interessados, devendo ser desconsiderados os argumentos daqueles que se opuseram à homologação. Sendo assim, entendo ser caso de homologação da transação, o que será realizado, mediante sentença, nos autos principais. Ciência aos interessados, incluindo os credores, a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Administradora Judicial. Ainda, à Administradora Judicial para fins de anotação da penhora noticiada às fls. 41.224/41.226. Os valores pagos a título do acordo deverão ser transferidos para conta judicial vinculada à presente Falência. Intime-se. |
| 30/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41034338-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 18:36 |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41019570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 16:23 |
| 29/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/05/2023 |
Documento Juntado
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| 29/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41010418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 19:29 |
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41000022-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 18:40 |
| 24/05/2023 |
Certidão Juntada
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| 24/05/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 24/05/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 24/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40969935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 11:08 |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40963413-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2023 16:27 |
| 22/05/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 22/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 19/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0804/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739 |
| 17/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0804/2023 Teor do ato: Último pronunciamento judicial às fls. 40555/40556 1- Fls. 40557: MP manifesta concordância quanto à a homologação do acordo (fls. 40511/40514). 2- Fl. 40564, Fl. 40565, fls. 40599/40601, fls. 40610/40612 : Manifestação dos credores anuindo ao acordo. 3- Fls. 40574/40575: Manifestação do AJ. Nada a deliberar. 4- Fls. 40596/40598: Ao AJ. 5- Fls. 40602: ANAC e ANVISA requerem devolução de prazo. Ante o seu peticionamento de fls. 40711/40712, dou por superado o pedido de devolução de prazo. 6- Fls. 40603/40606: Impugnação do credor CLARO S/A quanto ao acordo. Ao AJ, para manifestação por 3 (três) dias. 7- Fls. 40607: A União requer prazo para apreciação do acordo. Intime-se por portal eletrônico. Conforme requerido, devolvo o prazo. Contudo, considerando a necessidade da célere realização do negócio jurídico, concedo o prazo de 3 (três) dias para manifestação da União. 8- Fls. 40621/40710: Ao AJ. 9- Fls. 40711/40712: ANVISA, ANAC, ANTT e ANATEL impugnam os termos do acordo. Sobre a impugnação, ao Administrador Judicial, por 3 (três) dias, para manifestação. Intime-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 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Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 16/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40920455-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 18:09 |
| 16/05/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40920022-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/05/2023 17:45 |
| 16/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Último pronunciamento judicial às fls. 40555/40556 1- Fls. 40557: MP manifesta concordância quanto à a homologação do acordo (fls. 40511/40514). 2- Fl. 40564, Fl. 40565, fls. 40599/40601, fls. 40610/40612 : Manifestação dos credores anuindo ao acordo. 3- Fls. 40574/40575: Manifestação do AJ. Nada a deliberar. 4- Fls. 40596/40598: Ao AJ. 5- Fls. 40602: ANAC e ANVISA requerem devolução de prazo. Ante o seu peticionamento de fls. 40711/40712, dou por superado o pedido de devolução de prazo. 6- Fls. 40603/40606: Impugnação do credor CLARO S/A quanto ao acordo. Ao AJ, para manifestação por 3 (três) dias. 7- Fls. 40607: A União requer prazo para apreciação do acordo. Intime-se por portal eletrônico. Conforme requerido, devolvo o prazo. Contudo, considerando a necessidade da célere realização do negócio jurídico, concedo o prazo de 3 (três) dias para manifestação da União. 8- Fls. 40621/40710: Ao AJ. 9- Fls. 40711/40712: ANVISA, ANAC, ANTT e ANATEL impugnam os termos do acordo. Sobre a impugnação, ao Administrador Judicial, por 3 (três) dias, para manifestação. Intime-se. |
| 16/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 15/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40899851-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 09:15 |
| 12/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40895098-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 16:42 |
| 12/05/2023 |
Documento Juntado
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| 12/05/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 12/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40885756-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 18:12 |
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40878835-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 11:12 |
| 10/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40868541-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 12:27 |
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40864243-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 19:45 |
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40854638-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 10:37 |
| 09/05/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 09/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/05/2023 |
Documento Juntado
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| 08/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 08/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40841841-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 09:44 |
| 05/05/2023 |
Documento Juntado
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| 05/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/05/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40826574-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/05/2023 16:46 |
| 04/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40821321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 11:23 |
| 03/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728 |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40804082-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2023 17:27 |
| 02/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0701/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 40467: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 40482/40483 (manifestação de SANDRO FIGUEIREDO MACIEL) e fls. 40510 (Manifestação de MAURICIO VALENTIM): Anote-se os patronos. Esclareço que os dados bancários devem ser encaminhados somente ao Administrador Judicial. 2- Fls. 40492/40493 e FLS. 40496/40497 (Manifestações de FABIANA VIEIRA TORMENTE), fls. 40499/40500 (manifestação de RENATA GASOLA DUARTE), fls. 40503/40504 (Manifestação de MÁXIMO EDUARDO CORONATO): Ao AJ, para as providencias cabíveis. 3- Fls. 40507/40508: Manifestação de SOLANGE MARIA LOPES. Ante a notícia de quitação do crédito na justiça laboral, ao AJ para exclusão do seu crédito do QGC. 4- Fls. 40511/40514: Trata-se de proposta de acordo da MASSA FALIDA DE VARIG LOGÍSTICA S/A. Sobre o pedido, vista aos credores, e ao Ministério Público, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 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Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 27/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 40467: Último pronunciamento judicial. 1- Fls. 40482/40483 (manifestação de SANDRO FIGUEIREDO MACIEL) e fls. 40510 (Manifestação de MAURICIO VALENTIM): Anote-se os patronos. Esclareço que os dados bancários devem ser encaminhados somente ao Administrador Judicial. 2- Fls. 40492/40493 e FLS. 40496/40497 (Manifestações de FABIANA VIEIRA TORMENTE), fls. 40499/40500 (manifestação de RENATA GASOLA DUARTE), fls. 40503/40504 (Manifestação de MÁXIMO EDUARDO CORONATO): Ao AJ, para as providencias cabíveis. 3- Fls. 40507/40508: Manifestação de SOLANGE MARIA LOPES. Ante a notícia de quitação do crédito na justiça laboral, ao AJ para exclusão do seu crédito do QGC. 4- Fls. 40511/40514: Trata-se de proposta de acordo da MASSA FALIDA DE VARIG LOGÍSTICA S/A. Sobre o pedido, vista aos credores, e ao Ministério Público, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 27/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/04/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40776675-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/04/2023 14:56 |
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40761964-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 10:34 |
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40743665-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 15:47 |
| 20/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40728453-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2023 12:46 |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40699857-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2023 17:36 |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40692096-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2023 10:04 |
| 15/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40690340-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/04/2023 12:25 |
| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40684960-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 14:58 |
| 11/04/2023 |
Documento Juntado
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| 11/04/2023 |
Ofício Juntado
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| 11/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713 |
| 05/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0551/2023 Teor do ato: Fls. 40438: Ante a ausência de oposição, homologo o QGC, observada a necessária reserva dos feitos ainda pendentes de julgamento. Fls. 40440: Ciente. Fls. 40441: Ciência aos interessados. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva 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Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 04/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 40438: Ante a ausência de oposição, homologo o QGC, observada a necessária reserva dos feitos ainda pendentes de julgamento. Fls. 40440: Ciente. Fls. 40441: Ciência aos interessados. |
| 03/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/03/2023 |
Ofício Juntado
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| 28/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/03/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 22/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/03/2023 |
Documento Juntado
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| 22/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 20/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40457518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 11:17 |
| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40447380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 12:22 |
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40433957-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2023 10:31 |
| 10/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0368/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694 |
| 09/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 40363: Ciência aos nominados. Fls. 40371, 40387: Ante os esclarecimentos do AJ (fl. 40363), tornem ao MP. Fls. 40381, 40396: Ciência ao credor nominado. Fls. 40398, 40399: Ao AJ. Fls. 40404: O AJ é intimado no incidente. Intime-se. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 08/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 40363: Ciência aos nominados. Fls. 40371, 40387: Ante os esclarecimentos do AJ (fl. 40363), tornem ao MP. Fls. 40381, 40396: Ciência ao credor nominado. Fls. 40398, 40399: Ao AJ. Fls. 40404: O AJ é intimado no incidente. Intime-se. |
| 06/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/02/2023 |
Ofício Juntado
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| 27/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40305375-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 18:18 |
| 09/02/2023 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40205391-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/02/2023 11:31 |
| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40197283-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 15:57 |
| 07/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40184014-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 13:54 |
| 31/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668 |
| 30/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2023 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 40.387: ao Administrador Judicial. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 26/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota ministerial de fls. 40.387: ao Administrador Judicial. |
| 26/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40036962-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2023 17:07 |
| 10/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42280874-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 10:22 |
| 14/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 14/12/2022 |
Ofício Juntado
|
| 14/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42246818-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2022 18:57 |
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42244969-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 17:31 |
| 12/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2071/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 2071/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 39949: Ciência aos credores e MP. Fls. 39959, 39967: Os pagamentos dependem das forças da massa, além de observar a ordem legal. Fls. 39965: Anote-se. Fls. 39970: Ciente. Fls. 39971: Manifestem-se os credores interessados e MP no prazo de 10 dias. Fls. 40009, 40019, 40343, 40350: Ao AJ. Fls. 40353: Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Intime-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB 125334/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 06/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 39949: Ciência aos credores e MP. Fls. 39959, 39967: Os pagamentos dependem das forças da massa, além de observar a ordem legal. Fls. 39965: Anote-se. Fls. 39970: Ciente. Fls. 39971: Manifestem-se os credores interessados e MP no prazo de 10 dias. Fls. 40009, 40019, 40343, 40350: Ao AJ. Fls. 40353: Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Intime-se. |
| 05/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42174989-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 12:00 |
| 05/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42147829-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 16:51 |
| 22/11/2022 |
Documento Juntado
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| 22/11/2022 |
Documento Juntado
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| 22/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/11/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42054912-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 17/11/2022 15:59 |
| 11/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42034749-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 20:15 |
| 11/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42028036-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 12:09 |
| 04/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41977093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 12:18 |
| 03/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41970396-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2022 15:59 |
| 03/11/2022 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41967016-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/11/2022 12:13 |
| 03/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41965356-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2022 10:15 |
| 01/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 01/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41955120-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2022 11:02 |
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41946970-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 14:04 |
| 27/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1810/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617 |
| 21/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1810/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 39907: Anote-se. Fls. 39925: Anote-se. A comunicação de revogação cabe ao próprio interessado. Fls. 39927: Ao AJ. Ofícios: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Christian Garcia Vieira 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51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 20/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 39907: Anote-se. Fls. 39925: Anote-se. A comunicação de revogação cabe ao próprio interessado. Fls. 39927: Ao AJ. Ofícios: Ao AJ. Intime-se. |
| 19/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 19/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/10/2022 |
Documento Juntado
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| 18/10/2022 |
Despacho Digitalizado
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| 18/10/2022 |
Ofício Juntado
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| 18/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41850815-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2022 17:31 |
| 14/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41837366-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2022 15:35 |
| 13/10/2022 |
Ofício Juntado
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| 07/10/2022 |
Ofício Juntado
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| 07/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1698/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605 |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41763506-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 15:21 |
| 04/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1698/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 39827, 398830, 39837: Anote-se. Por sua vez, dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fls. 39829: Ciente. Fls. 39834: 3.1) Intime-se a Swiss Re. 3.2) Ciente. Intime-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), 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51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 03/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 39827, 398830, 39837: Anote-se. Por sua vez, dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fls. 39829: Ciente. Fls. 39834: 3.1) Intime-se a Swiss Re. 3.2) Ciente. Intime-se. |
| 29/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41727201-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2022 19:03 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41671430-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 14:21 |
| 20/09/2022 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41667008-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/09/2022 21:40 |
| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41665133-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 17:48 |
| 14/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41621045-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 13:45 |
| 14/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1543/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590 |
| 13/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1543/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 39762 e demais petições do mesmo teor: Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fls. 39770: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 39776: Ciência aos credores para regularização. Fls. 39779: Ciência ao credor. Fls. 39801: Ao AJ. Se em termos, defiro. Fls. 39803, 39805: Ciente. De fato, tratando-se de habilitante retardatário não há direito aos rateios já realizados. Fls. 39808: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Edson Augusto Bolonha (OAB 269123/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 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Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP) |
| 12/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 39762 e demais petições do mesmo teor: Dados bancários devem ser enviados diretamente ao AJ. Fls. 39770: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 39776: Ciência aos credores para regularização. Fls. 39779: Ciência ao credor. Fls. 39801: Ao AJ. Se em termos, defiro. Fls. 39803, 39805: Ciente. De fato, tratando-se de habilitante retardatário não há direito aos rateios já realizados. Fls. 39808: Ao AJ. Intime-se. |
| 29/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41499540-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 15:19 |
| 22/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41463919-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 18:48 |
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41426602-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2022 10:53 |
| 09/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41369684-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 12:19 |
| 09/08/2022 |
Ofício Juntado
|
| 09/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41354217-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 18:19 |
| 04/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41339850-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 13:11 |
| 02/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41325029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 18:00 |
| 01/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41315077-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 18:12 |
| 29/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41289555-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 10:59 |
| 29/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41281268-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 13:20 |
| 27/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41270449-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2022 12:56 |
| 27/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1237/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556 |
| 26/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1237/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 39687/39688, Fls. 39680/39681, 39692/39693, 39695 e demais pedidos desse teor: Diga o AJ quanto ao andamento dos pagamentos. Fls. 39698/39703: Ciência do quanto informado pelo AJ. Abra-se vista ao MP. Fls. 39710/39711: Preliminarmente, ao AJ. Fls. 39745/39750: Ao AJ para resposta. Intime-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Rita de Cássia da Silva Alves (OAB 12111/BA), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), 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(OAB 59976/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB 232566/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 25/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 39687/39688, Fls. 39680/39681, 39692/39693, 39695 e demais pedidos desse teor: Diga o AJ quanto ao andamento dos pagamentos. Fls. 39698/39703: Ciência do quanto informado pelo AJ. Abra-se vista ao MP. Fls. 39710/39711: Preliminarmente, ao AJ. Fls. 39745/39750: Ao AJ para resposta. Intime-se. |
| 21/07/2022 |
Documento Juntado
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| 21/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/07/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 15/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41204048-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 12:06 |
| 13/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41190866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 20:12 |
| 13/07/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41183775-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/07/2022 11:29 |
| 11/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41162739-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 09:56 |
| 11/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41162473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 09:26 |
| 08/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41154594-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2022 12:24 |
| 07/07/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41148168-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/07/2022 16:26 |
| 07/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41125584-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2022 13:54 |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41116616-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 16:01 |
| 01/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41106004-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/07/2022 13:06 |
| 30/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1068/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537 |
| 29/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1068/2022 Teor do ato: Vistos. Ofícios: Ao AJ. Fls. 39503, 39639: Ciente. Fls. 39505: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 39601: Ciência aos interessados. Fls. 39614, 39672: O AJ é intimado no próprio incidente. Fls. 39622, 39623: Ao AJ. Fls. 39635, 39675: Dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. Fls. 39636, 39663, 39664: Anote-se. Fls. 39650, 39671: Intimem-se os credores que ainda não receberam os valores, na forma do art. 149,§2º da LFRJ, a procederem ao cadastramento, diretamente no site do AJ, dos dados necessários para recebimento. Fls. 39651: Providencie o AJ ou justifique os motivos pela não entrega. Intime-se. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Leonardo José de Campos Melo (OAB 285316/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Renata Porto Chalegre (OAB 68555/RS), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 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Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sandra Lenhate dos Santos (OAB 255257/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno Fernandez (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP) |
| 28/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ofícios: Ao AJ. Fls. 39503, 39639: Ciente. Fls. 39505: Observar Comunicado CG 219/18. Fls. 39601: Ciência aos interessados. Fls. 39614, 39672: O AJ é intimado no próprio incidente. Fls. 39622, 39623: Ao AJ. Fls. 39635, 39675: Dados bancários devem ser informados diretamente ao AJ. Fls. 39636, 39663, 39664: Anote-se. Fls. 39650, 39671: Intimem-se os credores que ainda não receberam os valores, na forma do art. 149,§2º da LFRJ, a procederem ao cadastramento, diretamente no site do AJ, dos dados necessários para recebimento. Fls. 39651: Providencie o AJ ou justifique os motivos pela não entrega. Intime-se. |
| 28/06/2022 |
Ofício Juntado
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| 28/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41060509-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 17:13 |
| 20/06/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 20/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40988485-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 10:45 |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40965901-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 16:25 |
| 02/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40917103-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 18:24 |
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40902534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 13:51 |
| 31/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 31/05/2022 |
Ofício Juntado
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| 31/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/05/2022 |
Ofício Juntado
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| 30/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40873752-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2022 15:49 |
| 25/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40853264-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 13:27 |
| 25/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 25/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40817534-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2022 17:02 |
| 19/05/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40814956-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/05/2022 14:42 |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40806298-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 15:21 |
| 17/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40764884-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 12:32 |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40746391-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:10 |
| 09/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40736355-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2022 14:05 |
| 06/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40728140-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 15:15 |
| 03/05/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40704937-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2022 20:53 |
| 03/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40701923-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2022 16:46 |
| 03/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 03/05/2022 |
Despacho Digitalizado
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| 03/05/2022 |
Ofício Juntado
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| 03/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495 |
| 02/05/2022 |
Ofício Juntado
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| 02/05/2022 |
Ofício Juntado
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| 29/04/2022 |
Ofício Juntado
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| 29/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0703/2022 Teor do ato: Vistos. Ofícios: À AJ como já consignado anteriormente. Fl. 39323: Anote-se. Fls. 39329/39330: Ciente. Autorizada a devolução àquele MM. Juízo. Fls. 39433/39434: Defiro. Cópia da presente servirá de ofício à JUCESP para alteração do cadastro da Massa Falida para as alterações requisitadas à fl. 39434, com ônus de protocolo à AJ. Fls. 39463/39464: Anote-se. Fls. 39466/39467: À AJ. Se em termos, fica deferida a cessão. Fls. 39474/39475: À AJ. Sem prejuízo, ao MP. Intime-se. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 474146/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 474405/SP), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 27/04/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ofícios: À AJ como já consignado anteriormente. Fl. 39323: Anote-se. Fls. 39329/39330: Ciente. Autorizada a devolução àquele MM. Juízo. Fls. 39433/39434: Defiro. Cópia da presente servirá de ofício à JUCESP para alteração do cadastro da Massa Falida para as alterações requisitadas à fl. 39434, com ônus de protocolo à AJ. Fls. 39463/39464: Anote-se. Fls. 39466/39467: À AJ. Se em termos, fica deferida a cessão. Fls. 39474/39475: À AJ. Sem prejuízo, ao MP. Intime-se. |
| 19/04/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40619785-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/04/2022 15:24 |
| 19/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40617364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 12:16 |
| 18/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 18/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40592790-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 16:23 |
| 11/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40570195-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 14:52 |
| 01/04/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 39422/39431 as peças do AREsp nº 147024 / SP(2012/0032482-0) e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874523 e 9020004874524. |
| 01/04/2022 |
Documento Juntado
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| 01/04/2022 |
Documento Juntado
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| 01/04/2022 |
Documento Juntado
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| 01/04/2022 |
Documento Juntado
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| 01/04/2022 |
Documento Juntado
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| 01/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/03/2022 |
Documento Juntado
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| 29/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 0282759-28.2009.8.26.0000 foi apensado ao Agravo de Instrumento nº 0273364-12.2009.8.26.0000. Ato contínuo, foi interposto o Recurso Especial nº 1296993 / SP(2011/0291839-9), o qual restou prejudicado, conforme andamento juntado às fls. 39338/39334. Desse modo, encaminhei os volumes do AI nº 0282759-28.2009.8.26.0000 (apenso) ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874464, 9020004874465, 9020004874466, 9020004874467, 9020004874468, 9020004874469, 9020004874470, 9020004874471, 9020004874472, 9020004874473, 9020004874474, 9020004874475 |
| 28/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 28/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/03/2022 |
Documento Juntado
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| 28/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 28/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 39384/39394 as peças do REsp nº 1297367/SP (2011/0294420-0) e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874355, 9020004874354, 9020004874353, 9020004874352. |
| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 39.373/39.382 as peças do REsp nº 1297428 / SP (2011/0294460-4) e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874217, 9020004874218. |
| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 25/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 39358/39371 as peças do AREsp nº 996823/SP (2016/0265898-0) e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874341, 9020004874342, 9020004874168, 9020004874304, 9020004874188. |
| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO DE INCIDENTE Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 39346/39356 as peças do AREsp nº 231966 / SP(2012/0196715-6) referente ao incidente 0352353-23.2009.8.26.0100 e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874318 e 9020004874319. |
| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 39335/39344 as peças do Resp e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874330 e 9020004874331. |
| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 24/03/2022 |
Documento Juntado
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| 23/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40445117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 14:15 |
| 23/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40443499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 11:44 |
| 18/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 18/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0469/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466 |
| 14/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0469/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 39198/39199, 39207: Anote-se. Fl. 39214, 39243: A inclusão no QGC decorre do próprio julgamento do incidente. Fls. 39238/39240: Ante a concordância do MP (fl. 39276), autorizo a referida contratação, mediante a competente prestação de contas nos autos. Ciência aos credores. Fl. 39276: Cota do MP. Ciência. Com razão o órgão no que tange à inaplicabilidade da Instrução Normativa 1863 da RFB à Massa Falida, declarando inapto seu CNPJ, havendo que se aguardar a sentença de encerramento da falência para que isso ocorra, nos termos do art. 156 da LFRJ. Desse modo, defiro o requerimento do AJ de fls. 39159/39162 para que seja oficiada a Receita Federal do Brasil determinando o afastamento da aplicação de referida norma, de maneira a possibilitar à Massa transacionar financeiramente, inclusive com o fito de prosseguimento da presente. Cópia desta servirá de ofício à RFB e às demais instituições financeiras, com ônus de protocolo ao AJ. Ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. Fl. 39308: Ciência da certidão da Serventia quanto ao REsp digitalizado (fls. 39299/39307). Oportunamente, torne ao MP. Intime-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Felipe Cesar Rodrigues (OAB 65983/DF), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Adriano Cesar Munhoz (OAB 54865/PR), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 14/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 11/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 39198/39199, 39207: Anote-se. Fl. 39214, 39243: A inclusão no QGC decorre do próprio julgamento do incidente. Fls. 39238/39240: Ante a concordância do MP (fl. 39276), autorizo a referida contratação, mediante a competente prestação de contas nos autos. Ciência aos credores. Fl. 39276: Cota do MP. Ciência. Com razão o órgão no que tange à inaplicabilidade da Instrução Normativa 1863 da RFB à Massa Falida, declarando inapto seu CNPJ, havendo que se aguardar a sentença de encerramento da falência para que isso ocorra, nos termos do art. 156 da LFRJ. Desse modo, defiro o requerimento do AJ de fls. 39159/39162 para que seja oficiada a Receita Federal do Brasil determinando o afastamento da aplicação de referida norma, de maneira a possibilitar à Massa transacionar financeiramente, inclusive com o fito de prosseguimento da presente. Cópia desta servirá de ofício à RFB e às demais instituições financeiras, com ônus de protocolo ao AJ. Ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, "m" da LFRJ. Fl. 39308: Ciência da certidão da Serventia quanto ao REsp digitalizado (fls. 39299/39307). Oportunamente, torne ao MP. Intime-se. |
| 11/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 39299/307 as peças do REsp nº AREsp nº 141156 / SP (2012/0018849-2) e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874074, 9020004874075, 9020004874076. Nada Mais. |
| 11/03/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 11/03/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 11/03/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 08/03/2022 |
Documento Juntado
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| 08/03/2022 |
Documento Juntado
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| 08/03/2022 |
Documento Juntado
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| 08/03/2022 |
Documento Juntado
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| 08/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 08/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 07/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 02/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 02/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40293779-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2022 19:50 |
| 23/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40262808-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 16:24 |
| 22/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40258684-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 11:20 |
| 21/02/2022 |
Documento Juntado
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| 21/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40202449-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 13:25 |
| 11/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446 |
| 10/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 39155: Última decisão. Fl. 39156: Anote-se. Fls. 39159/39162: Abra-se vista ao MP. Fls. 39165/39166, 39189/39190: À AJ. Fls. 39181/39182: Ciente. Quanto ao saldo de R$ 7.071,84 existente na conta judicial nº 0600116052011, autorizo sua transferência para a conta corrente da Massa junto ao BB, Agência nº 6815-2, Conta Corrente nº 9895-7, com vistas à continuidade dos pagamentos. Cópia desta servirá de ofício ao BB, com ônus de protocolo ao AJ. Intime-se. Advogados(s): ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP) |
| 09/02/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40175796-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/02/2022 17:38 |
| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40169749-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 10:46 |
| 08/02/2022 |
Decisão
Vistos. Fl. 39155: Última decisão. Fl. 39156: Anote-se. Fls. 39159/39162: Abra-se vista ao MP. Fls. 39165/39166, 39189/39190: À AJ. Fls. 39181/39182: Ciente. Quanto ao saldo de R$ 7.071,84 existente na conta judicial nº 0600116052011, autorizo sua transferência para a conta corrente da Massa junto ao BB, Agência nº 6815-2, Conta Corrente nº 9895-7, com vistas à continuidade dos pagamentos. Cópia desta servirá de ofício ao BB, com ônus de protocolo ao AJ. Intime-se. |
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40151466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 13:23 |
| 04/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40141687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 12:34 |
| 03/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 03/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/02/2022 |
Documento Juntado
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| 01/02/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 27/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435 |
| 27/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40089218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 16:06 |
| 26/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40079212-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 15:04 |
| 26/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2022 Teor do ato: 1. Fls. 39058, 39067, 39088,: A inclusão no QGC decorre do mero julgamento do incidente. 2. Fls. 39060: Ciência aos credores e MP. 3. Fls. 39063: Ciente. Consigno, novamente, que todas as habilitações, inclusive trabalhistas, deverão observar o Comunicado CG 219/18. Assim, autorizo o AJ a responder, nos termos do art.22, I, "m" da LFRJ, aos MM. Juízos Laborais a necessidade de observância do referido comunicado. 4. Fls. 39071: Habilitações retardatárias devem observar o Comunicado CG 219/2018. 5. Fls. 39081: Anote-se. 6. Fls. 39094: Credor deve aguardar o momento oportuno. 7. Ofícios: AJ. 8. Fls. 39107: Ciente. 9. Fls. 39123: Ciente. Diga o AJ se ainda pendente a unificação. 10. Int. Advogados(s): ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP) |
| 26/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40071261-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2022 13:37 |
| 21/01/2022 |
Decisão
1. Fls. 39058, 39067, 39088,: A inclusão no QGC decorre do mero julgamento do incidente. 2. Fls. 39060: Ciência aos credores e MP. 3. Fls. 39063: Ciente. Consigno, novamente, que todas as habilitações, inclusive trabalhistas, deverão observar o Comunicado CG 219/18. Assim, autorizo o AJ a responder, nos termos do art.22, I, "m" da LFRJ, aos MM. Juízos Laborais a necessidade de observância do referido comunicado. 4. Fls. 39071: Habilitações retardatárias devem observar o Comunicado CG 219/2018. 5. Fls. 39081: Anote-se. 6. Fls. 39094: Credor deve aguardar o momento oportuno. 7. Ofícios: AJ. 8. Fls. 39107: Ciente. 9. Fls. 39123: Ciente. Diga o AJ se ainda pendente a unificação. 10. Int. |
| 20/01/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 20/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/01/2022 |
Documento Juntado
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| 19/01/2022 |
Documento Juntado
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| 19/01/2022 |
Documento Juntado
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| 19/01/2022 |
Ofício Juntado
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| 19/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/01/2022 |
Documento Juntado
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| 11/01/2022 |
Ofício Juntado
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| 11/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/01/2022 |
Documento Juntado
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| 10/01/2022 |
Documento Juntado
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| 10/01/2022 |
Documento Juntado
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| 10/01/2022 |
Documento Juntado
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| 10/01/2022 |
Ofício Juntado
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| 10/01/2022 |
Ofício Juntado
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| 10/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42073538-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2021 14:22 |
| 15/12/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42026266-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 14:28 |
| 07/12/2021 |
Ofício Juntado
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| 07/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/12/2021 |
Ofício Juntado
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| 07/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/12/2021 |
Ofício Juntado
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| 03/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41981698-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 14:53 |
| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41979998-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2021 12:09 |
| 01/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1591/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410 |
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41969451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 10:18 |
| 30/11/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41960882-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/11/2021 11:42 |
| 30/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1591/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.38633/38634: Última decisão. Ofícios: Ao AJ nos termos do art. 22, I, m da LFR. Fls. 38635/38636: Ciência aos credores nominados. Fl. 38646, 38650, 38651, 38664, 38665, 38666, 38667, 39020, 39030, 39031/39032: Ao AJ. Fl. 38652, 39031: Anote-se. Fl. 38668: Cota do MP. Ciência. Fls. 39022/39024: Expeça-se o competente MLE. Oportunamente, torne ao MP. Intime-se. Advogados(s): CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP) |
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41960306-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2021 11:00 |
| 26/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41947221-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2021 20:25 |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41932308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 10:10 |
| 23/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41917161-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2021 14:14 |
| 23/11/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.38633/38634: Última decisão. Ofícios: Ao AJ nos termos do art. 22, I, m da LFR. Fls. 38635/38636: Ciência aos credores nominados. Fl. 38646, 38650, 38651, 38664, 38665, 38666, 38667, 39020, 39030, 39031/39032: Ao AJ. Fl. 38652, 39031: Anote-se. Fl. 38668: Cota do MP. Ciência. Fls. 39022/39024: Expeça-se o competente MLE. Oportunamente, torne ao MP. Intime-se. |
| 23/11/2021 |
Documento Juntado
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| 23/11/2021 |
Documento Juntado
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| 23/11/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 23/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41901262-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2021 17:10 |
| 19/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41896612-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 10:25 |
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41887574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 10:10 |
| 12/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 12/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41855234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 15:38 |
| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
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| 10/11/2021 |
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| 10/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
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| 10/11/2021 |
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| 10/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2021 |
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41832551-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2021 19:24 |
| 06/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41824364-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2021 13:12 |
| 06/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41824360-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2021 13:03 |
| 06/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41824353-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2021 12:47 |
| 06/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41824345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2021 12:38 |
| 05/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1459/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 1078-1087 |
| 04/11/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41814636-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/11/2021 18:02 |
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1459/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.37997/37998: Última decisão. Ofícios: Ao AJ nos termos do art. 22, I, m da LFR. Fls.37999, 38000/38001, 38007/38008,38009/38010, 38011, 38012/38015, 38016,38018, 38020/38021, 38023, 38024,38025/38034, 38035,38046/38047, 38048, 38049/38051,38052/38054,38100/38101,38108/38109,38112/38113,38136,38145/38146,38150/38152, 38156/38157,38168/38170: Ao AJ. Fls. 38022, 38102/38103, 38106, 38107, 38147, 38148, 38629: Anote-se. Fls. 38036/38039, 38158/38159: Ciência do quanto informado pelo AJ. Intime-se o credor PauloRogerio Braga Guterres para que proponha o incidente em apartado, conforme Comunicado CG 219/2018. Abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB 19804/DF), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Carlos Victor Azevedo Silva (OAB 9664/DF), Luis Renato Leite de Carvalho (OAB 7730/BA), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Maria José Coura de Araujo (OAB 111376/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Guiomar Santana (OAB 158300/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB 149677/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Jefferson Antonio Galvao (OAB 107732/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 29/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41791643-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 16:15 |
| 28/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41787101-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 22:39 |
| 28/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41783203-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 15:49 |
| 27/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 26/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41766486-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 18:43 |
| 26/10/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.37997/37998: Última decisão. Ofícios: Ao AJ nos termos do art. 22, I, m da LFR. Fls.37999, 38000/38001, 38007/38008,38009/38010, 38011, 38012/38015, 38016,38018, 38020/38021, 38023, 38024,38025/38034, 38035,38046/38047, 38048, 38049/38051,38052/38054,38100/38101,38108/38109,38112/38113,38136,38145/38146,38150/38152, 38156/38157,38168/38170: Ao AJ. Fls. 38022, 38102/38103, 38106, 38107, 38147, 38148, 38629: Anote-se. Fls. 38036/38039, 38158/38159: Ciência do quanto informado pelo AJ. Intime-se o credor PauloRogerio Braga Guterres para que proponha o incidente em apartado, conforme Comunicado CG 219/2018. Abra-se vista ao MP. Intime-se. |
| 22/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41750915-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/10/2021 16:10 |
| 20/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
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| 20/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 20/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 20/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 20/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Documento Juntado
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| 20/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 20/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41726575-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 16:52 |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41712746-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 11:08 |
| 17/10/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41710871-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2021 11:28 |
| 14/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41698999-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2021 16:37 |
| 14/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 14/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41637163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 13:41 |
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41632665-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 19:56 |
| 01/10/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41630170-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/10/2021 16:18 |
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41627933-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2021 13:19 |
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41625485-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 08:29 |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41610582-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2021 12:50 |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41608971-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 10:18 |
| 28/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41603437-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 15:10 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41593474-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/09/2021 14:15 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41593356-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2021 14:05 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41593271-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2021 13:56 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41593176-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2021 13:50 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41593001-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 13:30 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41590914-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2021 10:15 |
| 24/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41588256-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2021 18:50 |
| 24/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41583225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 11:44 |
| 24/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41581775-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/09/2021 09:10 |
| 24/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41581670-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/09/2021 08:44 |
| 23/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41574864-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/09/2021 11:51 |
| 23/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41574062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 10:40 |
| 22/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41572347-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 20:18 |
| 21/09/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41563228-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/09/2021 19:21 |
| 21/09/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41563136-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/09/2021 19:11 |
| 20/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41554672-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 22:29 |
| 20/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41546872-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/09/2021 10:56 |
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41542810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 17:25 |
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41540016-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2021 14:26 |
| 16/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1243/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1334-1343 |
| 16/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41528479-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 09:12 |
| 15/09/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41520324-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/09/2021 10:18 |
| 15/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1243/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.37840/37842: Última decisão. Fls. 37844/37847 e demais ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, m da LFR. Fls. 37861 até 37875, 37879, 37880, 37916, 37920/37921, 37973/37978:Ao AJ para anotação de dados bancários. Fls. 37881/37888: Manifestação do AJ.Ciência aos credorese interessados.Quanto ao credor Waldemar Roberto Mendonça, deverá observar o Comunicado CG 219/2018. Fls. 37913, 37915, 37922, 37925: Ciente. Fls. 37926/37927: Cota do MP. Ciência.Ante a concordância, HOMOLOGO o acordo proposto às fls.37648/37673entre a Massa e a credora Varig, bem comoo rateio apresentado às fls. 37.765/37801. Fls. 37928, 37934, 37983/37984: Anote-se. Fls.37958/37959: Ao AJ. Fls. 37968/37969: Deferido conforme item6. Fl. 37989: Ao AJ. Fls. 37992/37996: Cumpra-se a v. Decisão. Oportunamente, tornem ao MP. Intime-se. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. 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Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Marco Antonio Perez Alves (OAB 128753/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 14/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.37840/37842: Última decisão. Fls. 37844/37847 e demais ofícios: Ao AJ, nos termos do art. 22, I, m da LFR. Fls. 37861 até 37875, 37879, 37880, 37916, 37920/37921, 37973/37978:Ao AJ para anotação de dados bancários. Fls. 37881/37888: Manifestação do AJ.Ciência aos credorese interessados.Quanto ao credor Waldemar Roberto Mendonça, deverá observar o Comunicado CG 219/2018. Fls. 37913, 37915, 37922, 37925: Ciente. Fls. 37926/37927: Cota do MP. Ciência.Ante a concordância, HOMOLOGO o acordo proposto às fls.37648/37673entre a Massa e a credora Varig, bem comoo rateio apresentado às fls. 37.765/37801. Fls. 37928, 37934, 37983/37984: Anote-se. Fls.37958/37959: Ao AJ. Fls. 37968/37969: Deferido conforme item6. Fl. 37989: Ao AJ. Fls. 37992/37996: Cumpra-se a v. Decisão. Oportunamente, tornem ao MP. Intime-se. |
| 09/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 27/08/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 27/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41411639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 15:52 |
| 26/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41410454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 14:37 |
| 26/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 26/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41393715-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2021 15:53 |
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41392948-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2021 15:08 |
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41392085-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2021 14:07 |
| 23/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41385084-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 16:56 |
| 23/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41376841-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 18:02 |
| 19/08/2021 |
Documento Juntado
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| 19/08/2021 |
Documento Juntado
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| 19/08/2021 |
Documento Juntado
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| 19/08/2021 |
Documento Juntado
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| 19/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 19/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41353314-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/08/2021 23:45 |
| 17/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 17/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41335890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 10:04 |
| 13/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41332667-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2021 17:18 |
| 13/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41328679-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 11:51 |
| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41321034-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/08/2021 12:57 |
| 11/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41314696-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 16:15 |
| 11/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/08/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41309019-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/08/2021 20:15 |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41300894-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 09:29 |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41300672-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 08:36 |
| 09/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41299742-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2021 20:45 |
| 09/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41294634-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2021 14:28 |
| 09/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41293650-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 12:45 |
| 09/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41292386-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 10:49 |
| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41288312-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2021 17:00 |
| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41287920-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2021 16:36 |
| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41287887-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2021 16:34 |
| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41287858-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2021 16:31 |
| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41287730-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2021 16:23 |
| 06/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41285476-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/08/2021 13:05 |
| 04/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41268290-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 11:53 |
| 03/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41266047-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 21:16 |
| 02/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41256557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 19:43 |
| 02/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41256529-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 19:40 |
| 02/08/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41255016-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/08/2021 17:47 |
| 02/08/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41254753-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/08/2021 17:32 |
| 02/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1015/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 1283-1289 |
| 29/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 29/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1015/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 37.213/37.215: Ao AJ para verificação e resposta diretamente ao Juízo solicitante. Fls. 37.216/37.240: Ciência aos interessados. Fls. 37.249/37.250: Ciente, ressaltando que uma resposta já fora ofertada pelo AJ ao Juízo solicitante. Fls. 37.252/37.256: Delibero acerca das questões trazidas pelo AJ: - Tratando da determinação de penhora exarada do juízo da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, extraída dos autos de reclamação trabalhista movida por Jorge Luiz Dall Igna Filho, considerados os argumentos trazidos pela administração, em se tratando de obrigação exclusiva da Viação Aérea Rio-Grandense, comunique-se o Juízo que a ordem deverá ser encaminhada aos autos da falência da empresa correta, não devendo, pois, ser admitida a penhora nestes autos. - Ciência do pagamento efetivado em nome de Alfredo Kugelmas, bem como das demais questões tratadas na manifestação. Fls. 37.257/37.259 : Retifique e anote a z. serventia. Quanto ao pedido de alvará, informe o AJ se há valores disponíveis pagamento em nome do credor em questão. Fls. 37.260/37.262: Anote a z. serventia. Fls. 37.263/37.272: Ao AJ para verificação e, se o caso, responder diretamente. Fls. 37.274/37.586: Trata-se de requerimento formulado pela BH Airport já devidamente respondido pela administradora judicial às fls. 37.677/37.678. Dê-se prosseguimento à alienação, já devidamente autorizada por este Juízo. Fls. 37.587/37.601: A propósito do ofício-mandado encaminhado pela 6ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, consta que uma resposta já fora oferecida pela AJ, que também já havia recebido a documentação, conforme se verifica às fls. 37.601/37.606. Ciência aos interessados. Fls. 37.607/37.616 e fls. 37.617/37.618: Ao AJ para verificação e, se o caso, responder diretamente. Fls. 37.619/37.621: Esclareça o requerente se sua solicitação não teria sido direcionada aos autos da habilitação de crédito. Sem prejuízo, informe o AJ se há crédito inscrito em nome do peticionante e, em caso positivo, se há previsão para pagamento, ainda que parcial. Fls. 37.622/37.624 Anote a z. serventia. Ao Administrador Judicial para manifestação, notadamente quanto ao requerido originalmente às fls. 36.982. Fls. 37.625/37.626: Dê-se ciência ao AJ, manifestando-se, se o caso. Fls. 37.627/37.629: Ao AJ para verificação e resposta diretamente no endereço eletrônico informado. Fls. 37.630/37.634, fls. 37.674/37.676, 37.825/37.826: Ao AJ para verificação e, se o caso, responder diretamente. Fls. 37.635/37.640, fls. 37.752/37.755 e 37.761/37.764: Dê-se ciência aos interessados. Fls. 37.641/37.643, fls. 37.679/37.751 e fls. 37.756/37.760: Manifeste-se o AJ. Fls. 37.645/37.673: Manifestem-se falido, credores e demais interessados sobre os termos do acordo celebrado entre as massas falidas de Varig Logística S.A. e S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), no prazo de cinco dias. Após, pelo mesmo período, encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação. Fls. 37.765/37.801 e fls. 37.806/37.807: Trata-se de proposta de pagamento formulada pela administradora judicial, condicionada a homologação do acordo entabulado com a massa falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig). A propósito, ainda que os termos do acordo ainda estejam sob análise de ambos os juízos falimentares, manifestem-se desde já falido, credores e demais interessados no prazo de cinco dias. Após, pelo mesmo período, encaminha-se ao Ministério Público para manifestação. Fls. 37.802/37.803: Defiro o pedido formulado pela AJ, que deverá encaminhar diretamente à instituição financeira oficial. Cópia desta decisão servirá como ofício, instruída com uma cópia do pedido formulado. Fls. 37.804: Anote a z. Serventia. Fls. 37.806/37.807: Ciência às partes. Fl. 37.808, 37.810, 37.813: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Heloise Moraes Souza (OAB 445755/SP), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Thais Gasparini Hussni (OAB 329862/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Rubens Ferreira de Barros (OAB 141688/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 27/07/2021 |
Documento Juntado
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| 27/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 27/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/07/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 37.213/37.215: Ao AJ para verificação e resposta diretamente ao Juízo solicitante. Fls. 37.216/37.240: Ciência aos interessados. Fls. 37.249/37.250: Ciente, ressaltando que uma resposta já fora ofertada pelo AJ ao Juízo solicitante. Fls. 37.252/37.256: Delibero acerca das questões trazidas pelo AJ: - Tratando da determinação de penhora exarada do juízo da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, extraída dos autos de reclamação trabalhista movida por Jorge Luiz Dall Igna Filho, considerados os argumentos trazidos pela administração, em se tratando de obrigação exclusiva da Viação Aérea Rio-Grandense, comunique-se o Juízo que a ordem deverá ser encaminhada aos autos da falência da empresa correta, não devendo, pois, ser admitida a penhora nestes autos. - Ciência do pagamento efetivado em nome de Alfredo Kugelmas, bem como das demais questões tratadas na manifestação. Fls. 37.257/37.259 : Retifique e anote a z. serventia. Quanto ao pedido de alvará, informe o AJ se há valores disponíveis pagamento em nome do credor em questão. Fls. 37.260/37.262: Anote a z. serventia. Fls. 37.263/37.272: Ao AJ para verificação e, se o caso, responder diretamente. Fls. 37.274/37.586: Trata-se de requerimento formulado pela BH Airport já devidamente respondido pela administradora judicial às fls. 37.677/37.678. Dê-se prosseguimento à alienação, já devidamente autorizada por este Juízo. Fls. 37.587/37.601: A propósito do ofício-mandado encaminhado pela 6ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, consta que uma resposta já fora oferecida pela AJ, que também já havia recebido a documentação, conforme se verifica às fls. 37.601/37.606. Ciência aos interessados. Fls. 37.607/37.616 e fls. 37.617/37.618: Ao AJ para verificação e, se o caso, responder diretamente. Fls. 37.619/37.621: Esclareça o requerente se sua solicitação não teria sido direcionada aos autos da habilitação de crédito. Sem prejuízo, informe o AJ se há crédito inscrito em nome do peticionante e, em caso positivo, se há previsão para pagamento, ainda que parcial. Fls. 37.622/37.624 Anote a z. serventia. Ao Administrador Judicial para manifestação, notadamente quanto ao requerido originalmente às fls. 36.982. Fls. 37.625/37.626: Dê-se ciência ao AJ, manifestando-se, se o caso. Fls. 37.627/37.629: Ao AJ para verificação e resposta diretamente no endereço eletrônico informado. Fls. 37.630/37.634, fls. 37.674/37.676, 37.825/37.826: Ao AJ para verificação e, se o caso, responder diretamente. Fls. 37.635/37.640, fls. 37.752/37.755 e 37.761/37.764: Dê-se ciência aos interessados. Fls. 37.641/37.643, fls. 37.679/37.751 e fls. 37.756/37.760: Manifeste-se o AJ. Fls. 37.645/37.673: Manifestem-se falido, credores e demais interessados sobre os termos do acordo celebrado entre as massas falidas de Varig Logística S.A. e S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), no prazo de cinco dias. Após, pelo mesmo período, encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação. Fls. 37.765/37.801 e fls. 37.806/37.807: Trata-se de proposta de pagamento formulada pela administradora judicial, condicionada a homologação do acordo entabulado com a massa falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig). A propósito, ainda que os termos do acordo ainda estejam sob análise de ambos os juízos falimentares, manifestem-se desde já falido, credores e demais interessados no prazo de cinco dias. Após, pelo mesmo período, encaminha-se ao Ministério Público para manifestação. Fls. 37.802/37.803: Defiro o pedido formulado pela AJ, que deverá encaminhar diretamente à instituição financeira oficial. Cópia desta decisão servirá como ofício, instruída com uma cópia do pedido formulado. Fls. 37.804: Anote a z. Serventia. Fls. 37.806/37.807: Ciência às partes. Fl. 37.808, 37.810, 37.813: Ao AJ. Intime-se. |
| 22/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 22/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 22/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41183805-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 14:27 |
| 20/07/2021 |
Documento Juntado
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| 20/07/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 20/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 20/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 14/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41137404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 00:59 |
| 13/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41132688-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 15:25 |
| 13/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41132359-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 15:06 |
| 06/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41093899-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 14:48 |
| 29/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41039834-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2021 14:55 |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41037223-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2021 11:02 |
| 25/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41025891-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 18:31 |
| 24/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 24/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/06/2021 |
Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41007764-0 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 22/06/2021 17:46 |
| 17/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40975617-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 11:39 |
| 16/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2021 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40963383-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/06/2021 17:55 |
| 14/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/06/2021 |
Documento Juntado
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| 11/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 11/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2021 |
Documento Juntado
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| 11/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 11/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2021 |
Documento Juntado
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| 11/06/2021 |
Documento Juntado
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| 11/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40919536-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 16:22 |
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40917172-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 13:12 |
| 07/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40908517-1 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 07/06/2021 14:11 |
| 02/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40889455-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 10:28 |
| 01/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 28/05/2021 |
Documento Juntado
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| 28/05/2021 |
Documento Juntado
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| 28/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/05/2021 |
Documento Juntado
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| 28/05/2021 |
Documento Juntado
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| 28/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40854932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 13:05 |
| 21/05/2021 |
Documento Juntado
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| 21/05/2021 |
Ofício Juntado
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| 21/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2021 |
Documento Juntado
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| 21/05/2021 |
Ofício Juntado
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| 21/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/05/2021 |
Documento Juntado
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| 19/05/2021 |
Documento Juntado
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| 19/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40750515-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 17:55 |
| 03/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/04/2021 |
Documento Juntado
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| 30/04/2021 |
Despacho Digitalizado
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| 30/04/2021 |
Ofício Juntado
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| 30/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40567412-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 14:26 |
| 09/04/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40546562-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/04/2021 12:42 |
| 29/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40486873-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 18:48 |
| 19/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40427176-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2021 13:23 |
| 18/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1033-1041 |
| 18/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40416069-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 10:00 |
| 17/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 37.164. Fls. 36.575/36.581, fls. 36.584/36.771 e fls. 36.971/36.981: Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico inicial. Saliento que, quando da distribuição, deverá se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do patrono no sistema. Fls. 36.802/36.803: Diante dos argumentos apresentados pelo AJ, complementados pelas manifestações de fls. 36.924/36.927 e fls. 37.157/37.163, considerando a posição favorável do Parquet manifestada às fls. 37.179/37.180 e em consonância ao princípio da maximização dos ativos da massa falida, defiro a transferência dos recursos (saldo de capital e respectivos rendimentos) dos depósitos existentes nas contas de depósito judicial de nº 900115850844 e 3100104967491 no Banco do Brasil, agência nº 5905 - Setor Público para a conta corrente nº 9895-7, agência Clovis Bevilacqua nº 6815-2, Largo Sete de Setembro, s/nº, em nome da massa falida, para aplicação em operações compromissadas. Servirá a presente como ofício, a ser cumprido diretamente pela administradora judicial. Fls. 36.804/36.806, fls. 36.823/36.848, fls. 36.928/36.932, fls. 36.933/36.936, 36.944/36.951, fls. 36.982/37.020, fls. 37.021/37.023, fls. 37.034/37.041, fls. 37.042/37.043, fls. 37.044/37.047, fls. 37.048/37.081,Fls. 36 .812, fls. 36.849/36.901, fls. 36.956/36.958: Ciência da certidão da z. Serventia (fls. 37191). Fls. 36.813/36.821: Sobre as questões trazidas pelo AJ: I) Diante da documentação apresentada, defiro a alteração da relação de credores para fazer constar o crédito até então detido por Mário Sergio dos Santos agora em nome de suas herdeiras (Mayra Tayanna dos Santos e Laís Tavares dos Santos), na proporção de 50% para cada uma. II) Considerando os argumentos trazidos, determino a devolução à Gol Linhas Aéreas dos recursos depositados judicialmente junto a este processo falimentar, providenciando a serventia o que for necessário, se o caso. Ciência aos interessados acerca dos demais itens da manifestação. Fls. 36.908/36.911: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Quanto ao pagamento e/ou transferência de recursos, cumpre registrar que que este só poderá ser realizado caso a Fazenda opte por inscrever o crédito junto ao concurso falimentar, como lhe é facultado. Informe-se o Juízo solicitante, servindo a presente como ofício, dos termos do quanto aqui decidido. Fls. 36.912: Intime-se pessoalmente a Procuradoria Regional Federal 3ª região, conforme requerido. Fls. 36.917: Manifeste-se o MP, informando diretamente, se entender ser o caso. Fls. 36.918, fls. 36.939/36.942 e fls. 37.082/37.091: Anote-se a penhora, informando o juízo solicitante na forma pleiteada, servindo a presente como ofício. Fls. 36.959: Intime-se o patrono subscritor eis que, ao que parece, trata-se de pedido afeto a processo diverso. Fls. 36.960/36.968 e fls. 36.969/36.970: Diante dos argumentos apresentados, corroborados pelo AJ e ratificados pelo MP às fls. 37.179/37.180, providencie-se o pagamento ao anterior administrador judicial, Alfredo Kugelmas, tão logo sejam fornecidos os dados bancários para tanto. Fls. 37.026/37.033: Ciência dos termos do v. Acórdão. Fls. 37.096/37.117 e fls. 37.179/37.180: Trata-se de questão afeta ao trabalho executado pelo escritório Krikor Kaysserlian e Advogados Associados, contratado pelo AJ com aprovação deste Juízo, que logrou êxito em recuperar ativos significativos referentes à Varig de Mexico, leiloada no âmbito deste processo e que atualmente é objeto de contenda judicial entre as massas falidas da Varig Logística e da Viação Aérea Rio-Grandense - Varig, permanecendo os recursos por aqui bloqueados. Como indicado pelo AJ em seu requerimento, vislumbra-se a possibilidade de composição em relação a divisão dos recursos recuperados com a venda da Varig de Mexico entre as massas falidas, sendo que, diante dos termos do contrato celebrado com a banca de advogados, faz-se necessário o pagamento de um valor adicional, devidamente demonstrado no requerimento. A propósito da possibilidade de composição, este Juízo autoriza que essas tratativas sejam realizadas e efetivadas, aguardando para tanto, a vinda aos autos da minuta de acordo para circulação e posterior homologação. Quanto aos valores adicionais a serem pagos, considerando os argumentos apresentados, bem como a posição favorável do MP, autorizo o pagamento nos moldes do pedido formulado. Fls. 37.123/37.126: Anote a z. serventia. Fls. 37.092/37.095, fls. 37.127/37.128, fls. 37.129/37.131, 37.132/37.136, fls. 37.137/37.140, fls. 37.141/37.143, fls. 37.144/37.146, fls. 37.149/37.150, fls. 37.155/37.156, fls. 37.172/37.178, fls. 37.182: Ciência ao AJ, respondendo diretamente aos juízos solicitantes, se o caso. Fls. 37.183/37.187 - Sobre as questões trazidas pela administradora judicial: I) Reafirmo o quanto definido em decisões anteriores, para que questões afetas a inclusão ou reclassificação de créditos sejam tratadas incidentalmente e não no âmbito dos autos principais. Intime-se o requerente. II) Itens 7 , 8 e 12: Ciência da certidão da z. Serventia (fls. 37191) e quanto aos demais itens da manifestação. Fls. 37.188: Ciência. Aguarde-se a juntada dos comprovantes. Fls. 37.189/37.190: Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. 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S. 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Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 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(OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 17/03/2021 |
Ofício Juntado
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| 17/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 12/03/2021 |
Decisão
Vistos. Última decisão às fls. 37.164. Fls. 36.575/36.581, fls. 36.584/36.771 e fls. 36.971/36.981: Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas por dependência ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico inicial. Saliento que, quando da distribuição, deverá se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do patrono no sistema. Fls. 36.802/36.803: Diante dos argumentos apresentados pelo AJ, complementados pelas manifestações de fls. 36.924/36.927 e fls. 37.157/37.163, considerando a posição favorável do Parquet manifestada às fls. 37.179/37.180 e em consonância ao princípio da maximização dos ativos da massa falida, defiro a transferência dos recursos (saldo de capital e respectivos rendimentos) dos depósitos existentes nas contas de depósito judicial de nº 900115850844 e 3100104967491 no Banco do Brasil, agência nº 5905 - Setor Público para a conta corrente nº 9895-7, agência Clovis Bevilacqua nº 6815-2, Largo Sete de Setembro, s/nº, em nome da massa falida, para aplicação em operações compromissadas. Servirá a presente como ofício, a ser cumprido diretamente pela administradora judicial. Fls. 36.804/36.806, fls. 36.823/36.848, fls. 36.928/36.932, fls. 36.933/36.936, 36.944/36.951, fls. 36.982/37.020, fls. 37.021/37.023, fls. 37.034/37.041, fls. 37.042/37.043, fls. 37.044/37.047, fls. 37.048/37.081,Fls. 36 .812, fls. 36.849/36.901, fls. 36.956/36.958: Ciência da certidão da z. Serventia (fls. 37191). Fls. 36.813/36.821: Sobre as questões trazidas pelo AJ: I) Diante da documentação apresentada, defiro a alteração da relação de credores para fazer constar o crédito até então detido por Mário Sergio dos Santos agora em nome de suas herdeiras (Mayra Tayanna dos Santos e Laís Tavares dos Santos), na proporção de 50% para cada uma. II) Considerando os argumentos trazidos, determino a devolução à Gol Linhas Aéreas dos recursos depositados judicialmente junto a este processo falimentar, providenciando a serventia o que for necessário, se o caso. Ciência aos interessados acerca dos demais itens da manifestação. Fls. 36.908/36.911: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Quanto ao pagamento e/ou transferência de recursos, cumpre registrar que que este só poderá ser realizado caso a Fazenda opte por inscrever o crédito junto ao concurso falimentar, como lhe é facultado. Informe-se o Juízo solicitante, servindo a presente como ofício, dos termos do quanto aqui decidido. Fls. 36.912: Intime-se pessoalmente a Procuradoria Regional Federal 3ª região, conforme requerido. Fls. 36.917: Manifeste-se o MP, informando diretamente, se entender ser o caso. Fls. 36.918, fls. 36.939/36.942 e fls. 37.082/37.091: Anote-se a penhora, informando o juízo solicitante na forma pleiteada, servindo a presente como ofício. Fls. 36.959: Intime-se o patrono subscritor eis que, ao que parece, trata-se de pedido afeto a processo diverso. Fls. 36.960/36.968 e fls. 36.969/36.970: Diante dos argumentos apresentados, corroborados pelo AJ e ratificados pelo MP às fls. 37.179/37.180, providencie-se o pagamento ao anterior administrador judicial, Alfredo Kugelmas, tão logo sejam fornecidos os dados bancários para tanto. Fls. 37.026/37.033: Ciência dos termos do v. Acórdão. Fls. 37.096/37.117 e fls. 37.179/37.180: Trata-se de questão afeta ao trabalho executado pelo escritório Krikor Kaysserlian e Advogados Associados, contratado pelo AJ com aprovação deste Juízo, que logrou êxito em recuperar ativos significativos referentes à Varig de Mexico, leiloada no âmbito deste processo e que atualmente é objeto de contenda judicial entre as massas falidas da Varig Logística e da Viação Aérea Rio-Grandense - Varig, permanecendo os recursos por aqui bloqueados. Como indicado pelo AJ em seu requerimento, vislumbra-se a possibilidade de composição em relação a divisão dos recursos recuperados com a venda da Varig de Mexico entre as massas falidas, sendo que, diante dos termos do contrato celebrado com a banca de advogados, faz-se necessário o pagamento de um valor adicional, devidamente demonstrado no requerimento. A propósito da possibilidade de composição, este Juízo autoriza que essas tratativas sejam realizadas e efetivadas, aguardando para tanto, a vinda aos autos da minuta de acordo para circulação e posterior homologação. Quanto aos valores adicionais a serem pagos, considerando os argumentos apresentados, bem como a posição favorável do MP, autorizo o pagamento nos moldes do pedido formulado. Fls. 37.123/37.126: Anote a z. serventia. Fls. 37.092/37.095, fls. 37.127/37.128, fls. 37.129/37.131, 37.132/37.136, fls. 37.137/37.140, fls. 37.141/37.143, fls. 37.144/37.146, fls. 37.149/37.150, fls. 37.155/37.156, fls. 37.172/37.178, fls. 37.182: Ciência ao AJ, respondendo diretamente aos juízos solicitantes, se o caso. Fls. 37.183/37.187 - Sobre as questões trazidas pela administradora judicial: I) Reafirmo o quanto definido em decisões anteriores, para que questões afetas a inclusão ou reclassificação de créditos sejam tratadas incidentalmente e não no âmbito dos autos principais. Intime-se o requerente. II) Itens 7 , 8 e 12: Ciência da certidão da z. Serventia (fls. 37191) e quanto aos demais itens da manifestação. Fls. 37.188: Ciência. Aguarde-se a juntada dos comprovantes. Fls. 37.189/37.190: Ao AJ. Intime-se. |
| 11/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 11/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 09/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/03/2021 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40329209-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/03/2021 08:17 |
| 25/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40274247-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 11:37 |
| 22/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40250759-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 18:13 |
| 17/02/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40214615-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/02/2021 10:45 |
| 16/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40213095-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2021 20:55 |
| 15/02/2021 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40202201-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 15/02/2021 15:47 |
| 15/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1037/1041 |
| 12/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2021 Teor do ato: 1. Fls. 36575, 36823, 36849, 36912, 36956, 36959,37034, 37123, : Anote a z. Serventia. 2. Fls. 36582/ 36585, 36807, 36914, 36928, 37034, : Ao AJ. 3. Determino que o AJ, nos termos do art. 22, I, "m"da Lei de Falências., responda a todos os ofícios pendentes, anotando-se, inclusive, os casos de penhora no rosto dos autos. 4. Fls. 36802, 36813/36821, 36921/36922, 36982, : Ao AJ. 5. Fl. 36804, 37021,: Deverá aguardar o rateio, como todos os outros credores. 6. Fls. 36924/36927, 36962/36966, 36969/36970, 37096, 37157/37163 : Ao MP. 7. Fls. 36971: Via inadequada. 8. Int. Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. 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S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Maria Candida Schorpp (OAB 161774/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 09/02/2021 |
Decisão
1. Fls. 36575, 36823, 36849, 36912, 36956, 36959,37034, 37123, : Anote a z. Serventia. 2. Fls. 36582/ 36585, 36807, 36914, 36928, 37034, : Ao AJ. 3. Determino que o AJ, nos termos do art. 22, I, "m"da Lei de Falências., responda a todos os ofícios pendentes, anotando-se, inclusive, os casos de penhora no rosto dos autos. 4. Fls. 36802, 36813/36821, 36921/36922, 36982, : Ao AJ. 5. Fl. 36804, 37021,: Deverá aguardar o rateio, como todos os outros credores. 6. Fls. 36924/36927, 36962/36966, 36969/36970, 37096, 37157/37163 : Ao MP. 7. Fls. 36971: Via inadequada. 8. Int. |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40161249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 14:40 |
| 02/02/2021 |
Ofício Juntado
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| 29/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40097160-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2021 16:52 |
| 22/01/2021 |
Ofício Juntado
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| 22/01/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/01/2021 |
Ofício Juntado
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| 12/01/2021 |
Auto de Penhora Juntado
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| 12/01/2021 |
Auto de Penhora Juntado
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| 11/01/2021 |
Auto de Penhora Juntado
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| 11/01/2021 |
Auto de Penhora Juntado
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| 31/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2020 |
Ofício Juntado
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| 10/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41934169-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2020 21:28 |
| 10/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1602/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1864/1866 |
| 09/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41948125-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 18:56 |
| 06/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1602/2020 Teor do ato: Providencie o interessado Jorge Luiz dos Santos Pedreira (petição de fls. 36982-37020) o recolhimento da taxa de mandato. Advogados(s): ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB 138890/RJ), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Rafael Alves da Silva (OAB 106223/RJ), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Maria Candida Schorpp (OAB 161774/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 02/12/2020 |
Ofício Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2020 |
Ofício Juntado
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| 01/12/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/11/2020 |
Ofício Juntado
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| 27/11/2020 |
Ofício Juntado
|
| 27/11/2020 |
Ofício Juntado
|
| 24/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41857382-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2020 15:36 |
| 23/11/2020 |
Certidão Juntada
|
| 23/11/2020 |
Despacho Digitalizado
|
| 23/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2020 |
Ato ordinatório
Providencie o interessado Jorge Luiz dos Santos Pedreira (petição de fls. 36982-37020) o recolhimento da taxa de mandato. |
| 18/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41805803-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 15:20 |
| 04/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41738613-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 15:46 |
| 04/11/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41736781-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/11/2020 13:00 |
| 03/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41727433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 11:36 |
| 28/10/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41706872-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/10/2020 19:25 |
| 21/10/2020 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41657505-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/10/2020 14:18 |
| 20/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41651315-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 17:04 |
| 19/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1341/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 932-936 |
| 16/10/2020 |
Ofício Juntado
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| 16/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1341/2020 Teor do ato: Recolha a interessada Renata Gazola Duarte (petição de fls. 36928-36932) a taxa de mandado. Advogados(s): ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Marcelo Medeiros Iunes (OAB 88366/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Daniela Zidan Lorencini (OAB 231573/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) |
| 15/10/2020 |
Ofício Juntado
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| 15/10/2020 |
Ato ordinatório
Recolha a interessada Renata Gazola Duarte (petição de fls. 36928-36932) a taxa de mandado. |
| 15/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/10/2020 |
Ofício Juntado
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| 14/10/2020 |
Ofício Juntado
|
| 29/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41523198-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 14:59 |
| 18/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41461383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 15:57 |
| 16/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41444033-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2020 16:11 |
| 11/09/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/09/2020 |
Ofício Juntado
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| 10/09/2020 |
Ofício Juntado
|
| 02/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41359097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 16:04 |
| 01/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41331535-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 17:31 |
| 26/08/2020 |
Ofício Juntado
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| 26/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0997/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1031/1033 |
| 19/08/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41259848-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2020 10:47 |
| 18/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41250354-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 10:59 |
| 17/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0997/2020 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fls. 2447, primeira parte, providencie o administrador judicial o encaminhamento da minuta do quadro geral de credores no formato de texto word, modelo da vara, para o endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP) |
| 17/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para cumprimento da decisão de fls. 2447, primeira parte, providencie o administrador judicial o encaminhamento da minuta do quadro geral de credores no formato de texto word, modelo da vara, para o endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br. |
| 14/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41231136-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 11:55 |
| 13/08/2020 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41225805-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/08/2020 16:47 |
| 13/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41225025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 15:54 |
| 11/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41207526-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 17:12 |
| 11/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41207204-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 16:53 |
| 10/08/2020 |
Documento Juntado
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| 10/08/2020 |
Documento Juntado
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| 10/08/2020 |
Documento Juntado
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| 10/08/2020 |
Documento Juntado
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| 10/08/2020 |
Ofício Juntado
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| 10/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41175438-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 13:00 |
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41175384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 12:54 |
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41175360-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 12:51 |
| 05/08/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41168366-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2020 15:59 |
| 05/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0861/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1666-1668 |
| 29/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 36441/36446: ao Administrador Judicial para as inclusões postuladas. 2. Fls. 36453/36455, 36456: deverão os credores aguardar deliberação judicial no sentido da realização de novo rateio para a classe de credores trabalhistas. Sem prejuízo, dê-se ciência ao Administrador Judicial dos dados bancários para a realização de futuro rateio. 3. Fls. 36458/36461: anotem-se as penhoras no rosto dos autos e reservas de crédito. Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 36462/36467: ciente das informações prestadas e medidas executadas pela Administradora Judicial. Dê-se ciência aos credores nominalmente citados pela Administradora Judicial, reportando-me, no que tange aos pagamentos postulados, ao termos do item 2 supra, isto é, à necessidade de prévia homologação de proposta de rateio a ser apresentada pela Administradora Judicial oportunamente. 5. Fls. 36468/36479: acolho o plano de trabalho apresentado para emissão de Perfis Profissiográficos Previdenciários em favor dos ex-funcionários da falida. Dê-se ciência aos interessados. 6. Fls. 36480/36481: dê-se ciência à Administradora Judicial. 7. Fls. 36482/36486: oficie-se ao E. TRT da 2ª Região, em resposta ao Pedido de Providência nº 0002500-68.2007.5.02.0016, requisitando-se a transferência para conta vinculada a este processo falimentar de valores havidos em favor da falida Varig Logística S/A, CNPJ 04.066.143/0001-57. Dados para transferência: Massa Falida da Varig Logística S.A., CNPJ nº 04.066.143/0001-57, Banco do Brasil, Agência 6815-2 - Conta 9895-7. Servirá esta decisão como ofício, competindo à Administradora Judicial o encaminhamento ao M. M. Juízo oficiado. 7. Fls. 36847/36490: promovam-se a exclusão e cadastramento de patronos postuladas. 8. Fls. 36491/36494: ciente. Dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público da prestação de contas apresentada pela Administradora Judicial. 9. Fls. 36495/36502: dê-se ciência à Administradora Judicial. 10. Fls. 36503/36565: manifeste-se a Administradora Judicial. Intimem-se. Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Luiz Roberto Foschi (OAB 329094/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP) |
| 29/07/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 36441/36446: ao Administrador Judicial para as inclusões postuladas. 2. Fls. 36453/36455, 36456: deverão os credores aguardar deliberação judicial no sentido da realização de novo rateio para a classe de credores trabalhistas. Sem prejuízo, dê-se ciência ao Administrador Judicial dos dados bancários para a realização de futuro rateio. 3. Fls. 36458/36461: anotem-se as penhoras no rosto dos autos e reservas de crédito. Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 36462/36467: ciente das informações prestadas e medidas executadas pela Administradora Judicial. Dê-se ciência aos credores nominalmente citados pela Administradora Judicial, reportando-me, no que tange aos pagamentos postulados, ao termos do item 2 supra, isto é, à necessidade de prévia homologação de proposta de rateio a ser apresentada pela Administradora Judicial oportunamente. 5. Fls. 36468/36479: acolho o plano de trabalho apresentado para emissão de Perfis Profissiográficos Previdenciários em favor dos ex-funcionários da falida. Dê-se ciência aos interessados. 6. Fls. 36480/36481: dê-se ciência à Administradora Judicial. 7. Fls. 36482/36486: oficie-se ao E. TRT da 2ª Região, em resposta ao Pedido de Providência nº 0002500-68.2007.5.02.0016, requisitando-se a transferência para conta vinculada a este processo falimentar de valores havidos em favor da falida Varig Logística S/A, CNPJ 04.066.143/0001-57. Dados para transferência: Massa Falida da Varig Logística S.A., CNPJ nº 04.066.143/0001-57, Banco do Brasil, Agência 6815-2 - Conta 9895-7. Servirá esta decisão como ofício, competindo à Administradora Judicial o encaminhamento ao M. M. Juízo oficiado. 7. Fls. 36847/36490: promovam-se a exclusão e cadastramento de patronos postuladas. 8. Fls. 36491/36494: ciente. Dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público da prestação de contas apresentada pela Administradora Judicial. 9. Fls. 36495/36502: dê-se ciência à Administradora Judicial. 10. Fls. 36503/36565: manifeste-se a Administradora Judicial. Intimem-se. |
| 28/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 28/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 28/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41081580-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 16:57 |
| 15/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41021149-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 11:49 |
| 08/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40976095-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 14:16 |
| 06/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40958872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 16:17 |
| 30/06/2020 |
Documento Juntado
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| 30/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40868427-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 09:07 |
| 22/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40865981-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 18:35 |
| 22/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40865892-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 18:29 |
| 22/06/2020 |
Despacho Digitalizado
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| 22/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40830136-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2020 11:06 |
| 16/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40825484-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 17:10 |
| 16/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0544/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 881-884 |
| 15/06/2020 |
Ofício Juntado
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| 15/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 35.314/337 - Ante a ausência de impugnações dos credores e considerando ainda a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 35.362, acolho o pedido deduzido pela administração judicial, mantido o percentual máximo de 5% estabelecido na decisão anterior, eis que subsistem as mesmas condições que a fundamentaram, notadamente quanto a complexidade dos trabalhos e preços praticados no mercado para atividades similares. Registre-se que o percentual de 40% do valor total ora fixado deve ser reservado para pagamento ao final do processo, como manda a lei. Defiro a sua aplicação conforme indicação feita pela administração judicial. Por fim, autorizo o pagamento imediato dos 60% à administradora judicial. Fls. 35.491/35.494 - Informe o administrador judicial diretamente. Fls. 35.495/35.496 e fls. 35.545/35.634 - Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 34.497, fls. 36.062/36.065 e fls. 36.153/36.154 - À Serventia para registro da penhora, comunicando na sequência o juízo solicitante. Ciência a administração judicial. Fls. 35.499/514 - Ciência aos interessados a respeito da manifestação da administradora judicial, cujos assuntos passo a decidir: João Basilio Alves Filho: Indefiro o pedido, eis que a questão está posta nos autos do incidente de crédito nº 1101488-11.2019.8.26.0100, onde será definida. Quanto as demais habilitações e pedidos formulados nesses autos (Marcio Marques da Silva, Renata Oliveira da Cunha Arruda, Ângela Patricia M. Rozendo Galvão e ANAC), acolho os argumentos apresentados pela administração judicial e determino a inclusão dos créditos junto ao quadro geral de credores, bem como defiro o registro da reserva de crédito em nome da ANAC. Espólio de Mário Sérgio dos Santos: Diante dos argumentos trazidos pela administração judicial, que dá conta do encerramento do processo de inventário, intime-se os Requerentes para juntada da documentação referente a partilha dos bens. Gabardo Advogados Associados: Consideradas as ponderações trazidas pela administração judicial, bem como a decisão de fls. 35.003/35.004, procedam os Requerentes com o direcionamento da questão via incidente de crédito, onde será analisada e definida. Mascaro Advogados: Indefiro o pedido, que será feito na ordem e forma estabelecida pela legislação falimentar e na medida das disponibilidades da massa falida, como bem demonstrado pela administradora judicial. Ricardo Costa Ferreira: Indefiro o pedido. Conforme esclarecido pelo administrador judicial, o requerente só terá direito a rateios futuramente realizados, eis que seu crédito ainda não estava reservado ou constituído quando da realização do rateio até aqui proposto. Ademais, dê-se ciência a todos os interessados a respeito dos demais assuntos tratados na manifestação, notadamente em relação as reservas de crédito constituídas. Fls. 35.517/35.522 - Para ciência e registro da administração judicial. Fls. 35.531/35.543, fls. 36.122/36.124 e fls. 36.149/36.151 - Anote a z. serventia. Fls. 35.544 - Informe o administrador judicial diretamente. Fls. 35.635/35.642 - Ciência aos interessados dos termos do Acórdão anexado. Fls. 35.643 e fls. 35.644 - Anote a Z. serventia para intimação da ANAC dos atos praticados neste processo falimentar. Fls. 35.645/35.646 e fls. 35.647/35.650 - Dê-se ciência ao administrador judicial a respeito dos dados bancários informados. Fls. 35.651/36.060, fls. 36.068/36.121, fls. 36.140/36.148 e fls. 36.152 - Como já definido por este juízo às fls. 34.810/34.811, considerando ainda o atual momento no processo de verificação de créditos, questões afetas a inclusão e classificação de créditos, devem ser tratadas de forma incidental, tal qual determina a Lei 11.101/2005. Indefiro os pedidos, portanto, que devem ser direcionados as vias adequadas. Fls. 36.067 - Dê-se ciência ao administrador judicial a respeito dos dados bancários informados. Fls. 36.125/36.126 e fls. 36.135/36.138 - A propósito dos requerimentos em questão, registre-se que os pagamentos a título de rateio foram realizados diretamente pela administradora judicial de forma eletrônica. Desnecessária, portanto, a apresentação de MLE. Dê-se ciência a administradora judicial dos dados bancários para pagamento oportunamente, se o caso. Fls. 36.132/36.134 - Mandado expedido conforme certidão de fls. 36160. Int. Advogados(s): ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 366232/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP) |
| 09/06/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 35.314/337 - Ante a ausência de impugnações dos credores e considerando ainda a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 35.362, acolho o pedido deduzido pela administração judicial, mantido o percentual máximo de 5% estabelecido na decisão anterior, eis que subsistem as mesmas condições que a fundamentaram, notadamente quanto a complexidade dos trabalhos e preços praticados no mercado para atividades similares. Registre-se que o percentual de 40% do valor total ora fixado deve ser reservado para pagamento ao final do processo, como manda a lei. Defiro a sua aplicação conforme indicação feita pela administração judicial. Por fim, autorizo o pagamento imediato dos 60% à administradora judicial. Fls. 35.491/35.494 - Informe o administrador judicial diretamente. Fls. 35.495/35.496 e fls. 35.545/35.634 - Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 34.497, fls. 36.062/36.065 e fls. 36.153/36.154 - À Serventia para registro da penhora, comunicando na sequência o juízo solicitante. Ciência a administração judicial. Fls. 35.499/514 - Ciência aos interessados a respeito da manifestação da administradora judicial, cujos assuntos passo a decidir: João Basilio Alves Filho: Indefiro o pedido, eis que a questão está posta nos autos do incidente de crédito nº 1101488-11.2019.8.26.0100, onde será definida. Quanto as demais habilitações e pedidos formulados nesses autos (Marcio Marques da Silva, Renata Oliveira da Cunha Arruda, Ângela Patricia M. Rozendo Galvão e ANAC), acolho os argumentos apresentados pela administração judicial e determino a inclusão dos créditos junto ao quadro geral de credores, bem como defiro o registro da reserva de crédito em nome da ANAC. Espólio de Mário Sérgio dos Santos: Diante dos argumentos trazidos pela administração judicial, que dá conta do encerramento do processo de inventário, intime-se os Requerentes para juntada da documentação referente a partilha dos bens. Gabardo Advogados Associados: Consideradas as ponderações trazidas pela administração judicial, bem como a decisão de fls. 35.003/35.004, procedam os Requerentes com o direcionamento da questão via incidente de crédito, onde será analisada e definida. Mascaro Advogados: Indefiro o pedido, que será feito na ordem e forma estabelecida pela legislação falimentar e na medida das disponibilidades da massa falida, como bem demonstrado pela administradora judicial. Ricardo Costa Ferreira: Indefiro o pedido. Conforme esclarecido pelo administrador judicial, o requerente só terá direito a rateios futuramente realizados, eis que seu crédito ainda não estava reservado ou constituído quando da realização do rateio até aqui proposto. Ademais, dê-se ciência a todos os interessados a respeito dos demais assuntos tratados na manifestação, notadamente em relação as reservas de crédito constituídas. Fls. 35.517/35.522 - Para ciência e registro da administração judicial. Fls. 35.531/35.543, fls. 36.122/36.124 e fls. 36.149/36.151 - Anote a z. serventia. Fls. 35.544 - Informe o administrador judicial diretamente. Fls. 35.635/35.642 - Ciência aos interessados dos termos do Acórdão anexado. Fls. 35.643 e fls. 35.644 - Anote a Z. serventia para intimação da ANAC dos atos praticados neste processo falimentar. Fls. 35.645/35.646 e fls. 35.647/35.650 - Dê-se ciência ao administrador judicial a respeito dos dados bancários informados. Fls. 35.651/36.060, fls. 36.068/36.121, fls. 36.140/36.148 e fls. 36.152 - Como já definido por este juízo às fls. 34.810/34.811, considerando ainda o atual momento no processo de verificação de créditos, questões afetas a inclusão e classificação de créditos, devem ser tratadas de forma incidental, tal qual determina a Lei 11.101/2005. Indefiro os pedidos, portanto, que devem ser direcionados as vias adequadas. Fls. 36.067 - Dê-se ciência ao administrador judicial a respeito dos dados bancários informados. Fls. 36.125/36.126 e fls. 36.135/36.138 - A propósito dos requerimentos em questão, registre-se que os pagamentos a título de rateio foram realizados diretamente pela administradora judicial de forma eletrônica. Desnecessária, portanto, a apresentação de MLE. Dê-se ciência a administradora judicial dos dados bancários para pagamento oportunamente, se o caso. Fls. 36.132/36.134 - Mandado expedido conforme certidão de fls. 36160. Int. |
| 09/06/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 01/06/2020 |
Documento Juntado
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| 01/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40722924-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2020 11:52 |
| 29/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 29/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 28/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40710002-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2020 16:40 |
| 26/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/05/2020 |
Documento Juntado
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| 19/05/2020 |
Ofício Juntado
|
| 19/05/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/05/2020 |
Ofício Juntado
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| 19/05/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/05/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40652362-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/05/2020 21:48 |
| 15/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40641361-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 19:31 |
| 13/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40617300-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2020 10:04 |
| 12/05/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40612312-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/05/2020 15:31 |
| 11/05/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40606520-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/05/2020 19:58 |
| 06/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 974-976 |
| 06/05/2020 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40569127-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/05/2020 08:37 |
| 06/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40569016-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 05:44 |
| 05/05/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40567847-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2020 19:26 |
| 04/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40553236-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 11:25 |
| 02/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2020 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fl. 35483/35485, item 7, providencie o escritório Krikor Kaysserlian e Advogados Associados a juntada do formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico - MLE. No silêncio, será expedida guia de levantamento convencional quando do término do período de trabalho remoto. Advogados(s): ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Cesar Moreno (OAB 165075/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Euclides Francisco da Silva (OAB 166521/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Jorge dos Reis Ribeiro (OAB 103065/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Waldir Luiz Braga (OAB 51184/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP) |
| 28/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para cumprimento da decisão de fl. 35483/35485, item 7, providencie o escritório Krikor Kaysserlian e Advogados Associados a juntada do formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico - MLE. No silêncio, será expedida guia de levantamento convencional quando do término do período de trabalho remoto. |
| 23/04/2020 |
Ofício Juntado
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| 23/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/04/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40487142-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2020 17:35 |
| 13/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40474253-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 14:26 |
| 30/03/2020 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40430432-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/03/2020 18:00 |
| 26/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40422139-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 19:55 |
| 26/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40422120-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 19:50 |
| 25/03/2020 |
Certidão Juntada
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| 25/03/2020 |
Despacho Digitalizado
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| 25/03/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40402476-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2020 16:09 |
| 13/03/2020 |
Ofício Juntado
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| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40361332-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 15:58 |
| 03/03/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 28/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40276871-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2020 11:37 |
| 21/02/2020 |
Documento Juntado
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| 17/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40155209-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 16:07 |
| 06/02/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40140956-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 09:01 |
| 31/01/2020 |
Documento Juntado
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| 31/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 1578-1609 |
| 30/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 35012, 35013: deverão os credores aguardar deliberação judicial no sentido da realização de novo rateio para a classe de credores trabalhistas dê-se ciência ao Administrador Judicial. 2. Fls. 35013/35122, 35137/35145, 35151/35159, 35168/35175, 35176/35210, 35311, 35395/35429: ao Administrador Judicial para a verificação dos créditos e análise dos pedidos de habilitação. 3. Fls. 35126/35127, 35134/35135, 35147, 35165, 35224/35228, 35231/35234, 35280/35281, 35389/35392, 35432, 35448/35457, 35461/35477, 35480/35481, 35482: anotem-se as penhoras no rosto dos autos e reservas de crédito. Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 35149, 35217/35218: oficie-se ao Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, requisitando-se a transferência para conta vinculada a este processo falimentar de valores dos depósitos recursais efetuados pela falida Varig Logística S/A, CNPJ 04.066.143/0001-57, nos autos do processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100. Dados para transferência: Massa Falida da Varig Logística S.A., CNPJ nº 04.066.143/0001-57, Banco do Brasil, Agência 6815-2 - Conta 9895-7. Servirá esta decisão como ofício, competindo à Administradora Judicial o encaminhamento ao M. M. Juízo oficiado. 5. Fls. 35166/35167, 35212/35213, 35214/35215, 35219/35220, 35312/35313, 35444/35446: à Administradora Judicial para as inclusões postuladas. 6. Fls. 35221/35223: defiro a substituição processual pelo espólio de Mário Sergio dos Santos. Atente a Administradora Judicial para a necessidade de retificação no Quadro Geral de Credores. 7. Fls. 35235/35277: o pedido comporta acolhimento, eis que já autorizado o pagamento dos honorários pela decisão de fls. 32752/32753, tratando-se, no momento, de complementação decorrente do depósito nos autos dos valores obtidos com a alienação das ações da VMEX. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 1.725.000,00 em favor do escritório de advocacia requerente. 8. Fls. 35278/35279: Oficiem-se ao Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, para que enviem relação/ extratos de todo e qualquer depósito judicial em processos que envolvam a Massa ou de contas de qualquer espécie em nome da Massa Falida da Varig Logística S.A. CNPJ nº 04.066.143/0001-57. Servirá esta decisão como ofícios, competindo à Administradora Judicial o encaminhamento às instituições financeiras destinatárias. 9. Fls. 35282/35306: manifeste-se a Administradora Judicial sobre a necessidade de instauração do incidente de impugnação de crédito. 10. Fls. 35314/35337: dê-se ciência aos credores e interessados da prestação de contas e pretensão de honorários da Administradora Judicial. Após, já anotada a concordância ministerial, venham conclusos para deliberação sobre a matéria. 11. Fls. 35347/35360: ciente da efetivação da alienação autorizada pelo juízo e do depósito do produto da venda em favor da massa. Nada a deliberar. 12. Fls. 35364/35365, 35440/35443: diga a Administradora Judicial. 13. Fls. 35370/35388, 35459/35460: anotem-se os patronos dos credores habilitantes, para fins de intimações processuais futuras. IntimeM-se. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Natália Lima Marques Ferreira (OAB 42235/BA), Ranniere Miranda Santana (OAB 22270/BA), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Moacir Marques de Medeiros (OAB 13394/AM), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Eliasibe de Carvalho Simões (OAB 8296/BA), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 29/01/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 35012, 35013: deverão os credores aguardar deliberação judicial no sentido da realização de novo rateio para a classe de credores trabalhistas dê-se ciência ao Administrador Judicial. 2. Fls. 35013/35122, 35137/35145, 35151/35159, 35168/35175, 35176/35210, 35311, 35395/35429: ao Administrador Judicial para a verificação dos créditos e análise dos pedidos de habilitação. 3. Fls. 35126/35127, 35134/35135, 35147, 35165, 35224/35228, 35231/35234, 35280/35281, 35389/35392, 35432, 35448/35457, 35461/35477, 35480/35481, 35482: anotem-se as penhoras no rosto dos autos e reservas de crédito. Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 35149, 35217/35218: oficie-se ao Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, requisitando-se a transferência para conta vinculada a este processo falimentar de valores dos depósitos recursais efetuados pela falida Varig Logística S/A, CNPJ 04.066.143/0001-57, nos autos do processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100. Dados para transferência: Massa Falida da Varig Logística S.A., CNPJ nº 04.066.143/0001-57, Banco do Brasil, Agência 6815-2 - Conta 9895-7. Servirá esta decisão como ofício, competindo à Administradora Judicial o encaminhamento ao M. M. Juízo oficiado. 5. Fls. 35166/35167, 35212/35213, 35214/35215, 35219/35220, 35312/35313, 35444/35446: à Administradora Judicial para as inclusões postuladas. 6. Fls. 35221/35223: defiro a substituição processual pelo espólio de Mário Sergio dos Santos. Atente a Administradora Judicial para a necessidade de retificação no Quadro Geral de Credores. 7. Fls. 35235/35277: o pedido comporta acolhimento, eis que já autorizado o pagamento dos honorários pela decisão de fls. 32752/32753, tratando-se, no momento, de complementação decorrente do depósito nos autos dos valores obtidos com a alienação das ações da VMEX. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 1.725.000,00 em favor do escritório de advocacia requerente. 8. Fls. 35278/35279: Oficiem-se ao Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, para que enviem relação/ extratos de todo e qualquer depósito judicial em processos que envolvam a Massa ou de contas de qualquer espécie em nome da Massa Falida da Varig Logística S.A. CNPJ nº 04.066.143/0001-57. Servirá esta decisão como ofícios, competindo à Administradora Judicial o encaminhamento às instituições financeiras destinatárias. 9. Fls. 35282/35306: manifeste-se a Administradora Judicial sobre a necessidade de instauração do incidente de impugnação de crédito. 10. Fls. 35314/35337: dê-se ciência aos credores e interessados da prestação de contas e pretensão de honorários da Administradora Judicial. Após, já anotada a concordância ministerial, venham conclusos para deliberação sobre a matéria. 11. Fls. 35347/35360: ciente da efetivação da alienação autorizada pelo juízo e do depósito do produto da venda em favor da massa. Nada a deliberar. 12. Fls. 35364/35365, 35440/35443: diga a Administradora Judicial. 13. Fls. 35370/35388, 35459/35460: anotem-se os patronos dos credores habilitantes, para fins de intimações processuais futuras. IntimeM-se. |
| 23/01/2020 |
Ofício Juntado
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| 23/01/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 22/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/01/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 22/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/01/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 20/01/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40045699-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2020 18:50 |
| 16/01/2020 |
Ofício Juntado
|
| 16/01/2020 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 15/01/2020 |
Ofício Juntado
|
| 14/01/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40021682-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/01/2020 10:37 |
| 13/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40019928-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 16:29 |
| 09/01/2020 |
Ofício Juntado
|
| 23/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.42004714-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2019 11:21 |
| 23/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.42004696-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2019 11:13 |
| 23/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.42004647-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2019 10:53 |
| 23/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.42004636-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2019 10:45 |
| 23/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.42004595-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2019 10:21 |
| 18/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/12/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41973576-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2019 20:33 |
| 10/12/2019 |
Ofício Juntado
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| 10/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/12/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41920869-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2019 10:29 |
| 04/12/2019 |
Ofício Juntado
|
| 04/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41900745-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2019 18:04 |
| 03/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41889846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 15:59 |
| 02/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41882927-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2019 17:46 |
| 30/11/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41870305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 14:09 |
| 28/11/2019 |
Documento Juntado
|
| 27/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41851322-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 11:40 |
| 26/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41848303-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 18:22 |
| 26/11/2019 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2019 |
Documento Juntado
|
| 18/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41788759-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 15:26 |
| 11/11/2019 |
Ordem de Serviço Juntada
|
| 06/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41739671-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 17:06 |
| 05/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41728874-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 14:54 |
| 04/11/2019 |
Ofício Juntado
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| 04/11/2019 |
Ofício Juntado
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| 25/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41670616-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 14:53 |
| 25/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41667317-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 09:08 |
| 18/10/2019 |
Ofício Juntado
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| 18/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41578947-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 11:14 |
| 11/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41578876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 11:08 |
| 11/10/2019 |
Ofício Juntado
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| 10/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41573805-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2019 15:58 |
| 09/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41545173-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 12:09 |
| 06/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41542199-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2019 08:34 |
| 01/10/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 995/1036 |
| 30/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41499586-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2019 10:34 |
| 27/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41497004-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 18:12 |
| 27/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 34818/34819: anote-se. Fls. 34820/34823: ciência ao Administrador Judicial. Fl. 34826: proceda a z. Serventia à autuação eletrônica do incidente, dando-se prosseguimento. Fl. 34827/34847: anote-se. Aguarde-se a regularização da representação processual da credora. Fls. 34848/34883 e 34884/34896: preliminarmente, ciência aos interessados. Por último, ao MP. Fls. 34897/34944 e 34945/35002: desentranhem-se, visto pertencerem a outros autos. Intime-se. Advogados(s): LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP) |
| 26/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41489438-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 19:05 |
| 26/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 26/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 25/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 34818/34819: anote-se. Fls. 34820/34823: ciência ao Administrador Judicial. Fl. 34826: proceda a z. Serventia à autuação eletrônica do incidente, dando-se prosseguimento. Fl. 34827/34847: anote-se. Aguarde-se a regularização da representação processual da credora. Fls. 34848/34883 e 34884/34896: preliminarmente, ciência aos interessados. Por último, ao MP. Fls. 34897/34944 e 34945/35002: desentranhem-se, visto pertencerem a outros autos. Intime-se. |
| 25/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 24/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41469854-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 16:18 |
| 19/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41439823-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 11:27 |
| 17/09/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41428755-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/09/2019 18:55 |
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41415557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 14:48 |
| 15/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41411509-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2019 13:26 |
| 13/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41409323-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2019 17:46 |
| 13/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41406979-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 15:28 |
| 12/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41400667-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2019 17:21 |
| 12/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1180/1203 |
| 11/09/2019 |
Ofício Juntado
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| 11/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 34725/34726, 34729/34731, 34754/34755, 34756/34757: dê-se ciência ao Administrador Judicial. 2. Fls. 34737: ao Administrador Judicial para a inclusão postulada. 3. Fls. 34739/34741: manifeste-se o Administrador Judicial. 4. Fls. 34742/3743: diante da concordância manifestada pela concessionária, aguarde-se comunicação dos autos do resultado da venda dos bens pertencentes à massa falida. 5. Fls. 34746/34753: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) tem razão o Administrador Judicial quanto ao pedido de retificação de classificação deduzido por Alexandre Restivo Masano. O pleito deve ser deduzido em incidente próprio de impugnação de crédito, no prazo assinado pela Lei 11.101/2005. Ademais, os elementos trazidos aos autos pelo Administrador Judicial, notadamente o fato de a falida não ser parte da reclamação trabalhista em que reconhecido o crédito que se pretende retificar, impedem o acolhimento da pretensão nos autos principais. ii) dê-se ciência aos credores Lígia Ap. Garcia Dinis, Thiarlhes Robson de Souza Krai, Adalberto Glaser Filho, Renata Oliveira da Cunha Arruda e Francisco Antonio Feliz de Sousa, dos esclarecimentos prestados pelo Administrador Judicial, ficando estes últimos advertidos da necessidade de complementação da documentação comprobatória de seus créditos; ; 6. Fls. 34758/34808: ao Administrador Judicial para que resolva administrativamente a questão trazida aos autos pela Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A., ficando desde logo autorizada a venda dos bens como sucata em caso de viabilidade da medida. Intimem-se. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Ricardo Santos de Almeida (OAB 384332/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB 88837/RJ), Pedro Andrade Trigo (OAB 16892/BA), Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB 172299/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Cezar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), rafael soares frasca (OAB 53990/RS), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB 111265/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB 133679/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Decio Eufrosino de Paula (OAB 80630/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP) |
| 10/09/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 34725/34726, 34729/34731, 34754/34755, 34756/34757: dê-se ciência ao Administrador Judicial. 2. Fls. 34737: ao Administrador Judicial para a inclusão postulada. 3. Fls. 34739/34741: manifeste-se o Administrador Judicial. 4. Fls. 34742/3743: diante da concordância manifestada pela concessionária, aguarde-se comunicação dos autos do resultado da venda dos bens pertencentes à massa falida. 5. Fls. 34746/34753: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) tem razão o Administrador Judicial quanto ao pedido de retificação de classificação deduzido por Alexandre Restivo Masano. O pleito deve ser deduzido em incidente próprio de impugnação de crédito, no prazo assinado pela Lei 11.101/2005. Ademais, os elementos trazidos aos autos pelo Administrador Judicial, notadamente o fato de a falida não ser parte da reclamação trabalhista em que reconhecido o crédito que se pretende retificar, impedem o acolhimento da pretensão nos autos principais. ii) dê-se ciência aos credores Lígia Ap. Garcia Dinis, Thiarlhes Robson de Souza Krai, Adalberto Glaser Filho, Renata Oliveira da Cunha Arruda e Francisco Antonio Feliz de Sousa, dos esclarecimentos prestados pelo Administrador Judicial, ficando estes últimos advertidos da necessidade de complementação da documentação comprobatória de seus créditos; ; 6. Fls. 34758/34808: ao Administrador Judicial para que resolva administrativamente a questão trazida aos autos pela Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A., ficando desde logo autorizada a venda dos bens como sucata em caso de viabilidade da medida. Intimem-se. |
| 09/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 06/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 06/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41275099-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 13:56 |
| 18/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41237054-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2019 20:03 |
| 15/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41221050-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 10:37 |
| 14/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41215646-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 15:07 |
| 14/08/2019 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41213563-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/08/2019 11:55 |
| 13/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41210686-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 18:24 |
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41185048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 21:27 |
| 08/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41177676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 10:32 |
| 07/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1123/1145 |
| 07/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41168641-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 09:37 |
| 05/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41155110-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 15:18 |
| 02/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 34531/34534: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Fls. 34535/34538: ciente das informações prestadas pelo Administrador Judicial. Nada a deliberar. 3. Fls. 34539/34541: dê-se ciência ao Administrador Judicial, ficando autorizada a retificação postulada se o caso. 4. Fls. 34542/34545: termo de entrega expedido conforme certificado às fls. 34611. 5. Fls. 34553/34554: ao Administrador Judicial para a inclusão postulada. 6. Fls. 34555/34584: via inadequada. Não se tratando de crédito de natureza trabalhista, o pedido deverá ser deduzido em incidente próprio de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 7. Fls. 34585/34590, 34591/34607, 34678/34721: ao Administrador para as providências já determinadas em decisões anteriores no que tange a pedidos de habilitação de créditos trabalhistas. 8. Fls. 34608/34610: ciente. 9. Fls. 34613/34634: anote-se a reserva postulada. Aguarde-se, no mais, o julgamento do incidente de impugnação de crédito. 10. Fls. 34635/34637: anote-se, para fins de intimações processuais futuras. 11. Fls. 34638/34644: tratando-se de medida necessária para a transferência de valores à conta judicial vinculada ao processo, autorizo a celebração de contrato de câmbio junto ao Banco do Brasil S/A no que tange aos recursos oriundos dos dividendos distribuídos aos acionistas da Varig México S. A. de C.V., no importe de US$ 617.153,18, recebidos em duas parcelas, sendo a primeira em 10.07.2019, no valor de US$ 397.393,02 e a segunda em 22.07.2019, no valor de US$ 219.760,16. 12. Fls. 34647/34671: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) dê-se ciência aos credores citados nominalmente das medidas executadas pelo Administrador Judicial (inclusão de créditos no QGC e pagamento); ii) defiro a substituição postulada, a fim de que o crédito detido originariamente em nome de Itaú Seguros Soluções Corporativas S/A, passe à titularidade de Chubb Seguros Brasil S/A, CNPJ 03.502.09/0001-18; iii) manifeste-se a Concessionária do Aeroporto de Confins S/A sobre a solução proposta pela Administradora Judicial; iv) ciência à ANAC das reservas de créditos promovidas pela Administradora Judicial. 13. Fls. 34672/34673: reporto-me ao item 12, "iii", retro. 14. Fls. 34674/34677: ciente. Nada a ser deliberado por ora. Int. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP) |
| 02/08/2019 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41144151-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/08/2019 11:44 |
| 02/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41142559-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 06:25 |
| 01/08/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 34531/34534: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Fls. 34535/34538: ciente das informações prestadas pelo Administrador Judicial. Nada a deliberar. 3. Fls. 34539/34541: dê-se ciência ao Administrador Judicial, ficando autorizada a retificação postulada se o caso. 4. Fls. 34542/34545: termo de entrega expedido conforme certificado às fls. 34611. 5. Fls. 34553/34554: ao Administrador Judicial para a inclusão postulada. 6. Fls. 34555/34584: via inadequada. Não se tratando de crédito de natureza trabalhista, o pedido deverá ser deduzido em incidente próprio de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 7. Fls. 34585/34590, 34591/34607, 34678/34721: ao Administrador para as providências já determinadas em decisões anteriores no que tange a pedidos de habilitação de créditos trabalhistas. 8. Fls. 34608/34610: ciente. 9. Fls. 34613/34634: anote-se a reserva postulada. Aguarde-se, no mais, o julgamento do incidente de impugnação de crédito. 10. Fls. 34635/34637: anote-se, para fins de intimações processuais futuras. 11. Fls. 34638/34644: tratando-se de medida necessária para a transferência de valores à conta judicial vinculada ao processo, autorizo a celebração de contrato de câmbio junto ao Banco do Brasil S/A no que tange aos recursos oriundos dos dividendos distribuídos aos acionistas da Varig México S. A. de C.V., no importe de US$ 617.153,18, recebidos em duas parcelas, sendo a primeira em 10.07.2019, no valor de US$ 397.393,02 e a segunda em 22.07.2019, no valor de US$ 219.760,16. 12. Fls. 34647/34671: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) dê-se ciência aos credores citados nominalmente das medidas executadas pelo Administrador Judicial (inclusão de créditos no QGC e pagamento); ii) defiro a substituição postulada, a fim de que o crédito detido originariamente em nome de Itaú Seguros Soluções Corporativas S/A, passe à titularidade de Chubb Seguros Brasil S/A, CNPJ 03.502.09/0001-18; iii) manifeste-se a Concessionária do Aeroporto de Confins S/A sobre a solução proposta pela Administradora Judicial; iv) ciência à ANAC das reservas de créditos promovidas pela Administradora Judicial. 13. Fls. 34672/34673: reporto-me ao item 12, "iii", retro. 14. Fls. 34674/34677: ciente. Nada a ser deliberado por ora. Int. Ciência ao Ministério Público. |
| 01/08/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41138718-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/08/2019 16:08 |
| 01/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 31/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41129929-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 15:44 |
| 30/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41124293-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 18:29 |
| 30/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41119075-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 12:14 |
| 30/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41118424-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 11:25 |
| 29/07/2019 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 29/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41111573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 14:14 |
| 27/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41107704-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2019 08:51 |
| 27/07/2019 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41107690-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/07/2019 07:11 |
| 26/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41097213-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 16:28 |
| 24/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41084270-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2019 10:35 |
| 23/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41083255-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 21:50 |
| 22/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41067992-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2019 12:37 |
| 19/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41058757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 11:42 |
| 18/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1033/1057 |
| 16/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41039730-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 20:13 |
| 16/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41037999-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 17:25 |
| 15/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41025627-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 15:10 |
| 15/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 33114/33684: ciente e de acordo com as inclusões de crédito promovidas pelo Administrador Judicial. Dê-se ciência aos interessados. No mais, fica o credor Dalton Luiz César intimado, por seu advogado constituído nos autos, de que a habilitação de seu crédito vem sendo discutida em incidente próprio (autos nº 1102751-15.2018.8.26.0100). 2. Fls. 369/8/33687, 33703/33718: ao Administrador Judicial para as providências cabíveis. 3. Fls. 33719/33727: à zelosa serventia para que se esclareça se há registro de distribuição da impugnação de crédito referida pelo peticionário. 4. Fls. 33279/33736: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) diante das razões expostas pelo auxiliar do juízo, defiro a autorização solicitada pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S/A veiculada às fls. 32947/3307. Fica o Administrador Judicial autorizado a adotar as medidas eventualmente necessárias para a realização da venda dos bens, aguardando-se a comprovação do depósito dos valores aferidos nos autos. ii) reputo justificado o não pagamento reclamado pelo credor João Floriano da Silva Neto, tendo em vista que a decisão que homologou a habilitação de seu crédito foi proferida em data posterior à data em que deliberado o primeiro rateio pelo juízo. Deverá o credor, portanto, aguardar o próximo rateio a ser realizado oportunamente. iii) ciente das reservas de créditos realizadas. 5. Fls. 33738/33739: defiro o prazo suplementar requerido pelo credor. 6. Fls. 33740: matéria deliberada no item 4, "ii", acima. 7. Fls. 33741/33833: ao Administrador Judicial para conferência da documentação trazida aos autos pela requerente, ficando autorizada, caso constatada sua suficiência e regularidade, a substituição postulada. 8. Fls. 33834/33849: via inadequada. O pedido deverá ser deduzido em incidente próprio de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 9. Fls. 33850/34188: manifeste-se o Administrador Judicial. 10. Fls. 34189/34235, 34236/34278, 34279/34318: conforme já deliberado pelo juízo em decisões anteriores, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, no sentido que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. O crédito deverá ser calculado até a data da decretação da quebra, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 11. Fls. 34319/34469, 34482/34523: uma vez superado o preço mínimo previsto no Edital de Leilão, homologo a arrematação das ações que representam 99,95% do capital social de Varig de México, S.A C.V., pelo montante de R$ 11.500.000,00, pela TSA INVESTMENTS, INC S.A. Deverão Administrador Judicial e Leiloeiro adotar as medidas necessárias para a internalização do montante acima indicado, mediante fechamento das competentes operações de câmbio. Expeça-se ordem de entrega das ações em referência em favor da arrematante, em observância ao disposto no artigo 880, II e 901, § 1º do CPC c.c. art. 143, da Lei 11.101/2005. 12. Fls. 34471/33479: ao Administrador Judicial para as providências cabíveis. De toda forma, aguarde-se a realização de novo rateio da classe dos credores trabalhistas. 13. Fls. 34480/34481, 34524/34527: anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Int. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Hamilton Rovani Neves (OAB 143028/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Vladmir Antonio Taranti (OAB 39545/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Vinícius Ferreira Pinho (OAB 207907/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP) |
| 12/07/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 12/07/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 33114/33684: ciente e de acordo com as inclusões de crédito promovidas pelo Administrador Judicial. Dê-se ciência aos interessados. No mais, fica o credor Dalton Luiz César intimado, por seu advogado constituído nos autos, de que a habilitação de seu crédito vem sendo discutida em incidente próprio (autos nº 1102751-15.2018.8.26.0100). 2. Fls. 369/8/33687, 33703/33718: ao Administrador Judicial para as providências cabíveis. 3. Fls. 33719/33727: à zelosa serventia para que se esclareça se há registro de distribuição da impugnação de crédito referida pelo peticionário. 4. Fls. 33279/33736: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) diante das razões expostas pelo auxiliar do juízo, defiro a autorização solicitada pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S/A veiculada às fls. 32947/3307. Fica o Administrador Judicial autorizado a adotar as medidas eventualmente necessárias para a realização da venda dos bens, aguardando-se a comprovação do depósito dos valores aferidos nos autos. ii) reputo justificado o não pagamento reclamado pelo credor João Floriano da Silva Neto, tendo em vista que a decisão que homologou a habilitação de seu crédito foi proferida em data posterior à data em que deliberado o primeiro rateio pelo juízo. Deverá o credor, portanto, aguardar o próximo rateio a ser realizado oportunamente. iii) ciente das reservas de créditos realizadas. 5. Fls. 33738/33739: defiro o prazo suplementar requerido pelo credor. 6. Fls. 33740: matéria deliberada no item 4, "ii", acima. 7. Fls. 33741/33833: ao Administrador Judicial para conferência da documentação trazida aos autos pela requerente, ficando autorizada, caso constatada sua suficiência e regularidade, a substituição postulada. 8. Fls. 33834/33849: via inadequada. O pedido deverá ser deduzido em incidente próprio de habilitação de crédito (classe/código: 111), distribuído por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 9. Fls. 33850/34188: manifeste-se o Administrador Judicial. 10. Fls. 34189/34235, 34236/34278, 34279/34318: conforme já deliberado pelo juízo em decisões anteriores, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, no sentido que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. O crédito deverá ser calculado até a data da decretação da quebra, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 11. Fls. 34319/34469, 34482/34523: uma vez superado o preço mínimo previsto no Edital de Leilão, homologo a arrematação das ações que representam 99,95% do capital social de Varig de México, S.A C.V., pelo montante de R$ 11.500.000,00, pela TSA INVESTMENTS, INC S.A. Deverão Administrador Judicial e Leiloeiro adotar as medidas necessárias para a internalização do montante acima indicado, mediante fechamento das competentes operações de câmbio. Expeça-se ordem de entrega das ações em referência em favor da arrematante, em observância ao disposto no artigo 880, II e 901, § 1º do CPC c.c. art. 143, da Lei 11.101/2005. 12. Fls. 34471/33479: ao Administrador Judicial para as providências cabíveis. De toda forma, aguarde-se a realização de novo rateio da classe dos credores trabalhistas. 13. Fls. 34480/34481, 34524/34527: anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Int. Ciência ao Ministério Público. |
| 12/07/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 12/07/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 12/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 12/07/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 12/07/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 10/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41002713-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 18:04 |
| 10/07/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 05/07/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40985227-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 05/07/2019 09:53 |
| 04/07/2019 |
Ofício Juntado
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| 03/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40975278-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 17:06 |
| 02/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40968959-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2019 20:12 |
| 02/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40968899-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2019 19:56 |
| 02/07/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40968740-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2019 19:28 |
| 25/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40925083-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 23:01 |
| 25/06/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40920480-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/06/2019 15:37 |
| 25/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40920241-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 15:26 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40909247-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 11:32 |
| 19/06/2019 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40899836-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/06/2019 14:56 |
| 19/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40898841-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 13:39 |
| 14/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40874906-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 16:23 |
| 14/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40871849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 12:26 |
| 13/06/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40867354-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/06/2019 17:03 |
| 13/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40865438-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2019 15:22 |
| 12/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1445/1469 |
| 11/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/06/2019 |
Edital Expedido
EDITAL DE LEILÃO O MM. Juiz de Direito, Dr. Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da falência da empresa Varig Logística S/A., sob nº. 0121755-70.2009.8.26.0100, e que foi designada a venda de ações de sua propriedade, de acordo com as regras expostas a seguir: DO BEM Serão ofertados por meio de leilão eletrônico, em bloco único e indivisível, 32.985 (trinta e duas mil novecentos e oitenta e cinco) ações, sendo 1.985 (mil novecentos e oitenta e cinco) ações da Série "A" e 31.000 (trinta e uma mil) ações da Série "B", representativas de 99,95% do capital social de Varig de México S.A. de C.V., de propriedade da Alienante. O laudo de avaliação econômico-financeiro, elaborado pela empresa mexicana Gidari, S.C., está disponível no Portal www.superbidjudicial.com.br. DOS DÉBITOS O bem será apregoado sem quaisquer ônus, exceto se o arrematante for:(i) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; (ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou; (iii) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005) DA HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO - Poderão participar do Leilão Judicial pessoas físicas ou jurídicas sediadas no Brasil ou no Exterior desde que tenha representação no Brasil. Os interessados em participar do Leilão Judicial deverão entregar ao leiloeiro em até 24 horas antes da data prevista para o encerramento do 1º e/ou 2º pregão a seguinte documentação: (i) se pessoa física: cédula de identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda e comprovante de endereço e prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento de quantia igual ou superior ao Valor Mínimo; (ii) se pessoa jurídica: contrato social ou estatuto social, conforme o caso, acompanhados de sua última alteração, documentos comprobatórios dos poderes de representação da pessoa física encarregada de representar a pessoa jurídica no Leilão Judicial; documentos de identidade do representante legal; e prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento de quantia igual ou superior ao Valor Mínimo. No caso de empresas estrangeiras, os documentos apresentados deverão ser os equivalentes no país de origem e traduzidos para o português (Tradução Juramentada). Os documentos deverão ser enviados por e-mail para: cac@superbidjudicial.com.br ou por correio para o endereço Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 105 - 4º Andar - Ed. Berrini One - Vila Olímpia - CEP: 04571-010 - São Paulo/SP. Os interessados que não apresentarem a referida documentação no prazo estipulado neste edital não estarão habilitados e, portanto, não poderão participar do Leilão Judicial. DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 654. DO LEILÃO O pregão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 04/06/2019, a partir das 14:30 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 06/06/2019, às 14:30 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação das ações no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:30 horas do dia 26/06/2019 - 2º pregão. No último dia do 2º pregão, a partir das 10:00 horas, serão admitidos lances orais no auditório da Superbid, na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº. 105 4º. Andar Ed. Berrini One Vila Olímpia São Paulo/SP, em igualdade de condições com os participantes online. DO VALOR DE VENDA DAS AÇÕES No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda das ações apregoadas será de 60% (sessenta por cento) valor da avaliação, ou seja: R$ 19.191.272,73 (dezenove milhões, cento e noventa e um reais mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos). No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, podendo, contudo, serem oferecidos lances condicionais. DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço das ações arrematadas, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do leilão, através de deposito identificado na conta da Massa Falida da Varig Logística S/A., sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuados os pagamentos devidos pelo arrematante no prazo estipulado, o Juiz poderá aprovar a venda das ações para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e à comissão, deduzidas as despesas incorridas. DO LANCE CONDICIONAL Os lances que não atingirem o valor mínimo de venda serão recebidos condicionalmente e sujeitos a posterior aprovação do Juízo responsável, desde que prestada caução pelo ofertante de 20% (vinte por cento) do lance ofertado, por meio de deposito identificado na conta da Massa Falida da Varig Logística S/A, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do pregão. Aprovado o lance vencedor condicional, o arrematante deverá efetuar os pagamentos correspondentes (preço do bem arrematado e comissão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data da comunicação da liberação da venda, deduzido o valor da caução. No caso de não aprovação da venda pelo preço ofertado, o ofertante será comunicado e o lance será desconsiderado, com a devolução total da caução, por meio de transferência bancária na mesma conta por ele utilizada. DA COMISSÃO O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação das ações. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção 'Minha Conta', do Portal Superbid Judicial. DA TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES Correrão por conta do arrematante eventuais despesas ou custos relativos à transferência de titularidade das ações arrematadas para o seu nome. Para transferência das ações arrematadas, o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao cartório responsável a respectiva "ordem de entrega", devendo, para tanto, providenciar as peças necessárias para a formação da ordem, recolher a taxa judiciária incidente sobre sua expedição, em guia própria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e demais custas extrajudiciais eventualmente existentes. A aquisição do controle acionário da Varig de México S.A. de C.V. e o seu exercício ficarão sujeitos à legislação aplicável e a sujeição às normas dos órgãos governamentais competentes, inclusive do México. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. RELAÇÃO DAS AÇÕES 1.985 (mil novecentos e oitenta e cinco) ações da Série "A", representativas do capital social de VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V., de titularidade da Massa Falida de Varig Logística S/A. 31.000 (trinta e uma mil) ações da Série "B", representativas do capital social de VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V., de titularidade da Massa Falida de Varig Logística S/A. CAPITAL SOCIAL DE VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V. ACIONISTAAÇÕES SÉRIE AAÇÕES SÉRIE B TOTAL DE AÇÕES MF da Varig Logística S/A1.98531.00032.985 Miguel Ribeiro Bellas15015 TOTAL2.00031.00033.000 AS BASES DA AVALIAÇÃO Análise econômico-financeira realizada pela empresa mexicana Gidari, S.C adotou para estimar o valor da empresa para o ano de 2018, o método de fluxo de caixa descontado (Flujos Descontados de Efectivo - FDE). Ajustes foram realizados tendo em conta a natureza privada da empresa, sua dimensão e características da atividade operacional, bem como a sua condição atual de reestruturação e crescimento. O método FDE vincula o valor de um ativo com o valor presente dos fluxos de caixas futuros livres esperados dele. Também foi realizada análise comparativa com empresas do mesmo setor econômico ou de setores relacionados, com estrutura de custos e expectativas de fluxos financeiros similares ao da Varig de México, S.A. de C.V. Tendo os demonstrativos financeiros de 2016 e 2017, e o histórico de vendas mensais de 2006 a 2017, como parâmetro, projetou-se o crescimento da empresa para o período de 2018 a 2022 e, ao mesmo tempo, foram considerados os resultados do estudo de avaliação realizado anteriormente em 2013 e dezembro de 2016. Particularmente quanto ao cenário "otimista", foram aceitas como válidas as premissas utilizadas nas avaliações de 2013 e dezembro de 2016 em relação ao projeto de expansão do armazém, sem considerar as possibilidades de autorização, tempo e custo. Nenhum dos três cenários considerou a construção do novo Aeroporto Internacional da Cidade do México (NAICM). RESULTADOS Das estimativas realizadas com base no modelo de fluxos de caixa descontados, encontrou-se um valor para a empresa, sob um cenário base de aproximadamente $ 274,7 milhões de pesos, do qual $ 175,7 milhões de pesos corresponde ao FDE da operação (A diferença correspondente ao saldo líquido do valor em bancos, o que corresponderia a um ativo não gerado pela operação futura. No caso do cenário com aumento de capacidade, estima-se um a valor da empresa de $ 285,0 milhões de pesos, como resultado da possibilidade de aumentar o volume de carga operando e armazenado ($ 188,6 milhões de pesos do FDE da operação). Considerando os cenários otimista e pessimista, obtém-se um valor da empresa de $ 227,9 milhões de pesos, do qual $131,5 milhões de pesos correspondem ao FDE da operação. OBSERVAÇÕES DA AVALIADORA: Os valores obtidos nesta atualização são de 10% -15% com relação à de dezembro de 2016 devido principalmente à evolução negativa de clientes durante 2016 e no início de 2017, o que implica uma recuperação mais lenta em 2018-2019, bem como a consideração da obrigação fiscal extraordinária, estimada em $ 10 milhões de pesos. Além disso, no caso do cenário otimista, nesta ocasião não se considera a possibilidade de um projeto de investimento para expansão significativa da capacidade do depósito durante o período modelado. Portanto, considerando o cenário com aumento de capacidade, estima-se o valor da empresa em $ 188,6 milhões de pesos mexicanos (FDE da operação), o que corresponde em cerca de R$ 32,0 milhões de reais, podendo sofrer variação para mais ou para menos dependendo da variação cambial. Valor de Avaliação (100% das ações): R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), resultando para as 99,95% das ações disponíveis o montante de: R$ 31.985.454,55 (trinta e um milhões novecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). São Paulo, 26 de abril de 2019 |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40847298-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 14:25 |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40842703-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 18:45 |
| 10/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 32897/32903: anote-se o patrono da parte, para fins de intimações processuais futuras. 2. Fls. 32912/32945: ciente. Nada a decidir. 3. Fls. 32946/33037: manifeste-se a Administradora Judicial, ficando desde já autorizada a promover as medidas necessárias para a alienação dos bens em questão. 4. Fls. 33038: anote-se. 5. Fls. 33039/33055: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) ciente das providências relativas ao processo de reintegração de posse 0016513-83.2013.8.26.0100. Nada a decidir. ii) dê-se ciência a José Maria Braggion da inexistência de crédito arrolado nos autos em favor de Embralog Empresa Brasileira de Logística Ltda. iii) dê-se ciência ao credor Fábio Alexandre Melo de Oliveira da inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. iv) dê-se ciência a Marcio Marques da Silva e Adriano Tasso Fragoso da insuficiência da documentação apresentada para fins de inclusão de seus créditos no Quadro Geral de Credores, ficando cientificados de que poderão promover a habilitação de seus créditos por meio de incidente próprio a ser distribuído por dependência aos autos principais; v) dê-se ciência de José Soares de Souza de que o seu crédito já foi incluído no Quadro Geral de Credores, bem como de sua contemplação no primeiro rateio dos credores trabalhistas. 6. Fls. 33056/33059: manifeste-se a Administradora Judicial. 7. Fls. 33060/33061: defiro a prorrogação postulada, justificada a medida pela necessidade de tempo maior ao fixado no edital para a realização de transferências de recursos financeiros por eventual investidor internacional. 8. Fls. 33062/33077, 33078/33092, 33093/33097, 33098/33107: anotem-se as penhoras no rosto dos autos. 9. Fls. 33108/33109: aguarde-se a realização de novo rateio da classe dos credores trabalhistas. 10. 33110: anote-se. Int. Advogados(s): ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB 58097/MG), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. 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| 07/06/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 32897/32903: anote-se o patrono da parte, para fins de intimações processuais futuras. 2. Fls. 32912/32945: ciente. Nada a decidir. 3. Fls. 32946/33037: manifeste-se a Administradora Judicial, ficando desde já autorizada a promover as medidas necessárias para a alienação dos bens em questão. 4. Fls. 33038: anote-se. 5. Fls. 33039/33055: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) ciente das providências relativas ao processo de reintegração de posse 0016513-83.2013.8.26.0100. Nada a decidir. ii) dê-se ciência a José Maria Braggion da inexistência de crédito arrolado nos autos em favor de Embralog Empresa Brasileira de Logística Ltda. iii) dê-se ciência ao credor Fábio Alexandre Melo de Oliveira da inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. iv) dê-se ciência a Marcio Marques da Silva e Adriano Tasso Fragoso da insuficiência da documentação apresentada para fins de inclusão de seus créditos no Quadro Geral de Credores, ficando cientificados de que poderão promover a habilitação de seus créditos por meio de incidente próprio a ser distribuído por dependência aos autos principais; v) dê-se ciência de José Soares de Souza de que o seu crédito já foi incluído no Quadro Geral de Credores, bem como de sua contemplação no primeiro rateio dos credores trabalhistas. 6. Fls. 33056/33059: manifeste-se a Administradora Judicial. 7. Fls. 33060/33061: defiro a prorrogação postulada, justificada a medida pela necessidade de tempo maior ao fixado no edital para a realização de transferências de recursos financeiros por eventual investidor internacional. 8. Fls. 33062/33077, 33078/33092, 33093/33097, 33098/33107: anotem-se as penhoras no rosto dos autos. 9. Fls. 33108/33109: aguarde-se a realização de novo rateio da classe dos credores trabalhistas. 10. 33110: anote-se. Int. |
| 07/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 07/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40828786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 13:11 |
| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40811822-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 12:21 |
| 04/06/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 04/06/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 04/06/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 04/06/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 04/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40806793-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 16:47 |
| 04/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40801608-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2019 10:01 |
| 03/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40797897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 16:56 |
| 29/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40767876-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 11:54 |
| 28/05/2019 |
Ofício Juntado
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| 28/05/2019 |
Ato ordinatório
Em correção ao e-mail apontado para cadastramento dos credores, na r. decisão de fls. 32888/32889, item 9: www.adjud.com.br/falencias/variglog, e não "ajud", como constou. |
| 28/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40758291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 10:07 |
| 27/05/2019 |
Certidão Juntada
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| 27/05/2019 |
Ofício Juntado
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| 27/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40732764-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 10:24 |
| 22/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1014/1041 |
| 21/05/2019 |
Ofício Juntado
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| 21/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 32754/32755: ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 32756/32761: ciente da alteração da data do leilão. Edital já publicado, conforme certificado às fls. 32866. 3. Fls. 32769: anote-se o patrono da parte, para fins de intimações processuais futuras. 4. Fls. 32770/32775: manifeste-se a Administradora Judicial. 5. Fls. 32776/32780, 32784/32837, 32868/32871, 32872/32873: reporto-me ao item 5 da decisão de fls. 32752/32753. À Administradora Judicial para as providências cabíveis. 6. 32781/32783: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) dê-se ciência à Swissport Brasil dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial (itens 4, 4.1 e 4.2). ii) dê-se ciência ao credor Claudio Hammer Gonçalves da inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. iii) ciente da anotação dos pedidos de reservas de crédito. 7. Fls. 32838/32857: dê-se ciência à Administradora Judicial, ficando desde logo autorizadas as anotações postuladas em caso de inexistência de oposição justificada. 8. Fls. 32858/32859: anote-se. 9. Fls. 32861/32862: defiro. Ficam os credores da massa falida que até o momento não receberam pagamentos nos autos, para que providenciem, no prazo de 60 dias contados da publicação desta decisão no DJe, seu cadastramento junto ao site www.ajud.com.br/falencias/varilog, ficando advertidos das consequências de inércia previstas no art. 149, § 2º, da Lei 11.101/2005. 10. Fls. 32874/32878: reporto-me ao conteúdo do item 9 acima. Intime-se. Advogados(s): GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Charles Albert Tubeto (OAB 355604/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Ironde Pereira Cardoso 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Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP) |
| 20/05/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 32754/32755: ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 32756/32761: ciente da alteração da data do leilão. Edital já publicado, conforme certificado às fls. 32866. 3. Fls. 32769: anote-se o patrono da parte, para fins de intimações processuais futuras. 4. Fls. 32770/32775: manifeste-se a Administradora Judicial. 5. Fls. 32776/32780, 32784/32837, 32868/32871, 32872/32873: reporto-me ao item 5 da decisão de fls. 32752/32753. À Administradora Judicial para as providências cabíveis. 6. 32781/32783: manifestação da Administradora Judicial. Delibero sobre as questões trazidas nos itens abaixo: i) dê-se ciência à Swissport Brasil dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial (itens 4, 4.1 e 4.2). ii) dê-se ciência ao credor Claudio Hammer Gonçalves da inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores. iii) ciente da anotação dos pedidos de reservas de crédito. 7. Fls. 32838/32857: dê-se ciência à Administradora Judicial, ficando desde logo autorizadas as anotações postuladas em caso de inexistência de oposição justificada. 8. Fls. 32858/32859: anote-se. 9. Fls. 32861/32862: defiro. Ficam os credores da massa falida que até o momento não receberam pagamentos nos autos, para que providenciem, no prazo de 60 dias contados da publicação desta decisão no DJe, seu cadastramento junto ao site www.ajud.com.br/falencias/varilog, ficando advertidos das consequências de inércia previstas no art. 149, § 2º, da Lei 11.101/2005. 10. Fls. 32874/32878: reporto-me ao conteúdo do item 9 acima. Intime-se. |
| 20/05/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 20/05/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 17/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40703121-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/05/2019 17:55 |
| 17/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 15/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40685720-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/05/2019 17:14 |
| 14/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40672228-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2019 11:04 |
| 13/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40670949-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 23:40 |
| 13/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/05/2019 |
Edital Juntado
|
| 10/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40661081-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 19:04 |
| 10/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/05/2019 |
Ofício Juntado
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| 08/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40632782-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 14:14 |
| 07/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40630549-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2019 10:42 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40614988-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 13:27 |
| 02/05/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40608040-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2019 15:17 |
| 30/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40600245-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 16:13 |
| 30/04/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40598881-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2019 14:48 |
| 26/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 1094/1125 |
| 24/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40570547-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 18:16 |
| 24/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40564978-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 10:49 |
| 23/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 31.473: ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 31.474/31.490, 31.491/31.492, 31.508/31.509: anotem-se. 3. Fls. 31.493/31.507 e 31.510/31.511: manifestação da Administradora Judicial. Decido em tópicos: i) ciente das providências tomadas pela Administradora Judicial em relação aos ofícios juntados aos autos; ii) ciente das informações prestadas pelo Administrador Judicial ao credor Valmir Mendes Silva; iii) defiro a realização de novo leilão das ações da VARIG DE MEXICO S.A. C.V., nos termos sugeridos pela Administradora Judicial. Publique-se o edital de leilão de fls. 31.503/3.1507; e iv) ciente das providências informadas pela Administradora Judicial na manifestação de fls. 31.510/31511. Dê-se ciência aos interessados. 4. Fls. 31.512: diga a Administradora Judicial. 5. Fls. 31.513/32.679: como já decidido anteriormente, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, no sentido que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data da decretação da quebra, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído 6. Fls. 32.683/32.684, 32.687/32.688, 32.690/32.691, 32.693/32.743, 32.746/32.748: ciência à Administradora Judicial. 7. Fls. 32.744/32.745 e 32.749/32.750: O pedido de levantamento de honorários formulado por KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS deve ser acolhido. Os documentos trazidos aos autos pelo escritório contratado pela massa falida, em atenção ao determinado às fls. 30.984/30986, de fato revelam que a verba honorária correspondente a 15% do proveito econômico trazido à massa pela atuação da citada banca é inferior a 150% ou uma vez e meia os gastos por ela incorridos para a recuperação do citado ativo. O pleito, portanto, está de acordo com o contrato de prestação de serviços entabulado entre postulante e massa falida. Isto posto, registrando uma vez mais os pareceres favoráveis ao pedido da Administradora Judicial e do Ministério Público, defiro o pagamento do montante de R$ 3.364.094,64 em favor do escritório de advocacia requerente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Int. Advogados(s): GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ingvar Viggo Aagesen (OAB 113432/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP) |
| 22/04/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 31.473: ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 31.474/31.490, 31.491/31.492, 31.508/31.509: anotem-se. 3. Fls. 31.493/31.507 e 31.510/31.511: manifestação da Administradora Judicial. Decido em tópicos: i) ciente das providências tomadas pela Administradora Judicial em relação aos ofícios juntados aos autos; ii) ciente das informações prestadas pelo Administrador Judicial ao credor Valmir Mendes Silva; iii) defiro a realização de novo leilão das ações da VARIG DE MEXICO S.A. C.V., nos termos sugeridos pela Administradora Judicial. Publique-se o edital de leilão de fls. 31.503/3.1507; e iv) ciente das providências informadas pela Administradora Judicial na manifestação de fls. 31.510/31511. Dê-se ciência aos interessados. 4. Fls. 31.512: diga a Administradora Judicial. 5. Fls. 31.513/32.679: como já decidido anteriormente, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, no sentido que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data da decretação da quebra, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído 6. Fls. 32.683/32.684, 32.687/32.688, 32.690/32.691, 32.693/32.743, 32.746/32.748: ciência à Administradora Judicial. 7. Fls. 32.744/32.745 e 32.749/32.750: O pedido de levantamento de honorários formulado por KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS deve ser acolhido. Os documentos trazidos aos autos pelo escritório contratado pela massa falida, em atenção ao determinado às fls. 30.984/30986, de fato revelam que a verba honorária correspondente a 15% do proveito econômico trazido à massa pela atuação da citada banca é inferior a 150% ou uma vez e meia os gastos por ela incorridos para a recuperação do citado ativo. O pleito, portanto, está de acordo com o contrato de prestação de serviços entabulado entre postulante e massa falida. Isto posto, registrando uma vez mais os pareceres favoráveis ao pedido da Administradora Judicial e do Ministério Público, defiro o pagamento do montante de R$ 3.364.094,64 em favor do escritório de advocacia requerente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Int. |
| 17/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 16/04/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40529906-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/04/2019 16:32 |
| 11/04/2019 |
Ofício Juntado
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| 11/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40489773-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2019 18:23 |
| 09/04/2019 |
Auto de Penhora Juntado
|
| 09/04/2019 |
Auto de Penhora Juntado
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| 09/04/2019 |
Auto de Penhora Juntado
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| 09/04/2019 |
Auto de Penhora Juntado
|
| 09/04/2019 |
Auto de Penhora Juntado
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| 09/04/2019 |
Auto de Penhora Juntado
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| 09/04/2019 |
Auto de Penhora Juntado
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| 07/04/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/04/2019 |
Ofício Juntado
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| 05/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40444920-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 15:26 |
| 02/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40442350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 11:45 |
| 01/04/2019 |
Ofício Juntado
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| 01/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40403908-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2019 16:14 |
| 25/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40396336-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 17:25 |
| 25/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40396076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 17:11 |
| 20/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40373059-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2019 20:03 |
| 20/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40372282-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 18:21 |
| 20/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40367594-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2019 13:00 |
| 19/03/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40358796-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 12:08 |
| 15/03/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40346680-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/03/2019 19:06 |
| 15/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 870/873 |
| 14/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 30.987/31.001, 31.447/31.458: Anotem-se. Ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 31.003/31.020: Anoto a interposição de agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Fls. 31.022/31.043 e 31.044/31.045: Dê-se vista ao Ministério Público e após venham conclusos. 4. Fls. 31.459/31.461: Ciência à Administradora Judicial. Int. Advogados(s): LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Rui Guimaraes 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Cardoso (OAB 112639/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Irwing Szczepan 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(OAB 220938/SP) |
| 11/03/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 30.987/31.001, 31.447/31.458: Anotem-se. Ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 31.003/31.020: Anoto a interposição de agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Fls. 31.022/31.043 e 31.044/31.045: Dê-se vista ao Ministério Público e após venham conclusos. 4. Fls. 31.459/31.461: Ciência à Administradora Judicial. Int. |
| 11/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 939/953 |
| 11/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40307900-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2019 10:03 |
| 08/03/2019 |
Pedido de Alteração da Razão Social Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40303240-5 Tipo da Petição: Pedido de Alteração da Razão Social Data: 08/03/2019 15:54 |
| 08/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 25.098/25.103, 25.104/25.130 e 30.956/30.958: Não se sustenta a irresignação da Global Log em face da avaliação das ações da VARIG DE MEXICO S.A. C.V., em face de sua flagrante extemporaneidade. Ademais, como bem ressaltou a Administradora Judicial, o laudo impugnado, como todo o trabalho de avaliação, constitui mero parâmetro para a liquidação do ativo da falida avaliado. O mercado é quem efetivamente dirá se a avaliação é viável. A depender do número de interessados no ativo e dos lances efetuados, poderá o Juízo eventualmente determinar a reavaliação das ações detidas pela massa falida. 2. Fls. 25.143/25.144 e 30.956/30.958: Tem razão a Administradora Judicial ao afirmar que a natureza do crédito, havendo controvérsia sobre a matéria, deverá ser discutida em incidente próprio para tanto, a ser distribuído pelo credor impugnante, por dependência a este processo principal. 3. Fls. 25.176/25.178, 25.179/25181, 25.182/25.183, 30.961/30967, 30969/30.973: Anotem-se. Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 25.184/25.276, 25.277/30.955: Via inadequada. Deverão os postulantes propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 5. Fls. 30.960: O pedido de levantamento de honorários formulado por KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS conta com parecer favorável da Administradora Judicial e também do Ministério Público. Pois bem. Segundo contrato de prestação de serviços cuja cópia foi juntada às fls. 24695/24698, o escritório postulante foi contratado para a prestação de serviços jurídicos visando a recuperação de ativos e/ou direitos da massa havidos especialmente no exterior. A contratação foi celebrada pela modalidade ad exitum, ficando estabelecido que o escritório contratado faria jus a 30% de todo e qualquer benefício econômico efetivamente obtido pela massa em decorrência do trabalho do prestador de serviços, valor que seria devido assim que o benefício fosse auferido pela contratante. A contratação foi pontualmente aditada em momento posterior por sugestão do Administrador Judicial em manifestação de fls. 19.631/19634, acolhida pelo Juízo pela decisão de fls. 20173. Segundo o aditamento, no que tange à obtenção do controle efetivo da Varig de Mexico S/A de C.V (VMEX) e consequente arrecadação pela massa de seus dividendos, a remuneração do escritório restou limitada a 150%, ou uma vez e meia os gastos incorridos pelo escritório na prestação dos serviços, ou a 15% na realização do ativo em questão, o que for menor, no caso de a massa ser compelida a enviar os recursos obtidos com a alienação da VMEX á Varig S.A, por conta de decisão proferida nos autos do processo 0267447-38.2008.8.19.0001, em tramitação na 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Conforme informado pelo Administrador Judicial na petição de fls. 23958/23970, de fato foram depositados em conta judicial da massa falida o R$ 22.42.297,60, decorrentes da nacionalização dos recursos financeiros da VMEX que estavam em seu benefício em suas contas correntes em instituições financeiras mexicanas. Desse modo, faz jus o escritório, em princípio, à verba honorária postulada, ou seja, a 15% do citado montante, desde que o valor seja inferior a 150% ou uma vez e meia dos gastos incorridos pelo escritório para a recuperação de tal ativo. Não há, contudo, nos autos, demonstração dos custos incorridos pela requerente no trabalho desenvolvido no México e que redundou na remessa de valores a este processo judicial. Impossível, por ora, neste aspecto, aferir se o valor postulado a título de honorários é efetivamente inferior a 150% de tais custos, de modo que condiciono o levantamento à apresentação, pela postulante e Administradora Judicial, de prova documental dos gastos em questão. 6. Fls. 30961/30967: Diga a Administradora Judicial. 7. Fls. 30970/30973: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente ao Juízo requisitante. 8. Fls. 30974/30983: Ciência aos interessados do leilão negativo. Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB 53381/RS), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Dauro Lohnhoff Dorea (OAB 110133/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leidcler da Silva Oliveira Cuínhas (OAB 140133/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP) |
| 04/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40284778-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2019 16:07 |
| 04/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40284759-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2019 15:47 |
| 01/03/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40279076-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/03/2019 14:05 |
| 28/02/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 28/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40271725-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 15:12 |
| 28/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40252679-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/02/2019 11:20 |
| 25/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40248013-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 16:33 |
| 25/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40243126-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 10:11 |
| 22/02/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 25.098/25.103, 25.104/25.130 e 30.956/30.958: Não se sustenta a irresignação da Global Log em face da avaliação das ações da VARIG DE MEXICO S.A. C.V., em face de sua flagrante extemporaneidade. Ademais, como bem ressaltou a Administradora Judicial, o laudo impugnado, como todo o trabalho de avaliação, constitui mero parâmetro para a liquidação do ativo da falida avaliado. O mercado é quem efetivamente dirá se a avaliação é viável. A depender do número de interessados no ativo e dos lances efetuados, poderá o Juízo eventualmente determinar a reavaliação das ações detidas pela massa falida. 2. Fls. 25.143/25.144 e 30.956/30.958: Tem razão a Administradora Judicial ao afirmar que a natureza do crédito, havendo controvérsia sobre a matéria, deverá ser discutida em incidente próprio para tanto, a ser distribuído pelo credor impugnante, por dependência a este processo principal. 3. Fls. 25.176/25.178, 25.179/25181, 25.182/25.183, 30.961/30967, 30969/30.973: Anotem-se. Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 25.184/25.276, 25.277/30.955: Via inadequada. Deverão os postulantes propor ações próprias de habilitação de crédito (classe/código:111) e/ou impugnação de crédito (classe/código:114) distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos da Lei n. 11.101/05. 5. Fls. 30.960: O pedido de levantamento de honorários formulado por KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS conta com parecer favorável da Administradora Judicial e também do Ministério Público. Pois bem. Segundo contrato de prestação de serviços cuja cópia foi juntada às fls. 24695/24698, o escritório postulante foi contratado para a prestação de serviços jurídicos visando a recuperação de ativos e/ou direitos da massa havidos especialmente no exterior. A contratação foi celebrada pela modalidade ad exitum, ficando estabelecido que o escritório contratado faria jus a 30% de todo e qualquer benefício econômico efetivamente obtido pela massa em decorrência do trabalho do prestador de serviços, valor que seria devido assim que o benefício fosse auferido pela contratante. A contratação foi pontualmente aditada em momento posterior por sugestão do Administrador Judicial em manifestação de fls. 19.631/19634, acolhida pelo Juízo pela decisão de fls. 20173. Segundo o aditamento, no que tange à obtenção do controle efetivo da Varig de Mexico S/A de C.V (VMEX) e consequente arrecadação pela massa de seus dividendos, a remuneração do escritório restou limitada a 150%, ou uma vez e meia os gastos incorridos pelo escritório na prestação dos serviços, ou a 15% na realização do ativo em questão, o que for menor, no caso de a massa ser compelida a enviar os recursos obtidos com a alienação da VMEX á Varig S.A, por conta de decisão proferida nos autos do processo 0267447-38.2008.8.19.0001, em tramitação na 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Conforme informado pelo Administrador Judicial na petição de fls. 23958/23970, de fato foram depositados em conta judicial da massa falida o R$ 22.42.297,60, decorrentes da nacionalização dos recursos financeiros da VMEX que estavam em seu benefício em suas contas correntes em instituições financeiras mexicanas. Desse modo, faz jus o escritório, em princípio, à verba honorária postulada, ou seja, a 15% do citado montante, desde que o valor seja inferior a 150% ou uma vez e meia dos gastos incorridos pelo escritório para a recuperação de tal ativo. Não há, contudo, nos autos, demonstração dos custos incorridos pela requerente no trabalho desenvolvido no México e que redundou na remessa de valores a este processo judicial. Impossível, por ora, neste aspecto, aferir se o valor postulado a título de honorários é efetivamente inferior a 150% de tais custos, de modo que condiciono o levantamento à apresentação, pela postulante e Administradora Judicial, de prova documental dos gastos em questão. 6. Fls. 30961/30967: Diga a Administradora Judicial. 7. Fls. 30970/30973: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente ao Juízo requisitante. 8. Fls. 30974/30983: Ciência aos interessados do leilão negativo. Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Int. |
| 12/02/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 12/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40171291-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 17:10 |
| 08/02/2019 |
Pedido de Informações Juntado
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| 08/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40144823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 17:13 |
| 07/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40129116-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2019 19:13 |
| 05/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40127574-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 17:12 |
| 04/02/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40117471-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2019 15:35 |
| 04/02/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40114704-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2019 11:51 |
| 31/01/2019 |
Ofício Juntado
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| 31/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/01/2019 |
Ofício Juntado
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| 31/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2019 |
Ofício Juntado
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| 30/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1186/1210 |
| 30/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1186/1210 |
| 29/01/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40072428-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 10:42 |
| 24/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 25.098/25.103 e 25.104/25.130: Manifeste-se a Administradora Judicial. 2. Fls. 25.131/25.142: Tratando-se de despesa necessária para a guarda provisória de documentos da falida, defiro a autorização para contratação da empresa Setesti, na medida em que formulou a proposta menos custosa para a massa. 3. Fls. 25.143/25.144: Manifeste-se a Administradora Judicial, retificando a classificação do crédito, se o caso. 4. Fls. 25.145/25.160: Manifestação da Administradora Judicial. Decido em tópicos. (i) Honorários de Krikor Kaysserlian e Advogados Associados: sem olvidar as considerações da Administradora Judicial, nem tampouco o contrato celebrado com autorização do Juízo, deliberarei sobre o levantamento postulado após parecer do Ministério Público, tal como consignei em decisão anterior; e (ii) Ciência aos credores William de Carvalho Xavier, Ricardo Costa Ferreira e Leandro Vicari Polesan acerca das providências tomadas pela Administradora Judicial sobre seus respectivos créditos. Int. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 24/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 24.650/24.667: Recebo os embargos, posto que tempestivos. Como bem ponderou a Administradora Judicial e o que restou claro na decisão embargada, absolutamente inviável a discussão a respeito da classificação do crédito em se tratando de ordem de mera reserva de valores. Referida discussão tem lugar, repito, em eventual incidente de habilitação de crédito, sendo certo que a credora já externou seu interesse em prosseguir com execução fiscal, prerrogativa que lhe é dada pelo disposto no art. 29, da Lei 6.830/80 c/c art. 187 do Código Tributário Nacional. Os embargos declaratórios ora analisados expressam, na realidade, o inconformismo da embargante com o teor das ponderações supra e o legítimo desejo de que a decisão seja reconsiderada, a fim de que haja classificação de crédito em providência de mera reserva. Inviável, contudo o acolhimento desta pretensão, eis que não se prestam os embargos, evidentemente, à reconsideração do decidido. Nego provimento, pois, aos embargos. 2. Fls. 24.672/24.676: Dê-se ciência à credora Márcia Valéria Pires Pinto, por seus patronos constituídos nos autos, cuja anotação determino (fls. 24.676), se ainda não realizada, das informações prestadas pelo Administrador Judicial acerca do crédito inserido no quadro de credores. 3. Fls. 24.678/24680: Ciência aos credores Ana Karina Gressler e Sinara Rodrigues da inclusão de seus créditos no Quadro Geral de Credores. 4. Fls. 24.681/24.687 e 25.022/25.023: Ciente. Aguarde-se comunicação sobre o resultado do leilão. 5. Fls. 24688/24993: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pleito de pagamento de honorários formulado pela Krikor Kaysserlian e Advogados Associados. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Fls. 24.994/25001: Aquisição já homologada pelo Juízo. Ciente da quitação do preço por parte da postulante. Alienação encerrada sem que haja qualquer necessidade de declaração judicial neste sentido. Nada a deliberar. 7. Fls. 25.003/25.008: Deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, no sentido que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data da decretação da quebra, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 8. Fls. 25.016/25.021: Manifestação do Administrador Judicial. (i) habilitações de credores: ciência a Mascaro Nascimento Advogados e a Alexandre Restivo Masano da retificação de seus créditos informada pela Administradora Judicial; (ii) honorários de prestadora de serviços à massa: cumpra-se o item 8 da decisão de fls. 24.668/24.670, expedindo-se mandado de levantamento de R$ 11.550,00 em favor de Consef Consultoria, em razão dos serviços de avaliação das marcas VARILOG e VELOG. (iii) arrematação de bens por parte da Sterna Linhas Aéreas: segundo reiteradamente asseverado pela Administradora Judicial em várias de suas manifestações nos autos, no que diz respeito à controvérsia em questão, embora não se possa afirmar categoricamente, existe a possibilidade de que a RIOgaleão tenha vendido pallets arrematados pela Sterna. Trata-se, contudo, como dito, de mera possibilidade, o que impede o acolhimento de pleito que redunde em ônus para a massa falida, notadamente porque não há qualquer dúvida da desídia da arrematante no trato com os bens adquiridos, visto que simplesmente os abandonaram por longo período nas dependências da falida, sem, é bom que se consigne, a devida contraprestação pela armazenagem. Assim e, ademais, à míngua de manifestação da parte, a despeito da intimação expressa para tanto na decisão anterior do Juízo (fls. 24668/24670), indefiro seu pedido. (iv) ciente da providência da Administradora com relação à carta precatória oriunda da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracajú/SP. Comunique-se à E. Corregedoria Geral da Justiça. (v) ciência aos credores William Carvalho e Ricardo Costa Ferreira dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Esclareça, contudo, a Administradora se se cuida de créditos trabalhistas a possibilitar a adoção da alternativa prevista no item 6 desta decisão. 9. Fls. 25037/25083: Anote-se. 10. Fls. 24087/25092: Ciente do parecer ministerial. Matérias deliberadas nos itens anteriores desta decisão. Int. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP) |
| 23/01/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 25.098/25.103 e 25.104/25.130: Manifeste-se a Administradora Judicial. 2. Fls. 25.131/25.142: Tratando-se de despesa necessária para a guarda provisória de documentos da falida, defiro a autorização para contratação da empresa Setesti, na medida em que formulou a proposta menos custosa para a massa. 3. Fls. 25.143/25.144: Manifeste-se a Administradora Judicial, retificando a classificação do crédito, se o caso. 4. Fls. 25.145/25.160: Manifestação da Administradora Judicial. Decido em tópicos. (i) Honorários de Krikor Kaysserlian e Advogados Associados: sem olvidar as considerações da Administradora Judicial, nem tampouco o contrato celebrado com autorização do Juízo, deliberarei sobre o levantamento postulado após parecer do Ministério Público, tal como consignei em decisão anterior; e (ii) Ciência aos credores William de Carvalho Xavier, Ricardo Costa Ferreira e Leandro Vicari Polesan acerca das providências tomadas pela Administradora Judicial sobre seus respectivos créditos. Int. |
| 22/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40048451-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 11:14 |
| 22/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40048195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 10:47 |
| 08/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40007406-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2019 14:51 |
| 30/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 17/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41709112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 13:36 |
| 17/12/2018 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41708936-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 17/12/2018 13:18 |
| 14/12/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 24.650/24.667: Recebo os embargos, posto que tempestivos. Como bem ponderou a Administradora Judicial e o que restou claro na decisão embargada, absolutamente inviável a discussão a respeito da classificação do crédito em se tratando de ordem de mera reserva de valores. Referida discussão tem lugar, repito, em eventual incidente de habilitação de crédito, sendo certo que a credora já externou seu interesse em prosseguir com execução fiscal, prerrogativa que lhe é dada pelo disposto no art. 29, da Lei 6.830/80 c/c art. 187 do Código Tributário Nacional. Os embargos declaratórios ora analisados expressam, na realidade, o inconformismo da embargante com o teor das ponderações supra e o legítimo desejo de que a decisão seja reconsiderada, a fim de que haja classificação de crédito em providência de mera reserva. Inviável, contudo o acolhimento desta pretensão, eis que não se prestam os embargos, evidentemente, à reconsideração do decidido. Nego provimento, pois, aos embargos. 2. Fls. 24.672/24.676: Dê-se ciência à credora Márcia Valéria Pires Pinto, por seus patronos constituídos nos autos, cuja anotação determino (fls. 24.676), se ainda não realizada, das informações prestadas pelo Administrador Judicial acerca do crédito inserido no quadro de credores. 3. Fls. 24.678/24680: Ciência aos credores Ana Karina Gressler e Sinara Rodrigues da inclusão de seus créditos no Quadro Geral de Credores. 4. Fls. 24.681/24.687 e 25.022/25.023: Ciente. Aguarde-se comunicação sobre o resultado do leilão. 5. Fls. 24688/24993: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pleito de pagamento de honorários formulado pela Krikor Kaysserlian e Advogados Associados. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Fls. 24.994/25001: Aquisição já homologada pelo Juízo. Ciente da quitação do preço por parte da postulante. Alienação encerrada sem que haja qualquer necessidade de declaração judicial neste sentido. Nada a deliberar. 7. Fls. 25.003/25.008: Deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, no sentido que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data da decretação da quebra, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 8. Fls. 25.016/25.021: Manifestação do Administrador Judicial. (i) habilitações de credores: ciência a Mascaro Nascimento Advogados e a Alexandre Restivo Masano da retificação de seus créditos informada pela Administradora Judicial; (ii) honorários de prestadora de serviços à massa: cumpra-se o item 8 da decisão de fls. 24.668/24.670, expedindo-se mandado de levantamento de R$ 11.550,00 em favor de Consef Consultoria, em razão dos serviços de avaliação das marcas VARILOG e VELOG. (iii) arrematação de bens por parte da Sterna Linhas Aéreas: segundo reiteradamente asseverado pela Administradora Judicial em várias de suas manifestações nos autos, no que diz respeito à controvérsia em questão, embora não se possa afirmar categoricamente, existe a possibilidade de que a RIOgaleão tenha vendido pallets arrematados pela Sterna. Trata-se, contudo, como dito, de mera possibilidade, o que impede o acolhimento de pleito que redunde em ônus para a massa falida, notadamente porque não há qualquer dúvida da desídia da arrematante no trato com os bens adquiridos, visto que simplesmente os abandonaram por longo período nas dependências da falida, sem, é bom que se consigne, a devida contraprestação pela armazenagem. Assim e, ademais, à míngua de manifestação da parte, a despeito da intimação expressa para tanto na decisão anterior do Juízo (fls. 24668/24670), indefiro seu pedido. (iv) ciente da providência da Administradora com relação à carta precatória oriunda da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracajú/SP. Comunique-se à E. Corregedoria Geral da Justiça. (v) ciência aos credores William Carvalho e Ricardo Costa Ferreira dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Esclareça, contudo, a Administradora se se cuida de créditos trabalhistas a possibilitar a adoção da alternativa prevista no item 6 desta decisão. 9. Fls. 25037/25083: Anote-se. 10. Fls. 24087/25092: Ciente do parecer ministerial. Matérias deliberadas nos itens anteriores desta decisão. Int. |
| 14/12/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 12/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41687835-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2018 17:06 |
| 11/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0544/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 931/963 |
| 11/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0544/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 931/963 |
| 11/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0544/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 931/963 |
| 10/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de Habilitação/Impugnação, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Luciano Ribeiro Alves, OAB/RS 74946, a retirar a petição de habilitação de crédito de Paulo Rogério Braga Guterres x Varig Logística S.A., protocolizada em 02/02/2018, no prazo de 30 dias para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Luciano Ribeiro Alves (OAB 74946/RS) |
| 10/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado Sr Dr Athos Alkmin Ferreira de Pádua, OAB/SP 176407, a retirar a petição de habilitação de crédito de Elaine Depieri Themes x Varig Logística S.A., protocolizada em 12/07/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP) |
| 10/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2018 Teor do ato: Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado Sr Dr Márcio Roberto Gotas Moreira, OAB/SP 178051, a retirar a petição de habilitação de crédito de Machado Cremoneze. Lima e Gotas Advogados Associado x Varig Logística S.A>, protocolizada em 28/11/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. Advogados(s): Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB 178051/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP) |
| 07/12/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41660746-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2018 15:09 |
| 07/12/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 07/12/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de pedido de Habilitação/Impugnação, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado, Sr Dr Luciano Ribeiro Alves, OAB/RS 74946, a retirar a petição de habilitação de crédito de Paulo Rogério Braga Guterres x Varig Logística S.A., protocolizada em 02/02/2018, no prazo de 30 dias para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. |
| 05/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/12/2018 |
Edital Juntado
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| 05/12/2018 |
Edital Expedido
O MM. Juiz de Direito, Dr. Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da falência da empresa Varig Logística S/A., sob nº. 0121755-70.2009.8.26.0100, e que foi designada a venda de ações de sua propriedade, de acordo com as regras expostas a seguir: DO BEM Serão ofertados por meio de leilão eletrônico, em bloco único e indivisível, 32.985 (trinta e duas mil novecentos e oitenta e cinco) ações, sendo 1.985 (mil novecentos e oitenta e cinco) ações da Série "A" e 31.000 (trinta e uma mil) ações da Série "B", representativas de 99,95% do capital social de Varig de México S.A. de C.V., de propriedade da Alienante. O laudo de avaliação econômico-financeiro, elaborado pela empresa mexicana Gidari, S.C., está disponível no Portal www.superbidjudicial.com.br. DOS DÉBITOS O bem será apregoado sem quaisquer ônus, exceto se o arrematante for:(i) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; (ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou; (iii) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005) DA HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO - Poderão participar do Leilão Judicial pessoas físicas ou jurídicas sediadas no Brasil ou no Exterior desde que tenha representação no Brasil. Os interessados em participar do Leilão Judicial deverão entregar ao leiloeiro em até 24 horas antes da data prevista para o encerramento do 1º e/ou 2º pregão a seguinte documentação: (i) se pessoa física: cédula de identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda e comprovante de endereço e prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento de quantia igual ou superior ao Valor Mínimo; (ii) se pessoa jurídica: contrato social ou estatuto social, conforme o caso, acompanhados de sua última alteração, documentos comprobatórios dos poderes de representação da pessoa física encarregada de representar a pessoa jurídica no Leilão Judicial; documentos de identidade do representante legal; e prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento de quantia igual ou superior ao Valor Mínimo. No caso de empresas estrangeiras, os documentos apresentados deverão ser os equivalentes no país de origem e traduzidos para o português (Tradução Juramentada). Os documentos deverão ser enviados por e-mail para: cac@superbidjudicial.com.br ou por correio para o endereço Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 105 - 4º Andar - Ed. Berrini One - Vila Olímpia - CEP: 04571-010 - São Paulo/SP. Os interessados que não apresentarem a referida documentação no prazo estipulado neste edital não estarão habilitados e, portanto, não poderão participar do Leilão Judicial. DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 654. DO LEILÃO O pregão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 17/12/2018, a partir das 14:30 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 19/12/2018, às 14:30 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação das ações no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:30 horas do dia 28/01/2019 - 2º pregão. No último dia do 2º pregão, a partir das 10:00 horas, serão admitidos lances orais no auditório da Superbid, na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº. 105 4º. Andar Ed. Berrini One Vila Olímpia São Paulo/SP, em igualdade de condições com os participantes online. DO VALOR DE VENDA DAS AÇÕES No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda das ações apregoadas será o valor da avaliação, ou seja: R$ 31.985.454,55 (trinta e um milhões novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, podendo, contudo, serem oferecidos lances condicionais. DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço das ações arrematadas, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do leilão, através de deposito identificado na conta da Massa Falida da Varig Logística S/A., sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuados os pagamentos devidos pelo arrematante no prazo estipulado, o Juiz poderá aprovar a venda das ações para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e à comissão, deduzidas as despesas incorridas. DO LANCE CONDICIONAL Os lances que não atingirem o valor mínimo de venda serão recebidos condicionalmente e sujeitos a posterior aprovação do Juízo responsável, desde que prestada caução pelo ofertante de 20% (vinte por cento) do lance ofertado, por meio de deposito identificado na conta da Massa Falida da Varig Logística S/A, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do pregão. Aprovado o lance vencedor condicional, o arrematante deverá efetuar os pagamentos correspondentes (preço do bem arrematado e comissão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data da comunicação da liberação da venda, deduzido o valor da caução. No caso de não aprovação da venda pelo preço ofertado, o ofertante será comunicado e o lance será desconsiderado, com a devolução total da caução, por meio de transferência bancária na mesma conta por ele utilizada. DA COMISSÃO O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação das ações. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção 'Minha Conta', do Portal Superbid Judicial. DA TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES Correrão por conta do arrematante eventuais despesas ou custos relativos à transferência de titularidade das ações arrematadas para o seu nome. Para transferência das ações arrematadas, o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao cartório responsável a respectiva "ordem de entrega", devendo, para tanto, providenciar as peças necessárias para a formação da ordem, recolher a taxa judiciária incidente sobre sua expedição, em guia própria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e demais custas extrajudiciais eventualmente existentes. A aquisição do controle acionário da Varig de México S.A. de C.V. e o seu exercício ficarão sujeitos à legislação aplicável e a sujeição às normas dos órgãos governamentais competentes, inclusive do México. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. RELAÇÃO DAS AÇÕES 1.985 (mil novecentos e oitenta e cinco) ações da Série "A", representativas do capital social de VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V., de titularidade da Massa Falida de Varig Logística S/A. 31.000 (trinta e uma mil) ações da Série "B", representativas do capital social de VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V., de titularidade da Massa Falida de Varig Logística S/A. CAPITAL SOCIAL DE VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V. ACIONISTAAÇÕES SÉRIE AAÇÕES SÉRIE B TOTAL DE AÇÕES MF da Varig Logística S/A1.98531.00032.985 Miguel Ribeiro Bellas15015 TOTAL2.00031.00033.000 AS BASES DA AVALIAÇÃO Análise econômico-financeira realizada pela empresa mexicana Gidari, S.C adotou para estimar o valor da empresa para o ano de 2018, o método de fluxo de caixa descontado (Flujos Descontados de Efectivo - FDE). Ajustes foram realizados tendo em conta a natureza privada da empresa, sua dimensão e características da atividade operacional, bem como a sua condição atual de reestruturação e crescimento. O método FDE vincula o valor de um ativo com o valor presente dos fluxos de caixas futuros livres esperados dele. Também foi realizada análise comparativa com empresas do mesmo setor econômico ou de setores relacionados, com estrutura de custos e expectativas de fluxos financeiros similares ao da Varig de México, S.A. de C.V. Tendo os demonstrativos financeiros de 2016 e 2017, e o histórico de vendas mensais de 2006 a 2017, como parâmetro, projetou-se o crescimento da empresa para o período de 2018 a 2022 e, ao mesmo tempo, foram considerados os resultados do estudo de avaliação realizado anteriormente em 2013 e dezembro de 2016. Particularmente quanto ao cenário "otimista", foram aceitas como válidas as premissas utilizadas nas avaliações de 2013 e dezembro de 2016 em relação ao projeto de expansão do armazém, sem considerar as possibilidades de autorização, tempo e custo. Nenhum dos três cenários considerou a construção do novo Aeroporto Internacional da Cidade do México (NAICM). RESULTADOS Das estimativas realizadas com base no modelo de fluxos de caixa descontados, encontrou-se um valor para a empresa, sob um cenário base de aproximadamente $ 274,7 milhões de pesos, do qual $ 175,7 milhões de pesos corresponde ao FDE da operação (A diferença correspondente ao saldo líquido do valor em bancos, o que corresponderia a um ativo não gerado pela operação futura. No caso do cenário com aumento de capacidade, estima-se um a valor da empresa de $ 285,0 milhões de pesos, como resultado da possibilidade de aumentar o volume de carga operando e armazenado ($ 188,6 milhões de pesos do FDE da operação). Considerando os cenários otimista e pessimista, obtém-se um valor da empresa de $ 227,9 milhões de pesos, do qual $131,5 milhões de pesos correspondem ao FDE da operação. OBSERVAÇÕES DA AVALIADORA: Os valores obtidos nesta atualização são de 10% -15% com relação à de dezembro de 2016 devido principalmente à evolução negativa de clientes durante 2016 e no início de 2017, o que implica uma recuperação mais lenta em 2018-2019, bem como a consideração da obrigação fiscal extraordinária, estimada em $ 10 milhões de pesos. Além disso, no caso do cenário otimista, nesta ocasião não se considera a possibilidade de um projeto de investimento para expansão significativa da capacidade do depósito durante o período modelado. Portanto, considerando o cenário com aumento de capacidade, estima-se o valor da empresa em $ 188,6 milhões de pesos mexicanos (FDE da operação), o que corresponde em cerca de R$ 32,0 milhões de reais, podendo sofrer variação para mais ou para menos dependendo da variação cambial. Valor de Avaliação (100% das ações): R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), resultando para as 99,95% das ações disponíveis o montante de: R$ 31.985.454,55 (trinta e um milhões novecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). São Paulo, 22 de novembro de 2018 |
| 05/12/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41642715-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 12:44 |
| 03/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41626730-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 14:19 |
| 30/11/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 30/11/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado Sr Dr Athos Alkmin Ferreira de Pádua, OAB/SP 176407, a retirar a petição de habilitação de crédito de Elaine Depieri Themes x Varig Logística S.A., protocolizada em 12/07/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. |
| 30/11/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 30/11/2018 |
Ato ordinatório
Por se tratar de pedido de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, que regulamenta os pedidos de habilitação/impugnação realizados pelo peticionamento eletrônico (ainda que os processos principais sejam físicos), intimo o advogado Sr Dr Márcio Roberto Gotas Moreira, OAB/SP 178051, a retirar a petição de habilitação de crédito de Machado Cremoneze. Lima e Gotas Advogados Associado x Varig Logística S.A>, protocolizada em 28/11/2017, no prazo de 30 dias, para a devida regularização. Deverá ser observado o comunicado CG 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, com destaque à distribuição por dependência ao processo principal. |
| 27/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0529/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 1581/1603 |
| 26/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0529/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 23508/23509: Diante das ponderações feitas pelo Administradora Judicial nos itens 9 e seguintes de sua manifestação de fls. 24240/24247, forte no princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, autorizo a retificação do crédito do escritório de advocacia Mascaro Nascimento Advogados nos termos em que propostos. Deverá o credor, contudo, aguardar o início dos pagamentos dos credores de sua classe (privilégio geral), o que ainda não ocorreu por ausência de recursos. No mais, atente a banca de advocacia credora ao informado pela Administradora no item 9.5 da manifestação acima referida. 2. Fls. 23973/23975: Não havendo controvérsia sobre a existência do crédito, conforme se extrai da manifestação da Administradora Judicial de fls. 24240/24247 (item 13), à luz dos princípios invocados no item anterior, autorizo a retificação do crédito de Alexandre Restivo Masano, nos termos em que propostos. 3. Fls. 24028/24029, 24030/24031, 24302/24456, 24457/24612: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 4. Fls.24032/24033: Anote-se como reserva de crédito. 5. Fls. 24039/24041 (fls. 23.976/23980): Diante da concordância da Administração Judicial e sendo claro que a proposta atende aos interesses da massa, homologo a proposta de aquisição direta formulada por Aeroporto Brasil Viracopos Em Recuperação Judicial, a qual, no prazo de 10 dias, deverá depositar nos autos o preço ofertado. 6. Fls. 24042/24043: Indefiro o pedido, diante da comprovação de pagamento trazida aos autos pela Administradora Judicial às fls. 24295/24299 7. Fls. 24044/24046 (assunto inicialmente tratado às fls. 22732/22756): Acolho as razões externadas pela Administradora Judicial, fazendo-o para autorizar a contratação da empresa Nosso Arquivo, nos termos da proposta trazida aos autos (fls. 24230/24235), para a prestação dos serviços de implantação, armazenagem e gestão de documentos da massa falida atualmente depositados no Aeroporto de Congonhas. 8. Fls. 24240/24247: Ciência aos credores e interessados das providências tomadas pelo Administradora Judicial em relação a decisão do Juízo de fls. 24025/24027. No que respeita ao item 16 (questões pendentes de apreciação), assim delibero: i) diante do parecer de fls. 2093/22094, defiro o pagamento de honorários à Consef Consultoria, pelos serviços de avaliação das marcas VARILOG e VELOG prestados à massa falida. Especifique a Administradora Judicial o valor devido, indicando precisamente às folhas do processo digital em que autorizada a contratação. ii) passados mais de ano da manifestação de fls. 22118/22123 e tendo este magistrado assumido a presidência do processo em data recente, para melhor compreensão da controvérsia reputo necessária a manifestação da Sterna Linhas Aéreas, à qual concedo o prazo de 10 dias. Sem prejuízo, deverá a Administradora Judicial atualizar informações sobre o caso, informando o situação dos lotes. arrematados pela reclamante. Os outros requerimentos da auxiliar do Juízo foram apreciados nos demais itens desta decisão. 9. Fls. 24613/246401: Providencie a Administradora Judicial as informações junto ao Juízo postulante. 10. Fls. 24646 e 24647/24648: Diga a Administradora Judicial. 11. Fls. 24650/24667: Manifeste-se a Administradora Judicial em 5 dias, em atenção ao disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Maria Isabel Aoki Miura (OAB 210134/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Layla Urbano Rocco Santana (OAB 225752/SP) |
| 23/11/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41577756-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/11/2018 08:31 |
| 22/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41558319-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 15:25 |
| 19/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41557631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 13:40 |
| 18/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41522638-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 11:43 |
| 08/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41516525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 13:55 |
| 08/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 929/966 |
| 07/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2018 Teor do ato: Providencie o administrador judicial, Dr João Carlos Silveira, OAB/SP 52052 a retirada em cartório das petições de pedido de divergência e consequente habilitação de crédito dos requerentes abaixo relacionados: -Alexandre Pinheiro de Souza -Neivaldo da Rosa Fonseca -Ana Karina Gressler -Werner Henrich Reickert -Fabricio Jorge Aguiar Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 01/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41483505-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 11:15 |
| 31/10/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 30/10/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 23508/23509: Diante das ponderações feitas pelo Administradora Judicial nos itens 9 e seguintes de sua manifestação de fls. 24240/24247, forte no princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, autorizo a retificação do crédito do escritório de advocacia Mascaro Nascimento Advogados nos termos em que propostos. Deverá o credor, contudo, aguardar o início dos pagamentos dos credores de sua classe (privilégio geral), o que ainda não ocorreu por ausência de recursos. No mais, atente a banca de advocacia credora ao informado pela Administradora no item 9.5 da manifestação acima referida. 2. Fls. 23973/23975: Não havendo controvérsia sobre a existência do crédito, conforme se extrai da manifestação da Administradora Judicial de fls. 24240/24247 (item 13), à luz dos princípios invocados no item anterior, autorizo a retificação do crédito de Alexandre Restivo Masano, nos termos em que propostos. 3. Fls. 24028/24029, 24030/24031, 24302/24456, 24457/24612: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 4. Fls.24032/24033: Anote-se como reserva de crédito. 5. Fls. 24039/24041 (fls. 23.976/23980): Diante da concordância da Administração Judicial e sendo claro que a proposta atende aos interesses da massa, homologo a proposta de aquisição direta formulada por Aeroporto Brasil Viracopos Em Recuperação Judicial, a qual, no prazo de 10 dias, deverá depositar nos autos o preço ofertado. 6. Fls. 24042/24043: Indefiro o pedido, diante da comprovação de pagamento trazida aos autos pela Administradora Judicial às fls. 24295/24299 7. Fls. 24044/24046 (assunto inicialmente tratado às fls. 22732/22756): Acolho as razões externadas pela Administradora Judicial, fazendo-o para autorizar a contratação da empresa Nosso Arquivo, nos termos da proposta trazida aos autos (fls. 24230/24235), para a prestação dos serviços de implantação, armazenagem e gestão de documentos da massa falida atualmente depositados no Aeroporto de Congonhas. 8. Fls. 24240/24247: Ciência aos credores e interessados das providências tomadas pelo Administradora Judicial em relação a decisão do Juízo de fls. 24025/24027. No que respeita ao item 16 (questões pendentes de apreciação), assim delibero: i) diante do parecer de fls. 2093/22094, defiro o pagamento de honorários à Consef Consultoria, pelos serviços de avaliação das marcas VARILOG e VELOG prestados à massa falida. Especifique a Administradora Judicial o valor devido, indicando precisamente às folhas do processo digital em que autorizada a contratação. ii) passados mais de ano da manifestação de fls. 22118/22123 e tendo este magistrado assumido a presidência do processo em data recente, para melhor compreensão da controvérsia reputo necessária a manifestação da Sterna Linhas Aéreas, à qual concedo o prazo de 10 dias. Sem prejuízo, deverá a Administradora Judicial atualizar informações sobre o caso, informando o situação dos lotes. arrematados pela reclamante. Os outros requerimentos da auxiliar do Juízo foram apreciados nos demais itens desta decisão. 9. Fls. 24613/246401: Providencie a Administradora Judicial as informações junto ao Juízo postulante. 10. Fls. 24646 e 24647/24648: Diga a Administradora Judicial. 11. Fls. 24650/24667: Manifeste-se a Administradora Judicial em 5 dias, em atenção ao disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. |
| 30/10/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 30/10/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.18.41470059-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/10/2018 15:25 |
| 30/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41453297-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 14:38 |
| 26/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41453130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 14:25 |
| 26/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 942-954 |
| 26/10/2018 |
Pedido de Informações Juntado
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| 25/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0469/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 22257/22258: Não se tratando de crédito fiscal, deverá o Estado credor deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito. 2. Fls. 22611/22612: Indefiro o pedido de reclassificação formulado, na medida em que inexistente, segundo informado pelo Administrador Judicial, incidente próprio de habilitação do crédito de que trata a manifestação da Caixa Econômica Federal. Ressalto, ademais, a inviabilidade de discussão sobre a natureza do citado crédito nos autos principais do processo falimentar, de modo que deve a credora, se assim entender, suscitar a matéria em incidente próprio de habilitação, o que, convém registrar, deverá redundar na suspensão da execução fiscal ajuizada para reaver o montante. 2. Fls. 22726 e 22757: Deverá a credora aguardar decisão nos autos do incidente instaurado para discussão do crédito. De toda sorte, promova o Administrador Judicial a reserva de crédito, nos termos indicados no item 2 da manifestação de fls. 23169/23175. 3. Fls. 22732/22756: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as providências tomadas para a desocupação do espaço. 4. Fls. 22981/22982: Atualize o Administrador Judicial o andamento do recurso pendente de julgamento no C. Superior Tribunal de Justiça, esclarecendo, ainda, se há parcela incontroversa dos honorários devidos ao Administrador anterior. Consigno, de toda sorte, que a reserva de crédito informada pela fls. 23169/23175 (item 9), já basta para resguardar o interesse do ex-auxiliar do Juízo, de maneira que desnecessária a caução postulada. 5. Fls. 23184/23185: Anote-se. 6. Fls. 23229/23252 e 23254/23344: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 7. Fls. 23345/23346: Diante do pagamento do preço, autorizo a entrega dos bens móveis ao adquirente. Promova o Administrador Judicial o necessário. 8. Fls. 23347: Anote-se. 9. Fls. 23356/23407: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. 10. Fls. 23410/23411: Promova o Administrador Judicial a medida cabível. 11. Fls. 23413/23461: Esclareça o Administrador Judicial se os créditos em questão dizem respeito aos diversos ofícios requisitando penhora nos autos indicados nesta decisão. 12. Fls. 23470/23501: Autorizo a realização de novo leilão, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. 13. Fls. 23502/23505: Anote-se. 14. Fls. 23508/23509: Diga a Administradora Judicial. 15. Fls. 23511/23520: Diga o Administrador Judicial. 16. Fls. 23521/23759 23765/23876 23877/23897, 23904/23923: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 17. Fls. 23.899/23903 e 23939/23951: Anote-se a reserva, ficando consignado a necessidade de habilitação do crédito, nos termos da lei de regência da matéria. 18. Fls. 23.928/23933, 23934/23935/23938, 23952/23955 e 23972: Anote-se. Ciência ao Administradora Judicial. 19. Fls. 23958/23970: Ciência aos interessados. 20. Fls. 23973/23975: Diga o Administrador Judicial, retificando, se o caso, o quadro geral de credores. 21. Fls. 23976/23980: Diante da relevância do assunto para a massa falida, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 5 dias. Ato contínuo, ao Ministério Público e, após, venham conclusos com urgência. Intimem-se. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB 135064/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Claudia Sousa Mendes (OAB 182321/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Jose Fernando Moro (OAB 137221/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP) |
| 25/10/2018 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. 1. Fls. 22257/22258: Não se tratando de crédito fiscal, deverá o Estado credor deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito. 2. Fls. 22611/22612: Indefiro o pedido de reclassificação formulado, na medida em que inexistente, segundo informado pelo Administrador Judicial, incidente próprio de habilitação do crédito de que trata a manifestação da Caixa Econômica Federal. Ressalto, ademais, a inviabilidade de discussão sobre a natureza do citado crédito nos autos principais do processo falimentar, de modo que deve a credora, se assim entender, suscitar a matéria em incidente próprio de habilitação, o que, convém registrar, deverá redundar na suspensão da execução fiscal ajuizada para reaver o montante. 2. Fls. 22726 e 22757: Deverá a credora aguardar decisão nos autos do incidente instaurado para discussão do crédito. De toda sorte, promova o Administrador Judicial a reserva de crédito, nos termos indicados no item 2 da manifestação de fls. 23169/23175. 3. Fls. 22732/22756: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as providências tomadas para a desocupação do espaço. 4. Fls. 22981/22982: Atualize o Administrador Judicial o andamento do recurso pendente de julgamento no C. Superior Tribunal de Justiça, esclarecendo, ainda, se há parcela incontroversa dos honorários devidos ao Administrador anterior. Consigno, de toda sorte, que a reserva de crédito informada pela fls. 23169/23175 (item 9), já basta para resguardar o interesse do ex-auxiliar do Juízo, de maneira que desnecessária a caução postulada. 5. Fls. 23184/23185: Anote-se. 6. Fls. 23229/23252 e 23254/23344: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 7. Fls. 23345/23346: Diante do pagamento do preço, autorizo a entrega dos bens móveis ao adquirente. Promova o Administrador Judicial o necessário. 8. Fls. 23347: Anote-se. 9. Fls. 23356/23407: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. 10. Fls. 23410/23411: Promova o Administrador Judicial a medida cabível. 11. Fls. 23413/23461: Esclareça o Administrador Judicial se os créditos em questão dizem respeito aos diversos ofícios requisitando penhora nos autos indicados nesta decisão. 12. Fls. 23470/23501: Autorizo a realização de novo leilão, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. 13. Fls. 23502/23505: Anote-se. 14. Fls. 23508/23509: Diga a Administradora Judicial. 15. Fls. 23511/23520: Diga o Administrador Judicial. 16. Fls. 23521/23759 23765/23876 23877/23897, 23904/23923: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 17. Fls. 23.899/23903 e 23939/23951: Anote-se a reserva, ficando consignado a necessidade de habilitação do crédito, nos termos da lei de regência da matéria. 18. Fls. 23.928/23933, 23934/23935/23938, 23952/23955 e 23972: Anote-se. Ciência ao Administradora Judicial. 19. Fls. 23958/23970: Ciência aos interessados. 20. Fls. 23973/23975: Diga o Administrador Judicial, retificando, se o caso, o quadro geral de credores. 21. Fls. 23976/23980: Diante da relevância do assunto para a massa falida, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 5 dias. Ato contínuo, ao Ministério Público e, após, venham conclusos com urgência. Intimem-se. |
| 23/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41431488-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2018 16:36 |
| 23/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41431252-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2018 16:24 |
| 23/10/2018 |
Ato ordinatório
Providencie o administrador judicial, Dr João Carlos Silveira, OAB/SP 52052 a retirada em cartório das petições de pedido de divergência e consequente habilitação de crédito dos requerentes abaixo relacionados: -Alexandre Pinheiro de Souza -Neivaldo da Rosa Fonseca -Ana Karina Gressler -Werner Henrich Reickert -Fabricio Jorge Aguiar |
| 22/10/2018 |
Petição Juntada
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| 19/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41411517-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 11:47 |
| 18/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41402572-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 10:29 |
| 17/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41397643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 15:04 |
| 16/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41387375-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 11:26 |
| 15/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 987/1022 |
| 10/10/2018 |
Ofício Juntado
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| 10/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 22257/22258: Não se tratando de crédito fiscal, deverá o Estado credor deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito. 2. Fls. 22611/22612: Indefiro o pedido de reclassificação formulado, na medida em que inexistente, segundo informado pelo Administrador Judicial, incidente próprio de habilitação do crédito de que trata a manifestação da Caixa Econômica Federal. Ressalto, ademais, a inviabilidade de discussão sobre a natureza do citado crédito nos autos principais do processo falimentar, de modo que deve a credora, se assim entender, suscitar a matéria em incidente próprio de habilitação, o que, convém registrar, deverá redundar na suspensão da execução fiscal ajuizada para reaver o montante. 2. Fls. 22726 e 22757: Deverá a credora aguardar decisão nos autos do incidente instaurado para discussão do crédito. De toda sorte, promova o Administrador Judicial a reserva de crédito, nos termos indicados no item 2 da manifestação de fls. 23169/23175. 3. Fls. 22732/22756: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as providências tomadas para a desocupação do espaço. 4. Fls. 22981/22982: Atualize o Administrador Judicial o andamento do recurso pendente de julgamento no C. Superior Tribunal de Justiça, esclarecendo, ainda, se há parcela incontroversa dos honorários devidos ao Administrador anterior. Consigno, de toda sorte, que a reserva de crédito informada pela fls. 23169/23175 (item 9), já basta para resguardar o interesse do ex-auxiliar do Juízo, de maneira que desnecessária a caução postulada. 5. Fls. 23184/23185: Anote-se. 6. Fls. 23229/23252 e 23254/23344: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 7. Fls. 23345/23346: Diante do pagamento do preço, autorizo a entrega dos bens móveis ao adquirente. Promova o Administrador Judicial o necessário. 8. Fls. 23347: Anote-se. 9. Fls. 23356/23407: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. 10. Fls. 23410/23411: Promova o Administrador Judicial a medida cabível. 11. Fls. 23413/23461: Esclareça o Administrador Judicial se os créditos em questão dizem respeito aos diversos ofícios requisitando penhora nos autos indicados nesta decisão. 12. Fls. 23470/23501: Autorizo a realização de novo leilão, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. 13. Fls. 23502/23505: Anote-se. 14. Fls. 23508/23509: Diga a Administradora Judicial. 15. Fls. 23511/23520: Diga o Administrador Judicial. 16. Fls. 23521/23759 23765/23876 23877/23897, 23904/23923: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 17. Fls. 23.899/23903 e 23939/23951: Anote-se a reserva, ficando consignado a necessidade de habilitação do crédito, nos termos da lei de regência da matéria. 18. Fls. 23.928/23933, 23934/23935/23938, 23952/23955 e 23972: Anote-se. Ciência ao Administradora Judicial. 19. Fls. 23958/23970: Ciência aos interessados. 20. Fls. 23973/23975: Diga o Administrador Judicial, retificando, se o caso, o quadro geral de credores. 21. Fls. 23976/23980: Diante da relevância do assunto para a massa falida, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 5 dias. Ato contínuo, ao Ministério Público e, após, venham conclusos com urgência. Intimem-se. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Fernando Noal Dormann (OAB 21045/RS), Antonio da Luz Coelho (OAB 13182/DF), João Braga de Lima (OAB 2141/DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Fernando Noal Dorfmann (OAB 12087/RS), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Francisco de A. S. Pinho (OAB 15009/DF), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Geraldo Bahia Filho (OAB 88946/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP) |
| 09/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41357067-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2018 15:08 |
| 09/10/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41356982-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2018 15:02 |
| 08/10/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 22257/22258: Não se tratando de crédito fiscal, deverá o Estado credor deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito. 2. Fls. 22611/22612: Indefiro o pedido de reclassificação formulado, na medida em que inexistente, segundo informado pelo Administrador Judicial, incidente próprio de habilitação do crédito de que trata a manifestação da Caixa Econômica Federal. Ressalto, ademais, a inviabilidade de discussão sobre a natureza do citado crédito nos autos principais do processo falimentar, de modo que deve a credora, se assim entender, suscitar a matéria em incidente próprio de habilitação, o que, convém registrar, deverá redundar na suspensão da execução fiscal ajuizada para reaver o montante. 2. Fls. 22726 e 22757: Deverá a credora aguardar decisão nos autos do incidente instaurado para discussão do crédito. De toda sorte, promova o Administrador Judicial a reserva de crédito, nos termos indicados no item 2 da manifestação de fls. 23169/23175. 3. Fls. 22732/22756: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre as providências tomadas para a desocupação do espaço. 4. Fls. 22981/22982: Atualize o Administrador Judicial o andamento do recurso pendente de julgamento no C. Superior Tribunal de Justiça, esclarecendo, ainda, se há parcela incontroversa dos honorários devidos ao Administrador anterior. Consigno, de toda sorte, que a reserva de crédito informada pela fls. 23169/23175 (item 9), já basta para resguardar o interesse do ex-auxiliar do Juízo, de maneira que desnecessária a caução postulada. 5. Fls. 23184/23185: Anote-se. 6. Fls. 23229/23252 e 23254/23344: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 7. Fls. 23345/23346: Diante do pagamento do preço, autorizo a entrega dos bens móveis ao adquirente. Promova o Administrador Judicial o necessário. 8. Fls. 23347: Anote-se. 9. Fls. 23356/23407: Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. 10. Fls. 23410/23411: Promova o Administrador Judicial a medida cabível. 11. Fls. 23413/23461: Esclareça o Administrador Judicial se os créditos em questão dizem respeito aos diversos ofícios requisitando penhora nos autos indicados nesta decisão. 12. Fls. 23470/23501: Autorizo a realização de novo leilão, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. 13. Fls. 23502/23505: Anote-se. 14. Fls. 23508/23509: Diga a Administradora Judicial. 15. Fls. 23511/23520: Diga o Administrador Judicial. 16. Fls. 23521/23759 23765/23876 23877/23897, 23904/23923: Deverão os credores providenciar a habilitação/impugnação de seus créditos nos termos da lei, em incidente próprio. 17. Fls. 23.899/23903 e 23939/23951: Anote-se a reserva, ficando consignado a necessidade de habilitação do crédito, nos termos da lei de regência da matéria. 18. Fls. 23.928/23933, 23934/23935/23938, 23952/23955 e 23972: Anote-se. Ciência ao Administradora Judicial. 19. Fls. 23958/23970: Ciência aos interessados. 20. Fls. 23973/23975: Diga o Administrador Judicial, retificando, se o caso, o quadro geral de credores. 21. Fls. 23976/23980: Diante da relevância do assunto para a massa falida, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 5 dias. Ato contínuo, ao Ministério Público e, após, venham conclusos com urgência. Intimem-se. |
| 08/10/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 05/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41329817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 19:57 |
| 25/09/2018 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41283536-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/09/2018 18:04 |
| 21/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 21/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41261854-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 10:44 |
| 20/09/2018 |
Documento Juntado
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| 20/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/09/2018 |
Mandado Juntado
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| 19/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/09/2018 |
Mandado Juntado
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| 18/09/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41244454-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2018 17:19 |
| 17/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 14/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 14/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 14/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 13/09/2018 |
Certidão Juntada
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| 12/09/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41209249-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2018 10:42 |
| 04/09/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41174111-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2018 17:08 |
| 04/09/2018 |
Ofício Juntado
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| 04/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/08/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41142364-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2018 17:32 |
| 21/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41092731-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 14:44 |
| 15/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41063248-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2018 17:40 |
| 13/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41044222-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 14:22 |
| 09/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41032041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 17:37 |
| 09/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41027828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 12:08 |
| 02/08/2018 |
Ofício Juntado
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| 02/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40993936-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2018 16:34 |
| 01/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40986174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 16:04 |
| 31/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40978523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 15:46 |
| 31/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40975751-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 11:23 |
| 30/07/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 30/07/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 30/07/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 26/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 878/911 |
| 25/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40946685-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 11:52 |
| 24/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 23089; 23098; 23184/23185: anote-se. Fls. 23090; 23094: anote-se a nova representação processual da AERUS. Fls. 23092/23093: intime-se o MP para se manifestar em 48 horas, COM URGÊNCIA. Após, tornem os autos conclusos COM URGÊNCIA. Fls. 23016/23111: deverá o credor ajuizar impugnação de crédito, nos termos da lei. Fls. 23169/23183: ao MP. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Adriana Patah (OAB 90796/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB 163315/RJ), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Nizam Ghazale (OAB 206620/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Tiago Camara da Cunha (OAB 178139/RJ), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB 188600/RJ), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB 19573DF), sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB 218807/RJ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Walter Aparecido Francolin (OAB 36219/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Flavio Sartori (OAB 24628/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola Fachini (OAB 241678/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB 65619/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP) |
| 23/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40936439-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 18:25 |
| 20/07/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40926728-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2018 16:05 |
| 20/07/2018 |
Despacho Digitalizado
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| 20/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/07/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40926130-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2018 15:24 |
| 17/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 23089; 23098; 23184/23185: anote-se. Fls. 23090; 23094: anote-se a nova representação processual da AERUS. Fls. 23092/23093: intime-se o MP para se manifestar em 48 horas, COM URGÊNCIA. Após, tornem os autos conclusos COM URGÊNCIA. Fls. 23016/23111: deverá o credor ajuizar impugnação de crédito, nos termos da lei. Fls. 23169/23183: ao MP. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 17/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40904031-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 14:47 |
| 12/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40882061-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:48 |
| 12/07/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40878191-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2018 00:16 |
| 02/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 995/1016 |
| 02/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40828440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 12:13 |
| 29/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 22611/22612; 22950/22978: manifeste-se o administrador judicial, verificando a existência de eventual erro material. Fls. 22726/22727; 22729; 22757/22762; 22856; 22911; 22932/22933; 22938/22939; 23021; 23083: anote-se. Fls. 22732/22733: manifeste-se a administradora judicial no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 22772: defiro o pedido do MP feito no item 5 de sua manifestação e relativo às fls. 22104/22106 e determino que se intime a administradora judicial para que informe as medidas tomadas em relação aos fatos em questão. Diante da manifestação favorável do MP e das justificativas apresentadas pela administração judicial, no interesse da massa falida, autorizo a contratação do escritório de advocacia indicado para realizar a defesa da massa falida perante a Corte do Estado de Nova Iorque/EUA. Fls. 22918; 23085: deverá a administradora judicial prestar as informações solicitadas diretamente ao juízo solicitante. Fls. 22930/22932; 22934/22937; 23025: à administradora judicial. Fls. 22981/22982: manifeste-se a administradora judicial em 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 23008/23020: defiro o pedido da administradora judicial. Autorizo a celebração de contrato de câmbio junto ao Banco do Brasil para que sejam internalizados os dividendos distribuídos aos acionistas da Varig México, que deverão ficar depositados em conta judicial vinculada ao presente feito. Fls. 23074/23075: diante da dificuldade na realização dos ativos e da existência de proposta de aquisição direta por valor próximo ao da avaliação dos bens, contando com a anuência da administradora judicial e inexistindo oposição do MP, autorizo a realização da venda direta ao proponente mencionado (que apresentou a melhor proposta). Providencie a administradora judicial o necessário. Intime-se. Advogados(s): SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Mariana da Costa Monteiro (OAB 320456/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP) |
| 27/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40807770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2018 10:18 |
| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40805245-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 17:51 |
| 25/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40796031-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 16:52 |
| 25/06/2018 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/06/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 22611/22612; 22950/22978: manifeste-se o administrador judicial, verificando a existência de eventual erro material. Fls. 22726/22727; 22729; 22757/22762; 22856; 22911; 22932/22933; 22938/22939; 23021; 23083: anote-se. Fls. 22732/22733: manifeste-se a administradora judicial no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 22772: defiro o pedido do MP feito no item 5 de sua manifestação e relativo às fls. 22104/22106 e determino que se intime a administradora judicial para que informe as medidas tomadas em relação aos fatos em questão. Diante da manifestação favorável do MP e das justificativas apresentadas pela administração judicial, no interesse da massa falida, autorizo a contratação do escritório de advocacia indicado para realizar a defesa da massa falida perante a Corte do Estado de Nova Iorque/EUA. Fls. 22918; 23085: deverá a administradora judicial prestar as informações solicitadas diretamente ao juízo solicitante. Fls. 22930/22932; 22934/22937; 23025: à administradora judicial. Fls. 22981/22982: manifeste-se a administradora judicial em 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 23008/23020: defiro o pedido da administradora judicial. Autorizo a celebração de contrato de câmbio junto ao Banco do Brasil para que sejam internalizados os dividendos distribuídos aos acionistas da Varig México, que deverão ficar depositados em conta judicial vinculada ao presente feito. Fls. 23074/23075: diante da dificuldade na realização dos ativos e da existência de proposta de aquisição direta por valor próximo ao da avaliação dos bens, contando com a anuência da administradora judicial e inexistindo oposição do MP, autorizo a realização da venda direta ao proponente mencionado (que apresentou a melhor proposta). Providencie a administradora judicial o necessário. Intime-se. |
| 15/06/2018 |
Ofício Juntado
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| 14/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40742439-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 14:01 |
| 12/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40729913-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2018 16:24 |
| 12/06/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 07/06/2018 |
Despacho Digitalizado
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| 07/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40697091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 11:55 |
| 04/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40682173-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 13:00 |
| 29/05/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40664363-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2018 13:38 |
| 28/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40658634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 15:48 |
| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40626243-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 11:46 |
| 17/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Petição despachada de fls. 23001/006, ao Administrador. Após, ao MP como determinado: "J. Diga o AJ e MP com urgência. Após CLS com urgência. Prot. em catório SP 17/05/18" |
| 17/05/2018 |
Despacho Digitalizado
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| 17/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 1024/1043 |
| 16/05/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40597388-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/05/2018 16:24 |
| 16/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 22861/22867: defiro a publicação do referido edital. Providencie-se com urgência o necessário.No mais, tornem conclusos para apreciação das questões pendentes.Intime-se. Advogados(s): ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Oswaldo de Oliveira Junior (OAB 85115/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP) |
| 16/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/05/2018 |
Edital Juntado
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| 15/05/2018 |
Petição Juntada
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| 15/05/2018 |
Leilão ou Praça Designado
O MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência da empresa Varig Logística S/A, sob nº. 0121755-70.2009.8.26.0100, e que foi designada a venda de ações de sua propriedade, de acordo com as regras expostas a seguir:DO BEM Serão ofertados por meio de leilão eletrônico, em bloco único e indivisível, 32.985 (trinta e duas mil novecentos e oitenta e cinco) ações, sendo 1.985 (mil novecentos e oitenta e cinco) ações Série "A" e 31.000 (Trinta e uma mil) ações Série "B", representativas de 99,95% do capital social de Varig de México, S.A. de C.V., de propriedade da Alienante. O Laudo de avaliação econômico-financeiro elaborado pela empresa mexicana Gidari, S.C. está disponível no Portal www.superbidjudicial.com.br.DOS DÉBITOS O bem será apregoado sem quaisquer ônus, exceto se o arrematante for:(i) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; (ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou; (iii) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005)DA HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO - Poderão participar do Leilão Judicial pessoas físicas ou jurídicas sediadas no Brasil ou no Exterior desde que tenha representação no Brasil. Os interessados em participar do Leilão Judicial deverão entregar ao leiloeiro em até 24 horas antes da data prevista para o encerramento do 1º e/ou 2º pregão a seguinte documentação: (i) se pessoa física: cédula de identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda e comprovante de endereço e prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento de quantia igual ou superior ao Valor Mínimo; (ii) se pessoa jurídica: contrato social ou estatuto social, conforme o caso, acompanhados de sua última alteração, documentos comprobatórios dos poderes de representação da pessoa física encarregada de representar a pessoa jurídica no Leilão Judicial; documentos de identidade do representante legal; e prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento de quantia igual ou superior ao Valor Mínimo. No caso de empresas estrangeiras, os documentos apresentados deverão ser os equivalentes no país de origem e traduzidos para o português (Tradução Juramentada). Os documentos deverão ser enviados por e-mail para: cac@superbidjudicial.com.br ou por correio para o endereço Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 105 - 4º Andar - Ed. Berrini One - Vila Olímpia - CEP: 04571-010 - São Paulo/SP. Os interessados que não apresentarem a referida documentação no prazo estipulado neste edital não estarão habilitados e, portanto, não poderão participar do Leilão Judicial.DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 654.DO LEILÃO O pregão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 19/06/2018, a partir das 14:30 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 21/06/2018, às 14:30 horas.Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação das ações no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:30 horas do dia 13/07/2018 - 2º pregão.No último dia do 2º pregão (13/07/2018), a partir das 10:00 horas, serão admitidos lances orais no auditório da Superbid, na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº. 105 4º. Andar Ed. Berrini One Vila Olímpia São Paulo/SP, em igualdade de condições com os participantes online.DO VALOR DE VENDA DAS AÇÕES No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda das ações apregoadas será o valor da avaliação, ou seja: R$ 31.985.454,55 (trinta e um milhões novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço das ações arrematadas, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do leilão, através de deposito identificado na conta da Massa Falida da Varig Logística S/A., sob pena de se desfazer a arrematação.Não sendo efetuados os pagamentos devidos pelo arrematante no prazo estipulado, o Juiz poderá aprovar a venda das ações para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado.Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.DO LANCE CONDICIONAL Os lances que não atingirem o valor mínimo de venda serão recebidos condicionalmente e sujeitos a posterior aprovação do Juízo responsável, desde que prestada caução pelo ofertante de 20% (vinte por cento) do lance ofertado, por meio de deposito identificado na conta da Massa Falida da Varig Logística S/A, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do pregão.Aprovado o lance vencedor condicional, o arrematante deverá efetuar os pagamentos correspondentes (preço do bem arrematado e comissão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data da comunicação da liberação da venda, deduzido o valor da caução.No caso de não aprovação da venda pelo preço ofertado, o ofertante será comunicado e o lance será desconsiderado, com a devolução total da caução, por meio de transferência bancária na mesma conta por ele utilizada.DA COMISSÃO O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação das ações.A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção 'Minha Conta', do Portal Superbid Judicial.DA TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES Correrão por conta do arrematante eventuais despesas ou custos relativos à transferência de titularidade das ações arrematadas para o seu nome.Para transferência das ações arrematadas, o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao cartório responsável a respectiva "ordem de entrega", devendo, para tanto, providenciar as peças necessárias para a formação da ordem, recolher a taxa judiciária incidente sobre sua expedição, em guia própria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e demais custas extrajudiciais eventualmente existentes.A aquisição do controle acionário da Varig de México S.A. de C.V. e o seu exercício ficarão sujeitos à legislação aplicável e a sujeição às normas dos órgãos governamentais competentes, inclusive do México.As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP.Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.RELAÇÃO DAS AÇÕES1.985 (mil novecentos e oitenta e cinco) ações Série "A", representativas do capital social de VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V., de titularidade da Massa Falida de Varig Logística S/A.31.000 (trinta e uma mil) ações Série "B", representativas do capital social de VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V., de titularidade da Massa Falida de Varig Logística S/A.CAPITAL SOCIAL DE VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V.ACIONISTAAÇÕES SÉRIE AAÇÕESSÉRIE BTOTAL DEAÇÕESMF da Varig Logística S/A1.98531.00032.985AS BASES DA AVALIAÇÃOFoi realizada uma análise econômico-financeira pela empresa mexicana Gidari, S.C para estimar o valor da empresa para o ano de 2018, mediante utilização do método de fluxo de caixa descontado (Discounted cash flows - FED).Foram realizados os ajustes tendo em conta a natureza privada da empresa, sua dimensão e características da atividade operacional, bem como a sua condição atual de reestruturação e crescimento.O FDE vincula o valor de um ativo com o valor presente dos fluxos de caixas futuros livres esperados dele.Também foi realizada análise comparativa com empresas do mesmo setor econômico ou de setores relacionados, com estrutura de custos e expectativas de fluxos financeiros similares ao da Varig de México, S.A. de C.V.Tendo os demonstrativos financeiros de 2016 e 2017, e o histórico de vendas mensais de 2006 a 2017, como parâmetro, projetou-se o crescimento da empresa para o período de 2018 a 2022 e, ao mesmo tempo, foram considerados os resultados do estudo de avaliação realizado anteriormente em 2013 e dezembro de 2016.Particularmente quanto ao cenário "otimista", foram aceitas como válidas as premissas utilizadas nas avaliações de 2013 e dezembro de 2016 em relação ao projeto de expansão do armazém, sem considerar as possibilidades de autorização, tempo e custo.Nenhum dos três cenários considerou a construção do novo Aeroporto Internacional da Cidade do México (NAICM).RESULTADOSDas estimativas realizadas com base no modelo de fluxos de caixa descontados, encontrou-se um valor para a empresa, sob um cenário base de aproximadamente $ 274,7 milhões de pesos, do qual $ 175,7 milhões de pesos corresponde ao FED da operação (A diferença correspondente ao saldo líquido do valor em bancos, o que corresponderia a um ativo não gerado pela operação futura.No caso do cenário com aumento de capacidade, estima-se um a valor da empresa de $ 285,0 milhões de pesos, como resultado da possibilidade de aumentar o volume de carga operando e armazenado ($ 188,6 milhões de pesos do FED da operação).Considerando os cenários otimista e pessimista, obtém-se um valor da empresa de $ 227,9 milhões de pesos, do qual $131,5 milhões de pesos correspondem ao FED da operação.OBSERVAÇÕES DA AVALIADORA: Os valores obtidos nesta atualização são de 10% -15% com relação à de dezembro de 2016 devido principalmente à evolução negativa de clientes durante 2016 e no início de 2017, o que implica uma recuperação mais lenta em 2018-2019, bem como a consideração da obrigação fiscal extraordinária, estimada em $ 10 milhões de pesos. Além disso, no caso do cenário otimista, nesta ocasião não se considera a possibilidade de um projeto de investimento para expansão significativa da capacidade do depósito durante o período modelado.Portanto, considerando o cenário com aumento de capacidade, estima-se o valor da empresa em $ 188,6 milhões de pesos mexicanos (FED da operação), o que corresponde em cerca de R$ 32,0 milhões de reais, podendo sofrer variação para mais ou para menos dependendo da variação cambial.Valor de Avaliação (100% das ações): R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais).Valor de Avaliação de 99,95% das ações: R$ 31.985.454,55 (trinta e um milhões novecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).São Paulo, 05 de maio de 2018 |
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
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| 15/05/2018 |
Ofício Juntado
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| 15/05/2018 |
Petição Juntada
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| 15/05/2018 |
Ofício Juntado
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| 15/05/2018 |
Petição Juntada
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| 15/05/2018 |
Petição Juntada
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| 15/05/2018 |
Petição Juntada
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| 15/05/2018 |
Petição Juntada
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| 15/05/2018 |
Ofício Juntado
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| 14/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40582454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 17:46 |
| 14/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/05/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 22861/22867: defiro a publicação do referido edital. Providencie-se com urgência o necessário.No mais, tornem conclusos para apreciação das questões pendentes.Intime-se. |
| 14/05/2018 |
Ofício Juntado
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| 14/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40578350-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 13:22 |
| 14/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 997/1001 |
| 10/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 10/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 22474: à administradora judicial para anotação e oportuna inclusão em rateios, nos termos da lei.Fls. 22476/22501: ciência aos interessados sobre as providências já promovidas pela administração judicial no que tange aos pedidos de reserva, ofícios da Justiça do Trabalho e habilitações trabalhistas.Fls. 22503/22504: anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência à administradora judicial, inclusive para fins de apresentação de defesa na execução fiscal, muito embora a citação da massa falida devesse ser feita de forma autônoma.Fls. 22532: anote-se.Fls. 22553/22559; 21939; 22458/22463: a remuneração da administração judicial deve ser fixada no limite máximo, visto que compatível com a atuação adequada da equipe na condução do processo e resultante em valores compatíveis com aqueles de mercado. Entretanto, devem ser descontados desse montante todos os valores já recebidos pela administradora judicial a título de honorários provisórios. Também devem ser reservados 40% dos valores para o pagamento somente ao final, por ocasião do encerramento do processo de falência. A planilha apresentada atende aos critérios judiciais e legais, na medida em que prevê o levantamento pelo administrador judicial de R$ 318.353,00, descontando-se os valores já recebidos até o momento a título de provisórios, bem como o valor relativo a 40% da verba que deve ser paga somente ao final. No mais, defiro a realização do pagamento aos credores nos termos propostos, inclusive em relação à metodologia proposta que ensejará um pagamento mais rápido e seguro aos credores, com preservação dos recolhimentos tributários necessários. Decorrido o prazo de cadastramento abaixo determinado (10 dias), providencie o administrador o necessário pagamento independentemente de nova decisão, prestando contas nos autos, sob as penas da lei.Por fim, intimem-se todos os credores para que informem dados bancários mediante o cadastramento das informações e programa de coleta de dados disponível no site da administradora judicial especialmente para essa finalidade (www.adjud.com.br/falencias/variglog), no prazo de 10 dias.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP) |
| 09/05/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 09/05/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 09/05/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 09/05/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 09/05/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 09/05/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 09/05/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 09/05/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 08/05/2018 |
Ofício Juntado
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| 08/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40544669-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2018 17:13 |
| 07/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1183/1204 |
| 04/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 22.785/ 22842: sem prejuízo da análise posterior das demais questões pendentes, decido.Ante a impossibilidade da regular publicação da retificação do edital em tempo hábil, providencie o administrador judicial nova data para sua realização retificando o referido edital e encaminhando sua minuta em formato editável para a serventia.No mais, tornem conclusos para apreciação das demais questões pendentes.Intime-se. Advogados(s): LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP) |
| 01/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40516891-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2018 19:16 |
| 27/04/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 22.785/ 22842: sem prejuízo da análise posterior das demais questões pendentes, decido.Ante a impossibilidade da regular publicação da retificação do edital em tempo hábil, providencie o administrador judicial nova data para sua realização retificando o referido edital e encaminhando sua minuta em formato editável para a serventia.No mais, tornem conclusos para apreciação das demais questões pendentes.Intime-se. |
| 27/04/2018 |
Documento Juntado
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| 27/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/04/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 26/04/2018 |
Documento Juntado
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| 26/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40501639-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 14:33 |
| 25/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40494602-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 14:28 |
| 24/04/2018 |
Documento Juntado
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| 24/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40479677-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2018 15:23 |
| 23/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40476976-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 10:57 |
| 19/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40466979-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 17:01 |
| 19/04/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40466343-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/04/2018 16:18 |
| 19/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40464070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 13:13 |
| 18/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40460780-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 17:57 |
| 17/04/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 980-996 |
| 16/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40443088-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 15:12 |
| 16/04/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 22474: à administradora judicial para anotação e oportuna inclusão em rateios, nos termos da lei.Fls. 22476/22501: ciência aos interessados sobre as providências já promovidas pela administração judicial no que tange aos pedidos de reserva, ofícios da Justiça do Trabalho e habilitações trabalhistas.Fls. 22503/22504: anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência à administradora judicial, inclusive para fins de apresentação de defesa na execução fiscal, muito embora a citação da massa falida devesse ser feita de forma autônoma.Fls. 22532: anote-se.Fls. 22553/22559; 21939; 22458/22463: a remuneração da administração judicial deve ser fixada no limite máximo, visto que compatível com a atuação adequada da equipe na condução do processo e resultante em valores compatíveis com aqueles de mercado. Entretanto, devem ser descontados desse montante todos os valores já recebidos pela administradora judicial a título de honorários provisórios. Também devem ser reservados 40% dos valores para o pagamento somente ao final, por ocasião do encerramento do processo de falência. A planilha apresentada atende aos critérios judiciais e legais, na medida em que prevê o levantamento pelo administrador judicial de R$ 318.353,00, descontando-se os valores já recebidos até o momento a título de provisórios, bem como o valor relativo a 40% da verba que deve ser paga somente ao final. No mais, defiro a realização do pagamento aos credores nos termos propostos, inclusive em relação à metodologia proposta que ensejará um pagamento mais rápido e seguro aos credores, com preservação dos recolhimentos tributários necessários. Decorrido o prazo de cadastramento abaixo determinado (10 dias), providencie o administrador o necessário pagamento independentemente de nova decisão, prestando contas nos autos, sob as penas da lei.Por fim, intimem-se todos os credores para que informem dados bancários mediante o cadastramento das informações e programa de coleta de dados disponível no site da administradora judicial especialmente para essa finalidade (www.adjud.com.br/falencias/variglog), no prazo de 10 dias.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. |
| 16/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40427917-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 15:21 |
| 12/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2018 Teor do ato: Vistos.Fls 22362/22444: autorizo a realização do leilão. Providencie a serventia a publicação com urgência. Ao MP. Após, tornem conclusos com urgência para análise das questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), Marluce da Silva Ferreira Carvalhaes (OAB 174942/RJ), Mikal da Conceição Freire da Silva (OAB 101002/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB 176407/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marta Santos Silva Peripato (OAB 236657/SP), Irwing Szczepan Ratuszny (OAB 216197/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP) |
| 11/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40422935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 17:59 |
| 10/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/04/2018 |
Documento Juntado
|
| 10/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40407830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 17:49 |
| 09/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40402782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 10:42 |
| 04/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/04/2018 |
Edital Juntado
|
| 04/04/2018 |
Edital Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 03/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40359870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 17:21 |
| 28/03/2018 |
Decisão
Vistos.Fls 22362/22444: autorizo a realização do leilão. Providencie a serventia a publicação com urgência. Ao MP. Após, tornem conclusos com urgência para análise das questões pendentes. Intime-se. |
| 27/03/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 27/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/03/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40349387-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 27/03/2018 12:10 |
| 23/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40335403-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 15:08 |
| 21/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40322211-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 16:52 |
| 19/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40307412-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 17:04 |
| 19/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40303379-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 11:51 |
| 14/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40284725-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2018 18:37 |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40259516-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 17:15 |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40259376-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 17:06 |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40259270-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 16:59 |
| 07/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40240391-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2018 10:04 |
| 06/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40237225-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 16:29 |
| 28/02/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40203794-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2018 12:04 |
| 07/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0009076-15.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0009071-90.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0009069-23.2018.8.26.0100 - Habilitação |
| 07/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0009044-10.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008626-72.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008622-35.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008617-13.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008614-58.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008602-44.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008598-07.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008593-82.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008589-45.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008584-23.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008581-68.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008575-61.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008571-24.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008566-02.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008563-47.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008559-10.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008553-03.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008549-63.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008523-65.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008521-95.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008448-26.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008442-19.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0008441-34.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087618-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 14:15 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087572-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 14:09 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087491-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 14:00 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087407-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 13:48 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087343-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 13:40 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 13:32 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087225-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 13:25 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087183-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 13:16 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087142-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 13:08 |
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40087095-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 13:01 |
| 02/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0007201-10.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0007188-11.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/02/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0007187-26.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/01/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 17/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003223-25.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003216-33.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003201-64.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003158-30.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003146-16.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2018 |
Incidente Processual Instaurado
0003133-17.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/11/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
entregue ao adm para digitalização |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072827-10.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072820-18.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072817-63.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072814-11.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072812-41.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072809-86.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072806-34.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072804-64.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072800-27.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072798-57.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072795-05.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072787-28.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0072782-06.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 717/739 |
| 18/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0373/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 20731/20795: requer a administradora judicial autorização para contratação de escritório de advogados para apresentar defesa em nome da Massa Falida, nos autos da ação reparatória pela quebra de contrato de Leasing, movida pela "Pegasus" perante a Corte do Estado de Nova York, cujos valores deverão ser pagos por horas trabalhadas, sendo que os custos iniciais com as primeiras defesas e possível pedido de suspensão da demanda importam em US$ 40,000.00. Considerando o alto custo a ser despendido, sem, contudo, haver qualquer comprovação de que tal contratação traria benefícios econômicos à Massa Falida, não é caso de autorizar a contratação requerida. Ademais, havendo resultado negativo para a massa, haverá, tão somente, habilitação do crédito reconhecido no exterior, para pagamento nos termos do art. 149 da LRF.Assim, indefiro o pedido.Intime-se. Advogados(s): ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP) |
| 18/10/2017 |
Serventuário
|
| 16/10/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 20674/20675: ao ciência ao Ministério Público.Fls. 20676/20682: ciência aos interessados e ao Ministério Público.Fls. 20684/20697: ciência aos interessados e ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.Fls. 20698/20713: regularize a administradora judicial a assinatura da petição. Após, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 16/10/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 20731/20795: requer a administradora judicial autorização para contratação de escritório de advogados para apresentar defesa em nome da Massa Falida, nos autos da ação reparatória pela quebra de contrato de Leasing, movida pela "Pegasus" perante a Corte do Estado de Nova York, cujos valores deverão ser pagos por horas trabalhadas, sendo que os custos iniciais com as primeiras defesas e possível pedido de suspensão da demanda importam em US$ 40,000.00. Considerando o alto custo a ser despendido, sem, contudo, haver qualquer comprovação de que tal contratação traria benefícios econômicos à Massa Falida, não é caso de autorizar a contratação requerida. Ademais, havendo resultado negativo para a massa, haverá, tão somente, habilitação do crédito reconhecido no exterior, para pagamento nos termos do art. 149 da LRF.Assim, indefiro o pedido.Intime-se. |
| 16/10/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/10/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 09/10/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/10/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 06/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/10/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls.20731: "J. Cls. com urgência em cartório. Int. SP.06/10/17" |
| 06/10/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 02/10/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 28/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: Página: |
| 28/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: Página: |
| 28/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: Página: |
| 28/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: Página: |
| 27/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2017 Teor do ato: "J. Cls. com urgência". Advogados(s): ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP) |
| 27/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 20610/20625: publique-se a decisão proferida na petição.Fls. 20626 e 20627: observe-se.Fls. 20628/20629 e 20633/20634: defiro as reservas. Anotem-se e comuniquem-se.Fls. 20630/20632: diga o administrador judicial. Fls. 20635/20657 e 20658/20660: ciência das penhoras realizadas no rosto dos autos. Anote-se.Quanto ao pedido de alienação das ações da "VMEX" (fls. 20458/20462), considerando o resultado da ação em curso perante o juízo da Comarca do Rio de Janeiro, bem como o parecer do Ministério Público às fls. 20662, aguarde-se o desfecho daquela ação.No mais, publique-se e cumpram-se todas as determinações contidas no termo de audiência de gestão às fls. 20601/20602.Intime-se. Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP) |
| 27/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2017 Teor do ato: "J. Tendo em vista que a interposição do recurso deve ser feita na tutela dos interesses da massa falida, autorizo o recolhimento das vistas devidas, prestando-se contas em 10 dias. Ciência ao MP e interessados". Advogados(s): GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP) |
| 27/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2017 Teor do ato: Aos 26 de julho de 2017, às 15:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Carnio Costa, comigo Assistente Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de gestão democrática. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o representante do Ministério Público, Dr. Joel Bortolon Junior, a Administradora Judicial, representada por Vânio César Pickler Aguiar, acompanhado dos advogados, Dr. Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira, OAB/SP 282.785, e Dr. César Aparecido de Carvalho Horvath, OAB/SP 227.601, o Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, representado pelo Sr. José Assis Pereira, RG n. 19229971-SSP/SP, acompanhado da advogada, Dra. Alzira Dias Siroya Rotbande, OAB/SP 83.154, bem como a interessadas Maria Ladejane Farias, CRC/SP 158455/O-1, e Rosana Cristina Gomes de Oliveira Amador, RG n. 38950109-SSP/SP. Iniciados os trabalhos, pelos funcionários presentes foi dito que se disponibilizam a formar uma equipe para procurar a documentação necessária à emissão dos PPPs. Nesse sentido, pelo MM. Juiz foi dito que: determino que seja formada uma equipe de 10 pessoas indicadas pelo Sindicato dos aeroviários que será coordenada por Rosana Cristina Gomes de Oliveira Amador que ficarão responsáveis pela localização da documentação necessária à emissão dos PPPs. Deverá ainda o Sindicato indicar o engenheiro do trabalho que será responsável pelo preenchimento dos PPPs com base na documentação dos funcionários. O Sindicato deverá comunicar a administradora judicial ADJUD pelo e-mail vanio.aguiar@adjud.com.br. Caberá à administradora judicial providenciar o acesso da equipe ao local onde os documentos estão localizados, obtendo inclusive as autorizações necessárias junto à INFRAERO. Estabeleço que o prazo para localização dos documentos será de 60 dias. Em relação à proposta de rateio (fls. 20533/20579), determino a publicação da lista atualizada de credores, bem como da lista de credores que serão contemplados no rateio, devendo o administrador judicial providenciar a apresentação da minuta em mídia eletrônica. Nesse mesmo prazo dê-se ciência aos credores da forma de pagamento do rateio (cadastro dos credores no site www.adjud.com.br/falências/variglog para recebimento dos valores devidos por transferência bancária), nos termos da petição de fls. 20533/20538, cujo teor deverá ser publicado na íntegra. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias. Por fim, determino o desentranhamento da petição de fls. 20580/20592, considerando que não se refere ao presente processo. Relativamente ao ofício de fls. 20577/20579, dê-se ciência à administradora judicial. Saem os presentes intimados. Publique-se o presente termo de audiência. Nada Mais. Lido e achado conforme vai por mim assinado. Eu, Márcio Antonio de Oliveira, digitei.MM. JuizPromotor de JustiçaAdministrador Judicial Dr. Carlos Eduardo Ramos Pereda SilveiraDr. César Aparecido de Carvalho HorvathJosé Assis Pereira Dra. Alzira Dias Siroya RotbandeMaria Ladejane FariasRosana Cristina Gomes de Oliveira Amador Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP) |
| 27/09/2017 |
Decisão
"J. Cls. com urgência". |
| 27/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 20610/20625: publique-se a decisão proferida na petição.Fls. 20626 e 20627: observe-se.Fls. 20628/20629 e 20633/20634: defiro as reservas. Anotem-se e comuniquem-se.Fls. 20630/20632: diga o administrador judicial. Fls. 20635/20657 e 20658/20660: ciência das penhoras realizadas no rosto dos autos. Anote-se.Quanto ao pedido de alienação das ações da "VMEX" (fls. 20458/20462), considerando o resultado da ação em curso perante o juízo da Comarca do Rio de Janeiro, bem como o parecer do Ministério Público às fls. 20662, aguarde-se o desfecho daquela ação.No mais, publique-se e cumpram-se todas as determinações contidas no termo de audiência de gestão às fls. 20601/20602.Intime-se. |
| 15/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058479-84.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058476-32.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058088-32.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058086-62.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058082-25.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058079-70.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058074-48.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058068-41.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058064-04.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058063-19.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058062-34.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058060-64.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058055-42.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058051-05.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058045-95.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058041-58.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058039-88.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058038-06.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058036-36.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058034-66.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058026-89.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058023-37.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058019-97.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058018-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058015-60.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058012-08.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058008-68.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0058000-91.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057994-84.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057991-32.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057987-92.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057981-85.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057973-11.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057962-79.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057959-27.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057957-57.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057955-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057951-50.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057947-13.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057941-06.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057931-59.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057925-52.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057919-45.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057915-08.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057903-91.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057899-54.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057896-02.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057894-32.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057892-62.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057891-77.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057890-92.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057889-10.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057809-46.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057805-09.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/09/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0057803-39.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/08/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/08/2017 |
Petição Juntada
|
| 17/08/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 15/08/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/08/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/09/2017 |
| 08/08/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20.610: "J. tendo em vista que a interposição do recurso deve ser feita na tutela dos interesses da massa falida, autorizo o recolhimento das custas devidas, prestando-se contas em 10 dias. Ciência ao MP e interessados. SP.10/07/17" |
| 08/08/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20.605: "J. regularize-se COM URGÊNCIA em cartório. Int. SP. 26/07/17" |
| 04/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0046658-83.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0046617-19.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0045680-09.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0045656-78.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0045636-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0045623-88.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/08/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0045619-51.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Ciente do r. despacho, proceda-se a revisão do cadastro dos incidentes digitais |
| 31/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044575-94.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044573-27.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044565-50.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044558-58.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044554-21.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044537-82.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044459-88.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044431-23.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044426-98.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044345-52.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0044160-14.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/07/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20605: "J. regularize-se COM URGÊNCIA em cartório. Int. SP. 26/07/17" |
| 26/07/2017 |
Desentranhamento de Petição ou Documento
Desentranhadas fls. 20580 a 20602 conforme r. decisão de fls. 20601 e disponibilizadas para autor |
| 26/07/2017 |
Audiência Realizada
Aos 26 de julho de 2017, às 15:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Carnio Costa, comigo Assistente Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de gestão democrática. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o representante do Ministério Público, Dr. Joel Bortolon Junior, a Administradora Judicial, representada por Vânio César Pickler Aguiar, acompanhado dos advogados, Dr. Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira, OAB/SP 282.785, e Dr. César Aparecido de Carvalho Horvath, OAB/SP 227.601, o Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, representado pelo Sr. José Assis Pereira, RG n. 19229971-SSP/SP, acompanhado da advogada, Dra. Alzira Dias Siroya Rotbande, OAB/SP 83.154, bem como a interessadas Maria Ladejane Farias, CRC/SP 158455/O-1, e Rosana Cristina Gomes de Oliveira Amador, RG n. 38950109-SSP/SP. Iniciados os trabalhos, pelos funcionários presentes foi dito que se disponibilizam a formar uma equipe para procurar a documentação necessária à emissão dos PPPs. Nesse sentido, pelo MM. Juiz foi dito que: determino que seja formada uma equipe de 10 pessoas indicadas pelo Sindicato dos aeroviários que será coordenada por Rosana Cristina Gomes de Oliveira Amador que ficarão responsáveis pela localização da documentação necessária à emissão dos PPPs. Deverá ainda o Sindicato indicar o engenheiro do trabalho que será responsável pelo preenchimento dos PPPs com base na documentação dos funcionários. O Sindicato deverá comunicar a administradora judicial ADJUD pelo e-mail vanio.aguiar@adjud.com.br. Caberá à administradora judicial providenciar o acesso da equipe ao local onde os documentos estão localizados, obtendo inclusive as autorizações necessárias junto à INFRAERO. Estabeleço que o prazo para localização dos documentos será de 60 dias. Em relação à proposta de rateio (fls. 20533/20579), determino a publicação da lista atualizada de credores, bem como da lista de credores que serão contemplados no rateio, devendo o administrador judicial providenciar a apresentação da minuta em mídia eletrônica. Nesse mesmo prazo dê-se ciência aos credores da forma de pagamento do rateio (cadastro dos credores no site www.adjud.com.br/falências/variglog para recebimento dos valores devidos por transferência bancária), nos termos da petição de fls. 20533/20538, cujo teor deverá ser publicado na íntegra. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias. Por fim, determino o desentranhamento da petição de fls. 20580/20592, considerando que não se refere ao presente processo. Relativamente ao ofício de fls. 20577/20579, dê-se ciência à administradora judicial. Saem os presentes intimados. Publique-se o presente termo de audiência. Nada Mais. Lido e achado conforme vai por mim assinado. Eu, Márcio Antonio de Oliveira, digitei.MM. JuizPromotor de JustiçaAdministrador Judicial Dr. Carlos Eduardo Ramos Pereda SilveiraDr. César Aparecido de Carvalho HorvathJosé Assis Pereira Dra. Alzira Dias Siroya RotbandeMaria Ladejane FariasRosana Cristina Gomes de Oliveira Amador |
| 25/07/2017 |
Petição Juntada
Petição juntada |
| 25/07/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20533: "J. cls. com urgência em cartório. Int. SP. 24/07/17" |
| 24/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0043050-77.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042878-38.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042875-83.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042873-16.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042768-39.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042725-05.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 772-800 |
| 20/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 20453/20457: conforme dispõe o art. 91 da Lei 11.101/05, o pedido de restituição suspende a disponibilidade da coisa até o trânsito em julgado. Nesse sentido, deverá o administrador judicial providenciar a reserva dos valores que são vindicados pela União nos dois processos mencionados (0002150-52.2017 e 0020287-19.2016). O valor da reserva deverá ser corrigido monetariamente pelos mesmos índices dos depósitos judiciais, que são aqueles previstos na tabela prática do TJSP.Nesse sentido, e considerando a necessidade da reserva acima determinada, apresente o administrador judicial o plano de rateio, observando a disponibilidade líquida da massa falida.Fls. 20458/20524: manifestem-se a falida, os interessados e o MP sobre o pedido de venda das ações da VMEX, nos termos requeridos pela administradora judicial.Prazo: 10 dias.Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP) |
| 20/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0042202-90.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041920-52.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041918-82.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041916-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041902-31.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041776-78.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041146-22.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041125-46.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041122-91.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041105-55.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041090-86.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041084-79.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0041076-05.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040999-93.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040883-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040741-83.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040655-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040630-02.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040625-77.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/07/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0040540-91.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/07/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80189 - Protocolo: FJMJ17012406933 |
| 12/07/2017 |
Decisão
Vistos.1. Fls. 20276/20277 e 20289/20290: aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos (fls. 20278). Após, dê-se vista ao Ministério Público.2. Fls. 20292/20293 e 20294/20295: providencie a serventia a juntada das petições referidas, publicando-se os respectivos despachos nelas proferidos. 3. Fls. 20306/20312: primeiramente, providencie o administrador judicial a vinda do laudo de reavaliação dos bens. Após, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público, inclusive conforme determinado nas fls. 20284.4. Sobre o pedido de fixação da remuneração do administrador judicial (fls. 20262/20271), observa-se que desde a decisão proferida 09/11/2012, já foram levantados pelo administrador judicial e por sua equipe valor superior a R$ 600 mil. Há necessidade, portanto, de aferição de cumprimento do limite legal de remuneração, que não pode ultrapassar 5% do ativo realizado. Nesse sentido, determino ao administrador judicial que, no prazo de 5 dias, apresente um relatório com descrição minuciosa de todos os valores levantados a título de sua remuneração, incluída sua equipe auxiliar, bem como de todo ativo já realizado, inclusive com o valor transferido pela Justiça da Suíça. Com a vinda desse relatório, tornem conclusos para fixação dos honorários definitivos.Intime-se. |
| 12/07/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 20453/20457: conforme dispõe o art. 91 da Lei 11.101/05, o pedido de restituição suspende a disponibilidade da coisa até o trânsito em julgado. Nesse sentido, deverá o administrador judicial providenciar a reserva dos valores que são vindicados pela União nos dois processos mencionados (0002150-52.2017 e 0020287-19.2016). O valor da reserva deverá ser corrigido monetariamente pelos mesmos índices dos depósitos judiciais, que são aqueles previstos na tabela prática do TJSP.Nesse sentido, e considerando a necessidade da reserva acima determinada, apresente o administrador judicial o plano de rateio, observando a disponibilidade líquida da massa falida.Fls. 20458/20524: manifestem-se a falida, os interessados e o MP sobre o pedido de venda das ações da VMEX, nos termos requeridos pela administradora judicial.Prazo: 10 dias.Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 12/07/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/07/2017 |
Decisão
"J. Tendo em vista que a interposição do recurso deve ser feita na tutela dos interesses da massa falida, autorizo o recolhimento das vistas devidas, prestando-se contas em 10 dias. Ciência ao MP e interessados". |
| 07/07/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 06/07/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20453: "J. Cls. com urgência em cartório. Int. SP. 06/07/17" e em fls. 20458: J. Cls. com urgência em cartório.Int. SP. 06/07/17" |
| 06/07/2017 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 26/07/2017 Hora 15:30 Local: Sala 1619 Situacão: Realizada |
| 05/07/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20449: "J. Designo audiência com a presença de A.J. e do perito para o dia 26/07/17 as 15:30. Intime-se com URGÊNCIA. Em cartório. Int. SP. 05/07/17" |
| 28/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: Página: |
| 27/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 20352/20358: trata-se da arrecadação de duas sucatas de aeronaves Boeing PP-VQU e PP-VQV que estão estacionadas no aeroporto do Galeão/RJ e de uma sucata de aeronave Boieng PR-LGC que está estacionada no aeroporto de São José dos Campos/SP.Dê-se ciência a todos da arrecadação das sucatas.Quanto à avaliação, me parece bastante razoável o trabalho apresentado pelo administrador judicial de pesquisa de preços de venda em leilão de outras sucatas de avião pertencentes a outras massas falidas. Não teria cabimento que a massa gastasse valores para a avaliação das sucatas de avião quando, em outras falências, aeronaves semelhantes e também em situação de sucata já foram avaliadas e vendidas por preço conhecido. Assim, desde logo homologo o valor de avaliação de R$ 30.000,00 para cada uma das sucatas de aeronave, admitindo-se, desde logo, que em segunda praça o preço mínimo seja equivalente a 60% da avaliação.Dê-se ciência aos interessados sobre a avaliação das sucatas.Deverá a administradora judicial separar as turbinas das aeronaves que são objeto de pedido de restituição, mantendo-as em poder do depositário até julgamento dos pedidos.Sem prejuízo, autorizo a contratação do leiloeiro indicado (Superbid), que deverá providenciar o necessário para a vendas das sucatas COM URGÊNCIA.Fls. 20391/20400: manifeste-se o MP. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 20413/20430: conforme demonstrado pelo administrador judicial, já foram realizados ativos na presente falência no valor de R$ 27.429.601,45. Por outro lado, a administradora judicial já recebeu como adiantamento de honorários (provisórios) o montante equivalente a R$ 704.000,00 e os auxiliares da administradora judicial CONTAJUD e Escritório Prestes Silveira Advogados já receberam, respectivamente, R$ 206.000,00 e R$ 280.000,00.Os honorários da equipe de administração judicial (o que inclui não só a administradora judicial, mas também seus auxiliares jurídico e contábil) não pode ultrapassar o limite de 5% dos ativos realizados na falência.Observa-se que a remuneração já recebida pela equipe de administração judicial atingiu o patamar de 4,34% dos ativos realizados.Deve-se considerar, ainda, que se deve reservar para pagamento ao final e somente depois da aprovação de todas as contas da equipe de administração judicial o equivalente a 40% de sua remuneração.É evidente, então, que não são mais possíveis pagamentos nesses autos à equipe de administração judicial, considerando o atingimento do limite legal (sem contar que já foram pagos muito mais do que 60% da remuneração devida até o momento, mesmo considerando a fixação dos honorários no limite máximo legal - 5% dos ativos).Somente na medida em que forem realizados mais ativos, a equipe de administração terá direito ao recebimento de valores e, ainda assim, somente ao final em atenção à retenção necessária de valores a serem pagos apenas depois do encerramento do processo e da aprovação final das contas.Nesses termos, e considerado o atingimento do limite legal, fica sem efeito a decisão proferida em 29/11/2016 que havia prorrogado a remuneração da equipe de administração judicial pelo prazo de 12 meses. Ficam expressamente vedados pagamentos dessa natureza nos autos a partir dessa data. Diante do exposto, determino à administradora judicial que providencie o pagamento do rateio autorizado (aos credores trabalhistas) - apresentando em 05 dias a proposição de pagamento sem separar qualquer valor em seu favor ou de sua equipe.Intime-se. Advogados(s): MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP) |
| 26/06/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 20352/20358: trata-se da arrecadação de duas sucatas de aeronaves Boeing PP-VQU e PP-VQV que estão estacionadas no aeroporto do Galeão/RJ e de uma sucata de aeronave Boieng PR-LGC que está estacionada no aeroporto de São José dos Campos/SP.Dê-se ciência a todos da arrecadação das sucatas.Quanto à avaliação, me parece bastante razoável o trabalho apresentado pelo administrador judicial de pesquisa de preços de venda em leilão de outras sucatas de avião pertencentes a outras massas falidas. Não teria cabimento que a massa gastasse valores para a avaliação das sucatas de avião quando, em outras falências, aeronaves semelhantes e também em situação de sucata já foram avaliadas e vendidas por preço conhecido. Assim, desde logo homologo o valor de avaliação de R$ 30.000,00 para cada uma das sucatas de aeronave, admitindo-se, desde logo, que em segunda praça o preço mínimo seja equivalente a 60% da avaliação.Dê-se ciência aos interessados sobre a avaliação das sucatas.Deverá a administradora judicial separar as turbinas das aeronaves que são objeto de pedido de restituição, mantendo-as em poder do depositário até julgamento dos pedidos.Sem prejuízo, autorizo a contratação do leiloeiro indicado (Superbid), que deverá providenciar o necessário para a vendas das sucatas COM URGÊNCIA.Fls. 20391/20400: manifeste-se o MP. Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 20413/20430: conforme demonstrado pelo administrador judicial, já foram realizados ativos na presente falência no valor de R$ 27.429.601,45. Por outro lado, a administradora judicial já recebeu como adiantamento de honorários (provisórios) o montante equivalente a R$ 704.000,00 e os auxiliares da administradora judicial CONTAJUD e Escritório Prestes Silveira Advogados já receberam, respectivamente, R$ 206.000,00 e R$ 280.000,00.Os honorários da equipe de administração judicial (o que inclui não só a administradora judicial, mas também seus auxiliares jurídico e contábil) não pode ultrapassar o limite de 5% dos ativos realizados na falência.Observa-se que a remuneração já recebida pela equipe de administração judicial atingiu o patamar de 4,34% dos ativos realizados.Deve-se considerar, ainda, que se deve reservar para pagamento ao final e somente depois da aprovação de todas as contas da equipe de administração judicial o equivalente a 40% de sua remuneração.É evidente, então, que não são mais possíveis pagamentos nesses autos à equipe de administração judicial, considerando o atingimento do limite legal (sem contar que já foram pagos muito mais do que 60% da remuneração devida até o momento, mesmo considerando a fixação dos honorários no limite máximo legal - 5% dos ativos).Somente na medida em que forem realizados mais ativos, a equipe de administração terá direito ao recebimento de valores e, ainda assim, somente ao final em atenção à retenção necessária de valores a serem pagos apenas depois do encerramento do processo e da aprovação final das contas.Nesses termos, e considerado o atingimento do limite legal, fica sem efeito a decisão proferida em 29/11/2016 que havia prorrogado a remuneração da equipe de administração judicial pelo prazo de 12 meses. Ficam expressamente vedados pagamentos dessa natureza nos autos a partir dessa data. Diante do exposto, determino à administradora judicial que providencie o pagamento do rateio autorizado (aos credores trabalhistas) - apresentando em 05 dias a proposição de pagamento sem separar qualquer valor em seu favor ou de sua equipe.Intime-se. |
| 23/06/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/06/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 14/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0033799-35.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0033795-95.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/06/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20413: "J. Cls. com brevidade em cartório. Int. 09/06/17" |
| 09/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0032582-54.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031427-16.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031423-76.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031412-47.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0031405-55.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029899-44.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029897-74.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029890-82.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029886-45.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029882-08.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029875-16.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029871-76.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029867-39.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029864-84.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029860-47.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029847-48.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029843-11.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029837-04.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029835-34.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029833-64.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029830-12.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029825-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029822-35.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029821-50.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029819-80.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0029687-23.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/05/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 29/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0028681-78.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/05/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Doutor João de Oliveira Rodrigues Filho em fls. 20.306: "Vistos. Cls. com urgência em cartório. S.P. 26.25.17" |
| 25/05/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls.:20292: "J. cumpra-se a decisão anterior com urgência em cartório. Int. S.P. 25/05/17" e em fls. 20294: "J. cumpra-se a decisão anterior com urgência em cartório. Int. S.P. 25/05/17" |
| 22/05/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 18/05/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20289: "J. Cls. com brevidade em cartório. Int. S.P. 18/05/17" |
| 18/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: Página: |
| 18/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: Página: |
| 18/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: Página: |
| 17/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2017 Teor do ato: Fls. 20.276: J. Conclusos com urgência. 16/03/2017 Advogados(s): LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP) |
| 17/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2017 Teor do ato: Vistos.Determino à Serventia a verificação e renumeração dos autos a partir das fls. 20.237.Antes de decidir sobre a perda da propriedade dos bens arrematados em leilão judicial nesta falência pela empresa "Sterna", expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 20.196, bem como esclareça o administrador se a massa falida desembolsou o custo de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) mensais referentes ao uso do espaço no Aeroporto de Galeão/RJ. Após, voltem os autos conclusos, com brevidade, para a fixação dos honorários do administrador judicial, para fins de realização do rateio entre os credores trabalhistas.Intime-se. Advogados(s): LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP) |
| 17/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2017 Teor do ato: Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20284: "J. diga o a.j., a falida e o M.P. Após cls. com urgência em cartório. Int. S.P. 16/05/17" Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LEANDRO SALOMÃO (OAB 136908/RJ), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Maira Alvim Mansur (OAB 360577/SP), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB 243288/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP) |
| 17/05/2017 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 20284: "J. diga o a.j., a falida e o M.P. Após cls. com urgência em cartório. Int. S.P. 16/05/17" |
| 11/05/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0025310-09.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício |
| 05/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício |
| 05/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício |
| 05/05/2017 |
Ofício Expedido
Ofício |
| 05/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0022261-57.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0022137-74.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0021895-18.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0021877-94.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0021874-42.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0021567-88.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0021132-17.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0021122-70.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0020797-95.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0020779-74.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0020086-90.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0020005-44.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0019972-54.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0019833-05.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0019210-38.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0018359-96.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0018316-62.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0018155-52.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0017874-96.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0016298-68.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0016295-16.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0016211-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/03/2017 |
Petição Juntada
Fls. 20.276: J. Conclusos com urgência. 16/03/2017 |
| 13/03/2017 |
Decisão
Vistos.Determino à Serventia a verificação e renumeração dos autos a partir das fls. 20.237.Antes de decidir sobre a perda da propriedade dos bens arrematados em leilão judicial nesta falência pela empresa "Sterna", expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 20.196, bem como esclareça o administrador se a massa falida desembolsou o custo de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) mensais referentes ao uso do espaço no Aeroporto de Galeão/RJ. Após, voltem os autos conclusos, com brevidade, para a fixação dos honorários do administrador judicial, para fins de realização do rateio entre os credores trabalhistas.Intime-se. |
| 13/03/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/03/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 10/03/2017 |
Recebida a Petição Inicial
Petição inicial juntada |
| 07/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0011408-86.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/03/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/03/2017 |
| 02/03/2017 |
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
Envio ao Ministério Público |
| 01/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0010177-24.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/02/2017 |
Recebida a Petição Inicial
Fora escrito pelo Excelentíssimo Doutor em Direito Senhor Daniel Carnio Costa em fls.20137: "J. Cls. com brevidade em cartório. Int. S.P. 24/01/17" |
| 23/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0009637-73.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0009632-51.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0009627-29.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0009625-59.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0009620-37.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0009616-97.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/02/2017 |
Petição Juntada
|
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007304-51.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007301-96.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007297-59.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007293-22.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007290-67.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007289-82.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007285-45.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007283-75.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007276-83.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007274-16.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007272-46.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007263-84.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007260-32.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0007256-92.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/02/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 2013/20183: providencie a serventia o esclarecimento solicitado pelo administrador judicial, bem como a juntada das petições por ele mencionadas.Após, ao Ministério Público e conclusos.Intime-se. |
| 07/02/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 02/02/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 02/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: Página: |
| 01/02/2017 |
Proferido Despacho
Em folhas 20137 fora escrito pelo Excelêntissimo Doutor Juiz de Direito Senhor Daniel Carnio Costa: "J. cls com brevidade em cartório. In. S.P. 24/01/17" |
| 01/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2017 Teor do ato: Providencie o interessado a retirada da Carta de Arrematação em nome de AKTIV PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em pasta própria, neste Cartório, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP) |
| 01/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 972/982 |
| 31/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 20000: ciência da decisão reproduzida.Fls. 20002/20006: certifique a serventia o ocorrido, procedendo-se às devidas baixas.Fls. 20007: o Instituto Aerus está devidamente representado nos autos, de modo que desnecessária a expedição de nova carta. Certifique a serventia se o advogado do referido instituto foi devidamente intimado da decisão de fls. 19901.Fls. 20009/20018: anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se.Fls. 20019/20023: diga a administradora judicial.Fls. 20024/20036: ciência da penhora realizada no rosto. Anote-se.Fls. 20039/20041 (manifestação da administradora judicial): ante os esclarecimentos prestados, oficie-se em resposta ao ofício de fls. 19593/19594, com urgência, conforme já determinado. Fls. 20044 e 20119: certifique-se acerca da resposta do ofício. Fls. 20048/20108: certifique-se quanto a manifestação da administradora judicial determinada na petição. Após, tornem conclusos.Fls. 20117 e 20121: oficie-se com as informações solicitadas.Fls. 20123/20125: ante as razões expostas pelo administrador judicial e manifestação favorável defiro a prorrogação da remuneração do administrador judicial pelo prazo de 12 meses, quando então será novamente avaliada à luz da situação atual do processo (resultados do processo). Considerando que o valor da remuneração envolve a equipe auxiliar do administrador judicial, fica autorizado a utilizar até 50% do valor de sua remuneração mensal como proposto, ou seja, remunerar os prestadores de serviço da administração judicial.Intime-se. Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maristela Chagas Terra (OAB 187875/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP) |
| 27/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004606-72.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004600-65.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/01/2017 |
Ato ordinatório
Providencie o interessado a retirada da Carta de Arrematação em nome de AKTIV PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em pasta própria, neste Cartório, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 26/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0004109-58.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/01/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003961-47.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003780-46.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003753-63.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003751-93.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003697-30.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003671-32.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003222-74.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003159-49.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0003127-44.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002986-25.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002921-30.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002898-84.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002790-55.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002677-04.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002653-73.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002581-86.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002572-27.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002212-92.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002186-94.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002150-52.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0002133-16.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/01/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001769-44.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001768-59.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001767-74.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001766-89.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001742-61.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001730-47.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001654-23.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
0001583-21.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054266-69.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054264-02.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054262-32.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054260-62.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054257-10.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054256-25.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054254-55.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054251-03.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054249-33.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054246-78.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054244-11.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054241-56.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054237-19.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054217-28.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0054213-88.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/12/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/11/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 20000: ciência da decisão reproduzida.Fls. 20002/20006: certifique a serventia o ocorrido, procedendo-se às devidas baixas.Fls. 20007: o Instituto Aerus está devidamente representado nos autos, de modo que desnecessária a expedição de nova carta. Certifique a serventia se o advogado do referido instituto foi devidamente intimado da decisão de fls. 19901.Fls. 20009/20018: anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se.Fls. 20019/20023: diga a administradora judicial.Fls. 20024/20036: ciência da penhora realizada no rosto. Anote-se.Fls. 20039/20041 (manifestação da administradora judicial): ante os esclarecimentos prestados, oficie-se em resposta ao ofício de fls. 19593/19594, com urgência, conforme já determinado. Fls. 20044 e 20119: certifique-se acerca da resposta do ofício. Fls. 20048/20108: certifique-se quanto a manifestação da administradora judicial determinada na petição. Após, tornem conclusos.Fls. 20117 e 20121: oficie-se com as informações solicitadas.Fls. 20123/20125: ante as razões expostas pelo administrador judicial e manifestação favorável defiro a prorrogação da remuneração do administrador judicial pelo prazo de 12 meses, quando então será novamente avaliada à luz da situação atual do processo (resultados do processo). Considerando que o valor da remuneração envolve a equipe auxiliar do administrador judicial, fica autorizado a utilizar até 50% do valor de sua remuneração mensal como proposto, ou seja, remunerar os prestadores de serviço da administração judicial.Intime-se. |
| 30/11/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/11/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 21/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/11/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/11/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2016 |
| 16/11/2016 |
Decisão
Vistos.Ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intimem-se. |
| 11/11/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/11/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 08/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 931 a 942 |
| 26/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2016 Teor do ato: Providenciem os interessados na expedição da Carta de Arrematação em nome de AKTIV PARTICIPAÇÕES LTDA, as peças necessárias bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 37,70 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP) |
| 26/10/2016 |
Ato ordinatório
Providenciem os interessados na expedição da Carta de Arrematação em nome de AKTIV PARTICIPAÇÕES LTDA, as peças necessárias bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 37,70 no prazo de 10 (dez) dias. |
| 26/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0392/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 716 a 736 |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046721-45.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046705-91.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0392/2016 Teor do ato: Fls. 2048: "J. Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias. Após, cls. com urgência. Em cartório. SP. 19/10/16". Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB 45861/DF), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP) |
| 25/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0046419-16.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/10/2016 |
Decisão
Fls. 2048: "J. Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias. Após, cls. com urgência. Em cartório. SP. 19/10/16". |
| 24/10/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 24/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/10/2016 |
AR Positivo Juntado
|
| 13/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 28/09/2016 |
Petição Juntada
|
| 15/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: |
| 15/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: |
| 14/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento a Decisão de fls. 19954/19955: - fls. 19576/19577: Ofício 926 à 30ª VT/RJ; - fls. 16593/19594: aguardando resposta do Adm. Jud. (informação); - fls. 19597/19600: efetuadas as anotações no cadastro do SAJ; - fls. 19620/19657: Certidão de publicação às fls. 19727/19728; - fls. 19691/19693: anotado no cadastro do SAJ; - fls. 19690: Ofício 941 à 2ª VT de Guarulhos/SP; - fls. 19949/19951: Ofício 942 à 7ª VT de Campinas/SP; - fls. 19719 e 19946: Ofício 943 à 5ª Vara Cível do F. Reg. III Jabaquara; Decisão de fls. 19901: - fls. 19658/19664: tendo em vista a juntada de fls. 19957/19986, deixo de cumprir por ora este item; - fls. 19889: Ofício 927 à 12ª VT/RJ; - fls. 19893: Of. 928 à 22ª VT/PE; - fls. 19894: Ofício 929 ao Banco do Brasil (c/cópia. Nada Mais. São Paulo, 05 de setembro de 2016. Eu, ___, Eunice Lessa de Macedo, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP) |
| 14/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 19576: atenda-se.Fls. 19578/19580: ciência do auto de arrecadação aos interessados.Fls. 18246/18249, 19581/19586 e 19952/19953: manifeste-se expressamente o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Fls. 16593/19594: informe o administrador judicial, com urgência. Com a informação, oficie-se em resposta, com urgência.Fls. 19597/19600: anote-se.Fls. 19601/19605 e 19604/19606: caso ocorra alguma das hipóteses listadas pela peticionária (ANAC), haverá cientificação à propria Procuradoria, a quem caberá requerer perante os juízos das execuções.Fls. 19611/1619: ciência aos interessados.Fls. 19620/19657: certifique-se quanto à publicação. Fls. 19658/19664: reporto-me à decisão proferida às fls. 19901.Fls. 19667, 19691/19693: anotem-se.Fls. 19668/19689: reporto-me à decisão proferida às fls. 19901.Fls. 19690 e 19949/19951: anotem-se as reservas, comunicando-se. No mais, aguarde-se a regular habilitação por parte do credor.Fls. 19694 e 19717: ciência aos interessados.Fls. 19695/19699 e 19700/19716: reporto-me à decisão proferida às fls. 19901.Fls. 19718: ciência do trânsito em julgado da decisão proferida em conflito de competência.Fls. 19719 e 19946: atenda-se, com urgência.Fls. 19942/19945: proceda o administrador judicial a retirada das divergências mencionadas, diretamente junto ao ex-administrador judicial.Fls. 19947/19948: ciência aos interessados.No mais, cumpra a serventia as determinações de fls. 19901.Intime-se. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caio Spinelli Rino (OAB 256482/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Helder Araújo Barbosa (OAB 4444/AM), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB 163101/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Carlos Eduardo Macedo (OAB 177962/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre de Mendonca Wald (OAB 107872/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Plauto Sampaio Rino (OAB 66543/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP) |
| 12/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento a Decisão de fls. 19954/19955: - fls. 19576/19577: Ofício 926 à 30ª VT/RJ; - fls. 16593/19594: aguardando resposta do Adm. Jud. (informação); - fls. 19597/19600: efetuadas as anotações no cadastro do SAJ; - fls. 19620/19657: Certidão de publicação às fls. 19727/19728; - fls. 19691/19693: anotado no cadastro do SAJ; - fls. 19690: Ofício 941 à 2ª VT de Guarulhos/SP; - fls. 19949/19951: Ofício 942 à 7ª VT de Campinas/SP; - fls. 19719 e 19946: Ofício 943 à 5ª Vara Cível do F. Reg. III Jabaquara; Decisão de fls. 19901: - fls. 19658/19664: tendo em vista a juntada de fls. 19957/19986, deixo de cumprir por ora este item; - fls. 19889: Ofício 927 à 12ª VT/RJ; - fls. 19893: Of. 928 à 22ª VT/PE; - fls. 19894: Ofício 929 ao Banco do Brasil (c/cópia. Nada Mais. São Paulo, 05 de setembro de 2016. Eu, ___, Eunice Lessa de Macedo, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 06/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/08/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 19576: atenda-se.Fls. 19578/19580: ciência do auto de arrecadação aos interessados.Fls. 18246/18249, 19581/19586 e 19952/19953: manifeste-se expressamente o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Fls. 16593/19594: informe o administrador judicial, com urgência. Com a informação, oficie-se em resposta, com urgência.Fls. 19597/19600: anote-se.Fls. 19601/19605 e 19604/19606: caso ocorra alguma das hipóteses listadas pela peticionária (ANAC), haverá cientificação à propria Procuradoria, a quem caberá requerer perante os juízos das execuções.Fls. 19611/1619: ciência aos interessados.Fls. 19620/19657: certifique-se quanto à publicação. Fls. 19658/19664: reporto-me à decisão proferida às fls. 19901.Fls. 19667, 19691/19693: anotem-se.Fls. 19668/19689: reporto-me à decisão proferida às fls. 19901.Fls. 19690 e 19949/19951: anotem-se as reservas, comunicando-se. No mais, aguarde-se a regular habilitação por parte do credor.Fls. 19694 e 19717: ciência aos interessados.Fls. 19695/19699 e 19700/19716: reporto-me à decisão proferida às fls. 19901.Fls. 19718: ciência do trânsito em julgado da decisão proferida em conflito de competência.Fls. 19719 e 19946: atenda-se, com urgência.Fls. 19942/19945: proceda o administrador judicial a retirada das divergências mencionadas, diretamente junto ao ex-administrador judicial.Fls. 19947/19948: ciência aos interessados.No mais, cumpra a serventia as determinações de fls. 19901.Intime-se. |
| 30/08/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/08/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 24/08/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 19.952: J. Conclusos com urgência. Em cartório. |
| 24/08/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 24/08/2016 |
Ofício Juntado
|
| 11/08/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 04/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0315/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 881/895 |
| 03/08/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
movimentação equivocada |
| 03/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0315/2016 Teor do ato: Fls. 19.779/19.813: Ciente da decisão que julgou prejudicado o agravo em recurso especial.Fl. 19.814: Intime-se o Instituto Aerus para que encaminhe a petição à habilitação a que se requere, eis que os autos correspondem ao principal.Fls. 19.815/19.816: Considerando que já houve decisão quanto à habilitação do crédito, deverá o administrador judicial proceder à inclusão do crédito.Fls. 19.817/19.818: Homologo a arrematação conforme fls. 19.658/19.664. Expeça-se o necessário.Fls. 19.889, 19.893: Oficie-se com a resposta conforme solicitado.Fls. 19.894: Oficie-se com o dado faltante. Fls. 19.897/19.899: Deverá o credor aguardar o momento oportuno do pagamento, conforme trazido pelo administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva Venâncio (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 02/08/2016 |
Decisão
Fls. 19.779/19.813: Ciente da decisão que julgou prejudicado o agravo em recurso especial.Fl. 19.814: Intime-se o Instituto Aerus para que encaminhe a petição à habilitação a que se requere, eis que os autos correspondem ao principal.Fls. 19.815/19.816: Considerando que já houve decisão quanto à habilitação do crédito, deverá o administrador judicial proceder à inclusão do crédito.Fls. 19.817/19.818: Homologo a arrematação conforme fls. 19.658/19.664. Expeça-se o necessário.Fls. 19.889, 19.893: Oficie-se com a resposta conforme solicitado.Fls. 19.894: Oficie-se com o dado faltante. Fls. 19.897/19.899: Deverá o credor aguardar o momento oportuno do pagamento, conforme trazido pelo administrador judicial.Intime-se. |
| 11/07/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 08/07/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026737-75.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026732-53.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026724-76.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026719-54.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0026707-40.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0025203-96.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/06/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 20/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0023759-28.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0021945-78.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0049572-91.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0021528-28.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020405-92.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020367-80.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020359-06.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020351-29.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020342-67.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020336-60.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020324-46.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020287-19.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020271-65.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020267-28.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0020254-29.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: |
| 25/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: |
| 24/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2016 Teor do ato: Fl. 18.890: Vistos. Acolho a sujestão do administrador judicial, que deverá avaliar, em momento oportuno, todas as condições e consequências da abstenção proposta sem prejuízo de eventual responsabilidade pela prática de atos contrários aos interesses da massa falida que representa. Protocolo em cartório. Advogados(s): ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 24/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2016 Teor do ato: Fl. 19.884: Autorizo protocolo. J. Defiro. Promova-se com brevidade. Advogados(s): KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP) |
| 24/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0049438-64.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0049437-79.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0049436-94.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0049435-12.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018926-64.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 18.890: Vistos. Acolho a sujestão do administrador judicial, que deverá avaliar, em momento oportuno, todas as condições e consequências da abstenção proposta sem prejuízo de eventual responsabilidade pela prática de atos contrários aos interesses da massa falida que representa. Protocolo em cartório. |
| 23/05/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 19.884: Autorizo protocolo. J. Defiro. Promova-se com brevidade. |
| 23/05/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 23/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018922-27.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2016 |
Ofício Juntado
|
| 23/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0049434-27.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0049433-42.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018887-67.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018881-60.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018863-39.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018857-32.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018852-10.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018750-85.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018746-48.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/05/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0018406-07.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/04/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/04/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/05/2016 |
| 13/04/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 19.819: Vistos. Ao MP. Após, conclusos com urgência. Protocolo em cartório. |
| 13/04/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 19.817: J. Conclusos. Protocolo em cartório. |
| 13/04/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 13/04/2016 |
Ofício Juntado
|
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008208-08.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0008203-83.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007551-66.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007544-74.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007541-22.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007535-15.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007530-90.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007528-23.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007525-68.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007521-31.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007515-24.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007513-54.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007508-32.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007505-77.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007499-70.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007494-48.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007488-41.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007482-34.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007476-27.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007463-28.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007456-36.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007452-96.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007444-22.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007440-82.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007433-90.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007403-55.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007399-18.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007397-48.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007392-26.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007390-56.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007389-71.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007386-19.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007383-64.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007378-42.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007375-87.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007373-20.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007370-65.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007368-95.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007366-28.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007363-73.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007359-36.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007356-81.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007355-96.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007344-67.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007341-15.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007335-08.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007324-76.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007314-32.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007310-92.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0007304-85.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
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| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.700: Junte-se e dê-se ciência ao A. J., M. P. e demais interessados. Em cartório. S.P. 11/02/2016 Advogados(s): Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.695: J. Ciência ao A. J. e M.P.. Após, conclusos com urgência. Em cartório. São Paulo, 05/02/16. Advogados(s): LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.658: J. Ciência aos interessados e M.P.. Após, conclusos para decisão. Em cartório. São Paulo, 12/01/16. Advogados(s): CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.620: J. Ciência aos interessados e ao M.P.. Em cartório. São Paulo, 11/12/15. Advogados(s): Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.609: J. Defiro. Oficie-se, como requerido. Ciência aos interessados e M. P.. Em cartório. São Paulo, 03/12/15. Advogados(s): Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.581: J. Conclusos com brevidade. Em cartório. Advogados(s): Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.573: J. Defiro. Expeça-se com urgência. Em cartório. Advogados(s): Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 19444: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 19445/19459: diante da manifestação do AJ (fls. 19547/19549), determino que seja providenciada a habilitação em favor da Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A o valor do reembolso pelo transporte dos documentos, no valor do menor orçamento (R$ 6.792,94). Relativamente ao valor do armazenamento de bens, bem como à pretensão de reembolso por compra de container e demais pedidos (itens ii, iii e v) deverá a Inframérica solicitar a instauração de incidente próprio, no qual será decidido sobre a existência de valor a pagar. Fls. 19458/19461: o rateiro aos credores extraconcursais deverá aguardar o momento oportuno, vez que ainda existem questões pendentes de julgamento definitivo que interferem na decisão de pagamento. Aguarde-se por mais 06 meses. Após, tornem conclusos para nova análise da questão. Fls. 19483/19487; 19541: ciência ao administrador judicial e demais interessados. Fls. 19529/19530: manifeste-se o administrador judicial. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 19542/19546: manifestem-se o administrador judicial e o MP. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 19536/19538: tendo em vista a considerável redução dos trabalhos na conclusão do presente processo falimentar, notadamente em relação ao número de habilitações a serem analisadas (redução de 380 para 130), mas considerando que ainda haverá esforços relacionados à busca de ativos (Varig México, Ativos no exterior e alienação de bens remanescentes), reduzo a remuneração do administrador judicial para o valor de R$ 10.000,00 por mês. Essa remuneração é válida pelo prazo de 12 meses, quando então será novamente avaliada à luz da situação atual do processo (resultados do processo). Intime-se. Advogados(s): Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.554: J. Defiro. Publique-se. Em cartório. Advogados(s): Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.552: J. Diante dos pareceres favoráveis do M.P. e do A. J., inexistindo oposição de terceiros, defiro a venda direta conforme requerido. Protocolo em cartório. Advogados(s): Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.550: J. Defiro a realização de novo leilão. Providencie-se. Protocolo em cartório. Advogados(s): Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.536: J. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Protocolo em cartório. Advogados(s): Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.488: J. Conclusos com urgência. Protocolo em cartório. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.465: J. Diante da ausência de oposição do M.P. e considerando a tutela dos interesses da massa falida, defiro o pedido, observando que qualquer ato de alienação de domínio ou disposição de direito está condicionado à prévia autorização desse juízo. Protocolo em cartório. Advogados(s): Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.430: J. Defiro. Protocolo em cartório. Advogados(s): CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP) 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| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.400: J. Diga o Ministério Público. Após, conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.228: J. Defiro. Oficie-se. Protocolo em cartório. Advogados(s): LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.227: J. Defiro, se em termos. Protocolo em cartório. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.223: J. Defiro carga rápida, se em termos. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.162: J. Homologo as vendas e autorizo a entrega conforme requerido. Advogados(s): Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.155: J. Oficie-se conforme requerido. Advogados(s): Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 19.152: J. Trata-se de cobrança com citação por edital e sem probabilidade de sucesso. Nesse sentido, a despesa na condução de processo dessa natureza e nessa condição não atende os interesses da massa. Assim, indefiro a realização da despesa. Advogados(s): CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 18.754: J. Conclusos para decisão. Protocolo em cartório. Advogados(s): LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 18.753: J. defiro. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 18.667: J. Homologo a arrematação. Expeça-se o necessário, ficando o leiloeiro autorizado a fazer a entrega direta dos bens. Advogados(s): Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 18.493: J. Defiro. Advogados(s): ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP) |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Fl. 18.434: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Advogados(s): Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Aline Sciola de Freitas (OAB 323669/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Maria Teresa Seif Ratti (OAB 274687/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB 132605/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP) |
| 26/02/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 19.700: Junte-se e dê-se ciência ao A. J., M. P. e demais interessados. Em cartório. S.P. 11/02/2016 |
| 26/02/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 19.695: J. Ciência ao A. J. e M.P.. Após, conclusos com urgência. Em cartório. São Paulo, 05/02/16. |
| 26/02/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 19.658: J. Ciência aos interessados e M.P.. Após, conclusos para decisão. Em cartório. São Paulo, 12/01/16. |
| 26/02/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 19.620: J. Ciência aos interessados e ao M.P.. Em cartório. São Paulo, 11/12/15. |
| 26/02/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 19.609: J. Defiro. Oficie-se, como requerido. Ciência aos interessados e M. P.. Em cartório. São Paulo, 03/12/15. |
| 26/02/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 26/02/2016 |
Ofício Juntado
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| 26/02/2016 |
AR Positivo Juntado
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| 17/02/2016 |
Edital Expedido
Edital - Venda Mediante Proposta - Falência |
| 16/12/2015 |
Conclusos para Decisão
br Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone |
| 09/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0370/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: |
| 04/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0370/2015 Teor do ato: Providencie o interessado, a retirada da Autorização de Entrega de bens móveis, em Cartório, em pasta própria, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP) |
| 03/12/2015 |
Ato ordinatório
Providencie o interessado, a retirada da Autorização de Entrega de bens móveis, em Cartório, em pasta própria, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 27/11/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/11/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira |
| 25/11/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.581: J. Conclusos com brevidade. Em cartório. |
| 25/11/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.573: J. Defiro. Expeça-se com urgência. Em cartório. |
| 25/11/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 25/11/2015 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
administrador judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/11/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paula Mitie Minohara |
| 11/11/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 19444: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 19445/19459: diante da manifestação do AJ (fls. 19547/19549), determino que seja providenciada a habilitação em favor da Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A o valor do reembolso pelo transporte dos documentos, no valor do menor orçamento (R$ 6.792,94). Relativamente ao valor do armazenamento de bens, bem como à pretensão de reembolso por compra de container e demais pedidos (itens ii, iii e v) deverá a Inframérica solicitar a instauração de incidente próprio, no qual será decidido sobre a existência de valor a pagar. Fls. 19458/19461: o rateiro aos credores extraconcursais deverá aguardar o momento oportuno, vez que ainda existem questões pendentes de julgamento definitivo que interferem na decisão de pagamento. Aguarde-se por mais 06 meses. Após, tornem conclusos para nova análise da questão. Fls. 19483/19487; 19541: ciência ao administrador judicial e demais interessados. Fls. 19529/19530: manifeste-se o administrador judicial. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 19542/19546: manifestem-se o administrador judicial e o MP. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 19536/19538: tendo em vista a considerável redução dos trabalhos na conclusão do presente processo falimentar, notadamente em relação ao número de habilitações a serem analisadas (redução de 380 para 130), mas considerando que ainda haverá esforços relacionados à busca de ativos (Varig México, Ativos no exterior e alienação de bens remanescentes), reduzo a remuneração do administrador judicial para o valor de R$ 10.000,00 por mês. Essa remuneração é válida pelo prazo de 12 meses, quando então será novamente avaliada à luz da situação atual do processo (resultados do processo). Intime-se. |
| 10/11/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/11/2015 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 03/11/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0043635-03.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/10/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
95º vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/10/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
95º vol. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2015 |
| 26/10/2015 |
Publicação de Edital Juntada
CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que o EDITAL DE LEILÃO foi disponibilizado no DJE no dia 22/10/15. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. São Paulo, 26 de outubro de 2015. Eu, Angélica Ribeiro da Silva, Escrevente Técnica Judiciária. "EDITAL DE LEILÃO expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência de Varig Logística S/A, PROCESSO Nº 0121755-70.2009.8.26.0100. O MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Carnio Costa da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Varig Logística S/A - Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO(S) BEM(NS) O(s) bem(s) será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br. DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 18/11/2015, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contar desta data (20/11/2015), às 15:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de abertura do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 11/12/2015 - 2º pregão. DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 654. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), estipulado para primeira praça do segundo leilão. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja vil, ficando condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. DOS LANCES Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS O(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto se o arrematante for: sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005). DA COMISSÃO O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DOS BENS Lote 1: Marca VARIGLOG de titularidade da Variglog Logística S.A. Valor de Avaliação: R$ 1.068.000,00 (Hum milhão e sessenta e oito mil reais) avaliada em dezembro de 2013. Marca VELOG de titularidade da Variglog Logística S.A. Valor de Avaliação: R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) avaliada em dezembro de 2013. Obs: A Varig Logística S.A. é detentora da titularidade das marcas e da logomarca Variglog no Brasil e em diversos países, as quais exploravam comercialmente em suas atividades operacionais. Valor total de Avaliação: R$ 1.175.000,00 (um milhão cento e setenta e cinco mil reais). VALOR MÍNIMO DE VENDA ESTIPULADO PARA PRIMEIRA PRAÇA DO SEGUNDO LEILÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). E para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21 outubro de 2015." |
| 20/10/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.554: J. Defiro. Publique-se. Em cartório. |
| 20/10/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.552: J. Diante dos pareceres favoráveis do M.P. e do A. J., inexistindo oposição de terceiros, defiro a venda direta conforme requerido. Protocolo em cartório. |
| 20/10/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.550: J. Defiro a realização de novo leilão. Providencie-se. Protocolo em cartório. |
| 20/10/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 20/10/2015 |
Ofício Juntado
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| 08/10/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/10/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/10/2015 |
| 01/10/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.536: J. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Protocolo em cartório. |
| 01/10/2015 |
Petição Juntada
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| 01/10/2015 |
Ofício Juntado
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| 21/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 651-668 |
| 18/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que as tentativas de alienação da marca anteriormente realizadas restaram infrutíferas, manifestem-se o administrador judicial, os interessados e o MP sobre a proposta apresentada nos autos, no prazo de 10 dias. Após, cls com brevidade. Intime-se. Advogados(s): RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP) |
| 18/09/2015 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista que as tentativas de alienação da marca anteriormente realizadas restaram infrutíferas, manifestem-se o administrador judicial, os interessados e o MP sobre a proposta apresentada nos autos, no prazo de 10 dias. Após, cls com brevidade. Intime-se. |
| 10/09/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.488: J. Conclusos com urgência. Protocolo em cartório. |
| 10/09/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.465: J. Diante da ausência de oposição do M.P. e considerando a tutela dos interesses da massa falida, defiro o pedido, observando que qualquer ato de alienação de domínio ou disposição de direito está condicionado à prévia autorização desse juízo. Protocolo em cartório. |
| 10/09/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 10/09/2015 |
Ofício Juntado
|
| 27/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0035427-30.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0035424-75.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0035422-08.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0033597-29.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0032495-69.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0032491-32.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0032486-10.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0031889-41.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/08/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0031839-15.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/08/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/07/2015 |
Conclusos para Decisão
BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 23/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/07/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027438-70.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027437-85.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027436-03.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027435-18.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027433-48.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027432-63.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027427-41.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027420-49.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027419-64.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027417-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027415-27.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027414-42.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027413-57.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027410-05.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: |
| 07/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0027174-53.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2015 Teor do ato: Providencie o interessado a retirada de Certidão de Objeto e Pé neste Cartório, no prazo de 24 horas. Advogados(s): Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP) |
| 07/07/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/07/2015 |
| 07/07/2015 |
Ato ordinatório
Providencie o interessado a retirada de Certidão de Objeto e Pé neste Cartório, no prazo de 24 horas. |
| 07/07/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.430: J. Defiro. Protocolo em cartório. |
| 07/07/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.400: J. Diga o Ministério Público. Após, conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 07/07/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 07/07/2015 |
Ofício Juntado
|
| 06/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0026948-48.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0026946-78.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0026944-11.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0026943-26.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0026941-56.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0026940-71.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0026568-25.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0026520-66.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 784-798 |
| 30/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 784-798 |
| 30/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 784-798 |
| 29/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0025991-47.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0025981-03.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0025980-18.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0025979-33.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0025977-63.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0025970-71.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0025962-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0025954-20.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 29/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2015 Teor do ato: Fl. 19.366: J. Diga o Ministério Público. Após, conclusos. Advogados(s): LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP) |
| 29/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2015 Teor do ato: Fl. 19.362: J. Ciência aos interessados. Após, conclusos. Advogados(s): Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP) |
| 29/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2015 Teor do ato: Fl. 19.354: J. Diga o Ministério Público. Após, conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Advogados(s): Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Nagila Pereira de Melo (OAB 209344/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP) |
| 23/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0024962-59.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811 |
| 23/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811 |
| 23/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811 |
| 23/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811 |
| 22/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2015 Teor do ato: Fl. 19.348: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Protocolo em cartório. Advogados(s): Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP) |
| 22/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2015 Teor do ato: Fl. 19.347: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Protocolo em cartório. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP) |
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Relação: 0152/2015 Teor do ato: Fl. 19.345: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Protocolo em cartório. Advogados(s): Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP) |
| 22/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2015 Teor do ato: Fl. 19.335: J. Certifique a serventia o ocorrido. Com urgência. Advogados(s): Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP) |
| 18/06/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.366: J. Diga o Ministério Público. Após, conclusos. |
| 18/06/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.362: J. Ciência aos interessados. Após, conclusos. |
| 18/06/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.354: J. Diga o Ministério Público. Após, conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 18/06/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.348: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Protocolo em cartório. |
| 18/06/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.347: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Protocolo em cartório. |
| 18/06/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.345: J. Diga o administrador judicial em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Protocolo em cartório. |
| 18/06/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.335: J. Certifique a serventia o ocorrido. Com urgência. |
| 18/06/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 18/06/2015 |
Ofício Juntado
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| 15/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 1904 Página: 716/739 |
| 12/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 19314/19315: cumpra-se a decisão do Eminente Desembargador Relator do recurso de Agravo de Instrumento. Nesse sentido, determino que se intime o administrador judicial para que devolva imediatamente em cartório a certidão de decurso de prazo, referida na decisão. Determino à serventia que expeça outra certidão retificadora, nos termos da decisão de fls. 19314/19315, ficando mantida a impossibilidade de movimentação dos ativos penhorados no exterior. Providencie a serventia a abertura de incidente, com cópia da presente decisão e da liminar concedida pelo TJSP, abrindo-se vista nos autos do incidente ao administrador judicial, aos interessados (notadamente o recorrente) e ao MP. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Périsson Lopes de Andrade (OAB 192291/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP) |
| 11/06/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 19314/19315: cumpra-se a decisão do Eminente Desembargador Relator do recurso de Agravo de Instrumento. Nesse sentido, determino que se intime o administrador judicial para que devolva imediatamente em cartório a certidão de decurso de prazo, referida na decisão. Determino à serventia que expeça outra certidão retificadora, nos termos da decisão de fls. 19314/19315, ficando mantida a impossibilidade de movimentação dos ativos penhorados no exterior. Providencie a serventia a abertura de incidente, com cópia da presente decisão e da liminar concedida pelo TJSP, abrindo-se vista nos autos do incidente ao administrador judicial, aos interessados (notadamente o recorrente) e ao MP. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. |
| 09/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0022795-69.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/05/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019951-49.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019950-64.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019949-79.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019138-22.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019099-25.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019098-40.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019097-55.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0019096-70.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018409-93.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018040-02.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018023-63.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018020-11.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018018-41.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018015-86.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018010-64.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018008-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018007-12.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018004-57.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018003-72.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0018001-05.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017999-35.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017995-95.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017994-13.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017988-06.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017984-66.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017980-29.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017978-59.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017975-07.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017972-52.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017969-97.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017751-69.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017749-02.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017746-47.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017745-62.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017742-10.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017740-40.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017738-70.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017737-85.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017736-03.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017734-33.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017733-48.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017732-63.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017731-78.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017728-26.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017724-86.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017721-34.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017717-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017708-35.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017706-65.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017705-80.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017702-28.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017703-13.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017701-43.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017699-73.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017698-88.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017694-51.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017695-36.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017691-96.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017690-14.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017687-59.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017688-44.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017686-74.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017685-89.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017684-07.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017681-52.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017682-37.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017680-67.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017679-82.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017678-97.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017677-15.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017676-30.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017675-45.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017674-60.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017672-90.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017671-08.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017669-38.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017668-53.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017665-98.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017666-83.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017663-31.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017662-46.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017660-76.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017659-91.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017657-24.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017656-39.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017655-54.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017654-69.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017653-84.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017651-17.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017650-32.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017649-47.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017647-77.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017643-40.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017637-33.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017638-18.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017633-93.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017632-11.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017626-04.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017625-19.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017622-64.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017621-79.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017620-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017618-27.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017617-42.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017615-72.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017613-05.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017612-20.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017609-65.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017610-50.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017608-80.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017605-28.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017603-58.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017601-88.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017600-06.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017598-36.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017599-21.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017597-51.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017596-66.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017595-81.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017594-96.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017593-14.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017592-29.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017589-74.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017590-59.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017586-22.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017584-52.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017583-67.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017582-82.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017581-97.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017579-30.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017580-15.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017578-45.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017576-75.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017577-60.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017573-23.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017570-68.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017568-98.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017565-46.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017558-54.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017561-09.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017560-24.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017085-68.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017082-16.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017078-76.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/05/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0017074-39.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/05/2015 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 04/05/2015 |
Ofício Juntado
|
| 30/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016705-45.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016702-90.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016700-23.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016699-38.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0016698-53.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 30/04/2015 |
Ofício Juntado
|
| 30/04/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015691-26.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015690-41.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015689-56.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015687-86.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015686-04.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015685-19.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015683-49.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015681-79.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015680-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015679-12.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015676-57.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015675-72.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015674-87.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015673-05.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015670-50.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015668-80.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015664-43.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015661-88.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015652-29.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015650-59.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015647-07.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015646-22.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015644-52.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015643-67.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015642-82.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015641-97.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015638-45.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015637-60.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015636-75.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015635-90.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015634-08.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015632-38.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015631-53.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015629-83.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015628-98.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015627-16.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0015264-29.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que mediante recolhimento das custas expedi certidão de objeto e pé de igual teor a certidão expedida em 13 de fevereiro de 2015 às fl.18.899. Nada Mais. São Paulo, 08 de abril de 2015. Eu, ___, Regina Célia Mercês Pineres, Coordenador. |
| 08/04/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé em cumprimento a r.decisão de fl.19.232 que a certidão de objeto e pé referida ao final da fl.18.899 foi expedida em cumprimento a r.decisão de fls.18.872/18.874 e entregue ao interessado conforme recibo que consta de fl.18.899. Certifico mais que as certidões de objeto e pé expedidas não são juntadas aos autos principais. Nada Mais. São Paulo, 08 de abril de 2015. Eu, ___, Regina Célia Mercês Pineres, Coordenador. |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012987-40.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012986-55.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012985-70.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012984-85.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012982-18.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012980-48.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012979-63.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012978-78.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012976-11.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012974-41.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012972-71.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012969-19.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012968-34.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012967-49.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012966-64.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012965-79.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012964-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012963-12.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012962-27.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/04/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo |
| 07/04/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.228: J. Defiro. Oficie-se. Protocolo em cartório. |
| 07/04/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.227: J. Defiro, se em termos. Protocolo em cartório. |
| 07/04/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.223: J. Defiro carga rápida, se em termos. |
| 07/04/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.162: J. Homologo as vendas e autorizo a entrega conforme requerido. |
| 07/04/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.155: J. Oficie-se conforme requerido. |
| 07/04/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.152: J. Trata-se de cobrança com citação por edital e sem probabilidade de sucesso. Nesse sentido, a despesa na condução de processo dessa natureza e nessa condição não atende os interesses da massa. Assim, indefiro a realização da despesa. |
| 07/04/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 07/04/2015 |
Ofício Juntado
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| 07/04/2015 |
AR Positivo Juntado
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| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012791-70.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012790-85.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012789-03.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012788-18.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012787-33.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012786-48.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012785-63.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012771-79.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012770-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/04/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012769-12.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 31/03/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012298-93.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 31/03/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0012296-26.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 1033-1048 |
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 1033-1048 |
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 1033-1048 |
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 1033-1048 |
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 1033-1048 |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 19033/19044: não existe qualquer obscuridade ou omissão na decisão embargada. A discordância do embargante com a justiça ou com o acerto da decisão deve ser objeto de recurso próprio. Ademais, é evidente o caráter exclusivamente infringente da decisão embargada. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP) |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2015 Teor do ato: Fl. 19.033: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. Advogados(s): Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP) |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2015 Teor do ato: Fl. 18.975: J. Homologo a arrematação positiva, ficando autorizada a entrega mediante comprovação do pagamento. No mais, aguarde-se a próxima hasta pública já designada. Advogados(s): Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP) |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2015 Teor do ato: Fl. 18.969: J. Defiro. Providencie-se o necessário. Advogados(s): Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2015 Teor do ato: Fl. 18.757: J. Defiro. Republique-se o edital, contendo a relação de credores. Protocolo em cartório. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP) |
| 25/03/2015 |
Publicação de Edital Juntada
EDITAL DE LEILÃO expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência de Varig Logística S/A, PROCESSO Nº 0121755-70.2009.8.26.0100. O MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Carnio Costa da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Varig Logística S/A - Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO(S) BEM(NS) O(s) bem(s) será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br. DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 28/04/2015, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contar desta data (30/04/2015), às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de abertura do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 20/05/2015 - 2º pregão. DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 654. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), estipulado para primeira praça do segundo leilão. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja vil, ficando condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. DOS LANCES Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS O(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto se o arrematante for: sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005). DA COMISSÃO O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DOS BENS Lote 1: Marca VARIGLOG de titularidade da Variglog Logística S.A. Valor de Avaliação: R$ 1.068.000,00 (Hum milhão e sessenta e oito mil reais) avaliada em dezembro de 2013. Marca VELOG de titularidade da Variglog Logística S.A. Valor de Avaliação: R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) avaliada em dezembro de 2013. Obs: A Varig Logística S.A. é detentora da titularidade das marcas e da logomarca Variglog no Brasil e em diversos países, as quais exploravam comercialmente em suas atividades operacionais. Valor total de Avaliação: R$ 1.175.000,00 (um milhão cento e setenta e cinco mil reais). VALOR MÍNIMO DE VENDA ESTIPULADO PARA PRIMEIRA PRAÇA DO SEGUNDO LEILÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
| 25/03/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 19033/19044: não existe qualquer obscuridade ou omissão na decisão embargada. A discordância do embargante com a justiça ou com o acerto da decisão deve ser objeto de recurso próprio. Ademais, é evidente o caráter exclusivamente infringente da decisão embargada. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. |
| 18/03/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 16/03/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0009639-14.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/03/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0009637-44.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/03/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 19.033: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 11/03/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 18.975: J. Homologo a arrematação positiva, ficando autorizada a entrega mediante comprovação do pagamento. No mais, aguarde-se a próxima hasta pública já designada. |
| 11/03/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 18.969: J. Defiro. Providencie-se o necessário. |
| 11/03/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 11/03/2015 |
Ofício Juntado
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| 11/03/2015 |
AR Positivo Juntado
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| 26/02/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0007361-40.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 26/02/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0007356-18.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 26/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 824-837 |
| 26/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 824-837 |
| 25/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2015 Teor do ato: Fl. 18.872: J. Certifique-se, conforme requerido e, após, expeça-se certidão de objeto e pé. Protocolo em cartório. Advogados(s): ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Ricardo Celso Berringer Favery (OAB 75958/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB 162263/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Raquel Weigert Behr (OAB 216416/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Renata Bottaro Silva Veiga (OAB 236170/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Gabriela Pirola (OAB 241678/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 25/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 18754/18755: diante da concordância do MP e da necessidade demonstrada nos autos para preservação do patrimônio da massa falida, sempre em favor dos interesses dos credores, autorizo a nomeação de representante junto à Varig México para atuar como preposto ou integrar o conselho de administração daquela empresa. Autorizo, pelas mesmas razões, a contratação do escritório de advogados indicado pelo administrador judicial, observadas as condições expostas nos itens I e II de fls. 18309 (honorários ad exitum e com limitação). Relativamente à prorrogação do prazo de pagamento dos honorários à administradora judicial, diante da demonstração de todas as atividades e objetivos já alcançados e da necessidade de prosseguimento dos trabalhos em favor dos interesses da massa falida, autorizo a prorrogação da regra de pagamento, pelo mesmo valor, até setembro de 2015. Fls. 18430/18431: autorizo a realização de novo leilão das marcas Variglog e Velog, nos termos requeridos pelo administrador judicial. Fls. 18434/18435: homologo o leilão realizado em primeira praça e finalizado em 13/11/2014 e autorizo a entrega direta dos bens arrematados, a ser controlada pela empresa de leilões, com comprovação nos autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se a decisão de fls. 18757, publicando-se o edital contendo a relação de credores apresentada pelo administrador judicial. Fls. 18826: defiro, se em termos. Intime-se. Advogados(s): PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP) |
| 13/02/2015 |
Publicação de Edital Juntada
CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que o EDITAL DE QUADRO DE CREDORESfoi disponibilizado no DJE no dia 09/02/15. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. São Paulo, 13 de fevereiro de 2015. Eu, Angélica Ribeiro da Silva, Escrevente Técnica Judiciária. EDITAL – EDITAL DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO 2º DA LEI 11.101/2005 O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. O Dr. Daniel Carnio Costa, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que a administradora judicial da Massa Falida apresentou a relação de credores a que alude o art. 7º, parágrafo 2º da Lei 11.101/2005, podendo o Comitê, qualquer credor, devedor ou seus sócios ou, ainda, o Ministério Público, pelo prazo de 10 dias, contados da publicação deste, apresentarem impugnação contra a relação de credores ora publicada, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, tudo nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005, ficando os mesmos cientificados que terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da relação abaixo, pelo prazo de 10 dias, mediante prévio agendamento, no endereço da administradora judicial, ADJUD Administradores Judiciais Ltda - EPP, à Rua Araújo, 70, 12º andar, São Paulo/ SP, ou nos telefones (11) 3818-9079/3818-9048. Esclarece-se, por oportuno, para ciência dos interessados, que a presente relação de credores contempla também as reservas de crédito, mas sua efetivação depende da respectiva habilitação de crédito. Registra-se, ainda, que os valores relacionados podem sofrer alterações por eventuais pagamentos realizados, inclusive aqueles ocorridos em função de débitos habilitados com condenação por responsabilidade solidária e/ou subsidiária de outras empresas, ou em razão de recursos retidos em processos judiciais. RELAÇÃO DE CREDORES: CREDORES EXTRACONCURSAIS - Artigo 84 - Inciso I (em número de 1): SANDRA REGINA SOLLA, R$ 43.917,74; Total, R$ 43.917,74; CREDORES EXTRACONCURSAIS - Artigo 84 - Inciso V (em número de 9): a) Trabalhistas: CAMILA FALVELLA CECILIANO, R$ 13.005,96; LUCIANA BEZERRA DA SILVA DE CARVALHO, R$ 16.667,93; SANDRA REGINA SOLLA, R$ 42.085,43; Sub-total, R$ 71.759,32; b) Quirografários: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A., R$ 3.850,00; DALVA DE JESUS ROSA - ME, R$ 36.500,00; HANNESCH TRANSPORTES LTDA, R$ 35.617,83; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., R$ 4.270.736,24; WEBJET LINHAS AÉREAS S.A., R$ 472.226,37; Sub-total, R$ 4.818.930,44; c) Multas: LUCIANA BEZERRA DA SILVA DE CARVALHO, R$ 5.018,17; Sub-total, R$ 5.018,17; Total, R$ 4.895.707,93; CREDORES POR RESTITUIÇÃO: (em número de 1) UNIÃO FEDERAL, R$ 634.477,13; Total, R$ 634.477,13; CREDORES TRABALHISTAS (em número de 672): ABELARDO DOS SANTOS PAES, R$ 50.799,12; ABÍLIO CÉSAR MÔNACO, R$ 93.300,00; ADAILSON TEIXEIRA GOMES, R$ 11.063,07; ADAILTON DA SILVA FERREIRA, R$ 18.547,64; ADAMES JOSE DE OLIVEIRA, R$ 2.612,08; ADAMIRTON M DA COSTA, R$ 3.990,58; ADELMO DIAS, R$ 93.300,00; ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, R$ 4.103,99; ADEMAR SANTOS MOTA, R$ 93.300,00; ADEMIR DOS SANTOS MIRANDA, R$ 93.300,00; ADENILSON SOLANO DOS SANTOS, R$ 93.300,00; ADIEL ALMEIDA PARAGUASSU, R$ 24.282,00; ADIEL DE ALMEIDA PARAGUASSU JUNIOR, R$ 12.141,00; ADIGAR XAVIER DOS SANTOS, R$ 31.011,14; ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA, R$ 29.687,48; ADRIANA MARTA DA SILVA CORDEIRO, R$ 53.555,78; ADRIANO ALEXANDRE MATIAS, R$ 3.500,00; ADRIANO DA SILVA PASSOS, R$ 3.735,33; ADRIANO SAMPAIO DE MENEZES, R$ 93.300,00; ADVOCACIA DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO, R$ 93.300,00; AGUINALDO BENEDITO BACACICCI, R$ 15.812,63; AIDA TERESA PEREZ HINOJOSA, R$ 13.342,40; ALAIR SILVA GONCALVES, R$ 89.430,51; ALAN JONES SOUSA LISBOA, R$ 3.350,83; ALBERTO CRISTIANO DOS SANTOS, R$ 41.141,35; ALCIDES GARCIA LEAL, R$ 74.000,99; ALESSANDRA GUIMARAES DA SILVA, R$ 91.030,68; ALESSANDRO PINHEIRO LIMA, R$ 2.715,76; ALEX DIAS BELETATO, R$ 5.847,93; ALEXANDER DE SOUZA MUNIZ, R$ 2.515,68; ALEXANDRE ANTONIO LOBO DIAS FONTES, R$ 3.214,10; ALEXANDRE APARECIDO MARTINS VULTAO, R$ 3.360,57; ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES, R$ 31.341,89; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, R$ 3.338,29; ALEXANDRE GONÇALO, R$ 58.403,02; ALEXANDRE RUSSI, R$ 6.462,50; ALEXSANDER DE MORAES SOARES, R$ 11.242,33; ALFREDO LOUREIRO FILHO, R$ 93.300,00; ALAN SVAITER, R$ 93.300,00; ALLYNE WANESSA FERNANDES, R$ 65.044,57; ALMIRIO NUNES BONFIM, R$ 72.925,00; ALUISIO DE BARROS MONTEIRO, R$ 17.355,88; ALVARO ALVES ARRUDA, R$ 2.975,52; ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE, R$ 3.272,02; AMAISIA MOREIRA DA COSTA, R$ 37.463,88; AMERICO JOSE BATISTA JUNIOR, R$ 19.731,04; AMERICO SHIGUEO HIRUO, R$ 10.470,71; AMILTON DA SILVA MUNIZ, R$ 4.495,00; ANA CAROLINA MADRUGA BATISTA NOBREGA, R$ 1.935,57; ANA CLARETTE MATOSO FIGUEIREDO, R$ 3.554,11; ANA LUCIA CHECINEL-MUELLER, R$ 46.525,76; ANA PAULA DE OLIVEIRA LOPES GIANTAGLIA, R$ 82.576,96; ANA PAULA ROCHA GOMES, R$ 8.307,23; ANAELSON ALBUQUERQUE DE LIRA, R$ 3.973,42; ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS, R$ 3.094,26; ANDERSON CLAY DOS SANTOS SOUZA, R$ 6.222,71; ANDERSON DA CONCEICAO SANTIAGO, R$ 9.113,15; ANDERSON DOS SANTOS SILVA, R$ 1.599,52; ANDERSON JOCHEN, R$ 2.879,10; ANDERSON MATIAS, R$ 4.157,70; ANDRE AMARO, R$ 3.448,29; ANDRÉ BAY MULLER, R$ 640,40; ANDRE CALDAS GASPAR DE OLIVEIRA, R$ 42.752,49; ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS, R$ 38.134,24; ANDRE DA SILVA ALVES, R$ 3.294,31; ANDRE JUSTINO DOS SANTOS FILHO, R$ 93.300,00; ANDRE LUIZ DE MACENA BARBOZA, R$ 10.635,11; ANDRÉ PEREIRA LIMA, R$ 12.515,97; ANDRE VERILLI NUNES BOTELHO, R$ 8.291,02; ANDREA RESENDE GOMES, R$ 21.544,33; ANDREIA JOBIM PASSOS, R$ 39.164,29; ANELISE MENDES DA ROCHA OURIQUES, R$ 41.919,09; ANGEL SANCHEZ, R$ 33.930,40; ANGELO VELOSO TELES DA SILVA, R$ 49.009,24; ANGERSON DA SILVA VARGAS, R$ 23.956,73; ANTONI LIBORIO P. REGO, R$ 93.300,00; ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ, R$ 93.300,00; ANTONIO CALORS TRINDADE NERY, R$ 93.300,00; ANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO SENA, R$ 57.712,55; ANTONIO CARLOS MACHADO, R$ 5.211,72; ANTONIO CARLOS SCHMANN MAINERI, R$ 4.757,91; ANTONIO CELSO DE MARQUES JUNIOR, R$ 8.052,29; ANTONIO DESUDETITH JUNIOR, R$ 2.930,12; ANTONIO DONIZETE MARTINS, R$ 7.197,95; ANTONIO EDSON DOS SANTOS COSTA, R$ 46.181,31; ANTONIO JOSE DE AGUIAR, R$ 21.203,03; ANTONIO JOSE FISCHER, R$ 39.882,61; ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA, R$ 93.300,00; ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA FILHO, R$ 7.104,88; ANTONIO SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO, R$ 2.329,04; ANTÔNIO SIQUEIRA MORAIS FILHO, R$ 34.959,62; ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA, R$ 2.358,87; ARIVALDO RODRIGUES DE ARAÚJO, R$ 16.544,19; ARNALDO PEREIRA JUNIOR, R$ 2.617,13; ARSENIO JOSÉ DE SOUZA, R$ 90.067,02; ARTHUR BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO, R$ 27.397,53; ARTUR CARLOS BECKER, R$ 93.300,00; ATAIDE SOUZA BONFIM, R$ 93.300,00; AUGUSTO CESAR DE CASTRO NUNES, R$ 93.300,00; AUGUSTO DE SOUZA, R$ 3.089,19; BEATRIZ LONDRONI MIRANDA, R$ 37.803,77; BIRGIT MEYER, R$ 37.015,46; BRUNO ALBERO DE REZENDE, R$ 26.922,59; BUILDUP, R$ 9.760,40; CARLA FAVERZANI, R$ 8.000,00; CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAÚJO, R$ 93.300,00; CARLOS ALBERTO RODRIGUES, R$ 7.213,57; CARLOS ALFREDO DE BRITO, R$ 2.505,29; CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS, R$ 15.000,00; CARLOS DE OLIVEIRA MENDES, R$ 93.300,00; CARLOS EDUARDO EUGENIO, R$ 5.236,05; CARLOS EDUARDO SOARES GOMES, R$ 4.315,92; CARLOS ELY LUIZ DA SILVA, R$ 44.161,58; CARLOS FERNANDES ESTANISLAU MARTINS, R$ 18.244,21; CARLOS FREDERICO GOMES GIANINI DOS SANTOS, R$ 21.077,36; CARLOS GOMES SOARES, R$ 93.300,00; CARLOS HENRIQUE COLCHIBACHI, R$ 8.363,93; CARLOS HENRIQUE DA SILVA, R$ 7.637,50; CARLOS HENRIQUE LANDIM BEZERRA, R$ 2.833,09; CARLOS J. DE ARAÚJO PARADA, R$ 93.300,00; CARLOS JOSELITO LIMA DE SOUZA, R$ 4.820,82; CARLOS MILTON GONCALVES DA SILVA, R$ 7.536,44; CARLOS ROBERTO AZEREDO, R$ 36.743,24; CARLOS ROBERTO DE SANTANA, R$ 93.300,00; CARLOS RODOLFO KRUGER, R$ 28.425,19; CARLOS ROGERIO DE CASTRO COSTA, R$ 6.484,15; CARLOS ROGERIO SAES PARADA, R$ 93.300,00; CARLOS ROJAS MORALES, R$ 3.305,47; CARLSON JOSE COSTA, R$ 4.269,73; CAROL GOES BRANCACCIO, R$ 93.300,00; CARSTEN HARTUNG, R$ 20.659,98; CECILIO GONÇALVES MALHEIROS, R$ 28.729,06; CELSO SONNEWEND, R$ 93.300,00; CESAR LUIZ SEVERO GONÇALVES, R$ 2.057,50; CESAR NEI MACHADO 62567-4, R$ 5.705,49; CESAR ROMEU OLIVEIRA NASCIMENTO, R$ 93.300,00; CHRISTIANE HESSEL ARAÚJO, R$ 93.300,00; CINTHYA DE SOUZA TEIXEIRA, R$ 34.069,27; CINTIA EHLERT OLABARRIAGA, R$ 15.290,46; CIRO OLIVEIRA PARAIZO, R$ 93.300,00; CLAUDECI DE SOUZA, R$ 93.300,00; CLAUDIA CAVALCANTE BARROS OLIVEIRA, R$ 41.286,27; CLAUDIA MARIA BALDANZA, R$ 93.300,00; CLAUDIO BORGES FONSECA, R$ 15.073,24; CLAUDIO COSTA QUERINO, R$ 93.300,00; CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES, R$ 54.310,07; CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, R$ 93.300,00; CLAUDIO MARCOS KELLER, R$ 22.859,51; CLAUDIO TELLES BRONZE, R$ 20.098,51; CLEBER ADEMIR DA COSTA, R$ 27.242,34; CLEDSON GOMES DOS SANTOS, R$ 7.327,84; CLEO DA SILVA ARAUJO, R$ 93.300,00; CLODOALDO SANTOS NOVAES NETO, R$ 93.300,00; CRISTIANO AUGUSTO VANÂNCIO, R$ 523,69; CRISTIANO GONÇALVES LIMA, R$ 540,85; CRISTINA FERNANDES ESPINOSA, R$ 39.632,90; CRISTINA MARIA DOS SANTOS SACILOTTO, R$ 93.300,00; CRISTOVAO DA CRUZ, R$ 93.300,00; DANIEL DE FREITAS COELHO, R$ 3.028,47; DANIEL ESTEVAO LOPES DOS SANTOS, R$ 3.135,93; DANIEL FELIX GAZARINI, R$ 213,84; DANIEL MEDEIROS, R$ 11.410,52; DANIEL RICARDE, R$ 93.300,00; DANIELA MAIA DE MELLO, R$ 2.172,00; DANIELA VELASCO GUIMARÃES, R$ 73.402,94; DANIELE DANEZI SAVIO, R$ 4.395,98; DANILO MORAES PEREZ, R$ 2.653,19; DANUSA SOARES DA SILVA, R$ 477,52; DARCIO LUIZ CRUZ SAMMARCO, R$ 4.242,74; DARLEI SANTOS DOS SANTOS, R$ 36.184,32; DARLENE APARECIDA PALMEJANI, R$ 7.278,65; DEBORA CRISTINA TRINDADE DE MATOS, R$ 93.300,00; DEMETRIUS BRASIL LEITE, R$ 2.376,94; DENIS MARCELO ARAUJO OLIVEIRA, R$ 8.908,97; DEUSDETE JOSÉ DOS SANTOS, R$ 93.300,00; DIEGO DE ARAUJO, R$ 24.951,43; DILSON CRUZ MENEZES, R$ 93.300,00; DIOGENES SOARES DE SOUZA, R$ 93.300,00; DIOGO DE ALMEIDA RAMOS, R$ 15.902,70; DIOGO MARCELINO DA SILVA, R$ 3.066,16; DIONIZIO GONÇALVES MARTINS MACHADO, R$ 93.300,00; DOUGLAS DA SILVA RATOS, R$ 9.768,48; ÉDER DE AZEVEDO MESSAGE, R$ 93.300,00; EDER LUCIO BORGES, R$ 3.605,17; EDGARD GUIMARÃES LUSTOSA, R$ 93.300,00; EDI SILVA GOMES, R$ 93.300,00; EDILSIO SANTOS BORGES, R$ 93.300,00; EDILTON SANTOS MATOS, R$ 93.300,00; EDINEIA AZEVEDO DOS SANTOS, R$ 7.104,13; EDISON RIBEIRO DA SILVA, R$ 33.893,70; EDMILSON DE NORONHA SALES, R$ 58.714,46; EDMILSON SANTANA DE OLIVEIRA, R$ 93.300,00; EDMUNDO DE JESUS CONCEIÇÃO, R$ 73.983,46; EDNA BENEDITA RODRIGUES COSTA, R$ 3.321,27; EDSON BATISTA ROXO, R$ 93.300,00; EDSON DE SOUZA, R$ 93.300,00; EDSON REINA, R$ 3.340,17; EDUARDO APARECIDO JUSTINO, R$ 2.814,98; EDUARDO ARTUR RODRIGUES SILVA, R$ 11.466,14; EDUARDO PAIVA SAPATA, R$ 6.872,93; EDUARDO VARGAS ABS DA CRUZ, R$ 3.034,40; EDVALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, R$ 23.502,18; EDVALDO JOSÉ PIMENTEL ANDRADE, R$ 93.300,00; EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, R$ 93.300,00; ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES, R$ 93.300,00; ELIESER MANOEL DA SILVA, R$ 2.862,42; ELIEZER FERREIRA DA CRUZ, R$ 81.183,70; ELISETE CARDOSO PEREIRA NEVES, R$ 19.624,96; EMANUEL VICENTE DA SILVA, R$ 2.323,94; ÉMERSON MACHADO RICARDO, R$ 28.324,07; EMERSON VIANA GONCALVES, R$ 3.563,46; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, R$ 531,75; ENRIQUE MARCET MASQUE, R$ 5.126,40; ERIC RENATO DA SILVA, R$ 29.377,37; ERICK WILSON PEREIRA, R$ 5.500,00; ERIVAN RIBEIRO DE CASTRO, R$ 3.692,43; EUSTAQUIO JUNIO GOMES AGUIAR, R$ 7.302,55; EVERALDO LAZARO LIMA SACRAMENTO, R$ 50.700,59; EVERALDO M. DA SILVA PARANHOS, R$ 57.532,07; EVERSON LENCINA FAGUNDES, R$ 3.634,21; EVERTON TROMBINI, R$ 614,21; FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA, R$ 3.055,78; FABIANO NOVAIS GOMES, R$ 3.554,49; FABIO ALEXANDRE DE MELO OLIVEIRA, R$ 4.462,71; FÁBIO BERNARDINO JAKOBOVSKI, R$ 93.300,00; FABIO NUNES DA SILVA, R$ 23.522,36; FABIO NUNES GONÇALVES, R$ 2.437,34; FABRÍCIO CÂNDIDO GOMES DE SOUZA, R$ 93.300,00; FABRICIO SANTOS DE MACEDO, R$ 3.519,31; FELIPE SILVA MOURA, R$ 3.237,07; FERNANDA ALMEIDA BATISTA, R$ 14.545,72; FERNANDA ALVES CAMPOS, R$ 2.891,09; FERNANDA JANAÍNA RODRIGUES CAMPOS, R$ 3.335,12; FERNANDA MONTEIRO MARQUES DUARTE, R$ 11.602,73; FERNANDO CESAR DE AZEVEDO RABELO, R$ 93.300,00; FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ SOBRINHO, R$ 20.783,92; FERNANDO DOS SANTOS ROCHA, R$ 3.803,76; FERNANDO EDUARDO PINTO ROCHA, R$ 29.234,83; FERNANDO FARIAS DE FARIAS, R$ 31.719,35; FERNANDO JOSE OLIVÉRIO, R$ 93.300,00; FERNANDO PEREIRA COSTA, R$ 93.300,00; FLAVIO LUIZ DA COSTA TEIXEIRA, R$ 3.558,63; FLAVIO MOREIRA DE FREITAS, R$ 24.945,92; FRANCIANE LEMOS CIPRIANE, R$ 930,45; FRANCIELLY ANDRADE MELO SILVA, R$ 3.270,19; FRANCIOLE LENILDO BEZERRA, R$ 4.608,44; FRANCIS WAGNER THOMAZ DA COSTA, R$ 15.486,30; FRANCISCO AIRTON RAMOS, R$ 9.540,31; FRANCISCO ANTONIO FELIX DE SOUSA, R$ 10.732,41; FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA, R$ 8.869,57; FRANCISCO MENDES MARTINS, R$ 93.300,00; FRANCISCO RAMOS, R$ 5.668,25; FRANCISCO XAVIER DO ESPIRITO SANTO, R$ 75.506,83; FREDDY MILTON HAGENS, R$ 21.808,72; GABRIELE SEVERA, R$ 61.276,32; GEORGE OLIVEIRA BARBOSA, R$ 10.013,15; GEOVANY LIMA ANDRADE, R$ 47.816,41; GERALDO ALVES RIBEIRO FILHO, R$ 2.493,94; GERALDO ZIEGLER, R$ 93.300,00; GERNOT HILBEL, R$ 3.636,36; GILBERTO CARLOS SILVA DE MENEZES, R$ 93.300,00; GILBERTO DA SILVA FONSECA, R$ 93.300,00; GILBERTO HADDAD JABUR, R$ 4.614,08; Gilberto Pinto Medina (seguro de vida), R$ 6.000,00; GILBERTO SILVA DE QUEIROZ, R$ 93.300,00; GILDA MARIA PATERNOSTRO PONDE, R$ 44.817,48; GILDÁRIO TRIGUEIROS, R$ 93.300,00; GILL MIRIAN OCHSENBEIN ZAHN, R$ 13.960,68; GILSEMAR MARCOS MATEUS, R$ 523,69; GILSON BOAVENTURA SOUZA, R$ 3.514,33; GILSON COSCIA, R$ 54.736,50; GILVAN ALVES DE SOUZA, R$ 93.300,00; GIVALDO VIANA DOS SANTOS, R$ 93.300,00; GLADSTON FREITAS DE SOUZA, R$ 1.969,24; GLEDYSTON FABIO DE ALMEIDA, R$ 2.253,95; GLEISON RODRIGUES, R$ 1.839,83; GLEN HENRIQUE ALVES, R$ 11.325,03; GODOI APRIGLIANO ZAMBO ADVOGADOS, R$ 49.237,46; GONZALO CAMARA, R$ 6.282,80; GRESIELE SOARES GOMES, R$ 5.168,06; GUEISON FABIO DAUDT, R$ 18.864,76; GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA CESAR, R$ 23.072,39; GUSTAVO GOMES MANHAS VIANA, R$ 21.690,97; HENRIQUE CAVALCANTE GUEDES, R$ 2.122,55; HERMES DOURADO BENEDETTO, R$ 93.300,00; HUMBERTO CLAUDINO DA COSTA, R$ 16.161,16; HUMBERTO COUTINHO JUNIOR, R$ 2.194,65; HUMBERTO FERREIRA BRASIL, R$ 93.300,00; HUMBERTO NOGUEIRA SAMPAIO, R$ 93.300,00; HUMBERTO OLIMPIO MIALES, R$ 14.321,13; HUMBERTO PAIM, R$ 93.300,00; IGOR LUIZ FRAGA DA SILVA, R$ 28.749,72; ILDA MARIA DA SILVA FONSECA, R$ 4.537,38; ISRAEL DE OLIVEIRA VIEIRA, R$ 93.300,00; ISRAEL SILLMANN, R$ 93.300,00; IVAN SANTANA DO ESPIRITO SANTO, R$ 93.300,00; IVANA MAGALHÃES SIMAS, R$ 93.300,00; IVANILDO TRAJANO DE MORAIS, R$ 6.927,45; IVONE SILVA DE MATOS, R$ 4.840,45; IZIS DE ALMEIDA SILVA, R$ 203,84; JACKSON ANDRADE PEREIRA, R$ 93.300,00; JAILSON EDUARDO DE OLIVEIRA, R$ 3.524,55; JANICLEIDE DA SILVA ALEMAO, R$ 3.121,02; JAQUELINE BITENCOURT, R$ 93.300,00; JEANNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, R$ 18.311,60; JEFFERSON DE MELO XAVIER, R$ 3.294,22; JEFFERSON LOPES RIBEIRO, R$ 1.410,42; JEPPESEN SANDERSON, R$ 20.242,26; JERÔNIMO CARVALHO DE OLIVEIRA, R$ 93.300,00; JESUS LANDEIRA GOMEZ, R$ 7.924,61; JHONNY FREITAS PEREIRA, R$ 198,55; JOÃO ARMANDO SCHEUERMANN, R$ 93.300,00; JOAO BATISTA ROSSETO, R$ 2.165,97; JOÃO GILBERTO BARCELOS POWER, R$ 43.420,75; JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS, R$ 8.714,14; JOÃO JORGE BONFIM PEREIRA, R$ 93.300,00; JOAO LUIZ PIMENTA JOSE, R$ 90.659,01; JOAO LUIZ SELASCO, R$ 8.282,82; JOÃO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA, R$ 93.300,00; JOAO RICARDO LOUREIRO, R$ 8.282,50; JOELSON PIMENTEL REBELO, R$ 33.893,70; JONE VIENE DA CRUZ, R$ 7.805,74; JONES WILLIAN ESPELHO, R$ 3.915,95; JORGE ASSUNÇAO MILLBOURN, R$ 2.480,00; JORGE AUGUSTO BERGESCH, R$ 10.656,93; JORGE DA CUNHA TARTARUGA, R$ 93.300,00; JORGE FERREIRA NUNES, R$ 15.639,73; JORGE LUIS RODRIGUES DE LIMA, R$ 61.489,34; JORGE LUIZ BAVARESCO, R$ 70.603,33; JORGE MANUEL INACIO, R$ 30.416,75; JORGE MÁRCIO GOMES DA SILVA, R$ 93.300,00; JORGE NUNES DA SILVA, R$ 23.871,24; JORGE RICARDO JURASEC, R$ 38.124,96; JOSÉ ALBERTO DA S. TRINDADE, R$ 91.761,30; JOSÉ ALBERTO GOES DA SILVA, R$ 93.300,00; JOSÉ AMÂNCIO OLIVEIRA LIMA, R$ 91.266,63; JOSE ANDRE SILVA DA FONSECA, R$ 2.822,32; JOSE ANTONIO BRAGA CHEROBIN, R$ 9.286,29; JOSE ANTONIO MOREIRA VALENÇA, R$ 93.300,00; JOSE CARLOS BARBOSA, R$ 49.482,15; JOSÉ CARLOS DE LIMA, R$ 66.313,71; JOSÉ CARLOS PEREZ, R$ 19.256,58; JOSÉ CARLOS SANTOS NERY, R$ 93.300,00; JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO ABREU, R$ 5.900,00; JOSÉ DJALMA OLIVEIRA DIAS, R$ 93.300,00; JOSE EDUARDO BARBOSA, R$ 3.867,10; JOSE FERNANDO SOARES DIVINO, R$ 14.826,91; JOSÉ HENRIQUE LEANDRO, R$ 9.374,56; JOSE HERNAN SUAREZ, R$ 55.838,75; JOSE JAIRAN BASILIO DOS SANTOS, R$ 2.891,51; JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA, R$ 76.868,20; JOSÉ MARIA DALTRO SESTELO, R$ 93.300,00; JOSÉ MARIA MENDES DE CAMPOS, R$ 93.300,00; JOSÉ MESSIAS BORGES DE ABREU, R$ 93.300,00; JOSÉ RABELO ANDRADE, R$ 93.300,00; JOSÉ RENATO MORATO MIRANDA, R$ 20.864,97; JOSÉ RICARDO DA SILVA SUAREZ, R$ 93.300,00; JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA COSTA, R$ 15.525,00; JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO, R$ 19.822,63; JOSE SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI, R$ 15.261,10; JOSÉ SOARES DE SOUZA, R$ 22.714,70; JOSE SOUSA DA COSTA, R$ 2.129,46; JOSÉ WILSON LAUREANO AS SILVA, R$ 93.300,00; JOSEMEIRE MACHADO DIAS, R$ 76.635,11; JOSUE LEITE DA SILVA, R$ 3.355,66; JOVIMAR SALES MACEDO, R$ 93.300,00; JOZOEL SANTOS DA SILVA, R$ 26.354,51; JÚLIA DENISE LANDI BRITO, R$ 11.012,74; JULIANE SACCHI, R$ 93.300,00; JULIO CESAR ALVES, R$ 93.300,00; JULIO CESAR VILELA PAMPLONA, R$ 2.844,04; JULIO VIANA DOS PASSOS, R$ 4.270,89; JUSTINO P PARIGI, R$ 1.815,08; JUVENIL OSORIO MACHADO DE MACHADO, R$ 93.300,00; KARLA ANDREA MAIA DA SILVA, R$ 93.300,00; KATHERINE HORBE STEFFEN, R$ 28.006,96; KATIA CRESTINI MONGUINI, R$ 686,45; KATIA CRISTINA BARBOSA, R$ 93.300,00; KATY RECHMANN LEHN, R$ 13.094,61; KRISNA BATISTA RIBEIRO, R$ 2.151,80; LAERCIO LONGATO JUNQUEIRA, R$ 34.156,74; LAERSON RODRIGUES SOARES JUNIOR, R$ 93.300,00; LAURISTON GOMES DE ALMEIDA, R$ 7.535,11; LAZARO PEREIRA SANTOS, R$ 93.300,00; LEANDRO BRUNO, R$ 4.012,54; LEILA MARIA DE GODOY LOUREIRO XAVIER, R$ 14.079,96; LILIA RENATA RIANI, R$ 79.945,33; LINEU ANTONIO WENTER, R$ 36.886,63; LUCAS ADANYA, R$ 2.502,34; LUCIANO CARMELO AGUIAR BEAN, R$ 22.858,89; LUCIANO ORRICO MALAQUIAS, R$ 93.300,00; LUCIJANA FARIAS DE MORAIS, R$ 1.016,33; LUIGINA TRANZILLO, R$ 6.227,22; LUIS ANTONIO FERNANDES SARDINHA, R$ 9.940,99; LUIS CARLOS SILVA SOUSA, R$ 5.566,76; LUIS CRSTOVAO P. SANTOS, R$ 93.300,00; LUIS GERALDO LANTIER DE SOUZA, R$ 31.382,67; LUIS MOREIRA DA COSTA, R$ 20.240,15; LUIS SERGIO CAMPI JUNIOR, R$ 12.047,68; LUIZ ANTONIO BERALDO, R$ 34.293,29; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES, R$ 70.864,91; LUIZ CARLOS DUTRA, R$ 103.240,24; LUIZ CARLOS GONZALES 48951-7, R$ 4.097,21; LUIZ CARLOS NEVES, R$ 2.138,36; LUIZ CARLOS T. GERK, R$ 23.842,20; LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO, R$ 10.611,41; LUIZ DO SACRAMENTO QUEIROZ, R$ 22.360,18; LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA, R$ 93.300,00; LUIZ GERALDO SOMBRIO, R$ 3.090,34; LUIZ MACEDO PEIXOTO FERNANDES, R$ 93.300,00; LUIZ MIGUEL DA FONSECA, R$ 6.494,28; LUIZ MOREIRA DA COSTA, R$ 23.025,98; LUIZ PAULO RIBEIRO FERNANDES, R$ 4.511,83; LUIZ PEREIRA, R$ 93.300,00; LUIZ REIS DA SILVA, R$ 93.300,00; LUIZ RICARDO BASTOS DE MOURA, R$ 10.815,12; LUIZ RODOLFO BUENO OLIVEIRA, R$ 4.008,34; LUÍZA CARLA FREITAS RODRIGUES, R$ 50.320,17; MAGDA BRANDÃO MARINHO DE SOUZA, R$ 93.300,00; MANOEL BARBOSA NETO DOS SANTOS, R$ 93.300,00; MANOEL MESSIAS ALVES, R$ 16.786,73; MANOEL VIEIRA S. PIMENTEL NETO, R$ 9.344,47; MARA ANTUNES DE CASTRO, R$ 73.142,47; MARCELO BOEICO MOREIRA, R$ 28.302,98; MARCELO BORJA VEIGA, R$ 38.134,24; MARCELO CATALDI, R$ 7.015,13; MARCELO DIUNISIO SANTIAGO PEREIRA, R$ 93.300,00; MARCELO MENDES AFONSO, R$ 17.662,65; MARCELO ZAGONEL SANTOS, R$ 18.319,87; MÁRCIA VALÉRIA PIRES PINTO, R$ 93.300,00; MARCIO ANTONIO DE JESUS NUNES, R$ 1.307,69; MARCIO AUGUSTO RANGEL DOS REIS, R$ 93.300,00; MÁRCIO BATISTA DE AMORIM, R$ 2.298,57; MARCIO GERALDO DE SOUZA, R$ 21.813,47; MÁRCIO JOSÉ RYBARCZYK, R$ 93.300,00; MARCIO RODRIGO MARTINI, R$ 2.042,05; MARCIO TADEU FERNANDES DA CRUZ, R$ 93.300,00; MARCO ANTONIO ROCHA FERREIRA DA SILVA, R$ 2.890,74; MARCOS ANTONIO DA COSTA, R$ 4.963,85; MARCOS ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, R$ 93.300,00; MARCOS ANTONIO RAYMUNDO DA CONCEIÇAO, R$ 22.345,32; MARCOS AURELIO MOTTA, R$ 93.300,00; MARCOS DE OLIVEIRA COSTA, R$ 3.674,00; MARCOS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, R$ 8.759,92; MARCOS MENEGARDE, R$ 70.321,00; MARCOS SÉRGIO DEBUX, R$ 93.300,00; MARCUS VINICIUS DUTRA+A843, R$ 44.100,00; MARCUS VINICIUS SAMPAIO COSTA, R$ 56.114,83; MARGO MICHEL CHEBL, R$ 93.300,00; MARIA CAROLINA B. GARCIA, R$ 2.254,04; MARIA CECÍLIA MARQUES, R$ 93.174,29; MARIA CRISTINA ROCHA, R$ 128,34; MARIA DE LOURDES NILO DA SILVA GALVÃO, R$ 14.726,01; MARIA GORETTI LONGUINI BARBOSA LEITE, R$ 93.300,00; MARIA HELENA DOS REIS A. MOREIRA, R$ 2.815,80; MARIA JOSEFINA SANTANA QUEIROZ FILHA, R$ 52.154,35; MARIA S. FAN, R$ 123.413,48; MARIANA APARECIDA MENDES DE SOUSA, R$ 308,88; MARIANE RIBEIRO DA SILVA, R$ 1.310,88; MARIO ALVES DOS SANTOS, R$ 93.300,00; MARIO JORGE NOGUEIRA SALAZAR, R$ 2.324,17; MARIO JORGE SOARES, R$ 93.300,00; MARIO SERGIO DOS SANTOS, R$ 5.526,55; MARIVALDO MOREIRA DOS SANTOS, R$ 93.300,00; MARLENE GOUVEIA DA SILVA, R$ 2.981,27; MARLON MOUREIRA DOS SANTOS, R$ 1.428,08; MARTA GUARINES DE AGUIAR, R$ 60.879,14; MARTA SANTOS SILVA, R$ 6.152,97; MARY LANE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA, R$ 9.402,18; MATTHIAS DIEFENBACH, R$ 36.292,55; MAURI DOS REIS NEVES, R$ 93.300,00; MAURICIO ALBUQUERQUE GONÇALVES, R$ 93.300,00; MAURICIO ARAUJO SILVA, R$ 3.111,70; MAURICIO AYRES SOBRAL, R$ 62.580,03; MAURICIO TADEU CORREA, R$ 54.008,40; MAURO SCHWARTZ, R$ 10.830,71; MAYRA LISA LEME, R$ 10.752,13; MEIRE ARLINDA BARBOSA FERNANDES, R$ 32.524,81; MELQUIZEDEC RUIZ BRITO, R$ 1.363,21; MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, R$ 93.300,00; MIRELA BARBOZA CARDOSO, R$ 7.459,42; MOACYR MANSUR DE CARVALHO JUNIOR, R$ 34.738,26; MOHAMED HASSAN SOLEMAN, R$ 67.355,32; MOISES SPINELLI DOS SANTOS, R$ 93.300,00; NÁDIA REGINA MACHADO HENZ, R$ 26.122,93; NARA BEATRIS AYRES, R$ 93.300,00; NARA HELENA GARCIA CALDIERARO, R$ 2.685,88; NEI GOULART DA SILVA, R$ 47.927,39; NEIDE APARECIDA RAMOS BECHINI, R$ 29.631,65; NELSON FUCHS, R$ 45.653,93; NELSON GRACA, R$ 3.476,99; NEWTON CERQUEIRA BORGES, R$ 55.899,03; NEWTON TROTTE ROCHA, R$ 3.995,47; NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA, R$ 57.642,75; NILDENOR SOARES SILVA, R$ 40.477,24; NILTON GERMINIO FREITAS PINTO, R$ 15.114,22; NILZA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, R$ 93.300,00; NOELITO MARQUES SERAPIÃO, R$ 93.300,00; NOEMIA LEDA DA CUNHA, R$ 93.300,00; NORIVAL PARLA MARTOS, R$ 48.481,90; NORTHON GIANI PONTES, R$ 3.555,89; OCTAVIO CORTES B. VELLOSO, R$ 5.270,25; OSCAR JOSE CINTRA, R$ 2.895,00; OSCAR SAN MIGUEL FERNANDO VILA ESPEJO, R$ 7.109,74; OSMAR ALVES SILVA, R$ 75.005,51; OSVALDO FRANKLIN DA CUNHA NETO, R$ 3.694,48; OSVALDO JULIAO NETO, R$ 3.577,60; OSVALDO LUIS DE MATTOS MARTINS, R$ 49.237,56; PABLO DUARTE DA SILVA, R$ 25.322,20; PABLO JOEL PEREIRA COSTA, R$ 1.410,42; PABLO OSORIO LOPEZ, R$ 3.004,19; PALOMARES, VIEIRA, FROTA E NUNES ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS, R$ 30.818,86; PARIS SANCHOTENE ESTIGARRIBIA, R$ 93.300,00; PATRÍCIA CARLA LOPES, R$ 27.627,77; PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, R$ 5.280,70; PAULO CESAR COSMO, R$ 93.300,00; PAULO DE TARSO VIANNA SILVEIRA, R$ 7.576,65; PAULO EDUARDO FENTI, R$ 38.322,39; PAULO HENRIQUE RAPACE, R$ 6.152,23; PAULO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO FERNANDES, R$ 93.300,00; PAULO HENRIQUE PEDREIRA DE SOUZA, R$ 93.300,00; PAULO RICARDO FLORES, R$ 5.000,45; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GAMA, R$ 93.300,00; PAULO ROBERTO GIL DOS SANTOS, R$ 51.173,43; PAULO ROBERTO ORTELANI, R$ 55.915,65; PEDRO CARLOS DE CARVALHO, R$ 3.597,12; PEDRO LUIS SLUZALA, R$ 34.819,01; PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL, R$ 16.993,07; PÉRICLES EDMUNDO GUEDES DOS SANTOS FILHO, R$ 93.300,00; PIETRO AUGUSTO PEREIRA AIRES, R$ 6.413,45; RAFAEL CZARNECKI DA SILVA, R$ 93.300,00; RAFAEL DE ANDRADE BRANDAO, R$ 5.552,63; RAFAEL GOMES DE MACEDO LICINIO, R$ 7.131,27; RAFAEL MILANI, R$ 58.417,39; RAIMUNDO COUTINHO DA SILVA, R$ 93.300,00; RAIMUNDO NONATO MARQUES VIDAL, R$ 93.300,00; RAMSES DO CARMO CARNEIRO, R$ 93.300,00; RAUDE DE CASSIA FERREIRA SANTOS, R$ 30.162,31; RAUL CARVALHO HORTA, R$ 2.263,35; RAUL DA SILVA, R$ 93.300,00; REGIANE GONÇALVES ZALPA FRASSINETTI, R$ 93.300,00; REISVALDO FERREIRA DE ARAÚJO, R$ 93.300,00; REJANE SANTOS DA SILVA, R$ 7.336,89; RENATA CONSTANTE CAMPOS, R$ 29.732,44; RENATA GASOLA DUARTE, R$ 93.300,00; RENATA LIPPI CERULLO BATISTONE, R$ 73.719,63; RENATA ZAMBROTTI M. F. VALE E OUTRO, R$ 914,09; RENATO MARTINS DA CONCEICAO, R$ 2.859,84; RICARDO ACKERMANN DE OLIVEIRA, R$ 3.029,23; RICARDO ALVES BRIITO, R$ 3.829,33; RICARDO FELIX ROSSI, R$ 18.336,35; RICARDO JOSE DA SILVA, R$ 2.593,39; RICARDO LUIZ SOUZA NETTO, R$ 4.490,71; RICARDO MENDONÇA TOURINHO, R$ 32.437,01; RICARDO SILVA GARCIA, R$ 62.334,47; RICARDO VASTELLA JUNIOR, R$ 11.269,65; RICHARDSON FERREIRA DE MELO, R$ 66.627,59; ROBERT DIAS MARTIMIANOS, R$ 24.511,32; ROBERTA REBELLO DA SILVA DAUDT, R$ 184,17; ROBERTA ROCCO SCHMIDTCHEN, R$ 2.607,92; ROBERTA ROSINA DE OLIVEIRA, R$ 2.879,53; ROBERTO ALMEIDA DA SILVA, R$ 6.592,55; ROBERTO DOS SANTOS PAIVA, R$ 3.465,63; ROBERTO VALADARES NASCIMENTO, R$ 4.388,08; ROBERVAL JOSÉ DE LIMA, R$ 36.962,46; ROBSON ASSALIN, R$ 626,62; RODRIGO CANTARELLI BERTOLUCCI, R$ 3.844,86; RODRIGO DE OLIVEIRA PASSOS, R$ 9.561,34; RODRIGO DE SOUZA VIANA, R$ 4.338,74; RODRIGO JOSÉ CRESSONI, R$ 5.297,39; RODRIGO SCANDAR HANANIAS CASTILLO, R$ 57.300,99; ROGERIA DE NADAI GENERATO, R$ 17.889,05; ROGÉRIO KURENKO FILLIPPOZZI, R$ 93.300,00; ROGERIO RIBEIRO DE ARAUJO, R$ 29.920,21; ROGERIO TEOTONIO GIMENEZ, R$ 2.152,04; ROGERIO YAMAOKA DE CARVALHO, R$ 6.663,97; ROMARIO BARBOSA SENA, R$ 49.052,38; RONALDO DA SILVA BARBOSA, R$ 7.344,96; RONALDO LOPES DA SILVA, R$ 8.731,64; RONALDO LUIS MORAES DE SOUZA, R$ 93.300,00; RONEY MARCOS BAIA DA SILVA, R$ 24.799,79; ROQUE DE ARAÚJO SANTOS JUNIOR, R$ 13.018,61; ROSALBA BARBOSA CASTRO, R$ 3.025,95; ROSALEN GOMES GERK, R$ 11.778,88; ROSANA DE OLIVEIRA MELO, R$ 23.879,21; ROSANGELA AZEVEDO CORNÉLIO, R$ 93.300,00; ROSANGELA KLUMPP, R$ 24.646,81; ROSE MARY ABREU DE SOUZA, R$ 7.339,06; ROSIMAR FAVORETTI, R$ 38.018,33; RUBEN VALTER MINOZZO, R$ 13.746,43; RUBENS LUIZ LEITE CORREA, R$ 93.300,00; RUDOLFO OTTO SCHULZ, R$ 93.300,00; RUI DE SOUZA LO, R$ 78.147,30; SALETE JOANA RAZERA, R$ 6.478,74; SAMUEL HENRIQUE MONTEIRO, R$ 3.057,31; SANDRA LOSSANO VILLACA, R$ 2.303,41; SANDRO FIGUEIREDO MACIEL, R$ 15.161,15; SARA DE ARAUJO MULLER, R$ 19.544,74; SELIO SOUZA CARVALHO, R$ 93.300,00; SERGIO ALVES DE LIMA, R$ 36.298,40; SERGIO BISPO DE OLIVEIRA, R$ 8.269,73; SÉRGIO FERNANDO BASTIANI, R$ 93.300,00; SERGIO HEBERT BRANDAO DA SILVA, R$ 1.410,50; SERGIO LUIS PIRES COROPOS, R$ 2.356,55; SERGIO ROBERTO DE SOUZA, R$ 60.481,51; SEVERINO DE ANDRADE LIMA FILHO, R$ 31.341,90; SIDNEY ALVES NOGUEIRA, R$ 466,45; SILVANA MARIA CARVALHO PEREIRA, R$ 80.050,93; SILVANIO SILVA, R$ 2.568,16; SILVIO DE ABREU CAIXAO, R$ 6.741,56; SILVIO KRUSCHEWSKY FILHO, R$ 86.630,96; SIMONE DO NASCIMENTO NÓBREGA, R$ 93.300,00; SIMONE GOES CARVALHO, R$ 84.160,77; SIMONE LEDO DA COSTA CÂMARA, R$ 25.640,92; SIMONE RUIZ MELLO, R$ 93.300,00; SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE, R$ 68.789,11; SOELI MARILENE SENA BACCHIERI, R$ 4.550,03; SOLANGE GONÇALVES DE JESUS, R$ 5.629,57; SOLANGE MARIA LOPES, R$ 4.685,89; SONIVALDO VIEIRA LEITE, R$ 32.713,59; SUELI OLIVEIRA RANGEL, R$ 10.526,82; SURAYA PINTO KALIL, R$ 93.300,00; SUSY INACIO TOLEDO CASTILHO, R$ 926,54; SUZI MARIA VASCO DE FARIAS COSTA, R$ 93.300,00; SYLVIO FRANCISCO ANTUNES FILHO, R$ 8.594,41; TATIANE SANTOS EISELE, R$ 17.001,29; TEIXEIRA, MARTINS & ADVOGADOS, R$ 93.300,00; TELMA TEIXEIRA BARBOSA, R$ 2.807,38; TEMISTOCLES MOZARD FARIA, R$ 17.853,22; THIAGO FERREIRA SILVA, R$ 1.962,59; THIAGO FONSECA DA SILVA, R$ 2.777,83; THIAGO FRAGNAN, R$ 237,60; THIARA HAYDÉE FRANÇA DOS SANTOS, R$ 16.350,25; THOMAS KOHAUT, R$ 25.725,86; TIAGO AGUIAR CAMPIGOTTO, R$ 2.861,17; TIAGO SONZA FERRO, R$ 15.685,97; UELITON BANDEIRA SANTOS, R$ 93.300,00; UWE SCHWARZROCK, R$ 4.528,93; VAGNER CORREIA, R$ 11.007,32; VAGNER RIBEIRO, R$ 7.446,65; VALERIA DA CONCEIÇAO CORDOVIL, R$ 5.028,17; VALESKA PENA GOMES, R$ 2.234,71; VALMI PEDRO DE SOUZA, R$ 32.167,06; VALMIR MENDES DA SILVA, R$ 4.185,48; VALNEI NONATO DOS SANTOS, R$ 93.300,00; VALTER ARAUJO GOMES FILHO, R$ 93.300,00; VANDA CASSINO, R$ 2.307,40; VANESSA RODRIGUES BASTOS, R$ 93.300,00; VANESSA SANZ, R$ 15.999,20; VANIA DE OLIVEIRA MARINHO, R$ 5.336,49; VÂNIA JACIARA BISPO DA COSTA, R$ 93.300,00; VINETOU ZAMBON CORA, R$ 93.300,00; VINICIUS ROQUE DE MELLO, R$ 2.225,71; VITOR LÚCIO MOTTA VEIMROBER, R$ 15.340,89; WALDIR PEREIRA FEITOSA, R$ 8.956,62; WALDIR SANTANA RIBEIRO JUNIOR, R$ 3.400,96; WALTER DA CRUZ SANTOS, R$ 93.300,00; WALTER MEIRA SERTÃO JUNIOR, R$ 93.300,00; WANGNER BARROS LEITE, R$ 5.826,24; WASHINGTON LUIS SANTOS SILVA, R$ 5.776,98; WASHINGTON LUIZ DA COSTA MARIANO, R$ 93.300,00; WELLINGTON ALVES SANTOS, R$ 26.299,94; WELLYGHAN ASSIS SILVEIRA, R$ 16.660,53; WESLEY CARLOS EVANGELISTA, R$ 27.513,19; WILSON JORGE DA SILVA, R$ 3.994,96; WILSON LUIZ TEDESCHI, R$ 93.300,00; WILSON PEREIRA DALTRO, R$ 93.300,00; WISTON FREIRE MAGALHÃES, R$ 39.994,04; XAVIER BERNARDES BRAGANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R$ 93.300,00; YENIRE CAMPOS SOARES, R$ 5.054,57; ZACARIAS CHAHOUD JUNIOR, R$ 30.030,41; ZENILDA FERREIRA DA SILVA, R$ 76.809,86; Total, R$ 25.614.792,51; CREDORES TRABALHISTAS RESERVAS DE CRÉDITO (em número de 21): ADAMES JOSÉ DE OLIVEIRA, R$ 27.251,11; ADEMIR COSTA DA SILVA, R$ 93.300,00; ADILSON FRANCO, R$ 65.824,88; ANDREIA PEREIRA DA SILVA, R$ 93.300,00; ANTONIO CARLOS MIRANDA DA SILVA, R$ 47.908,49; JOÃO ALENCAR CAVALCANTE JUNIOR, R$ 50.902,20; JOÃO BASILIO ALVES FILHO, R$ 22.105,90; JOSE INACIO DE ARAUJO, R$ 7.000,00; JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI, R$ 77.474,72; JOSÉ VALDOIR PINHEIRO DE VARGAS JUNIOR, R$ 64.365,79; LUCIO RICARDO RIBEIRO DUARTE, R$ 6.638,33; LUIZ ANTONIO DA SILVA, R$ 77.474,72; LUIZ CARLOS COSTA, R$ 16.269,29; LUIZ PAULINO DE QUEIROZ NETO, R$ 23.091,03; MAGALI VENTURINI, R$ 6.104,55; MARCELO JUNIOR SOUZA SILVA, R$ 54.877,59; MARCIO HONORATO DO NASCIMENTO, R$ 14.194,10; MASCARO & NASCIMENTO ADVOGADOS, R$ 93.300,00; REJANE SANTOS DA SILVA, R$ 22.053,34; SUZI SILVA, R$ 93.300,00; VAGNER FERREIRA, R$ 35.574,39; Total, R$ 992.310,43; CREDORES TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (em número de 2): HERMES DOURADO BENEDETTO (CEF-FGTS), R$ 71.938,19; UNIÃO FEDERAL, R$ 65.361.752,72; Total, R$ 65.433.690,91; CREDORES TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS (em número de 1): MUNICIPIO DE MANAUS, R$ 86.323,95; Total, R$ 86.323,95; CREDORES TRIBUTÁRIOS RESERVAS DE CRÉDITO (em número de 26): UNIÃO FEDERAL ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA, R$ 600,00; UNIÃO FEDERAL ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, R$ 32.058,05; UNIÃO FEDERAL CARLOS ROGÉRIO SALES PARADA, R$ 26.723,92; UNIÃO FEDERAL CHARLES EDUARDO GAMBLE, R$ 1.226,20; UNIÃO FEDERAL CLEBER ADEMIR DA COSTA, R$ 6.488,78; UNIÃO FEDERAL DINIZ MARTINS SOUTO, R$ 34.335,58; UNIÃO FEDERAL DIOGO DE ALMEIDA RAMOS, R$ 2.448,04; UNIÃO FEDERAL EDSON TANER, R$ 21.379,87; UNIÃO FEDERAL FERNANDO CARLOS BULCÃO REDIG, R$ 3.927,35; UNIÃO FEDERAL GUSTAVO ZACARIAS XIMENES, R$ 33.146,70; UNIÃO FEDERAL HANG TEN REI EN, R$ 84.756,37; UNIÃO FEDERAL HUMBERTO OLÍMPIO MIALES, R$ 4.716,87; UNIÃO FEDERAL HUMBERTO PEREIRA CARAMURU, R$ 198.506,15; UNIÃO FEDERAL JAQUELINE BITENCOURT, R$ 4.357,88; UNIÃO FEDERAL JOSE RENATO MORATO MIRANDA, R$ 6.839,27; UNIÃO FEDERAL LUCIA HELENA SOUZA SCUNZI, R$ 5.685,83; UNIÃO FEDERAL MANUEL SOUTO DA SILVA, R$ 5.956,34; UNIÃO FEDERAL MILENA DA CRUZ MORAES, R$ 14.783,26; UNIÃO FEDERAL MOAIR TINOCO DA SILVA, R$ 19.456,97; UNIÃO FEDERAL MÔNICA VALERIA DE SOUSA LEAL, R$ 2.079,54; UNIÃO FEDERAL NORTHON GIANI PONTES, R$ 200,00; UNIÃO FEDERAL PAULO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO FERNANDES, R$ 1.509,67; UNIÃO FEDERAL RENATO GOMES DO NASCIMENTO, R$ 200,00; UNIÃO FEDERAL ROGERIO QUARESMA FERREIRA, R$ 2.532,74; UNIÃO FEDERAL TÂNIA ELIZABETH AVILA FRENKEL, R$ 6.309,06; UNIÃO FEDERAL WANDERSON CONTAIFER DE MELLO, R$ 2.460,01; Total, R$ 522.684,45; CREDORES COM PRIVILÉGIO ESPECIAL (em número de 1): INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, R$ 22.500.008,78; Total, R$ 22.500.008,78; CREDORES COM PRIVILÉGIO GERAL (em número de 5): DALVA DE JESUS ROSA - ME, R$ 31.185,00; HANNESCH TRANSPORTES LTDA, R$ 21.688,80; J&AGARRIGUES SLP, R$ 203.261,83; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., R$ 967,05; PROMO AVIATION INC., R$ 146.196,00; Total, R$ 403.298,68; CREDORES QUIROGRAFÁRIOS (em número de 772): 25 DE JULHO TRANSPORTE E REPRESEN- TACOES LTDA., R$ 75.464,60; 3M DO BRASIL LTDA, R$ 582,00; 4M ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO, R$ 36.646,79; A C BURLAMAQUI CONSULTORES S.C, R$ 543.137,32; A. CAMPBELL COMUNICAÇÕES LTDA, R$ 823,50; A.S AVIONICS SERVICES LTDA, R$ 2.211,30; AAR PARTS TRADING, R$ 879.966,15; ABÍLIO CÉSAR MÔNACO, R$ 167.886,99; ACE SEGURADORA S.A., R$ 11.406,29; ADELMO DIAS, R$ 54.109,01; ADEMAR SANTOS MOTA, R$ 8.365,77; ADEMIR DOS SANTOS MIRANDA, R$ 33.748,48; ADENILSON SOLANO DOS SANTOS, R$ 114.022,09; ADETUR TRANSPORTES E LGISTICA LTDA, R$ 16.611,90; ADRIANO SAMPAIO DE MENEZES, R$ 554,31; ADVOCACIA DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO, R$ 462.579,13; AEROINVERSIONES DEL PERU S.A.C, R$ 36.087,14; AEROMED TRANSPORTES LTDA, R$ 19.589,16; AEROPUERTO ARGENTINA 2000 AEROPUERTO ARGENTINA 2000, R$ 74.916,06; AEROSERVICE AVIATION CENTER LLC, R$ 199.507,14; AEROSS MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA, R$ 195.396,32; AEROVIP SERVIÇOS COMERCIAIS LT, R$ 181.477,73; AGAPE - SERVIÇE COMERCIAL LTDA., R$ 69.294,78; AGENCE POUR LA SECURITE DE LA NAVIG A, R$ 873.610,54; AIR BP BRASIL LTDA, R$ 10.794,18; AIR CARGO TRANSFER, INC., R$ 2.990,95; AIR SPECIAL - SERV. AUX. DE TRSNSP. AEREOS LTDA, R$ 3.921,42; AIRLINE CONTAINER LEASING, INC, R$ 697.146,29; ALCOA - SIE CARGO CONVERSIONS, R$ 1.084,23; ALFREDO LOUREIRO FILHO, R$ 23.555,48; ALAN SVAITER, R$ 79.192,80; ALEX HENRIQUE SILVA, R$ 6.319,98; ALLIANZ LEBENSVERSICHERUNGS-AG, R$ 10.529,49; ALLPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA, R$ 7.000,00; ALLYSON KOKEMPER SILVA, R$ 15.056,43; ALTEON, R$ 197.336,68; ALVEAR PALACE HOTEL, R$ 6.834,56; AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, R$ 8.875,06; AMI - AIR MENZIES INTERNATIONAL LTD, R$ 7.684,31; AMK TRADUÇOES LTDA, R$ 657,00; AMS SERVICIOS AERONAUTICOS, R$ 14.313,61; ANA PAULA GORDILHO PESSÔA ADVOCACIA S/C, R$ 3.900,60; ANDES AIRPORT SERVICES S.A., R$ 394.061,77; ANDRADE SANTOS, R$ 1.300,00; ANDRE JUSTINO DOS SANTOS FILHO, R$ 40.394,79; ANIMAL AIR SERVICE DE EMBARQUE AEREO DE ANIMAIS A/C LTDA-ME, R$ 2.047,08; ANTONI LIBORIO P. REGO, R$ 85.483,08; ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ, R$ 13.429,57; ANTONIO CALORS TRINDADE NERY, R$ 7.084,37; ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA, R$ 205.920,40; APL TECHNO-PACK VERPACKUNGSGES.MBH, R$ 2.661,49; ARC AVIONICS, R$ 6.091,50; ARC-PREVIDENCIA PRIVADA, R$ 34.555,69; ARGO INFORMATICA LTDA, R$ 3.500,00; ARGUS INDUSTRIAL MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA, R$ 3.980,00; ART GRAFICA SRL ART GRAFICA SRL, R$ 1.412,58; ARTLIMP SERVIÇOS LTDA, R$ 18.278,43; ARTUR CARLOS BECKER, R$ 55.869,13; ASN AGENCIADORA DE SERVIÇOS NVT LTDA - ME, R$ 4.189,92; ASSESSORIA EM REURSOS HUMANOS MANAG LTDA, R$ 134.485,40; ASSISNET SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP, R$ 72.233,77; ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS SERV-TAXI, R$ 10.665,87; ASTRONIC INDUSTRIA AERONÁUTICA LTD, R$ 1.170,50; ASYST SUDAMERICA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INFORMATICA, R$ 30.274,96; ATA AEROTAXI ABAETÉ LTDA, R$ 62.670,94; ATAIDE SOUZA BONFIM, R$ 86.898,23; ATENTO BRASIL S/A., R$ 561.536,40; ATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, R$ 20.579,10; ATLANTIC AVIATION INVESTMENTS LLC., R$ 34.941.627,12; ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA, R$ 129.791,23; AUGUSTO CESAR DE CASTRO NUNES, R$ 46.428,40; AUTO LOCADORA MIRANDA, R$ 6.170,00; AUTOMATOS INDUSTRIAL S/A, R$ 1.928,13; AUTORIDAD AERONAUTICA CIVIL PANAMA (T), R$ 47.074,77; AV INDUSTRIA E AERONÁUTICA DE ACESS HIDRAULICOS LTDA, R$ 64.763,11; AVANCERA BRSIL SERVICES LTDA (CELAM), R$ 867.803,51; AVAYA GMBH & CO. KG, R$ 13.522,83; AVBORNE ACCESSORY GROUP INC., R$ 19.527,32; AVIAINFORM GMBH, R$ 92.957,19; AVIATION ENGINE SERVICE INC, R$ 129.124,53; AVIATION HANDLING SERVICES LTD-GH, R$ 18.621,72; AVIATION QUALITY SERVICES GMBH, R$ 111.526,25; AVIATION RAMP SERVICE LTDA, R$ 8.639,76; AVIATION SOFTWARE INC., R$ 36.549,00; AVIPAM TURISMO LTDA, R$ 19.054,29; AVITRAINING ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL, R$ 5.500,00; BAG DELIVERY ENTREGAS LTDA ME, R$ 75.885,00; BANCO CITICARD S.A, R$ 330.820,53; BANCO ITAU BBA SA, R$ 1.752.178,00; BANKPAR BANCO MULTIPLOS.A, R$ 731.539,36; BARRETTO FERREIRA, KUJAWSKI, BRANCHER E GONÇALVES SOC. DE ADV., R$ 54.250,00; BBC SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, R$ 27.677,34; BBC TERCEIRIZAÇÃO LTDA, R$ 31.217,07; BEA SYSTEMS LTDA, R$ 8.119,78; BENEFIT TECHNOLOGY GROUP, R$ 6.822,48; BEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, R$ 4.686,55; BHZ LOGÍSTICA LTDA, R$ 1.898.454,52; BOEING COMMERCIAL AIRPLANE GROUP, R$ 163.043,59; BP PRODUCTS NORTH AMERICA, INC., R$ 71.652,30; BP SOLUTIONS LTDA, R$ 182.046,55; BR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, R$ 15.710,00; BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS, R$ 7.353,51; BRASIL TELECOM S.A, R$ 16.066,87; BRASILIA EMPILHADEIRA SANTANA LTDA, R$ 6.200,00; BRASYSTEM DE BONSUCESSO SISTEM DE ENERGIA LTDA, R$ 3.024,00; BRAYNER INFORMÁTICA LTDA., R$ 22.211,71; BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDA, R$ 1.314.286,08; BRIGHT GRAHAME MURRA'Y, R$ 53.287,68; C CLEAN PRESTADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, R$ 3.105,42; C E G 12 COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA, R$ 2.400,00; C.D. FUMIGAÇÕES, R$ 2.320,00; C.S.T SIMÕES, R$ 5.141,00; CARGO AIRPORT SERVICES USA, LLC, R$ 490.179,03; Cargo B Airlines NV, R$ 152.498,39; CARGO NETWORK, R$ 9.411,48; CARGO TRANSPORTATION SERVICES, INC., R$ 50.254,88; CARLETTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA, R$ 5.655,00; CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAÚJO, R$ 21.559,41; CARLOS ARTHUR RUBINO BAHIA, R$ 8.023,00; CARLOS DE OLIVEIRA MENDES, R$ 15.815,61; CARLOS GOMES SOARES, R$ 70.654,47; CARLOS J. DE ARAÚJO PARADA, R$ 223.589,79; CARLOS ROBERTO DE SANTANA, R$ 49.281,45; CARLOS ROGERIO SAES PARADA, R$ 65.432,46; CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, R$ 2.518,83; CAROL GOES BRANCACCIO, R$ 12.900,45; CARPAR SERVIÇOS AUXILIARES DUMONT, R$ 18.174,98; CARVALHO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA., R$ 14.952,00; CASA DE ARAMES SANTA RITA LTDA, R$ 2.354,59; CATALANA DE SERVIÇOS AÉREOS, R$ 35.538,69; CBB FARIA LIMA ADM HOTELEIRA E COM, R$ 21.243,81; CBCA ABA, R$ 34.163,83; CBS IND COM IMP EXP LTDA, R$ 81.954,00; CEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, R$ 330.845,18; CELSO SONNEWEND, R$ 278.021,70; CENTRO AEROCOMERCIAL LTDA, R$ 31.181,85; CERTIFIED AVIATION SERVICES LLC, R$ 30.111,30; CESAR ROMEU OLIVEIRA NASCIMENTO, R$ 90.050,68; CFP3 CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, R$ 18.330,59; CHILETECNICA CLIMATIZACAO LTDA, R$ 1.200,00; CHP AR CONDICIONADO LTDA, R$ 3.350,00; CHRISTIANE HESSEL ARAÚJO, R$ 102.048,87; CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVIÇOS, R$ 4.776,92; CHROMALLOY ENGINE MANAGEMENT SERVIC, R$ 24.233.634,39; CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, R$ 60.301,42; CIA DE TELECOMUNICACIONES DE CHILE, R$ 15.354,13; CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA SA, R$ 4.128,18; CIPHER S.A., R$ 780.262,22; CIRO OLIVEIRA PARAIZO, R$ 25.241,34; CLAGESP MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, R$ 8.496,00; CLAUDECI DE SOUZA, R$ 51.901,32; CLAUDIA MARIA BALDANZA, R$ 69.249,11; CLAUDIO COSTA QUERINO, R$ 16.696,88; CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, R$ 64.695,08; CLEO DA SILVA ARAUJO, R$ 80.343,88; CLM MED. DO TRABALHO E SAUDE OCUPACIONAL S.C LTDA, R$ 6.763,61; CLODOALDO SANTOS NOVAES NETO, R$ 92.331,23; COCESNA-CORPORACIÓN CENTROAMERICANA DE SERVIÇOS DE NAVEG., R$ 8.992,27; COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA, R$ 18.410,40; COMEX COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA., R$ 70,00; COMPAS TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, R$ 2.142,05; CONDOMINIO EDIFICIO FUNCHAL PLAZA E AUDITORIUM, R$ 3.813,00; CONSENSO SISTEMAS LTDA., R$ 9.258,48; CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL ARAGUAIA, R$ 2.854.746,24; CONSULTAX AUDITORES INDEPENDENTES, R$ 22.849,12; CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA, R$ 33.600,00; CONVAÇO CONSTRUTORA VALE DO AÇO LTDA, R$ 2.400,00; CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, R$ 1.710,00; CRC CENTRAL RECONDICIONADORA DE COMPRESSORES LTDA, R$ 1.593,75; CRISTINA MARIA DOS SANTOS SACILOTTO, R$ 772.621,73; CRISTOVAO DA CRUZ, R$ 63.067,76; CROSSRACER DO BRASIL LTDA, R$ 14.250,00; CRUZEIRO/ NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA, R$ 27.984,75; CT CIA DE TALENTOS RECURSOS HUMANOS LTDA, R$ 20.567,89; CUTTER CARGO S.A., R$ 113.047,80; CYBERCONN CONSULTING INFORMATICA LTDA, R$ 5.775,00; CZAMARKA OLIVEIRA, ARAUJO, ROMITA ADV E CONSULTORES, R$ 236.641,93; D' ESCRAGNOLLE TAUNAY E DE LOSSIO BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, R$ 6.337,50; DANIEL RICARDE, R$ 559.136,50; DATASUPRI BRASIL INFORMATICA LTDA, R$ 4.405,04; DAUGHERTY FOWLER PEREGRIN HAUGHT & JENSON, R$ 2.338,49; DBM DO BRSIL CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, R$ 10.693,18; DEBORA CRISTINA TRINDADE DE MATOS, R$ 35.639,40; DEL REI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, R$ 9.850,00; DELHI CONS.E ACESSORIA DE INF.LTDA, R$ 96.100,47; DELPHOS SERV EMPRESARIAIS E COM DE EQUIP, R$ 2.892,00; DELTA AIR LINES INC, R$ 421.834,10; DELTA AVIATION INC, R$ 214.831,98; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, R$ 638,52; DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA, R$ 133.280,28; DEUSDETE JOSÉ DOS SANTOS, R$ 60.844,06; DFS DEUTSCHE FLUGSICHERUNG GMBH, R$ 109.126,32; DI CIERO E MELLO FRANCO ADVOGADOS, R$ 207.552,16; DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA., R$ 38.409,94; DIGITRO TECNOLOGIA LTDA, R$ 101.275,51; DILSON CRUZ MENEZES, R$ 197.017,40; DIMENSION DATA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, R$ 25.045,78; DIOGENES SOARES DE SOUZA, R$ 44.287,08; DIONIZIO GONÇALVES MARTINS MACHADO, R$ 27.963,97; DIRECCION GENERAL AERONAUTICA CIVIL, R$ 234.675,37; DIRECCION NAC DE AVIACION CIVIL E I ESTRUCTURA AERONAUTICA, R$ 163.986,59; DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, R$ 45.701,27; DM VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA, R$ 18.270,68; DN - MERCATOR SALES-DE, R$ 744.417,20; DOMINIWORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS, R$ 12.708,50; DRURY HOTELS, R$ 11.903,50; DURAN & GODOIS PERITOS ASSOCIADOS S JCM DURAN S/C LTDA, R$ 29.956,92; DUTY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A, R$ 141.528,91; E P I IGUAÇU TRANSPORTES E LOGISTIC, R$ 29.418,59; EAGLE GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL, R$ 3.287,09; EDEN SPRINGS (DEUTSCHLAND) GMBH, R$ 2.050,58; ÉDER DE AZEVEDO MESSAGE, R$ 157.825,15; EDGAR FREIBERGER, R$ 6.700,00; EDGARD GUIMARÃES LUSTOSA, R$ 82.360,34; EDI SILVA GOMES, R$ 28.069,70; EDIFATO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, R$ 33.690,91; EDILSIO SANTOS BORGES, R$ 12.002,36; EDILTON SANTOS MATOS, R$ 55.200,00; EDMILSON SANTANA DE OLIVEIRA, R$ 89.377,82; EDSON BATISTA ROXO, R$ 73.811,03; EDSON DE SOUZA, R$ 40.612,78; EDSON DOS SANTOS TRANSPORTES - ME, R$ 5.065,20; EDVALDO JOSÉ PIMENTEL ANDRADE, R$ 23.848,24; EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, R$ 49.139,62; EDWARDS ANGELL PALMER & DODGE, R$ 517.365,61; ELGIN AS, R$ 7.678,62; ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES, R$ 1.240.842,79; ELICON LIMP. E CONSERV. LTDA, R$ 90.963,71; ELPAK INDÚSTRIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, R$ 43.775,00; EMBRAIM - EMPRESA BRASILEIRA DE ADIMINISTRAÇAO DE IMOVEIS, R$ 12.746,25; EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO, R$ 3.819.954,46; EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO (LONDRINA/PR), R$ 3.031,86; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, R$ 1.174.908,03; EMSA AIRPORT SERVICES S.A., R$ 4.142,99; ENGE-10 ENGENHARIA LTDA, R$ 41.567,01; ENVIROTAINER INC., R$ 136.000,45; EPS-AIRCRAFT SERVICES GMBH, R$ 5.664,40; ESCRITORIO DE ADV. TAVARES PAES, R$ 3.500,42; ESCRITORIO DE ADVOCACIA CAMARA E CAMARA, R$ 4.730,04; ESTANPLAZA ADM HOTELEIRAE COM LTDA, R$ 15.085,14; EUROCARGO EXPRESS TRANSP. LTDA, R$ 187.354,44; EUROCONTROL, R$ 817.480,68; EUROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TERMOPLÁSTICOS LTDA, R$ 16.222,37; EVERGREEN - EAGLE, R$ 47.611,16; EXPERIAN MARKETING SERVICES LTDA, R$ 34.721,25; EXPRESSO ARACATUBA TRANSP. E LOGISTICA LTDA, R$ 37.815,28; EXPRESSO JOAÇABA LTDA, R$ 164.092,49; EXPRESSO VITÓRIA LTDA, R$ 1.628,47; EYNORTE S.L, R$ 14.900,28; F. B. MOURA TRANSPORTE E SERVIÇOS L ME, R$ 80.497,62; FÁBIO BERNARDINO JAKOBOVSKI, R$ 477.521,38; FABRÍCIO CÂNDIDO GOMES DE SOUZA, R$ 86.535,12; FABRINI & MARTINS LTDA, R$ 2.374,82; FASTMAQ EMPILHADEIRAS LTDA., R$ 7.140,00; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, R$ 125.082,58; FERNANDO CESAR DE AZEVEDO RABELO, R$ 72.106,70; FERNANDO JOSE OLIVÉRIO, R$ 300.100,08; FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS, R$ 1.585,77; FERNANDO PEREIRA COSTA, R$ 93.359,87; FERRARI, MAGALHAES E FERRAZ ADVOGADOS, R$ 29.039,89; FGR GERENCIAMENTO LOGISTICO E RISCOS LTDA, R$ 36.000,00; FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, R$ 20.732,28; FIXCONSULTING-CONSULT. E SERV. DE T DA INFORMAÇÃO LTDA, R$ 15.267,52; FLIGHT LINE MAINTENANCE HOLDING B.V, R$ 25.528,64; FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, R$ 75.261,96; FORNIELES ABOGADOS SOCIEDAD CIVIL, R$ 28.982,82; FRANCA RIBEIRO ADV ASSOC., R$ 825.410,77; FRANCE HANDLING, R$ 91.997,48; FRANCISCO GOMES DA SILVA TRANSPORTES, R$ 25.459,75; FRANCISCO MENDES MARTINS, R$ 25.589,62; FRAPORT AG, R$ 1.081.235,55; FRAPORT CARGO SERVICES GMBH, R$ 812.866,26; FRB SERVIÇOS ALIMENTAÇAO LTDA, R$ 45.781,06; FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, R$ 11.880,75; FRETAX TAXI AEREO LTDA, R$ 40.216,00; FRIO AEREO ASOCIACION CIVIL, R$ 2.896,31; FUERZA AEREA ARGENTINA FUERZA AEREA ARGENTINA, R$ 121.970,46; FULL JAZZ COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA, R$ 99.382,43; GA TELESIS , LLC, R$ 755.622,55; GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADO, R$ 42.507,73; GATE GOURMET ARGENTINA S.A., R$ 9.559,39; GATE GOURMET INC., R$ 13.192,18; GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA EPP, R$ 1.739,58; GENERALAIR SOCIEDAD ANONIMA, R$ 6.917,28; GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, R$ 15.178,55; GERALDO ZIEGLER, R$ 601.377,22; GILBERTO CARLOS SILVA DE MENEZES, R$ 58.674,49; GILBERTO DA SILVA FONSECA, R$ 40.815,30; GILBERTO SILVA DE QUEIROZ, R$ 51.109,45; GILDÁRIO TRIGUEIROS, R$ 72.010,45; GILVAN ALVES DE SOUZA, R$ 160.409,19; GIMAWA JET AVIONICS LTDA, R$ 14.754,00; GIMBA SUPR DE ESCRITORIOS E INFO LT, R$ 63.935,56; G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, R$ 6.192,98; GIVALDO VIANA DOS SANTOS, R$ 144.105,99; GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA, R$ 18.511,33; GLOBALSEG TECNOLOGIA E SERVICOS LTD, R$ 17.922,66; GOCIL SERV DE VIG E SEGUR LTDA, R$ 153.827,70; GODDARD CATERING GROUP GUAYAQUIL S., R$ 8.023,30; GOLDEN GROSS ASSISTÊNCIA INTER DE SAÚDE LTDA, R$ 16.746,94; GOLDEN TOUCH TRANSPORT. (TR), R$ 5.695,55; GÖRG - DR. ANDREAS GRAN RECHTSANWALT, R$ 5.302,74; GRENKE LEASING AG, R$ 41.159,36; GRH ASSESSORIA EM REC. HUM. LTDA, R$ 6.350,49; GRUBER E GRUBER ADVOGADOS, R$ 1.891,20; GRUPO EDITORIAL SPAGAT, R$ 55.968,11; GTS - GLOBAL TECHNICAL SUPPORT LTDA, R$ 57.130,00; GUYANA CIVIL AVIATION AUTHORITY (ANTIGO VENDOR - 3000691), R$ 14.777,98; HALLMARK AVIATION SERVICE, R$ 80.532,55; HAMPTON INN, R$ 7.573,22; HARTWIG & WALTER RECHTSANWÄLTE, R$ 2.877,69; HASSELMAN PROJETOS DE MARKETING LTDA, R$ 15.512,57; HAYS RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA, R$ 77.267,30; HDI INDUSTRIE VERSICHERUNG, R$ 8.112,88; HERMES DOURADO BENEDETTO, R$ 421.720,19; HIGHMARK LIFE INSURANCE C/O BENEFIT TECHNOLOGY GROUP, INC, R$ 2.845,06; HIGISERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, R$ 2.199,32; HILTON GARDEN INN QUEENS/JFK AIRPORT, R$ 4.976,35; HLB TROPICAL FOOD GMBH, R$ 7.400,43; HOLGER LING FRANKFURT-NIED, R$ 3.529,31; HOLIDAY INN MIAMI INTERNATIONAL AIR, R$ 80.595,38; HONEYWELL INTERNATIONAL INC., R$ 6.550,17; HOTEL PRAIA DE ITAPOA S/S, R$ 15.115,38; HOTELERA Y TURISMO S.A., R$ 9.914,77; HUBERT IMOVEIS E ADMINISTRAÇAO LTDA, R$ 26.447,96; HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, R$ 11.759,40; HUMBERTO FERREIRA BRASIL, R$ 156.758,56; HUMBERTO NOGUEIRA SAMPAIO, R$ 50.437,63; HUMBERTO PAIM, R$ 134.502,59; IATA CLEARING HOUSE, R$ 915.866,89; IMPACTO PINTURA, CONSERVAÇÃO DE AERONAVES E SERVIÇOS AUXILIARES, R$ 99.746,36; IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, R$ 5.125,57; INDUGAS COMERCIAL DE GAS LTDA, R$ 1.999,85; INK QUALITY COMERCIO LTDA, R$ 210,00; INPLUS INFORMATICA LTDA, R$ 18.912,00; INTERCARGO, R$ 185.110,04; INTERFACE VIDEOS & SISTEMAS DIGITAIS, R$ 1.910,00; INTERIORS SERVICE SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA, R$ 29.560,00; INTERNATIONAL BONDED COURIERS,INC, R$ 55.736,55; INTERNEXT REDE DIGITAL AMAZONICA LTDA, R$ 7.500,00; INTERTAX GMBH, R$ 5.745,81; INVERSIONES ALTO SIERRA LTDA, R$ 29.140,17; ISRAEL DE OLIVEIRA VIEIRA, R$ 58.020,52; ISRAEL SILLMANN, R$ 103.264,17; ITOI-RIO SERVICOS DE RADIO COMUNICACAO, R$ 39.469,00; ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA, R$ 8.798,58; IVAN SANTANA DO ESPIRITO SANTO, R$ 12.643,83; IVANA MAGALHÃES SIMAS, R$ 5.303,93; J.A. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA, R$ 1.959.022,53; JACKSON ANDRADE PEREIRA, R$ 197.715,99; JAQUELINE BITENCOURT, R$ 57.288,51; JC INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP, R$ 124.823,80; JERÔNIMO CARVALHO DE OLIVEIRA, R$ 5.059,08; JET AIRCRAFT MAINTENANCE, INC, R$ 62.058,66; JET SHINE AVIATION LTDA ME, R$ 3.600,00; JETLINE CIA. LTDA., R$ 33.675,72; JMG LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS LTD - ME, R$ 502,23; JOÃO ARMANDO SCHEUERMANN, R$ 892.256,06; JOÃO JORGE BONFIM PEREIRA, R$ 74.323,30; JOÃO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA, R$ 4.339,97; JOAO MOACIR PEREIRA DA SILVA, R$ 1.272,82; JORGE DA CUNHA TARTARUGA, R$ 184.040,29; JORGE MÁRCIO GOMES DA SILVA, R$ 226.946,29; JOSÉ ALBERTO GOES DA SILVA, R$ 64.439,21; JOSE ANTONIO MOREIRA VALENÇA, R$ 135.175,53; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, R$ 2.000,00; JOSÉ CARLOS SANTOS NERY, R$ 27.105,39; JOSÉ DJALMA OLIVEIRA DIAS, R$ 714,14; JOSÉ MARIA DALTRO SESTELO, R$ 48.828,39; JOSÉ MARIA MENDES DE CAMPOS, R$ 114.295,56; JOSÉ MESSIAS BORGES DE ABREU, R$ 17.980,29; JOSÉ RABELO ANDRADE, R$ 43.763,17; JOSÉ RICARDO DA SILVA SUAREZ, R$ 73.324,71; JOSÉ WILSON LAUREANO AS SILVA, R$ 83.596,45; JOVIMAR SALES MACEDO, R$ 50.412,36; JRJ - SISTEMAS OPERACIONAIS LTDA, R$ 3.630,00; JTW TRANSPORTE RODOVIARIA LTDA, R$ 5.034,85; JULIANA BRANCO PINTO, R$ 11.014,25; JULIANE SACCHI, R$ 85.326,56; JULIO CESAR ALVES, R$ 216.875,99; JUVENIL OSORIO MACHADO DE MACHADO, R$ 308.954,44; K.J. HARJANI & CIA LTDA, R$ 6.633,45; KAAMCO (KENNEDY AIRPORT AIRLINES MANAGEMENT COUNCIL), R$ 34.447,43; KALES AIRLINE SERVICES CARGO, R$ 208.782,99; KALES AIRLINE SERVICES FINLANDIA, R$ 71.978,58; KALES AIRLINE SERVICES GMBH, R$ 80.637,25; KALES AIRLINE SERVICES SWITZERLAND KALES SCHWEIZ, R$ 301.612,76; KALES AIRLINE SERVICES-CPH, R$ 60.807,18; KALES AIRLINES SERVICES - OSL, R$ 147.824,32; KALES AIRLINES SERVICES SARL, R$ 209.410,03; KARLA ANDREA MAIA DA SILVA, R$ 74,46; KATIA CRISTINA BARBOSA, R$ 230.807,03; KELLSTROM COMMERCIAL AEROSAPCE, INC, R$ 6.133,92; KIDDE AEROSPACE, R$ 5.698,60; KINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS, R$ 248,00; KING & SPALDING LLP, R$ 1.170.284,06; KLM ROYAL DUTCH AIRLINES, R$ 4.681.991,25; KN AIRLIFT GMBH, R$ 80.273,18; KOLETA AMBIENTAL S/A, R$ 4.301,60; L&L LISTAS LTDA LISTA TELEFÔNICA, ASSINANTES E CLASSIFICADOS, R$ 6.122,00; LABORE ADMINISTRADORA E CONSERVDORA LTDA, R$ 1.186,51; LAEMMERMANN + SCHNEIDER GMBH, R$ 8.160,75; LAERSON RODRIGUES SOARES JUNIOR, R$ 1.306,78; LATHAM & WATKINS, R$ 1.206.433,74; LATINA CARGO INTERNACIONAL, R$ 73.327,59; LATINGUAGES TRADUCOES LTDA, R$ 3.207,17; LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S, R$ 156.802,83; LATOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA, R$ 5.700,00; LAZARO PEREIRA SANTOS, R$ 33.955,60; LB CATERING RESTAURANTE LTDA-ME, R$ 9.012,70; LEUCOTRON EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 4.671,14; LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, R$ 5.811,11; LIBERTY SEGUROS S.A., R$ 19.278,58; LICESP - LISTA CLASSIFICADA DAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, R$ 10.270,00; LINK PARK HOTEL LTDA ME, R$ 5.355,57; LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA, R$ 1.447,56; LMARIDENI EMB E ARTES GRÁFICAS LTDA, R$ 8.001,98; LOJAS RIACHUELO S/A, R$ 20.186,16; LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA, R$ 1.750,00; LP SERVIÇOS GRAFICOS LTDA, R$ 12.119,40; LSG SKY CHEFS, R$ 66.785,88; LSG SKYCHEFS, R$ 14.012,89; LUANDRE TEMPORARIOS LTDA, R$ 4.137,78; LUCIANO ORRICO MALAQUIAS, R$ 37.225,55; LUFTHANSA SYSTEMS GMBH, R$ 1.186.029,45; LUFTHANSA TECHNIK LOGISTIC AG, R$ 1.040.559,97; LUFTHANSA TECHNIK TULSA, R$ 120.577,34; LUG AIRCARGO HANDLING GMBH, R$ 7.990,06; LUIS CRSTOVAO P. SANTOS, R$ 17.219,31; LUIS HENRIQUE DE FARIA ME, R$ 27.795,20; LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA, R$ 10.901,58; LUIZ MACEDO PEIXOTO FERNANDES, R$ 129.477,28; LUIZ PEREIRA, R$ 195.447,74; LUIZ REIS DA SILVA, R$ 36.798,05; LUXOR HOTEIS TURISMO S.A., R$ 13.510,10; LUZ PUBLICIDADE LTDA, R$ 4.576,63; LUZGRAFICA IMPRESSOS LTDA-ME, R$ 10.288,63; M DE L A DE CARVALHO, R$ 631,86; M. F. ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA. - ME, R$ 156,07; M. S. MACHADO TRANSPORTES LTDA., R$ 20.882,22; M.N. PEREIRA HIDRAULICA - ME, R$ 2.950,00; MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA, R$ 21.147,00; MAGDA BRANDÃO MARINHO DE SOUZA, R$ 29.417,77; MAKRO SERVICE REP E TURISMO LTDA, R$ 30.832,07; MANCUSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R$ 38.914,47; MANOEL BARBOSA NETO DOS SANTOS, R$ 11.630,20; MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A., R$ 239.894,42; MARCELO DIUNISIO SANTIAGO PEREIRA, R$ 81.366,78; MÁRCIA VALÉRIA PIRES PINTO, R$ 22.105,54; MARCIO AUGUSTO RANGEL DOS REIS, R$ 13.105,79; MÁRCIO JOSÉ RYBARCZYK, R$ 245.459,61; MARCIO SALGADO DE FREITAS, R$ 6.186,01; MARCIO TADEU FERNANDES DA CRUZ, R$ 68.235,50; MARCOS ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, R$ 44.060,46; MARCOS AURELIO MOTTA, R$ 252.569,63; MARCOS SÉRGIO DEBUX, R$ 31.040,43; MARGO MICHEL CHEBL, R$ 67.756,29; MARIA GORETTI LONGUINI BARBOSA LEITE, R$ 343.194,22; MARIACA CONSULTORIA EM GESTAO DE CAPITAL HUMANO LTDA, R$ 36.198,75; MARIO ALVES DOS SANTOS, R$ 39.289,25; MARIO JORGE SOARES, R$ 3.469,39; MARIVALDO MOREIRA DOS SANTOS, R$ 14.562,99; MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA, R$ 5.600,00; MARTEL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTRANSPORTE AEREO LTDA, R$ 43.974,90; MASCARO E NASCIMENTO ADVOGADOS, R$ 3.367.843,57; MASTER@WORK HANDEL UND SERVICE EK, R$ 10.817,95; MATAPI PORT IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA, R$ 4.000,00; MATSUCAR OFICINA MECANICA E PEÇAS M, R$ 4.491,86; MATURY SERVIÇOS GERAIS, R$ 3.389,94; MAURI DOS REIS NEVES, R$ 58.163,09; MAURICIO ALBUQUERQUE GONÇALVES, R$ 4.032,01; MAXCORP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, R$ 649.447,13; MC GILL AIR, R$ 8.979,95; MEGATECH INFORMATICA LTDA, R$ 4.728,00; MENZIES AVIATION HANDLING SERVICES, R$ 184.510,39; MENZIES WORLD CARGO HEATHROW WORLD CARGOCENTER, R$ 33.331,62; MERCFUEL INC., R$ 3.052.537,09; MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, R$ 30.642,89; METROFILE DE PORTO ALEGRE LTDA, R$ 481,80; METROFILE GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA, R$ 9.562,23; METROFILE RIO, R$ 3.661,84; METROFILE RIO LTDA, R$ 3.590,04; METROPOLITAN LIFE METROPOLITAN LIFE, R$ 2.246,07; METROPOLITANA VIGILANCIA COML. INDL. LTDA, R$ 7.826,96; METTA SERVIÇO DE VIGILANCIA LTDA, R$ 46.968,46; MHS INTERNATIONAL GMBH, R$ 3.682,71; MIAMI DADE AVIATION DEPARTMENT FINANCE DIVISION, R$ 79.268,32; MIAMI TECH - LINE MAINTENANCE, R$ 352.481,18; MINASCARGO EXPRESSO LTDA, R$ 10.370,75; MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, R$ 79.314,82; MJR SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, R$ 19.930,94; MJV TECNOLOGIA LTDA, R$ 17.597,80; MNG HAVAYOLLARI VE TASIMACILIK A.S., R$ 795.854,47; MOA - MANUTENCAO E OPERACAO LTDA, R$ 34.819,53; MOISES SPINELLI DOS SANTOS, R$ 6.172,85; MOLINS DO BRASIL LTDA., R$ 12.086,32; MOURA & DELALIBERA LTDA, R$ 10.341,00; MOVICARGA S.A, R$ 19.588,80; MTU MAINTENANCE HANNOVER, R$ 1.456.729,43; MUHASE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, R$ 60.727,30; MVM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, R$ 79.727,06; NARA BEATRIS AYRES, R$ 298.550,19; NEW HOUSE TRANSPORTES LTDA - EPP, R$ 153.000,00; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, R$ 17.549,29; NGM BUSINESS SOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIP DE INFO LTDA - EP, R$ 190.030,82; NHR TAXI AEREO LTDA, R$ 697.794,00; NICE AIRCRAFT SERVICES & SUPPORT GMBH, R$ 16.545,70; NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇO TÉCNICOS LTDA, R$ 150,00; NILZA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, R$ 37.352,98; NM Consultoria e Assessoria, R$ 10.716,75; NOELITO MARQUES SERAPIÃO, R$ 58.240,37; NOEMIA LEDA DA CUNHA, R$ 50.143,71; NOMOS SOCIETE D' ADVOCATS, R$ 81.319,53; NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A, R$ 6.663,48; OCEAN AIR, R$ 10.027,39; OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS D INFORMATICA S/A, R$ 14.239,00; OFICIO DE NOTAS E REG MARITIMOS, R$ 35.095,50; OFISHOP, R$ 3.805,68; OLIVEIRA & MALATESTA LTDA-ME (TRANS VAN TRANSP.), R$ 28.133,91; OPUS SOFTWARE COMERCIO E REPRESENTA, R$ 11.848,48; ORBITAL-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREO LTDA -ME, R$ 342.125,11; OSDE FILIAL METROPOLITANA, R$ 3.070,76; PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, R$ 14.117,40; PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS, R$ 510.755,45; PALOMARES & ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL, R$ 257.879,41; PANCOTTI ROBERTO SRL, R$ 3.564,44; PARIS SANCHOTENE ESTIGARRIBIA, R$ 1.913,26; PASQUALE PETILLO REINIGUNSSERVICE, R$ 5.662,05; PATRÍCIA REGINE DE MORAES E CASTRO AMORIM, R$ 2.000,00; PAULO CESAR COSMO, R$ 302.562,85; PAULO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO FERNANDES, R$ 38.861,93; PAULO HENRIQUE PEDREIRA DE SOUZA, R$ 65.310,50; PAULO OCTÁVIO HOTÉIS E TURISMO LTDA, R$ 10.161,75; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GAMA, R$ 437,01; PECON SERV. DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, R$ 9.760,00; PEGASUS AVIATION I INC, R$ 4.837.382,17; PEGASUS AVIATION II INC, R$ 8.671.389,63; PEGASUS AVIATION IV INC, R$ 14.355.086,31; PEGASUS AVIATION V INC, R$ 5.010.744,82; PEIXOTO E CURY ADVOGADOS S.C., R$ 2.534,66; PELEGRINI TRANSPORTES LTDA, R$ 38.447,97; PERATTO REVENDA SUPRIM INFORM. LTDA, R$ 160,00; PÉRICLES EDMUNDO GUEDES DOS SANTOS FILHO, R$ 48.564,12; PERISHABLE CENTER, R$ 195.402,64; PESTALOZZI ATTORNEYS AT LAW, R$ 115.963,76; PHILADELPHIA TRUCK LINES (TR), R$ 6.165,13; PICL AVIATION VI, LLC, R$ 2.274.346,58; PICORELLI, MARTINS & TAUCEDA ADVOG. ASSOCIADOS, R$ 14.431,20; PLANET PRINT BLACK & COLOR LTD, R$ 4.213,00; PLASITAP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, R$ 22.008,00; PM LOGISTICA SRL PM LOGISTICA SRL, R$ 3.428,31; POINTER NETWORKS S.A, R$ 5.141,15; POLITECNICA INDUSTRIA DE EQUIP DE CARGAS LTDA EPP, R$ 21.632,62; PONYA - PORT AUTHORITY OF NEW YORK, R$ 38.274,93; PPV CONTR INT PRAGAS HIG LTDA, R$ 351,94; PRATIKA AUDITORES INDEPENDENTES S/S, R$ 13.649,90; PREVINDAI, R$ 9.636,88; PRICEWATERHOUSE COOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, R$ 520.901,10; PRICEWATERHOUSE COOPERS TRANSACTIONS SERVICES LTDA, R$ 13.350,00; PRIME IT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, R$ 9.712,10; PROCESSADOR ALFAMIDIA TREIN E SERV INFORMATICA LTDA, R$ 3.900,00; PROFESSOR L. A. MACHADO E ASSOCIADOS ADVOCACIA, R$ 49.250,00; PROJESOM LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS PAR EVENTOS S/C LTDA ME, R$ 3.040,00; PROJETO ARAPAIMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO AQUICULTURA LTDA. EPP, R$ 14.366,08; PROPAY BRASIL LTDA, R$ 68.289,00; PROSEGUR BRASIL S.A TRANSP.S.A, R$ 24.696,43; PROSEGUR BRASIL S/A, R$ 46.301,04; PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, R$ 30.436,75; PROT-CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA, R$ 8.242,64; QSC AG, R$ 5.006,65; QUALIFIED CARGO SOLUTIONS, R$ 11.332,47; QUANTUM GLOBAL, R$ 194,68; R A ABOGADOS ASOCIADOS S.A, R$ 2.410,24; R C HOTEIS E TURISMO S/A, R$ 2.172,58; R.A.S - G.V.M. SRL, R$ 5.536,30; RA CATERING LTDA, R$ 2.411,30; RAFAEL CZARNECKI DA SILVA, R$ 64.384,56; RAFAEL DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, R$ 15.667,41; RAIMUNDO COUTINHO DA SILVA, R$ 21.981,80; RAIMUNDO NONATO MARQUES VIDAL, R$ 63.144,03; RAMSES DO CARMO CARNEIRO, R$ 14.248,57; RANGE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, R$ 2.642,26; RAUL DA SILVA, R$ 440.487,08; RC VASCONCELOS E CIA LTDA, R$ 3.822,23; RCM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPOR AEREO LTDA, R$ 130.340,51; REGIANE GONÇALVES ZALPA FRASSINETTI, R$ 268.852,90; REISVALDO FERREIRA DE ARAÚJO, R$ 18.653,85; RENATA GASOLA DUARTE, R$ 21.878,16; REPSOL YPF MARKETING SAC, R$ 90.934,58; REUNICA - ENTREPRISE PARADIS (PJE), R$ 20.337,01; REVISA SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA, R$ 171.133,78; RFS - ROAD FEEDER SERVICE SPEDIT, R$ 17.354,30; RH BUILD UP TERCERIZAÇAO E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, R$ 14.534,00; RIBOLI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CAR, R$ 222.269,35; RICARDO DE MELO DA SILVA EPP, R$ 9.152,00; RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A., R$ 37.835.000,00; RLC COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA, R$ 77.699,19; ROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA, R$ 8.000,00; ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA, R$ 61.096,00; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTD, R$ 4.996,00; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, R$ 4.473,85; RODOVIARIO PIGATTO LTDA, R$ 4.792,48; RODRIGUES COMERCIAL DE GAS LTDA, R$ 390,00; ROGÉRIO KURENKO FILLIPPOZZI, R$ 77.801,30; ROHLIG, R$ 2.548,29; RÖHLIG UK LIMITED, R$ 24.018,05; ROLLS SRL, R$ 1.491,12; ROMAFLEX EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, R$ 42.088,40; RONALDO LUIS MORAES DE SOUZA, R$ 43.485,44; ROSANGELA AZEVEDO CORNÉLIO, R$ 77.587,61; ROSSANA MARIA GARCIA PANISSA - ME, R$ 102.864,54; ROSSI, SIQUEIRA E SEJAS, R$ 5.383,73; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A., R$ 27.924,56; ROYAL TOWERS SA, R$ 4.997,81; RUBENS LUIZ LEITE CORREA, R$ 70.895,70; RUDOLFO OTTO SCHULZ, R$ 112.928,65; RUDOLPH AIRTRANSFRACHT GMBH - FILD., R$ 18.242,19; SANDRA CLAUDETE FERNANDES ANACLETO H2O COMERCIO, R$ 967,50; SANITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LT, R$ 38.332,00; SANTIAGO LOGISTICA EXPRESS LTDA, R$ 6.010,62; SAP BRASIL LTDA, R$ 609.306,48; SATA - SERVIÇOS AUX DE TRANS AÉREOS S/A, R$ 3.191.099,51; SCAN COMUNICACIONES DE JOSE LUIS MA, R$ 3.062,13; SCANDINAVIAN AIR CARGO SERV AUXILIARES LTDA, R$ 2.434,67; SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁ, R$ 15.905,54; SECULU'S REFRIGERAÇÃO LTDA, R$ 134,00; SEGNORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, R$ 21.708,33; SELES SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, R$ 72.316,70; SELEX MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA., R$ 4.448,00; SELIO SOUZA CARVALHO, R$ 229.900,11; SENASA, R$ 89.827,35; SENATOR INTERNATIONAL, R$ 4.705,74; SENEAM - SERVICIO A LA NAVEGACION EM EL ESPACIO AEREO MEXICANO, R$ 302.669,78; SÉRGIO CHERMONT, R$ 28.602,47; SÉRGIO FERNANDO BASTIANI, R$ 103.436,05; SERVECOM CATERING REFEIÇOES LTDA, R$ 3.592,83; SERVICE BRASIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, R$ 2.101,11; SERVICIOS AEROPORTUARIOS AEROSAN S., R$ 7.461,30; SERVICIOS LOGISTICOS LTDA., R$ 3.636,03; SERVISAIR LLC, R$ 1.054.583,95; SHELL BRASIL LTDA, R$ 14.007.429,00; SHUTTS & BOWEN LLP, R$ 1.025.088,08; SIEMENS LTDA., R$ 25.522,53; SILVANA PEREIRA DA SILVA, R$ 1.460,47; SIMONE DO NASCIMENTO NÓBREGA, R$ 27.207,90; SIMONE RUIZ MELLO, R$ 29.553,84; SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, R$ 10.180,80; SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, R$ 3.505,27; SINTEC-TUR S.A. SINTEC-TUR S.A., R$ 27.186,42; SITA INC.DO BRASIL LTDA., R$ 93.448,00; SITA SOCIETE INTERNATIONALE DE TELECOMMUNUCATIONS, R$ 5.777.244,19; SKY CHEFS CHILE S.A., R$ 7.265,24; SKYNET WORLDWIDE EXPRESS SERVIÇOS DE COURIER LTDA, R$ 9.204,28; SMIRNA TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL, R$ 68.356,13; SNAP - ON DO BRASIL COM. IND. LTDA, R$ 3.623,29; SNEA - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS, R$ 34.132,29; SOCIETA PER AZIONI ESERCIZI AEROPOUTUALI S.E.A, R$ 86.994,26; SOFTTEAM CONSULTORIA E INFORMÁTICA, R$ 25.232,09; SOLUTION AUTOMAÇAO EMPRESARIAL LTDA, R$ 3.613,03; SONIA LEAL FERREIRA, R$ 1.669,00; SPEDITION BOLIS GMBH, R$ 35.880,67; SPELL COMERCIO E SERV DE AR CONDICIONADOS LTDA, R$ 7.287,47; SPIRIT AIR CARGO HANDLING AB, R$ 2.725,02; SPLENDIDO ALIMENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA, R$ 120,00; SPR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, R$ 181.971,92; SPRINT EXPRESS CARGO LTDA, R$ 5.653,49; SPS TECNOSISTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEG. LTDA, R$ 4.986,14; SR TECHNICS SWITZERLAND LTD, R$ 85.684,85; SSP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA, R$ 14.154,00; STAR METAL´S IND. COM. DE LACRES LT, R$ 23.070,20; STARTRANS AIR CARGO LOGISTIC GMBH, R$ 387,39; STRECK TRANSPORTGES. MBH, R$ 5.005,73; STUEDEMANN S.A., R$ 13.186,00; STYLO COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA, R$ 4.123,29; SUAREZ PLACAS LTDA, R$ 13.336,00; SUELY DE FÁTIMA LEMOS, R$ 1.264,78; SUELY RACHEL PEREIRA & CIA LTDA ME, R$ 1.336,97; SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, R$ 348.342,56; SUL SERVICE SERVIÇOS ESPECIALI LTDA, R$ 15.262,07; SUPRA SUMO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, R$ 10.760,00; SURAYA PINTO KALIL, R$ 164.561,10; SUSA DO BRASIL IND. E COM. DE COURO E CONF. LTDA., R$ 7.700,00; SUZI MARIA VASCO DE FARIAS COSTA, R$ 149.805,97; SWISSPORT BRASIL LTDA, R$ 263.630,33; SWISSPORT USA, INC., R$ 248.033,66; T.M. & I. LTDA, R$ 19.700,00; TALMA AIRPORT SERVICES, R$ 160.726,46; TAM TAXI AEREO MARILIA S/A, R$ 13.440,13; TAP MANUTENÇÃO ENGENHARIA BRASIL (VEM), R$ 15.112.424,23; TARSO VINÍCIUS DELFINO ROMANI, R$ 16.396,54; TECNOPOP - COMUNICAÇÃO VISUAL E MULTIMÍDIA LTDA, R$ 1.000,00; TEIXEIRA, MARTINS & ADVOGADOS, R$ 2.886.697,89; TELECOM ARGENTINA TELECOM ARGENTINA, R$ 3.502,76; TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP, R$ 7.140,90; TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S/A, R$ 7.280,04; TEMA TRANSP ESPECIAIS DE MANAUS LTDA, R$ 11.625,75; TERMINAL AEROPORTUARIA DE GUAYAQUIL S.A. TAGSA, R$ 66.908,81; THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERV I COM. EXP EQPTOS LTDA, R$ 17.822,10; TIM CELULAR S.A., R$ 42.629,89; TIM NORDESTE S.A, R$ 2.524,04; TOLEDO DO BRASIL IND DE BALANCAS LTDA, R$ 15.217,25; TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, SERVIÇOS E CONSER., R$ 11.594,26; TOWER SERVIÇOS INTERNACIONAIS, R$ 170.860,55; TOWNE AIR FREIGHT LLC, R$ 6.819,98; TRANSEXCEL SEG E TRANSP DE VALORES, R$ 2.991,54; TRANSFER DE MAGRO HNOS S.R.L, R$ 15.868,87; TRANS-GC SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, R$ 14.360,41; TRANSGLOBAL TRANSPORTES LTDA, R$ 6.552,68; TRANSLOG CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO, R$ 340.469,12; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LOGISTICA LTDA, R$ 44.554,90; TRANSPORTADORA GENESE LTDA, R$ 68.373,44; TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA, R$ 148.537,49; TRANSVEC TRANSPORTES E ARMAGENAGEM GERAL LTDA, R$ 8.235,69; TREINNAR SERVIÇOS EQUIPAMENTOS CONT INCÊNDIO LTDA, R$ 3.882,63; TRI STAR AEROPORTUARIOS LTDA, R$ 104.885,06; TROPICAL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, R$ 60.777,07; TRUCK HANDLING SERVICE SPEDITION MB, R$ 14.355,98; TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAG LTDA, R$ 224.044,26; TUDEIA E FREITAS LTDA, R$ 18.500,00; TUDÉIA E FREITAS LTDA, R$ 18.500,00; TWISTER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, R$ 9.343,79; UELITON BANDEIRA SANTOS, R$ 3.749,49; ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃ AERONÁUTICA LTDA, R$ 39.931,25; UNIÃO FEDERAL, R$ 15.572.383,55; UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., R$ 120.284,30; UNISYS CORPORATION, R$ 475.881,79; UNIVERSAL SERVIVY SERVIÇOS GERAIS LTDA, R$ 13.295,75; UPS, R$ 150.768,79; USDA, APHIS AQI, R$ 13.599,27; UTI DEUTSCHLAND GMBH, R$ 5.505,25; V C DE J C SIVA - ME, R$ 5.970,00; VALNEI NONATO DOS SANTOS, R$ 100,68; VALTER ARAUJO GOMES FILHO, R$ 60.380,28; VALTER RODRIGUES DE MATOS, R$ 4.455,44; VANESSA RODRIGUES BASTOS, R$ 20.589,63; VÂNIA JACIARA BISPO DA COSTA, R$ 61.329,61; VBP DO BRASIL PARTICIPACOES S/A, R$ 4.032.993,67; VEE ONE MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA, R$ 75.994,36; VELOGEX TRANSPORTES LTDA, R$ 30.989,36; VENKO CONSULTING LTDA, R$ 3.537,23; VERA CRUZ TAXI AEREO LTDA, R$ 2.648.753,66; VIACAO SANTA CRUZ S.A., R$ 93.664,55; VIAGENS MARSANS COPRPORATIVO LTDA, R$ 110.733,81; VIDEO SEGURANCA ELET.COM.VAREJ. EQUIP.ELETRO ELET.LTDA, R$ 12.660,00; VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, R$ 15.091,72; VINETOU ZAMBON CORÁ, R$ 22.295,10; VIP - TRUCK GMBH, R$ 259.003,56; VISE SAO PAULO SERVIÇOS LTDA, R$ 27.333,93; VISE SERVIÇOS LTDA, R$ 35.408,27; VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, R$ 180.461,97; VISIONFLEX SERVIÇOS GRÁFICOS, R$ 12.945,10; VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, R$ 9.301,00; VITORIA SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA-ME, R$ 420,00; VODAFONE D2 GMBH, R$ 8.997,40; V-PRINT GRÁFICA E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA. ME, R$ 517.294,09; W.H.B DO BRASIL, R$ 2.067,97; WAIVER COMISSARIA DESP.LTDA, R$ 10.900,80; WALTER DA CRUZ SANTOS, R$ 94.023,38; WALTER MEIRA SERTÃO JUNIOR, R$ 26.888,98; WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 19.740,00; WASHINGTON LUIZ DA COSTA MARIANO, R$ 20.120,42; WEST AIR CARGO LTDA, R$ 25.668,42; WILMINGTON TRUST COMPANY, R$ 2.198.262,65; WILSON DA SILVA, R$ 6.319,98; WILSON LUIZ TEDESCHI, R$ 248.713,97; WILSON PEREIRA DALTRO, R$ 154.244,65; WN AUXILIAR DE SERVIÇOS DE TRANSPOR AEREOS LTDA, R$ 26.400,08; WORLDAIR SRL, R$ 97.283,62; WORLDWIDE FLIGHT SERVICES INC., R$ 132.163,26; XAVIER BERNARDES BRAGANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R$ 53.252,10; XEROX CORPORATION, R$ 7.830,58; YASUDA SEGUROS S.A., R$ 863.074,08; Total, R$ 291.235.690,44; CREDORES QUIROGRAFÁRIOS RESERVAS DE CRÉDITO (em número de 6): ADEMIR COSTA DA SILVA, R$ 449.022,07; ANDREIA PEREIRA DA SILVA, R$ 23.889,58; CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL ARAGUAIA, R$ 982.182,43; JORGE LUIZ DE ARAÚJO, R$ 1.224,92; MASCARO & NASCIMENTO ADVOGADOS, R$ 1.233.201,83; SUZI SILVA, R$ 25.651,63; Total, R$ 2.715.172,46; CREDORES SUB-QUIROGRAFÁRIOS (em número de 9): ATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, R$ 7.813,10; CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, R$ 3.034,77; EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO, R$ 48.580,08; LUFTHANSA SYSTEMS GMBH, R$ 497.522,73; MUNICIPIO DE MANAUS, R$ 14.540,44; ROBERVAL JOSÉ DE LIMA, R$ 816,95; SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, R$ 566,03; SUZI MARIA VASCO DE FARIAS COSTA, R$ 1.225,43; UNIÃO FEDERAL, R$ 13.321.623,38; Total, R$ 13.895.722,91; CREDORES SUBORDINADOS (em número de 2): AR BRAZIL INVESTMENTS LLC, R$ 2.980.566,32; VOLO LOGISTICS LLC, R$ 110.329.086,66; Total, R$ 113.309.652,98; SOMATÓRIO DO PASSIVO TOTAL: R$ 542.283.451,30; e para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 14 de janeiro de 2015." |
| 13/02/2015 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 12/02/2015 |
Ofício Juntado
|
| 12/02/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 18.872: J. Certifique-se, conforme requerido e, após, expeça-se certidão de objeto e pé. Protocolo em cartório. |
| 12/02/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 12/02/2015 |
Ofício Juntado
|
| 28/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0003105-54.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0003104-69.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0002815-39.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/01/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 18754/18755: diante da concordância do MP e da necessidade demonstrada nos autos para preservação do patrimônio da massa falida, sempre em favor dos interesses dos credores, autorizo a nomeação de representante junto à Varig México para atuar como preposto ou integrar o conselho de administração daquela empresa. Autorizo, pelas mesmas razões, a contratação do escritório de advogados indicado pelo administrador judicial, observadas as condições expostas nos itens I e II de fls. 18309 (honorários ad exitum e com limitação). Relativamente à prorrogação do prazo de pagamento dos honorários à administradora judicial, diante da demonstração de todas as atividades e objetivos já alcançados e da necessidade de prosseguimento dos trabalhos em favor dos interesses da massa falida, autorizo a prorrogação da regra de pagamento, pelo mesmo valor, até setembro de 2015. Fls. 18430/18431: autorizo a realização de novo leilão das marcas Variglog e Velog, nos termos requeridos pelo administrador judicial. Fls. 18434/18435: homologo o leilão realizado em primeira praça e finalizado em 13/11/2014 e autorizo a entrega direta dos bens arrematados, a ser controlada pela empresa de leilões, com comprovação nos autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se a decisão de fls. 18757, publicando-se o edital contendo a relação de credores apresentada pelo administrador judicial. Fls. 18826: defiro, se em termos. Intime-se. |
| 22/01/2015 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 21/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0002159-82.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0002158-97.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0002157-15.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/01/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 18.757: J. Defiro. Republique-se o edital, contendo a relação de credores. Protocolo em cartório. |
| 19/01/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 13/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0000976-76.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0000974-09.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/01/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 18.754: J. Conclusos para decisão. Protocolo em cartório. |
| 13/01/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 18.753: J. defiro. |
| 13/01/2015 |
Proferido Despacho
Fl. 18.667: J. Homologo a arrematação. Expeça-se o necessário, ficando o leiloeiro autorizado a fazer a entrega direta dos bens. |
| 13/01/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 13/01/2015 |
Ofício Juntado
|
| 08/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0000434-58.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0050276-41.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0335/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 905/ 916 |
| 17/12/2014 |
Publicação de Edital Juntada
CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que o EDITAL DE LEILÃO foi disponibilizado no DJE no dia 17/12/14. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. São Paulo, 17 de dezembro de 2014. Eu, Angélica Ribeiro da Silva, Escrevente Técnica Judiciária. "EDITAL DE LEILÃO expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência de Varig Logística S/A, PROCESSO Nº 0121755-70.2009.8.26.0100. O MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Carnio Costa da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência da empresa Falência de Varig Logística S/A - Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO(S) BEM(NS) O(s) bem(s) será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br. DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 10/02/2015, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contar desta data (12/02/2015), á partir das 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 05/03/2015 - 2º pregão. DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 654. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, ainda que inferior ao valor de avaliação do(s) bem(ns), desde que não seja vil, ficando condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. DOS LANCES Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS O(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto se o arrematante for: 1. sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; 2. parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou; 3. identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005). DA COMISSÃO DEVIDA À SUPERBID JUDICIAL O arrematante deverá pagar à Superbid Judicial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Superbid Judicial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão da Superbid Judicial, deduzidas as despesas incorridas. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DOS BENS - Lote 1.2: aparelho de raios-X para bagagem smiths hs100100 t, ano: 2005, série: 66274. Valor de avaliação R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Lote 1.165: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.168: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.169: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.173: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.176: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.177: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.179: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.183: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.184: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.185: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.186: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.187: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.188: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.189: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.190: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.191: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.192: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.194: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.195: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.196: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.198: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais). Lote 1.199: 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.219: barra de push back para puxar avião. Avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Lote 1.228: 04 racks para servidor. Valor de avaliação R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Lote 1.232: móveis para recepção e escritório, (aprox.: 55 itens). Valor de avaliação R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Lote 1.240: 22 Mesas em L com revestimento na cor branca, 01 gaveteiro tipo porquinho com revestimento na cor marfim, 20 gaveteiros tipo porquinho com revestimento na cor branca, 35 armários baixos com revestimento na cor branca, diversas medidas, 18 cadeiras giratórias forradas em tecido na cor azul, 01 quadro branco, 1500 x 1100 mm, 01 quadro branco adesivado, 4570 x 860 mm. Valor de Avaliação R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Lote 1.246: Aprox: 141 CPU`s diversas marcas e modelos, Aprox: 133 estabilizadores diversos, Aprox: 133 teclados diversos, Aprox: 133 mouses diversos. Valor de Avaliação R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Lote 1.422: 01 containers para carga em alumínio, 03 containers em fibra para carga. Valor da Avaliação: R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais). Lote 1.423: 01 container para carga em alumínio. Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais). Lote 1.424: 01 container para carga em alumínio, 03 containers em fibra para carga. Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Lote 1.425: 07 containers para carga diversos. Valor da Avaliação: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Lote 1.426: 02 containers para carga em alumínio, 05 Containers para carga em alumínio, (com carga máxima para 2449 Kg). Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Lote 1.427: 02 containers para carga em alumínio, 02 containers em fibra para carga. Valor da Avaliação: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Lote 1.428: 01 container para carga em alumínio, 03 containers em fibra para carga. Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Lote 1.429: Aprox: 20 cilíndros de oxigênio diversos e 02 extintores. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lote 1.430: Aprox: 14 prateleiras e 03 armários metálicos com peças diversas para aeronaves, (USADAS). Valor da Avaliação: R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais). Lote 1.431: 01 caixa com peças diversas em alumínio, medidas aprox: 2000 x 1000 x 1000 mm. Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais). Lote 1.432: 15 longarinas com cadeiras para auditório, forradas em tecido, (cada Longarina com 03 assentos). Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais). Lote 1.433: Sucata de divisórias diversas para estações de trabalho. Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais). Lote 1.434: Sucata de aprox: 30 cadeiras diversas. Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais). Lote 1.435: Sucata de informática, sendo: Cpu´s, monitores CRT, teclados, estabilizadores, impressoras, aparelhos de fax, aparelhos telefônicos e diversos. Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Lote 1.436: 01 carrinho metálico com macaco hidráulico, 01 carrinho metálico para transporte sem especificação, medidas aprox: 1600 x 1000 mm. Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais). Lote 1.437: 03 containers para carga em alumínio. Valor da Avaliação: R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais). Lote 1.438: 04 containers para carga em alumínio. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).Lote 1.439: 04 containers para carga em alumínio. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lote 1.440: 02 containers para carga em alumínio, 02 containers em fibra para carga. Valor da Avaliação: R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais). Lote 1.441: Peças para aeronaves: 41 freios, 08 conjuntos de rodas e pneus diversos, 01 pneu. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.442: 09 paletes com peças diversas para turbina, (Sucata). Valor da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). Lote 1.443: 03 estantes metálicas porta paletes com 12 posições cada, (Podendo faltar longarinas). Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lote 1.444: 11 paleteiras hidráulicas manuais. Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Lote 1.445: Aprox: 33 extintores diversos de até 10 litros. Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais). Lote 1.446: Sucata de móveis diversos: 30 mesas diversas, 03 gaveteiros porquinho, 02 armários baixos, 14 balcões diversos, 05 cadeiras. Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Lote 1.447: 01 bancada metálica e 05 carrinhos metálicos diversos. Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais). Lote 1.448: Sucata de móveis desmontados e montados, sendo: Mesas, gaveteiros tipo porquinho, armários, divisórias, cadeiras, frigobar, bebedouro e microondas (Sem especificação de quantidade). Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lote 1.449: 01 televisor da marca: LG, modelo: RP44NA20PA, 110/220 V - 50/60 hz, 01 televisor da marca gradiente de 21", 01 televisor da marca: Semp Toshiba, 01 televisor da marca: Sony, (Avariada). Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais). Lote 1.450: 01 aparelho celular da marca: Samsung, 01 Notebook da marca: Neopc, 04 aparelhos de telefone da marca: Ibratele, 02 aparelhos Cisco VG224, 01 instrumento metrológico da marca: Metrologic instruments, 01 vídeo cassete, 01 impressora Zebra, 01 capa protetora para Macbook, 02 caixas com placas eletrônicas diversas. Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais). Lote 1.451: Peças automotivas: Bandejas, Lanternas, coxins, parabarro para caminhão, amortecedores para moto, máquina de vidro, reservatório de combustível e peças diversas; Acompanha: 01 balancim e 01 manômetro; Sem especificação de quantidade. Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais). Lote 1.452: 01 container metálico da marca: Soldatopo, modelo: Fladafi, medidas: 3000 x 2500 x 2400 mm; Acompanha: 02 prateleiras metálicas, 02 holofotes, 04 bobinas em madeira para cabos, 01 caixa metálica, Luminárias e Lâmpadas usadas diversas, (Sucata) (Localização: Galpão lateral). Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Lote 1.453: 01 container metálico, medidas: 7000 x 2500 x 2400 mm; Acompanha: 25 sacos de cimento, 01 caixa de luz, luminária, cestos de lixo, aparelhos de ar condicionado da marca: Trane, mangueiras diversas (Loc alização: Galpão lateral). Valor da Avaliação: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Lote 1.454: 01 container metálico, medidas: 7000 x 2500 x 2400 mm; Acompanha: 06 prateleiras metálicas, aparelhos de ar condicionado, louças para banheiro, cestos de lixo e diversos (Localização: Galpão lateral). Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lote 1.456: 01 serra policorte da marca: Bosch, modelo: GCO 2000, 01 máquina de solda marca: Esab, modelo: Bantam 250 (Localização: Galpão lateral). Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais). Lote 1.457: 05 prateleiras metálicas, 04 armários baixos, 01 manômetro, 03 calculadoras, 04 cadeiras, 01 cpu, 01 monitor CRT, 01 grifo, 01 quadro de avisos, Capacetes de segurança diversos, Cabo elétrico (Localização: Galpão lateral). Valor da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). Lote 1.458: 01 geladeira Climax, 02 mesas, 06 cadeiras, 01 esmeril da marca: Somar, 01 micro-computador, 01 quadro de avisos, 02 armários metálicos para vestiário (Localização: Galpão lateral). Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais). Lote 1.459: 01 bancada para solda, 03 bancadas em madeira, 06 armários metálicos, 01 estufa para eletrodo, 01 armário em madeira, 01 paleteira hidráulica, 02 cadeiras, 01 carrinho para cilindros (Localização: Galpão lateral). Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais). Lote 1.460: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Lote 1.461: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.462: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.463: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.464: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.465: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.466: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.467: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.468: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.469: 09 esteiras metálicas para transporte de carga. Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lote 1.470: 03 containers em alumínio para carga viva. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lote 1.471: 19 prateleiras metálicas, contendo: lanternas, rebites, lâmpadas, indicadores, rollers, cabo de aço, tubos, esferas, abraçadeiras, fitas e pçs diversas, sem especificação de quantidade. Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Lote 1.472: Sala de segurança com:, Câmeras de segurança diversas, 60 aparelhos nextel, 03 Cpu´s, 03 câmeras fotográficas diversas, 01 rack metálico com monitor gradiente, 01 sistema de segurança System Keyboard SSC-2000, 01 impressora, 01 quadro de avisos, 08 monitores CRT, 05 cadeiras giratórias, 02 cadeiras fixas, 03 gaveteiros porquinho, 02 armários metálicos, 06 mesas em L, leitores de código de barras. Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais). Lote 1.473: 14 estantes metálicas e 02 armários metálicos deslizantes; Desmontagem e Retirada por conta do comprador. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lote 1.474: 01 impressora da marca: Samsung Scx 4200, 01 impressora da marca Lexmark X2550, 01 impressora da marca: Lexmark X75, 01 impressora da marca: Lexmark Z1300, 01 impressora da marca: Lexmark XZ650, 01 impressora da marca: Lexmark X2550, 01 impressora da marca: Lexmark X2480, 95 aparelhos de celular da marca LG, 11 monitores LCD das marca: LG, Samsung e AOC, 04 aparelhos de DVD da marca: Semp Toshiba, 01 aparelho de som Toshiba, 01 DVD da marca: Tronics, 03 aparelhos de video cassete da marca: JVC, modelo: HR-53911U, 01 toca CD automotivo da marca: Kewood, 02 impressoras matriciais, Gabinetes metálicos, Máquinas diversas de cartão, Placas de video diversas, 01 toner Gold toner, 01 inversor de frequência da marca: Alley Bradley 1336 plus IIRetirada por conta do comprador. Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Lote 1.475: 02 Monitores da marca: Samsung de 15", 02 aparelhos de telefone da marca: Ibratele, 01 identificador de chamadas, 46 aparelhos de celular LG, 13 aparelhos de celular Siemens, 02 aparelhos de som automotivo da marca: Mitsubishi, 01 monitor Crt da marca: LG, 02 calculadoras da marca: Elgin, 01 porta retrato digital da marca: Samsung, Câmeras diversas, calculadoras e caixas de som da marca: Elgin, 03 aparelhos de GPS, 01 fragmentador de papel da marca: Elgin, 03 luminária retângulares, Máquinas diversas para cartão, Fones de ouvido, Baterias diversas. Valor da Avaliação: R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais). Lote 1.476: 03 impressoras da marca: Lexmark, 01 Switch Superstack, 11 teclados Mimax, 01 roteador DS Link, 01 micro-computador Positivo, Placas e componentes eletrônicos diversos, 01 Home Theater Philco, 02 monitores LCD, 01 kit de ferramentas, 01 monitor crt de 15", 12 disjuntores Soprano, 07 Toners Toshiba, 01 impressora son, 10 celulares da marca: LG, 01 aparelho de video conferência Polycom RSS 2000, Máquinas de cartão e dvds diversos. Valor da Avaliação: R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais). Lote 1.477: 40 aparelhos Mp3 e Mp4 da marca: Elgin, 40 termômetros digitais da marca: G-Tech, 01 tubo de TV da marca: Semp Toshiba, 256 aparelhos de MP3 da marca: Stracta com 512 Mg, 02 impressoras Dillbong, Baterias da marca: Motorola, 09 placas da marca: Allen Bradley, 03 aparelhos de som automotivo da marca: Kemwood, 03 roteadores router DI 524, 01 inversor Siemens Micromaster 430, 01 switch da marca 3com, 01 sintonizador Linkstar, 30 aparelhos de celular da marca: LG, Placas eletrônicas e 01 reator Philips. Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Lote 1.478: 13 celulares da marca: Samsung, 01 impressora da marca: Elgin, 01 notebook da marca: LG, 01 impressora Lexmark, 01 roteador D-link, 01 monitor CRT de 15", 09 fones de ouvido, 06 aparelhos Nextel, 01 estabilizador da marca: Review, Equipamentos de informática diversos e componentes eletrônicos. Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais). Lote 1.479: 94 garrafinhas de cachaça 50 ml da marca: Seleta, 187 garrafinhas de cachaça de 50 ml da marca: Saliboa, 04 garrafas de vinho da marca: Santa Carolina, 01 garrafa de Whisky Buchanan´s (12 anos), 02 garrafas de vinho do Porto Santa Luzia, 02 garrafas de champagne 200 ml, Comte d Neufchatel, 24 acendedores multi-uso da marca: Bic. Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais). Lote 1.480: Miniaturas de avião, Modelo: MD 11-F, Comprimento: 0,5 M, Largura entre asas: 0,44 M, Com base em madeira, OBS: Novos, nas caixas. Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Lote 1.481: Miniaturas de avião, Modelo: MD 11-F, Comprimento: 0,5 M, Largura entre asas: 0,44 M, Com base em madeira, OBS: Novos, nas caixas. Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Lote 1.482: Miniaturas de avião, Modelo: MD 11-F, Comprimento: 0,5 M, Largura entre asas: 0,44 M, Com base em madeira, OBS: Novos, nas caixas. Valor da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). Lote 1.483: Miniaturas de avião, Modelo: MD 11-F, Comprimento: 0,5 M, Largura entre asas: 0,44 M, Com base em madeira, OBS: Novos, nas caixas. Valor da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Lote 1.484: Miniaturas de avião, Modelo: MD 11-F, Comprimento: 0,5 M, Largura entre asas: 0,44 M, Com base em madeira, OBS: Novos, nas caixas. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lote 1.485: Miniaturas de avião, Modelo: MD 11-F, Comprimento: 0,5 M, Largura entre asas: 0,44 M, Com base em madeira, OBS: Novos, nas caixas. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lote 1.486: Estantes metálicas diversas para almoxarifado, com aprox.: 250 posições no total, OBS: Estantes com medidas máximas de comprimento e altura de aproximadamente: 15000 x 3000 mm; Acompanha o lote: 04 armários altos em madeira na cor marfim. Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Lote 1.487: Camisas, calças, saias, bermudas, blazer´s, sapatos, sapatos de segurança, capas de chuva, botas de borracha, gravatas, blusas e itens de vestuário diversos com logotipo da Varig Log; Acompanha o lote: Diversos brindes coorporativos, como: relógios de mesa, camisetas, bolsas, porta cds e diversos, Sem especificação de quantidade. Valor da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). Lote 1.488: Aprox: 47 armários metálicos altos com 02 portas cada. Valor da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Lote 1.489: Sala com divisórias de aprox: 16 m² de área, com 07 mesas, 07 computadores, 01 armário alto, 01 armário baixo, 05 gaveteiros, 01 quadro de avisos, 13 cadeiras diversas e 01 televisor da marca Toshiba de 20". Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais). Lote 1.490: Posicionador de peças Comat., Medidas aprox.: 1,50x1,60x1,40 m., Ativo: 010499. Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais). Lote 1.491: Carrinho para posicionamento de peças, 2 Gaiolas aramadas. Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais). Lote 1.492: Aprox. 23 Lixeiras diversas. Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais). Lote 1.493: Cintas para carga de 1500 e 5000 libras (aprox. 60 pç). Valor da Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais). Lote 1.494: Mesas, cadeiras e armário sobre palete de alumínio. Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais). Lote 1.495: Sucata de pneus, rodas e componentes diversos. Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais). Lote 1.496: Sucata de 3 retroprojetores. Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais). Lote 1.497: Aprox. 20 Armários para vestiário, podendo estar amassados e faltando portas. Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Local do(s) bem(ns): Lotes de 1.2 ao 1.219 e 1.240 ao 1.497 encontram-se no Aeroporto Internacional de Guarulhos, situado à Rodovia Hélio Smidt, s/nº Cumbica Guarulhos/SP. Apenas os Lotes Lote 1.228 e Lote 1.232 estão no Aeroporto de Congonhas, situado à Av. Washington Luiz, s/nº São Paulo/SP. Lote 13.1: 01 06 Estantes com 05 prateleiras; 02 61 Monitores de tubo, 01 com a quina quebrada; 03 01 Impressora HP Officejet Pro K550; 04 02 Impressoras HP Leserjet 1320; 05 06 Impressoras Oki Micro Line 320; 06 12 Impressoras Epson LX-300; 07 01 Impressora Lexmark Optra T610; 08 02 Impressoras cupom fiscal Seal; 09 03 Impressoras Zebra; 10 56 Computadores (gabinete), amassados, sem tampa, faltando peças, danificados; 11 01 Impressora Gestetner 2713; 12 01 Impressora Canon Image Runner 1023; 13 01 Impressora Oki Microline 320; 14 01 Impressora de etiqueta Seal; 15 07 Fax Panasonic; 16 24 Teclados PS2; 17 23 Mouses PS2; 18 05 Balanças Toledo; 19 17 Estabilizadores; 20 07 Ar condicionado, 03 danificados; 21 01 Moldem ADSL Al Catel; 22 Relógio de ponto (Control), sem cabos; 23 02 Calculadoras elétricas; 24 37 Telefones fixos; 25 01 Leitor de código de barras Henry; 26 03 Transformadores 220V p/110V; 27 01 Switch 16 portas Encore 10/100; 28 01 Switch 24 portas 3COM; 29 01 Switch 24 portas Planet 10/100; 30 01 Saco (vermelho) com cabos; 31 16 mesas p/escritório, muitas delas estão quebradas; 32 02 Estantes com 03 prateleiras; 33 06 Mesinhas de centro; 34 06 Racks com rodinha; 35 02 Armários sem porta; 36 05 Criados de 04 e 03 gavetas; 37 04 Cofres; 38 01 Mesa redonda; 39 01 Mesa com 05 gavetas aprox.. 2,50m; 40 09 Armários 02 portas; 41 03 Mesas p/computador; 42 02 Poltronas; 43 45 Cadeiras; 44 01 Sofá 02 lugares; 45 01 Mesa p/escritório; 46 01 Armário 04 portas; 47 02 Arquivos (madeira e metal), 01 faltando gavetas; 48 01 Sofá 03 lugares; 49 30 Estantes com 05 prateleiras, desmontadas; 50 01 Estante com 06 prateleiras, desmontada; 51 03 Estantes com 05 prateleiras, montadas; 52 795 Caixas de arquivos com documentos, 14 paletes; 53 21 Extintores; 54 01 Rack com Switch Cisco 24 portas; 55 01 Switch Planet 24 portas 10/100/1000; 56 01 Cisco 1700 Series; 57 01 Telink Flash 700; 58 02 Rack p/switch vazio; 59 09 Máquinas de datilografia; 60 01 Caixinha de som, danificada com os fios cortados; 61 01 Router Cisco 2600 Series; 62 01 Lote de Utensílios de copa, 11.100 Kg; 63 08 Prateleiras; 64 01 Ventilador quebrado; 65 04 Fontes ATX; 66 01 Interface celular PABX TDMA; 67 CMOS Draker (Oxilife Plus); 68 01 Datacom (DM704C); 69 08 Balcões com estrutura de ferro e tampo de mármore; 70 57 Encomendas não identificadas(*); 71 03 Armários com 16 portas; 72 11 Sacos com papéis e objetos diversos; 73 18 Bobinas de papel; 74 06 Quadros de aviso; 75 15 Lâminas de vidro; 76 01 Claviculário de madeira; 77 02 Suporte para extintor; 78 01 Impressora Epson FX-2180; 79 01 Impressora Epson FX-880; 80 02 Impressoras HP Deskjet 610C; 81 19 Teclados; 82 09 Rádio comunidador; 83 03 Rádio Nextel; 84 08 Carregadores de rádio comunicador; 85 02 Bips Intelco; 86 01 Chaveador de impressora; 87 01 Impressora Oki Page 8Z; 88 01 Cisco 2500 Series; 89 02 Cobolt RAG4; 90 01 Pneu Ad-Trak; 91 05 Maquinetas de cartão de crédito; 92 01 Check-ponto Chronos; 93 Comsphere 3910; 94 01 Rack /vertical p/switchs; 95 01 Balança analógica Toledo, capacidade 100 Kg; 96 01 Balança analógica Filizola, capacidade 1.000 Kg; 97 01 Bancada aprox.. 1,80m, capacidade 150 Kg; 98 02 Tanques de combustível; 99 01 Ventilador axial eixo G, só a ventuinha; 100 01 Caixa com cabos; 101 01 Fax Sharp VX-177A; 102 03 Patch Panel CAT5; 103 06 Leitores de código de barras; 104 02 Gabaritos com estruturas de ferro; 105 12 Rack aeronáutico fixo; 106 23 Paletes aeronáuticos em alumínio; 107 01 Balança Filizola digital 150 Kg; 108 01 Rack aeronáutico balança; 109 06 Peças de andaime; 110 01 Longarina dupla; 111 01 Palete com carga envelopada e sem identificação(*). (*) Dentro do palete referido no item 111 foram encontrados 19 volumes, que somados às 57 encomendas não identificadas do item 70 perfazem os 76 volumes abaixo inventariados: 01 03 Mangueiras espiral, 6 Kg; 02 12 Mangueiras diversas 24 Kg; 03 03 Lâmpadas, 3,5 Kg, quebradas; 04 03 Banners, 4,5 Kg, 01 quebrado; 05 01 TV quebrado, 20 Kg; 06 01 Lote de Uniforme Girafas, 21 Kg; 07 01 Lote de documentos Varig, 14,5 Kg; 08 01 Transformador monofásico TSU, 1,5 Kg; 09 01 Lote de DVD's de filmes infantis, 3,5 Kg; 10 01 Deltronix C200 MP, 5,7 Kg; 11 01 Escultura de cabeça, 59 Kg; 12 02 Lotes de óleo vegetal de linhaça, 7,5 Kg, algumas garrafas estão quebradas; 13 05 Lote de Formulários “Multiformas”, 33,4 Kg; 14 07 Pastas “BMC Software”, 33,4 Kg, refitadas; 15 01 Leitor de código de barras Symbol, 0,6 Kg; 16 01 Check-pronto Plus “Chronos”, 5,4 Kg, tampa quebrada; 17 01 Lote Adesivo, 3 Kg; 18 01 Lote de Cápsulas de óleo de linhaça, 1Kg; 19 01 Lote de livros infantis Embrapa, 3,4 Kg, refitado; 20 01 Polietileno, 0,7 Kg; 21 02 Cartazes de filmes; 22 01 Lâmpada danificada; 23 01 Documentos Radiobrás, 0,1 Kg; 24 01 Barra de cobre, 4,6 Kg; 25 01 Lâmina de vidro, 3,9 Kg, quebrado; 26 01 Lote de bonés de propaganda, 20,3 Kg, refitado; 27 01 Tela de projeção, 17 Kg; 28 01 Quadro, 21 Kg, quebrado; 29 17 Lotes de documento e papéis em geral, 179 Kg, refitado; 30 01 Suporte de metal, 5,3 Kg, refitado; 31 01 Lona plástica, 6,5 Kg; Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinquenta reais). Local do(s) bem(ns): Aeroporto Internacional de Brasília - situado no Lago Sul, Brasília/DF. Lote 14.1: Aquecedor elétrico de marmita; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). - Aquecedor elétrico de marmita; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais). Lote 14.2: Balança de peso embutida; Filizola; 5000 Kg; 400x400; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Lote 14.3: Balança de plataforma de bancada; Filizola; 50 Kg; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). Lote 14.4: Balança de plataforma; 100Kg; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Lote 14.5: Balança digital; Toledo; 2096; 100 Kg; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Lote 14.6: Bebedouro de coluna de pressão; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais). - Bebedouro de garrafão; Loc.: Copa Galpão I - 1° andar. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Bebedouro de garrafão; Condigel; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 208,00 (duzentos e oito reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais) Lote 14.7: Câmera de segurança; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). - Câmera de segurança; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). - Câmera de segurança; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). - Câmera de segurança; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). - Câmera de segurança; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). - Câmera de segurança; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 312,00 (trezentos e doze reais). Lote 14.8: carrinho auxiliar; Loc.: Almoxarifado Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). Lote 14.9: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.10: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.11: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.12: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.13: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.14: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.15: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.16: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.17: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.18: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.19: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.20: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.21: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.22: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.23: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.24: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.25: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.26: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.27: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.28: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.29: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.30: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.31: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.32: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.33: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.34: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.35: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.36: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.37: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.38: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.39: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.40: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.41: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.42: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.43: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.44: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.45: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.46: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.47: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.48: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.49: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.50: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.51: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.52: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.53: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.54: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.55: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.56: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.57: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.58: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.59: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.60: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.61: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.62: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.63: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.64: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.65: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 600x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Lote 14.66: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 600x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Lote 14.67: Chapa de alumínio p/ carregar peso; Palnet GMBH; 1209 Kg; 600x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Lote 14.68: Cofre de ferro; Loc.: Caixa Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Lote 14.69: Container de carga aérea; Satco; TSO C90C; 300x200x200; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). Lote 14.70: Container de carga aérea; Satco; TSO C90C; 300x200x200; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). Lote 14.71: Container de carga aérea; Satco; TSO C90C; 300x200x200; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). Lote 14.72: Container de carga aérea; Satco; TSO C90C; 300x200x200; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). Lote 14.73: Escada de alumínio c/ 06 degraus; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 50,00 (cinquenta reais). Lote 14.74: Escada tubular c/ 11 degraus e rodízios p/ aeronave; Fazelo; 300x210; Loc.: Almoxarifado lubrificantes. Valor da Avaliação: R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Lote 14.75: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.76: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.77: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.78: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.79: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.80: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.81: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.82: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.83: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.84: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.85: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.86: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.87: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.88: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.89: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.90: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.91: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.92: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.93: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.94: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.95: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.96: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.97: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.98: Estrado p/ carga aérea - P7; Fleet Air; TSO-C90; 15000 Lbs; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Lote 14.99: Gaiola em alumínio; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais). Lote 14.100: Gaiola em alumínio; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais). Lote 14.101: Gaiola em alumínio; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais). Lote 14.102: Gaiola em alumínio; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais). Lote 14.103: Gaiola em alumínio; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais). Lote 14.104: Iluminacão de emergência; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Iluminacão de emergência; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). Lote 14.105: Longarina estofada em courvin c/ 03 lugares; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 140,00 (cento e quarenta reais). - Longarina estofada em tecido c/ 03 lugares; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Lote 14.106: Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.064,00 (mil e sessenta e quatro reais). Lote 14.107: Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). - Palet de ferro; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 912,00 (novecentos e doze reais). Lote 14.108: Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais). Lote 14.109: Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais).- Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais).- Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Lote 14.110: Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais).- Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais).- Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais).- Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais).- Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Lote 14.111: Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Lote 14.112: Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Palet de madeira; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais). Lote 14.113: Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). Lote 14.114: Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). - Palet de plastico; 100x100x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 108,00 (cento e oito reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais). Lote 14.115: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.116: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.117: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.118: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.119: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.120: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.121: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.122: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.123: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.124: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.125: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.126: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.127: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.128: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.129: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.130: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.131: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.132: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.133: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.134: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.135: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.136: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.137: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.138: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.139: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 300x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Lote 14.140: Pallet de alumínio para carga aérea; Palnet GMBH; 1209 Kg; 600x200x10; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Lote 14.141: Pórtico estrutura tubular; Varig; Loc.: Almoxarifado lubrificantes. Valor da Avaliação: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). - Pórtico estrutura tubular; Varig; Loc.: Almoxarifado lubrificantes. Valor da Avaliação: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais). Lote 14.142: Refrigerador; Electrolux; R26; Loc.: Copa Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais). Lote 14.143: Relógio de ponto; Rodbel; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Relógio de ponto; Rodbel; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Retroprojetor; 3m; 66; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 96,00 (noventa e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 328,00 (trezentos e vinte e oito reais). Lote 14.144: Suporte de pneu em aço; 200x060x160; Loc.: Mecânica Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais). - Suporte de pneu em aço; 200x060x160; Loc.: Mecânica Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais). - Suporte de pneu em aço; 200x060x160; Loc.: Mecânica Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Lote 14.145: TransPallet hidráulico manual; 2T; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais). - TransPallet hidráulico manual; 2T; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais). - TransPallet hidráulico manual; 2T; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.386,00 (mil trezentos e oitenta e seis reais). Lote 14.146: Estabilizador; Enermax; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; Enermax; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; Enermax; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; Enermax; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; Ragtech; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; SMS; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; SMS; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; SMS; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; SMS; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; SMS; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; SMS; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 18,00 (dezoito reais). - Estabilizador; SMS; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 18,00 (dezoito reais). - Estabilizador; SMS; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; SMS; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; SMS; Evolution; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). - Estabilizador; TS Shara; Loc.: Caixa Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 24,00 (vinte e quatro reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais). Lote 14.147: Fac simile; Panasonic; KX-FT34; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 105,00 (cento e cinco reais). Lote 14.148: Impressora de tinta; HP; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais). - Impressora de tinta; HP; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais). - Impressora de tinta; HP; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais). - Impressora de tinta; Sharp; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 51,00 (cinquenta e um reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais). Lote 14.149: Impressora multifuncional; Canon; 1023 IF; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). - Impressora multifuncional; Canon; 1023 IF; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). Lote 14.150: Impressora de cupom fiscal; Seal; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). Lote 14.151: Impressora de etiqueta; Stripe; S4M; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Lote 14.152: Impressora matricial; Epson; LX300; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais). - Impressora matricial; Oki; Microline 320; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 507,00 (quinhentos e sete reais). Lote 14.153: Máquina de escrever elétrica; IBM; 6783; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 92,00 (noventa e dois reais). - Máquina de escrever; Olivetti; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais).Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais). Lote 14.154: Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Lote 14.155: Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). - Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). - Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). - Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). - Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais). Lote 14.156: Microcomputador; Montado; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Montado; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Lote 14.157: Microcomputador; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais). Lote 14.158: Microcomputador; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Lote 14.159: Microcomputador; Samsung; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Samsung; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Sansung; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Microcomputador; Sansung; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). Lote 14.160: Monitor de vídeo colorido CRT 15"; AOC; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; AOC; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; AOC; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; AOC; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; AOC; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Compaq; V510B; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; HP; 1024; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Samsung; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 27,00 (vinte e sete reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Sansung; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Sansung; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Sansung; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Sansung; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). - Monitor de vídeo colorido CRT 15"; Sansung; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Lote 14.161:Teclado de Microcomputador; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 12,00 (doze reais). - Teclado de Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais). - Teclado de Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais). - Teclado de Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais). - Teclado de Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais). - Teclado de Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais). - Teclado de Microcomputador; LG; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 261,00 (duzentos e sessenta e um reais). Lote 14.162: Telefone de teclas; Siemens; 805S; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 22,00 (vinte e dois reais). - Telefone de teclas; Siemens; 805S; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 22,00 (vinte e dois reais). - Telefone de teclas; Siemens; 805S; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 22,00 (vinte e dois reais). - Telefone de teclas; Siemens; 805S; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 22,00 (vinte e dois reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais).- Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais).- Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 305; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). - Telefone de teclas; Siemens; Euroset 3005; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 26,00 (vinte e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 452,00 (quatrocentos e cinquenta e dois reais). Lote 14.163: Armário de aço c/ 02 portas; 060x060x045; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais). - Armário de aço c/ 02 portas; 090x040x200; Loc.: Ferramentaria Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 96,00 (noventa e seis reais). Armário de aço c/ 06 prateleiras; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Armário de aço c/ 06 prateleiras; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Armário de aço c/ 06 prateleiras; 100x060x180; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais). Lote 14.164: Armário de aço c/ 04 portas tipo vestiário; 090x050x200; Loc.: Vestiário Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 174,00 (cento e setenta reais). - Armário de aço c/ 04 portas tipo vestiário; 090x050x200; Loc.: Vestiário Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 174,00 (cento e setenta reais). - Armário de aço c/ 04 portas tipo vestiário; 090x050x200; Loc.: Vestiário Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 174,00 (cento e setenta reais). - Armário de aço c/ 06 portas tipo vestiário; 090x050x200; Loc.: Vestiário Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais). - Armário de aço c/ 06 portas tipo vestiário; 090x050x200; Loc.: Vestiário Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais). Lote 14.165: Armário de aço tipo vestiário c/ 04 portas; 080x040x200; Loc.: Vestiário Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais). - Armário de aço tipo vestiário c/ 04 portas; 080x040x200; Loc.: Vestiário Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais). - Armário de aço tipo vestiário c/ 08 portas; 080x040x200; Loc.: Vestiário Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 204,00 (duzentos e quatro reais). - Armário de aço tipo vestiário c/ 08 portas; 080x040x200; Loc.: Vestiário Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 204,00 (duzentos e quatro reais). - Armário de aço tipo vestiário c/ 08 portas; 080x040x200; Loc.: Vestiário Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 204,00 (duzentos e quatro reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Lote 14.166: Armário de madeira c/ 01 porta; 050x060x075; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Armário de madeira c/ 01 porta; Mod Line; 040x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 57,00 (cinquenta e sete reais). - Armário de madeira c/ 02 portas e 03 gavetas; 140x040x100; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 060x050x050; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 90,00 (noventa reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 070x045x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 070x045x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 070x045x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 070x045x075; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais). Lote 14.167: Armário de madeira c/ 02 portas; 080x045x160; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 080x045x160; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 090x040x160; Loc.: Ferramentaria Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 090x040x160; Loc.: Escritório Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 090x040x160; Loc.: Escritório Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 090x045x160; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 090x045x160; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.458,00 (mil quatrocentos e cinquenta oito reais). Lote 14.168: Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x100; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x100; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x100; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x100; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x100; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x100; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Lote 14.169: Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x180; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x180; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x180; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x180; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x180; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 100x060x180; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; 140x040x100; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.458,00 (mil quatrocentos e cinquenta e oito reais). Lote 14.170: Armário de madeira c/ 02 portas; Mod Line; 060x050x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; Mod Line; 070x045x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; Mod Line; 070x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; Mod Line; 070x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; Mod Line; 070x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; Mod Line; 070x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 02 portas; Mod Line; 070x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). - Armário de madeira c/ 03 portas; 120x060x075; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). - Armário de madeira c/ 03 portas; 120x060x075; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.192,00 (mil cento e noventa e dois reais). Lote 14.171: Arquivo de aço c/ 04 gavetas; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Arquivo de aço c/ 04 gavetas; 050x070x130; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 208,00 (duzentos e oito reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais). Lote 14.172: Balcão de atendimento de madeira; 400x120x075; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais). Lote 14.173: Balcão de madeira p/ atendimento c/ tampo em mármore; 400x070x075; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Lote 14.174: Bancada de aço; 200x060x100; Loc.: Mecânica Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais). - Bancada de aço; 200x060x100; Loc.: Mecânica Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais). Lote 14.175: Bancada de madeira c/ 03 gavetas e 05 portas; 250x040x200; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Bancada de madeira c/ 06 gavetas; 160x100x130; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). - Bancada de madeira em l c/ 07 portas; 210x180x060x075; Loc.: Escritório Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 208,00 (duzentos e oito reais). - Bancada de madeira; 180x050x200; Loc.: Ferramentaria Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 39,00 (trinta e nove reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais). Lote 14.176: Bastidor de aço c/ 01 porta; 050x060x120; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). - Bau de madeira; 060x050x060; Loc.: Ferramentaria Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 96,00 (noventa e seis reais). - Biombo de madeira; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Biombo de madeira; Loc.: Pendências - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais). Lote 14.177: Cadeira giratória estofada em courvin; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em courvin; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em courvin; Loc.: Escritório Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em courvin; Loc.: Escritório Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em courvin; Loc.: Escritório Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em courvin; Giroflex; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em courvin; Giroflex; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em courvin; Giroflex; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em courvin; Giroflex; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em courvin; Giroflex; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). Lote 14.178: Cadeira giratória estofada em courvin; Giroflex; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Caixa Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). Lote 14.179: Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Vestiário Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). Lote 14.180: Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 609,00 (seiscentos e nove reais). Lote 14.181: Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Cadeira giratória estofada em tecido; Loc.: Guarita. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais). Lote 14.182: Cadeira giratória estofada em tecido tipo caixa; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 69,00 (sessenta e nove reais). - Cadeira giratória estofada em tecido tipo caixa; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 69,00 (sessenta e nove reais). - Cadeira giratória estofada em tecido tipo caixa; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 69,00 (sessenta e nove reais). - cadeira fixa de plástico tipo concha; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 42,00 (quarenta e dois reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais). Lote 14.183: condicionador de ar; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). - condicionador de ar; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). - condicionador de ar tipo janela; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). - condicionador de ar tipo janela; Consul; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). - condicionador de ar; Total Line; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). - condicionador de ar; Total Line; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). - condicionador de ar; Total Line; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). - Ventilador de mesa; Loren Sid; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 18,00 (dezoito reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 2.328,00 (dois mil trezentos e vinte e oito reais). Lote 14.184: Estação de trabalho; Loc.: Escritório Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Estação de trabalho em L; 120x060x075; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho em L; 120x060x075; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho em L; 120x060x075; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho em L; 120x060x075; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho em L; 120x060x075; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho em L; 120x060x075; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho em L; 120x060x075; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho em L; 120x060x075; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho em L; 160x06x075; Loc.: Sala dos Mecânicos Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.135,00 (mil cento e trinta e cinco reais). Lote 14.185: Estação de trabalho; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). - Estação de trabalho; Mod Line; 100x060x075; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 87,00 (oitenta e sete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.392,00 (mil trezentos e noventa e dois reais). Lote 14.186: Estante de aço c/ 05 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais). - Estante de aço c/ 05 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais). - Estante de aço c/ 05 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais). - Estante de aço c/ 05 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais). - Estante de aço c/ 05 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais). - Estante de aço c/ 05 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 60,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Almoxarifado Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 100x060x180; Loc.: Arquivo Morto - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 100x060x180; Loc.: Arquivo Morto - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 100x060x180; Loc.: Arquivo Morto - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 100x060x180; Loc.: Arquivo Morto - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 120x050x200; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 06 prateleiras; 120x050x200; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais). - Estante de aço c/ 10 prateleiras; 090x040x200; Loc.: Almoxarifado Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 96,00 (noventa e seis reais). - Estante de madeira; 300x100x200; Loc.: Almoxarifado lubrificantes. Valor da Avaliação: R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 1.644,00 (mil seiscentos e quarenta e quatro reais). Lote 14.187: Extintor de pó; 10 litros; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Extintor de pó; 10 litros; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Extintor de pó; 10 litros; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Extintor de pó; 10 litros; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Extintor de pó; 10 litros; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Extintor de pó; 10 litros; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Extintor de pó; 10 litros; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). - Extintor de pó; 10 litros; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 76,00 (setenta e seis reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 608,00 (seiscentos e oito reais). Lote 14.188: Gaveteiro de madeira c/ 02 gavetas; 045x070x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 02 gavetas; 045x070x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 03 gavetas; 040x060x050; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 102,00 (cento e dois reais). - Gaveteiro de madeira c/ 03 gavetas; 045x045x050; Loc.: Caixa Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 102,00 (cento e dois reais). - Gaveteiro de madeira c/ 03 gavetas; 045x060x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 102,00 (cento e dois reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 030x050x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 030x050x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 030x050x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 030x050x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 030x050x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 030x050x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 030x050x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 030x050x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 040x060x050; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Gaveteiro de madeira c/ 04 gavetas; 045x060x050; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 2.059,00 (dois mil e cinquenta e nove reais). Lote 14.189: Guarita de fibra; 100x100x250; Loc.: Guarita. Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais). Lote 14.190: Mesa de centro; 120x060x060; Loc.: Galpão I e Área Externa. Valor da Avaliação: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais). - Mesa de madeira c/ 02 gavetas; 160x060x075; TAG 160; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 99,00 (noventa e nove reais). - Mesa de madeira p/ refeitório; 200x060x080; Loc.: Copa Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais). - Mesa de madeira; 080x060x075; Loc.: Escritório Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 72,00 (setenta e dois reais). - Mesa de madeira; 120x060x075; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 88,00 (oitenta e oito reais). - Mesa de madeira; 120x060x075; Loc.: Qualidade NACC - Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 88,00 (oitenta e oito reais). - Mesa de madeira; 120x060x075; Loc.: Escritório Térreo - Galpão I. Valor da Avaliação: R$ 88,00 (oitenta e oito reais). - Mesa de madeira; 120x060x075; Loc.: Escritório Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 88,00 (oitenta e oito reais). - Mesa de madeira; 150x100x075; Loc.: Trânsito Internacional. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Mesa de madeira; 160x060x075; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Mesa de madeira; 160x060x075; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Mesa de madeira; 160x060x075; Loc.: Embarque / Desembarque. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Mesa de madeira; 160x060x075; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Mesa de madeira; 160x060x075; Loc.: Refeitório / Vestiário Galpão II. Valor da Avaliação: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). - Mesa de madeira; 300x100x075; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). - Mesa de madeira; 300x100x075; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). - Mesa de madeira; 300x100x075; Loc.: Export. / Balanceamento Galpão I - Térreo. Valor da Avaliação: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais). Lote 14.191: Poltrona estofada em tecido; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais). - Poltrona estofada em tecido; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais). - Poltrona estofada em tecido; Loc.: Escritório Galpão I - 1º andar. Valor da Avaliação: R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais). Valor Total de Avaliação do Lote: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais). Local do(s) bem(ns): Aeroporto Internacional de Viracopos - situado no Rodovia Santos Dumont, km 66 - Parque Viracopos, Campinas/SP. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de dezembro de 2014." |
| 16/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 18576: defiro o fornecimento de cópia da decisão de nomeação do administrador judicial, que será subscrita manualmente por esse juízo. Defiro, ainda, o fornecimento de cópia da decisão que deferiu a recuperação judicial, proferida pela Juíza Renata Mota Maciel, devendo o interessado solicitar junto à magistrada a assinatura manual no referido documento para a finalidade de instrução do processo perante a Corte da Suíça. Intime-se. Advogados(s): ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP) |
| 15/12/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 18576: defiro o fornecimento de cópia da decisão de nomeação do administrador judicial, que será subscrita manualmente por esse juízo. Defiro, ainda, o fornecimento de cópia da decisão que deferiu a recuperação judicial, proferida pela Juíza Renata Mota Maciel, devendo o interessado solicitar junto à magistrada a assinatura manual no referido documento para a finalidade de instrução do processo perante a Corte da Suíça. Intime-se. |
| 15/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0049790-56.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2014 |
Decurso de Prazo
dat 14/12 mesa vancler |
| 11/12/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0049273-51.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0049271-81.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0049270-96.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0049269-14.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0049268-29.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0049266-59.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/12/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0049265-74.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/12/2014 |
Conclusos para Decisão
BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 04/12/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 18.493: J. Defiro. |
| 04/12/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 18.434: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 04/12/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 18.430: J. Conclusos com brevidade. Protocolo em cartório. |
| 04/12/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 18.416: J. Expeça-se cópia da sentença de quebra para que seja assinada também manualmente por esse magistrado, a fim de se cumprir a formalidade da legislação suiça. Cumpra-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. |
| 04/12/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 18.381: J. Defiro. publique-se com urgência. |
| 04/12/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 18.379: J. Defiro, se em termos. |
| 04/12/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 04/12/2014 |
Ofício Juntado
|
| 02/12/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0047802-97.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0047801-15.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/11/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0046576-57.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045992-87.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045991-05.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045552-91.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045550-24.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045549-39.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045548-54.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0045546-84.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/11/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
89 e 90º vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2014 |
| 06/11/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 18313/18315: "J. Ao M.P. Após, cls. para decisão. Int." SP 28/10/14. |
| 06/11/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 18306/18312: "J. Ao M.P. Após, cls. para decisão. Int." SP 28/10/14. |
| 06/11/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 18302/18304: "J. Ao M.P. Após, cls. para decisão. Int." SP 28/10/14. |
| 06/11/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 06/11/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80070 - Protocolo: FJMJ14012082157 |
| 03/11/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0044145-50.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/10/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0043357-36.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 767 a 784 |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 767 a 784 |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 767 a 784 |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 767 a 784 |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 767 a 784 |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 767 a 784 |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 767 a 784 |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 767 a 784 |
| 24/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 767 a 784 |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2014 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão de fls. 17743/17744, autorizo a realização de leilão para os bens móveis e marcas, considerando a anuência do MP às fls. 17741, item 8. Providencie o administrador judicial o necessário. Fls. 17746/17748: observo que as informações foram prestadas em 24/01/2014. Providencie a serventia o reencaminhamento, com urgência. No mais, cumpram-se as determinações de fls. 17743/17744. Intime-se. Advogados(s): MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP) |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 17030/17301 e fls. 17405/17737: desentranhem-se os extratos bancários e juntem-se os referidos documentos no incidente próprio de prestação de contas da administração judicial. Fls. 17401/17404 e 16964/16965: mantenho a decisão já proferida nos autos (e que já é objeto de recurso), por seus próprios fundamentos. Fls. 17302: ciência ao administrador judicial. Fls. 17303/17305: o procedimento de venda da Varig México já foi deferido, observando-se a condição estabelecida pelo juízo empresarial do Rio de Janeiro. Fls. 17306: informe-se por e-mail. Fls. 17307; 17318/17319; 17321/17327; 16986: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 17312; 17317; 17326; 17327; 17349: ciência ao AJ e demais interessados. Fls. 17320: intime-se o AJ para as providências necessárias. Fls. 17323/17325: manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias, também com vistas ao que foi exposto a fls. 16961/16963. Após, tornem conclusos. Fls. 17351/17396: autue-se em incidente próprio e, após, manifestem-se o administrador judicial e o MP. Na sequencia, tornem o incidente instaurado para decisão. Fls. 16980/16981: certifique a serventia e, caso tenha havido impedimento de acesso aos autos, defiro a devolução de prazo, inclusive em relação ao pedido de fls. 16987/17003. Fls. 16950/16960: desentranhe-se e junte-se no incidente de prestação de contas. Diante do parecer favorável do MP e, considerando o método de pagamentos já estabelecido pelo juízo, esclareço que a remuneração da equipe de administração judicial é única, de modo que cabe ao responsável pela administração judicial repassar os valores devidos aos seus auxiliares. Portanto, defiro que a transferência de valores seja feita da forma pretendida, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Intime-se. Advogados(s): CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2014 Teor do ato: Fls. 18253/18258: "J. Expeça-se com urgência ofício de encaminhamento da sentença, que deverá seguir com cópia assinada manualmente. Protocolo em cartório. Int." SP 20/10/14; Advogados(s): BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2014 Teor do ato: Fls. 18250/18251: "J. cls. com brevidade. Protocolo em cartório. Int." SP 13/10/14. Advogados(s): EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP) |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2014 Teor do ato: Fls. 18246/18249: "J. Cls. com brevidade. Protocolo em cartório." SP 13/10/14. Advogados(s): CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP) |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2014 Teor do ato: Fls. 18140/18162: "J. Defiro. Publique-se com urgência. Int." SP 30/09/14. Advogados(s): PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP) |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2014 Teor do ato: Fls.17898: "J. Defiro a realização do leilão. Providencie o necessário. Int." SP 16/09/14. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2014 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público, com urgência. Após, voltem conclusos, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2014 Teor do ato: Fl. 17.330: J. Defiro. Oficie-se. Ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Almeida Fabbio (OAB 245804/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP) |
| 23/10/2014 |
Decisão
Vistos. Em complementação à decisão de fls. 17743/17744, autorizo a realização de leilão para os bens móveis e marcas, considerando a anuência do MP às fls. 17741, item 8. Providencie o administrador judicial o necessário. Fls. 17746/17748: observo que as informações foram prestadas em 24/01/2014. Providencie a serventia o reencaminhamento, com urgência. No mais, cumpram-se as determinações de fls. 17743/17744. Intime-se. |
| 23/10/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 17030/17301 e fls. 17405/17737: desentranhem-se os extratos bancários e juntem-se os referidos documentos no incidente próprio de prestação de contas da administração judicial. Fls. 17401/17404 e 16964/16965: mantenho a decisão já proferida nos autos (e que já é objeto de recurso), por seus próprios fundamentos. Fls. 17302: ciência ao administrador judicial. Fls. 17303/17305: o procedimento de venda da Varig México já foi deferido, observando-se a condição estabelecida pelo juízo empresarial do Rio de Janeiro. Fls. 17306: informe-se por e-mail. Fls. 17307; 17318/17319; 17321/17327; 16986: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 17312; 17317; 17326; 17327; 17349: ciência ao AJ e demais interessados. Fls. 17320: intime-se o AJ para as providências necessárias. Fls. 17323/17325: manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias, também com vistas ao que foi exposto a fls. 16961/16963. Após, tornem conclusos. Fls. 17351/17396: autue-se em incidente próprio e, após, manifestem-se o administrador judicial e o MP. Na sequencia, tornem o incidente instaurado para decisão. Fls. 16980/16981: certifique a serventia e, caso tenha havido impedimento de acesso aos autos, defiro a devolução de prazo, inclusive em relação ao pedido de fls. 16987/17003. Fls. 16950/16960: desentranhe-se e junte-se no incidente de prestação de contas. Diante do parecer favorável do MP e, considerando o método de pagamentos já estabelecido pelo juízo, esclareço que a remuneração da equipe de administração judicial é única, de modo que cabe ao responsável pela administração judicial repassar os valores devidos aos seus auxiliares. Portanto, defiro que a transferência de valores seja feita da forma pretendida, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Intime-se. |
| 22/10/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 21/10/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 18253/18258: "J. Expeça-se com urgência ofício de encaminhamento da sentença, que deverá seguir com cópia assinada manualmente. Protocolo em cartório. Int." SP 20/10/14; |
| 21/10/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 18250/18251: "J. cls. com brevidade. Protocolo em cartório. Int." SP 13/10/14. |
| 21/10/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 21/10/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 18246/18249: "J. Cls. com brevidade. Protocolo em cartório." SP 13/10/14. |
| 21/10/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80055 - Protocolo: FJMJ14011813381 |
| 21/10/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80063 - Protocolo: FJMJ14011794109 |
| 21/10/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041904-06.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041387-98.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041385-31.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041381-91.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041377-54.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0041101-23.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/10/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2014 |
| 07/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/10/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 02/10/2014 |
Publicação de Edital Juntada
Certifico e dou fé que o Edital de Leilão que segue, expedido nos autos da falência de VARIG LOGÍSTICA S/A, foi disponibilizado na página 453-454 do DJE em 26/09/2014, edição 1742. Nada Mais. São Paulo, 02 de outubro de 2014. Eu, ___, Vancler Paulino de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. EDITAL de Leilão expedido nos autos da ação de FALÊNCIA DE VARIG LOGÍSTICA S/A PROCESSO Nº 0121755-70.2009.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Varig Logística S/A - Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO(S) BEM(NS) O(s) bem(s) será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br. DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/11/2014, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contar desta data (05/11/2014), às 14:30 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:30 horas do dia 26/11/2014 - 2º pregão. DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 654. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, ainda que inferior ao valor de avaliação do(s) bem(ns), desde que não seja vil, ficando condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. DOS LANCES Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS O(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto se o arrematante for: 1.sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; 2.parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou; 3.identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005). DA COMISSÃO DEVIDA À SUPERBID JUDICIAL O arrematante deverá pagar à Superbid Judicial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Superbid Judicial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão da Superbid Judicial, deduzidas as despesas incorridas. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DOS BENS: Lote 1 Marca VARIGLOG de titularidade da Variglog Logística S.A. Valor de Avaliação: R$ 1.068.000,00 (Hum milhão e sessenta e oito mil reais) avaliada em dezembro de 2013. - Marca VELOG de titularidade da Variglog Logística S.A. Obs: A Varig Logística S.A. é detentora da titularidade das marcas e da logomarca Variglog no Brasil e em diversos países, as quais exploravam comercialmente em suas atividades operacionais. Valor de Avaliação: R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) avaliada em dezembro de 2013. Valor total de Avaliação: R$ 1.175.000,00 (um milhão cento e setenta e cinco mil reais). O comprador pagará o produto da arrematação mais 5% de comissão ao leiloeiro de acordo com a Lei. E para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de setembro de 2014. |
| 01/10/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 18140/18162: "J. Defiro. Publique-se com urgência. Int." SP 30/09/14. |
| 01/10/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 24/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0039262-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/09/2014 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 18/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0038435-49.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0038434-64.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0038433-79.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0038429-42.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/09/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0038427-72.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/09/2014 |
Proferido Despacho
Fls.17898: "J. Defiro a realização do leilão. Providencie o necessário. Int." SP 16/09/14. |
| 18/09/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 15/09/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/09/2014 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 03/09/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/08/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/09/2014 |
| 22/08/2014 |
Decisão
Vistos. Ao Ministério Público, com urgência. Após, voltem conclusos, com urgência. Intime-se. |
| 22/08/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 17.401: J. Conclusos |
| 22/08/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 17.330: J. Defiro. Oficie-se. Ciência aos interessados e ao Ministério Público. |
| 22/08/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 22/08/2014 |
Ofício Juntado
|
| 22/08/2014 |
AR Positivo Juntado
|
| 12/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1709 Página: 692/707 |
| 11/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0226/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que por r.despacho proferido em 03 de julho de 2014 nos autos principais ,foi prorrogado o prazo para a entrega do edital do art. 7§ 2º( até o dia 01 de outubro de 2014), havendo em cartório as seguintes habilitações/impugnações de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: CredorProtocoloDataValor (em R$) Aeroinvest Business Corp01109487-903/07/2013464.467,57 Atrantica Hotels International (Brasil) Ltda (AHI)000155-229/01/201025.852,92 Bruno Albero de Rezende00070331-804/04/201432.796,51 Christiane Hessel Araújo0559807A29/04/2014195.689,70 Ciro Oliveira Paraizo0477873A10/04/2014180.000,00 Claudia Maria Baldanza00038875-106/06/2014164.823,75 Cleber Ademir da Costa00292224/07/201431.496,80 Daniel Medeiros0783566A18/06/201418.169,74 Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros725341-1/210/04/201415.178,55 Geraldo Ziegler0758316A13/06/2014638.692,65 João Armando Scheuermann0555635A28/01/2014985.556,06 Joelson Pimentel Rebelo02234406/02/201314.310,50 Maria Carolina B. Garcia00017141-309/04/20142.254,04 Maristela Mattos e Silva Gomes00159977-615/08/201318.433,24 Marta Santos Silva00103965-022/05/20146.152.97 Paulo César Cosmo00053338-414/07/2014445.344,25 Rafael Lameira Bernardo00128456-328/07/201432.576,45 Raimundo José dos Prazeres01140006/08/201317.713,56 Rogério Fontes Morello0745885A10/06/2014108.600,00 S/A (Viação Aérea Rio Grandense)001610-228/09/20091.087.481,79 Selio Souza Carvalho00287821/07/2014324.583,95 Sul América Companhia Nacional de Seguros258533-1/229/05/2014152.396,94 União00257111/06/20142.587,42 União00257111/06/201418.431,66 União00261523/06/201426.723,92 . Nada Mais. Advogados(s): LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP) |
| 08/08/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que por r.despacho proferido em 03 de julho de 2014 nos autos principais ,foi prorrogado o prazo para a entrega do edital do art. 7§ 2º( até o dia 01 de outubro de 2014), havendo em cartório as seguintes habilitações/impugnações de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: CredorProtocoloDataValor (em R$) Aeroinvest Business Corp01109487-903/07/2013464.467,57 Atrantica Hotels International (Brasil) Ltda (AHI)000155-229/01/201025.852,92 Bruno Albero de Rezende00070331-804/04/201432.796,51 Christiane Hessel Araújo0559807A29/04/2014195.689,70 Ciro Oliveira Paraizo0477873A10/04/2014180.000,00 Claudia Maria Baldanza00038875-106/06/2014164.823,75 Cleber Ademir da Costa00292224/07/201431.496,80 Daniel Medeiros0783566A18/06/201418.169,74 Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros725341-1/210/04/201415.178,55 Geraldo Ziegler0758316A13/06/2014638.692,65 João Armando Scheuermann0555635A28/01/2014985.556,06 Joelson Pimentel Rebelo02234406/02/201314.310,50 Maria Carolina B. Garcia00017141-309/04/20142.254,04 Maristela Mattos e Silva Gomes00159977-615/08/201318.433,24 Marta Santos Silva00103965-022/05/20146.152.97 Paulo César Cosmo00053338-414/07/2014445.344,25 Rafael Lameira Bernardo00128456-328/07/201432.576,45 Raimundo José dos Prazeres01140006/08/201317.713,56 Rogério Fontes Morello0745885A10/06/2014108.600,00 S/A (Viação Aérea Rio Grandense)001610-228/09/20091.087.481,79 Selio Souza Carvalho00287821/07/2014324.583,95 Sul América Companhia Nacional de Seguros258533-1/229/05/2014152.396,94 União00257111/06/20142.587,42 União00257111/06/201418.431,66 União00261523/06/201426.723,92 . Nada Mais. |
| 05/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0032231-86.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 901/913 |
| 01/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0031816-06.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0031814-36.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2014 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da certidão de fls. 17012 devolvo o prazo aos interessados. Decorridos, cumpra-se as determinações de fls. 16959 e fls. 17010, remetendo-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP) |
| 25/07/2014 |
Decisão
Vistos. Diante do que consta da certidão de fls. 17012 devolvo o prazo aos interessados. Decorridos, cumpra-se as determinações de fls. 16959 e fls. 17010, remetendo-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 23/07/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 17.010: J. Ao Ministério Público, com brevidade. Após, conclusos com brevidade. |
| 23/07/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 16.987: J. Certifique a serventia. Após, onclusos. |
| 23/07/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 16.959: J. Diga o Ministério Público em 05 (cinco) dias. |
| 23/07/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 23/07/2014 |
Ofício Juntado
|
| 16/07/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0029159-91.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 842/860 |
| 14/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 842/860 |
| 11/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 16901/16903: ante o exposto pelo administrador judicial, considerando que ainda não foi apresentado o edital a que se refere o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, prorrogo o prazo para as habilitações e/ou divergências de crédito (art. 7º, § 1º, LRF) até o dia 01 de outubro de 2014. Assim, todas as habilitações e/ou impugnações de crédito já autuadas como incidente, e que ainda não foram julgadas, bem como aquelas que ainda pendem de autuação, ou que ingressarem até a data prorrogada no parágrafo anterior, deverão ser entregues em definitivo ao administrador, a fim de que proceda à análise e verificação em fase administrativa. Decorrido o prazo prorrogado, deverá o administrador judicial apresentar no prazo legal (45 dias) a relação a que se refere o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, independente de intimação. Fica desde já autorizada serventia a proceder, de imediato, à entrega em definitivo das habilitações/impugnações de crédito que já se encontram autuadas como incidentes, bem como as que se encontram pendentes de autuação. Expeça-se, com urgência, edital para ciência da prorrogação aos interessados. Intime-se. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP) |
| 11/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2014 Teor do ato: Fl. 16.901: J. Conclusos com urgência. Advogados(s): LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 11/07/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0027753-35.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/07/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 16905/16908: assiste razão ao MP. De fato, não é viável a pretensão da massa falida de efetuar o pagamento da dívida tributária com a finalidade de liberação da transferência do veículo arrematado nos autos da falência, visto que tal providência representaria violação ao princípio da pars conditio creditorum. Nesse sentido, acolho a segunda sugestão do administrador judicial, secundada pelo MP, de expedição de ofício à Fazenda, determinando que busque a satisfação do crédito nos autos da falência, vez que o arrematante adquire o bem livre de ônus. Oficie-se, conforme requerido. Intime-se. |
| 10/07/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 16901/16903: ante o exposto pelo administrador judicial, considerando que ainda não foi apresentado o edital a que se refere o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, prorrogo o prazo para as habilitações e/ou divergências de crédito (art. 7º, § 1º, LRF) até o dia 01 de outubro de 2014. Assim, todas as habilitações e/ou impugnações de crédito já autuadas como incidente, e que ainda não foram julgadas, bem como aquelas que ainda pendem de autuação, ou que ingressarem até a data prorrogada no parágrafo anterior, deverão ser entregues em definitivo ao administrador, a fim de que proceda à análise e verificação em fase administrativa. Decorrido o prazo prorrogado, deverá o administrador judicial apresentar no prazo legal (45 dias) a relação a que se refere o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005, independente de intimação. Fica desde já autorizada serventia a proceder, de imediato, à entrega em definitivo das habilitações/impugnações de crédito que já se encontram autuadas como incidentes, bem como as que se encontram pendentes de autuação. Expeça-se, com urgência, edital para ciência da prorrogação aos interessados. Intime-se. |
| 04/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
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| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
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| 04/07/2014 |
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| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 788/810 |
| 03/07/2014 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 16780: anote-se. Fls. 16783: ciência ao MP. Fls. 16790: aguarde-se a unificação de contas determinada à CEF. Fls. 16792: aguarde-se a resposta de ofício enviado ao BB. Fls. 16802/16803: ciência ao administrador judicial. Fls. 16804/16805: a decisão já foi proferida nos autos do incidente n. 0044833-46.2013. Fls. 16817 - itens 6 e 8: certifique a serventia. Após, tornem cls para decisão, considerando a manifestação complementar do MP a fls. 16851/16852. Fls. 16818, item 14: providencie-se o traslado, conforme requerido pelo MP. Fls. 14085/14024 e fls. 14986: diante da manifestação do MP (fls. 16820/16828), determino que se manifeste o administrador judicial no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 16831/16832: oficie-se, conforme requerido. Fls. 16835: defiro a expedição de certidão de objeto e pé. Fls. 16839 e fls. 16845/16846: diga o administrador judicial, em 05 dias. Fls. 16842: anote-se. Fls. 16853/16858: ciente e de acordo. Deverá o administrador judicial providenciar a venda da Varig México, com depósito do resultado da alienação em conta judicial remunerada, procedendo-se à avaliação do ativo pelo perito nomeado pelo juízo do Rio de Janeiro/RJ. Intime-se. Advogados(s): LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 16.881: J. Diga o Ministério Público. Após, conclusos com brevidade. Advogados(s): ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 16.879: J. Conclusos com brevidade. Advogados(s): LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 16.869: J. Digam os interessados em 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público e conclusos para decisão. Advogados(s): MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 16.871: J. Junte-se para ciência. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do cumprimento da decisão anterior, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, nos termos solicitados pelo administrador judicial a fls. 14943/14946. Intime-se. Advogados(s): CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 16804/16805: diga o MP. Após, cls. Intime-se. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: CONCLUSÃO Em 28 de março de 2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu,__________, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP para que se manifeste sobre o pedido apresentado pela Atlantic Aviation Investiments que, todavia, já é objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento no TJSP. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 15.082: J. Homologo a arrematação dos bens, eis que os lances foram todos superiores a 60% (sessenta por cento) da avaliação. Ciência ao M. P. e interessados. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 15.002: J. Não havendo alteração de valores, defiro a contratação diante da necessidade de continuidade da prestação do serviço. Ciência ao M. P. e demais interessados. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 14.986: J. Conclusos para análise e decisão. Advogados(s): FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: o prazo dos editais do artigo 99, p. único, da Lei 11.101/2005 (fls. 12.028/12.044 dos autos) decorreu em 16 de setembro de 2013, sendo que há ainda as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: CredorProtocoloDataValor (em R$) AAR Parts Trading, Inc.00063716/09/2013US$1,199,767.57, a ser atualizado desde 31/03/2009 Ana Paula de Oliveira Lopes GiantagliaSPI3.20 16-08-2013 17:06 1FAL 000.0.1258142A16/08/201382.576,96 André Chateaubriand Martins e Marcelo Borja Veiga00065216/09/201376.268,48 privilégio geral André Verilli Nunes Botelho00040212/09/20138.291,02 Banco Bankpar S/A00065316/09/2013910.275,36 Cipher S/A00065116/09/2013780.262,22 GA Telesis , LLC.00063916/09/2013US$374,106.16 Mercfiel Inc.00065016/09/2013US$1.503.342,57, que corresponde a R$3.052.537,09 MNG Havayollari Ve Tasimacilik A.S.00063416/09/2013US$931,115.00, a ser atualizado desde 31/03/2009 Panalpina Ltda. e Godoi Aprigliano Zambo Advogados00062716/09/201338.532,01 (atualizado: 58.774,88) Pegasus Aviation I, LLC.00063816/09/2013US$3,291,510.00, a ser atualizado desde 31/03/2009 Pegasus Aviation II, LLC.00063616/09/2013US$8.451.773.00, a ser atualizado desde 31/03/2009 Pegasus Aviation IV, LLC.00063516/09/2013US$11,346,633.00, a ser atualizado desde 31/03/2009 Pegasus Aviation V, LLC.00064016/09/2013US$3,612,892.00 Petrobras Distribuidora S.A. ("BR")00066216/09/20134.286.569,60 (crédito extraconcursal). Teixeira Martins e Advogados00064316/09/2013Privilégio geral Advogados(s): Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 14.943: J. Conclusos com brevidade. Advogados(s): DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 14.827: J. Diante da avaliação realizada, manifestem-se o falido, interessados. Após, ao M. P. e conclusos para avaliação de eventual impugnação ou determinação de alienação. Advogados(s): LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 14.822: J. Defiro o prazo adicional de 90 (noventa) dias. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 13.956: J. Defiro carga nos autos, nos termos requeridos, por 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Fl. 14.950: J. Tendo em vista que a arrematação se dá por valores superiores à avaliação, homologo. Autorizo a entrega direta, mediante prestação de contas. Ciência ao M.P. e demais interessados. Advogados(s): BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: J. Ao administrador judicial, com brevidade. Advogados(s): LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP) |
| 03/07/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 16.901: J. Conclusos com urgência. |
| 03/07/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 03/07/2014 |
Ofício Juntado
|
| 02/07/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 16780: anote-se. Fls. 16783: ciência ao MP. Fls. 16790: aguarde-se a unificação de contas determinada à CEF. Fls. 16792: aguarde-se a resposta de ofício enviado ao BB. Fls. 16802/16803: ciência ao administrador judicial. Fls. 16804/16805: a decisão já foi proferida nos autos do incidente n. 0044833-46.2013. Fls. 16817 - itens 6 e 8: certifique a serventia. Após, tornem cls para decisão, considerando a manifestação complementar do MP a fls. 16851/16852. Fls. 16818, item 14: providencie-se o traslado, conforme requerido pelo MP. Fls. 14085/14024 e fls. 14986: diante da manifestação do MP (fls. 16820/16828), determino que se manifeste o administrador judicial no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 16831/16832: oficie-se, conforme requerido. Fls. 16835: defiro a expedição de certidão de objeto e pé. Fls. 16839 e fls. 16845/16846: diga o administrador judicial, em 05 dias. Fls. 16842: anote-se. Fls. 16853/16858: ciente e de acordo. Deverá o administrador judicial providenciar a venda da Varig México, com depósito do resultado da alienação em conta judicial remunerada, procedendo-se à avaliação do ativo pelo perito nomeado pelo juízo do Rio de Janeiro/RJ. Intime-se. |
| 24/06/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 16.881: J. Diga o Ministério Público. Após, conclusos com brevidade. |
| 24/06/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 16.879: J. Conclusos com brevidade. |
| 24/06/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 16.871: J. Junte-se para ciência. |
| 24/06/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 16.869: J. Digam os interessados em 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público e conclusos para decisão. |
| 24/06/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 24/06/2014 |
Ofício Juntado
|
| 11/06/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/06/2014 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 04/06/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0021328-89.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020683-64.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
todos os volumes (82) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2014 |
| 15/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020087-80.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0020011-56.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018920-28.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/05/2014 |
Decisão
Vistos. Sem prejuízo do cumprimento da decisão anterior, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, nos termos solicitados pelo administrador judicial a fls. 14943/14946. Intime-se. |
| 06/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018648-34.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018315-82.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018314-97.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018275-03.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018273-33.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018271-63.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018268-11.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018265-56.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018264-71.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018260-34.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018257-79.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018255-12.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018252-57.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018251-72.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0018250-87.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017195-04.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017187-27.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017183-87.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017178-65.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017174-28.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017169-06.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 25/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0017165-66.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016933-54.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0016932-69.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/04/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/04/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 16804/16805: diga o MP. Após, cls. Intime-se. |
| 22/04/2014 |
Petição Juntada
Fls.16792: J.Defiro. Expeça-se novo ofício. S.P.01/04/2014 |
| 22/04/2014 |
Petição Juntada
Fls.16790: Oficie-se, conforme requerido. S.P.01/04/2014 |
| 09/04/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0015073-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0015070-63.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0015069-78.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014963-19.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014945-95.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014944-13.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014943-28.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014941-58.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014864-49.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014784-85.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014782-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014778-78.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014537-07.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014526-75.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014519-83.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014511-09.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014135-23.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014133-53.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014131-83.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014129-16.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014127-46.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014123-09.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014082-42.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014077-20.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014063-36.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014062-51.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014060-81.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014058-14.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0014055-59.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013573-14.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013568-89.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013565-37.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013562-82.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013560-15.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013558-45.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013556-75.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013429-40.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013428-55.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013427-70.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013424-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/04/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0013420-78.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/04/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
VOLUMES 65 AO 81 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2014 |
| 31/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012917-57.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 31/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012856-02.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 31/03/2014 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012562-47.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012561-62.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012559-92.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012556-40.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012553-85.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012551-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012550-33.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Decisão
CONCLUSÃO Em 28 de março de 2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu,__________, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP para que se manifeste sobre o pedido apresentado pela Atlantic Aviation Investiments que, todavia, já é objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento no TJSP. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012546-93.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012544-26.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012540-86.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0012536-49.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/03/2014 |
Ofício Juntado
|
| 21/03/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 15.082: J. Homologo a arrematação dos bens, eis que os lances foram todos superiores a 60% (sessenta por cento) da avaliação. Ciência ao M. P. e interessados. |
| 21/03/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 15.002: J. Não havendo alteração de valores, defiro a contratação diante da necessidade de continuidade da prestação do serviço. Ciência ao M. P. e demais interessados. |
| 21/03/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 14.986: J. Conclusos para análise e decisão. |
| 21/03/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 21/03/2014 |
Ofício Juntado
|
| 17/03/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
o prazo dos editais do artigo 99, p. único, da Lei 11.101/2005 (fls. 12.028/12.044 dos autos) decorreu em 16 de setembro de 2013, sendo que há ainda as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: CredorProtocoloDataValor (em R$) AAR Parts Trading, Inc.00063716/09/2013US$1,199,767.57, a ser atualizado desde 31/03/2009 Ana Paula de Oliveira Lopes GiantagliaSPI3.20 16-08-2013 17:06 1FAL 000.0.1258142A16/08/201382.576,96 André Chateaubriand Martins e Marcelo Borja Veiga00065216/09/201376.268,48 privilégio geral André Verilli Nunes Botelho00040212/09/20138.291,02 Banco Bankpar S/A00065316/09/2013910.275,36 Cipher S/A00065116/09/2013780.262,22 GA Telesis , LLC.00063916/09/2013US$374,106.16 Mercfiel Inc.00065016/09/2013US$1.503.342,57, que corresponde a R$3.052.537,09 MNG Havayollari Ve Tasimacilik A.S.00063416/09/2013US$931,115.00, a ser atualizado desde 31/03/2009 Panalpina Ltda. e Godoi Aprigliano Zambo Advogados00062716/09/201338.532,01 (atualizado: 58.774,88) Pegasus Aviation I, LLC.00063816/09/2013US$3,291,510.00, a ser atualizado desde 31/03/2009 Pegasus Aviation II, LLC.00063616/09/2013US$8.451.773.00, a ser atualizado desde 31/03/2009 Pegasus Aviation IV, LLC.00063516/09/2013US$11,346,633.00, a ser atualizado desde 31/03/2009 Pegasus Aviation V, LLC.00064016/09/2013US$3,612,892.00 Petrobras Distribuidora S.A. ("BR")00066216/09/20134.286.569,60 (crédito extraconcursal). Teixeira Martins e Advogados00064316/09/2013Privilégio geral |
| 10/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0009606-58.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0009211-66.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0009209-96.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0009203-89.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 06/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0009022-88.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0008819-29.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0008816-74.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0008815-89.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0008671-18.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0008670-33.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0008669-48.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0008668-63.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0008660-86.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/02/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 14.950: J. Tendo em vista que a arrematação se dá por valores superiores à avaliação, homologo. Autorizo a entrega direta, mediante prestação de contas. Ciência ao M.P. e demais interessados. |
| 24/02/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 14.948: J. Defiro. Oficie-se. |
| 24/02/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 14.943: J. Conclusos com brevidade. |
| 24/02/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 24/02/2014 |
Ofício Juntado
|
| 24/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0007822-46.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0007820-76.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 24/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0007811-17.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/02/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 14.827: J. Diante da avaliação realizada, manifestem-se o falido, interessados. Após, ao M. P. e conclusos para avaliação de eventual impugnação ou determinação de alienação. |
| 14/02/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 14/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
0006439-33.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/02/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 14.822: J. Defiro o prazo adicional de 90 (noventa) dias. |
| 14/02/2014 |
Proferido Despacho
Fl. 13.956: J. Defiro carga nos autos, nos termos requeridos, por 05 (cinco) dias. |
| 14/02/2014 |
AR Positivo Juntado
|
| 14/02/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 14/02/2014 |
Ofício Juntado
|
| 31/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 670/688 |
| 31/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 670/688 |
| 31/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 670/688 |
| 30/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2014 Teor do ato: CONCLUSÃO Em 24 de janeiro de 2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu,__________, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Vistos. Fls. 13181/13182: considerando que se trata de providência favorável à massa falida, que não dispões de registros do débito, nem tampouco de título para cobrança da dívida, autorizo a realização do acordo pela massa falida, nos termos pretendidos. Fls. 13281/13282: relativamente aos honorários do administrador judicial e considerando a concordância do MP, prorrogo a regra de remuneração do administrador, pelo valor de R$ 20.000,00 por mês até novembro de 2014 aplicando-se, no mais, o quanto determinado na decisão de fls. 10958/10959. Fls. 13299/13311 e 475/15481: ante o certificado às fls. 13446, devolvo prazo a todos os interessados. Fls. 15466/15473 (declarações do art. 104 da LRF): digam a administradora judicial e o MP. Fls. 15474: ciência à administradora judicial. Fls. 15481/15486: certifique a serventia. Fls. 15488/15493; certifique a serventia. Fls. 15494/15504 e 15505/15514: certifique a serventia se os referidos incidentes foram entregues ao administrador judicial, conforme determinado naqueles autos, procedendo-se à entrega, se o caso. Fls. 15517/15521: ciência aos interessados. Fls. 15522 e 15523: ciência aos interessados. Fls. 15524/15691: publique-se o despacho proferido na própria petição. Fls. 15695/15698: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 15920: ciente da decisão monocrática no agravo de instrumento. Presto informações em separado, encaminhando-se-as ao TJSP. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. Advogados(s): ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP) |
| 30/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2014 Teor do ato: 15.524: J. Ciência ao M.P. e demais interessados. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 30/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2014 Teor do ato: 15.695: J. Conclusos com brevidade. Advogados(s): ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Daniela Gregorin Fagundes (OAB 157675/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Lilian Banno (OAB 250069/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP) |
| 24/01/2014 |
Decisão
CONCLUSÃO Em 24 de janeiro de 2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu,__________, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Vistos. Fls. 13181/13182: considerando que se trata de providência favorável à massa falida, que não dispões de registros do débito, nem tampouco de título para cobrança da dívida, autorizo a realização do acordo pela massa falida, nos termos pretendidos. Fls. 13281/13282: relativamente aos honorários do administrador judicial e considerando a concordância do MP, prorrogo a regra de remuneração do administrador, pelo valor de R$ 20.000,00 por mês até novembro de 2014 aplicando-se, no mais, o quanto determinado na decisão de fls. 10958/10959. Fls. 13299/13311 e 475/15481: ante o certificado às fls. 13446, devolvo prazo a todos os interessados. Fls. 15466/15473 (declarações do art. 104 da LRF): digam a administradora judicial e o MP. Fls. 15474: ciência à administradora judicial. Fls. 15481/15486: certifique a serventia. Fls. 15488/15493; certifique a serventia. Fls. 15494/15504 e 15505/15514: certifique a serventia se os referidos incidentes foram entregues ao administrador judicial, conforme determinado naqueles autos, procedendo-se à entrega, se o caso. Fls. 15517/15521: ciência aos interessados. Fls. 15522 e 15523: ciência aos interessados. Fls. 15524/15691: publique-se o despacho proferido na própria petição. Fls. 15695/15698: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 15920: ciente da decisão monocrática no agravo de instrumento. Presto informações em separado, encaminhando-se-as ao TJSP. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. |
| 22/01/2014 |
Ofício Juntado
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| 21/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1575 Página: 190 a 210 |
| 20/01/2014 |
Proferido Despacho
15.695: J. Conclusos com brevidade. |
| 20/01/2014 |
Proferido Despacho
15.524: J. Ciência ao M.P. e demais interessados. |
| 20/01/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 20/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2014 Teor do ato: Fl. 13.286: J. Publique-se. (Providencie a parte interessada, com urgência, a minuta do edital em meio eletrônico compatível com o editor de textos do Sistema SAJ). Advogados(s): LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP) |
| 20/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2014 Teor do ato: Fl. 13.286: J. Publique-se. (Providencie a parte interessada, com urgência, a minuta do edital em meio eletrônico compatível com o editor de textos do Sistema SAJ). Advogados(s): LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP) |
| 16/01/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/01/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Kaufman Schaffer |
| 08/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 776/790 |
| 08/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 776/790 |
| 08/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 776/790 |
| 08/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 776/790 |
| 07/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2013 Teor do ato: Fl. 13.312: J. Diante dos argumentos elencados no pedido, que adoto integralmente como razão de decidir, determino a imediata expedição dos ofícios requeridos nos termos do item 4. Sem prejuízo, intime-se a AAI para que se abstenha de levantar valores na Suiça, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade criminal de quem de direito. Após, dê-se ciência à AAI para manifestação sobre o pedido em 10 dias. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 07/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2013 Teor do ato: Fl. 13.286: J. Publique-se. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 07/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2013 Teor do ato: Fl. 13.284: J. Oficie-se com urgência, fixando prazo de 48 horas para resposta, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 07/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2013 Teor do ato: Fl. 13.299: J. Certifique-se. Após, conclusos. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 19/12/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento ao determinado às fls. 13312, intimei através do telefone (11)3356.1800, informado pelo administrador judicial, a ATLANTIC AVIATION INVESTMENTS ("AAI") na pessoa de seus advogados Drª CANDICE BITTENCOURT que transferiu a ligação para o Dr. RAPHAEL GALHIARDI, que se recusou em receber a intimação, não deixando esta serventia fazer a leitura do despacho, dizendo que não tinha certeza dos poderes para representar a empresa supra mencionada e que iria verifcar a procuração e retornaria o telefonema. Certifico, mais, que deixei ciente caso não retornasse a ligação iria certificar nos autos a sua recusa Nada Mais. São Paulo, 19 de dezembro de 2013. Eu, ___, Rute Rodrigues Cid Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 19/12/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/12/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 13.312: J. Diante dos argumentos elencados no pedido, que adoto integralmente como razão de decidir, determino a imediata expedição dos ofícios requeridos nos termos do item 4. Sem prejuízo, intime-se a AAI para que se abstenha de levantar valores na Suiça, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade criminal de quem de direito. Após, dê-se ciência à AAI para manifestação sobre o pedido em 10 dias. |
| 19/12/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 13.299: J. Certifique-se. Após, conclusos. |
| 19/12/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 13.286: J. Publique-se. (Providencie a parte interessada, com urgência, a minuta do edital em meio eletrônico compatível com o editor de textos do Sistema SAJ). |
| 19/12/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 13.284: J. Oficie-se com urgência, fixando prazo de 48 horas para resposta, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
| 19/12/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 19/12/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/12/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0076400-95.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2013 Data da Disponibilização: 16/12/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1561 Página: 761/772 |
| 16/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2013 Data da Disponibilização: 16/12/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1561 Página: 761/772 |
| 13/12/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0075952-25.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0075950-55.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0075949-70.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0075947-03.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2013 Teor do ato: Fl13.278: J. Não havendo gasto para a massa falida, já que o contrato é "ad exitum", considerando a concordância do M.P, autorizo a contratação nos termos propostos. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 13/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2013 Teor do ato: Fl. 13.276: J. Ao M.P. para parecer em 05 dias. Após, conclusos com brevidade. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 09/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 719/733 |
| 06/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2013 Teor do ato: Fl. 13.271: J. Diante da ausência de impugnação e da concordância do A. J. e do M. P., homologo a arrematação. Expeça-se o necessário, nos termos requeridos. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 05/12/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/01/2014 |
| 05/12/2013 |
Proferido Despacho
Fl13.278: J. Não havendo gasto para a massa falida, já que o contrato é "ad exitum", considerando a concordância do M.P, autorizo a contratação nos termos propostos. |
| 05/12/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 13.276: J. Ao M.P. para parecer em 05 dias. Após, conclusos com brevidade. |
| 05/12/2013 |
Petição Juntada
|
| 03/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 706/739 |
| 03/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 706/739 |
| 03/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 706/739 |
| 02/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2013 Teor do ato: Fl. 13.216: J. Ao M.P.. Após, conclusos. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 02/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2013 Teor do ato: J. Defiro. Ciência ao MP e interessados. Int. SP. 27/02/13 Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 02/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2013 Teor do ato: o prazo dos editais do artigo 99, p. único, da Lei 11.101/2005 (fls. 12.028/12.044 dos autos) decorreu em 11 de setembro de 2013, como já certificado à fl. 13184 verso, sendo que há as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: CredorProtocoloDataValor (em R$) Ace Seguradora S/ASPI3.20 22-07-2013 17:42 1FAL 000.0.1109762A22/07/201315.549,38 Adilson FrancoSPI3.20 03-05-2013 15:13 1FAL 000.0.0641166B65.824,8803/05/201365.824,88 Adriano Sampaio de Menezes100 1 FJMJ.13.01030541-2 180313 1133 6118/03/1388.788,59 Aeromed Transportes Ltda.Não há número30/03/2012 (data do documento)13.604,08 Aeromed Transportes Ltda.02333301/03/201321.401,06 Alexandre Gonçalo02554803/04/201358.403,02 Alexandre Santos de Almeida00225927/08/201332.058,05 Aluisio de Barros Monteiro01377311/09/201224.150,84 Alzira Dias Sirota Rotbande02540102/04/20133.272,02 Amaisia Moreira da CostaSPI3.20 12-06-2013 16:45 1FAL 000.0.0878916B12/06/201347.205,79 Andrea Macedo de Andrade Franco da CostaSPI3.20 09-04-2013 12:32 1FAL 000.0.0494905A09/04/201313.566,08 Andrea Macedo de Andrade Franco da CostaSPI3.20 09-04-2013 12:32 1FAL 000.0.0494908A09/04/201313.566,08 Antonio Carlos de SouzaSPI3.20 15-02-2013 16:11 1FAL 000.0.0208080A15/02/2013211.780,01 Antonio Carlos Miranda da SilvaNão há protocolo01/02/2013 (data do documento)12.380,19 Arivaldo Rodrigues de Araújo01111101/08/201211.407,17, 5.137,02 (juros), mais INSS e custas. Artur Carlos Becker02663022/04/2013185.716,39 Atalntic Aviation Investments LLC. ("Atlantic")SPI3.20 11-09-2013 17:12 1FAL 0000.1412019A11/09/201334.858.202,65 Carlos Rodolfo Kruger01952505/12/201222.850,54 Chubb do Brasil Companhia de Seguros00014705/09/201365.667,46 Cláudia Cavalcante Barros OliveiraSPI3.20 03-10-2012 16:37 1FAL 000.0.1766276A03/10/201241.286,27 Claudio Telles Bronze01581011/10/201220.098,51 Cleder Tavares Correa Sem protocoloSem protocolo24.031,89 Cristina Maria dos Santos SacilottoSPI3.20 13-08-2012 17:14 1FAL 000.0.1410759A13/08/2012929.793,55 Daniel Oliveira Diniz00094730/01/20125.425,90 Diogo de Almeida Ramos01585711/10/2012747,29 Douglas da Silva Ratos02451518/03/20139.768,48 Dulce Aparecida Santana Oliveira02704629/04/2013Indenização por danos morais Éder de Azevedo Message01656222/10/2012Valores de sentença trabalhista. Edimar Motta de Souza02345904/03/201322.495,33 Edvaldo Ferreira da Silva Junior02163924/01/201324.015,39 Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosSPI3.20 28-11-2012 14:38 1FAL 000.0.20118029A28/11/2012 531,75 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária INFRAEROTJ-1º OF.FALENCIA.FJMJr-04/DEZ/2012 16:37-01946504/12/20123.061,86 Fabiana Godoy de Carvalho Romero00698024/05/201230.873,14 Fernanda Almeida Batista02753908/05/201317.151,83 Fernanda Alves Campos02234206/02/20132.891,09 (crédito do reclamante), 60,00 (custas processuais). Francisca Carmem de Lima100 1 FJMJ.13.01030771-2 180313 1459 5818/03/20137.854,65 Francisco Loyola de Souza02075510/01/20138.869,57 Gill Mirian Ochsenbein ZahnSPI3.20 10-10-2012 15:26 1FAL 000.0.1810969A10/10/201217.008,11 Glen Henrique Alves100 1 FJMJ.13.01005007-5 140113 1719 0014/01/201311.325,03 Humberto Olimpio Miales02474721/03/201312.548,64 Instituto da Seguridade SocialTJSP-1ºOF.FAL.REC.JUDIC-28/FEV/2011 11:59-009493-1/228/02/201122.345,75 ITAÚ Seguros S/A00000068329/07/201363.887,62 Jaqueline Bitencourt02578805/04/20137.169,74 João Miguel Palma Antunes CatitaSPI3.20 08-08-2012 14:39 1FAL 000.0.1379581A08/08/201210.800,37 João Miguel Palma Antunes Catita01626017/10/201222.419,75 João Miguel Palma Antunes Catita02001313/12/20121.141,58 Joelson Pimentel Rebelo02234406/02/201314.310,50 Jorge Augusto Bergesch00000047124/07/201370.603,33 e 10.656,93 (para o procurador) Jorge Luis Rodrigues de LimaSPI3.20 08-08-2012 14:39 1FAL 000.0.1379586A08/08/201261.461,05 Jorge Márcio Gomes da Silva01309729/08/2012320.246,29 José Alencar Cavalcante Junior00000077729/05/201358.017,38 José Carlos Peres01301329/08/201219.256,58 José Maria Mendes de Campos02486822/03/2013282.493,99 José Valdoir Pinheiro de Vargas Junior02283119/02/201369.819,39 José Valdoir Pinheiro de Vargas Junior01371911/09/201269.819,39 Júlia Denise Landi Brito100 1 FJMJ.13.01028722-0 140313 1150 0114/03/1311.012,74 Juliana Pinto02078010/01/20137.888,00 e 3.000,00 Juliane Sacchi01952205/12/2012124.362,88 (principal), 54.263,68 (juros), 30.390,57 (honorários advocatícios). Lucijana Farias de MoraisSPI3.20 04-07-2013 13:43 1FAL 000.0.1012652A04/07/20131.016,33 Lucio Ricardo Ribeiro Duarte02538602/04/20136.921,80 (FGTS) e 138,44 (custas de conhecimento) Luiz Carlos Costa02465619/03/201315.502,90, mais créditos em favor da Fazenda Pública 5.570,53, 766,39 e 343,95 Luiz Reis da Silva02663022/04/2013137.298,50 Marcelo Boieco Moreira100 1 FKMJ.12.00008261-2 011112 1402 8009/11/1228.302,98 Marcelo Mendes AfonsoTJSP 224 GRU 281120121512 DIV- 21 0302029-7028/11/201217.462,28 Márcio Batista de Amorim02401008/03/201312.007,34 Marcio Geraldo de Souza02564504/04/201324.664,94 Marcos MenegardeSPI3.20 15-04-2013 14:14 1FAL 000.0.0527793A15/04/201370.321,00 Maria Cecília Marques02114508/05/2013130.446,49 Maria Goretti Longuini Barbosa Leite100.1.FJMJ.12.00007867-4 011112 1836 3808/11/12439.400,03 Maristela Mattos e Silva Gomes00203022/08/201318.433,24 Mauri dos Reis Neves02489525/03/2013199.204,13 Mauricio Ayres Sobral02586809/04/201362.580,03 Mauricio Tadeu Correa100 FGRU.13.00171944-6 290813 1151 7029/08/1337.964,87 Maurício Tadeu Correa02656519/04/201327.136,12 Milena da Cruz Moraes00210614/02/201214.783,26 Moair Tonoco da Silva00171319/08/201316.392,84 Nilton Germinio Freitas Pinto00009005/09/20132.531,42 e 12.309,21 Nilza Isabel Pereira dos SantosSPI3.20 27-09-2012 17:07 1FAL 000.0.172723a27/09/2012130.652,98 Péricles Edmundo Guedes dos Santos Filho100 1 FJMJ.13.01030544-4 180313 1134 8618/03/13Dívida trabalhista. Raimundo José dos Prazeres Pereira01140006/08/201217.713,56 Range Equipamentos e Tecnologia Ltda.Não há protocolo25/04/2013 (data do documento)11.913,17 Renato Gomes do Nascimento02407008/03/2013200,00 Roberto Almeida da Silva00014805/09/20137.208,54 credor alimentar privilegiado Rogério Quaresma FerreiraNão identificado30/07/20132.532,74 Rubens Luiz Leite Correa02496725/03/2013164.195,70 Salete Joana Razera00000127405/07/20136.139,81 Sandro Figueiredo Maciel01505127/09/201210.408,22 Silvana Pereira da Silva02463219/03/20131.460,47 Simone do Nascimento Nóbrega02721502/05/2013132.365,74 Simone Ledo da Costa Câmara02704629/04/201363.008,38 Sul América Nacional de Seguros02756908/05/201369.486,45 Tânia Elizabeth Avila Frenkel02758808/05/20136.309,06 Telma Teixeira BarbosaSPI3.20 15-05-2013 12:40 1FAL 000.0.0710061B15/05/2013Habilitação de crédito. Tudéia e Freitas Ltda. e Ivan da Costa Tudéia100 1 FJMJ.13.01006039-3 160113 1419 6816/01/201318.500,00 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 02-08-2013 15:34 1FAL 000.0.1175716A02/08/201337.691,39 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 06-03-2013 14:17 1FAL 000.0.0305492A06/03/201353.324,48 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 08-02-2013 15:22 1FAL 000.0.0183634A08/02/201325.700,76 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 08-05-2013 14:15 1FAL 000.0.0667138A08/05/20133.770.219,44 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 30-04-2013 14:04 1FAL 000.0.0621990A30/04/201324.221.935,23 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 30-04-2013 14:03 1FAL 000.0.0621973A30/04/201315.750.869,84 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 30-04-2013 14:03 1FAL 000.0.0621976A30/04/201349.181,18 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 30-04-2013 14:03 1FAL 000.0.0621977A30/04/201343.383,60 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 03-05-2013 14:43 1FAL 000.0.0640580A03/05/20135.681.964,83 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 03-05-2013 14:43 1FAL 000.0640576A03/05/20132.487.823,35 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 29-05-2013 14:45 1FAL 000.0.0800317A29/05/2013476.723,92 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 03-05-2013 14:43 1FAL 000.0.0640583A03/05/201334.420.353,72 Vagner Ferreira00168919/08/201335.574,39 Valter Rodrigues de MatosSPI3.20 21-06-2013 11:05 1FAL 000.0.0925012A21/06/20134.455,44 Vitor Lúcio Motta Veimrober01384612/09/201218.918,10 Vitor Lúcio Motta Veimrober02646417/04/201318.918,10 V-Print Gráfica e Serviços de Impressão Ltda-MESPI3.20 09-09-2013 16:36 1FAL 000.0.1392645A09/09/2013Reiteração de pedido. VRG LINHAS AÉREAS S.A.TJ SPI-3.14 FZPUB/AC.TR-11-Set-2013-17:21-583475-2/211/09/20138.460.175,08 VRG Linhas Aéreas S.A.TJ SPI-3.14 FZPUB/AC.TR-11-Set-2013-17:21-583476-2/211/09/201327.698.857,43 Washington Luis Santos Silva01301429/08/201219.256,28 e 5.776,98 (honorários advocatícios), e crédito alimentar. Webjet Linhas Aéreas S.A.TJ SPI-3.14 FZPUB/AC.TR-11-Set-2013-17:21-583477-2/211/09/2013472.226,37 Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados00037120/07/2012146.552,10 Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB 187820/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 27/11/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 13.271: J. Diante da ausência de impugnação e da concordância do A. J. e do M. P., homologo a arrematação. Expeça-se o necessário, nos termos requeridos. |
| 27/11/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 27/11/2013 |
Ofício Juntado
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| 26/11/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
o prazo dos editais do artigo 99, p. único, da Lei 11.101/2005 (fls. 12.028/12.044 dos autos) decorreu em 11 de setembro de 2013, como já certificado à fl. 13184 verso, sendo que há as seguintes petições de habilitação/impugnação de crédito a serem entregues ao administrador judicial, que deve providenciar a sua retirada, por se tratar de fase administrativa: CredorProtocoloDataValor (em R$) Ace Seguradora S/ASPI3.20 22-07-2013 17:42 1FAL 000.0.1109762A22/07/201315.549,38 Adilson FrancoSPI3.20 03-05-2013 15:13 1FAL 000.0.0641166B65.824,8803/05/201365.824,88 Adriano Sampaio de Menezes100 1 FJMJ.13.01030541-2 180313 1133 6118/03/1388.788,59 Aeromed Transportes Ltda.Não há número30/03/2012 (data do documento)13.604,08 Aeromed Transportes Ltda.02333301/03/201321.401,06 Alexandre Gonçalo02554803/04/201358.403,02 Alexandre Santos de Almeida00225927/08/201332.058,05 Aluisio de Barros Monteiro01377311/09/201224.150,84 Alzira Dias Sirota Rotbande02540102/04/20133.272,02 Amaisia Moreira da CostaSPI3.20 12-06-2013 16:45 1FAL 000.0.0878916B12/06/201347.205,79 Andrea Macedo de Andrade Franco da CostaSPI3.20 09-04-2013 12:32 1FAL 000.0.0494905A09/04/201313.566,08 Andrea Macedo de Andrade Franco da CostaSPI3.20 09-04-2013 12:32 1FAL 000.0.0494908A09/04/201313.566,08 Antonio Carlos de SouzaSPI3.20 15-02-2013 16:11 1FAL 000.0.0208080A15/02/2013211.780,01 Antonio Carlos Miranda da SilvaNão há protocolo01/02/2013 (data do documento)12.380,19 Arivaldo Rodrigues de Araújo01111101/08/201211.407,17, 5.137,02 (juros), mais INSS e custas. Artur Carlos Becker02663022/04/2013185.716,39 Atalntic Aviation Investments LLC. ("Atlantic")SPI3.20 11-09-2013 17:12 1FAL 0000.1412019A11/09/201334.858.202,65 Carlos Rodolfo Kruger01952505/12/201222.850,54 Chubb do Brasil Companhia de Seguros00014705/09/201365.667,46 Cláudia Cavalcante Barros OliveiraSPI3.20 03-10-2012 16:37 1FAL 000.0.1766276A03/10/201241.286,27 Claudio Telles Bronze01581011/10/201220.098,51 Cleder Tavares Correa Sem protocoloSem protocolo24.031,89 Cristina Maria dos Santos SacilottoSPI3.20 13-08-2012 17:14 1FAL 000.0.1410759A13/08/2012929.793,55 Daniel Oliveira Diniz00094730/01/20125.425,90 Diogo de Almeida Ramos01585711/10/2012747,29 Douglas da Silva Ratos02451518/03/20139.768,48 Dulce Aparecida Santana Oliveira02704629/04/2013Indenização por danos morais Éder de Azevedo Message01656222/10/2012Valores de sentença trabalhista. Edimar Motta de Souza02345904/03/201322.495,33 Edvaldo Ferreira da Silva Junior02163924/01/201324.015,39 Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosSPI3.20 28-11-2012 14:38 1FAL 000.0.20118029A28/11/2012 531,75 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária INFRAEROTJ-1º OF.FALENCIA.FJMJr-04/DEZ/2012 16:37-01946504/12/20123.061,86 Fabiana Godoy de Carvalho Romero00698024/05/201230.873,14 Fernanda Almeida Batista02753908/05/201317.151,83 Fernanda Alves Campos02234206/02/20132.891,09 (crédito do reclamante), 60,00 (custas processuais). Francisca Carmem de Lima100 1 FJMJ.13.01030771-2 180313 1459 5818/03/20137.854,65 Francisco Loyola de Souza02075510/01/20138.869,57 Gill Mirian Ochsenbein ZahnSPI3.20 10-10-2012 15:26 1FAL 000.0.1810969A10/10/201217.008,11 Glen Henrique Alves100 1 FJMJ.13.01005007-5 140113 1719 0014/01/201311.325,03 Humberto Olimpio Miales02474721/03/201312.548,64 Instituto da Seguridade SocialTJSP-1ºOF.FAL.REC.JUDIC-28/FEV/2011 11:59-009493-1/228/02/201122.345,75 ITAÚ Seguros S/A00000068329/07/201363.887,62 Jaqueline Bitencourt02578805/04/20137.169,74 João Miguel Palma Antunes CatitaSPI3.20 08-08-2012 14:39 1FAL 000.0.1379581A08/08/201210.800,37 João Miguel Palma Antunes Catita01626017/10/201222.419,75 João Miguel Palma Antunes Catita02001313/12/20121.141,58 Joelson Pimentel Rebelo02234406/02/201314.310,50 Jorge Augusto Bergesch00000047124/07/201370.603,33 e 10.656,93 (para o procurador) Jorge Luis Rodrigues de LimaSPI3.20 08-08-2012 14:39 1FAL 000.0.1379586A08/08/201261.461,05 Jorge Márcio Gomes da Silva01309729/08/2012320.246,29 José Alencar Cavalcante Junior00000077729/05/201358.017,38 José Carlos Peres01301329/08/201219.256,58 José Maria Mendes de Campos02486822/03/2013282.493,99 José Valdoir Pinheiro de Vargas Junior02283119/02/201369.819,39 José Valdoir Pinheiro de Vargas Junior01371911/09/201269.819,39 Júlia Denise Landi Brito100 1 FJMJ.13.01028722-0 140313 1150 0114/03/1311.012,74 Juliana Pinto02078010/01/20137.888,00 e 3.000,00 Juliane Sacchi01952205/12/2012124.362,88 (principal), 54.263,68 (juros), 30.390,57 (honorários advocatícios). Lucijana Farias de MoraisSPI3.20 04-07-2013 13:43 1FAL 000.0.1012652A04/07/20131.016,33 Lucio Ricardo Ribeiro Duarte02538602/04/20136.921,80 (FGTS) e 138,44 (custas de conhecimento) Luiz Carlos Costa02465619/03/201315.502,90, mais créditos em favor da Fazenda Pública 5.570,53, 766,39 e 343,95 Luiz Reis da Silva02663022/04/2013137.298,50 Marcelo Boieco Moreira100 1 FKMJ.12.00008261-2 011112 1402 8009/11/1228.302,98 Marcelo Mendes AfonsoTJSP 224 GRU 281120121512 DIV- 21 0302029-7028/11/201217.462,28 Márcio Batista de Amorim02401008/03/201312.007,34 Marcio Geraldo de Souza02564504/04/201324.664,94 Marcos MenegardeSPI3.20 15-04-2013 14:14 1FAL 000.0.0527793A15/04/201370.321,00 Maria Cecília Marques02114508/05/2013130.446,49 Maria Goretti Longuini Barbosa Leite100.1.FJMJ.12.00007867-4 011112 1836 3808/11/12439.400,03 Maristela Mattos e Silva Gomes00203022/08/201318.433,24 Mauri dos Reis Neves02489525/03/2013199.204,13 Mauricio Ayres Sobral02586809/04/201362.580,03 Mauricio Tadeu Correa100 FGRU.13.00171944-6 290813 1151 7029/08/1337.964,87 Maurício Tadeu Correa02656519/04/201327.136,12 Milena da Cruz Moraes00210614/02/201214.783,26 Moair Tonoco da Silva00171319/08/201316.392,84 Nilton Germinio Freitas Pinto00009005/09/20132.531,42 e 12.309,21 Nilza Isabel Pereira dos SantosSPI3.20 27-09-2012 17:07 1FAL 000.0.172723a27/09/2012130.652,98 Péricles Edmundo Guedes dos Santos Filho100 1 FJMJ.13.01030544-4 180313 1134 8618/03/13Dívida trabalhista. Raimundo José dos Prazeres Pereira01140006/08/201217.713,56 Range Equipamentos e Tecnologia Ltda.Não há protocolo25/04/2013 (data do documento)11.913,17 Renato Gomes do Nascimento02407008/03/2013200,00 Roberto Almeida da Silva00014805/09/20137.208,54 credor alimentar privilegiado Rogério Quaresma FerreiraNão identificado30/07/20132.532,74 Rubens Luiz Leite Correa02496725/03/2013164.195,70 Salete Joana Razera00000127405/07/20136.139,81 Sandro Figueiredo Maciel01505127/09/201210.408,22 Silvana Pereira da Silva02463219/03/20131.460,47 Simone do Nascimento Nóbrega02721502/05/2013132.365,74 Simone Ledo da Costa Câmara02704629/04/201363.008,38 Sul América Nacional de Seguros02756908/05/201369.486,45 Tânia Elizabeth Avila Frenkel02758808/05/20136.309,06 Telma Teixeira BarbosaSPI3.20 15-05-2013 12:40 1FAL 000.0.0710061B15/05/2013Habilitação de crédito. Tudéia e Freitas Ltda. e Ivan da Costa Tudéia100 1 FJMJ.13.01006039-3 160113 1419 6816/01/201318.500,00 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 02-08-2013 15:34 1FAL 000.0.1175716A02/08/201337.691,39 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 06-03-2013 14:17 1FAL 000.0.0305492A06/03/201353.324,48 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 08-02-2013 15:22 1FAL 000.0.0183634A08/02/201325.700,76 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 08-05-2013 14:15 1FAL 000.0.0667138A08/05/20133.770.219,44 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 30-04-2013 14:04 1FAL 000.0.0621990A30/04/201324.221.935,23 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 30-04-2013 14:03 1FAL 000.0.0621973A30/04/201315.750.869,84 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 30-04-2013 14:03 1FAL 000.0.0621976A30/04/201349.181,18 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 30-04-2013 14:03 1FAL 000.0.0621977A30/04/201343.383,60 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 03-05-2013 14:43 1FAL 000.0.0640580A03/05/20135.681.964,83 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 03-05-2013 14:43 1FAL 000.0640576A03/05/20132.487.823,35 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 29-05-2013 14:45 1FAL 000.0.0800317A29/05/2013476.723,92 União (Fazenda Nacional)SPI3.20 03-05-2013 14:43 1FAL 000.0.0640583A03/05/201334.420.353,72 Vagner Ferreira00168919/08/201335.574,39 Valter Rodrigues de MatosSPI3.20 21-06-2013 11:05 1FAL 000.0.0925012A21/06/20134.455,44 Vitor Lúcio Motta Veimrober01384612/09/201218.918,10 Vitor Lúcio Motta Veimrober02646417/04/201318.918,10 V-Print Gráfica e Serviços de Impressão Ltda-MESPI3.20 09-09-2013 16:36 1FAL 000.0.1392645A09/09/2013Reiteração de pedido. VRG LINHAS AÉREAS S.A.TJ SPI-3.14 FZPUB/AC.TR-11-Set-2013-17:21-583475-2/211/09/20138.460.175,08 VRG Linhas Aéreas S.A.TJ SPI-3.14 FZPUB/AC.TR-11-Set-2013-17:21-583476-2/211/09/201327.698.857,43 Washington Luis Santos Silva01301429/08/201219.256,28 e 5.776,98 (honorários advocatícios), e crédito alimentar. Webjet Linhas Aéreas S.A.TJ SPI-3.14 FZPUB/AC.TR-11-Set-2013-17:21-583477-2/211/09/2013472.226,37 Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados00037120/07/2012146.552,10 |
| 18/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 737/766 |
| 18/11/2013 |
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| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: Aos 04 de setembro de 2013, às 15h30, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Daniel Carnio Costa, comigo Escrevente ao final nomeado, comigo Escrevente ao final nomeado,comigo Escrevente ao final nomeado, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram a representante do Ministério Público, Dra. Paula de Figueiredo Silva, o Administrador Judicial Vanio Cesar Pickler Aguiar, o advogado da falida, Carlos Eduardo Ramos Pereira Silveira, o representante da Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A., Thiago Munaro Garcia OAB/SP 248.371. Iniciados os trabalhos, a conciliação restou frutífera nos seguintes termos: 1) A Inframérica providenciará, sem custos para a massa, o inventário de todos os bens da Variglog que se encontram no aeroporto de Brasília. Essa relação, que deverá ser assinada por um dos diretores da Inframérica, deverá ser entregue ao administrador judicial, mediante recibo, até 07/10/2013. 2) A Inframérica fica autorizada, desde logo, a abrir os depósitos e mercadorias lacradas ou cargas fechadas para providenciar o inventário dos bens, bem como fica autorizada a realocar ou movimentar todos os bens para locais que lhe sejam mais convenientes dentro do aeroporto de Brasília. 3) A Inframérica vai providenciar a transferência de Brasília para São Paulo, em local a ser determinado pelo AJ, dos documentos fiscais, comerciais, trabalhistas, de RH conhecimentos de depósito e outros documentos que possam ser de interesse da falida. A Inframérica apresentará três orçamentos referentes ao custo do transporte para habilitação na falência na condição de credor extra concursal. 4) A Inframérica ficará como fiel depositária dos bens e documentos da falida pelo prazo máximo de 12 meses a partir da entrega do inventário de bens ao AJ, sem custo para a a massa. Após esse prazo incidirá remuneração a ser arbitrada judicialmente. Pelo Ministério Público foi dito que concordava com o acordo. Pelo MM. Juiz foi dito que homologo o acordo para que surta todos os seus efeitos, transformando-o em título executivo judicial. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: J. Defiro, nos termos requeridos. Int. SP, 14/02/13. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: J. Intimem-se os administradores da falida para que preste declaração do art. 102 por escrito no prazo de 10 dias. Deverá, ainda, nesse prazo, comparecer em cartório para assinatura de termo. Após, ao administrador para seu relatório. Int. SP, 05/02/13 Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: J. Ao MP, com urgência. Após, cls. com urgência. Int. SP, 24/01/13. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 11262/11263: certifique o cartório, com urgência, se houve o trânsito em julgado da decisão que convolou em falência a recuperação judicial. Após, com a mesma urgência, oficie-se em resposta ao Eg. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: Fl. 13.164: J. Diante da utilidade e da necessidade da despesa, autorizo a contratação do serviço, conforme indicado pelo A. J.. Ciência ao M.P.. Int. SP, 10/10/13 Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: Fl. 12.445: J. Defiro a realização do leilão, providenciando-se o necessário. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: I - Decisão às fls. 12025/12026. II - Fls. 12047/12048: ciência aos interessados. III - Fls. 12049/12051: atenda-se. IV - Fls. 12053: ciência à administradora judicial. V - Fls. 12054/12081: ante a necessidade de contratação de profissionais para fins de recuperação de créditos da falida no exterior, foram apresentadas propostas de três escritórios. Como bem observado pela administradora judicial e pelo Ministério Público, a que se mostrou mais vantajosa à massa falida foi a proposta do escritório Krikor Kaysserlian e Advogados Associados, ao passo que somente oneraria a massa em caso êxito. Assim, autorizo a contratação do escritório Krikor Kaysserlian e Advogados Associados, nos termos da proposta apresentada (fls. 12054/12059, item 3.3, "C" e fls. 12079/12081, item 3 da proposta de honorários), ou seja, remuneração apenas ad exitum de 30% de qualquer benefício econômico definitivo obtido, com todas as custas, despesas e eventuais contratações por conta do prestador do serviço. VI - Fls. 12082/12083; ciência aos interessados. VII - Fls. 12084/12085: considerando a necessidade de triagem da documentação e que o custo total (até R$ 12.000,00) se mostra razoável, autorizo a contratação dos profissionais pela massa falida. VIII - Fls. 12110/12111: publique-se o acordo homologado em audiência. IX - Fls. 12116/12117: oficie-se, em resposta. X - Fls. 12122/12123: ciência ao administrador judicial. XI - Fls. 12226/12230: ciência aos interessados e ao MP. XII - Fls. 12231/12251: primeiramente, ciência aos interessados e ao MP, com urgência. XIII - No mais, certifique-se quanto à publicação da decisão de fls. 12025/12026, bem como do edital expedido às fls. 12028/12044. Intime-se. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: Vistos. I - Decisão proferidas às fls. 11825/11828. II - Fls. 11831 e 11980/11981: atenda-se, com urgência, observando-se quanto ao atual administrador judicial. III - Fls. 11832/11833: ciência ao administrador judicial. IV - Fls. 11834/11835: aguarde-se pelo prazo requerido. V - Fls. 11836/11837: ciência aos interessados. VI - Fls. 11838 a 11844 e 12008: ciência dos depósitos. VII - Fls. 11845/11899, 11900/11904, 11909, 11914/11920: petições já despachadas. VIII - Fls. 11905/11908: observe-se. IX - Fls. 11911: termo de compromisso com a nova denominação da administradora judicial: ADJUD Administradores Judiciais Ltda. - EPP. X - Fls. 11932/11936: publicação do edital de leilão eletrônico/presencial. XI - Fls. 11951/11952 (manifestação do Ministério Público): ao administrador judicial, sobre itens 2 a 4. XII - Fls. 11956/11958, 11959/11961: atenda-se. XIII - Fls. 11962/11966: ciência aos interessados. XIV - Fls. 11967/11979: ciência da decisão final proferida no agravo de instrumento. XV - Fls. 11982: ciência ao administrador judicial. XVI - Fls. 11983/11991 e 11992/12007: considerando que houve disponibilização das decisões em 22/07/2013, conforme fls. 11937/11949 e, na fluência do prazo, os autos foram remetidos ao MP em 26/07/2013 (fls. 11950), devolvo a todos interessados o prazo restante. XVII - Fls. 12010/12011: desentranhe-se, ao passo que se trata de habilitação de crédito. Caso não tenha sido publicado o edital do art. 99, parágrafo único, da LRF, ou se publicado, ainda não tenha decorrido o prazo, entregue-se ao administrador judicial. Caso tenha decorrido o prazo do referido edital, autue-se como incidente. XVIII - Fls. 12014/12015: observe-se. XIV - Fls. 12016/12023: o despacho de fls. 11914 foi disponibilizado no DJE de 09/08/2013 (cf fls. 11953/11955). XV - Deverá a serventia observar com zelo a fluência de prazos, devendo os autos serem remetidos em carga na fluência destes, somente em casos excepcionais. XVII - No mais, certifique a serventia se a falida apresentou a relação de credores determinada na sentença de quebra. Se positivo, publique-se o edital do artigo 99, parágrafo único, com a referida relação. Caso contrário, publique-se o aludido edital, aproveitando-se a relação do art. 7º, § 2º, da LRF, apresentado à época da recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Marcelo Ferreira Rosa (OAB 122949/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP) |
| 07/11/2013 |
Proferido Despacho
Aos 04 de setembro de 2013, às 15h30, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Daniel Carnio Costa, comigo Escrevente ao final nomeado, comigo Escrevente ao final nomeado,comigo Escrevente ao final nomeado, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram a representante do Ministério Público, Dra. Paula de Figueiredo Silva, o Administrador Judicial Vanio Cesar Pickler Aguiar, o advogado da falida, Carlos Eduardo Ramos Pereira Silveira, o representante da Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A., Thiago Munaro Garcia OAB/SP 248.371. Iniciados os trabalhos, a conciliação restou frutífera nos seguintes termos: 1) A Inframérica providenciará, sem custos para a massa, o inventário de todos os bens da Variglog que se encontram no aeroporto de Brasília. Essa relação, que deverá ser assinada por um dos diretores da Inframérica, deverá ser entregue ao administrador judicial, mediante recibo, até 07/10/2013. 2) A Inframérica fica autorizada, desde logo, a abrir os depósitos e mercadorias lacradas ou cargas fechadas para providenciar o inventário dos bens, bem como fica autorizada a realocar ou movimentar todos os bens para locais que lhe sejam mais convenientes dentro do aeroporto de Brasília. 3) A Inframérica vai providenciar a transferência de Brasília para São Paulo, em local a ser determinado pelo AJ, dos documentos fiscais, comerciais, trabalhistas, de RH conhecimentos de depósito e outros documentos que possam ser de interesse da falida. A Inframérica apresentará três orçamentos referentes ao custo do transporte para habilitação na falência na condição de credor extra concursal. 4) A Inframérica ficará como fiel depositária dos bens e documentos da falida pelo prazo máximo de 12 meses a partir da entrega do inventário de bens ao AJ, sem custo para a a massa. Após esse prazo incidirá remuneração a ser arbitrada judicialmente. Pelo Ministério Público foi dito que concordava com o acordo. Pelo MM. Juiz foi dito que homologo o acordo para que surta todos os seus efeitos, transformando-o em título executivo judicial. |
| 07/11/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 13.216: J. Ao M.P.. Após, conclusos. |
| 07/11/2013 |
Ofício Juntado
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| 07/11/2013 |
Proferido Despacho
J. Defiro. Ciência ao MP e interessados. Int. SP. 27/02/13 |
| 07/11/2013 |
Proferido Despacho
J. Autorizo a contratação, nos termos do acertado pelo administrador judicial, observado que se trata de despesa já prevista e limitada por decisão anterior. Int. SP, 19/02/13. |
| 07/11/2013 |
Proferido Despacho
J. Defiro, nos termos requeridos. Int. SP, 14/02/13. |
| 07/11/2013 |
Proferido Despacho
J. Intimem-se os administradores da falida para que preste declaração do art. 102 por escrito no prazo de 10 dias. Deverá, ainda, nesse prazo, comparecer em cartório para assinatura de termo. Após, ao administrador para seu relatório. Int. SP, 05/02/13 |
| 07/11/2013 |
Proferido Despacho
J. Ao MP, com urgência. Após, cls. com urgência. Int. SP, 24/01/13. |
| 01/11/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 14.009: J. Oficie-se para resposta com urgência, em 48 (quarenta e oito) horas. |
| 01/11/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 01/11/2013 |
Ofício Juntado
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| 23/10/2013 |
Decisão
Vistos. Decisão às fls. 12252/12253. Fls. 12256/12381: publique-se, com urgência, a decisão de fls. 11252/12253, ante o teor do item XII daquela decisão. Fls. 12385/12444, 12623/12624, 13133/13135, 13137/13150: ciência das confirmações de depósito. Fls. 12445/12469: publique-se o despacho proferido na petição (fls. 12445). Fls. 12470/12500: nos termos da manifestação do MP às fls. 12627/12628, item 5, autorizo a contratação da empresa CONSEF Consultoria Econômica, nos termos propostos, para fins de elaboração do laudo de avaliação, referente às marcas VarigLog e Velog. Fls. 12502/12622: ciência aos interessados, para eventual impugnação, pelo prazo de 48 horas. Fls. 12633/13094: desentranhe-se e encaminhe-se à 27ª Vara Cível do Foro Central, conforme fls. 13094 verso. Fls. 13096/13127 (peças do agravo de instrumento): cumpra-se o v. acórdão. Fls. 13132: ciência ao administrador judicial. Fls. 13136: defiro. Providencie a serventia. Fls. 13151: defiro a reserva. Comunique-se. Fls. 13152/13158: ciência aos interessados e ao MP. Fls. 13159/13163: atenda-se. Fls. 13164/13176: publique-se a decisão proferida (fls. 13164). Fls. 13177: atenda-se. Fls. 13178: ciência ao adminsitrador judicial. Fls. 13179/13180: diga a interessada Itoio-Rio. Fls. 13181/13182: digam os interessados e o MP. Intime-se. |
| 15/10/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 13.181: J. Conclusos com urgência. |
| 15/10/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 13.164: J. Diante da utilidade e da necessidade da despesa, autorizo a contratação do serviço, conforme indicado pelo A. J.. Ciência ao M.P.. Int. SP, 10/10/13 |
| 15/10/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 15/10/2013 |
Ofício Juntado
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| 15/10/2013 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 15/10/2013 |
Conflito de Competência - Acórdão e Demais Peças Juntadas - Conflito Destruído
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| 10/10/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/10/2013 |
| 25/09/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/09/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/10/2013 |
| 24/09/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 12.502: J. Ao M. P.. Após, conclusos com brevidade. |
| 24/09/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 12.501: J. Defiro, se em termos. |
| 24/09/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 12.470: J. Ao M.P.. Após, conclusos. |
| 23/09/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 12.445: J. Defiro a realização do leilão, providenciando-se o necessário. |
| 23/09/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 23/09/2013 |
Ofício Juntado
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| 23/09/2013 |
AR Positivo Juntado
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| 17/09/2013 |
Decisão
I - Decisão às fls. 12025/12026. II - Fls. 12047/12048: ciência aos interessados. III - Fls. 12049/12051: atenda-se. IV - Fls. 12053: ciência à administradora judicial. V - Fls. 12054/12081: ante a necessidade de contratação de profissionais para fins de recuperação de créditos da falida no exterior, foram apresentadas propostas de três escritórios. Como bem observado pela administradora judicial e pelo Ministério Público, a que se mostrou mais vantajosa à massa falida foi a proposta do escritório Krikor Kaysserlian e Advogados Associados, ao passo que somente oneraria a massa em caso êxito. Assim, autorizo a contratação do escritório Krikor Kaysserlian e Advogados Associados, nos termos da proposta apresentada (fls. 12054/12059, item 3.3, "C" e fls. 12079/12081, item 3 da proposta de honorários), ou seja, remuneração apenas ad exitum de 30% de qualquer benefício econômico definitivo obtido, com todas as custas, despesas e eventuais contratações por conta do prestador do serviço. VI - Fls. 12082/12083; ciência aos interessados. VII - Fls. 12084/12085: considerando a necessidade de triagem da documentação e que o custo total (até R$ 12.000,00) se mostra razoável, autorizo a contratação dos profissionais pela massa falida. VIII - Fls. 12110/12111: publique-se o acordo homologado em audiência. IX - Fls. 12116/12117: oficie-se, em resposta. X - Fls. 12122/12123: ciência ao administrador judicial. XI - Fls. 12226/12230: ciência aos interessados e ao MP. XII - Fls. 12231/12251: primeiramente, ciência aos interessados e ao MP, com urgência. XIII - No mais, certifique-se quanto à publicação da decisão de fls. 12025/12026, bem como do edital expedido às fls. 12028/12044. Intime-se. |
| 05/09/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 12.231: J. Conclusos com urgência. |
| 05/09/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 05/09/2013 |
Ofício Juntado
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| 30/08/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 29/08/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2013 |
| 29/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 29/08/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 1487 Página: 635 a 644 |
| 29/08/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0057173-22.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/08/2013 |
Publicação de Edital Juntada
EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial, DE Varig Logística S/A, PROCESSO Nº 0121755-70.2009.8.26.0100, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que por sentença proferida em 27/09/2012, foi CONVOLADO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa Varig Logística S/A, como a seguir transcrita: "Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A. Deferido o processamento da recuperação judicial e aprovado o plano de recuperação pelos credores (com aplicação do cram down), nos termos da lei, a devedora não conseguiu dar cumprimento integral às obrigações assumidas no plano. Aprovada alteração no plano pelos credores em Assembléia Geral de Credores como tentativa de cumprimento de suas obrigações, novamente frustrou-se a observância do plano de recuperação em razão do resultado negativo do leilão designado para viabilizar as atividades da empresa. Logo em seguida à ocorrência do leilão frustrado, a recuperanda peticionou nos autos informando a existência de novo interessado na aquisição de seus ativos, sendo deferida a realização de novo leilão, às expensas do interessado (que inclusive fez depósito garantidor nos autos). Entretanto, o novo leilão igualmente restou frustrado. É o breve relatório. Fundamento e decido. A incapacidade da recuperanda em cumprir o plano de recuperação judicial é evidente e confessada nos autos. Tanto assim que a empresa recuperanda encerrou suas atividades já há alguns meses, dispensando centenas de funcionários, e renegociou com os credores os termos de um novo plano de recuperação cujo cumprimento, todavia, dependia do sucesso dos leilões de venda dos ativos (unidades produtivas isoladas, suas filiais e/ou marcas). Nada justifica, portanto, a manutenção da recuperação judicial da Variglog. Deve-se ter em vista que a recuperação de empresas tem por objetivo manter a atividade empresarial da devedora em razão dos benefícios sociais decorrentes dessa atividade, como geração de empregos, circulação de riquezas e recolhimento de tributos, tudo em benefício da sociedade em geral. Não é razoável impor aos credores os ônus da recuperação da devedora, sem que desse processo resulte benefício social relevante, que é aquele decorrente da efetiva atividade empresarial. Destaque-se que o benefício legal dirige-se à manutenção da empresa e não do empresário. Nesse ambiente, melhor que se decrete a falência da empresa devedora, instaurando-se o concurso de credores nos termos da lei, a fim de se evitar maior prejuízo social decorrente do arrastamento do processo de recuperação de uma empresa evidentemente inviável e, atualmente, sem funcionamento efetivo. Conforme dispõe o art. 61, §1º da LRF, o descumprimento das obrigações previstas no plano acarretará a convolação em falência, nos termos do art. 73 da mesma lei. É exatamente esse o caso dos autos. Posto isso, nos termos do art. 73, inc. IV, da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa VARIG LOGÍSTICA S/A. Portanto: 1) Mantenho como administrador judicial, o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 11) P.R.I.C.. Vistos. Fls. 10481/10509: nomeio em substituição o administrador VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR - ME, CNPJ 14.227.154/0001-25, com endereço Rua Dona Elisa Pereira de Barros, nº 715, Jardim Europa, São Paulo/SP. Providencie a serventia o necessário, fazendo-se as comunicações e publicações necessárias. Int.". RELAÇÃO DE CREDORES NÃO APRESENTADA PELA FALIDA E CONFORME CONSTA DO ITEM 4, FOI APROVEITADO A RELAÇÃO DE CREDORES APRESENTADA no edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05. : CRÉDITOS DERIVADOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO: ABELARDO DOS SANTOS PAES (seguro de vida)-6.000,00-BRL; ADAILSON TEIXEIRA GOMES-11.063,07-BRL; ADAILTON DA SILVA FERREIRA-18.547,64-BRL; ADAMES JOSE DE OLIVEIRA-2.612,08-BRL; ADAMIRTON M DA COSTA-3.990,58-BRL; ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR-4.103,99-BRL; ADIEL ALMEIDA PARAGUASSU-24.282,00-BRL; ADIEL DE ALMEIDA PARAGUASSU JUNIOR-12.141,00-BRL; ADRIANO ALEXANDRE MATIAS-3.500,00-BRL; ADRIANO DA SILVA PASSOS-3.735,33-BRL; AGUINALDO BENEDITO BACACICCI-15.812,63-BRL; ALAIR SILVA GONCALVES-50.886,25-BRL; ALAN JONES SOUSA LISBOA-3.350,83-BRL; ALESSANDRO PINHEIRO LIMA-2.715,76-BRL; ALEX DIAS BELETATO-5.847,93-BRL; ALEXANDER DE SOUZA MUNIZ-2.515,68-BRL; ALEXANDRE ANTONIO LOBO DIAS FONTES-3.214,10-BRL; ALEXANDRE APARECIDO MARTINS VULTAO-3.360,57-BRL; ALEXANDRE GOMES DA SILVA-3.338,29-BRL; ALEXANDRE RUSSI-6.462,50-BRL; ALEXSANDER DE MORAES SOARES-11.242,33-BRL; ALLAN SVAITER-38.077,01-BRL; ALUISIO DE BARROS-3.324,73-BRL; ALVARO ALVES ARRUDA-2.975,52-BRL; ALVINO URSOLIN JUNIOR ( seguro de vida)-6.000,00-BRL; AMERICO JOSE BATISTA JUNIOR-19.731,04-BRL; AMERICO SHIGUEO HIRUO-10.470,71-BRL; AMILTON DA SILVA MUNIZ-4.495,00-BRL; ANA CAROLINA MADRUGA BATISTA NOBREGA-1.935,57-BRL; ANA CLARETTE MATOSO FIGUEIREDO-3.554,11-BRL; ANA PAULA ROCHA GOMES-8.307,23-BRL; ANAELSON ALBUQUERQUE DE LIRA-3.973,42-BRL; ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS-3.094,26-BRL; ANDERSON CLAY DOS SANTOS SOUZA-6.222,71-BRL; ANDERSON DA CONCEICAO SANTIAGO-9.113,15-BRL; ANDERSON DOS SANTOS SILVA-1.599,52-BRL; ANDERSON JOCHEN-2.879,10-BRL; ANDERSON MATIAS-4.157,70-BRL; ANDRE AMARO-3.448,29-BRL; ANDRE CALDAS GASPAR DE OLIVEIRA-42.752,49-BRL; ANDRE DA SILVA ALVES-3.294,31-BRL; ANDRE LUIZ DE MACENA BARBOZA-10.635,11-BRL; ANGERSON DA SILVA VARGAS-23.956,73-BRL; ANTONIO CARLOS MACHADO-5.211,72-BRL; ANTONIO CELSO DE MARQUES JUNIOR-8.052,29-BRL; ANTONIO DESUDETITH JUNIOR-2.930,12-BRL; ANTONIO DONIZETE MARTINS-7.197,95-BRL; ANTONIO JOSE FISCHER-39.882,61-BRL; ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA FILHO-7.104,88-BRL; ANTONIO SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO-2.329,04-BRL; ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA-2.358,87-BRL; ARNALDO PEREIRA JUNIOR-2.617,13-BRL; ARTHUR BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO-27.397,53-BRL; ARTUR CARLOS BECKER-37.920,80-BRL; AUGUSTO DE SOUZA-3.089,19-BRL; BEATRIZ LANDRONI MIRANDA-9.913,22-BRL; BUILDUP-9.760,40-BRL; CARLA FAVERZANI-8.000,00-BRL; CARLOS ALBERTO RODRIGUES-7.213,57-BRL; CARLOS ALFREDO DE BRITO-2.505,29-BRL; CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS-15.000,00-BRL; CARLOS EDUARDO EUGENIO-5.236,05-BRL; CARLOS EDUARDO SOARES GOMES-4.315,92-BRL; CARLOS ELY LUIZ DA SILVA-44.161,58-BRL; CARLOS FERNANDES ESTANISLAU MARTINS-18.244,21-BRL; CARLOS HENRIQUE COLCHIBACHI-8.363,93-BRL; CARLOS HENRIQUE LANDIM BEZERRA-2.833,09-BRL; CARLOS JOSELITO LIMA DE SOUZA-4.820,82-BRL; CARLOS MILTON GONCALVES DA SILVA-7.536,44-BRL; CARLOS RODOLFO KRUGER-4.007,30-BRL; CARLOS ROGERIO DE CASTRO COSTA-6.484,15-BRL; CARLSON JOSE COSTA-4.269,73-BRL; CECILIO GONÇALVES MALHEIROS-4.805,26-BRL; CESAR LUIZ SEVERO GONÇALVES-2.057,50-BRL; CESAR NEI MACHADO 62567-4-5.705,49-BRL; CINTIA EHLERT OLABARRIAGA-3.697,39-BRL; CLAUDIO BORGES FONSECA-15.073,24-BRL; CLAUDIO MARCOS KELLER-22.859,51-BRL; CLEDSON GOMES DOS SANTOS-7.327,84-BRL; CRISTIANO AUGUSTO VANÂNCIO-523,69-BRL; CRISTIANO GONÇALVES LIMA-540,85-BRL; DALVA DE JESUS ROSA - ME-31.185,00-BRL; DANIEL DE FREITAS COELHO-3.028,47-BRL; DANIEL ESTEVAO LOPES DOS SANTOS-3.135,93-BRL; DANIEL FELIX GAZARINI-213,84-BRL; DANIELA MAIA DE MELLO-2.172,00-BRL; DANIELE DANEZI SAVIO-4.395,98-BRL; DANILO MORAES PEREZ-2.653,19-BRL; DANUSA SOARES DA SILVA-477,52-BRL; DARCIO LUIZ CRUZ SAMMARCO-4.242,74-BRL; DEMETRIUS BRASIL LEITE-2.376,94-BRL; DENIS MARCELO ARAUJO OLIVEIRA-8.908,97-BRL; DIEGO DE ARAUJO-24.951,43-BRL; DIOGO MARCELINO DA SILVA-3.066,16-BRL; EDINEIA AZEVEDO DOS SANTOS-7.104,13-BRL; EDNA BENEDITA RODRIGUES COSTA-3.321,27-BRL; EDSON BATISTA ROXO-12.162,59-BRL; EDSON REINA-3.340,17-BRL; EDUARDO APARECIDO JUSTINO-2.814,98-BRL; EDUARDO ARTUR RODRIGUES SILVA-11.466,14-BRL; EDUARDO PAIVA SAPATA-6.872,93-BRL; EDUARDO VARGAS ABS DA CRUZ-3.034,40-BRL; ELIESER MANOEL DA SILVA-2.862,42-BRL; EMANUEL VICENTE DA SILVA-2.323,94-BRL; EMERSON VIANA GONCALVES-3.563,46-BRL; ENRIQUE MARCET MASQUE-5.126,40-BRL; ERICK WILSON PEREIRA-5.500,00-BRL; ERIVAN RIBEIRO DE CASTRO-3.692,43-BRL; EUSTAQUIO JUNIO GOMES AGUIAR-7.302,55-BRL; EVERSON LENCINA FAGUNDES-3.634,21-BRL; EVERTON TROMBINI-614,21-BRL; FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA-3.055,78-BRL; FABIANO NOVAIS GOMES-3.554,49-BRL; FABIO ALEXANDRE DE MELO OLIVEIRA-4.462,71-BRL; FABIO NUNES DA SILVA-23.522,36-BRL; FABIO NUNES GONÇALVES-2.437,34-BRL; FABRICIO SANTOS DE MACEDO-3.519,31-BRL; FELIPE SILVA MOURA-3.237,07-BRL; FERNANDA MONTEIRO MARQUES DUARTE-11.602,73-BRL; FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ SOBRINHO-20.783,92-BRL; FERNANDO DOS SANTOS ROCHA-3.803,76-BRL; FLAVIO LUIZ DA COSTA TEIXEIRA-3.558,63-BRL; FLAVIO MOREIRA DE FREITAS-24.945,92-BRL; FRANCIANE LEMOS CIPRIANE-930,45-BRL; FRANCIELLY ANDRADE MELO SILVA-3.270,19-BRL; FRANCIOLE LENILDO BEZERRA-4.608,44-BRL; FRANCIS WAGNER THOMAZ DA COSTA-15.486,30-BRL; FRANCISCO AIRTON RAMOS-9.540,31-BRL; FRANCISCO ANTONIO FELIX DE SOUSA-10.732,41-BRL; FRANCISCO MENDES MARTINS-10.855,01-BRL; FREDDY MILTON HAGENS-21.808,72-BRL; GERALDO ALVES RIBEIRO FILHO-2.493,94-BRL; Gilberto Pinto Medina (seguro de vida)-6.000,00-BRL; GILSEMAR MARCOS MATEUS-523,69-BRL; GILSON BOAVENTURA SOUZA-3.514,33-BRL; GLADSTON FREITAS DE SOUZA-1.969,24-BRL; GLEDYSTON FABIO DE ALMEIDA-2.253,95-BRL; GLEISON RODRIGUES-1.839,83-BRL; GRESIELE SOARES GOMES-5.168,06-BRL; GUEISON FABIO DAUDT-18.864,76-BRL; GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA CESAR-23.072,39-BRL; GUSTAVO GOMES MANHAS VIANA-21.690,97-BRL; HENRIQUE CAVALCANTE GUEDES-2.122,55-BRL; HUMBERTO CLAUDINO DA COSTA-16.161,16-BRL; HUMBERTO COUTINHO JUNIOR-2.194,65-BRL; IGOR LUIZ FRAGA DA SILVA-2.261,86-BRL; ILDA MARIA DA SILVA FONSECA-4.537,38-BRL; IVANILDO TRAJANO DE MORAIS-6.927,45-BRL; IVONE SILVA DE MATOS-4.840,45-BRL; IZIS DE ALMEIDA SILVA-203,84-BRL; JAILSON EDUARDO DE OLIVEIRA-3.524,55-BRL; JANICLEIDE DA SILVA ALEMAO-3.121,02-BRL; JEANNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO-18.311,60-BRL; JEFFERSON DE MELO XAVIER-3.294,22-BRL; JEFFERSON LOPES RIBEIRO-1.410,42-BRL; JESUS LANDEIRA GOMEZ-7.924,61-BRL; JHONNY FREITAS PEREIRA-198,55-BRL; JOAO BATISTA ROSSETO-2.165,97-BRL; JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS-8.714,14-BRL; JOAO LUIZ PIMENTA JOSE-90.659,01-BRL; JOAO LUIZ SELASCO-8.282,82-BRL; JOAO RICARDO LOUREIRO-8.282,50-BRL; JONE VIENE DA CRUZ-2.912,00-BRL; JORGE ASSUNÇAO MILLBOURN-2.480,00-BRL; JOSE ANDRE SILVA DA FONSECA-2.822,32-BRL; JOSE ANTONIO BRAGA CHEROBIN-9.286,29-BRL; JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO ABREU-5.900,00-BRL; JOSE EDUARDO BARBOSA-3.867,10-BRL; JOSE FERNANDO SOARES DIVINO-14.826,91-BRL; JOSE HENRIQUE LEANDRO-2.965,58-BRL; JOSE JAIRAN BASILIO DOS SANTOS-2.891,51-BRL; José Roberto Rodrigues da Costa (6.750 dólares)-15.525,00-BRL; JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO-19.822,63-BRL; JOSE SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI-15.261,10-BRL; JOSE SOUSA DA COSTA-2.129,46-BRL; JOSUE LEITE DA SILVA-3.355,66-BRL; JULIO CESAR VILELA PAMPLONA-2.844,04-BRL; JUVENIL OSORIO MACHADO DE MACHADO 74566-1-12.647,56-BRL; KATIA CRESTINI MONGUINI-686,45-BRL; KRISNA BATISTA RIBEIRO-2.151,80-BRL; LAURISTON GOMES DE ALMEIDA-7.535,11-BRL; LEANDRO BRUNO-4.012,54-BRL; LINEU ANTONIO WENTER-36.886,63-BRL; LUCAS ADANYA-2.502,34-BRL; LUCIANO CARMELO AGUIAR BEAN-22.858,89-BRL; LUIGINA TRANZILLO-6.227,22-BRL; LUIS ANTONIO FERNANDES SARDINHA-9.940,99-BRL; LUIS CARLOS SILVA SOUSA-5.566,76-BRL; Luis Moreira da Costa-20.240,15-BRL; LUIS SERGIO CAMPI JUNIOR-3.563,61-BRL; LUIZ ANTONIO BERALDO-34.293,29-BRL; LUIZ CARLOS DUTRA-103.240,24-BRL; LUIZ CARLOS GONZALES 48951-7-4.097,21-BRL; LUIZ CARLOS NEVES-2.138,36-BRL; LUIZ CARLOS T. GERK-23.842,20-BRL; LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO-10.611,41-BRL; LUIZ DO SACRAMENTO QUEIROZ-22.360,18-BRL; LUIZ GERALDO SOMBRIO-3.090,34-BRL; LUIZ MIGUEL DA FONSECA-6.494,28-BRL; LUIZ MOREIRA DA COSTA-23.025,98-BRL; LUIZ PAULO RIBEIRO FERNANDES-4.511,83-BRL; LUIZ RODOLFO BUENO OLIVEIRA-4.008,34-BRL; MANOEL MESSIAS ALVES-4.724,86-BRL; MANOEL VIEIRA S. PIMENTEL NETO-9.344,47-BRL; MARA CASTRO-5.573,64-BRL; MARCELO CATALDI-7.015,13-BRL; MARCELO ZAGONEL SANTOS-18.319,87-BRL; MARCIO ALEGRE MACHADO-8.363,88-BRL; MARCIO ANTONIO DE JESUS NUNES-1.307,69-BRL; MARCIO BATISTA DE AMORIM-2.298,57-BRL; MARCIO RODRIGO MARTINI-2.042,05-BRL; MARCIO SALGADO DE FREITAS-5.250,00-BRL; MARCO ANTONIO ROCHA FERREIRA DA SILVA-2.890,74-BRL; MARCOS ANTONIO DA COSTA-4.963,85-BRL; MARCOS ANTONIO RAYMUNDO DA CONCEIÇAO-22.345,32-BRL; MARCOS DE OLIVEIRA COSTA-3.674,00-BRL; MARCOS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA-8.759,92-BRL; MARCUS VINICIUS DUTRA+A843-44.100,00-BRL; MARIA CRISTINA ROCHA-128,34-BRL; MARIA HELENA DOS REIS A. MOREIRA-2.815,80-BRL; MARIA S. FAN-123.413,48-BRL; MARIANA APARECIDA MENDES DE SOUSA-308,88-BRL; MARIANE RIBEIRO DA SILVA-1.310,88-BRL; MARIO JORGE NOGUEIRA SALAZAR-2.324,17-BRL; MARIO SERGIO DOS SANTOS-5.526,55-BRL; MARLENE GOUVEIA DA SILVA-2.981,27-BRL; MARLON MOUREIRA DOS SANTOS-1.428,08-BRL; MARY LANE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA-9.402,18-BRL; MAURICIO ARAUJO SILVA-3.111,70-BRL; MAURO SCHWARTZ-10.830,71-BRL; MAYRA LISA LEME-10.572,13-BRL; MELQUIZEDEC RUIZ BRITO-1.363,21-BRL; NEIDE APARECIDA RAMOS BECHINI-29.631,65-BRL; NELSON FUCHS-45.653,93-BRL; NEWTON TROTTE ROCHA-3.995,47-BRL; NORTHON GIANI PONTES-3.555,89-BRL; OCTAVIO CORTES B. VELLOSO-5.270,25-BRL; OSCAR JOSE CINTRA-2.895,00-BRL; OSCAR SAN MIGUEL FERNANDO VILA ESPEJO-7.109,74-BRL; OSVALDO FRANKLIN DA CUNHA NETO-3.694,48-BRL; OSVALDO JULIAO NETO-3.577,60-BRL; OSVALDO LUIS DE MATTOS MARTINS-49.237,56-BRL; PABLO JOEL PEREIRA COSTA-1.410,42-BRL; PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA-5.280,70-BRL; PAULO CESAR COSMO-10.591,36-BRL; PAULO DE TARSO VIANNA SILVEIRA-7.576,65-BRL; PAULO HENRIQUE RAPACE-6.152,23-BRL; PAULO RICARDO FLORES-5.000,45-BRL; PAULO ROBERTO GIL DOS SANTOS-51.173,43-BRL; PAULO ROBERTO ORTELANI-55.915,65-BRL; PEDRO CARLOS DE CARVALHO-3.597,12-BRL; PEDRO LUIS SLUZALA-34.819,01-BRL; PIETRO AUGUSTO PEREIRA AIRES-6.413,45-BRL; RAFAEL ABREU LUCENA DE ASSIS-4.756,94-BRL; RAFAEL DE ANDRADE BRANDAO-5.552,63-BRL; RAFAEL GOMES DE MACEDO LICINIO-7.131,27-BRL; RAUL CARVALHO HORTA-2.263,35-BRL; REJANE SANTOS DA SILVA-7.336,89-BRL; RENATA CONSTANTE CAMPOS-29.732,44-BRL; RENATO MARTINS DA CONCEICAO-2.859,84-BRL; RICARDO ACKERMANN DE OLIVEIRA-3.029,23-BRL; RICARDO ALVES BRIITO-3.829,33-BRL; RICARDO FELIX ROSSI-18.336,35-BRL; RICARDO JOSE DA SILVA-2.593,39-BRL; RICARDO LUIZ SOUZA NETTO-4.490,71-BRL; RICARDO VASTELLA JUNIOR-11.269,65-BRL; ROBERTA REBELLO DA SILVA DAUDT-184,17-BRL; ROBERTA ROSINA DE OLIVEIRA-2.879,53-BRL; ROBERTO DOS SANTOS PAIVA-3.465,63-BRL; ROBSON ASSALIN-626,62-BRL; RODRIGO CANTARELLI BERTOLUCCI-3.844,86-BRL; RODRIGO DE OLIVEIRA PASSOS-4.105,26-BRL; RODRIGO DE SOUZA VIANA-4.338,74-BRL; ROGERIA DE NADAI GENERATO-17.889,05-BRL; ROGERIO RIBEIRO DE ARAUJO-29.920,21-BRL; ROGERIO TEOTONIO GIMENEZ-2.152,04-BRL; ROGERIO YAMAOKA DE CARVALHO-6.663,97-BRL; ROMARIO BARBOSA SENA-49.052,38-BRL; RONALDO DA SILVA BARBOSA-7.344,96-BRL; RONALDO LOPES DA SILVA-8.731,64-BRL; ROSALBA BARBOSA CASTRO-3.025,95-BRL; ROSALEN GOMES GERK-11.778,88-BRL; ROSE MARY ABREU DE SOUZA-7.339,06-BRL; RUBEN VALTER MINOZZO-13.746,43-BRL; RUBENS LUIZ LEITE CORREIA-5.453,78-BRL; SAMUEL HENRIQUE MONTEIRO-3.057,31-BRL; SANDRA LOSSANO VILLACA-2.303,41-BRL; SARA DE ARAUJO MULLER-4.402,81-BRL; SELIO CARVALHO 54397-0-3.706,03-BRL; SERGIO ALVES DE LIMA-36.298,40-BRL; SERGIO BISPO DE OLIVEIRA-8.269,73-BRL; SERGIO HEBERT BRANDAO DA SILVA-1.410,50-BRL; SERGIO LUIS PIRES COROPOS-2.356,55-BRL; SEVERINO DE ANDRADE LIMA FILHO-31.341,90-BRL; SIDNEY ALVES NOGUEIRA-466,45-BRL; SILVANIO SILVA-2.568,16-BRL; SILVIO DE ABREU CAIXAO-6.741,56-BRL; SOELI MARILENE SENA BACCHIERI-4.550,03-BRL; SOLANGE GONÇALVES DE JESUS-5.629,57-BRL; SOLANGE MARIA LOPES-4.685,89-BRL; SONIVALDO VIEIRA LEITE-32.713,59-BRL; SUELI OLIVEIRA RANGEL-10.526,82-BRL; SUSY INACIO TOLEDO CASTILHO-926,54-BRL; TEMISTOCLES MOZARD FARIA-17.853,22-BRL; THIAGO FERREIRA SILVA-1.962,59-BRL; THIAGO FONSECA DA SILVA-2.777,83-BRL; THIAGO FRAGNAN-237,60-BRL; THIARA HAYDÉE FRANÇA DOS SANTOS-4.853,81-BRL; TIAGO AGUIAR CAMPIGOTTO-2.861,17-BRL; TIAGO SONZA FERRO-15.685,97-BRL; VAGNER CORREIA-11.007,32-BRL; VAGNER RIBEIRO-7.446,65-BRL; VALERIA DA CONCEIÇAO CORDOVIL-5.028,17-BRL; VALESKA PENA GOMES-2.234,71-BRL; VALMI PEDRO DE SOUSA-4.231,31-BRL; VALMIR MENDES DA SILVA-4.185,48-BRL; VANDA CASSINO-2.307,40-BRL; VANIA DE OLIVEIRA MARINHO-5.336,49-BRL; VINETOU ZAMBON CORA-42.416,01-BRL; VINICIUS ROQUE DE MELLO-2.225,71-BRL; WALDIR PEREIRA FEITOSA-8.956,62-BRL; WALDIR SANTANA RIBEIRO JUNIOR-3.400,96-BRL; WANGNER BARROS LEITE-5.826,24-BRL; WELLINGTON ALVES SANTOS-26.299,94-BRL; WELLYGHAN ASSIS SILVEIRA-16.660,53-BRL; WILSON JORGE DA SILVA-3.994,96-BRL; GONZALO CAMARA-14.520,00-ARS; AIDA TERESA PEREZ HINOJOSA-3.100.000,00-CLP; CARLOS ROJAS MORALES-768.000,00-CLP; PABLO OSORIO LOPEZ-698.000,00-CLP; RODRIGO SCANDAR HANANIAS CASTILLO-13.313.427,00-CLP; ANA LUCIA CHECHINEL-MUELLER-17.796,64-EUR; ANDRÉ BAY MÜLLER-244,96-EUR; ANGEL SANCHEZ ARELLANO-12.978,77-EUR; BIRGIT MEYER-14.158,84-EUR; CARSTEN HARTUNG-7.902,68-EUR; Eder Lucio Borges-1.379,02-EUR; Francisco Ramos-2.168,17-EUR; GABRIELE SEVERA-23.438,90-EUR; Gernot Hilbel-1.390,95-EUR; JORGE MANUEL INACIO-11.634,76-EUR; JORGE RICARDO JURASEC-14.583,24-EUR; JUSTINO P PARIGI-694,29-EUR; KATY RECHMANN LEHN-5.008,84-EUR; MATHIAS DIEFENBACH-13.882,32-EUR; MOHAMED HASSAN SOLEMAN-25.764,19-EUR; NELSON GRACA-1.329,99-EUR; ROBERTA ROCCO SCHMIDTCHEN-997,56-EUR; ROSANGELA KLUMPP-9.427,69-EUR; TATIANE SANTOS EISELE-6.503,19-EUR; Thomas Kohaut -9.840,44-EUR; UWE SCHWARZROCK-1.732,37-EUR; JEPPESEN SANDERSON-9.969,10-USD; JOSE HERNAN SUAREZ-27.500,00-USD; VANESSA SANZ-7.879,44-USD; CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS CRÉDITOS FISCAIS E PREVIDECIÁRIAS:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ-343.330,94-BRL; FGTS-8.465.317,11-BRL; PIS/COFINS - PAES-26.070.394,12-BRL; RFB - IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS E RAPID-159.741,16-BRL; RFB - PARCELAMENTO INSS + RFB - INSS ( EMPRESA )-23.563.472,90-BRL; RFB -IRRF FL PGTO / FERIAS / RESCISÃO-9.542.637,95-BRL; SECRETARIA - RIO GRANDE DO SUL-222.276,32-BRL; SECRETARIA - SANTA CATARINA-158.851,98-BRL; SECRETARIA FAZENDA RJ - PARCELAMENTO-525.438,71-BRL; KRANKENKASSEN VARIG LOGISTICA SA.-30.449,26-EUR; OUTROS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS: 25 DE JULHO TRANSPORTE E REPRESEN- TACOES LTDA.-75.464,60-BRL; 3M DO BRASIL LTDA-582,00-BRL; 4M ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO-36.646,79-BRL; A C BURLAMAQUI CONSULTORES S.C-543.137,32-BRL; A. CAMPBELL COMUNICAÇÕES LTDA-823,50-BRL; A.S AVIONICS SERVICES LTDA-2.211,30-BRL; ADETUR TRANSPORTES E LGISTICA LTDA-16.611,90-BRL; AEROSS MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA-195.396,32-BRL; AEROVIP SERVIÇOS COMERCIAIS LT-139.071,69-BRL; AGAPE - SERVIÇE COMERCIAL LTDA.-69.294,78-BRL; AIR BP BRASIL LTDA-10.794,18-BRL; AIR SPECIAL - SERV. AUX. DE TRSNSP. AEREOS LTDA-3.921,42-BRL; ALLPARTS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA-7.000,00-BRL; ALLYSON KOKEMPER SILVA-15.056,43-BRL; AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS-8.875,06-BRL; AMK TRADUÇOES LTDA-657,00-BRL; ANA PAULA GORDILHO PESSÔA ADVOCACIA S/C-3.900,60-BRL; ANDRADE SANTOS-1.300,00-BRL; ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS E MARCELO B. VEIGA-39.097,43-BRL; ANIMAL AIR SERVICE DE EMBARQUE AEREO DE ANIMAIS A/C LTDA-ME-2.047,08-BRL; ARC-PREVIDENCIA PRIVADA-34.555,69-BRL; ARGO INFORMATICA LTDA-3.500,00-BRL; ARGUS INDUSTRIAL MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA-3.980,00-BRL; ARTLIMP SERVIÇOS LTDA-18.278,43-BRL; ASN AGENCIADORA DE SERVIÇOS NVT LTDA - ME-4.189,92-BRL; ASSESSORIA EM REURSOS HUMANOS MANAG LTDA-134.485,40-BRL; ASSISNET SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP-72.233,77-BRL; ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS SERV-TAXI -10.665,87-BRL; ASTRONIC INDUSTRIA AERONÁUTICA LTD-1.170,50-BRL; ASYST SUDAMERICA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INFORMATICA-30.274,96-BRL; ATA AEROTAXI ABAETÉ LTDA-62.670,94-BRL; ATENTO BRASIL S/A.-561.536,40-BRL; ATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-34.225,23-BRL; ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA-5.308,74-BRL; AUTO LOCADORA MIRANDA-6.170,00-BRL; AUTOMATOS INDUSTRIAL S/A-1.928,13-BRL; AV INDUSTRIA E AERONÁUTICA DE ACESS HIDRAULICOS LTDA-64.763,11-BRL; AVANCERA BRASIL IT SERVICES LTDA (CELAM)-867.803,51-BRL; AVIATION RAMP SERVICE LTDA-8.639,76-BRL; AVIPAN TURISMO E TECNOLOGIA LTDA-19.054,29-BRL; AVITRAINING ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL-5.500,00-BRL; BAG DELIVERY ENTREGAS LTDA ME-75.885,00-BRL; BANCO CITICARD S.A-330.820,53-BRL; BANCO ITAU BBA SA -1.752.178,00-BRL; BANKPAR BANCO MULTIPLO S.A.-731.539,36-BRL; BARRETTO FERREIRA, KUJAWSKI, BRANCHER E GONÇALVES SOC. DE ADV.-54.250,00-BRL; BBC SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA-27.677,34-BRL; BBC TERCEIRIZAÇÃO LTDA-31.217,07-BRL; BEA SYSTEMS LTDA-8.119,78-BRL; BEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A-4.686,55-BRL; BP SOLUTIONS LTDA-182.046,55-BRL; BR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA-15.710,00-BRL; BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS-7.353,51-BRL; BRASIL TELECOM S.A-16.066,87-BRL; BRASILIA EMPILHADEIRA SANTANA LTDA-6.200,00-BRL; BRASYSTEM DE BONSUCESSO SISTEM DE ENERGIA LTDA-3.024,00-BRL; BRAYNER INFORMÁTICA LTDA.-22.211,71-BRL; BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDA-1.314.286,08-BRL; C CLEAN PRESTADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-3.105,42-BRL; C E G 12 COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA-2.400,00-BRL; C.D. FUMIGAÇÕES-2.320,00-BRL; C.S.T SIMÕES-5.141,00-BRL; CARLETTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA-5.655,00-BRL; Carlos Arthur Rubino Bahia-8.023,00-BRL; CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA-2.518,83-BRL; CARPAR SERVIÇOS AUXILIARES DUMONT-18.174,98-BRL; CARVALHO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA.-14.952,00-BRL; CASA DE ARAMES SANTA RITA LTDA-2.354,59-BRL; CBB FARIA LIMA ADM HOTELEIRA E COM-21.243,81-BRL; CBS IND COM IMP EXP LTDA-81.954,00-BRL; CEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-330.845,18-BRL; CFP3 CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA-18.330,59-BRL; CHILETECNICA CLIMATIZACAO LTDA-1.200,00-BRL; CHP AR CONDICIONADO LTDA-3.350,00-BRL; CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVIÇOS-4.776,92-BRL; CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS-12.470,43-BRL; CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA SA-4.128,18-BRL; CIPHER INFORMÁTICA LTDA-390.974,29-BRL; CLAGESP MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA-8.496,00-BRL; CLM MED. DO TRABALHO E SAUDE OCUPACIONAL S.C LTDA-6.763,61-BRL; COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA-18.410,40-BRL; COMEX COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA.-70,00-BRL; COMPAS TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA-2.142,05-BRL; CONDOMINIO EDIFICIO FUNCHAL PLAZA E AUDITORIUM-3.813,00-BRL; CONSENSO SISTEMAS LTDA.-9.258,48-BRL; CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL ARAGUAIA-2.854.746,24-BRL; CONSULTAX AUDITORES INDEPENDENTES-22.849,12-BRL; CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA-33.600,00-BRL; CONVAÇO CONSTRUTORA VALE DO AÇO LTDA-2.400,00-BRL; CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA-1.710,00-BRL; CRC CENTRAL RECONDICIONADORA DE COMPRESSORES LTDA-1.593,75-BRL; CROSSRACER DO BRASIL LTDA-14.250,00-BRL; CRUZEIRO/ NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA-27.984,75-BRL; CYBERCONN CONSULTING INFORMATICA LTDA-5.775,00-BRL; CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAUJO, ROMITA - ADVOGADOS E CONSULTORES-236.641,93-BRL; D' ESCRAGNOLLE TAUNAY E DE LOSSIO BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS-6.337,50-BRL; DATASUPRI BRASIL INFORMATICA LTDA-4.405,04-BRL; DBM DO BRSIL CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA-10.693,18-BRL; DEL REI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-9.850,00-BRL; DELHI CONS.E ACESSORIA DE INF.LTDA-96.100,47-BRL; DELPHOS SERV EMPRESARIAIS E COM DE EQUIP ELETRONICOS-2.892,00-BRL; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-638,52-BRL; DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA-133.280,28-BRL; DI CIERO E MELLO FRANCO ADVOGADOS-207.552,16-BRL; DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA.-38.409,94-BRL; DIMENSION DATA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA-25.045,78-BRL; DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-45.701,27-BRL; DM VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA-18.270,68-BRL; DOMINIWORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS-12.708,50-BRL; DURAN & GODOIS PERITOS ASSOCIADOS S JCM DURAN S/C LTDA-29.956,92-BRL; DUTY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A-141.528,91-BRL; E P I IGUAÇU TRANSPORTES E LOGISTIC-29.418,59-BRL; EAGLE GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL-3.287,09-BRL; EDIFATO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-33.690,91-BRL; EDSON DOS SANTOS TRANSPORTES - ME-5.065,20-BRL; ELGIN AS-7.678,62-BRL; ELICON LIMP. E CONSERV. LTDA-90.963,71-BRL; ELPAK INDÚSTRIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA-43.775,00-BRL; EMBRAIM - EMPRESA BRASILEIRA DE ADIMINISTRAÇAO DE IMOVEIS-12.746,25-BRL; ENGE-10 ENGENHARIA LTDA-41.567,01-BRL; ESCRITORIO DE ADV. TAVARES PAES-3.500,42-BRL; ESCRITORIO DE ADVOCACIA CAMARA E CAMARA-4.730,04-BRL; ESTANPLAZA ADM HOTELEIRAE COM LTDA-15.085,14-BRL; EUROCARGO EXPRESS TRANSP. LTDA-187.354,44-BRL; EUROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TERMOPLÁSTICOS LTDA-16.222,37-BRL; EXPERIAN MARKETING SERVICES LTDA-34.721,25-BRL; EXPRESSO ARACATUBA TRANSP. E LOGISTICA LTDA-37.815,28-BRL; EXPRESSO JOAÇABA LTDA-164.092,49-BRL; Expresso Vitória LTDA-1.628,47-BRL; F. B. MOURA TRANSPORTE E SERVIÇOS L ME-80.497,62-BRL; FABRINI & MARTINS LTDA-2.374,82-BRL; FASTMAQ EMPILHADEIRAS LTDA.-7.140,00-BRL; FEDERAL EXPRESS CORPORATION-125.082,58-BRL; FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS-1.585,77-BRL; FERRARI, MAGALHAES E FERRAZ ADVOGADOS-29.039,89-BRL; FGR GERENCIAMENTO LOGISTICO E RISCOS LTDA-36.000,00-BRL; FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA-20.732,28-BRL; FIXCONSULTING-CONSULT. E SERV. DE T DA INFORMAÇÃO LTDA-15.267,52-BRL; FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA-75.261,96-BRL; FRANCA RIBEIRO ADV ASSOC.-825.410,77-BRL; Francisco Gomes da Silva Transportes-25.459,75-BRL; FRB SERVIÇOS ALIMENTAÇAO LTDA-45.781,06-BRL; FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-11.880,75-BRL; FRETAX TAXI AEREO LTDA-40.216,00-BRL; FULL JAZZ COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA-99.382,43-BRL; FUNDO DE PREVIDENCIA PRIVADA AERUS-22.500.008,78-BRL; GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADO-42.507,73-BRL; GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA EPP-1.739,58-BRL; GIMAWA JET AVIONICS LTDA-14.754,00-BRL; GIMBA SUPR DE ESCRITORIOS E INFO LT-22.794,20-BRL; G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-6.192,98-BRL; GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA-18.511,33-BRL; GLOBALSEG TECNOLOGIA E SERVICOS LTD-17.922,66-BRL; GOCIL SERV DE VIG E SEGUR LTDA-153.827,70-BRL; GOLDEN GROSS ASSISTÊNCIA INTER DE SAÚDE LTDA-16.746,94-BRL; GRH ASSESSORIA EM REC. HUM. LTDA-6.350,49-BRL; GRUBER E GRUBER ADVOGADOS-1.891,20-BRL; GRUPO EDITORIAL SPAGAT-55.968,11-BRL; GTS - GLOBAL TECHNICAL SUPPORT LTDA-57.130,00-BRL; HANNESCH TRANSPORTES LTDA ME-21.688,80-BRL; HASSELMAN PROJETOS DE MARKETING LTDA-15.512,57-BRL; HAYS RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA-77.267,30-BRL; HIGISERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-2.199,32-BRL; HOTEL PRAIA DE ITAPOA S/S-15.115,38-BRL; HUBERT IMOVEIS E ADMINISTRAÇAO LTDA-26.447,96-BRL; HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-11.759,40-BRL; IMPACTO PINTURA, CONSERVAÇÃO DE AERONAVES E SERVIÇOS AUXILIARES -99.746,36-BRL; IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-5.125,57-BRL; INDUGAS COMERCIAL DE GAS LTDA-1.999,85-BRL; INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-1.395.434,59-BRL; INK QUALITY COMERCIO LTDA-210,00-BRL; INPLUS INFORMATICA LTDA-18.912,00-BRL; INTERFACE VIDEOS & SISTEMAS DIGITAIS-1.910,00-BRL; INTERIORS SERVICE SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA-29.560,00-BRL; INTERNEXT REDE DIGITAL AMAZONICA LTDA-7.500,00-BRL; ITOI-RIO SERVICOS DE RADIO COMUNICACAO-39.469,00-BRL; ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA-8.798,58-BRL; J&A GARRIGUES SLP-77.450,00-BRL; JC INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP-124.823,80-BRL; JET SHINE AVIATION LTDA ME-3.600,00-BRL; JMG LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS LTD - ME-502,23-BRL; JOAO MOACIR PEREIRA DA SILVA -1.272,82-BRL; JRJ - SISTEMAS OPERACIONAIS LTDA-3.630,00-BRL; JTW TRANSPORTE RODOVIARIA LTDA-5.034,85-BRL; K.J. HARJANI & CIA LTDA-6.633,45-BRL; KINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS-248,00-BRL; KOLETA AMBIENTAL S/A-4.301,60-BRL; L&L Listas Ltda Lista Telefônica, Assinantes e Classificados-6.122,00-BRL; LABORE ADMINISTRADORA E CONSERVDORA LTDA-1.186,51-BRL; LATINGUAGES TRADUCOES LTDA-3.207,17-BRL; LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S-156.802,83-BRL; LATOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA-5.700,00-BRL; LB CATERING RESTAURANTE LTDA-ME-9.012,70-BRL; LEUCOTRON EQUIPAMENTOS LTDA-4.671,14-BRL; LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA-5.811,11-BRL; Licesp - Lista Classificada das Empresas do Estado de Estado de São Paulo -10.270,00-BRL; LINK PARK HOTEL LTDA ME-5.355,57-BRL; LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA-1.447,56-BRL; LMARIDENI EMB E ARTES GRÁFICAS LTDA-8.001,98-BRL; LOJAS RIACHUELO S/A-20.186,16-BRL; LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA-1.750,00-BRL; LP SERVIÇOS GRAFICOS LTDA-12.119,40-BRL; LUANDRE TEMPORARIOS LTDA-4.137,78-BRL; Luis Henrique de Faria ME-27.795,20-BRL; LUXOR HOTEIS TURISMO S.A.-13.510,10-BRL; LUZ PUBLICIDADE LTDA-4.576,63-BRL; LUZGRAFICA IMPRESSOS LTDA-ME-10.288,63-BRL; M DE L A DE CARVALHO-631,86-BRL; M. F. ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA. - ME-156,07-BRL; M. S. MACHADO TRANSPORTES LTDA.-20.882,22-BRL; M.N. PEREIRA HIDRAULICA - ME-2.950,00-BRL; MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA-21.147,00-BRL; MAKRO SERVICE REP E TURISMO LTDA-30.832,07-BRL; MANCUSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS-38.914,47-BRL; MARIACA CONSULTORIA EM GESTAO DE CAPITAL HUMANO LTDA-36.198,75-BRL; MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA-5.600,00-BRL; MARTEL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTRANSPORTE AEREO LTDA-43.974,90-BRL; MASCARO E NASCIMENTO ADVOGADOS-3.367.843,57-BRL; MATAPI PORT IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA-4.000,00-BRL; MATSUCAR OFICINA MECANICA E PEÇAS M-4.491,86-BRL; MATURY SERVIÇOS GERAIS-3.389,94-BRL; MAXCORP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-649.447,13-BRL; MEGATECH INFORMATICA LTDA-4.728,00-BRL; MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-30.642,89-BRL; METROFILE DE PORTO ALEGRE LTDA-481,80-BRL; METROFILE GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA-9.562,23-BRL; METROFILE RIO-3.661,84-BRL; METROLIFE RIO LTDA-3.590,04-BRL; METROPOLITANA VIGILANCIA COML. INDL. LTDA-7.826,96-BRL; METTA SERVIÇO DE VIGILANCIA LTDA-46.968,46-BRL; MINASCARGO EXPRESSO LTDA-10.370,75-BRL; MJR SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA-19.930,94-BRL; MJV TECNOLOGIA LTDA-17.597,80-BRL; MOA - MANUTENCAO E OPERACAO LTDA-34.819,53-BRL; MOLINS DO BRASIL LTDA.-12.086,32-BRL; MOURA & DELALIBERA LTDA-10.341,00-BRL; MOVICARGA S.A-19.588,80-BRL; MUHASE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA-60.727,30-BRL; MVM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA-79.727,06-BRL; NEW HOUSE TRANSPORTES LTDA - EPP-153.000,00-BRL; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-17.549,29-BRL; NGM BUSINESS SOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIP DE INFO LTDA - EP-190.030,82-BRL; NHR TAXI AEREO LTDA-697.794,00-BRL; NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇO TÉCNICOS LTDA-150,00-BRL; NM CONSULTORIA E ASSESSORIA-10.716,75-BRL; NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A-6.663,48-BRL; OCEAN AIR-10.027,39-BRL; OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS D INFORMATICA S/A-14.239,00-BRL; OFICIO DE NOTAS E REG MARITIMOS-35.095,50-BRL; OLIVEIRA & MALATESTA LTDA-ME (TRANS VAN TRANSP.)-28.133,91-BRL; OPUS SOFTWARE COMERCIO E REPRESENTA-11.878,48-BRL; ORBITAL-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREO LTDA -ME-342.125,11-BRL; PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA-14.117,40-BRL; PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS-510.755,45-BRL; PALOMERESADVOGADOS-257.879,41-BRL; PAULO OCTÁVIO HOTÉIS E TURISMO LTDA-10.161,75-BRL; PECON SERV. DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME-9.760,00-BRL; PEIXOTO E CURY ADVOGADOS S.C.-2.534,66-BRL; PELEGRINI TRANSPORTES LTDA-38.447,97-BRL; PERATTO REVENDA SUPRIM INFORM. LTDA-160,00-BRL; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.-967,05-BRL; PICORELLI, MARTINS & TAUCEDA ADVOG. ASSOCIADOS-14.431,20-BRL; PLANET PRINT BLACK & COLOR LTD-4.213,00-BRL; PLASITAP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA-22.008,00-BRL; POINTER NETWORKS S.A-5.141,15-BRL; POLITECNICA INDUSTRIA DE EQUIP DE CARGAS LTDA EPP-21.632,62-BRL; PPV CONTR INT PRAGAS HIG LTDA-351,94-BRL; PRATIKA AUDITORES INDEPENDENTES S/S-13.649,90-BRL; PRICEWATERHOUSE COOPERS TRANSACTIONS SERVICES LTDA-13.350,00-BRL; PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES-520.901,10-BRL; PRIME IT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-9.712,10-BRL; PROCESSADOR ALFAMIDIA TREIN E SERV INFORMATICA LTDA-3.900,00-BRL; PROFESSOR L. A. MACHADO E ASSOCIADOS ADVOCACIA-49.250,00-BRL; PROJESOM LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS PAR EVENTOS S/C LTDA ME-3.040,00-BRL; PROPAY BRASIL LTDA-68.289,00-BRL; PROSEGUR BRASIL S.A TRANSP.S.A-24.696,43-BRL; PROSEGUR BRASIL S/A-46.301,04-BRL; PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-30.436,75-BRL; PROT-CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA-8.242,64-BRL; R C HOTEIS E TURISMO S/A-2.172,58-BRL; RA CATERING LTDA-2.411,30-BRL; RAFAEL DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-15.667,41-BRL; RC VASCONCELOS E CIA LTDA-3.822,23-BRL; RCM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPOR AEREO LTDA-130.340,51-BRL; REVISA SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA-171.133,78-BRL; RH BUILD UP TERCERIZAÇAO E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS-14.534,00-BRL; RIBOLI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CAR-222.269,35-BRL; RICARDO DE MELO DA SILVA EPP-9.152,00-BRL; RLC COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA-77.699,19-BRL; ROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA-8.000,00-BRL; ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA-61.096,00-BRL; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTD-4.996,00-BRL; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA-4.473,85-BRL; RODOVIARIO PIGATTO LTDA-4.792,48-BRL; RODRIGUES COMERCIAL DE GAS LTDA-390,00-BRL; ROMAFLEX EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA-42.088,40-BRL; ROSSANA MARIA GARCIA PANISSA - ME-102.864,54-BRL; Rossi, Siqueira e Sejas -5.383,73-BRL; ROYAL TOWERS SA-4.997,81-BRL; S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-2.356.942,85-BRL; SANDRA CLAUDETE FERNANDES ANACLETO H2O COMERCIO -967,50-BRL; SANITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LT-38.332,00-BRL; SANTIAGO LOGISTICA EXPRESS LTDA-6.010,62-BRL; SAP BRASIL LTDA-609.306,48-BRL; SATA - SERVIÇOS AUX DE TRANS AÉREOS S/A-3.191.099,51-BRL; SCANDINAVIAN AIR CARGO SERV AUXILIARES LTDA-2.434,67-BRL; SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁ-15.905,54-BRL; SECULU'S REFRIGERAÇÃO LTDA-134,00-BRL; SEGNORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-21.708,33-BRL; SELES SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-72.316,70-BRL; SELEX MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.-4.448,00-BRL; SENEAM-Servicio a la Navegacion en el Espacio Aereo Mexicano-302.669,78-BRL; Sérgio Chermont-28.602,47-BRL; SERVECOM CATERING REFEIÇOES LTDA-3.592,83-BRL; SERVICE BRASIL SERVIÇOS GERAIS LTDA-2.101,11-BRL; SHELL BRASIL LTDA-14.007.429,00-BRL; SIEMENS LTDA.-25.522,53-BRL; SIND.NAC.AEROVIÁRIOS-FUNCIONÁRIO-3.505,27-BRL; SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS-10.180,80-BRL; SITA INC.DO BRASIL LTDA.-93.448,00-BRL; SKYNET WORLDWIDE EXPRESS SERVIÇOS DE COURIER LTDA-9.204,28-BRL; SMIRNA TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL -68.356,13-BRL; SNAP-ON DO BRASIL COM. IND. LTDA-3.623,29-BRL; SNEA-SIND.NAC.DAS EMPRESAS AEROVIARIAS-34.132,29-BRL; SOFTTEAM CONSULTORIA E INFORMÁTICA-25.232,09-BRL; SOLUTION AUTOMAÇAO EMPRESARIAL LTDA-3.613,03-BRL; SONIA LEAL FERREIRA-1.669,00-BRL; SPELL COMERCIO E SERV DE AR CONDICIONADOS LTDA-7.287,47-BRL; SPLENDIDO ALIMENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA-120,00-BRL; SPR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-181,971,92-BRL; SPRINT EXPRESS CARGO LTDA-5.653,49-BRL; SPS TECNOSISTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEG. LTDA-4.986,14-BRL; SSP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA-14.154,00-BRL; STAR METALS IND. E COM. DE METAIS LTDA-23.070,20-BRL; SUAREZ PLACAS LTDA-13.336,00-BRL; SUELY DE FÁTIMA LEMOS-1.264,78-BRL; SUELY RACHEL PEREIRA & CIA LTDA ME-1.336,97-BRL; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SE-15.650,22-BRL; SUL SERVICE SERVIÇOS ESPECIALI LTDA-15.262,07-BRL; SUPRA SUMO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-10.760,00-BRL; SUSA DO BRASIL IND. E COM. DE COURO E CONF. LTDA.-7.700,00-BRL; SWISSPORT BRASIL LTDA-263.630,33-BRL; T.M. & I. LTDA-19.700,00-BRL; TAM TAXI AEREO MARILIA S/A-13.440,13-BRL; TAP MANUTENÇÃO ENGENHARIA BRASIL (VEM)-10.708.506,00-BRL; Tecnopop Comunicação Visual e Multimídia Ltda-1.000,00-BRL; TEIXEIRA, MARTINS & ADVOGADOS-2.979.997,89-BRL; TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP-7.140,90-BRL; TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S/A-7.280,04-BRL; TEMA TRANSP ESPECIAIS DE MANAUS LTDA-11.625,75-BRL; THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERV I COM. EXP EQPTOS LTDA-17.822,10-BRL; TIM CELULAR S.A.-42.629,89-BRL; TIM NORDESTE S.A-2.524,04-BRL; TOLEDO DO BRASIL IND DE BALANCAS LTDA-15.217,25-BRL; TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, SERVIÇOS E CONSER.-11.594,26-BRL; TOWER SERVIÇOS INTERNACIONAIS-170.860,55-BRL; TRANSEXCEL SEG E TRANSP DE VALORES-2.991,54-BRL; TRANS-GC SERVIÇOS AUXILIARES DE TRA TE AEREO LTDA-14.360,41-BRL; TRANSGLOBAL TRANSPORTES LTDA-6.552,68-BRL; TRANSLOG CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRI-340.469,12-BRL; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LOGISTICA LTDA-44.554,90-BRL; TRANSPORTADORA GENESE LTDA-68.373,44-BRL; TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA-148.537,49-BRL; TRANSVEC TRANSPORTES E ARMAGENAGEM GERAL LTDA-8.235,69-BRL; TREINNAR SERVIÇOS EQUIPAMENTOS CONT INCÊNDIO LTDA-3.882,63-BRL; TRI STAR AEROPORTUARIOS LTDA-104.885,06-BRL; TROPICAL SERVIÇOS DE MNUTENÇÃO LTDA-60.777,07-BRL; TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAG LTDA-224.044,26-BRL; TUDEIA E FREITAS LTDA-18.500,00-BRL; TWISTER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME-9.343,79-BRL; ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO E MANUTENÇà AERONÁUTICA LTDA-39.931,25-BRL; UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.-120.284,30-BRL; UNIVERSAL SERVIVY SERVIÇOS GERAIS LTDA-13.295,75-BRL; V C DE J C SIVA - ME-5.970,00-BRL; VBP DO BRASIL PARTICIPACOES S/A-4.032.993,67-BRL; VEE ONE MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA-75.994,36-BRL; VELOGEX TRANSPORTES LTDA-30.989,36-BRL; VENKO CONSULTING LTDA-3.537,23-BRL; VERA CRUZ TAXI AEREO LTDA-2.648.753,66-BRL; VIACAO SANTA CRUZ S.A.-93.664,55-BRL; VIAGENS MARSANS COPRPORATIVO LTDA-110.733,81-BRL; VIDEO SEGURANCA ELET.COM.VAREJ. EQUIP.ELETRO ELET.LTDA-12.660,00-BRL; VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA-15.091,72-BRL; VISE SAO PAULO SERVIÇOS LTDA-27.333,93-BRL; VISE SERVIÇOS LTDA-35.408,27-BRL; VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA-180.461,97-BRL; VISIONFLEX SERVIÇOS GRÁFICOS-12.945,10-BRL; VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA-9.301,00-BRL; VITORIA SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA-ME-420,00-BRL; W.H.B DO BRASIL-2.067,97-BRL; WAIVER COMISSARIA DESP.LTDA-10.900,80-BRL; WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-19.740,00-BRL; WEST AIR CARGO LTDA-25.668,42-BRL; WN AUXILIAR DE SERVIÇOS DE TRANSPOR AEREOS LTDA-26.400,08-BRL; XAVIER, BERNARDES, BRAGANÇA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS-109.962,55-BRL; AEROPUERTO ARGENTINA 2000 AEROPUERTO ARGENTINA 2000-173.136,26-ARS; ALVEAR PALACE HOTEL-15.795,15-ARS; AMS Servicios Aeronauticos-33.079,76-ARS; ART GRAFICA SRL ART GRAFICA SRL-3.264,58-ARS; FORNIELES ABOGADOS SOCIEDAD CIVIL-66.981,32-ARS; FUERZA AEREA ARGENTINA FUERZA AEREA ARGENTINA-281.882,27-ARS; GATE GOURMET ARGENTINA S.A.-22.092,43-ARS; INTERCARGO-427.802,27-ARS; METROPOLITAN LIFE METROPOLITAN LIFE-5.190,83-ARS; OFISHOP-8.795,20-ARS; OSDE FILIAL METROPOLITANA-7.096,74-ARS; PM LOGISTICA SRL PM LOGISTICA SRL-7.923,07-ARS; ROLLS SRL-3.446,08-ARS; SCAN COMUNICACIONES DE JOSE LUIS MAZZA-7.076,79-ARS; SINTEC-TUR S.A. SINTEC-TUR S.A.-62.829,73-ARS; TELECOM ARGENTINA TELECOM ARGENTINA-8.095,12-ARS; TRANSFER DE MAGRO HNOS S.R.L-36.674,07-ARS; KALES AIRLINE SERVICES SWITZERLAND KALES SCHWEIZ-139.467,66-CHF; CENTRO AEROCOMERCIAL LTDA-7.244.854,00-CLP; CIA DE TELECOMUNICACIONES DE CHILE-3.567.410,03-CLP; DIR. GENERAL DE AERONAUTICA CIVIL-53.864.468,00-CLP; HOTELERA Y TURISMO S.A.-2.303.617,00-CLP; INVERSIONES ALTO SIERRA LTDA-6.770.486,00-CLP; R A ABOGADOS ASOCIADOS S.A-560.000,00-CLP; SERVICIOS AEROPORTUARIOS AEROSAN S.-1.733.573,00-CLP; SERVICIOS LOGISTICOS LTDA.-844.802,00-CLP; SKY CHEFS CHILE S.A.-1.688.020,60-CLP; STUEDEMANN S.A.-3.063.662,00-CLP; KALES AIRLINE SERVICES-CPH-173.388,01-DKK; JETLINE CIA. LTDA.-414.623.486,87-ECS; AGENCE POUR LA SECURITE DE LA NAVIG A-334.166,14-EUR; ALLIANZ LEBENSVERSICHERUNGS-AG-4.027,65-EUR; APL TECHNO-PACK VERPACKUNGSGES.MBH-1.018,05-EUR; AVAYA GMBH & CO. KG-5.172,64-EUR; AVIAINFORM GMBH-35.557,20-EUR; Cargo B Airlines NV-58.332,40-EUR; CARGO NETWORK-3.600,00-EUR; CATALANA DE SERVIÇOS AÉREOS-13.593,96-EUR; DFS DEUTSCHE FLUGSICHERUNG GMBH-41.742,08-EUR; EDEN SPRINGS (DEUTSCHLAND)GMBH-784,37-EUR; EPS-AIRCRAFT SERVICES GMBH-2.166,70-EUR; EUROCONTROL-312.695,82-EUR; EYNORTE S.L-5.699,53-EUR; FLIGHT LINE MAINTENANCE HOLDING B.V-9.765,00-EUR; FRANCE HANDLING-35.190,10-EUR; FRAPORT AG-413.585,11-EUR; FRAPORT CARGO SERVICES GMBH-310.930,75-EUR; GÖRG - DR. ANDREAS GRAN RECHTSANWALT-2.028,36-EUR; GRENKE LEASING AG-15.743,93-EUR; HARTWIG & WALTER RECHTSANWÄLTE-1.100,75-EUR; HDI INDUSTRIE VERSICHERUNG-3.103,27-EUR; HLB TROPICAL FOOD GMBH-2.830,75-EUR; HOLGER LING FRANKFURT-NIED-1.350,00-EUR; INTERTAX GMBH-2.197,84-EUR; KALES AIRLINE SERVICES CARGO-79.861,92-EUR; KALES AIRLINE SERVICES FINLANDIA-27.532,64-EUR; KALES AIRLINE SERVICES GMBH-30.844,68-EUR; KALES AIRLINES SERVICES SARL-80.101,76-EUR; KN AIRLIFT GMBH-30.705,42-EUR; LAEMMERMANN + SCHNEIDER GMBHV (PROMOBIL)-3.121,58-EUR; LSG SKY CHEFS-25.546,37-EUR; LUFTHANSA SYSTEMS GMBH-301.411,10-EUR; LUFTHANSA TECHNICK AG-398.026,23-EUR; LUG AIRCARGO HANDLING GMBH-3.056,29-EUR;MASTER@WORK HANDEL UND SERVICE EK-4.137,99-EUR; MENZIES AVIATION HANDLING SERVICES-70.577,36-EUR; MHS INTERNATIONAL GMBH-1.408,68-EUR; NICE AIRCRAFT SERVICES & SUPPORT GMBH-6.328,92-EUR; NOMOS SOCIETE D' ADVOCATS-31.105,66-EUR; PANCOTTI ROBERTO SRL-1.363,44-EUR; PASQUALE PETILLO REINIGUNSSERVICE-2.165,80-EUR; PERISHABLE CENTER-74.743,77-EUR; PESTALOZZI ATTORNEYS AT LAW-44.357,48-EUR; PREVINDAI-3.686,22-EUR; QSC AG-1.915,10-EUR; QUALIFIED CARGO SOLUTIONS-4.334,80-EUR; R.A.S - G.V.M. SRL-2.117,70-EUR; REUNICA - ENTREPRISE PARADIS (PJE)-7.779,14-EUR; RFS-ROAD FEEDER SERVICE SPEDIT-6.638,22-EUR; ROHLIG-974,75-EUR; RUDOLPH AIRTRANSFRACHT GMBH - FILD.-6.977,85-EUR; SENASA-34.360,00-EUR; SENATOR INTERNATIONAL-1.800,00-EUR; SOCIETÀ PER AZIONI ESERCIZI AEROPOUTUALI S.E.A.-33.276,31-EUR; SPEDITION BOLIS GMBH-13.724,77-EUR; STARTRANS AIR CARGO LOGISTIC GMBH-148,18-EUR; STRECK TRANSPORTGES. MBH-1.914,75-EUR; TRUCK HANDLING SERVICE SPEDITION MB-5.491,33-EUR; UTI DEUTSCHLAND GMBH-2.105,82-EUR; VIP - TRUCK GMBH-99.071,86-EUR; VODAFONE D2 GMBH-3.441,61-EUR; WORLDAIR SRL-37.212,11-EUR; AMI - AIR MENZIES INTERNATIONAL LTD-2.333,60-GBP; BRIGHT GRAHAME MURRA'Y-16.182,60-GBP; MENZIES WORLD CARGO HEATHROW WORLD CARGOCENTER-10.122,27-GBP; RÖHLIG UK LIMITED-7.293,89-GBP; KALES AIRLINES SERVICES - OSL-68.641,22-NOK; KALES AIRLINES SERVICES - STO-398.056,98-SEK; SPIRIT AIR CARGO HANDLING AB-8.784,71-SEK; TALMA AIRPORT SERVICES- -SOLES; AAR PARTS TRADING, INC-293.812,96-USD; AEROINVERSIONES DEL PERU S.A.C-17.772,54-USD; AEROSERVICE AVIATION CENTER LLC-98.255,18-USD; AIR CARGO TRANSFER, INC.-1.473,01-USD; AIRLINE CONTAINER LEASING, INC-34.337,25-USD; ALCOA - SIE Cargo Conversions-533,97-USD; ALTEON-97.186,25-USD; ANDES AIRPORT SERVICES S.A.-194.071,30-USD; ARC AVIONICS-3.000,00-USD; ATLANTIC AVIATION INVESTMENT LLC-15.619.147,34-USD; AUTORIDAD AERONAUTICA CIVIL PANAMA (T) -23.183,83-USD; Avborne Accessory Group, Inc.-9.617,00-USD; AVIATION ENGINE SERVICE INC-63.592,48-USD; AVIATION HANDLING SERVICES LTD-GH-9.171,00-USD; AVIATION QUALITY SERVICES GMBH-54.925,51-USD; AVIATION SOFTWARE INC.-18.000,00-USD; BENEFIT TECHNOLOGY GROUP-3.360,00-USD; BOEING COMMERCIAL AIRPLANE GROUP-80.297,26-USD; BP PRODUCTS NORTH AMERICA, INC.-35.288,01-USD; CARGO AIRPORT SERVICES USA, LLC-241.408,04-USD; CARGO TRANSPORTATION SERVICES, INC.-24.750,00-USD; CBCA ABA #021407912 CC 6224012440-16.825,33-USD; CERTIFIED AVIATION SERVICES LLC-14.829,50-USD; CHROMALLOY GAR TURBINE LLC-11.934.811,32-USD; COCESNA-CORPORACIÓN CENTROAMERICANA DE SERVIÇOS DE NAVEG.-4.428,60-USD; CUTTER CARGO S.A.-55.674,86-USD; DAUGHERTY FOWLER PEREGRIN HAUGHT & JENSON-1.151,68-USD; DELTA AIR LINES INC-207.748,88-USD; DELTA AVIATION INC-105.802,50-USD; DIRECCION GENERAL AERONAUTICA CIVIL-1.400,00-USD; DIRECCION NAC DE AVIACION CIVIL E I ESTRUCTURA AERONAUTICA-80.761,68-USD; DN - MERCATOR SALES-DE-366.617,68-USD; Drury Hotels-5.862,35-USD; EDWARDS ANGELL PALMER & DODGE-254.797,15-USD; EMSA AIRPORT SERVICES S.A.-2.040,38-USD; ENVIROTAINER INC.-66.978,80-USD; EVERGREEN - EAGLE-23.448,00-USD; FRIO AEREO ASOCIACION CIVIL-1.426,40-USD; GATE GOURMET INC.-6.497,01-USD; GENERALAIR SOCIEDAD ANONIMA-3.406,69-USD; GODDARD CATERING GROUP GUAYAQUIL S.-3.951,39-USD; GOLDEN TOUCH TRANSPORT. (TR)-2.805,00-USD; GUYANA CIVIL AVIATION AUTHORITY (ANTIGO VENDOR - 3000691)-7.278,00-USD; HALLMARK AVIATION SERVICE-39.661,44-USD; HAMPTON INN-3.729,73-USD; HIGHMARK LIFE INSURANCE C/O BENEFIT TECHNOLOGY GROUP, INC-1.401,16-USD; HILTON GARDEN INN QUEENS/JFK AIRPORT-2.450,80-USD; HOLIDAY INN MIAMI INTERNATIONAL AIR-39.692,38-USD; HONEYWELL INTERNATIONAL INC.-3.225,89-USD; IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION-451.054,86-USD; INTERNATIONAL BONDED COURIERS,INC-27.449,67-USD; JET AIRCRAFT MAINTENANCE, INC-30.563,24-USD; KAAMCO (KENNEDY AIRPORT AIRLINES MANAGEMENT COUNCIL)-16.965,00-USD; KELLSTROM COMMERCIAL AEROSAPCE, INC-3.020,89-USD; KIDDE AEROSPACE-2.806,50-USD; KING & SPALDING LLP-576.352,65-USD; KLM ROYAL DUTCH AIRLINES-2.305.831,69-USD; LATHAM & WATKINS-594.155,99-USD; LATINA CARGO INTERNACIONAL-36.113,07-USD; LSG SKYCHEFS-6.901,20-USD; LUFTHANSA TECHNIK TULSA-59.383,08-USD; MC GILL AIR-4.422,53-USD; MERCURY FUELS-981.014,36-USD; MIAMI DADE AVIATION DEPARTMENT FINANCE DIVISION-39.038,82-USD; MIAMI TECH - LINE MAINTENANCE-173.593,29-USD; MNG HAVAYOLLARIA VE TSIMACILIK A.S.-391.950,00-USD; MTU MAINTENANCE HANNOVER GMBH-717.424,00-USD; PEGASUS AVIATION GROUP-9.753.528,34-USD; PHILADELPHIA TRUCK LINES (TR)-3.036,26-USD; PICL AVIATION VI, LLC-1.120.091,89-USD; PONYA - PORT AUTHORITY OF NEW YORK-18.850,00-USD; QUANTUM GLOBAL-95,88-USD; REPSOL YPF MARKETING SAC-44.784,33-USD; SERVISAIR LLC-485.181,24-USD; SHUTTS & BOWEN LLP-504.845,15-USD; SITA - SOCIÉTÉ INTERNATIONALE DE TÉLÉCOMUNICATIONS AÉRONAUTIQUES-2.845.232,30-USD; SITA SOCIETÉ INTERNATIONALE DE TELECOMMUNICATIONS AERONAUTIQUE-2.845.232,30-USD; SR TECHNICS SWITZERLAND LTD-42.198,89-USD; SWISSPORT USA, INC.-122.153,98-USD; TALMA AIRPORT SERVICES-79.156,10-USD; TERMINAL AEROPORTUARIA DE GUAYAQUIL S.A. TAGSA-32.951,89-USD; TOWNE AIR FREIGHT LLC-3.358,77-USD; UNYSIS CORPORATION-234.366,80-USD; UPS-74.252,05-USD; USDA, APHIS AQI-6.697,50-USD; WILMINGTON TRUST COMPANY (BABCOCK)-1.019.962,39-USD; WORLDWIDE FLIGHT SERVICES INC.-65.089,02-USD; XEROX CORPORATION-3.856,48-USD;CRÉDITOS ORIUNDOS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL: GA TELESIS , LLC-326.993,50-USD; PROMO AVIATION, INC-72.000,00-USD;CRÉDITOS SUBORDINADOS: MARCOS AURELIO MOTTA-101.822,84-BRL; AR BRAZIL INVESTMENTS LLC-1.467.897,72-USD; VOLO LOGISTICS LLC-54.335.920,54-USD. O prazo para as habilitações dos credores é de 15 (quinze) dias, devendo ser protocoladas na Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju, Praça João Mendes s/n, 16º andar - sala 1619, Centro - CEP 01501-900, Fone: 1132420400r1421, São Paulo-SP. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de agosto de 2013. |
| 28/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2013 Teor do ato: Fl. 12086: Conclusos com urgência, para designação de audiência de conciliação. Int. São Paulo, 22/08/13 Nota de cartório: audiência de conciliação a comparecer: administrador judicial e Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Fernando Ribeiro Kede (OAB 215410/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP) |
| 27/08/2013 |
Decisão
CONCLUSÃO Em 27 de agosto de 2013, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu,__________, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Vistos. Fls. 12086: designo audiência para tentativa de conciliação a se realizar no dia 04 de setembro de 2013, as 15:30hs. Intime-se COM URGÊNCIA. São Paulo, 27 de agosto de 2013. |
| 23/08/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 12086: Conclusos com urgência, para designação de audiência de conciliação. Int. São Paulo, 22/08/13 Nota de cartório: audiência de conciliação a comparecer: administrador judicial e Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A |
| 23/08/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 12.084: J. Ao MP. Após, conclusos. Int. São Paulo, 21/08/13. |
| 23/08/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 12.082: J. Ao MP. Após, conclusos. Int. São Paulo, 21/08/13. |
| 23/08/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 12.054: J. Diga o MP. Após, conclusos. Int. São Paulo, 21/08/13. |
| 23/08/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 23/08/2013 |
AR Positivo Juntado
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| 23/08/2013 |
AR Positivo Juntado
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| 16/08/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. I - Decisão proferidas às fls. 11825/11828. II - Fls. 11831 e 11980/11981: atenda-se, com urgência, observando-se quanto ao atual administrador judicial. III - Fls. 11832/11833: ciência ao administrador judicial. IV - Fls. 11834/11835: aguarde-se pelo prazo requerido. V - Fls. 11836/11837: ciência aos interessados. VI - Fls. 11838 a 11844 e 12008: ciência dos depósitos. VII - Fls. 11845/11899, 11900/11904, 11909, 11914/11920: petições já despachadas. VIII - Fls. 11905/11908: observe-se. IX - Fls. 11911: termo de compromisso com a nova denominação da administradora judicial: ADJUD Administradores Judiciais Ltda. - EPP. X - Fls. 11932/11936: publicação do edital de leilão eletrônico/presencial. XI - Fls. 11951/11952 (manifestação do Ministério Público): ao administrador judicial, sobre itens 2 a 4. XII - Fls. 11956/11958, 11959/11961: atenda-se. XIII - Fls. 11962/11966: ciência aos interessados. XIV - Fls. 11967/11979: ciência da decisão final proferida no agravo de instrumento. XV - Fls. 11982: ciência ao administrador judicial. XVI - Fls. 11983/11991 e 11992/12007: considerando que houve disponibilização das decisões em 22/07/2013, conforme fls. 11937/11949 e, na fluência do prazo, os autos foram remetidos ao MP em 26/07/2013 (fls. 11950), devolvo a todos interessados o prazo restante. XVII - Fls. 12010/12011: desentranhe-se, ao passo que se trata de habilitação de crédito. Caso não tenha sido publicado o edital do art. 99, parágrafo único, da LRF, ou se publicado, ainda não tenha decorrido o prazo, entregue-se ao administrador judicial. Caso tenha decorrido o prazo do referido edital, autue-se como incidente. XVIII - Fls. 12014/12015: observe-se. XIV - Fls. 12016/12023: o despacho de fls. 11914 foi disponibilizado no DJE de 09/08/2013 (cf fls. 11953/11955). XV - Deverá a serventia observar com zelo a fluência de prazos, devendo os autos serem remetidos em carga na fluência destes, somente em casos excepcionais. XVII - No mais, certifique a serventia se a falida apresentou a relação de credores determinada na sentença de quebra. Se positivo, publique-se o edital do artigo 99, parágrafo único, com a referida relação. Caso contrário, publique-se o aludido edital, aproveitando-se a relação do art. 7º, § 2º, da LRF, apresentado à época da recuperação judicial. Intime-se. |
| 09/08/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 09/08/2013 |
Ofício Juntado
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| 07/08/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 31/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0104/2013 Data da Disponibilização: 31/07/2013 Data da Publicação: 01/08/2013 Número do Diário: 1466 Página: 637/653 |
| 30/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 559/576 |
| 30/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2013 Teor do ato: fls. 11900- 02/07/2013: J. Diante da necessidade do recurso ao interesse da massa e da autorização de contratação do escritório, defiro o pedido para autorizar o pagamento da referida despesa, mediante a prestação de contas pelo adm. judicial. Int. e ciência ao MP. fls. 11909- 05/07/2013: J. defiro a expedição de novo termo de compromisso de adm. jud. em face da alteração da denominação social. Int. fls. 11914 - f17/07/2013: J. Defiro. Publique-se com urgência. Oficie-se com urgência ao CNJ informando sobre o referido leilão, para fins de publicidade, na pessoa do iminente Corregedor Geral de Justiça. Int. Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP) |
| 29/07/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/08/2013 |
| 29/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2013 Teor do ato: Fl. 11.914: J. Defiro. Publique-se com urgência. Oficie-se com urgência ao CNJ informando sobre o referido leilão, para fins de publicidade, na pessoa do eminente Corregedor Geral de Justiça. Int. São Paulo 17/07/13. Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP) |
| 26/07/2013 |
Publicação de Edital Juntada
o edital foi disponibilizado no D.J.E. de 23 de julho de 2013, bem como que se considera a data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. EDITAL JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E PRESENCIAL DE BENS MÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE "Varig Logística S/A" - PROCESSO Nº. 0121755-70.2009.8.26.0100. O MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Barbosa Sacramone da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Varig Logística S/A - Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO(S) BEM(NS) O(s) bem(s) será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas deverão ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br. DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 14 de agosto de 2013, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contar desta data, às 14:30 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:30 horas do dia 04 de setembro de 2013 - 2º pregão. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, ainda que inferior ao valor de avaliação do(s) bem(ns), desde que não seja vil, ficando condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. DOS LANCES Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS O(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto se o arrematante for: sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005). DA COMISSÃO DEVIDA À SUPERBID JUDICIAL O arrematante deverá pagar à Superbid Judicial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Superbid Judicial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão da Superbid Judicial, deduzidas as despesas incorridas. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DOS BENS Lote 1 - Land Rover Discovery 3 V8 HSE (blindado), 2006/2007, pl.: dyd-3418 (SP), Ch.: salaaa547a414705 (ref. Local: 1). Valor de avaliação R$81.450,00. Lote 2 - aparelho de raios-X para bagagem smiths hs100100 t, ano: 2005, série: 66274. Valor de avaliação R$95.000,00. Lote 3 - conjunto balança plataforma metálica de piso filizola 3205133, cap.: 10 t e esteira. Valor de avaliação R$2.250,00. Lote 4 - 02 esteiras metálicas móveis para transporte de carga. Valor de avaliação R$1.650,00. Lote 5 - conjunto balança plataforma metálica p/ carga filizola , cap.: 10 t e esteira. Valor de avaliação R$2.100,00. Lote 6 - 02 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$1.200,00. Lote 7 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 8 - balança esteira transportadora, cap.: 5 t. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 9 - balança esteira transportadora, cap.: 5 t. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 10 - balança esteira transportadora, cap.: 5 t. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 11 - balança plataforma metálica de piso filizola, cap.: 10 t. Valor de avaliação R$1.400,00. Lote 12 - 03 esteiras metálicas móveis para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 13 - 03 esteiras metálicas móveis para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 14 - balança esteira transportadora, cap.: 8 t. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 15 - 03 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$1.800,00. Lote 16 - plataforma hidráulica elevatória 8 t. Valor de avaliação R$3.980,00. Lote 17 - plataforma hidráulica elevatória 8 t. Valor de avaliação R$3.980,00. Lote 18 - plataforma hidráulica elevatória 8 t. Valor de avaliação R$3.980,00. Lote 19 - plataforma hidráulica elevatória 8 t. Valor de avaliação R$3.980,00. Lote 20 - 06 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$3.600,00. Lote 21 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 22 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 23 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 24 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 25 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 26 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 27 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 28 - 05 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$3.000,00. Lote 29 - 05 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$3.000,00. Lote 30 - 05 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$3.000,00. Lote 31 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 32 - 01 container satco inc para aviões com estrutura em alumínio. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 33 - 01 container satco inc para aviões com estrutura em alumínio. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 34 - 02 containers para aviões em alumínio. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 35 - sucata de 02 containers para aviões em alumínio. Valor de avaliação R$1.000,00. Lote 36 - aprox.: 170 placas em alumínio para transporte de cargas e perfis em alumínio. Avaliadas em R$96.145,00. Lote 37 - aprox.: 187 placas em alumínio para transporte de cargas. Valor de avaliação R$105.230,00. Lote 38 - aprox.: 150 placas em alumínio para transporte de cargas. Valor de avaliação R$73.918,00. Lote 39 - aprox.: 160 placas em alumínio para transporte de cargas. Avaliados em R$85.420,00. Lote 40 - aprox.: 40 cestos aramados guia. Avaliados em R$2.000,00. Lote 41 - balança digital Toledo, capacidade: 200 kg. Valor de avaliação R$400,00. Lote 42 - balança mecânica filizola, capacidade: 200 kg. Valor de avaliação R$250,00. Lote 43 - 01 container nipobras com estrutura metálica, revestido em alumínio. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 44 - aprox.: 76 placas em alumínio para transporte de cargas. Avaliadas em R$35.610,00. Lote 45 - 02 balanças digitais Toledo 2096 00/u, ano: 2000, cap.: 1 kg. Avaliadas em R$700,00. Lote 46 - 02 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Avaliadas em R$1.200,00. Lote 47 - container satco inc. Para aviões com estrutura em alumínio. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 48 - container satco inc. Para aviões com estrutura em alumínio. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 49 - container satco inc. Para aviões com estrutura em alumínio. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 50 - 04 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$2.400,00. Lote 51 - 03 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$1.800,00. Lote 52 - 03 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$1.800,00. Lote 53 - 03 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$1.800,00. Lote 54 - 02 esteiras metálicas fixas para transporte de carga. Valor de avaliação R$1.200,00. Lote 55 - aprox. 100 placas em alumínio para transporte de cargas. Valor de avaliação R$56.100,00. Lote 56 - sucata de aprox. 9 balanças Toledo de 100 a 500 kg. Valor de avaliação R$800,00. Lote 57 - sucata de carros porta-pallets e empilhadeira manual (8 unid.). Avaliadas em R$800,00. Lote 58 - sucata de impressoras térmicas e matriciais (aprox. 5 unidades). Valor de avaliação R$300,00. Lote 59 - escadas metálicas tipo plataforma (3 unidades). Valor de avaliação R$3.000,00. Lote 60 - escadas metálicas tipo plataforma (3 unidades). Valor de avaliação R$3.000,00. Lote 61 - 04 bebedouros e 01 purificador de água. Valor de avaliação R$900,00. Lote 62 - turbina pratt e whitney para Boeing 727, série: p688730. Valor de avaliação R$45.000,00. Lote 63 - turbina pratt e whitney para Boeing 727, série: p688223. Valor de avaliação R$45.000,00. Lote 64 - turbina pratt e whitney para Boeing 727, série: p688160. Valor de avaliação R$45.000,00. Lote 65 - turbina pratt e Whitney para Boeing 727, série: p688740. Valor de avaliação R$45.000,00. Lote 66 - turbina pratt e Whitney para Boeing 727, série: p688390. Valor de avaliação R$45.000,00. Lote 67 - conjunto carcaça para turbina de avião b 727. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 69 - 02 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$800,00. Lote 70 - 02 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$800,00. Lote 71 - 02 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$800,00. Lote 72 - 02 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$800,00. Lote 73 - 02 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$800,00. Lote 74 - 02 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$800,00. Lote 75 - 02 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$800,00. Lote 76 - escadas metálicas tipo plataforma (5 unidades). Valor de avaliação R$3.500,00. Lote 77 - escadas metálicas tipo plataforma (5 unidades). Valor de avaliação R$3.500,00. Lote 78 - escadas metálicas tipo plataforma (7 unidades). Valor de avaliação R$2.100,00. Lote 79 - pórtico móvel altura 3500 mm. Valor de avaliação R$800,00. Lote 80 - macaco hidráulico fazelo cap. 65 t. Valor de avaliação R$5.000,00. Lote 81 - macaco hidráulico adaptado cap. 8 t. Valor de avaliação R$800,00. Lote 82 - carrinho para troca de freio cap. 300 kg. Valor de avaliação R$600,00. Lote 83 - 02 guinchos hidráulicos tipo girafa cap. 300 kg. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 84 - macaco hidráulico malaba cap. 60 t; com carro metálico de transporte. Valor de avaliação R$20.000,00. Lote 85 - carro plataforma com pneus. Valor de avaliação R$15.000,00. Lote 86 - plataforma elevatória hidropneumática cap. 700 kg. Valor de avaliação R$18.000,00. Lote 87 - suporte metálico para turbina (03 unidades). Valor de avaliação R$1.200,00. Lote 88 - compressor móvel Schulz 353 litros 10 cv. Valor de avaliação R$4.500,00. Lote 89 - carros metálicos para transporte de cilindros. Valor de avaliação R$15.000,00. Lote 90 - tanque móvel de óleo 120 litros. Valor de avaliação R$400,00. Lote 91 - 02 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$800,00. Lote 92 - 02 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$1.200,00. Lote 93 - 03 pneus para avião Goodyear h54 x 21.0-24, recauchutados. Valor de avaliação R$800,00. Lote 94 - 02 pneus para avião Goodyear 52 x 21.5-23, recauchutados. Valor de avaliação R$600,00. Lote 95 - 02 pneus para avião Goodyear 52 x 21.5-23, recauchutados. Valor de avaliação R$600,00. Lote 96 - 02 pneus para avião Goodyear 52 x 21.5-23, recauchutados. Valor de avaliação R$600,00. Lote 97 - 02 pneus para avião Goodyear 52 x 21.5-23, recauchutados. Valor de avaliação R$600,00. Lote 98 - 03 conjuntos de rodas e pneus para nariz de avião. Valor de avaliação R$3.200,00. Lote 99 - 06 pneus para avião Goodyear 40 x 15.5-16, recauchutados. Valor de avaliação R$3.000,00. Lote 100 - 03 conjuntos de rodas e pneus para nariz de avião b 727-200. Valor de avaliação R$3.500,00. Lote 101 - 05 conjuntos de rodas e pneus para avião b 757 . Valor de avaliação R$4.500,00. Lote 102 - 04 conjuntos de rodas e pneus para avião b 727, b 737 e b 757. Avaliados em R$3.200,00. Lote 103 - 03 conjuntos de rodas e pneus para nariz de avião b 737. Avaliados em R$3.000,00. Lote 104 - 03 pneus para avião Goodyear 42 x 16.0-19 e 03 pneus Goodyear para avião 27 x 7.75-15, recauchutados. Avaliados em R$1.200,00. Lote 105 - 04 conjuntos de freios para b 737, b 737-200 e b 757. Avaliados em R$800,00. Lote 106 - 02 rodas goodrich para avião, h40x14.5-19, séries: 8487 e 9308. Avaliados em R$1.600,00. Lote 107 - escadas metálicas tipo plataforma (02 unidades). Valor de avaliação R$1.000,00. Lote 108 - 06 bombas de abastecimento de óleo. Avaliadas em R$2.400,00. Lote 109 - 04 bombas de graxa; manual e pneumática. Avaliadas em R$1.200,00. Lote 110 - bomba hidráulica enerpac. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 111 - bomba para limpeza de carburação fazelo 5 litros. Valor de avaliação R$1.600,00. Lote 112 - 04 coletores de óleo jactoi 20 litros. Avaliados em R$600,00. Lote 113 - 04 cavaletes para suporte de luminárias. Avaliados em R$600,00. Lote 114 - bancada metálica móvel gedore. Avaliada em R$1.500,00. Lote 115 - armário metálico com aprox. 600 ferramentas e acessórios. Valor de avaliação R$2.500,00. Lote 116 - aprox. 27 fones de ouvido de atenuação de ruído david clark h3310. Avaliados em R$1.800,00. Lote 117 - carro porta ferramentas com aprox. 120 ferramentas e acessórios. Valor de avaliação R$800,00. Lote 118 - 03 carros porta ferramentas gedore 1574. Avaliados em R$1.000,00. Lote 119 - 02 estantes metálicas com aprox. 250 ferramentas e acessórios. Avaliadas em R$2.000,00. Lote 120 - kit de 2 maletas de manutenção dmc 957 para md11. Avaliadas em R$800,00. Lote 121 - 02 rodas goodrich para avião, h40x14.5-19, séries: 9909 e 9876. Avaliadas em R$2.000,00. Lote 122 - 02 rodas goodrich para avião, h40x14.5-19, séries: 9877 e 9905. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 123 - 02 rodas goodrich para avião, h40x14.5-19, séries: 9912 e 9832. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 124 - 02 rodas goodrich para avião, h40x14.5-19, séries: 9907 e 9908. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 125 - 02 rodas goodrich para avião, h40x14.5-19, séries: 9910 e 9911. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 126 - 02 rodas goodrich para avião, h40x14.5-19, séries: 9835 e 9906. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 127 - balança mecânica Toledo 31-0851-ge, cap.: 75 kg, série: 2638. Valor de avaliação R$200,00. Lote 128 - balança mecânica filizola 1202104, cap.: 200 kg. Valor de avaliação R$400,00. Lote 129 - ferramentas elétricas e pneumáticas: esmeril, furadeiras, sopradores, lixadeira, serra tico-tico, (09 pça.). Valor de avaliação R$1.000,00. Lote 130 - 02 torquimetros 600 lb e 02 torquimetros de 250 e 200 lb catracados. Valor de avaliação R$1.200,00. Lote 131 - 01 megômetro, 01 data loader e 01 multímetro analógico. Valor de avaliação R$2.500,00. Lote 132 - 03 torquimetros 600 lb e 03 torquimetros de 50 a 100 lb catracados. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 133 - 02 televisores lcd de 32 pol. E 03 televisores de tubo. Valor de avaliação R$600,00. Lote 134 - 04 containers transequip para aviões. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 135 - 04 containers satco inc para aviões com estrutura em alumínio. Avaliados em R$6.000,00. Lote 136 - 05 caixas de ferramentas com aprox. 40 chaves. Valor de avaliação R$1.000,00. Lote 137 - 06 bombas hidráulicas manuais enerpac p39. Valor de avaliação R$600,00. Lote 138 - miniatura de avião dc 10-30f comprimento 2,15 m. Valor de avaliação R$3.000,00. Lote 139 - refrigerador; forno micro-ondas; frigobar. Avaliados em R$600,00. Lote 140 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 141 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 142 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 143 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 144 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 145 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 146 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 147 - 06 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.800,00. Lote 148 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 149 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 150 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 151 - 04 containers em alumínio para transporte de animais. Valor de avaliação R$12.000,00. Lote 152 - 03 containers satco inc para aviões com estrutura em alumínio. Valor de avaliação R$4.500,00. Lote 153 - 05 containers transequip para aviões. Valor de avaliação R$2.500,00. Lote 154 - miniatura de avião dc10-30f, comprimento: 1,1 m. Valor de avaliação R$1.000,00. Lote 155 - 02 quadros com mapa mundi, moldura em madeira. Valor de avaliação R$600,00. Lote 156 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 157 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 158 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 159 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 160 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 161 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 162 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 163 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 164 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 165 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 166 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 167 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 168 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 169 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 170 - 04 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.200,00. Lote 171 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 172 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 173 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 174 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 175 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 176 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 177 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 178 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 179 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 180 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 181 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 182 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 183 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 184 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 185 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 186 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 187 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 188 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 189 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 190 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 191 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 192 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 193 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 194 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 195 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 196 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 197 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 198 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 199 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 200 - 05 miniaturas de avião md 11-f, comprimento: 0,5 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 201 - 08 miniaturas de avião dc 10-p, comprimento: 0,3 m. Valor de avaliação R$800,00. Lote 202 - 08 miniaturas de avião dc 10-p, comprimento: 0,3 m. Valor de avaliação R$800,00. Lote 203 - 08 miniaturas de avião dc 10-p, comprimento: 0,3 m. Valor de avaliação R$800,00. Lote 204 - 08 miniaturas de avião dc 10-p, comprimento: 0,3 m. Valor de avaliação R$800,00. Lote 205 - 06 miniaturas de avião 727, comprimento: 0,46 m. Valor de avaliação R$1.200,00. Lote 206 - 06 miniaturas de avião 727, comprimento: 0,46 m. Valor de avaliação R$1.200,00. Lote 207 - 06 miniaturas de avião 727, comprimento: 0,46 m. Valor de avaliação R$1.200,00. Lote 208 - 05 miniaturas de avião 727, comprimento: 0,46 m. Valor de avaliação R$1.000,00. Lote 209 - aprox.: 50 brindes de miniaturas desmontáveis de avião b-757. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 210 - aprox.: 50 brindes de miniaturas desmontáveis de avião b-757. Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 211 - 01 projetor de dados sony vdl-cs6, série: 4021257. Valor de avaliação R$600,00. Lote 212 - 01 projetor de dados sony vpl-es3, série: 3029792631. Valor de avaliação R$600,00. Lote 213 - 01 projetor de dados epson emp-s4, série: j3vg6z0487f. Valor de avaliação R$400,00. Lote 214 - aprox. 10.000 pares de meia-fina trifil e lupo. Valor de avaliação R$15.000,00. Lote 215 - sucata de móveis p/ escritório: mesas, armários, porquinhos e peças diversas desmontadas, (aprox.: 122 pça.). Valor de avaliação R$1.000,00. Lote 216 - quadro mapa mundi 2.0 x 1.3 m. Valor de avaliação R$600,00. Lote 217 - mesa de reuniões 12 lugares com cadeiras herman miller. Valor de avaliação R$5.000,00. Lote 218 - 03 cadeiras p/ diretoria herman miller giratória reclinável. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 219 - barra de push back para puxar avião. Avaliada em R$4.000,00. Lote 220 - móveis para escritório: mesas em l, armários, cadeiras e porquinhos, (aprox.: 94 itens). Valor de avaliação R$6.500,00. Lote 221 - móveis para escritório: mesa de reunião, mesas em l, armários, cadeiras e porquinhos, (aprox.: 22 itens). Valor de avaliação R$10.000,00. Lote 222 - 01 projetor de dados epson emp-s4 e 01 televisor lg de 42 pol. Lcd. Valor de avaliação R$400,00. Lote 223 - miniatura de avião md11-f, comprimento: 1,24 m. Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 224 - móveis para escritório: mesa de reunião, mesa em l, armários, sofá e porquinho, (aprox.: 14 itens). Valor de avaliação R$1.600,00. Lote 225 - móveis para escritório: mesas de reunião, mesas em l, armários, cadeiras e porquinhos, (aprox.: 62 itens). Valor de avaliação R$2.000,00. Lote 226 - móveis para escritório: mesas de reunião, mesas em l, armários, cadeiras e porquinhos, (aprox.: 55 itens). Valor de avaliação R$2.500,00. Lote 227 - móveis e eletrodomésticos: geladeira, fornos micro-ondas, armários, mesas e tv, (aprox.: 52 itens) . Valor de avaliação R$1.500,00. Lote 228 - 04 racks para servidor. Valor de avaliação R$2.500,00. Lote 229 - sucata de informática: cpu´s, monitores, impressoras, tv, cabos de rede e periféricos. Valor de avaliação R$4.000,00. Lote 230 - móveis para escritório: mesas de reunião, mesa em l, armários, cadeiras e porquinhos, (aprox.: 25 itens). Valor de avaliação R$1.800,00. Lote 231 - 03 balanças digitais Toledo 2096 dd/u, cap.: 1 kg. Valor de avaliação R$900,00. Lote 232 - móveis para recepção e escritório, (aprox.: 55 itens). Valor de avaliação R$3.800,00. Lote 233 - balança plataforma filizola para carga, cap.: 1,5 t. Valor de avaliação R$3.000,00. Lote 234 - extintor móvel de água pressurizada, cap.: 150 l . Valor de avaliação R$300,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$1.330.043,00 (hum milhão trezentos e trinta mil quarenta e três reais). LOCAL DOS BENS: Lotes de 1 a 219: Aeroporto Internacional de Guarulhos - Rodovia Hélio Smidt, s/nº Cumbica Guarulhos/SP. Lotes 220 a 234: Aeroporto de Congonhas - Av. Washington Luiz, s/nº São Paulo/SP. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de Leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da Lei. Nada mais. São Paulo, 18 de julho de 2013. |
| 26/07/2013 |
Proferido Despacho
fls. 11900- 02/07/2013: J. Diante da necessidade do recurso ao interesse da massa e da autorização de contratação do escritório, defiro o pedido para autorizar o pagamento da referida despesa, mediante a prestação de contas pelo adm. judicial. Int. e ciência ao MP. fls. 11909- 05/07/2013: J. defiro a expedição de novo termo de compromisso de adm. jud. em face da alteração da denominação social. Int. fls. 11914 - f17/07/2013: J. Defiro. Publique-se com urgência. Oficie-se com urgência ao CNJ informando sobre o referido leilão, para fins de publicidade, na pessoa do iminente Corregedor Geral de Justiça. Int. |
| 22/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 584/600 |
| 22/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 584/600 |
| 22/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 584/600 |
| 22/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 584/600 |
| 19/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 11.563: Aguarde-se a apresentação da lista de credores pelo administrador judicial, a partir da qual a credora poderá eventualmente deduzir sua impugnação. Fls. 11.709: Comunicação do administrador judicial a respeito da iminência de decadência das marcas Velog e Varig Log e comunicação de valores para a prorrogação. O administrador judicial se manifesta pela inviabilidade de prorrogação das marcas e do domínio. Apresente o administrador avaliação das marcas. A justificativa de que não há recursos a tanto não tem cabimento. Isso porque o próprio administrador requer a contratação de diversos profissionais, o que indica a existência de recursos. Outrossim, o avaliador pode ser eventualmente pago com percentual obtido por ocasião da venda do referido bem avaliado. Para que não seja necessário à massa arcar com a prorrogação das marcas, estas poderão ser vendidas por leilão. Imprescindível, entretanto, a prévia avaliação, ainda que indireta, das marcas. Providencie o administrador judicial, com urgência. Fls. 11.715: Requer o administrador a contratação de escritório de advocacia no exterior para a tentativa de arrecadação de bens no estrangeiro. Traga o administrador judicial a tradução do documento a fls. 11.718. Por ocasião da juntada do documento, apresente proposta do anterior escritório de advocacia já contratado na recuperação e a justificativa de eventual alteração. Fls. 11.722: Trata-se de pedido de pagamento do ex administrador no valor de R$ 2.000.000,00. O pedido é complexo, tendo em vista a substituição do administrador judicial, o que exigirá a apreciação do montante trabalhado em relação ao valor total fixado pelo v. Acórdão, no montante de R$2.000.000,00. Nestes termos, desentranhe-se e autue-se o pedido em incidente próprio. Por outro lado, indefiro o pedido de imediato levantamento de valores pois o crédito é extraconcursal e deverá apenas ser pago por ocasião da satisfação dos créditos dessa categoria. Outrossim, como já afirmado, deverá ainda ser apreciado o montante efetivamente trabalhado em razão do valor total fixado pelo e. Tribunal de Justiça. No referido incidente, manifeste-se o falido, o administrador judicial e, após, manifeste-se o Ministério Público. Fls. 11748: Homologo a avaliação dos bens arrecadados de propriedade da Massa Falida da Varig Logística S/A a fls. 11.509, à míngua de qualquer impugnação à avaliação. Determino a realização de alienação, por meio de leilão eletrônico, devendo o administrador judicial indicar a data de sua realização e proceder ao necessário. Fls. 11.750/11756: Não há razão para a exigência do documento pretendido pelo MP, consistente no contrato de arrendamento da área aeroportuária celebrado em 1984. O administrador judicial pode, nos termos do art. 117, da Lei 11.101/05 cumprir o contrato bilateral, desde que o cumprimento reduza ou evite o aumento do passivo. No caso da falência da Variglog, não porque o contrato de arrendamento ser mantido se as operações da sociedade foram interrompidas. Por outro lado, o contrato decerto era oneroso e o novo acordo celebrado pelas partes prevê que os bens serão removidos gratuitamente para área diversa, permanecendo em comodato pelo prazo de 360 dias. Nestes termos, a composição é beneficia à massa, que se beneficiará com a responsabilidade exclusiva do local pela GRU Airport. Logo, homologo o acordo a que chegaram as partes. Fls. 11.757/11.762: Diante da contratação prévia, oficie-se à empresa 2easy para que entregue os documentos consistentes nas fichas de registros dos funcionários da Variglog, bem como as informações detidas a respeito dos funcionários. Fls. 11763: Trata-se de pedido possessório da Inframérica Concessionário do Aeroporto de Brasília S.A. O referido pedido deve ser realizado nas ações possessórias indicadas. Fls. 11.797: Certifique a serventia a existência do pedido de habilitação do requerente. Fls. 11.805: Requerimento de contratação de escritório de advocacia, bem como de determinação de suspensão de qualquer execução de valores contra ativos da Massa Falida no exterior. Indefiro o pedido de suspensão da execução de valores contra os ativos da Massa Falida no exterior por falta de previsão legal e falta de jurisdição deste Juízo. À massa falida cumpre apresentar eventual certidão de objeto e pé de modo a comunicar sobre a falência e arrecadar referidos bens. Quanto ao pedido de contratação de escritório de advocacia no exterior, o pedido já fora formulado a fls. 11.715. Cumpra-se a decisão referente a fls. 11.715, indicando se o mesmo escritório contratado não poderia assumir a referida tarefa. Intimem-se e cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP) |
| 19/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2013 Teor do ato: Fl. 11909: J. Defiro a expedição de novo termo de compromisso de adm. jud. em face da alteração da denominação social. Int. São Paulo, 05/07/13. Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP) |
| 19/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2013 Teor do ato: Fl. 11900: J. Diante da necessidade do recurso ao interesse da massa e da autorização de contratação do escritório, defiro o pedido para autorizar o pagamento da referida despesa, mediante a prestação de contas pelo adm. jud. Int. e ciência ao M.P. São Paulo, 02/07/13. Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP) |
| 19/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2013 Teor do ato: Fl. 11845: J. Ciência aos interessados e após ao M.P. Int. São Paulo, 02/07/13. Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP) |
| 17/07/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 11.914: J. Defiro. Publique-se com urgência. Oficie-se com urgência ao CNJ informando sobre o referido leilão, para fins de publicidade, na pessoa do eminente Corregedor Geral de Justiça. Int. São Paulo 17/07/13. |
| 17/07/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 11/07/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 11909: J. Defiro a expedição de novo termo de compromisso de adm. jud. em face da alteração da denominação social. Int. São Paulo, 05/07/13. |
| 11/07/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 11900: J. Diante da necessidade do recurso ao interesse da massa e da autorização de contratação do escritório, defiro o pedido para autorizar o pagamento da referida despesa, mediante a prestação de contas pelo adm. jud. Int. e ciência ao M.P. São Paulo, 02/07/13. |
| 11/07/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 11845: J. Ciência aos interessados e após ao M.P. Int. São Paulo, 02/07/13. |
| 11/07/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 05/07/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0045338-37.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 03/07/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0044833-46.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/06/2013 |
Decisão
Vistos. Fls. 11.563: Aguarde-se a apresentação da lista de credores pelo administrador judicial, a partir da qual a credora poderá eventualmente deduzir sua impugnação. Fls. 11.709: Comunicação do administrador judicial a respeito da iminência de decadência das marcas Velog e Varig Log e comunicação de valores para a prorrogação. O administrador judicial se manifesta pela inviabilidade de prorrogação das marcas e do domínio. Apresente o administrador avaliação das marcas. A justificativa de que não há recursos a tanto não tem cabimento. Isso porque o próprio administrador requer a contratação de diversos profissionais, o que indica a existência de recursos. Outrossim, o avaliador pode ser eventualmente pago com percentual obtido por ocasião da venda do referido bem avaliado. Para que não seja necessário à massa arcar com a prorrogação das marcas, estas poderão ser vendidas por leilão. Imprescindível, entretanto, a prévia avaliação, ainda que indireta, das marcas. Providencie o administrador judicial, com urgência. Fls. 11.715: Requer o administrador a contratação de escritório de advocacia no exterior para a tentativa de arrecadação de bens no estrangeiro. Traga o administrador judicial a tradução do documento a fls. 11.718. Por ocasião da juntada do documento, apresente proposta do anterior escritório de advocacia já contratado na recuperação e a justificativa de eventual alteração. Fls. 11.722: Trata-se de pedido de pagamento do ex administrador no valor de R$ 2.000.000,00. O pedido é complexo, tendo em vista a substituição do administrador judicial, o que exigirá a apreciação do montante trabalhado em relação ao valor total fixado pelo v. Acórdão, no montante de R$2.000.000,00. Nestes termos, desentranhe-se e autue-se o pedido em incidente próprio. Por outro lado, indefiro o pedido de imediato levantamento de valores pois o crédito é extraconcursal e deverá apenas ser pago por ocasião da satisfação dos créditos dessa categoria. Outrossim, como já afirmado, deverá ainda ser apreciado o montante efetivamente trabalhado em razão do valor total fixado pelo e. Tribunal de Justiça. No referido incidente, manifeste-se o falido, o administrador judicial e, após, manifeste-se o Ministério Público. Fls. 11748: Homologo a avaliação dos bens arrecadados de propriedade da Massa Falida da Varig Logística S/A a fls. 11.509, à míngua de qualquer impugnação à avaliação. Determino a realização de alienação, por meio de leilão eletrônico, devendo o administrador judicial indicar a data de sua realização e proceder ao necessário. Fls. 11.750/11756: Não há razão para a exigência do documento pretendido pelo MP, consistente no contrato de arrendamento da área aeroportuária celebrado em 1984. O administrador judicial pode, nos termos do art. 117, da Lei 11.101/05 cumprir o contrato bilateral, desde que o cumprimento reduza ou evite o aumento do passivo. No caso da falência da Variglog, não porque o contrato de arrendamento ser mantido se as operações da sociedade foram interrompidas. Por outro lado, o contrato decerto era oneroso e o novo acordo celebrado pelas partes prevê que os bens serão removidos gratuitamente para área diversa, permanecendo em comodato pelo prazo de 360 dias. Nestes termos, a composição é beneficia à massa, que se beneficiará com a responsabilidade exclusiva do local pela GRU Airport. Logo, homologo o acordo a que chegaram as partes. Fls. 11.757/11.762: Diante da contratação prévia, oficie-se à empresa 2easy para que entregue os documentos consistentes nas fichas de registros dos funcionários da Variglog, bem como as informações detidas a respeito dos funcionários. Fls. 11763: Trata-se de pedido possessório da Inframérica Concessionário do Aeroporto de Brasília S.A. O referido pedido deve ser realizado nas ações possessórias indicadas. Fls. 11.797: Certifique a serventia a existência do pedido de habilitação do requerente. Fls. 11.805: Requerimento de contratação de escritório de advocacia, bem como de determinação de suspensão de qualquer execução de valores contra ativos da Massa Falida no exterior. Indefiro o pedido de suspensão da execução de valores contra os ativos da Massa Falida no exterior por falta de previsão legal e falta de jurisdição deste Juízo. À massa falida cumpre apresentar eventual certidão de objeto e pé de modo a comunicar sobre a falência e arrecadar referidos bens. Quanto ao pedido de contratação de escritório de advocacia no exterior, o pedido já fora formulado a fls. 11.715. Cumpra-se a decisão referente a fls. 11.715, indicando se o mesmo escritório contratado não poderia assumir a referida tarefa. Intimem-se e cumpra-se. Intime-se. |
| 20/06/2013 |
Proferido Despacho
J. Cls. com urgência. São paulo, 20/06/13. |
| 17/06/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 12/06/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
VOLUMES 58 E 59 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/07/2013 |
| 11/06/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Tornem os autos ao MP, com urgência, a fim de que se manifeste sobre o acordo celebrado às fls. 11750/11756. Ressalto que os autos deverão ser remetidos em conjunto com o 58º volume, conforme requerido nas fls. 11816, segundo parágrafo. Após, tornem conclusos, com urgência. Intimem-se. |
| 07/06/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 06/06/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/05/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2013 |
| 24/05/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 23/05/2013 |
Proferido Despacho
J. Ao MP. Após, cls com urgência. SP, 23/05/13. |
| 23/05/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0035758-80.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 737/756 |
| 16/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 737/756 |
| 16/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 737/756 |
| 16/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 737/756 |
| 15/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2013 Teor do ato: Fls. 11763: J. Ao administrador judicial, com urgência. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 15/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2013 Teor do ato: Fl. 11.750: J. conclusos com urgência. Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP) |
| 15/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2013 Teor do ato: Fl. 11.748: J. Cls com urgência. Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP) |
| 15/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2013 Teor do ato: Fl. 11.747: J. Defiro. Providencie-se minuta para protocolamento. Advogados(s): TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Marcos Chiara Bressan (OAB 201824/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP) |
| 13/05/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 11763: J. Ao administrador judicial, com urgência. |
| 13/05/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 11.757: J. Ao M.P.. Após, conclusos com brevidade. |
| 13/05/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 11.750: J. conclusos com urgência. |
| 13/05/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 11.748: J. Cls com urgência. |
| 13/05/2013 |
Proferido Despacho
Fl. 11.747: J. Defiro. Providencie-se minuta para protocolamento. |
| 13/05/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 09/05/2013 |
Incidente Processual Instaurado
0032727-52.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/05/2013 |
Decisão
CONCLUSÃO Em 08 de maio de 2013, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu,__________, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Vistos. I - Preliminarmente, manifestem-se o MP e demais credores sobre a petição de fls. 11722/11730, com como dê-se cumprimento às decisões de fls. 11709, 11715 e 11736. Após, cls para análise dos requerimentos pendentes. II - Fls. 11694/11696: trata-se de evidente equívoco meramente material, vez que não se trata do art. 102, mas sim do art. 104, inc. I da LRF. Assim, deverá a a embargante prestar as declarações por escrito, no prazo de 10 dias. Intime-se. São Paulo, 08 de maio de 2013. |
| 30/04/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 22/04/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/04/2013 |
Proferido Despacho
J. Defiro. Ciência ao MP. Int. SP, 18/09/13. |
| 08/04/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/04/2013 |
| 27/03/2013 |
Proferido Despacho
J. Diga o MP. Int. SP, 27/03/13. |
| 20/03/2013 |
Proferido Despacho
J. Defiro a expedição de guia, conforme requerido. Após, ao MP para ciência de contas. Int. SP, 20/03/13. |
| 20/03/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 18/03/2013 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 15/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 1375 Página: 639 a 655 |
| 14/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2013 Teor do ato: Teor do ato, fls 11556:"J. Determino o comparecimento das partes para audiência de conciliação a ser realizada em 03/04/13 as 15 horas. Int.. SP 06/03/13." Advogados(s): KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP) |
| 12/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1372 Página: 738/752 |
| 11/03/2013 |
Proferido Despacho
Teor do ato, fls 11556:"J. Determino o comparecimento das partes para audiência de conciliação a ser realizada em 03/04/13 as 15 horas. Int.. SP 06/03/13." |
| 11/03/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 11/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2013 Teor do ato: Fls. 11257: J. Defiro, nos termos da manifestação do M.P. Int. Fls. 11304: J. Ao MP, com urgência. Após, cls. com urgência. Fls. 11372: J. Intime-se os administradores da falida para que presta declaração do art. 102 por escrito no prazo de 10 dias. Deverão, ainda, nesse prazo, comparecer em cartório para assinatura do termo. Após, ao administrador para seu relatório. Fls. 11462: J. Defiro, nos termos requerido. Int. Fls. 11476/11477: J. Autorizo a contratação, nos termos do acertado pelo administrador judicial, observando que se trata de despesa já prevista e limitada por decisão anterior. Fls. 11493/11494: J. Defiro. Ciência ao MP. e interessados. Fls. 11508/11509: J. Dê ciência ao MP. e interessados das avaliações. Prazo: 05 dias. Após, cls. para homologação e designação dos leilões. Int. Advogados(s): ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP) |
| 08/03/2013 |
Ato ordinatório
Fls. 11257: J. Defiro, nos termos da manifestação do M.P. Int. Fls. 11304: J. Ao MP, com urgência. Após, cls. com urgência. Fls. 11372: J. Intime-se os administradores da falida para que presta declaração do art. 102 por escrito no prazo de 10 dias. Deverão, ainda, nesse prazo, comparecer em cartório para assinatura do termo. Após, ao administrador para seu relatório. Fls. 11462: J. Defiro, nos termos requerido. Int. Fls. 11476/11477: J. Autorizo a contratação, nos termos do acertado pelo administrador judicial, observando que se trata de despesa já prevista e limitada por decisão anterior. Fls. 11493/11494: J. Defiro. Ciência ao MP. e interessados. Fls. 11508/11509: J. Dê ciência ao MP. e interessados das avaliações. Prazo: 05 dias. Após, cls. para homologação e designação dos leilões. Int. |
| 05/03/2013 |
Proferido Despacho
J. Dê-se ciência ao MOP e interessados das avaliações. Prazo: 05 dias. Após, cls para homologação e designações dos leilões. Int. SP, 05/03/13 |
| 05/03/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 05/03/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 25/02/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 19/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2013 Data da Disponibilização: 19/02/2013 Data da Publicação: 20/02/2013 Número do Diário: 1357 Página: 1192/1212 |
| 18/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 11304/11306: diante da necessidade da despesa e considerando o parecer favorável do MP, defiro o pagamento das custas processuais relativas a processo em andamento na Suíça. Fls. 11368/11371: a ciência e manifestação dos interessados sobre as decisões proferidas nos autos dispensam a carga de autor ou sua vista física, considerando que a íntegra da decisão já foi disponibilizada no DJE. Por outro lado, e para fins recursais, o juízo de prelibação de eventual recurso de agravo é feito diretamente pelo juízo ad quem, não cabendo ao juízo a quo devolver prazo para esse tipo de recurso. Intime-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2013. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Paulo Henrique Zanin (OAB 203541/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP) |
| 13/02/2013 |
Decisão
Vistos. Fls. 11304/11306: diante da necessidade da despesa e considerando o parecer favorável do MP, defiro o pagamento das custas processuais relativas a processo em andamento na Suíça. Fls. 11368/11371: a ciência e manifestação dos interessados sobre as decisões proferidas nos autos dispensam a carga de autor ou sua vista física, considerando que a íntegra da decisão já foi disponibilizada no DJE. Por outro lado, e para fins recursais, o juízo de prelibação de eventual recurso de agravo é feito diretamente pelo juízo ad quem, não cabendo ao juízo a quo devolver prazo para esse tipo de recurso. Intime-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2013. |
| 13/02/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 08/02/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/02/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/02/2013 |
| 05/02/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 24/01/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 11262/11263: certifique o cartório, com urgência, se houve o trânsito em julgado da decisão que convolou em falência a recuperação judicial. Após, com a mesma urgência, oficie-se em resposta ao Eg. Tribunal de Justiça. Intimem-se. |
| 24/01/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 24/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 24/01/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: Página: |
| 24/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 24/01/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: Página: |
| 24/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 24/01/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: Página: |
| 24/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 24/01/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: Página: |
| 23/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 10963/10965: trata-se de pedido de reconsideração em relação ao valor dos honorários provisórios do administrador judicial. Conforme já decidido, a remuneração do administrador judicial deve permanecer em R$ 20.000,00, valor compatível com a situação atual da massa falida. O valor definitivo dos honorários será fixado nos termos da lei (art. 124, §1º LRF). Não há necessidade de remuneração de um gestor judicial, vez que a gestão do processo de falência cabe ao próprio administrador judicial, conforme bem observado pelo MP. Evidentemente, além do valor de remuneração do trabalho do administrador judicial, existem as despesas da massa que devem ser observadas e não estão incluídas na remuneração do administrador judicial. Nesse sentido, além dos honorários do administrador judicial, defiro a utilização de verba mensal de R$ 30.000,00 destinada ao pagamento de serviços advocatícios de interesse da massa falida. Essa verba servirá para remuneração de advogados da equipe do administrador e terceirizados, conforme indicação do administrador judicial, para defesa da massa nas ações cíveis e trabalhistas. Relativamente à manutenção dos contratos e instalações da falida, é razoável que sejam preservados, conforme orientação do administrador judicial, pelo prazo de 90 dias a fim de se evitar o agravamento de prejuízos e a dissipação de patrimônio arrecadável. Daí que, diante da concordância do MP, autorizo despesa mensal para essa finalidade limitada a R$ 40.000,00 e somente pelo período de três meses. Nesse montante devem estar incluídos, por exemplo, os R$ 5.000,00 para pagamento de funcionários responsáveis pela segurança em Guarulhos e Congonhas, bem como os R$ 10.000,00 para pagamento da empresa de segurança no Galeão (fls. 10965) Os pagamentos e contratações destinadas à preservação do patrimônio da falida (custo de manutenção de contratos; instalações; eventuais contratações) deverão ser previamente autorizadas judicialmente, mediante pormenorizada prestação de contas. Diante do exposto, defiro a expedição de guia de levantamento no valor de R$ 20.000,00 para pagamento da assessoria jurídica e dos serviços de segurança indicados a fls. 10965, vez que incluídos nos limites de gastos estabelecidos na presente decisão. Indefiro, todavia, o levantamento de guia para pagamento de gestor judicial, nos termos da manifestação do MP. Int. São Paulo, 06 de dezembro de 2012. Advogados(s): MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP) |
| 23/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 10985: oficie-se ao Banco Paulista, conforme já deferido. Fls. 11003: ciência ao MP e demais interessados. Fls. 11009/11010: certifique a serventia, anotando-se o nome do patrono da credora para futuras intimações. Fls. 11024/11025: defiro os itens E, F, G. Oficie-se para abertura de conta separada, devendo o administrador judicial observar a prévia autorização judicial para movimentação de valores, bem como a prestação de contas. Fls. 11027/11028: deverá o administrador judicial negociar com a Infraero e/ou concessionárias a devolução das áreas que eram ocupadas pela falida, tendo em vista a necessária conjugação do interesse público com o interesse dos credores e observando que várias áreas já são objeto de ação judicial. Destaco, todavia, que a retomada das áreas pela concessionária somente poderá ser feita por determinação judicial e depois de providenciada a devida arrecadação dos bens da falida pelo administrador judicial. Oficie-se à Infraero, dando-lhe ciência da presente decisão. Fls. 11067/11079: tendo em vista que tais valores estão incluídos nos limites já deferidos para a administração da massa falida e diante da necessidade das contratações demonstrada pelo administrador judicial, em favor dos interesses da comunidade de credores, autorizo a realização das despesas, nos termos requeridos. Ciência ao MP. Fls. 11088/11206: manifeste-se o administrador judicial, conforme já determinado a fls. 11088. Fls. 11207: anote-se. Fls. 11211: defiro a expedição das guias já deferidas, bem como a expedição de guia para pagamento das despesas a serem realizadas nos próximos 30 dias, conforme requerido pelo administrador judicial. Cumpra-se com urgência e, após, dê-se ciência ao MP. Fls. 11231: cumpra-se o quanto já determinado, dando-se vista ao administrador judicial e ao MP. Após, cls. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2013. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP) |
| 23/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2013 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada de petição. Após, cls com urgência. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2013. Advogados(s): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP) |
| 23/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2013 Teor do ato: . Vistos. 1- Fls. 10815/10817: trata-se de proposta de honorários do administrador judicial e de sua equipe. O MP solicitou que o administrador justificasse a proposta, informando dados reveladores da real capacidade financeira da massa falida. É certo que a definição dos honorários do administrador somente poderão ser bem aferidos depois de cumprida a solicitação do MP. E mais. Segundo a legislação de regência, os honorários definitivos somente poderão ser dimensionados com precisão ao final, vez que o art. 124, §1º, da LRF estabelece que em qualquer hipótese a remuneração do administrador judicial não poderá exceder 5% do valor de venda dos bens na falência (leia-se: dos ativos realizados), reservando-se o pagamento de 40% desse montante para depois da prestação de contas. No entanto, é preciso que o administrador inicie imediatamente os seus trabalhos em defesa dos interesses da comunidade de credores, evitando dilapidação e perda patrimonial. Também é necessário que seja realizado trabalho específico de busca e realização de ativos, o que poderá incrementar a capacidade financeira da massa, sempre em benefício dos credores. Nesse sentido, é de rigor a fixação de honorários provisórios que possam fazer frente às despesas iniciais de administração da massa falida. Observo que a massa falida tem em depósito o valor de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (fls. 10786/10806). É certo, ainda, que a massa falida dispõe ainda de alguns outros ativos de rápida realização, conforme já consta nos autos Diante desse cenário, entendo razoável a fixação de honorários provisórios para o administrador judicial, destinados inclusive à remuneração de seus auxiliares, no valor de R$ 20.000,00 mensais, limitados ao período de 10 meses. Passado o período de 10 meses os honorários deverão ser revistos, consoante a situação da massa falida. Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial para atender às solicitações do MP, no prazo de 10 dias. 2- fls. 10814: intime-se à Infraero, nos termos requeridos pelo administrador judicial. 3- fls. 10828: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. 4- fls. 10831/10837: ciência ao administrador judicial. 5- fls. 10838/10957: ciência ao administrador judicial. Advogados(s): ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Mariangela de Campos Machado (OAB 17186/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB 119016/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP) |
| 16/01/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 10985: oficie-se ao Banco Paulista, conforme já deferido. Fls. 11003: ciência ao MP e demais interessados. Fls. 11009/11010: certifique a serventia, anotando-se o nome do patrono da credora para futuras intimações. Fls. 11024/11025: defiro os itens E, F, G. Oficie-se para abertura de conta separada, devendo o administrador judicial observar a prévia autorização judicial para movimentação de valores, bem como a prestação de contas. Fls. 11027/11028: deverá o administrador judicial negociar com a Infraero e/ou concessionárias a devolução das áreas que eram ocupadas pela falida, tendo em vista a necessária conjugação do interesse público com o interesse dos credores e observando que várias áreas já são objeto de ação judicial. Destaco, todavia, que a retomada das áreas pela concessionária somente poderá ser feita por determinação judicial e depois de providenciada a devida arrecadação dos bens da falida pelo administrador judicial. Oficie-se à Infraero, dando-lhe ciência da presente decisão. Fls. 11067/11079: tendo em vista que tais valores estão incluídos nos limites já deferidos para a administração da massa falida e diante da necessidade das contratações demonstrada pelo administrador judicial, em favor dos interesses da comunidade de credores, autorizo a realização das despesas, nos termos requeridos. Ciência ao MP. Fls. 11088/11206: manifeste-se o administrador judicial, conforme já determinado a fls. 11088. Fls. 11207: anote-se. Fls. 11211: defiro a expedição das guias já deferidas, bem como a expedição de guia para pagamento das despesas a serem realizadas nos próximos 30 dias, conforme requerido pelo administrador judicial. Cumpra-se com urgência e, após, dê-se ciência ao MP. Fls. 11231: cumpra-se o quanto já determinado, dando-se vista ao administrador judicial e ao MP. Após, cls. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2013. |
| 16/01/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 15/01/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada de petição. Após, cls com urgência. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2013. |
| 14/01/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/01/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/01/2013 |
| 19/12/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 14/12/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 12/12/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/12/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 10963/10965: trata-se de pedido de reconsideração em relação ao valor dos honorários provisórios do administrador judicial. Conforme já decidido, a remuneração do administrador judicial deve permanecer em R$ 20.000,00, valor compatível com a situação atual da massa falida. O valor definitivo dos honorários será fixado nos termos da lei (art. 124, §1º LRF). Não há necessidade de remuneração de um gestor judicial, vez que a gestão do processo de falência cabe ao próprio administrador judicial, conforme bem observado pelo MP. Evidentemente, além do valor de remuneração do trabalho do administrador judicial, existem as despesas da massa que devem ser observadas e não estão incluídas na remuneração do administrador judicial. Nesse sentido, além dos honorários do administrador judicial, defiro a utilização de verba mensal de R$ 30.000,00 destinada ao pagamento de serviços advocatícios de interesse da massa falida. Essa verba servirá para remuneração de advogados da equipe do administrador e terceirizados, conforme indicação do administrador judicial, para defesa da massa nas ações cíveis e trabalhistas. Relativamente à manutenção dos contratos e instalações da falida, é razoável que sejam preservados, conforme orientação do administrador judicial, pelo prazo de 90 dias a fim de se evitar o agravamento de prejuízos e a dissipação de patrimônio arrecadável. Daí que, diante da concordância do MP, autorizo despesa mensal para essa finalidade limitada a R$ 40.000,00 e somente pelo período de três meses. Nesse montante devem estar incluídos, por exemplo, os R$ 5.000,00 para pagamento de funcionários responsáveis pela segurança em Guarulhos e Congonhas, bem como os R$ 10.000,00 para pagamento da empresa de segurança no Galeão (fls. 10965) Os pagamentos e contratações destinadas à preservação do patrimônio da falida (custo de manutenção de contratos; instalações; eventuais contratações) deverão ser previamente autorizadas judicialmente, mediante pormenorizada prestação de contas. Diante do exposto, defiro a expedição de guia de levantamento no valor de R$ 20.000,00 para pagamento da assessoria jurídica e dos serviços de segurança indicados a fls. 10965, vez que incluídos nos limites de gastos estabelecidos na presente decisão. Indefiro, todavia, o levantamento de guia para pagamento de gestor judicial, nos termos da manifestação do MP. Int. São Paulo, 06 de dezembro de 2012. |
| 06/12/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 06/12/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SILVEIRA |
| 06/12/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/11/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 23/11/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 22/11/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/11/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ASDRUBAL MONTENEGRO NETO |
| 09/11/2012 |
Proferido Despacho
. Vistos. 1- Fls. 10815/10817: trata-se de proposta de honorários do administrador judicial e de sua equipe. O MP solicitou que o administrador justificasse a proposta, informando dados reveladores da real capacidade financeira da massa falida. É certo que a definição dos honorários do administrador somente poderão ser bem aferidos depois de cumprida a solicitação do MP. E mais. Segundo a legislação de regência, os honorários definitivos somente poderão ser dimensionados com precisão ao final, vez que o art. 124, §1º, da LRF estabelece que em qualquer hipótese a remuneração do administrador judicial não poderá exceder 5% do valor de venda dos bens na falência (leia-se: dos ativos realizados), reservando-se o pagamento de 40% desse montante para depois da prestação de contas. No entanto, é preciso que o administrador inicie imediatamente os seus trabalhos em defesa dos interesses da comunidade de credores, evitando dilapidação e perda patrimonial. Também é necessário que seja realizado trabalho específico de busca e realização de ativos, o que poderá incrementar a capacidade financeira da massa, sempre em benefício dos credores. Nesse sentido, é de rigor a fixação de honorários provisórios que possam fazer frente às despesas iniciais de administração da massa falida. Observo que a massa falida tem em depósito o valor de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (fls. 10786/10806). É certo, ainda, que a massa falida dispõe ainda de alguns outros ativos de rápida realização, conforme já consta nos autos Diante desse cenário, entendo razoável a fixação de honorários provisórios para o administrador judicial, destinados inclusive à remuneração de seus auxiliares, no valor de R$ 20.000,00 mensais, limitados ao período de 10 meses. Passado o período de 10 meses os honorários deverão ser revistos, consoante a situação da massa falida. Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial para atender às solicitações do MP, no prazo de 10 dias. 2- fls. 10814: intime-se à Infraero, nos termos requeridos pelo administrador judicial. 3- fls. 10828: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. 4- fls. 10831/10837: ciência ao administrador judicial. 5- fls. 10838/10957: ciência ao administrador judicial. |
| 05/11/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 31/10/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 26/10/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0187/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 195/204 |
| 25/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0187/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 195/204 |
| 25/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0187/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 195/204 |
| 24/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0187/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 10513/10514: manifeste-se o administrador judicial, em cinco dias. Fls. 10515/10518: oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve a devolução do DOC referente à requerente. Prazo: 05 dias para resposta. Após, cls. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2012. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 24/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0187/2012 Teor do ato: Fls. 10520/10523: Junte-se. Anote-se. Fls. 10532/10754: J. Dê-se ciência ao administrador judicial e ao MP. Int. Fls. 10755: J. Oficie-se para confirmação do retorno do DOC e, caso positivo, para que promova a transferência antes determinado para o credor com observação dos dados agora fornecidos. Oficie-se com urgência. Fls. 10756: J. Oficie-se ao banco e, caso seja confirmado que o DOC retornou, que se renova a transferência para a conta ora informada. Com urgência. Int. Advogados(s): CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) |
| 24/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0187/2012 Teor do ato: Informe a recuperanda para qual Banco, agência e conta - corrente deverá ser direcionado o alvará. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP) |
| 22/10/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
C/ IADM JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira |
| 22/10/2012 |
Ato ordinatório
Fls. 10520/10523: Junte-se. Anote-se. Fls. 10532/10754: J. Dê-se ciência ao administrador judicial e ao MP. Int. Fls. 10755: J. Oficie-se para confirmação do retorno do DOC e, caso positivo, para que promova a transferência antes determinado para o credor com observação dos dados agora fornecidos. Oficie-se com urgência. Fls. 10756: J. Oficie-se ao banco e, caso seja confirmado que o DOC retornou, que se renova a transferência para a conta ora informada. Com urgência. Int. |
| 16/10/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 10513/10514: manifeste-se o administrador judicial, em cinco dias. Fls. 10515/10518: oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve a devolução do DOC referente à requerente. Prazo: 05 dias para resposta. Após, cls. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2012. |
| 16/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0182/2012 Data da Disponibilização: 16/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 Número do Diário: 1287 Página: 723/731 |
| 15/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2012 Teor do ato: . Vistos. Fls. 10481/10509: nomeio em substituição o administrador VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR - ME, CNPJ 14.227.154/0001-25, com endereço Rua Dona Elisa Pereira de Barros, nº 715, Jardim Europa, São Paulo/SP. Providencie a serventia o necessário, fazendo-se as comunicações e publicações necessárias. Int. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 11/10/2012 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência |
| 11/10/2012 |
Decisão
. Vistos. Fls. 10481/10509: nomeio em substituição o administrador VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR - ME, CNPJ 14.227.154/0001-25, com endereço Rua Dona Elisa Pereira de Barros, nº 715, Jardim Europa, São Paulo/SP. Providencie a serventia o necessário, fazendo-se as comunicações e publicações necessárias. Int. |
| 10/10/2012 |
Mudança de Classe Processual
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| 04/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 04/10/2012 Data da Publicação: 05/10/2012 Número do Diário: 1281 Página: 744/760 |
| 04/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 04/10/2012 Data da Publicação: 05/10/2012 Número do Diário: 1281 Página: 744/760 |
| 04/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 04/10/2012 Data da Publicação: 05/10/2012 Número do Diário: 1281 Página: 744/760 |
| 03/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 10292/10393: conforme se verifica nos autos, a VARIGLOG tem alguns empregados que desempenharam regularmente suas funções durante o mês de setembro e, mesmo depois da decretação da quebra continuam a trabalhar, vez que ainda não publicada a sentença de falência. Poucos dias antes da quebra, a então recuperanda solicitou alvará para fazer o pagamento do salário de seus funcionários. Entretanto, com a conversão da recuperação em falência, ficou pendente de apreciação o pedido de pagamento dos salários vencidos no mês de setembro. Criou-se, assim, uma situação absolutamente excepcional que deve ser enfrentada pelo juízo. Incluir o crédito do salário devido pelos serviços já prestados no mês corrente para pagamento segundo os critérios da lei de falências poderá reduzir os empregados a uma condição indigna. É certo que a lei determina o pagamento absolutamente prioritário do saldo de salário dos funcionários nos últimos três meses antes da quebra. Mas também é certo que tal verificação pode levar alguns dias, até que se regularize a nomeação do administrador judicial e se tome as providências necessárias. Ocorre que o salário devido no mês corrente é condição essencial para que o empregado possa pagar suas contas vencidas no mês, como aluguel, supermercado, farmácia etc. O atendimento das necessidades básicas do empregado depende do recebimento do salário do mês já trabalhado, na data esperada, de modo que o atraso no pagamento de tal verba pode afetar a dignidade dessas pessoas que, já tendo prestado sua função, aguardam justamente a contraprestação devida. Diante dessa situação, entendo que é o caso de se deferir o pagamento dos salários do mês de setembro aos funcionários relacionados pela VARIGLOG, vez que o pedido foi feito antes da decretação da quebra e a sentença de falência ainda não foi sequer publicada. Todas as demais verbas, todavia, deverão ser pagas nos termos da LRF, em obediência aos critérios de prioridade de pagamento. O adiantamento dessa verba essencial não prejudica, por outro lado, a par conditio creditorum, já que o saldo de salários é verba que deve ser paga com prioridade absoluta. Apenas não é razoável fazer com que os empregados que já trabalharam e assumiram despesas contando com o recebimento do salário do mês, aguardem mais alguns dias ou meses para o recebimento dessa verba de natureza alimentar. Isso não seria justo, nem legítimo. Observo, entretanto, que somente os empregados deverão receber o salário devido no mês de outubro. Os integrantes da diretoria da empresa e os prestadores de serviços deverão aguardar para recebimento de seus créditos nos termos da lei, vez que não podem ser incluídos na condição de empregados, nem recebem salário propriamente dito. Diante disso, determino que se oficie ao Banco do Brasil para que realize a transferência por DOC para os empregados nominados na relação de fls. 10393, excluindo-se, todavia, Patrícia Oliveira (Diretora) e Eduardo Pereira Merlim (prestador de serviço). O prazo de cumprimento é de 48 horas. Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras para que informem o saldo atual das contas existentes em nome da VARIGLOG, no prazo de 48 horas. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 03/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2012 Teor do ato: . Vistos. Fls. 10.389: nomeio em substituição a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., com endereço na Rua Alexandre Dumas nº 1981, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, representada pelo Sr. Luís Vasco Elias. Intime-se a administradora judicial, com urgência, para assinatura do termo. Int. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 03/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A. Deferido o processamento da recuperação judicial e aprovado o plano de recuperação pelos credores (com aplicação do cram down), nos termos da lei, a devedora não conseguiu dar cumprimento integral às obrigações assumidas no plano. Aprovada alteração no plano pelos credores em Assembléia Geral de Credores como tentativa de cumprimento de suas obrigações, novamente frustrou-se a observância do plano de recuperação em razão do resultado negativo do leilão designado para viabilizar as atividades da empresa. Logo em seguida à ocorrência do leilão frustrado, a recuperanda peticionou nos autos informando a existência de novo interessado na aquisição de seus ativos, sendo deferida a realização de novo leilão, às expensas do interessado (que inclusive fez depósito garantidor nos autos). Entretanto, o novo leilão igualmente restou frustrado. É o breve relatório. Fundamento e decido. A incapacidade da recuperanda em cumprir o plano de recuperação judicial é evidente e confessada nos autos. Tanto assim que a empresa recuperanda encerrou suas atividades já há alguns meses, dispensando centenas de funcionários, e renegociou com os credores os termos de um novo plano de recuperação cujo cumprimento, todavia, dependia do sucesso dos leilões de venda dos ativos (unidades produtivas isoladas, suas filiais e/ou marcas). Nada justifica, portanto, a manutenção da recuperação judicial da Variglog. Deve-se ter em vista que a recuperação de empresas tem por objetivo manter a atividade empresarial da devedora em razão dos benefícios sociais decorrentes dessa atividade, como geração de empregos, circulação de riquezas e recolhimento de tributos, tudo em benefício da sociedade em geral. Não é razoável impor aos credores os ônus da recuperação da devedora, sem que desse processo resulte benefício social relevante, que é aquele decorrente da efetiva atividade empresarial. Destaque-se que o benefício legal dirige-se à manutenção da empresa e não do empresário. Nesse ambiente, melhor que se decrete a falência da empresa devedora, instaurando-se o concurso de credores nos termos da lei, a fim de se evitar maior prejuízo social decorrente do arrastamento do processo de recuperação de uma empresa evidentemente inviável e, atualmente, sem funcionamento efetivo. Conforme dispõe o art. 61, §1º da LRF, o descumprimento das obrigações previstas no plano acarretará a convolação em falência, nos termos do art. 73 da mesma lei. É exatamente esse o caso dos autos. Posto isso, nos termos do art. 73, inc. IV, da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa VARIG LOGÍSTICA S/A. Portanto: 1) Mantenho como administrador judicial, o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 11) P.R.I.C. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 02/10/2012 |
Decisão
Vistos. Fls. 10292/10393: conforme se verifica nos autos, a VARIGLOG tem alguns empregados que desempenharam regularmente suas funções durante o mês de setembro e, mesmo depois da decretação da quebra continuam a trabalhar, vez que ainda não publicada a sentença de falência. Poucos dias antes da quebra, a então recuperanda solicitou alvará para fazer o pagamento do salário de seus funcionários. Entretanto, com a conversão da recuperação em falência, ficou pendente de apreciação o pedido de pagamento dos salários vencidos no mês de setembro. Criou-se, assim, uma situação absolutamente excepcional que deve ser enfrentada pelo juízo. Incluir o crédito do salário devido pelos serviços já prestados no mês corrente para pagamento segundo os critérios da lei de falências poderá reduzir os empregados a uma condição indigna. É certo que a lei determina o pagamento absolutamente prioritário do saldo de salário dos funcionários nos últimos três meses antes da quebra. Mas também é certo que tal verificação pode levar alguns dias, até que se regularize a nomeação do administrador judicial e se tome as providências necessárias. Ocorre que o salário devido no mês corrente é condição essencial para que o empregado possa pagar suas contas vencidas no mês, como aluguel, supermercado, farmácia etc. O atendimento das necessidades básicas do empregado depende do recebimento do salário do mês já trabalhado, na data esperada, de modo que o atraso no pagamento de tal verba pode afetar a dignidade dessas pessoas que, já tendo prestado sua função, aguardam justamente a contraprestação devida. Diante dessa situação, entendo que é o caso de se deferir o pagamento dos salários do mês de setembro aos funcionários relacionados pela VARIGLOG, vez que o pedido foi feito antes da decretação da quebra e a sentença de falência ainda não foi sequer publicada. Todas as demais verbas, todavia, deverão ser pagas nos termos da LRF, em obediência aos critérios de prioridade de pagamento. O adiantamento dessa verba essencial não prejudica, por outro lado, a par conditio creditorum, já que o saldo de salários é verba que deve ser paga com prioridade absoluta. Apenas não é razoável fazer com que os empregados que já trabalharam e assumiram despesas contando com o recebimento do salário do mês, aguardem mais alguns dias ou meses para o recebimento dessa verba de natureza alimentar. Isso não seria justo, nem legítimo. Observo, entretanto, que somente os empregados deverão receber o salário devido no mês de outubro. Os integrantes da diretoria da empresa e os prestadores de serviços deverão aguardar para recebimento de seus créditos nos termos da lei, vez que não podem ser incluídos na condição de empregados, nem recebem salário propriamente dito. Diante disso, determino que se oficie ao Banco do Brasil para que realize a transferência por DOC para os empregados nominados na relação de fls. 10393, excluindo-se, todavia, Patrícia Oliveira (Diretora) e Eduardo Pereira Merlim (prestador de serviço). O prazo de cumprimento é de 48 horas. Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras para que informem o saldo atual das contas existentes em nome da VARIGLOG, no prazo de 48 horas. |
| 01/10/2012 |
Decisão
. Vistos. Fls. 10.389: nomeio em substituição a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., com endereço na Rua Alexandre Dumas nº 1981, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, representada pelo Sr. Luís Vasco Elias. Intime-se a administradora judicial, com urgência, para assinatura do termo. Int. |
| 27/09/2012 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/09/2012 |
Sentença Registrada
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| 27/09/2012 |
Decretada a Falência - Sentença Completa
Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A. Deferido o processamento da recuperação judicial e aprovado o plano de recuperação pelos credores (com aplicação do cram down), nos termos da lei, a devedora não conseguiu dar cumprimento integral às obrigações assumidas no plano. Aprovada alteração no plano pelos credores em Assembléia Geral de Credores como tentativa de cumprimento de suas obrigações, novamente frustrou-se a observância do plano de recuperação em razão do resultado negativo do leilão designado para viabilizar as atividades da empresa. Logo em seguida à ocorrência do leilão frustrado, a recuperanda peticionou nos autos informando a existência de novo interessado na aquisição de seus ativos, sendo deferida a realização de novo leilão, às expensas do interessado (que inclusive fez depósito garantidor nos autos). Entretanto, o novo leilão igualmente restou frustrado. É o breve relatório. Fundamento e decido. A incapacidade da recuperanda em cumprir o plano de recuperação judicial é evidente e confessada nos autos. Tanto assim que a empresa recuperanda encerrou suas atividades já há alguns meses, dispensando centenas de funcionários, e renegociou com os credores os termos de um novo plano de recuperação cujo cumprimento, todavia, dependia do sucesso dos leilões de venda dos ativos (unidades produtivas isoladas, suas filiais e/ou marcas). Nada justifica, portanto, a manutenção da recuperação judicial da Variglog. Deve-se ter em vista que a recuperação de empresas tem por objetivo manter a atividade empresarial da devedora em razão dos benefícios sociais decorrentes dessa atividade, como geração de empregos, circulação de riquezas e recolhimento de tributos, tudo em benefício da sociedade em geral. Não é razoável impor aos credores os ônus da recuperação da devedora, sem que desse processo resulte benefício social relevante, que é aquele decorrente da efetiva atividade empresarial. Destaque-se que o benefício legal dirige-se à manutenção da empresa e não do empresário. Nesse ambiente, melhor que se decrete a falência da empresa devedora, instaurando-se o concurso de credores nos termos da lei, a fim de se evitar maior prejuízo social decorrente do arrastamento do processo de recuperação de uma empresa evidentemente inviável e, atualmente, sem funcionamento efetivo. Conforme dispõe o art. 61, §1º da LRF, o descumprimento das obrigações previstas no plano acarretará a convolação em falência, nos termos do art. 73 da mesma lei. É exatamente esse o caso dos autos. Posto isso, nos termos do art. 73, inc. IV, da Lei nº 11.101/05, CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa VARIG LOGÍSTICA S/A. Portanto: 1) Mantenho como administrador judicial, o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34). 2) Deve o administrador judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles "sob sua guarda e responsabilidade" (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, incluindo os créditos que eventualmente não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação "on-line", imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. 9) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 11) P.R.I.C. |
| 25/09/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/09/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2012 Data da Disponibilização: 25/09/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1274 Página: 770/791 |
| 25/09/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2012 Data da Disponibilização: 25/09/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1274 Página: 770/791 |
| 25/09/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2012 Data da Disponibilização: 25/09/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1274 Página: 770/791 |
| 24/09/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas |
| 24/09/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2012 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 10209: ciência aos interessados. II - Fls. 10218/10220: manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial. III - Fls. 10221/10227 e 10250/10256: ciência dos julgamentos dos conflitos de competência. III - Fls. 10262/10266: nesta data prestei informações referente ao conflito de competência n. 123741/SP. IV - No mais, cumpra o cartório as demais determinações de fls. Fls. 10207/10208, 10228 e 10260. Int. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 24/09/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2012 Teor do ato: Fls. 10228: J. defiro. Cientifique-se o M.P. Int. (data do leilão 24/09/2012 às 14,00 hs. Auditório Cada de Portugal, Av. da Liberdade, 602 - 3º andar - Liberdade). Fls. 10260/10261: J. Defiro, dando-se ciência ao administrador, ao MP e demais interessados. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 24/09/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2012 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão lançada nas fls. 9265, regularize-se o cadastro de advogados no incidente nº 0352364-52.2009, atualizando-o. Tendo em vista que não foram intimados todos os advogados, republiquem-se os despachos reproduzidos nas fls. 9247, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestações. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos, com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP) |
| 21/09/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/09/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 21/09/2012 |
Ato ordinatório
Fls. 10228: J. defiro. Cientifique-se o M.P. Int. (data do leilão 24/09/2012 às 14,00 hs. Auditório Cada de Portugal, Av. da Liberdade, 602 - 3º andar - Liberdade). Fls. 10260/10261: J. Defiro, dando-se ciência ao administrador, ao MP e demais interessados. |
| 10/09/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. I - Fls. 10209: ciência aos interessados. II - Fls. 10218/10220: manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial. III - Fls. 10221/10227 e 10250/10256: ciência dos julgamentos dos conflitos de competência. III - Fls. 10262/10266: nesta data prestei informações referente ao conflito de competência n. 123741/SP. IV - No mais, cumpra o cartório as demais determinações de fls. Fls. 10207/10208, 10228 e 10260. Int. |
| 05/09/2012 |
Alvará Expedido
Alvará - Levantamento de Salário do De Cujus - Família |
| 05/09/2012 |
Alvará Expedido
Alvará - Levantamento de Salário do De Cujus - Família |
| 05/09/2012 |
Edital Expedido
Edital - Conhecimento - Terceiros Interessados - Ação Civil Pública - Art. 94 do CDC - Fazenda Pública |
| 29/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0156/2012 Data da Disponibilização: 29/08/2012 Data da Publicação: 30/08/2012 Número do Diário: 1256 Página: 892/905 |
| 28/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2012 Teor do ato: . Vistos. I - Os credores aprovaram em AGC a alteração do plano, mas o resultado do leilão designado em cumprimento desse novo plano foi negativo. Entretanto, incontinente, a recuperanda peticionou nos autos informando a existência de um interessado em realizar proposta firme em hasta pública, nos termos do edital do leilão. O interessado depositou nos autos o valor de R$ 25.000,00 como forma de demonstrar a seriedade de sua proposta. O administrador judicial e o MP, firmes na busca da preservação da empresa no interesse dos credores, concordaram com a excepcional designação de novo leilão. Diante da concordância do administrador e do MP e considerando a seriedade da proposta feita pelo interessado, inclusive com depósito garantidor nos autos, entendo que é o caso de conceder à recuperanda uma última chance de cumprir o plano de recuperação em favor dos credores. Autorizo, assim, a realização de novo leilão, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias. Deverá o interessado arcar com os custos de realização do novo leilão, ficando autorizada a futura compensação em caso de sucesso na arrematação. Providencie o administrador judicial o necessário, COM URGÊNCIA. II - Fls. 10059/10061: ciente do agravo interposto. III - Fls. 10072: manifestem-se o administrador judicial e o MP. III - Fls. 10073 e Fls. 10074: oficie-se com as informações solicitadas. IV - Fls. 10102: ciência aos interessados e ao MP. V - Fls. 10105/10106: diga o administrador judicial. VI - Fls. 10107: oficie-se com as informações solicitadas. VII - Fls. 10108/10109: tratando-se de recuperação judicial, não tem cabimento reserva de crédito. VIII - Fls. 10112: ciência aos interessados, ao administrador judicial e ao MP. IX - Fls. 10114/10117: cumpra-se o efeito suspensivo concedido pelo TJSP. X - Fls. 10118: ciente. XI - Fls. 10119/10205: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 05 dias, COM URGÊNCIA. Após, cls para decisão. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2012. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 27/08/2012 |
Decisão
. Vistos. I - Os credores aprovaram em AGC a alteração do plano, mas o resultado do leilão designado em cumprimento desse novo plano foi negativo. Entretanto, incontinente, a recuperanda peticionou nos autos informando a existência de um interessado em realizar proposta firme em hasta pública, nos termos do edital do leilão. O interessado depositou nos autos o valor de R$ 25.000,00 como forma de demonstrar a seriedade de sua proposta. O administrador judicial e o MP, firmes na busca da preservação da empresa no interesse dos credores, concordaram com a excepcional designação de novo leilão. Diante da concordância do administrador e do MP e considerando a seriedade da proposta feita pelo interessado, inclusive com depósito garantidor nos autos, entendo que é o caso de conceder à recuperanda uma última chance de cumprir o plano de recuperação em favor dos credores. Autorizo, assim, a realização de novo leilão, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias. Deverá o interessado arcar com os custos de realização do novo leilão, ficando autorizada a futura compensação em caso de sucesso na arrematação. Providencie o administrador judicial o necessário, COM URGÊNCIA. II - Fls. 10059/10061: ciente do agravo interposto. III - Fls. 10072: manifestem-se o administrador judicial e o MP. III - Fls. 10073 e Fls. 10074: oficie-se com as informações solicitadas. IV - Fls. 10102: ciência aos interessados e ao MP. V - Fls. 10105/10106: diga o administrador judicial. VI - Fls. 10107: oficie-se com as informações solicitadas. VII - Fls. 10108/10109: tratando-se de recuperação judicial, não tem cabimento reserva de crédito. VIII - Fls. 10112: ciência aos interessados, ao administrador judicial e ao MP. IX - Fls. 10114/10117: cumpra-se o efeito suspensivo concedido pelo TJSP. X - Fls. 10118: ciente. XI - Fls. 10119/10205: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 05 dias, COM URGÊNCIA. Após, cls para decisão. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2012. |
| 27/08/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 23/08/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/08/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 21/08/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 20/08/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 1247 Página: 715 a 725 |
| 15/08/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 15/08/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas |
| 15/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2012 Teor do ato: Fls. 10050/10055: J. Ao administrador e M.P. com urgência, no prazo máximo de cinco (05) dias. Após, cls. com urgência. Int. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 14/08/2012 |
Ato ordinatório
Fls. 10050/10055: J. Ao administrador e M.P. com urgência, no prazo máximo de cinco (05) dias. Após, cls. com urgência. Int. |
| 10/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 1243 Página: 794 a 802 |
| 09/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040383-94.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040382-12.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040380-42.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2012 Teor do ato: Fls. 9979/9996: J. Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial, com urgência. Int. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 09/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2012 Data da Disponibilização: 09/08/2012 Data da Publicação: 10/08/2012 Número do Diário: 1242 Página: 839/848 |
| 08/08/2012 |
Proferido Despacho
Fls. 9979/9996: J. Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial, com urgência. Int. |
| 08/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040069-51.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040067-81.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040064-29.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040062-59.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040057-37.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040055-67.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/08/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040053-97.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 08/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2012 Teor do ato: Fls. 9939/9941: ciência aos interessados do auto de leilão. Fls. 9942: J. O valor se refere a pagamento de salários. Assim, não obstante a petição do administrador judicial, noticiando a situação da empresa, defiro a expedição de alvará para liberação dos valores e pagamentos dos salários. Int. Fl.9606: Vistos. I- Última decisão nas fl. 9520 e 9522. II- Fl. 9598: o edital foi publicado, conforme fls. 9564/9574. III- Fls. 9599/9603: nesta data presto informações referente ao conflito de competência n. 122994/SP. III- Fls. 9604/9605: informe-se. IV- Intimem-se. Advogados(s): Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP) |
| 06/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0139/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 1239 Página: 755 a 760 |
| 03/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 9942/9943: cumpra-se. 2- Fls. 9944/9946: manifeste-se a recuperanda sobre o requerimento feito pelo administrador judicial. Sem prejuízo, considerando a situação atual da recuperanda, determino que a recuperanda se abstenha de realizar qualquer pagamento ou disposição de seu patrimônio sem autorização deste juízo da recuperação judicial. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. Advogados(s): Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) |
| 01/08/2012 |
Decisão
Vistos. 1- Fls. 9942/9943: cumpra-se. 2- Fls. 9944/9946: manifeste-se a recuperanda sobre o requerimento feito pelo administrador judicial. Sem prejuízo, considerando a situação atual da recuperanda, determino que a recuperanda se abstenha de realizar qualquer pagamento ou disposição de seu patrimônio sem autorização deste juízo da recuperação judicial. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. |
| 01/08/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 01/08/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 31/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0135/2012 Data da Disponibilização: 31/07/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 1235 Página: 678 a 692 |
| 30/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2012 Teor do ato: Vistos. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, apresentou, nas fls. 9645/9647 e 9881/9882, impugnação ao trespasse dos contratos de concessão de uso de áreas aeroportuárias, nos termos do edital das fls. 9545/9563, especialmente o item 3 do referido edital, que atende ao plano de recuperação judicial que modificou o plano original, homologado por este juízo em 17/05/2012, diante da aprovação pelos credores (fls. 598/599 do incidente com as atas de assembleia). DECIDO. Inicialmente, destaco que a preocupação da Infraero quanto à cientificação dos interessados na arrematação quanto ao contexto dos contratos de concessão das áreas aeroportuárias, que são objeto de ações possessórias, sob o fundamento de que alguns contratos teriam expirado seu prazo de validade, sobretudo por conduta da própria recuperanda, não é óbice à venda designada para a próxima segunda-feira, isso porque, como constou expressamente no plano de recuperação judicial homologado, quanto à alteração do item 9 (fls. 317/330 do incidente de atas de assembleia), estariam incluídos na unidade produtiva a ser alienada, os "contratos de concessão de uso de área aeroportuária celebrados com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e descritos no Anexo III, observando-se as qualificações quanto a eventuais expirações e/ou ações de reintegração de posse em trâmite perante o Juízo da Recuperação, que já se declarou, por oportuno, único competente para tutelar a matéria, consoante decisão prolatada no processo de recuperação judicial da Recuperanda" (grifo meu). Como se vê, não há qualquer prejuízo aos direitos da Infraero, neste aspecto. Além disso, quanto à possibilidade de inclusão dos contratos no conceito de unidade produtiva isolada e sua consequente alienação, ressalto que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por sua Câmara Reservada à Falência e à Recuperação Judicial (denominação da época), já se pronunciou sobre o tema, no Agravo de Instrumento n. 670.247.4/3-00, referente à recuperação judicial da Pantanal Linhas Aéreas S/A, afirmando a legalidade da previsão do plano que inclui a transferência de "slots" e "hotrans", os quais, embora não integrassem propriamente os ativos da companhia, eram de relevante importância para o plano de reestruturação da empresa em crise, a partir da alienação de unidades produtivas isoladas, nos termos da Lei n. 11.101/05. A propósito, o precedente é bastante significativo, pois aborda à saciedade o tema, reconhecendo, inclusive, a competência do juízo da recuperação judicial para a análise da matéria, não obstante a impugnação formulada por entidade autárquica e, no caso destes autos, empresa pública federal (INFRAERO). Nesse aspecto, cabe lembrar que este juízo da recuperação judicial vem reconhecendo a sua competência para receber, processar e julgar as inúmeras ações possessórias com pedido de reintegração de posse propostas pela Infraero contra a Variglog, justamente em razão da essencial importância de tais bens para a recuperação judicial da empresa em crise, atenta ao princípio da universalidade do juízo da recuperação judicial e que, neste caso específico, se torna, também, indivisível. Quanto à tese formulada pela Infraero, de que os bens não pertencem à recuperanda e que, portanto, não poderiam ser alienados, reafirmo o já esclarecido acima, pois não se trata de "venda", mas do reconhecimento de que integram o conceito de unidade produtiva isolada e, portanto, podem ser levados à hasta pública, obviamente reconhecendo-se a sub-rogação do adquirente em relação a tais contratos, como constou expressamente do plano de recuperação judicial, mesmo porque, ainda que não houvesse tal menção no plano, não se poderia perder de vista a letra do artigo 1148 do Código Civil. Por fim, ressalto que os direitos da Infraero, assim como dos demais credores e interessados na recuperação judicial, não podem prevalecer, salvo justificativa plausível, sobre o princípio da preservação da empresa, para a superação do estado de crise, nos termos do artigo 47 da Lei n. 11.101/05. Por isso, analisando o pleito formulado, não extraio razão suficiente que imponham a prevalência de seus interesses, sobretudo porque nenhum prejuízo terá com a alienação da unidade produtiva, seja porque o contrato será observado em seus termos pelo eventual arrematante, seja porque não há, ainda, decisão definitiva sobre a rescisão dos contratos e mesmo sobre as reintegrações de posse requeridas. Posto isso, indefiro o pedido formulado pela Infraero quanto à suspensão da hasta designada para o próximo dia 30 de julho, com observação quanto à ciência aos interessados na arrematação sobre a situação dos contratos, como constou, aliás, do item 9 do plano homologado. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP) |
| 30/07/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
estagiária Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas |
| 27/07/2012 |
Decisão
Vistos. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, apresentou, nas fls. 9645/9647 e 9881/9882, impugnação ao trespasse dos contratos de concessão de uso de áreas aeroportuárias, nos termos do edital das fls. 9545/9563, especialmente o item 3 do referido edital, que atende ao plano de recuperação judicial que modificou o plano original, homologado por este juízo em 17/05/2012, diante da aprovação pelos credores (fls. 598/599 do incidente com as atas de assembleia). DECIDO. Inicialmente, destaco que a preocupação da Infraero quanto à cientificação dos interessados na arrematação quanto ao contexto dos contratos de concessão das áreas aeroportuárias, que são objeto de ações possessórias, sob o fundamento de que alguns contratos teriam expirado seu prazo de validade, sobretudo por conduta da própria recuperanda, não é óbice à venda designada para a próxima segunda-feira, isso porque, como constou expressamente no plano de recuperação judicial homologado, quanto à alteração do item 9 (fls. 317/330 do incidente de atas de assembleia), estariam incluídos na unidade produtiva a ser alienada, os "contratos de concessão de uso de área aeroportuária celebrados com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e descritos no Anexo III, observando-se as qualificações quanto a eventuais expirações e/ou ações de reintegração de posse em trâmite perante o Juízo da Recuperação, que já se declarou, por oportuno, único competente para tutelar a matéria, consoante decisão prolatada no processo de recuperação judicial da Recuperanda" (grifo meu). Como se vê, não há qualquer prejuízo aos direitos da Infraero, neste aspecto. Além disso, quanto à possibilidade de inclusão dos contratos no conceito de unidade produtiva isolada e sua consequente alienação, ressalto que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por sua Câmara Reservada à Falência e à Recuperação Judicial (denominação da época), já se pronunciou sobre o tema, no Agravo de Instrumento n. 670.247.4/3-00, referente à recuperação judicial da Pantanal Linhas Aéreas S/A, afirmando a legalidade da previsão do plano que inclui a transferência de "slots" e "hotrans", os quais, embora não integrassem propriamente os ativos da companhia, eram de relevante importância para o plano de reestruturação da empresa em crise, a partir da alienação de unidades produtivas isoladas, nos termos da Lei n. 11.101/05. A propósito, o precedente é bastante significativo, pois aborda à saciedade o tema, reconhecendo, inclusive, a competência do juízo da recuperação judicial para a análise da matéria, não obstante a impugnação formulada por entidade autárquica e, no caso destes autos, empresa pública federal (INFRAERO). Nesse aspecto, cabe lembrar que este juízo da recuperação judicial vem reconhecendo a sua competência para receber, processar e julgar as inúmeras ações possessórias com pedido de reintegração de posse propostas pela Infraero contra a Variglog, justamente em razão da essencial importância de tais bens para a recuperação judicial da empresa em crise, atenta ao princípio da universalidade do juízo da recuperação judicial e que, neste caso específico, se torna, também, indivisível. Quanto à tese formulada pela Infraero, de que os bens não pertencem à recuperanda e que, portanto, não poderiam ser alienados, reafirmo o já esclarecido acima, pois não se trata de "venda", mas do reconhecimento de que integram o conceito de unidade produtiva isolada e, portanto, podem ser levados à hasta pública, obviamente reconhecendo-se a sub-rogação do adquirente em relação a tais contratos, como constou expressamente do plano de recuperação judicial, mesmo porque, ainda que não houvesse tal menção no plano, não se poderia perder de vista a letra do artigo 1148 do Código Civil. Por fim, ressalto que os direitos da Infraero, assim como dos demais credores e interessados na recuperação judicial, não podem prevalecer, salvo justificativa plausível, sobre o princípio da preservação da empresa, para a superação do estado de crise, nos termos do artigo 47 da Lei n. 11.101/05. Por isso, analisando o pleito formulado, não extraio razão suficiente que imponham a prevalência de seus interesses, sobretudo porque nenhum prejuízo terá com a alienação da unidade produtiva, seja porque o contrato será observado em seus termos pelo eventual arrematante, seja porque não há, ainda, decisão definitiva sobre a rescisão dos contratos e mesmo sobre as reintegrações de posse requeridas. Posto isso, indefiro o pedido formulado pela Infraero quanto à suspensão da hasta designada para o próximo dia 30 de julho, com observação quanto à ciência aos interessados na arrematação sobre a situação dos contratos, como constou, aliás, do item 9 do plano homologado. Intimem-se. |
| 27/07/2012 |
Conclusos para Despacho
às 14h20min |
| 25/07/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0037145-67.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 1231 Página: 634 a 649 |
| 25/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 1231 Página: 634 a 649 |
| 24/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2012 Teor do ato: Fls. 9661:considerando o resultado do Conflito de Competência nº 0118516-96.2011 da Câmara Especial do TJSP, que decidiu pela prevalência do Juízo universal da recuperação judicial, a liberação das constrições que recaem sobre as ações escriturais preferências imitidas pela GOL e de propriedades da recuperanda, possibilitando, assim, a sua venda pela recuperanda, destacando-se que a credora daquela execução individual esta submetida à recuperação judicial. Cumpra-=se com urgência. Int. Teor do ato: Fl.9698: Vistos. Últimas decisões nas fls. 9520, 9522, 9606, 9608, 9610, 9661. Fl. 9621: informe-se. Fls. 9623/9628: já foram prestadas informações no CC n. 122.620. Fl. 9629: informe-se por ofício. Fl. 9630: informe-se por ofício. Fls. 9631/9644: mantenho a decisão agravada. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo. Fls. 9645/9647: manifeste-se a recuperanda, com urgência, como já determinado na decisão da fl. 9520, item 3, observada a data próxima da praça designada. Fls. 9648/9660: Já prestadas informações no CC n. 122994/SP, conforme fl. 9606. 9. (Fls. 9432/9514 (ofício e documentos pela Infraero): manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial.)Intimem-se. Advogados(s): Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP) |
| 24/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2012 Teor do ato: Fl.9698: Vistos. Últimas decisões nas fls. 9520, 9522, 9606, 9608, 9610, 9661. Fl. 9621: informe-se. Fls. 9623/9628: já foram prestadas informações no CC n. 122.620. Fl. 9629: informe-se por ofício. Fl. 9630: informe-se por ofício. Fls. 9631/9644: mantenho a decisão agravada. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo. Fls. 9645/9647: manifeste-se a recuperanda, com urgência, como já determinado na decisão da fl. 9520, item 3, observada a data próxima da praça designada. Fls. 9648/9660: Já prestadas informações no CC n. 122994/SP, conforme fl. 9606. 9. Intimem-se. Advogados(s): Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP) |
| 16/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2012 Data da Disponibilização: 16/07/2012 Data da Publicação: 17/07/2012 Número do Diário: 1224 Página: 689/699 |
| 13/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2012 Data da Disponibilização: 13/07/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: 1223 Página: 757 a 765 |
| 13/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2012 Teor do ato: Fls. 9661:considerando o resultado do Conflito de Competência nº 0118516-96.2011 da Câmara Especial do TJSP, que decidiu pela prevalência do Juízo universal da recuperação judicial, a liberação das constrições que recaem sobre as ações escriturais preferências imitidas pela GOL e de propriedades da recuperanda, possibilitando, assim, a sua venda pela recuperanda, destacando-se que a credora daquela execução individual esta submetida à recuperação judicial. Cumpra-=se com urgência. Int. Teor do ato: Fl.9698: Vistos. Últimas decisões nas fls. 9520, 9522, 9606, 9608, 9610, 9661. Fl. 9621: informe-se. Fls. 9623/9628: já foram prestadas informações no CC n. 122.620. Fl. 9629: informe-se por ofício. Fl. 9630: informe-se por ofício. Fls. 9631/9644: mantenho a decisão agravada. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo. Fls. 9645/9647: manifeste-se a recuperanda, com urgência, como já determinado na decisão da fl. 9520, item 3, observada a data próxima da praça designada. Fls. 9648/9660: Já prestadas informações no CC n. 122994/SP, conforme fl. 9606. 9. (Fls. 9432/9514 (ofício e documentos pela Infraero): manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial.)Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP) |
| 12/07/2012 |
Proferido Despacho
Fls. 9661:considerando o resultado do Conflito de Competência nº 0118516-96.2011 da Câmara Especial do TJSP, que decidiu pela prevalência do Juízo universal da recuperação judicial, a liberação das constrições que recaem sobre as ações escriturais preferências imitidas pela GOL e de propriedades da recuperanda, possibilitando, assim, a sua venda pela recuperanda, destacando-se que a credora daquela execução individual esta submetida à recuperação judicial. Cumpra-=se com urgência. Int. Teor do ato: Fl.9698: Vistos. Últimas decisões nas fls. 9520, 9522, 9606, 9608, 9610, 9661. Fl. 9621: informe-se. Fls. 9623/9628: já foram prestadas informações no CC n. 122.620. Fl. 9629: informe-se por ofício. Fl. 9630: informe-se por ofício. Fls. 9631/9644: mantenho a decisão agravada. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo. Fls. 9645/9647: manifeste-se a recuperanda, com urgência, como já determinado na decisão da fl. 9520, item 3, observada a data próxima da praça designada. Fls. 9648/9660: Já prestadas informações no CC n. 122994/SP, conforme fl. 9606. 9. (Fls. 9432/9514 (ofício e documentos pela Infraero): manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial.)Intimem-se. |
| 12/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2012 Teor do ato: Fl.9698: Vistos. Últimas decisões nas fls. 9520, 9522, 9606, 9608, 9610, 9661. Fl. 9621: informe-se. Fls. 9623/9628: já foram prestadas informações no CC n. 122.620. Fl. 9629: informe-se por ofício. Fl. 9630: informe-se por ofício. Fls. 9631/9644: mantenho a decisão agravada. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo. Fls. 9645/9647: manifeste-se a recuperanda, com urgência, como já determinado na decisão da fl. 9520, item 3, observada a data próxima da praça designada. Fls. 9648/9660: Já prestadas informações no CC n. 122994/SP, conforme fl. 9606. 9. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rui Guimaraes Piceli (OAB 149233/SP) |
| 10/07/2012 |
Proferido Despacho
Fl.9698: Vistos. Últimas decisões nas fls. 9520, 9522, 9606, 9608, 9610, 9661. Fl. 9621: informe-se. Fls. 9623/9628: já foram prestadas informações no CC n. 122.620. Fl. 9629: informe-se por ofício. Fl. 9630: informe-se por ofício. Fls. 9631/9644: mantenho a decisão agravada. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo. Fls. 9645/9647: manifeste-se a recuperanda, com urgência, como já determinado na decisão da fl. 9520, item 3, observada a data próxima da praça designada. Fls. 9648/9660: Já prestadas informações no CC n. 122994/SP, conforme fl. 9606. 9. Intimem-se. |
| 05/07/2012 |
Publicação de Edital Juntada
EDITAL DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL designado para o dia 30 de Julho de 2.012, às 14:00 horas, na Casa de Portugal, sito à Avenida da Liberdade, 602 - 3º andar, Liberdade, Capital/SP, pelo Leiloeiro Oficial Sergio Villa Nova de Freitas, para alienação de ativos (unidades produtivas isoladas, suas filiais e/ou marcas) da VARIG LOGÍSTICA S/A (VARIGLOG), expedido nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9), conforme Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 30 de Março de 2.012. A Dra. Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Juíza de Direito da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, faz saber, que no Edital de Leilão publicado no dia 22 de junho p.p., no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões - Edição 1209 - página 338, fica retificado e retirado o item 3.19 que descreve a filial Aeroporto São Paulo - Congonhas Contrato 02.2005.024.0025, que conforme Plano de Recuperação Judicial não será objeto de alienação, ESTANDO, PORTANTO, ESTA FILIAL/CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA, EXCLUÍDO DO LEILÃO, ficando ratificadas as demais condições descritas no enunciado edital. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 02 de julho de 2012. |
| 03/07/2012 |
Proferido Despacho
Fls. 9939/9941: ciência aos interessados do auto de leilão. Fls. 9942: J. O valor se refere a pagamento de salários. Assim, não obstante a petição do administrador judicial, noticiando a situação da empresa, defiro a expedição de alvará para liberação dos valores e pagamentos dos salários. Int. Fl.9606: Vistos. I- Última decisão nas fl. 9520 e 9522. II- Fl. 9598: o edital foi publicado, conforme fls. 9564/9574. III- Fls. 9599/9603: nesta data presto informações referente ao conflito de competência n. 122994/SP. III- Fls. 9604/9605: informe-se. IV- Intimem-se. |
| 29/06/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 27/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 27/06/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1212 Página: 950/968 |
| 27/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 27/06/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1212 Página: 950/968 |
| 27/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 27/06/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1212 Página: 950/968 |
| 27/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 27/06/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1212 Página: 950/968 |
| 27/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 27/06/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1212 Página: 950/968 |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
* |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2012 Teor do ato: Fl.9430:Vistos. 1- Fls. 9423/9429: prestei informações nesta data. 2- No mais, cumpram-se as determinações das fls. 9417/9418. 3- Intimem-se. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP) |
| 26/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2012 Teor do ato: Fl.9417/9418:Vistos. 1- Última decisão às fls. 9340/9355 2- Fls. 9357/9361 9385/9392: prestei informações nesta data. 3- Fl. 9368: defiro o prazo requerido pelo administrador judicial (10 dias). 4- Fl. 9369 (parecer do Ministério Público): com a manifestação do administrador judicial dê-se nova vista ao Ministério Público. 5- Fl. 9370: pedido de reserva da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Anote-se. 6- Fl. 9371: ofício da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre comunicando que expediu aos credores da recuperanda certidões de habilitação. Ciência, devendo os credores habilitarem seus créditos nesta recuperação judicial. 7- Fls. 9372, 9373/9374, 9375, 9376, 9377, 9378, 9379, 9380, 9384 e 9413: ciência das respostas dos Bancos em relação ao bloqueio determinado. 8- Fl. 9381: ciência do comprovante de depósito do Banco do Brasil. 9- Fls. 9382/9383: ciência da penhora realizada no rosto dos autos, oriunda do juízo da 27ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior. 10- Fl. 9394: pedido de reserva da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Anote-se. 11- 9395/9398: publique-se o despacho proferido na petição. 12- Fls. 9399: manifestação do administrador judicial acerca do item CXLIV. Ao Ministério Público. 13- Fls. 9400/9412: ciência. 14- Fls. 9414/9416: defiro, nos termos das decisões anteriores. Expeça-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP) |
| 26/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2012 Teor do ato: Fl.9340/9355: Vistos. I - Fls. 7357/7359: decisão. II - Fls. 7362, 7363, 7364, 7659, 7712, 7804, 7927, 7929, 7930, 8146, 8147, 8148, 8224, 8384, 8421, 8983/8984, 8985, 9236: oficie-se como requerido. III - Fls. 7365/7379: petição do Banco Itaú Unibanco S.A. requerendo o imediato bloqueio dos valores existentes nas contas da Varilog e que tenham como origem a alienação das ações da GOLL4 tituladas pela recuperanda e liberadas por este juízo, tendo em vista que o juízo da 27ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita o processo execução por titulo extrajudicial n. 583.002.2009.142444-7, mantém sob sua ordem as 352.888 ações inicialmente bloqueadas em garantia da referida. Nas fls. 7382, item 5, há manifestação do administrador judicial contrário a tal pedido, sob pena de ter a recuperanda suas atividades paralisadas suas atividades. Nos termos da manifestação do administrador judicial e considerando a preservação das atividades da empresa recuperanda, bem como o cumprimento do plano de recuperação, indefiro o pedido de bloqueio feito pelo Banco Itaú. IV - Fls. 7383/7384: petição da recuperanda reiterando petição das fls. 5801/5867, na qual requer seja ratificada a sujeição in casu de créditos advindos de obrigações de natureza tributária aos efeitos de sua recuperação judicial, bem como de multas fiscais - que são punição administrativa/sanção, quer dizer, tem per se natureza quirografária. Os créditos tributários não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial por expressa disposição legal. Apenas deve haver uma coordenação entre o juízo da recuperação e o juízo da execução fiscal, condicionando-se a realização do crédito fiscal sem prejuízo do cumprimento. Nesse sentido, indefiro o pedido da recuperanda. V - Fls. 7385/7409: petição da recuperanda (referente ações trabalhistas em que é incluída, indevidamente, como sucessora da S/A Viação Aérea Riograndense) requerendo a expedição de ofício à CEF, gestora dos recursos de FGTS e dos depósitos recursais para que informe o real valor depositado pela recuperanda e, posteriormente, transfira os valores para conta à disposição deste juízo, bem como requerendo a expedição de ofício às Varas do Trabalho para que transfiram os valores relativos aos depósitos recursais efetuados pela recuperanda, tão logo ocorra o trânsito em julgado das decisões condenatórias, não podendo, em hipótese alguma, ser levantados pelas partes. Foi proferido despacho na petição determinando manifestação do administrador judicial e M.P. Conforme manifestado pelo MP, a questão da dispensa do depósito recursal como condição de interposição de recurso em reclamação trabalhista deve ser decidida na Justiça do Trabalho. VI - Fls. 7412/7424: a petição da Teixeira, Martins e Advogados está superada pela aprovação de alteração do plano de recuperação judicial. VII - Fls. 7444: petição do administrador judicial concordando com a proposta da recuperanda quanto aos honorários. O MP concordou com a fixação dos honorários nos termos acordados entre as partes. Conforme já decidido a fls. 8469/8470, diante do acordo firmado entre o administrador judicial e a recuperanda e da sua obediência aos limites legais, a proposta já foi homologada. VIII - Fls. 7445: petição do M.P. requerendo vista dos últimos 10 volumes para se manifestar. IX - Fls. 7446/7465: a questão já foi decidida conforme decisão de fls. 7700. X - Fls. 7468/7471: manifestação do M.P. XI - Fls. 7473/7482: pedido de reserva formulado pela Construtora Brasil Central Araguaia Ltda. Reiterado nas fls. 7483/7494. Anote-se. XII - Fls. 7495/7569: petição da PICL Aviation VI, LLC. requerendo que o juízo se abstenha de qualquer ordem de liberação das ações GOLL4, a menos que seja proferida decisão de instância superior neste sentido. Considerando que o Tribunal de Justiça atribuiu competência ao juízo da 27ª Vara Cível para decidir sobre questões urgentes, aguarde-se o julgamento do conflito de competência. XIII - Fls. 7578/7592: embargos de declaração da recuperanda em face da decisão das fls. 7357. Considerando o seu caráter infringente, nego provimento aos embargos. XIV - Fls. 7597/7606: decisão sobre conflito de competência. XV - Fls. 7608: petição da "Chromalloy" requerendo devolução de prazo, o qual foi deferido na própria petição. XVI - Fls. 7616/7620: comunicação da Câmara Especial no sentido de que foi designado o MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Capital para apreciar e resolver as medidas urgentes nos autos n. 583.00.2009.142444-7, e solicitando informações. XVII - Fls. 7621/7632: petição da Teixeira, Martins e Advogados alegando ausência de acompanhamento da Recuperação pelo administrador judicial, requerendo que seja indeferido o pedido de remuneração, nos moldes formulados por este às fls. 7444. Não obstante a irresignação do credor, a remuneração do administrador judicial foi fixada nos termos do acordo firmado com a recuperanda, com base na lei e com anuência do MP. XVIII - Fls. 7633/7654: petição da recuperanda acerca da expedição de ofícios à Corte da Suíça. Trata-se de questão já decidida, conforme fls. 7700. XIX - Fls. 7654: ofício da 6ª Vara Cível de Guarulhos solicitando o encaminhamento das peças originais referente aos processos mencionados no ofício, que foram irregularmente desentranhados e encaminhados para juntada no autos desta recuperação judicial pelo advogado Volmir Souza Salgado no dia 28/04/2010. Ofício reiterado nas fls. 7987 e 8442. Defiro, nos termos requeridos. XX - Fls. 7655/7658: penhora no rosto dos autos. Não cabe penhora no rosto dos autos de recuperação judicial. XXI - Fls. 7661/7668: petição do Banco Itaú Unibanco S.A. reiterando o pedido de bloqueio (fls. 7365/7379), tendo em vista a concessão de efeito suspensivo (fls. 7616/7620). Trata-se de questão já decidida, havendo conflito de competência pendente de julgamento, com fixação de competência provisória para a Vara Cível. XXII - Fls. 7669/7678: indefiro os embargos de declaração, diante de seu caráter exclusivamente infringente do julgado. XXIII - Fls. 7679/7687: indefiro os embargos de declaração, diante de seu caráter exclusivamente infringente do julgado. XXIV - Fls. 7688/7692: petição da recuperanda reiterando pedido de ofício à Corte Suíça. Determinada, na petição, o encaminhamento dos autos ao MP, com urgência. Fls. 7695: manifestação do M.P. Fls. 7697/7699: nova manifestação da recuperanda. Fls. 7700: trata-se da decisão acerca do pedido de ofício à Corte Suíça. XXV - Fls. 7713/7719: petição de Aerovip Serviços Comerciais S/C Ltda. acerca de seu crédito. Intime-se o administrador judicial para prestar informações, no prazo de 10 dias. XXVI - Fls. 7720/7736: ofício da Câmara Especial solicitando informações. XXVII - Fls. 7737 e 738: telegrama do STJ informando o trânsito em julgado das decisões proferidas nos conflitos de competência nº 104536/SP e 116911/SP, respectivamente. XXVIII - Fls. 7739/7744: petição da recuperanda. Já decidido, conforme item XXIV. XXIX - Fls. 7741/7791: prestação de contas da recuperanda referente ao levantamento de R$ 149.817,17. Dê-se ciência aos interessados, administrador judicial e MP. XXX - Fls. 7792: confirmação de depósito pelo Banco do Brasil. XXXI - Fls. 7793/7798: telegrama do STJ, referente ao conflito de competência n. 117509, comunicando que este juízo foi designado, em provimento liminar, para resolver, provisóriamente as medidas urgentes e solicitando informações que foram prestadas conforme fls. 7800 e 7832. XXXII - Fls. 7799: a interessada deverá requerer a certidão diretamente no balcão do cartório, recolhendo para tanto a respectiva taxa. XXXIII - Fls. 7805: petição da recuperanda requerendo a expedição de ofício ao BACEN. Indefiro, vez que se trata de providência da recuperanda, sendo desnecessário o concurso judicial. XXXIV - Fls. 7822/7828: petição da recuperanda juntado comprovante de quitação de pagamento de credores que lhe prestaram serviços no Chile. XXXV - Fls. 7833/7837 e 7838/7843: ofícios do Juizado Especial Cível da Comarca de Arapongas colocando à disposição deste juízo valores atinentes à realização de penhora "on line". Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 10 dias. XXXVI - Fls. 7844/7914: ofício do Banco do Brasil. Ciência à recuperanda, ao administrador judicial e ao MP. XXXVII - Fls. 7917/7922: reiteração do pedido de informações pela Câmara Especial. Informações prestadas (fls. 7925). XXXVIII - Fls. 7923: confirmação de depósito pelo Banco do Brasil.XXXIX - Fls. 7931/7943: embargos de declaração da Atlantic Aviation Investiments LLC, referente à determinação de expedição de ofício à Suíça. Indefiro, diante do caráter exclusivamente infringente dos embargos. XL - Fls. 7946/7947: petição da recuperanda requerendo a liberação da quantia remanescente destinada ao pagamento dos credores que, segundo resposta do Banco do Brasil (item XXVI supra) não foram efetuados, e que fará por conta própria. Indefiro, diante do bloqueio judicial determinado nas contas da recuperanda. XLI - Fls. 7948/7966: petição da recuperanda acerca do pedido da Atlantic junto à Corte Suíça, requerendo que se dê ciência aos demais credores e a intimação da Atlantic a se manifestar acerca desta petição. Trata-se de questão já decidida. XLII - Fls. 7968/7969: petição da recuperanda reiterando os termos da petição de fls. 7385/7409 (item V supra). Trata-se de questão já decidida. XLIII - Fls. 7970: confimação de depósito pelo Banco do Brasil. XLIV - Fls. 7971/7972: petição da recuperanda reiterando item IV supra. Trata-se de questão já decidida. XLV - Fls. 7973: petição do administrador judicial requerendo levantamento de honorários e já deferida. XLVI - Fls. 7976 verso: manifestação do administrador acerca das fls. 7805, 7806/7809, 7822/7828, 7833/7837, 7838/7843, 7844/7914, 7923, 7927, 7929, 7930 e 7970. XLVII - Fls. 7983/7984: petição de Brayner Informática Ltda, recebida via "fax", requerendo a intimação do administrador judicial sobre o imediato pagamento de valores a ela devidos, no intuito de se evitar rescisão de contrato de telefonia e retirada imediata dos equipamentos. Via original e documentos juntados nas fls. 7988/8001. Trata-se de questão superada diante da aprovação da alteração ao plano de recuperação judicial. XLVIII - Fls. 8005/8040: petição da recuperanda junta mais documentos acerca da conduta da Atlantic. (conf. Item XLI supra). Trata-se de questão já decidida. XLIX - Fls. 8042: petição do administrador judicial requerendo arbitramento de sua remuneração pelo valor ofertado pela recuperanda e requerendo a expedição de ofícios ao Banco do Brasil para que encaminhe os comprovantes dos depósitos judiciais efetuados pela recuperanda. Trata-se de questão já decidida. L - Fls. 8043/8075: petição da Teixeira, Martins e Advogados requerendo a publicação, com urgência dos despacho proferidos em suas petições de fls. 7412 e 7621, conforme item VI e XVII, supra, e apreciação de seus pedidos. Questões já decididas nesse despacho, nos itens supra. LI - Fls. 8077/8078: petição da Unisys Coporation requerendo a apreciação de seus embargos de declaração de fls. 7669/7678 (item XII supra - fls. corretas 7679/7687). Trata-se de questão já decidida no presente despacho nos itens supra. LII - Fls. 8079/8080: petição da Chromalloy Gas Turbine LLC requerendo a apreciação de seus embargos de declaração de fls. 7669/7678 (item XXII supra). Trata-se de questão já decidida nesse despacho nos itens supra. LIII - Fls. 8083: despacho determinando a manifestação do administrador judicial e M.P. acerca de fls. 8043/8075. LIV - Fls. 8085/8135: petição da recuperanda, novamente acerca de expedição de ofício à Corte Suíça e sobre a conduta da credora Atlantic. LV - Fls. 8136: decisão acerca do item anterior. LVI - Fls. 8144/8145: petição da credora Atlântica Hotels International (Brasil) Ltda requerendo a intimação do administrador judicial que entregue em cartório a sua divergência, que se encontram em seu poder - fase administrativa, para fins de extração de cópias. Intime-se o administrador judicial para cumprimento em 10 dias. LVII - Fls. 8161/8218: petição da recuperanda reiterando item IV supra. Trata-se de questão já decidida. LVIII - Fls. 8221/8223: petição de German Efromovich servindo como formalização de notificação às Sras. LUP OHIRA e PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MACHADO, respectivamente, diretora-presidente e diretora jurídica financeira da VarigLog. LIX - Fls. 8225/8250: petição do administrador judicial acerca da determinação de fls. 8083. LX - Fls. 8256/8257: pedido de reserva do juízo trabalhista de Porto Alegre. Anote-se. LXI - Fls. 8258: desentranhe-se o ofício, a fim de juntá-lo no incidente de habilitação de crédito pertinente. LXII - Fls. 8259 e 8260: telegrama do STJ comunicando o trânsito em julgado das decisões proferidas nos conflitos de competência nºs 113844/SP e 114308/SP, respectivamente. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. LXIII - Fls. 8262/8306: termo de mediação entre TAP M&E Brasil e a Vargi Log. LXIV - Fls. 8307/8309: petição da recuperanda requerendo a intimação do administrador para que apresente a relação de credores consolidada até a data da petição, para fins de pagamento nos termos do item 5.2 do plano de recuperação judicial, limitados ao valor de R$ 2.340.000,00. Intime-se o administrador judicial para que se manifeste em 10 dias. LXV - Fls. 8311/8317: petição da recuperanda compovando o pagamento da primeira parcela do crédito pertencente ao Instituto Aerus de Seguridade Social. Ciência ao administrador, MP e interessados. LXVI - Fls. 8318/8319: petição da recuperanda no mesmo sentido do item XL. Trata-se de questão já decidida. LXVII - Fls. 8327/8328: petição da Câmara Especial solicitando informações e comunicando a concessão, em parte, de efeito suspensivo, limitado à não entrega de valores ao credor - Yasuda Seguros S/A - enquanto não resolvido o incidente. LXVIII - Fls. 8333: decisão preferida e informações prestadas. LXIX - Fls. 8339/8346: petição da AEROVIP reiterando fls. 7713/7719, item XXV supra. Cumpra-se o que já foi determinado no item XXV supra. LXX - Fls. 8347: confirmação de depósito pelo Banco do Brasil. LXXI - Fls. 8348/8351: petição da recuperanda informando aos credores o recebimento da aeronava Boeing, modelo 737-AS3, n/s 25595, reserva de marcas PR-LGS, que passará a fazer parte de suas operações. Ciência aos interessados e ao MP. LXXII - Fls. 8354/8366: informação do administrador judicial acerca do cumprimento do plano. Despacho proferido dando ciência ao M.P. e aos interessados. LXXIII - Fls. 8367/8383: petição de Teixeira, Martins e Advogados referente fls. 8225/8229 (item XIX supra). LXXIX - Fls. 8385/8391: petição da recuperanda informando a aprovação da nomeação da Sra. Chan Lup Wai Ohira para o ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, pelo período de 3 anos. Ciência aos interessados e ao MP. LXXX - Fls. 8402, 8403, 8404, 8405, 8406 e 8407: petições de Lufthansa Techinik Tulsa, Lufthansa Techinik AG, Di Ciero e Mello Franco Advogados Ltda, Servisair LLC, Lufthansa Systems GMBH e DN - Mercator Sales - DME, requerendo expedição de guia de levantamento da primeira parcela de pagamento aos credores quirografários. Manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. LXXXI - Fls. 8408/8410: petição da Teixeira, Martins e Advogados, reiterando pedidos (item LXXIII supra). Determinada a manifestação do administrador judicial e do M.P., com urgência. LXXXII - Fls. 8411/verso: manifestação do administrador judicial. LXXXIII - Fls. 8413/8419: manifestação do M.P. LXXXIV - fls. 8422/8428: petição da requerente requerendo a convocação de assembléia geral de credores, tendo sido determinada a manifestação do administrador judicial e do M.P., com urgência. LXXXV - Fls. 8435 verso: manifestação do administrador judicial. LXXXVI - Fls. 8437/8438: manifestação do M.P. LXXXVII - Fls. 8439/8441: pedido de reserva de crédito do juízo trabalhista de Guarulhos. Anote-se. LXXXVIII - Fls. 8443/8452: petição da Aerovip reiterando itens XXV e LXIX, supra. Trata-se de questão já decidida. LXXXIX - Fls. 8453/8458: telegrama do STJ, referente ao conflito de competência n. 117509/SP, declarando competente este juízo. Já decidido pela decisão de fls. 8469/8470. XC - Fls. 8459/8464: petição de Teixeira, Martins e Advogados. Trata-se de questão já decidida. XCI - Fls. 8466/8467: petição dos sindicatos representantes da classe dos trabalhadores. Trata-se de questão já decidida a fls. 8469/8470. XCII - Fls. 8478/8498: petição do Banco Itaú BBA S/A informando a cessão de seus créditos sujeitos à recuperação judicial para a Brasil Distressed Consultoria Empresarial Ltda, e requerendo a sua substituição no Quadro Geral de Credores pela cessionária. Digam o administrador judicial e o MP, no prazo de 10 dias. XCIV - Fls. 8499: petição de German Efromovich. Já foi determinada a ciência ao administrador, aos interessados e ao MP. XCV - Fls. 8506/8508: petição da recuperanda acerca da decisão de fls. 8469/8470. Já foi determinada a ciência ao administrador, aos interessados e ao MP. XCVI - Fls. 8509/8548: petição da recuperanda, tendo sido determinada a manifestação do administrador judicial, com urgência. XCVII - Fls. 8549 verso: manifestação do administrador judicial. XCVIII - Fls. 8550: decisão determinando a publicação do edital para realização de AGC. XCIX - Fls. 8556: petição da recuperanda juntando substabelecimento sem reservas. Anote-se. C - Fls. 8558/8574: petição do M.P. juntando petição e documentos que noticiam eventual desvio de numerário pertencente à recuperanda. Trata-se de questão decidida a fls. 8747. CI - Fls. 8575/8576: petição da recuperanda juntando substabelecimento com reserva. Anote-se. CII - Fls. 8578: edital de convocação para assembléia expedido. CIII - Fls. 8589: edital de convocação de credores publicado no DJE. CIV - Fls. 8597: petição indicando nova data para a AGC, com deferimento. CV - Fls. 8600: edital expedido com a nova data para a AGC. CVI - Fls. 8608: publicação do edital de convocação para AGC no DJE. CVII - Fls. 8610/9626: petição da Teixeira, Martins e Advogados, decidida a fls. 8747. CVII - Fls. 8628/8633: telegrama do STJ, referente ao conflito de competência n. 117179BA, declarando competente este juízo. CVIII - Fls. 834/835: petição da recuperanda sobre a cessão de crédito do Banco Itaú BBA, não se opondo. Ciência ao administrador judicial, MP e interessados. CIX - Fls. 8636/8716: petição da Teixeira, Martins e Advogados, cumprindo o art. 526 do CPC. CX - Fls. 8717/8720: petição dos sindicatos representantes das classes trabalhistas. Trata-se de questão decidida a fls. 8747. CXI - Fls. 8721/8742: petição do administrador manifestando-se como determinado nas fls. 8610. CXII - Fls. 8744/8746: manifestação do Ministério Público. CXIII - Fls. 8747: decisão sobre fls. 8559/8574 e 8717/8720, determinando o bloqueio de movimentações financeiras da recuperanda, bem como decidindo sobre fls. 8610/8626 e 8636/8716. CXIV - Fls. 8749/8752: petição da Atlantic Aviation Investments LLC sugerindo a intimação da recuperanda para apresentar um novo plano de recuperação. CXV - Fls. 8753/8763: petição da recuperanda manifestando-se sobre a petição do Sindicato Nacional dos Aeroviários, requerendo seja reconhecido ato reiterado de lide temerária, bem como o levantamento de valores para pagamento de funcionários. Trata-se de questão decidida a fls. 8769. CXVII - Fls. 8764/verso: manifestação do administrador judicial. CXVIII - Fls. 8766/8768: manifestação do M.P. CXIX - Fls. 8769: decisão sobre fls. 8753/8763. CXX - Fls. 8778: telegrama do STJ informando o trânsito em julgado da decisão proferida no conflito de competência n. 117179/BA. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXI - Fl. 8779: ofício do juízo trabalhista do RJ solicitando a inclusão do crédito do reclamante, devendo ser reservado o crédito. Anote-se. CXXII - Fls. 8780/8940: petição da Teixeira, Martins e Advogados, cumprindo o art. 526 do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. CXXIII - Fls. 8941/8943: petição da Ferrari e Magalhães - Advogados informando o saldo existente em sua conta bancária e se colocando à disposição para prestar contas sobre os valores levantados pela HJDK. Digam o administrador judicial e o MP, no prazo de 10 dias. CXXIII - fls. 8952/8953: petição da recuperanda requerendo levantamento de valores. Trata-se de questão já decidida. Fls. 8954 verso: informação da recuperanda acerca do banco, agência e conta a ser direcionado o Alvará. Ciência aos interessados, ao administrador judicial e ao MP. CXXIV - Fls. 8956/8958: petição da recuperanda reiterando a petição de fls. 8385/8383. Diante da concordância do administrador judicial, autorizo-o a colocar sua ciência para arquivamento na Jucesp da decisão do Conselho de Administração da recuperanda. CXXV - Fls. 8959/8961 e 8962/8965: petição da Ferrari e Magalhães - Advogados manifestando-se sobre as fls. 8558/8561. Diga o MP, no prazo de 10 dias. CXXVI - Fls. 8966 e 8979: manifestação do administrador judicial. CXXVII - Fls. 8981: pedido de reserva do juízo trabalhista do RJ. Anote-se. CXXVIII - Fls. 8986/8990: petição da recuperanda, em relação ao despacho de fls. 8747, juntando 26 volumes de documentos. Certidão do cartório de que os documentos foram autuados como anexo ao principal. Ciência ao administrador judicial e ao MP, para manifestação no prazo de 10 dias. CXXIX - Fls. 8992: petição da recuperanda informando o pagamento de salários de seus colaboradores. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXX - Fls. 8995/9059: petição do BICBANCO juntado extratos da conta da recuperanda. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXXI - Fls. 9061: telegrama do STJ informando o trânsito em julgado da decisão proferida no conflito de competência n. 117509/SP. Ciência ao administrador judicial. CXXXII - Fls. 9062/9063 e 9064/9065: petições do sindicado representante da classe trabalhista. Trata-se de questão de competência da AGC. CXXXIII - Fls. 9066: ofício do Banco do Brasil informando que não constou no ofício o valor a ser bloqueado. Regularize-se, oficiando-se com a informação de que o bloqueio é integral. CXXXIV - Fls. 9067/9069: pedido de levantamento de valores pela recuperanda, que já foram deferidos. CXXXV - Fls. 9070/9235: petição da recuperanda complementando os documentos juntados na fls. 8986/8990, continuando a prestação de contas. Desentranhe-se e autue-se juntamente com os demais documentos já autuados como incidente anexo. CXXXVI - Fls. 9237: ofício do BACEN. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXXVII - Fls. 9239: pedido de reserva do juízo trabalhista de Manaus. Anote-se. CXXXVIII - Fls. 9240/9241: ofício do Banco Bradesco informando saldo bloqueado. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXXIX - Fls. 9243/9263: petição da Atlantic Aviation Investments LLC requerendo a republicação do despacho que deu ciência da ata da AGC. Diante da certificação de que houve erro na publicação, foi determinada a republicação do despacho, conforme fls. 9266. CXL - Fls. 9273/9282: petição da Tudéia e Freitas Ltda requerendo a expedição de guia de levantamento, referente ao pagamento da 1º parcela de seu crédito. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXLI - Fls. 9283: petição do administrador judicial requerendo prazo de 10 dias para devolver incidentes que estão em poder do perito contador, que já foi deferido. CXLII - Fls. 9284/9286: ofício do BACEN. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXLIII - Fls. 9287: petição da recuperanda requerendo a expedição de alvará para que possa efetuar o pagamento de salários. Trata-se de pedido já deferido. CXLIV - Fls. 9288//9335: petição da recuperanda requerendo a expedição de ofício a 31ª Vara Cível do Foro Central, para que determine a liberação das ações da Gol Linhas Aéreas. Foi determinada a manifestação do administrador judicial, com brevidade. Considerando que ainda não há manifestação nos autos, determino à serventia que dê cumprimento à decisão, intimando-se o administrador judicial e o MP para manifestação no prazo de 10 dias. CXLV - Fls. 9339: petição da recuperanda reiterando pedido de fls. 7385/7409 e 7968/7869. Trata-se de questão já decidida. Intimem-se. Advogados(s): Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP) |
| 26/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2012 Teor do ato: Fls.9395: J. Ao administrador judicial. Advogados(s): Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP) |
| 26/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2012 Teor do ato: Fl.9520: Vistos. 1- Últimas decisões nas fls. 9417/9418, 9430. 2- Fl. 9420 (ofício do Banco Santander): ciência aos interessados. 3- Fls. 9432/9514 (ofício e documentos pela Infraero): manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 4- Fls. 9515/9516 (requerimento pela recuperanda): informe a recuperanda se já houve decisão nos autos da execução em trâmite na 31ª Vara Cível Central sobre o desbloqueio das ações, pois, ao que consta, da notícia do julgamento do conflito de competência ainda não houve manifestação por aquele juízo, responsável pelo desbloqueio da constrição. 5- Fls. 9517/9519: nesta data presto informações no Conflito de Competência n. 122620/SP. Encaminhem-se, com urgência. 6- Intimem-se. Advogados(s): NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Patricia Regina Custódio Dias (OAB 232837/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Vanessa Cucomo Galera (OAB 261486/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP) |
| 25/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0031440-88.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 22/06/2012 |
Publicação de Edital Juntada
Certifico e dou fé que o edital abaixo foi disponibilizado no DJE de 22/06/2012, considera-se data de publicação o 1º dia útil subsequente à data acima mencionada: 01ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL/SP EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL para alienação de ativos (unidades produtivas isoladas, suas filiais e/ou marcas) da VARIG LOGÍSTICA S/A (VARIGLOG), expedido nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9), conforme Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 30 de Março de 2.012. A Dra. Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Juíza de Direito da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, faz saber, que no dia 30 de Julho de 2.012, às 14:00 horas, na Casa de Portugal, sito à Avenida da Liberdade, 602 - 3º andar, Liberdade, Capital/SP, o Leiloeiro Oficial Sergio Villa Nova de Freitas, JUCESP nº 316, devidamente autorizado por este R. Juízo e na forma dos artigos 60 e 142 da Lei nº 11.101/2005, levará a efeito em Leilão Público Oficial, por lances orais, os ativos (Unidades produtivas isoladas, suas filiais e/ou marcas) da recuperanda VARIG LOGÍSTICA S/A, abaixo descritos, da forma e condições estabelecidas neste edital: 1. CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DA RECUPERANDA. 2. MARCAS DE TITULARIDADE DA RECUPERANDA, que poderão ser alienadas de forma isolada da unidade produtiva e conjunto de bens, conforme relação abaixo discriminada: 2.1 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 2004/09008 Data de deposito: 04/06/2004 Pais: Africa do Sul Data de Registro: 04/06/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 116505 Status: registro vigente ate 04/06/2014 2.2 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 2004/09007 Data de deposito: 04/06/2004 Pais: Africa do Sul Data de Registro: 04/06/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 116506 Status: registro vigente ate 04/06/2014 2.3 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 101946-C Data de deposito: 31/08/2004 Pais: Bolivia Data de Registro: 13/01/2006 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119049 Status: registro vigente ate 13/01/2016 2.4 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 101945-C Data de deposito: 31/08/2004 Pais: Bolivia Data de Registro: 13/01/2006 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119035 Status: registro vigente ate 13/01/2016 2.5 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 737.554 Data de deposito: 03/09/2004 Pais: Chile Data de Registro: 28/10/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119051 Status: registro vigente ate 28/10/2015 2.6 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 716.480 Data de deposito: 03/09/2004 Pais: Chile Data de Registro: 01/02/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119036 Status: registro vigente ate 01/02/2015 2.7 - REGISTRO DE DOMINIO: WWW.VELOG.COM.CN Pais: China Data de Registro: 31/05/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127810 Status: nome de dominio vigente ate 31/05/2012 2.8 - REGISTRO DE DOMINIO: WWW.VARIGLOG.NET.CN Pais: China Data de Registro: 31/05/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127808 Status: nome de dominio vigente ate 31/05/2012 2.9 - REGISTRO DE DOMINIO: WWW.VELOG.NET.CN Pais: China Data de Registro: 31/05/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127811 Status: nome de dominio vigente ate 31/05/2012 2.10 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Pedido no: 60731345 Data de deposito: 25/05/2007 Pais: China Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127803 Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. 2.11 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Pedido no: 60731347 Data de deposito: 25/05/2007 Pais: China Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127801 Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. 2.12 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOGISTICA Classe: 39 Pedido no: 6071346 Data de deposito: 25/05/2007 Pais: China Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127802 Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. 2.13 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 303865 Data de deposito: 22/03/2005 Pais: Colômbia Data de Registro: 10/10/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119037 Status: nome de dominio vigente ate 10/10/2015 2.14 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: VR 2004 003473 Data de deposito: 03/09/2004 Pais: Dinamarca Data de Registro: 21/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119055 Status: nome de dominio vigente ate 21/10/2014 2.15 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: VR 2004 003474 Data de deposito: 03/09/2004 Pais: Dinamarca Data de Registro: 21/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119038 Status: nome de dominio vigente ate 21/10/2014 2.16 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 1211-05 Data de deposito: 30/08/2004 Pais: Equador Data de Registro: 12/01/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119039 Status: registro vigente ate 12/01/2015 2.17 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 1210-05 Data de deposito: 30/08/2004 Pais: Equador Data de Registro: 12/01/2015 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119056 Status: registro vigente ate 12/01/2015 2.18 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 2.612.560-9 Data de deposito: 06/09/2004 Pais: Espanha Data de Registro: 24/01/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119040 Status: registro vigente ate 24/01/2015 2.19 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 2.612.559-5 Data de deposito: 06/09/2004 Pais: Espanha Data de Registro: 24/01/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119057 Status: registro vigente ate 24/01/2015 2.20 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 2.460.402 Data de deposito: 05/03/2002 Pais: Espanha Data de Registro: 20/08/2002 Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A N/Ref.: 106874 Status: registro vigente ate 05/03/2012. 2.21 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 300886087 Data de deposito: 06/06/2007 Pais: Hong-kong Data de Registro: 06/06/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127958 Status: registro vigente ate 06/06/2017 2.22 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOGÍSTICA Classe: 39 Registro no: 300886096 Data de deposito: 06/06/2007 Pais: Hong-kong Data de Registro: 06/06/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127961 Status: registro vigente ate 06/06/2017 2.23 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 300886078 Data de deposito: 06/06/2007 Pais: Hong-kong Data de Registro: 06/06/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127959 Status: registro vigente ate 05/06/2017 2.24 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 995760 Data de deposito: 15/02/2002 Pais: Italia Data de Registro: 02/03/2006 Em nome de: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE e pendente da averbação da transferência. N/Ref.: 105797 Status: registro vigente ate 15/02/2012. 2.25 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 995759 Data de deposito: 15/02/2002 Pais: Italia Data de Registro: 02/03/2006 Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A N/Ref.: 105796 Status: registro vigente ate 15/02/2012. 2.26 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (MIS): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 4620620 Data de deposito: 01/10/2001 Pais: Japao Data de Registro: 15/11/2002 Em nome de: VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE N/Ref.: 105495 Status: registro vigente ate 15/11/2012. Pendente da averbacao da transferência. 2.27 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (MIS): VELOG Classe: 39 Registro no: 4620621 Data de deposito: 01/10/2001 Pais: Japao Data de Registro: 15/11/2002 Em nome de: VARIG LOGISTICA S/A N/Ref.: 106053 Status: registro vigente ate 15/11/2012. 2.28 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 276282 Data de deposito: 03/09/2004 Pais: Paraguai Data de Registro: 16/03/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119042 Status: registro vigente ate 16/03/2015 2.29 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 276281 Data de deposito: 03/09/2004 Pais: Paraguai Data de Registro: 16/03/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119060 Status: registro vigente ate 16/03/2015 2.30 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 00038196 Data de deposito: 15/10/2004 Pais: Peru Data de Registro: 27/05/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119043 Status: registro vigente ate 27/05/2015 2.31 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 387210R Data de deposito: 12/01/2005 Pais: Portugal Data de Registro: 07/12/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119062 Status: registro vigente ate 07/12/2015 2.32 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 387209Z Data de deposito: 12/01/2005 Pais: Portugal Data de Registro: 05/12/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119044 Status: registro vigente ate 05/12/2015 2.33 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 526654 Data de deposito: 31/08/2004 Pais: Suíça Data de Registro: 12/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119063 Status: registro vigente ate 31/08/2014 2.34 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 526653 Data de deposito: 31/08/2004 Pais: Suíça Data de Registro: 12/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119045 Status: registro vigente ate 31/08/2014 2.35 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: 356862 Data de deposito: 01/09/2004 Pais: Uruguai Data de Registro: 04/04/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119046 Status: registro vigente ate 04/04/2015 2.36 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 356863 Data de deposito: 01/09/2004 Pais: Uruguai Data de Registro: 25/10/2006 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119064 Status: registro vigente ate 25/10/2016 2.37 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Pedido no: 3219/05 Data de deposito: 24/02/2005 Pais: Venezuela Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119065 Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando entrega do certificado de registro 2.38 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 Registro no: S029903 Data de deposito: 24/02/2005 Pais: Venezuela Data de Registro: 19/12/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119047 Status: registro vigente ate 19/12/2015 2.39 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (MIS): VARIG LOG Classe: 39 Pedido no: 02-967 Data de deposito: 24/01/2002 Pais: Venezuela Em nome de: VARIG LOGISTICA S/A N/Ref.: 125971 Status: pedido de registro em andamento 2.40 - MARCA NOMINATIVA: E-VELOG Classe: 39 Classificação: Internacional (NICE) Pedido nº: 902263935 de: 21/01/2010 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 136237 Situação: Pedido de registro publicado em 19/02/2010. 2.41 - MARCA NOMINATIVA: HORA CERTA Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Pedido nº: 829500472 de: 24/01/2008 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 129488 Situação: Registro concedido em 08/09/2010 válido até 08/09/2020. 2.42 - MARCA NOMINATIVA: LEVE LOG Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 824174313 de: 30/06/2009 Data do depósito: 28/11/2001 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 107863 Situação: Registro válido até 30/06/2019. 2.43 - MARCA NOMINATIVA: VARIG CARGO DIRECT Classe: 38/203040 Antiga Classificação Brasileira Registro nº: 819829668 de: 10/08/1999 Data do depósito: 03/03/1997 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 102281 Situação: Registro válido até 10/08/2009. 2.44 - MARCA MISTA: VARIG LOG Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 828960216 de: 26/01/2010 Data do depósito: 30/01/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 126981 Situação: Registro válido até 26/01/2020. 2.45 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 828939551 de: 06/10/2009 Data do depósito: 29/01/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 126979 Situação: Registro concedido em 06/10/2009 válido até 06/10/2019. 2.46 - MARCA MISTA: VARIG LOG Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 828960178 de: 26/01/2010 Data do depósito: 30/01/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 126980 Situação: Registro válido até 26/01/2020. 2.47 - MARCA MISTA: VARIG LOG Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 828960208 de: 26/01/2010 Data do depósito: 30/01/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 126977 Situação: Registro válido até 26/01/2020. 2.48 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG BRASIL 100% Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 824096010 de: 11/03/2008 Data do depósito: 03/09/2001 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 106825 Situação: Registro válido até 11/03/2018. 2.49 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG COMÉRCIO EXTERIOR Classe: 35 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743650 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119286 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.50 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG COMÉRCIO EXTERIOR Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743625 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119287 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.51 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG FRANCHISING Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 823398277 de: 30/06/2009 Data do depósito: 03/07/2001 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP). N/Ref.: 105408 Situação: Registro válido até 30/06/2019. 2.52 - MARCA MISTA: VARIG LOG FRANCHISING Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 823412326 de: 06/10/2009 Data do depósito: 05/07/2001 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 105449 Registro válido até: 06/10/2019. 2.53 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG TRADING Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743633 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119288 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.54 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG TRADING Classe: 35 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743641 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119289 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.55 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 828970173 de: 03/11/2009 Data do depósito: 12/02/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127036 Situação: Registro válido até 03/11/2019. 2.56 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO EXTERIOR Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743595 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119284 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.57 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO EXTERIOR Classe: 35 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743587 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119285 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.58 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO. Classe: 35 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743668 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119293 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.59 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO. Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743676 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119292 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.60 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO Classe: 35 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743684 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP). N/Ref.: 119290 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.61 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826747329 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119291 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.62 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA TRADING Classe: 35 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743617 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119282 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.63 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA TRADING Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 826743609 de: 23/10/2007 Data do depósito: 11/10/2004 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 119283 Situação: Registro válido até 23/10/2017. 2.64 - MARCA NOMINATIVA: VARIG VELOG Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 828939560 de: 06/10/2009 Data do depósito: 29/01/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 126978 Situação: Registro válido até 06/10/2019. 2.65 - MARCA NOMINATIVA: VELOG Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 822636336 de: 21/02/2007 Data do depósito: 20/09/2000 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 102687 Situação: Registro válido até 21/02/2017. 2.66 - MARCA NOMINATIVA: VELOG BOX Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 824639529 de: 06/10/2009 Data do depósito: 05/06/2002 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 110040 Situação: Registro válido até 06/10/2019. 2.67 - MARCA NOMINATIVA: VELOG DIA SEGUINTE Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Pedido nº: 824188969 de: 07/12/2001 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 107885 2.68 MARCA NOMINATIVA: VELOG DOC Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 827536909 de: 06/10/2009 Data do depósito: 18/07/2005 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 121615 Situação: Registro válido até 06/10/2019. 2.69 - MARCA NOMINATIVA: VELOG EXPORTA Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 828404330 de: 08/07/2008 Data do depósito: 06/06/2006 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 124436 Situação: Registro válido até 08/07/2018. 2.70 - MARCA NOMINATIVA: VELOG HOJE Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Pedido nº: 902263960 de: 21/01/2010 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 136235 Situação: Pedido de registro publicado em 19/02/2010. 2.71 - MARCA NOMINATIVA: VELOG PEQUENOS OBJETOS Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Registro nº: 824188977 de: 06/10/2009 Data do depósito: 07/12/2001 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) N/Ref.: 107886 Situação: Registro válido até 06/10/2019 2.72 - MARCA NOMINATIVA: VELOG RODOVIÁRIO Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) Pedido nº: 902263951 de: 21/01/2010 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 136236 Situação: Pedido de registro publicado em 19/02/2010. 3. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA 3.1 - Aeroporto: Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho Contrato: 02.2009.013.0004 Espaço Físico: 4.206,70 m² Vigência: 01/07/2009 a 30/06/2010 Valor fixo mensal: R$ 18.378,28 Ação judicial: 2008.71.00.17704-3 5ª Vara Federal de Porto Alegre e autos nº. 0021755-57.2012.8.26.0100 1ª. Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo 3.2 - Aeroporto: Internacional de Curitiba - Afonso Pena Contrato: 02.2005.007.0017 Espaço Físico: 4.680 m² Vigência: 01/07/2005 a 30/06/2010 Valor fixo mensal: R$ 6.428,86 3.3 - Aeroporto: Internacional de Confins - Tancredo Neves Contrato: 02.2005.058.0023 Espaço Físico: 696 m² Vigência: 01/06/2005 a 31/05/2010 Valor fixo mensal: R$ 2.529,06 Ação judicial: 54120-25.2010.4.01.3800 6ª Vara Federal de Belo Horizonte e autos 0051050-13.2010.8.26.0100 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo 3.4 - Aeroporto: Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto Contrato: 02.2004.032.0040 Espaço Físico: 230,88 m² Vigência: 01/09/2004 a 31/08/2009 Valor fixo mensal: R$ 352,86 Ação judicial: MS 0001.002558-7/2009 3.5 - Aeroporto: Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek Contrato: 02.2000.002.0041 Espaço Físico: 698,43 m² Vigência: 01/04/2000 a 31/03/2012 Valor fixo mensal: R$ 1.083,84 Ação judicial: Reintegração de Posse nº 23874-14.2012.4.01.3400 3.6 - Aeroporto: Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek Contrato: 02.2000.002.0045 Espaço Físico: 240,24 m² Vigência: 01/03/2000 a 31/12/2011 Valor fixo mensal: R$ 969,28 Ação judicial: Reintegração de Posse nº 22935-34.2012.4.013400 3.7- Aeroporto: Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek Contrato: 02.2004.002.0043 Espaço Físico: 1.435,19 m² Vigência: 17/12/2004 a 16/12/2009 Valor fixo mensal: R$ 3.927,24 Ação judicial: Reintegração de Posse 5149-45.2010.4.01.3400 3.8 - Aeroporto: Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares Contrato: 02.2005.020.0016 Espaço Físico: 1.342,50 m² Vigência: 01/05/2005 a 21/09/2010 Valor fixo mensal: R$ 1.176,00 3.9 - Aeroporto: Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz Contrato: 02.2006.008.0020 Espaço Físico: 1.428,94 m² Vigência: 01/10/2006 a 30/09/2011 Valor fixo mensal: R$ 1.784,06 3.10 - Aeroporto: Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim Contrato: 02.1987.061.0422 Espaço Físico: 22.467,00 m² Vigência: 01/03/1987 a 28/02/2017 Valor fixo mensal: R$ 30.886,38 3.11 - Aeroporto: Internacional de São Paulo/Guarulhos - Gov. André Franco Montoro. Contrato: 02.1985.057.0169-9 Espaço Físico: 24.780,00 m² Vigência: 20/01/1985 a 19/01/2016 Valor fixo mensal: R$ 547,15 3.12 - Aeroporto: Internacional de Natal - Augusto Severo Contrato: 02.2006.028.0006 Espaço Físico: 200,00 m² Vigência: 01/04/2006 a 31/03/2016 Valor fixo mensal: R$ 330,79 Ação judicial: Reintegração de Posse 0007132-74.2008.4.05.8400 (2008.84.00.007132-9) 3.13 - Aeroporto: Internacional de Fortaleza - Pinto Martins Contrato: 02.2008.010.0037 Espaço Físico: 760,00 m² Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2009 Valor fixo mensal: R$ 1.330,00 Ação judicial: 0003458-47.2010.4.05.8100 e autos 0003033-09.2011.8.26.0100 1ª. Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo 3.14 - Aeroporto: Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles Contrato: 02.2002.023.0006 Espaço Físico: 799,00 m² Vigência: 10/10/2002 a 09/10/2013 Valor fixo mensal: R$ 580,40 3.15 - Aeroporto: Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães Contrato: 02.2000.015.0029 Espaço Físico: 1.283,75 m² Vigência: 01/03/2000 a 28/02/2007 Valor fixo mensal: R$ 1.283,75 Ação judicial: 2010.33.00.000599-1 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia e autos 0010336-40.2012.8.26.0100 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo 3.16 - Aeroporto: de Teresina - Senador Petrônio Portella Contrato: 02.2005.022.0014 Espaço Físico: 828,00 m² Vigência: 01/05/2005 a 30/04/2010 Valor fixo mensal: R$ 901,31 Ação judicial: 13058-84-2010.4.01.4000, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do PI 3.17 - Aeroporto: Internacional de São Luís Contrato: 02.2004.021.0007 Espaço Físico: 1.254,00 m² Vigência: 01/05/2004 a 30/04/2009 Valor fixo mensal: R$ 1.045,32 3.18 - Aeroporto: Rio de Janeiro - Santos Dumont Contrato: 02.2005.062.0006 Espaço Físico: 222,23 m² Vigência: 01/08/2005 a 31/01/2008 Valor fixo mensal: R$ 321,54 Ação judicial: 2009.51.01.019516-75011, 14ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e autos 0022827-16.2011.8.26.0100 1ª. Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo 3.19 - Aeroporto: São Paulo - Congonhas Contrato: 02.2005.024.0025 Espaço Físico: 5.764,00 m² Vigência: 25/06/2005 a 24/06/2010 Valor fixo mensal: R$ 6.898,12 3.20 - Aeroporto: Internacional de Belém - Val-de-Cans Contrato: 02.2003.004.0010 Espaço Físico: 1.000,00 m² Vigência: 01/06/2003 a 31/05/2013 Valor fixo mensal: R$ 3.183,38 3.21 - Aeroporto: Internacional Eduardo Gomes - Manaus Contrato: 02.2011.025.0046 Espaço Físico: 59,29 m² Vigência: 01/12/2011 a 30/11/2016 Valor fixo mensal: R$ 300,15 3.22 - Aeroporto: Recife Guararapes - Recife Contrato: 02.2007.014.0029 Espaço Físico: 4.478,28 m² Vigência: 01/01/2007 a 31/12/2011 Valor fixo mensal: R$ 10.272,16 Ação Judicial 0010358-98.2012.8.26.0100 1ª. Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo 3.23 - Aeroporto: Internacional de Viracopos/Campinas Contrato: 02.2008.026.0003 Espaço Físico: 5.340,00 m² Vigência: 01/11/2008 a 31/10/2013 Valor fixo mensal: R$ 10.699,34 3.24 - Aeroporto: Internacional de Fortaleza Contrato: 02.2011.010.0059 Espaço Físico: 25,95 m² Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2013 Valor fixo mensal: R$ 105,88 3.25 - Aeroporto: Internacional de Londrina Contrato: 02.2006.035.0016 Espaço Físico: 200,00 m² Vigência: 24/04/2006 a 23/04/2016 Valor fixo mensal: R$ 156,93 3.26 - Aeroporto: Internacional de Cuiabá Contrato: 02.2005.019.0002 Espaço Físico: 799,76 m² Vigência: 01/02/2005 a 31/01/2010 Valor fixo mensal: R$ 1.297,57 4. COMPLEXO DE BENS E DIREITOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO REGULAR, de acordo com o relatório de avaliação patrimonial elaborado pela Afixcode Patrimônio & Avaliações e reproduzido em CD no anexo IV do Plano de Recuperação Judicial, fls. 8509/8548, exceto aqueles que constam relacionados, no referido relatório, para a filial de Congonhas (CGH), temporariamente alocados em Guarulhos (GRU), mas que retornarão para CGH, logo após o leilão, a fim de viabilizar a retomada e continuidade das operações e atividades da Recuperanda, após o leilão, o que foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 30 de Março de 2.012. A movimentação desses bens deverá ser acompanhada por um representante do Arrematante. 5. CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO Os bens e direitos serão levados a leilão nos termos da lei 11.101 de 09.02.2005 e condições do Plano de Recuperação, devidamente protocolado em juízo e presente na página institucional da empresa (www.variglog.com), através de três propostas de venda (TRÊS OPÇÕES) de forma sucessiva e subsidiária, ou seja, caso não haja arrematação na PRIMEIRA OPÇÃO, será levada a leilão a SEGUNDA OPÇÃO, assim sucessivamente, conforme abaixo: PRIMEIRA OPÇÃO: Composta pela unidade produtiva isolada pelos bens e direitos, a saber: a. Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo da Recuperanda, conforme item 1 (um) deste edital. b. Marcas de titularidade da recuperanda, conforme item 2 (dois) deste edital. c. Contratos de concessão de uso de área aeroportuária, conforme item 3 (três) deste edital e seus respectivos complexos de bens relacionados à operação de logística e transporte aéreo público regular, de acordo com o relatório de avaliação patrimonial elaborado pela Afixcode Patrimônio & Avaliações e reproduzido em CD no Anexo IV do Plano de Recuperação Judicial, fls. 8509/8548, exceto aqueles que constam relacionados, no referido relatório, para a filial de Congonhas (CGH), temporariamente alocados em Guarulhos (GRU), mas que retornarão para CGH, logo após o leilão, a fim de viabilizar a retomada e continuidade das operações e atividades da Recuperanda, após o leilão, conforme aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 30 de Março de 2.012. Valor mínimo para alienação total dos bens e direitos constantes da PRIMEIRA OPÇÃO: R$ 40.058.319,79. SEGUNDA OPÇÃO: Composta pela unidade produtiva isolada, bens e direitos: a. Marcas de titularidade da recuperanda, conforme item 2 (dois) deste edital. b. Contratos de concessão de uso de área aeroportuária, conforme item 3 (três) deste edital e seus respectivos complexos de bens e direitos relacionados à operação de logística e transporte aéreo público regular, de acordo com o relatório de avaliação patrimonial elaborado pela Afixcode Patrimônio & Avaliações e reproduzido em CD no Anexo IV do Plano de Recuperação Judicial, exceto aqueles que constam relacionados no referido relatório, para a filial de Congonhas (CGH), temporariamente alocados em Guarulhos (GRU), mas que retornarão para CGH, logo após o leilão, a fim de viabilizar a retomada e continuidade das operações e atividades da Recuperanda após o leilão, conforme aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 30 de Março de 2.012. Valor mínimo para alienação total dos bens e direitos constantes da SEGUNDA OPÇÃO: R$ 30.000.000,00. TERCEIRA OPÇÃO: Composta pelas marcas de titularidade da Recuperanda e/ou filiais da RECUPERANDA, isoladamente ou em bloco, detentoras de independentes registros perante as autoridades competentes, bem como bens e direitos a elas inerentes, inclusive os respectivos contratos de concessão de uso de área aeroportuária celebrados com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, conforme abaixo: a) Filial: Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim Endereço: Ponta do Galeão, 330 - Terminal de Cargas CNPJ: 04.066.143/0002-38 Contrato Infraero: 02.1987.061.0422 Espaço Físico: 22.467,00 m² Vigência: 01/03/1987 a 28/02/2017 Valor fixo mensal: R$ 30.886,38 Valor mínimo para alienação: R$ 11.500.000,00 b) Filial: Aeroporto Internacional de Guarulhos - Gov. André Franco Montoro Endereço: Rodovia Hélio Smidt, acesso 19 - Teca CNPJ: 04.066.143/0011-29 Contrato: 02.1985.057.0169-9 Espaço Físico: 24.780,00 m² Vigência: 20/01/1985 a 19/01/2016 Valor fixo mensal: R$ 547,15 Valor mínimo para alienação: R$ 11.400.000,00 c) Filial: Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas Endereço: Rodovia Santos Dumont, km 66 CNPJ: 04.066.143/0016-33 Contrato: 02.2008.026.0003 Espaço Físico: 5.340,00 m² Vigência: 01/11/2008 a 31/10/2013 Valor fixo mensal: R$ 10.699,34 Valor mínimo para alienação: R$ 820.000,00 d. Marcas de titularidade da Recuperanda, conforme item 2 (dois) deste edital, podendo ser arrematadas de forma isolada, ou seja, sem as filiais e o complexo de bens. Valor mínimo para alienação: R$ 8.000.000,00 Valor mínimo para alienação total dos bens e direitos constantes da TERCEIRA OPÇÃO: R$ 31.720.000,00. Somente serão aceitos lances de valor igual ou superior ao preço mínimo estabelecido para cada opção de venda. O valor da arrematação deverá ser depositado em conta judicial remunerada do Juízo da Recuperação, na forma do art. 147, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais, no prazo de dez dias úteis contados do leilão, independentemente de homologação judicial. Os interessados na arrematação da PRIMEIRA OPÇÃO ficam cientes que deverão atender às condições previstas na legislação aplicável para obter da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a necessária autorização para assumir a operação do objeto do leilão. Os interessados poderão se fazer representar por procurador, devendo apresentar, para tanto, procuração lavrada por instrumento público ou por instrumento particular com firma reconhecida em cartório de notas ou certificação consular, com poderes específicos para representar o participante em todos os atos da alienação judicial objeto deste edital, inclusive para ultimar a arrematação, com as conseqüências legais daí advindas. Os representantes e/ou procuradores de pessoas jurídicas, inclusive as constituídas através de consórcios de empresas, deverão apresentar, original ou cópia autenticada dos atos constitutivos da sociedade, fazendo prova documental que possuem poderes para representá-las em todos os atos do leilão. Os credores quirografários poderão utilizar o seu crédito constante na Lista dos Credores divulgada pelo Administrador Judicial, datada de 04 de Agosto de 2009, ou o valor de sua habilitação ou impugnação já transitados em julgado, isoladamente, como lance no leilão. Neste caso, o valor a ser considerado deverá igualmente ser trazido a valor presente no mesmo índice da proposta da UNIDADE PRODUTIVA VARIG LOG e, em caso de êxito no leilão, será automaticamente excluído da Lista de Credores. Em caráter de desempate, será concedido direito de preferência aos credores quirografários que permaneceram fornecendo serviços ou materiais para a Recuperanda, após o deferimento da recuperação judicial, ou seja, para o mesmo valor de lance, a condição em referência, será critério para que este credor quirografário específico se sagre vencedor do leilão. A validade do lance estará condicionada a comprovação documental, por meio de credenciamento prévio para a condição concessiva desse direito de preferência. Os credores quirografários que queiram utilizar o seu crédito para fins de arrematação, deverão proceder a um credenciamento prévio, que ocorrerá na sede da Recuperanda, à Pça. Cmte. Lineu Gomes, s/nº., TECA VARIGLOG, Jd. Aeroporto, exclusivamente no dia 26/07/2012, quinta-feira, das 9h00 às 13h00, ocasião em que deverão apresentar-se munidos de documentos de identificação, procuração pública ou particular com firma reconhecida, se continuou prestando serviços à recuperanda após o deferimento da Recuperação Judicial, cópia de documentos comprobatórios (contratos ou notas fiscais) e se houver impugnação quanto ao crédito, cópia da decisão que eventualmente tenha alterado o valor original e da certidão de transito em julgado. Não haverá qualquer sucessão ao arrematante, nos termos do art. 60 da Lei de Falências e Recuperações Judiciais e do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do recurso extraordinário 583.955/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandoswski, Tribunal Pleno, DJ de 28.08.2009, inclusive de créditos de natureza tributária, previdenciária, civil, comercial e/ou trabalhista, que continuarão a ser devidos exclusivamente pela Recuperanda. Haverá sucessão integral do arrematante nas obrigações da Recuperanda, na hipótese de alienação a sócio, agente ou promitente-comprador da Recuperanda ou empresa a ele relacionada, direta ou indiretamente. Caberá ao arrematante da PRIMEIRA OPÇÃO obter da ANAC, INFRAERO e demais autorizações provisórias ou definitivas necessárias à assunção do objeto do leilão, exceto no que tange à marca. Os Contratos de Concessão de Uso de Áreas Aeroportuárias no Brasil serão sub-rogados para o arrematante, nos mesmos termos e condições vigentes à época de cada contrato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da homologação da arrematação e 60 (sessenta) dias para as áreas de Guarulhos e Galeão, prorrogável por igual período, em comum acordo entre as partes. Enquanto não for efetivada a sub-rogação, o arrematante imitir-se-á na posse das áreas aeroportuárias mediante reembolso dos custos decorrentes da sua utilização, diretamente à INFRAERO. O Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo - (CHETA) da VARIGLOG, será transferido ao arrematante da PRIMEIRA OPÇÃO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da homologação da arrematação, em observância ao disposto no Art. 49 da Lei 9784/99, juntamente com os manuais de operações. Ativo Comercial: Os sistemas e processos e procedimentos relacionados documentação de movimentação de numerário de receitas, impressos e formulários, serão transferidos para o arrematante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da homologação da arrematação, exceto o complexo de bens e direitos necessários à atividade da Recuperanda. Recebíveis em Demandas Judiciais: Eventuais direitos relativos a condenações judiciais, garantias, depósitos judiciais ou outros decorrentes das demandas patrocinadas pela Recuperanda, serão recebidos e/ou levantados por esta, uma vez que o patrocínio das causas também continuará sob sua responsabilidade, não se tratando de ativo que fará parte do leilão. A comissão do Leiloeiro Oficial será de 5% (cinco por cento) sobre o valor integral da arrematação e deverá ser paga, pelo Arrematante, no ato do Leilão, conforme Decreto nº. 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. O arrematante remisso fica sujeito à aplicação da penalidade do artigo 695 do Código de Processo Civil (multa de 20%) cujo produto será entregue à recuperanda. Ficam a Recuperanda e os Credores, inclusive aqueles com penhoras averbadas, intimados das designações supra pelo presente Edital, caso não tenham sido intimados para os atos por seus advogados ou pessoalmente. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 20 de junho de 2012. |
| 21/06/2012 |
Edital Expedido
Edital - Conhecimento - Terceiros Interessados - Ação Civil Pública - Art. 94 do CDC - Fazenda Pública |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030883-04.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030877-94.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030867-50.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030864-95.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030863-13.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030858-88.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030853-66.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030847-59.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030844-07.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030842-37.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030839-82.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030836-30.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030834-60.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030832-90.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030828-53.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030821-61.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030819-91.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030817-24.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030814-69.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030808-62.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 21/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0030803-40.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 20/06/2012 |
Proferido Despacho
Fls.9395: J. Ao administrador judicial. |
| 19/06/2012 |
Proferido Despacho
Fl.9520: Vistos. 1- Últimas decisões nas fls. 9417/9418, 9430. 2- Fl. 9420 (ofício do Banco Santander): ciência aos interessados. 3- Fls. 9432/9514 (ofício e documentos pela Infraero): manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 4- Fls. 9515/9516 (requerimento pela recuperanda): informe a recuperanda se já houve decisão nos autos da execução em trâmite na 31ª Vara Cível Central sobre o desbloqueio das ações, pois, ao que consta, da notícia do julgamento do conflito de competência ainda não houve manifestação por aquele juízo, responsável pelo desbloqueio da constrição. 5- Fls. 9517/9519: nesta data presto informações no Conflito de Competência n. 122620/SP. Encaminhem-se, com urgência. 6- Intimem-se. |
| 13/06/2012 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança - Informações |
| 13/06/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0029566-68.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/06/2012 |
Proferido Despacho
Fl.9430:Vistos. 1- Fls. 9423/9429: prestei informações nesta data. 2- No mais, cumpram-se as determinações das fls. 9417/9418. 3- Intimem-se. |
| 04/06/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança - Informações |
| 04/06/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 31/05/2012 |
Proferido Despacho
Fl.9417/9418:Vistos. 1- Última decisão às fls. 9340/9355 2- Fls. 9357/9361 9385/9392: prestei informações nesta data. 3- Fl. 9368: defiro o prazo requerido pelo administrador judicial (10 dias). 4- Fl. 9369 (parecer do Ministério Público): com a manifestação do administrador judicial dê-se nova vista ao Ministério Público. 5- Fl. 9370: pedido de reserva da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Anote-se. 6- Fl. 9371: ofício da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre comunicando que expediu aos credores da recuperanda certidões de habilitação. Ciência, devendo os credores habilitarem seus créditos nesta recuperação judicial. 7- Fls. 9372, 9373/9374, 9375, 9376, 9377, 9378, 9379, 9380, 9384 e 9413: ciência das respostas dos Bancos em relação ao bloqueio determinado. 8- Fl. 9381: ciência do comprovante de depósito do Banco do Brasil. 9- Fls. 9382/9383: ciência da penhora realizada no rosto dos autos, oriunda do juízo da 27ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior. 10- Fl. 9394: pedido de reserva da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Anote-se. 11- 9395/9398: publique-se o despacho proferido na petição. 12- Fls. 9399: manifestação do administrador judicial acerca do item CXLIV. Ao Ministério Público. 13- Fls. 9400/9412: ciência. 14- Fls. 9414/9416: defiro, nos termos das decisões anteriores. Expeça-se com urgência. Intimem-se. |
| 31/05/2012 |
Ofício Expedido
Ofício - Informações - CC 121636-SP |
| 31/05/2012 |
Alvará Expedido
Alvará - Levantamento de Salário do De Cujus - Família |
| 31/05/2012 |
Alvará Expedido
Alvará - Levantamento de Salário do De Cujus - Família |
| 30/05/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/05/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
a partir do volume 36 ate o 47 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 24/05/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 24/05/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 24/05/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas |
| 18/05/2012 |
Proferido Despacho
Fl.9340/9355: Vistos. I - Fls. 7357/7359: decisão. II - Fls. 7362, 7363, 7364, 7659, 7712, 7804, 7927, 7929, 7930, 8146, 8147, 8148, 8224, 8384, 8421, 8983/8984, 8985, 9236: oficie-se como requerido. III - Fls. 7365/7379: petição do Banco Itaú Unibanco S.A. requerendo o imediato bloqueio dos valores existentes nas contas da Varilog e que tenham como origem a alienação das ações da GOLL4 tituladas pela recuperanda e liberadas por este juízo, tendo em vista que o juízo da 27ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita o processo execução por titulo extrajudicial n. 583.002.2009.142444-7, mantém sob sua ordem as 352.888 ações inicialmente bloqueadas em garantia da referida. Nas fls. 7382, item 5, há manifestação do administrador judicial contrário a tal pedido, sob pena de ter a recuperanda suas atividades paralisadas suas atividades. Nos termos da manifestação do administrador judicial e considerando a preservação das atividades da empresa recuperanda, bem como o cumprimento do plano de recuperação, indefiro o pedido de bloqueio feito pelo Banco Itaú. IV - Fls. 7383/7384: petição da recuperanda reiterando petição das fls. 5801/5867, na qual requer seja ratificada a sujeição in casu de créditos advindos de obrigações de natureza tributária aos efeitos de sua recuperação judicial, bem como de multas fiscais - que são punição administrativa/sanção, quer dizer, tem per se natureza quirografária. Os créditos tributários não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial por expressa disposição legal. Apenas deve haver uma coordenação entre o juízo da recuperação e o juízo da execução fiscal, condicionando-se a realização do crédito fiscal sem prejuízo do cumprimento. Nesse sentido, indefiro o pedido da recuperanda. V - Fls. 7385/7409: petição da recuperanda (referente ações trabalhistas em que é incluída, indevidamente, como sucessora da S/A Viação Aérea Riograndense) requerendo a expedição de ofício à CEF, gestora dos recursos de FGTS e dos depósitos recursais para que informe o real valor depositado pela recuperanda e, posteriormente, transfira os valores para conta à disposição deste juízo, bem como requerendo a expedição de ofício às Varas do Trabalho para que transfiram os valores relativos aos depósitos recursais efetuados pela recuperanda, tão logo ocorra o trânsito em julgado das decisões condenatórias, não podendo, em hipótese alguma, ser levantados pelas partes. Foi proferido despacho na petição determinando manifestação do administrador judicial e M.P. Conforme manifestado pelo MP, a questão da dispensa do depósito recursal como condição de interposição de recurso em reclamação trabalhista deve ser decidida na Justiça do Trabalho. VI - Fls. 7412/7424: a petição da Teixeira, Martins e Advogados está superada pela aprovação de alteração do plano de recuperação judicial. VII - Fls. 7444: petição do administrador judicial concordando com a proposta da recuperanda quanto aos honorários. O MP concordou com a fixação dos honorários nos termos acordados entre as partes. Conforme já decidido a fls. 8469/8470, diante do acordo firmado entre o administrador judicial e a recuperanda e da sua obediência aos limites legais, a proposta já foi homologada. VIII - Fls. 7445: petição do M.P. requerendo vista dos últimos 10 volumes para se manifestar. IX - Fls. 7446/7465: a questão já foi decidida conforme decisão de fls. 7700. X - Fls. 7468/7471: manifestação do M.P. XI - Fls. 7473/7482: pedido de reserva formulado pela Construtora Brasil Central Araguaia Ltda. Reiterado nas fls. 7483/7494. Anote-se. XII - Fls. 7495/7569: petição da PICL Aviation VI, LLC. requerendo que o juízo se abstenha de qualquer ordem de liberação das ações GOLL4, a menos que seja proferida decisão de instância superior neste sentido. Considerando que o Tribunal de Justiça atribuiu competência ao juízo da 27ª Vara Cível para decidir sobre questões urgentes, aguarde-se o julgamento do conflito de competência. XIII - Fls. 7578/7592: embargos de declaração da recuperanda em face da decisão das fls. 7357. Considerando o seu caráter infringente, nego provimento aos embargos. XIV - Fls. 7597/7606: decisão sobre conflito de competência. XV - Fls. 7608: petição da "Chromalloy" requerendo devolução de prazo, o qual foi deferido na própria petição. XVI - Fls. 7616/7620: comunicação da Câmara Especial no sentido de que foi designado o MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Capital para apreciar e resolver as medidas urgentes nos autos n. 583.00.2009.142444-7, e solicitando informações. XVII - Fls. 7621/7632: petição da Teixeira, Martins e Advogados alegando ausência de acompanhamento da Recuperação pelo administrador judicial, requerendo que seja indeferido o pedido de remuneração, nos moldes formulados por este às fls. 7444. Não obstante a irresignação do credor, a remuneração do administrador judicial foi fixada nos termos do acordo firmado com a recuperanda, com base na lei e com anuência do MP. XVIII - Fls. 7633/7654: petição da recuperanda acerca da expedição de ofícios à Corte da Suíça. Trata-se de questão já decidida, conforme fls. 7700. XIX - Fls. 7654: ofício da 6ª Vara Cível de Guarulhos solicitando o encaminhamento das peças originais referente aos processos mencionados no ofício, que foram irregularmente desentranhados e encaminhados para juntada no autos desta recuperação judicial pelo advogado Volmir Souza Salgado no dia 28/04/2010. Ofício reiterado nas fls. 7987 e 8442. Defiro, nos termos requeridos. XX - Fls. 7655/7658: penhora no rosto dos autos. Não cabe penhora no rosto dos autos de recuperação judicial. XXI - Fls. 7661/7668: petição do Banco Itaú Unibanco S.A. reiterando o pedido de bloqueio (fls. 7365/7379), tendo em vista a concessão de efeito suspensivo (fls. 7616/7620). Trata-se de questão já decidida, havendo conflito de competência pendente de julgamento, com fixação de competência provisória para a Vara Cível. XXII - Fls. 7669/7678: indefiro os embargos de declaração, diante de seu caráter exclusivamente infringente do julgado. XXIII - Fls. 7679/7687: indefiro os embargos de declaração, diante de seu caráter exclusivamente infringente do julgado. XXIV - Fls. 7688/7692: petição da recuperanda reiterando pedido de ofício à Corte Suíça. Determinada, na petição, o encaminhamento dos autos ao MP, com urgência. Fls. 7695: manifestação do M.P. Fls. 7697/7699: nova manifestação da recuperanda. Fls. 7700: trata-se da decisão acerca do pedido de ofício à Corte Suíça. XXV - Fls. 7713/7719: petição de Aerovip Serviços Comerciais S/C Ltda. acerca de seu crédito. Intime-se o administrador judicial para prestar informações, no prazo de 10 dias. XXVI - Fls. 7720/7736: ofício da Câmara Especial solicitando informações. XXVII - Fls. 7737 e 738: telegrama do STJ informando o trânsito em julgado das decisões proferidas nos conflitos de competência nº 104536/SP e 116911/SP, respectivamente. XXVIII - Fls. 7739/7744: petição da recuperanda. Já decidido, conforme item XXIV. XXIX - Fls. 7741/7791: prestação de contas da recuperanda referente ao levantamento de R$ 149.817,17. Dê-se ciência aos interessados, administrador judicial e MP. XXX - Fls. 7792: confirmação de depósito pelo Banco do Brasil. XXXI - Fls. 7793/7798: telegrama do STJ, referente ao conflito de competência n. 117509, comunicando que este juízo foi designado, em provimento liminar, para resolver, provisóriamente as medidas urgentes e solicitando informações que foram prestadas conforme fls. 7800 e 7832. XXXII - Fls. 7799: a interessada deverá requerer a certidão diretamente no balcão do cartório, recolhendo para tanto a respectiva taxa. XXXIII - Fls. 7805: petição da recuperanda requerendo a expedição de ofício ao BACEN. Indefiro, vez que se trata de providência da recuperanda, sendo desnecessário o concurso judicial. XXXIV - Fls. 7822/7828: petição da recuperanda juntado comprovante de quitação de pagamento de credores que lhe prestaram serviços no Chile. XXXV - Fls. 7833/7837 e 7838/7843: ofícios do Juizado Especial Cível da Comarca de Arapongas colocando à disposição deste juízo valores atinentes à realização de penhora "on line". Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 10 dias. XXXVI - Fls. 7844/7914: ofício do Banco do Brasil. Ciência à recuperanda, ao administrador judicial e ao MP. XXXVII - Fls. 7917/7922: reiteração do pedido de informações pela Câmara Especial. Informações prestadas (fls. 7925). XXXVIII - Fls. 7923: confirmação de depósito pelo Banco do Brasil.XXXIX - Fls. 7931/7943: embargos de declaração da Atlantic Aviation Investiments LLC, referente à determinação de expedição de ofício à Suíça. Indefiro, diante do caráter exclusivamente infringente dos embargos. XL - Fls. 7946/7947: petição da recuperanda requerendo a liberação da quantia remanescente destinada ao pagamento dos credores que, segundo resposta do Banco do Brasil (item XXVI supra) não foram efetuados, e que fará por conta própria. Indefiro, diante do bloqueio judicial determinado nas contas da recuperanda. XLI - Fls. 7948/7966: petição da recuperanda acerca do pedido da Atlantic junto à Corte Suíça, requerendo que se dê ciência aos demais credores e a intimação da Atlantic a se manifestar acerca desta petição. Trata-se de questão já decidida. XLII - Fls. 7968/7969: petição da recuperanda reiterando os termos da petição de fls. 7385/7409 (item V supra). Trata-se de questão já decidida. XLIII - Fls. 7970: confimação de depósito pelo Banco do Brasil. XLIV - Fls. 7971/7972: petição da recuperanda reiterando item IV supra. Trata-se de questão já decidida. XLV - Fls. 7973: petição do administrador judicial requerendo levantamento de honorários e já deferida. XLVI - Fls. 7976 verso: manifestação do administrador acerca das fls. 7805, 7806/7809, 7822/7828, 7833/7837, 7838/7843, 7844/7914, 7923, 7927, 7929, 7930 e 7970. XLVII - Fls. 7983/7984: petição de Brayner Informática Ltda, recebida via "fax", requerendo a intimação do administrador judicial sobre o imediato pagamento de valores a ela devidos, no intuito de se evitar rescisão de contrato de telefonia e retirada imediata dos equipamentos. Via original e documentos juntados nas fls. 7988/8001. Trata-se de questão superada diante da aprovação da alteração ao plano de recuperação judicial. XLVIII - Fls. 8005/8040: petição da recuperanda junta mais documentos acerca da conduta da Atlantic. (conf. Item XLI supra). Trata-se de questão já decidida. XLIX - Fls. 8042: petição do administrador judicial requerendo arbitramento de sua remuneração pelo valor ofertado pela recuperanda e requerendo a expedição de ofícios ao Banco do Brasil para que encaminhe os comprovantes dos depósitos judiciais efetuados pela recuperanda. Trata-se de questão já decidida. L - Fls. 8043/8075: petição da Teixeira, Martins e Advogados requerendo a publicação, com urgência dos despacho proferidos em suas petições de fls. 7412 e 7621, conforme item VI e XVII, supra, e apreciação de seus pedidos. Questões já decididas nesse despacho, nos itens supra. LI - Fls. 8077/8078: petição da Unisys Coporation requerendo a apreciação de seus embargos de declaração de fls. 7669/7678 (item XII supra - fls. corretas 7679/7687). Trata-se de questão já decidida no presente despacho nos itens supra. LII - Fls. 8079/8080: petição da Chromalloy Gas Turbine LLC requerendo a apreciação de seus embargos de declaração de fls. 7669/7678 (item XXII supra). Trata-se de questão já decidida nesse despacho nos itens supra. LIII - Fls. 8083: despacho determinando a manifestação do administrador judicial e M.P. acerca de fls. 8043/8075. LIV - Fls. 8085/8135: petição da recuperanda, novamente acerca de expedição de ofício à Corte Suíça e sobre a conduta da credora Atlantic. LV - Fls. 8136: decisão acerca do item anterior. LVI - Fls. 8144/8145: petição da credora Atlântica Hotels International (Brasil) Ltda requerendo a intimação do administrador judicial que entregue em cartório a sua divergência, que se encontram em seu poder - fase administrativa, para fins de extração de cópias. Intime-se o administrador judicial para cumprimento em 10 dias. LVII - Fls. 8161/8218: petição da recuperanda reiterando item IV supra. Trata-se de questão já decidida. LVIII - Fls. 8221/8223: petição de German Efromovich servindo como formalização de notificação às Sras. LUP OHIRA e PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MACHADO, respectivamente, diretora-presidente e diretora jurídica financeira da VarigLog. LIX - Fls. 8225/8250: petição do administrador judicial acerca da determinação de fls. 8083. LX - Fls. 8256/8257: pedido de reserva do juízo trabalhista de Porto Alegre. Anote-se. LXI - Fls. 8258: desentranhe-se o ofício, a fim de juntá-lo no incidente de habilitação de crédito pertinente. LXII - Fls. 8259 e 8260: telegrama do STJ comunicando o trânsito em julgado das decisões proferidas nos conflitos de competência nºs 113844/SP e 114308/SP, respectivamente. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. LXIII - Fls. 8262/8306: termo de mediação entre TAP M&E Brasil e a Vargi Log. LXIV - Fls. 8307/8309: petição da recuperanda requerendo a intimação do administrador para que apresente a relação de credores consolidada até a data da petição, para fins de pagamento nos termos do item 5.2 do plano de recuperação judicial, limitados ao valor de R$ 2.340.000,00. Intime-se o administrador judicial para que se manifeste em 10 dias. LXV - Fls. 8311/8317: petição da recuperanda compovando o pagamento da primeira parcela do crédito pertencente ao Instituto Aerus de Seguridade Social. Ciência ao administrador, MP e interessados. LXVI - Fls. 8318/8319: petição da recuperanda no mesmo sentido do item XL. Trata-se de questão já decidida. LXVII - Fls. 8327/8328: petição da Câmara Especial solicitando informações e comunicando a concessão, em parte, de efeito suspensivo, limitado à não entrega de valores ao credor - Yasuda Seguros S/A - enquanto não resolvido o incidente. LXVIII - Fls. 8333: decisão preferida e informações prestadas. LXIX - Fls. 8339/8346: petição da AEROVIP reiterando fls. 7713/7719, item XXV supra. Cumpra-se o que já foi determinado no item XXV supra. LXX - Fls. 8347: confirmação de depósito pelo Banco do Brasil. LXXI - Fls. 8348/8351: petição da recuperanda informando aos credores o recebimento da aeronava Boeing, modelo 737-AS3, n/s 25595, reserva de marcas PR-LGS, que passará a fazer parte de suas operações. Ciência aos interessados e ao MP. LXXII - Fls. 8354/8366: informação do administrador judicial acerca do cumprimento do plano. Despacho proferido dando ciência ao M.P. e aos interessados. LXXIII - Fls. 8367/8383: petição de Teixeira, Martins e Advogados referente fls. 8225/8229 (item XIX supra). LXXIX - Fls. 8385/8391: petição da recuperanda informando a aprovação da nomeação da Sra. Chan Lup Wai Ohira para o ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, pelo período de 3 anos. Ciência aos interessados e ao MP. LXXX - Fls. 8402, 8403, 8404, 8405, 8406 e 8407: petições de Lufthansa Techinik Tulsa, Lufthansa Techinik AG, Di Ciero e Mello Franco Advogados Ltda, Servisair LLC, Lufthansa Systems GMBH e DN - Mercator Sales - DME, requerendo expedição de guia de levantamento da primeira parcela de pagamento aos credores quirografários. Manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias. LXXXI - Fls. 8408/8410: petição da Teixeira, Martins e Advogados, reiterando pedidos (item LXXIII supra). Determinada a manifestação do administrador judicial e do M.P., com urgência. LXXXII - Fls. 8411/verso: manifestação do administrador judicial. LXXXIII - Fls. 8413/8419: manifestação do M.P. LXXXIV - fls. 8422/8428: petição da requerente requerendo a convocação de assembléia geral de credores, tendo sido determinada a manifestação do administrador judicial e do M.P., com urgência. LXXXV - Fls. 8435 verso: manifestação do administrador judicial. LXXXVI - Fls. 8437/8438: manifestação do M.P. LXXXVII - Fls. 8439/8441: pedido de reserva de crédito do juízo trabalhista de Guarulhos. Anote-se. LXXXVIII - Fls. 8443/8452: petição da Aerovip reiterando itens XXV e LXIX, supra. Trata-se de questão já decidida. LXXXIX - Fls. 8453/8458: telegrama do STJ, referente ao conflito de competência n. 117509/SP, declarando competente este juízo. Já decidido pela decisão de fls. 8469/8470. XC - Fls. 8459/8464: petição de Teixeira, Martins e Advogados. Trata-se de questão já decidida. XCI - Fls. 8466/8467: petição dos sindicatos representantes da classe dos trabalhadores. Trata-se de questão já decidida a fls. 8469/8470. XCII - Fls. 8478/8498: petição do Banco Itaú BBA S/A informando a cessão de seus créditos sujeitos à recuperação judicial para a Brasil Distressed Consultoria Empresarial Ltda, e requerendo a sua substituição no Quadro Geral de Credores pela cessionária. Digam o administrador judicial e o MP, no prazo de 10 dias. XCIV - Fls. 8499: petição de German Efromovich. Já foi determinada a ciência ao administrador, aos interessados e ao MP. XCV - Fls. 8506/8508: petição da recuperanda acerca da decisão de fls. 8469/8470. Já foi determinada a ciência ao administrador, aos interessados e ao MP. XCVI - Fls. 8509/8548: petição da recuperanda, tendo sido determinada a manifestação do administrador judicial, com urgência. XCVII - Fls. 8549 verso: manifestação do administrador judicial. XCVIII - Fls. 8550: decisão determinando a publicação do edital para realização de AGC. XCIX - Fls. 8556: petição da recuperanda juntando substabelecimento sem reservas. Anote-se. C - Fls. 8558/8574: petição do M.P. juntando petição e documentos que noticiam eventual desvio de numerário pertencente à recuperanda. Trata-se de questão decidida a fls. 8747. CI - Fls. 8575/8576: petição da recuperanda juntando substabelecimento com reserva. Anote-se. CII - Fls. 8578: edital de convocação para assembléia expedido. CIII - Fls. 8589: edital de convocação de credores publicado no DJE. CIV - Fls. 8597: petição indicando nova data para a AGC, com deferimento. CV - Fls. 8600: edital expedido com a nova data para a AGC. CVI - Fls. 8608: publicação do edital de convocação para AGC no DJE. CVII - Fls. 8610/9626: petição da Teixeira, Martins e Advogados, decidida a fls. 8747. CVII - Fls. 8628/8633: telegrama do STJ, referente ao conflito de competência n. 117179BA, declarando competente este juízo. CVIII - Fls. 834/835: petição da recuperanda sobre a cessão de crédito do Banco Itaú BBA, não se opondo. Ciência ao administrador judicial, MP e interessados. CIX - Fls. 8636/8716: petição da Teixeira, Martins e Advogados, cumprindo o art. 526 do CPC. CX - Fls. 8717/8720: petição dos sindicatos representantes das classes trabalhistas. Trata-se de questão decidida a fls. 8747. CXI - Fls. 8721/8742: petição do administrador manifestando-se como determinado nas fls. 8610. CXII - Fls. 8744/8746: manifestação do Ministério Público. CXIII - Fls. 8747: decisão sobre fls. 8559/8574 e 8717/8720, determinando o bloqueio de movimentações financeiras da recuperanda, bem como decidindo sobre fls. 8610/8626 e 8636/8716. CXIV - Fls. 8749/8752: petição da Atlantic Aviation Investments LLC sugerindo a intimação da recuperanda para apresentar um novo plano de recuperação. CXV - Fls. 8753/8763: petição da recuperanda manifestando-se sobre a petição do Sindicato Nacional dos Aeroviários, requerendo seja reconhecido ato reiterado de lide temerária, bem como o levantamento de valores para pagamento de funcionários. Trata-se de questão decidida a fls. 8769. CXVII - Fls. 8764/verso: manifestação do administrador judicial. CXVIII - Fls. 8766/8768: manifestação do M.P. CXIX - Fls. 8769: decisão sobre fls. 8753/8763. CXX - Fls. 8778: telegrama do STJ informando o trânsito em julgado da decisão proferida no conflito de competência n. 117179/BA. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXI - Fl. 8779: ofício do juízo trabalhista do RJ solicitando a inclusão do crédito do reclamante, devendo ser reservado o crédito. Anote-se. CXXII - Fls. 8780/8940: petição da Teixeira, Martins e Advogados, cumprindo o art. 526 do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. CXXIII - Fls. 8941/8943: petição da Ferrari e Magalhães - Advogados informando o saldo existente em sua conta bancária e se colocando à disposição para prestar contas sobre os valores levantados pela HJDK. Digam o administrador judicial e o MP, no prazo de 10 dias. CXXIII - fls. 8952/8953: petição da recuperanda requerendo levantamento de valores. Trata-se de questão já decidida. Fls. 8954 verso: informação da recuperanda acerca do banco, agência e conta a ser direcionado o Alvará. Ciência aos interessados, ao administrador judicial e ao MP. CXXIV - Fls. 8956/8958: petição da recuperanda reiterando a petição de fls. 8385/8383. Diante da concordância do administrador judicial, autorizo-o a colocar sua ciência para arquivamento na Jucesp da decisão do Conselho de Administração da recuperanda. CXXV - Fls. 8959/8961 e 8962/8965: petição da Ferrari e Magalhães - Advogados manifestando-se sobre as fls. 8558/8561. Diga o MP, no prazo de 10 dias. CXXVI - Fls. 8966 e 8979: manifestação do administrador judicial. CXXVII - Fls. 8981: pedido de reserva do juízo trabalhista do RJ. Anote-se. CXXVIII - Fls. 8986/8990: petição da recuperanda, em relação ao despacho de fls. 8747, juntando 26 volumes de documentos. Certidão do cartório de que os documentos foram autuados como anexo ao principal. Ciência ao administrador judicial e ao MP, para manifestação no prazo de 10 dias. CXXIX - Fls. 8992: petição da recuperanda informando o pagamento de salários de seus colaboradores. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXX - Fls. 8995/9059: petição do BICBANCO juntado extratos da conta da recuperanda. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXXI - Fls. 9061: telegrama do STJ informando o trânsito em julgado da decisão proferida no conflito de competência n. 117509/SP. Ciência ao administrador judicial. CXXXII - Fls. 9062/9063 e 9064/9065: petições do sindicado representante da classe trabalhista. Trata-se de questão de competência da AGC. CXXXIII - Fls. 9066: ofício do Banco do Brasil informando que não constou no ofício o valor a ser bloqueado. Regularize-se, oficiando-se com a informação de que o bloqueio é integral. CXXXIV - Fls. 9067/9069: pedido de levantamento de valores pela recuperanda, que já foram deferidos. CXXXV - Fls. 9070/9235: petição da recuperanda complementando os documentos juntados na fls. 8986/8990, continuando a prestação de contas. Desentranhe-se e autue-se juntamente com os demais documentos já autuados como incidente anexo. CXXXVI - Fls. 9237: ofício do BACEN. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXXVII - Fls. 9239: pedido de reserva do juízo trabalhista de Manaus. Anote-se. CXXXVIII - Fls. 9240/9241: ofício do Banco Bradesco informando saldo bloqueado. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXXXIX - Fls. 9243/9263: petição da Atlantic Aviation Investments LLC requerendo a republicação do despacho que deu ciência da ata da AGC. Diante da certificação de que houve erro na publicação, foi determinada a republicação do despacho, conforme fls. 9266. CXL - Fls. 9273/9282: petição da Tudéia e Freitas Ltda requerendo a expedição de guia de levantamento, referente ao pagamento da 1º parcela de seu crédito. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXLI - Fls. 9283: petição do administrador judicial requerendo prazo de 10 dias para devolver incidentes que estão em poder do perito contador, que já foi deferido. CXLII - Fls. 9284/9286: ofício do BACEN. Ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. CXLIII - Fls. 9287: petição da recuperanda requerendo a expedição de alvará para que possa efetuar o pagamento de salários. Trata-se de pedido já deferido. CXLIV - Fls. 9288//9335: petição da recuperanda requerendo a expedição de ofício a 31ª Vara Cível do Foro Central, para que determine a liberação das ações da Gol Linhas Aéreas. Foi determinada a manifestação do administrador judicial, com brevidade. Considerando que ainda não há manifestação nos autos, determino à serventia que dê cumprimento à decisão, intimando-se o administrador judicial e o MP para manifestação no prazo de 10 dias. CXLV - Fls. 9339: petição da recuperanda reiterando pedido de fls. 7385/7409 e 7968/7869. Trata-se de questão já decidida. Intimem-se. |
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Alvará Expedido
ALVARÁ Processo nº:0121755-70.2009.8.26.0100 Classe - Assunto:Recuperação Judicial Requerente:Varig Logística S/A O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr. Daniel Carnio Costa AUTORIZA a empresa Varig Logística S/A, CNPJ 04.066.143/0001-57, na pessoa de um de seus representantes legais, que deverá no ato comprovar sua qualidade, a movimentar a conta salário 290001129 e a conta corrente 130009207 da agência 4435 do Banco Santander, de titularidade da referida empresa, para efetuar o pagamento de salário, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Paulo, 07 de maio de 2012. |
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Alvará Expedido
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| 07/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2012 Data da Disponibilização: 07/05/2012 Data da Publicação: 08/05/2012 Número do Diário: 1177 Página: 686/687 |
| 04/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2012 Teor do ato: (Fls. 9243) - J. Certifique a serventia, com urgência, o ocorrido. Após, cls. com urgência. Int. (Fls. 9266) - Diante da certidão lançada nas fls. 9265, regularize-se o cadastro de advogados no incidente nº 0352364-52.2009, atualizando-o. Tendo em vista que não foram intimados todos os advogados, republiquem-se os despachos reproduzidos nas fls. 9247, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestações. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos, com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Loeser (OAB 120084/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP) |
| 04/05/2012 |
Remetido ao DJE
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| 03/05/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Diante da certidão lançada nas fls. 9265, regularize-se o cadastro de advogados no incidente nº 0352364-52.2009, atualizando-o. Tendo em vista que não foram intimados todos os advogados, republiquem-se os despachos reproduzidos nas fls. 9247, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestações. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos, com urgência. Intimem-se. |
| 03/05/2012 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/05/2012 |
Proferido Despacho
(Fls. 9243) - J. Certifique a serventia, com urgência, o ocorrido. Após, cls. com urgência. Int. (Fls. 9266) - Diante da certidão lançada nas fls. 9265, regularize-se o cadastro de advogados no incidente nº 0352364-52.2009, atualizando-o. Tendo em vista que não foram intimados todos os advogados, republiquem-se os despachos reproduzidos nas fls. 9247, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestações. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos, com urgência. Intimem-se. |
| 02/05/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 02/05/2012 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO Processo n°:0121755-70.2009.8.26.0100 Classe - Assunto:Recuperação Judicial - Administração judicial Requerente:Varig Logística S/A Requerido:Varig Logística S/A C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, em cumprimento ao despacho de fls. 9243, que, comparando no sistema SAJ as partes cadastradas no processo principal e no incidente nº 0352364-52.2009, constatei que, no referido incidente: 1º) não está cadastrado o terceiro interessado Teixeira Martins & Advogados; 2º) há um terceiro interessado cadastrado como Atlantic Aviation Investments LLC ("AAI"), sendo seu procurador o Dr. Rafael Villar Gagliardi, OAB/SP 195112, que não foi intimado dos despachos proferidos às fls. 290, 297 e 299. Nada Mais. São Paulo, 02 de maio de 2012. Eu, ___, Walkyria Canutilho Lavini, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 02/05/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 25/04/2012 |
Alvará Expedido
ALVARÁ Processo nº:0121755-70.2009.8.26.0100 Classe - Assunto:Recuperação Judicial - Administração judicial Requerente:Varig Logística S/A Requerido:Varig Logística S/A O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr. Daniel Carnio Costa AUTORIZA a empresa Varig Logística S/A, CNPJ 04.066.143/0001-57, na pessoa de um de seus representantes legais, que deverá no ato comprovar sua qualidade, a proceder ao levantamento e ao recebimento da quantia de R$162.324,49 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) depositada no Banco BICBANCO, agência 0036, conta-corrente 42100586-7, de titularidade da referida empresa, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Paulo, 25 de abril de 2012. |
| 25/04/2012 |
Alvará Expedido
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| 17/04/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/04/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 17/04/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas |
| 09/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0061/2012 Data da Disponibilização: 09/04/2012 Data da Publicação: 10/04/2012 Número do Diário: 1159 Página: 735/746 |
| 04/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2012 Teor do ato: (Fls. 8753) - J. Ao administrador judicial e ao M.P. Int. (Fls. 8952) - J. Defiro, com urgência. Ciência aos interessados, ao administrador e ao M.P. Int. (Fls. 8956) - J. Ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP) |
| 03/04/2012 |
Remetido ao DJE
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| 03/04/2012 |
Alvará Expedido
ALVARÁ Processo nº:0121755-70.2009.8.26.0100 Classe - Assunto:Recuperação Judicial - Administração judicial Requerente:Varig Logística S/A Requerido:Varig Logística S/A O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr. Daniel Carnio Costa AUTORIZA a empresa Varig Logística S/A, CNPJ 04.066.143/0001-57, na pessoa de sua procuradora Dra. Sandra Regina Solla, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 154.631, a proceder ao levantamento e ao recebimento da quantia de R$360.581,31 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos) depositada no Banco BICBANCO, agência 0036, conta-corrente 42100586-7, de titularidade da referida empresa, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Paulo, 03 de abril de 2012. |
| 03/04/2012 |
Alvará Expedido
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| 03/04/2012 |
Ato ordinatório
Informe a recuperanda para qual Banco, agência e conta - corrente deverá ser direcionado o alvará. |
| 02/04/2012 |
Proferido Despacho
J. Defiro, com urgência. Ciência aos interessados, ao administrador e ao M.P. Int. |
| 22/03/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2012 Data da Disponibilização: 22/03/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: 1149 Página: 749/766 |
| 21/03/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2012 Teor do ato: (Fls. 8747) - Vistos. Fls. 8559/8574 e fls. 8717/8720 (denúncia dos credores trabalhistas): conforme muito bem analisado pelo MP, as denúncias feitas pelo sindicato necessitam ser melhor esclarecidas. Todavia, não se pode negar a existência de fumus boni iure e de periculum in mora. Caso verdadeiras, as condutas denunciadas configurariam privilégio no pagamento de alguns credores em detrimento de outros, com esvaziamento do patrimônio das empresas, em prejuízo da massa de credores. Diante disso, se faz necessária a expedição dos ofícios requeridos pelo MP, nos exatos termos em que constam de fls. 8744, item 5. É caso, ainda, de determinação de medida cautelar que visa garantir a finalidade útil do presente processo, com o imediato bloqueio de movimentações financeiras pela recuperanda. Deverá a recuperanda, se o caso, requerer judicialmente alvará para movimentar seus ativos financeiros de qualquer natureza, até a realização da AGC. Providencie-se o bloqueio através do sistema Bacen-Jud, com URGÊNCIA. Fls. 8610/8626: parte da irresignação do peticionário já é objeto de agravo de instrumento, ao passo que as demais impugnações quanto à viabilidade da empresa e à adequação do plano de recuperação, são matérias que deverão ser discutidas de forma soberana pelos credores na AGC já designada. Nesse sentido, aliás, foi a ponderada manifestação do MP. Fls. 8636/8716: mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamentos. Int. (Fls. 8769) - . Fls. 8753/8763: aguarde-se a realização da assembléia geral de credores já designada para que os credores possam deliberar sobre o futuro da recuperanda. Fica terminantemente proibido o levantamento de qualquer valor nos autos pela recuperanda, nos termos das manifestações do administrador judicial e do MP. Toda a documentação juntada aos autos deverá nele permanecer, vez que são referentes à empresa em recuperação judicial que, por definição, deve prestar contas de todas as suas atividades, inclusive de sua movimentação bancária. Por fim, determino à recuperanda que junte aos autos todos os documentos demonstrativos de pagamentos feitos com o numerário transferido para a conta do Escritório de Advocacia Ferrari e Magalhães, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB 282918/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP) |
| 21/03/2012 |
Remetido ao DJE
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| 20/03/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 8753/8763: aguarde-se a realização da assembléia geral de credores já designada para que os credores possam deliberar sobre o futuro da recuperanda. Fica terminantemente proibido o levantamento de qualquer valor nos autos pela recuperanda, nos termos das manifestações do administrador judicial e do MP. Toda a documentação juntada aos autos deverá nele permanecer, vez que são referentes à empresa em recuperação judicial que, por definição, deve prestar contas de todas as suas atividades, inclusive de sua movimentação bancária. Por fim, determino à recuperanda que junte aos autos todos os documentos demonstrativos de pagamentos feitos com o numerário transferido para a conta do Escritório de Advocacia Ferrari e Magalhães, no prazo de 05 dias. Int. |
| 20/03/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 20/03/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/03/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
43º e 44º vol. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 20/03/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 19/03/2012 |
Proferido Despacho
(Fls. 8753) - J. Ao administrador judicial e ao M.P. Int. (Fls. 8952) - J. Defiro, com urgência. Ciência aos interessados, ao administrador e ao M.P. Int. (Fls. 8956) - J. Ao administrador judicial. Int. |
| 19/03/2012 |
Ofício Expedido
OFÍCIO nº 491/Fal/12 Processo n°:0121755-70.2009.8.26.0100 Classe - Assunto:Recuperação Judicial Requerente:Varig Logística S/A (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr. Daniel Carnio Costa, pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, ante a impossibilidade de ser efetuado o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, sem a especificação de um valor determinado, solicita a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de bloquear, COM URGÊNCIA, todas as contas-correntes e aplicações financeiras de titularidade da empresa recuperanda Varig Logística S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.066.143/0001-57. Atenciosamente. São Paulo, 19 de março de 2012. Ao Ilmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil Av. Paulista, 1804 CEP 01310-200 São Paulo - SP##0 |
| 19/03/2012 |
Ofício Expedido
OFÍCIO nº 492/Fal/12 Processo n°:0121755-70.2009.8.26.0100 Classe - Assunto:Recuperação Judicial Requerente:Varig Logística S/A (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr. Daniel Carnio Costa, pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, solicita a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de: 1º) remeter a este Juízo, com a possível brevidade, os extratos da conta corrente nº 14.100585-9, agência 036, dessa instituição bancária, de titularidade da empresa recuperanda Varig Logística S/A, desde o mês de Dezembro de 2011, esclarecendo para quais contas foram efetuadas transferências de valores; 2º) informar se as transferências foram efetuadas para outras contas de titularidade da Varig Logística e, se positiva a informação, enviar os extratos dessas contas; 3º) se as transferências foram feitas para outros titulares, esclarecer qual o número das contas e banco e agências. Atenciosamente. São Paulo, 19 de março de 2012. Ao BICBANCO Av. Brasil, 49 São Paulo - SP CEP 01431-000 |
| 19/03/2012 |
Ofício Expedido
OFÍCIO nº 491/Fal/12 Processo n°:0121755-70.2009.8.26.0100 Classe - Assunto:Recuperação Judicial Requerente:Varig Logística S/A (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr. Daniel Carnio Costa, pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, solicita a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de bloquear, COM URGÊNCIA, as contas-correntes e aplicações financeiras de titularidade da empresa recuperanda Varig Logística S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.066.143/0001-57. Atenciosamente. São Paulo, 19 de março de 2012. Ao Ilmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil Av. Paulista, 1804 CEP 01310-200 São Paulo - SP##0 |
| 19/03/2012 |
Proferido Despacho
(Fls. 8747) - Vistos. Fls. 8559/8574 e fls. 8717/8720 (denúncia dos credores trabalhistas): conforme muito bem analisado pelo MP, as denúncias feitas pelo sindicato necessitam ser melhor esclarecidas. Todavia, não se pode negar a existência de fumus boni iure e de periculum in mora. Caso verdadeiras, as condutas denunciadas configurariam privilégio no pagamento de alguns credores em detrimento de outros, com esvaziamento do patrimônio das empresas, em prejuízo da massa de credores. Diante disso, se faz necessária a expedição dos ofícios requeridos pelo MP, nos exatos termos em que constam de fls. 8744, item 5. É caso, ainda, de determinação de medida cautelar que visa garantir a finalidade útil do presente processo, com o imediato bloqueio de movimentações financeiras pela recuperanda. Deverá a recuperanda, se o caso, requerer judicialmente alvará para movimentar seus ativos financeiros de qualquer natureza, até a realização da AGC. Providencie-se o bloqueio através do sistema Bacen-Jud, com URGÊNCIA. Fls. 8610/8626: parte da irresignação do peticionário já é objeto de agravo de instrumento, ao passo que as demais impugnações quanto à viabilidade da empresa e à adequação do plano de recuperação, são matérias que deverão ser discutidas de forma soberana pelos credores na AGC já designada. Nesse sentido, aliás, foi a ponderada manifestação do MP. Fls. 8636/8716: mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamentos. Int. (Fls. 8769) - . Fls. 8753/8763: aguarde-se a realização da assembléia geral de credores já designada para que os credores possam deliberar sobre o futuro da recuperanda. Fica terminantemente proibido o levantamento de qualquer valor nos autos pela recuperanda, nos termos das manifestações do administrador judicial e do MP. Toda a documentação juntada aos autos deverá nele permanecer, vez que são referentes à empresa em recuperação judicial que, por definição, deve prestar contas de todas as suas atividades, inclusive de sua movimentação bancária. Por fim, determino à recuperanda que junte aos autos todos os documentos demonstrativos de pagamentos feitos com o numerário transferido para a conta do Escritório de Advocacia Ferrari e Magalhães, no prazo de 05 dias. Int. |
| 19/03/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 19/03/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/03/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ministério Público em 15/03/2012 - final 4 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 15/03/2012 |
Petição Juntada
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| 15/03/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/03/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: Página: |
| 12/03/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2012 Teor do ato: Fls. 8610/8626: J. Digam o administrador e o M.P. Após, cls. com brevidade. Int. 08/02/2012 Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP) |
| 09/03/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 09/03/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas |
| 08/03/2012 |
Ato ordinatório
Fls. 8610/8626: J. Digam o administrador e o M.P. Após, cls. com brevidade. Int. 08/02/2012 |
| 08/03/2012 |
Publicação de Edital Juntada
Assembléia de Credores 23/03/2012 |
| 08/03/2012 |
Ato ordinatório
Providencie a recuperanda o recolhimento das custas no valor de R$215,28 para a remessa do edital ao D.J.E. |
| 07/03/2012 |
Proferido Despacho
J. Ao administrador judicial. Int. |
| 07/03/2012 |
Edital Expedido
EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9) O Dr. Daniel Costa Carnio, Excelentíssimo Juiz de Direito da Primeira Vara de Recuperações Judiciais e Falências da Capital do Estado de São Paulo, na forma do art. 35, I, a, da Lei nº 11.101/2005, convoca todos os credores e demais interessados da Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial a comparecer a Assembléia-Geral de Credores a ocorrer na Praça Comandante Linneu Gomes, s/n, Jardim Aeroporto, Terminal de Carga VarigLog, em (i) primeira convocação no dia 23 de Março de 2012, às 11:00 horas, ocasião em que a Assembléia será instalada com a presença de mais da metade dos credores, nos termos da Lei 11.101/2005; e, caso esse quorum não seja atingido, (ii) em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 30 de Março de 2012, às 11:00 horas, ocasião em que a Assembléia será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembléia convocada tem como objeto primordial a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia (a) aprovação, rejeição ou modificação do aditamento ao plano de recuperação judicial; (b) a aprovação de proposta de alienação de ativos ou de unidades produtivas isoladas, ou filial e/ou marcas, ex vi do art. 60 da Lei 11.101/2005, se houver investidor e/ou interessados; e (c) a aprovação da prorrogação do prazo para a tomada de qualquer das deliberações previstas neste Edital. Os credores poderão obter cópia do plano de recuperação judicial e da Ata da Assembléia-Geral de Credores, na página institucional da empresa (www.variglog.com). E, para que chegue ao conhecimento de todos e produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 de março de 2012. |
| 05/03/2012 |
Edital Expedido
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| 02/03/2012 |
Ato ordinatório
Providencie a recuperanda o recolhimento das custas no valor de R$158,24 para remessa do edital ao D.J.E. |
| 01/03/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 1134 Página: 742/757 |
| 29/02/2012 |
Edital Expedido
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| 29/02/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 29/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2012 Teor do ato: Fls. 8478/8498: digam a recuperanda e o administrador judicial. Após, cls. Fls. 8499/8502: ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. Fls. 8506/8507: ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. Fls. 8509/8548: providencie-se a publicação de edital para realização da AGC, conforme requerido, ficando designada a data sugerida pela própria recuperanda, com anuência do administrador judicial (fls. 8520). Providencie-se, com urgência. Int. Certifico e dou fé que deixo de expedir o edital de convocação para assembléia geral de credores por não haver tempo hábil. Advogados(s): BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Guilherme de Andrade Campos Abdalla (OAB 164850/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) |
| 29/02/2012 |
Remetido ao DJE
|
| 29/02/2012 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0031/2012 Data da Disponibilização: 28/02/2012 Data da Publicação: 29/02/2012 Número do Diário: 1132 Página: 738/756 |
| 27/02/2012 |
Proferido Despacho
Fls. 8478/8498: digam a recuperanda e o administrador judicial. Após, cls. Fls. 8499/8502: ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. Fls. 8506/8507: ciência ao administrador judicial, ao MP e demais interessados. Fls. 8509/8548: providencie-se a publicação de edital para realização da AGC, conforme requerido, ficando designada a data sugerida pela própria recuperanda, com anuência do administrador judicial (fls. 8520). Providencie-se, com urgência. Int. Certifico e dou fé que deixo de expedir o edital de convocação para assembléia geral de credores por não haver tempo hábil. |
| 27/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2012 Teor do ato: Fl.8509:J.Ao Administrador Judicial com urgência.Após, cls com urgência.Int. Advogados(s): BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Guilherme de Andrade Campos Abdalla (OAB 164850/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) |
| 27/02/2012 |
Ato ordinatório
Fl.8509:J.Ao Administrador Judicial com urgência.Após, cls com urgência.Int. |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008885-77.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008883-10.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008881-40.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008878-85.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008875-33.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008872-78.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008868-41.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008864-04.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008863-19.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008856-27.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008854-57.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008850-20.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008846-80.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008842-43.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008840-73.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008836-36.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008826-89.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0008814-75.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 16/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2012 Data da Disponibilização: 16/02/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1126 Página: 555/570 |
| 15/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2012 Teor do ato: Fl.8469/8470:Vistos. I - Os pedidos de substituição do administrador judicial não merecem guarida, considerando que vem desempenhando suas funções nos termos da lei, exercendo o acompanhamento das atividades da recuperanda, bem como fiscalizando o cumprimento do plano de recuperação. Conforme também afirmado pelo MP, não há motivo legal para sua substituição até o momento. II - No que tange à remuneração do administrador judicial, já houve acordo entre a recuperanda e o administrador judicial, para fixação de honorários equivalentes a 0,25% do passivo, portanto, abaixo do limite de 5% estabelecido por lei. Nesse sentido, tendo em vista a expressa concordância do MP, homologo a proposta de honorários nos termos já acertados com a recuperanda. III - Fls 8422/8428: apresente a recuperanda novo plano de recuperação para apreciação pela assembléia geral de credores no prazo de 05 dias. Depois da apresentação do plano, será designada data para realização da AGC, respeitando-se prazo para que os credores tenham conhecimento do plano a fim de deliberarem com pleno conhecimento da situação da recuperanda e de suas propostas. Diante do pedido de designação de AGC para alteração do plano em razão da confessa impossibilidade de continuação do cumprimento do plano já aprovado, ficam prejudicadas as impugnações apresentadas pelo escritório Teixeira Martins e Advogados quanto à inviabilidade de cumprimento do plano aprovado. Importa ressaltar que, segundo os relatórios do administrador judicial, o plano aprovado vem sendo cumprido até o presente momento, cabendo aos credores, em AGC, deliberar sobre sua modificação e continuação da recuperação da empresa. Fls. 8439/8441: anote-se o pedido de reserva. Fls. 8443/8452: informe o administrador judicial, no prazo de 10 dias. Fls. 8453/8458: ciência aos interessados. Fls. 8459/8463: conforme já decidido, não há motivo legal para substituição do administrador judicial (que não responde pela administração da empresa, mas apenas pela fiscalização de seu desempenho, bem como do cumprimento do plano). Quanto à inviabilidade confessa de prosseguir no cumprimento do plano aprovado, bem como tendo em vista que o plano vem sendo cumprido até o presente momento, a competência para deliberar sobre eventual modificação ou rejeição de novo plano (com consequente quebra) é dos credores em AGC. Fls. 8466/8467: não há fumaça do bom direito para determinar o bloqueio cautelar das aeronaves, considerando que são objeto de arrendamento mercantil. Da mesma forma, não há elemento concreto que indique a intenção de fuga dos dirigentes da Varig-Log, sendo, por ora, impertinente o bloqueio de seus documentos pessoais. De toda forma, intime-se a recuperanda para esclarecer nos autos o destino das aeronaves no prazo de 48 horas, sem prejuízo da apresentação do plano de recuperação conforme já determinado. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Guilherme de Andrade Campos Abdalla (OAB 164850/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) |
| 13/02/2012 |
Proferido Despacho
Fl.8469/8470:Vistos. I - Os pedidos de substituição do administrador judicial não merecem guarida, considerando que vem desempenhando suas funções nos termos da lei, exercendo o acompanhamento das atividades da recuperanda, bem como fiscalizando o cumprimento do plano de recuperação. Conforme também afirmado pelo MP, não há motivo legal para sua substituição até o momento. II - No que tange à remuneração do administrador judicial, já houve acordo entre a recuperanda e o administrador judicial, para fixação de honorários equivalentes a 0,25% do passivo, portanto, abaixo do limite de 5% estabelecido por lei. Nesse sentido, tendo em vista a expressa concordância do MP, homologo a proposta de honorários nos termos já acertados com a recuperanda. III - Fls 8422/8428: apresente a recuperanda novo plano de recuperação para apreciação pela assembléia geral de credores no prazo de 05 dias. Depois da apresentação do plano, será designada data para realização da AGC, respeitando-se prazo para que os credores tenham conhecimento do plano a fim de deliberarem com pleno conhecimento da situação da recuperanda e de suas propostas. Diante do pedido de designação de AGC para alteração do plano em razão da confessa impossibilidade de continuação do cumprimento do plano já aprovado, ficam prejudicadas as impugnações apresentadas pelo escritório Teixeira Martins e Advogados quanto à inviabilidade de cumprimento do plano aprovado. Importa ressaltar que, segundo os relatórios do administrador judicial, o plano aprovado vem sendo cumprido até o presente momento, cabendo aos credores, em AGC, deliberar sobre sua modificação e continuação da recuperação da empresa. Fls. 8439/8441: anote-se o pedido de reserva. Fls. 8443/8452: informe o administrador judicial, no prazo de 10 dias. Fls. 8453/8458: ciência aos interessados. Fls. 8459/8463: conforme já decidido, não há motivo legal para substituição do administrador judicial (que não responde pela administração da empresa, mas apenas pela fiscalização de seu desempenho, bem como do cumprimento do plano). Quanto à inviabilidade confessa de prosseguir no cumprimento do plano aprovado, bem como tendo em vista que o plano vem sendo cumprido até o presente momento, a competência para deliberar sobre eventual modificação ou rejeição de novo plano (com consequente quebra) é dos credores em AGC. Fls. 8466/8467: não há fumaça do bom direito para determinar o bloqueio cautelar das aeronaves, considerando que são objeto de arrendamento mercantil. Da mesma forma, não há elemento concreto que indique a intenção de fuga dos dirigentes da Varig-Log, sendo, por ora, impertinente o bloqueio de seus documentos pessoais. De toda forma, intime-se a recuperanda para esclarecer nos autos o destino das aeronaves no prazo de 48 horas, sem prejuízo da apresentação do plano de recuperação conforme já determinado. Ciência ao MP. Int. |
| 09/02/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/02/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ministério Público em 08/02/2012 - final 70 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 08/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2012 Data da Disponibilização: 08/02/2012 Data da Publicação: 09/02/2012 Número do Diário: 1120 Página: 779/797 |
| 08/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2012 Data da Disponibilização: 08/02/2012 Data da Publicação: 09/02/2012 Número do Diário: 1120 Página: 779/797 |
| 07/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2012 Teor do ato: J. Digam o administrador e o M.P., COM URGÊNCIA, considerando que se trata de reiteração de pedido. Após, cls., COM URGÊNCIA. Int. Advogados(s): Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Guilherme de Andrade Campos Abdalla (OAB 164850/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP) |
| 07/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2012 Teor do ato: Fl.8422:J.Diga com urgência o administrador judicial e MP.Após, conclusos com urgência. Advogados(s): Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Guilherme de Andrade Campos Abdalla (OAB 164850/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP) |
| 06/02/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Regina Celi Coelho, Escrivã do Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar: PROCESSO Nº: 100.09.121755-9 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/03/2009 VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 REQUERENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A, CNPJ no. 04.066.143/0001-57, com endereço na Rua Gomes de Carvalho no. 1609, Vila Olímpia, São Paulo/SP OBJETO DA AÇÃO: Obter os benefícios da Recuperação Judicial SITUAÇÃO PROCESSUAL: Processo Distribuído por sorteio para a 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais em 03/03/2009. Por decisão proferida em 13/03/2009 foi deferido o processamento da Recuperação Judicial, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, sendo nomeado como Administrador Judicial (art. 52, I, e art. 64) o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, (OAB/SP 15.335), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, Conjunto 81/84, Centro, nesta Capital, e determinado a suspensão de todas ações ou execuções contra o devedor, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ressalvado o processo de falência em grau de recurso. Em 05/10/2009, por decisão proferida as fls. 4114/4125, nos termos do Art. 58 da Lei 11.101/2005 foi concedida a Recuperação Judicial à VARIG LOGÍSTICA S/A, aprovando o plano de Recuperação Judicial apresentado, com as modificações discutidas em assembléia e que resultaram no documento final acostado nas fls. 128/138, incidente no. 40, com fundamento no art. 58 da Lei 11.101/2005, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos art. 59 a 61 da mesma Lei. Em 26/10/2009, foi interposto Agravo de Instrumento sob no. 687.709.4/1-00, tendo como agravante a Atlantic Aviation Investiments LLC, sendo concedido efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 4283/4284. CERTIFICA ainda que, verificou constar às fls. 5132/5380 dos autos, cópia dos acórdãos dos agravos de instrumento recentemente julgados, nos quais foi mantida a decisão que concedeu a recuperação judicial, bem como a que deferiu a venda de 30% das ações GOLL4. Despacho - 23/01/2012 - J. Digam o administrador e o M.P., COM URGÊNCIA, considerando que se trata de reiteração de pedido. Após, cls., COM URGÊNCIA. Int., Ato ordinatório - 03/02/2012 - Fl.8422:J.Diga com urgência o administrador judicial e MP.Após, conclusos com urgência. NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. São Paulo, 03 de fevereiro de 2012. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Estado: R$14,00 |
| 03/02/2012 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 03/02/2012 |
Ato ordinatório
Fl.8422:J.Diga com urgência o administrador judicial e MP.Após, conclusos com urgência. |
| 31/01/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/01/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 23/01/2012 |
Proferido Despacho
J. Digam o administrador e o M.P., COM URGÊNCIA, considerando que se trata de reiteração de pedido. Após, cls., COM URGÊNCIA. Int. |
| 17/01/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 17/01/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 1105 Página: 689/701 |
| 16/01/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2012 Teor do ato: Fl.8354: J.CIência ao MP e interessados.Int. Fl.8367:J.Cls. Advogados(s): Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), Guilherme de Andrade Campos Abdalla (OAB 164850/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP) |
| 13/01/2012 |
Ato ordinatório
Fl.8354: J.CIência ao MP e interessados.Int. Fl.8367:J.Cls. |
| 09/01/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2011 Data da Disponibilização: 09/01/2012 Data da Publicação: 10/01/2012 Número do Diário: 1099 Página: 310/326 |
| 19/12/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2011 Teor do ato: (Fls. 8225) - J. Ao M.P. Após, cls. para decisão. Int. (Fls. 8262) - J. Ciência ao administrador, M.P. e interessados. (Fls. 8333) - Fls. 8262/8264: sem prejuízo da ciência a todos os interessados, fica autorizado o imediato desmonte das aeronaves, na forma constante do Termo de Mediação. Fls. 8307/8310 e fls. 8311/8317: ciência ao administrador judicial, MP e demais interessados. Fls. 8318/8319: diga o administrador judicial. Após, cls. Fls. 8329/8332: desentranhe-se o telegrama e junte-se-o ao processo correto (Rhesus), vindo conclusos urgentemente naqueles autos para as informações requisitadas. Fls. 8327/8328: prestei informações em separado. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rafael Villar Gagliardi (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Newton Jose de Oliveira Neves (OAB 68650/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Vanessa Larizzatti Maia (OAB 300720/SP), Luis Augusto de Deus Silva (OAB 271418/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Caroline Laina de Godoi Sasaki (OAB 279726/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Marco Deluiggi (OAB 220938/SP), Sergio Soares Sobral Filho (OAB 59976/SP), Adelson Mendes de Jesus (OAB 272235/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Fernando do Amaral Perino (OAB 140318/SP), Henrique Di Yorio Benedito (OAB 196792/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), Ana Paula Simoes Camargo (OAB 130374/SP), Paloma Correia Silva (OAB 261421/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB 116776/SP), Guilherme de Andrade Campos Abdalla (OAB 164850/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB 235605/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB 97245/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB 47238/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), Nicacio Passos de A Freitas (OAB 64565/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB 182193/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Alexandre José Martins Latorre (OAB 162964/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Marciano Seabra de Godoi (OAB 287757/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP) |
| 15/12/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Regina Celi Coelho, Escrivã do Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar: PROCESSO Nº: 100.09.121755-9 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/03/2009 VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 REQUERENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A, CNPJ no. 04.066.143/0001-57, com endereço na Rua Gomes de Carvalho no. 1609, Vila Olímpia, São Paulo/SP OBJETO DA AÇÃO: Obter os benefícios da Recuperação Judicial SITUAÇÃO PROCESSUAL: Processo Distribuído por sorteio para a 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais em 03/03/2009. Por decisão proferida em 13/03/2009 foi deferido o processamento da Recuperação Judicial, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, sendo nomeado como Administrador Judicial (art. 52, I, e art. 64) o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, (OAB/SP 15.335), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, Conjunto 81/84, Centro, nesta Capital, e determinado a suspensão de todas ações ou execuções contra o devedor, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ressalvado o processo de falência em grau de recurso. Em 05/10/2009, por decisão proferida as fls. 4114/4125, nos termos do Art. 58 da Lei 11.101/2005 foi concedida a Recuperação Judicial à VARIG LOGÍSTICA S/A, aprovando o plano de Recuperação Judicial apresentado, com as modificações discutidas em assembléia e que resultaram no documento final acostado nas fls. 128/138, incidente no. 40, com fundamento no art. 58 da Lei 11.101/2005, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos art. 59 a 61 da mesma Lei. Em 26/10/2009, foi interposto Agravo de Instrumento sob no. 687.709.4/1-00, tendo como agravante a Atlantic Aviation Investiments LLC, sendo concedido efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 4283/4284. CERTIFICA ainda que, verificou constar às fls. 5132/5380 dos autos, cópia dos acórdãos dos agravos de instrumento recentemente julgados, nos quais foi mantida a decisão que concedeu a recuperação judicial, bem como a que deferiu a venda de 30% das ações GOLL4. Despacho - 07/12/2011 - Fls. 8262/8264: sem prejuízo da ciência a todos os interessados, fica autorizado o imediato desmonte das aeronaves, na forma constante do Termo de Mediação. Fls. 8307/8310 e fls. 8311/8317: ciência ao administrador judicial, MP e demais interessados. Fls. 8318/8319: diga o administrador judicial. Após, cls. Fls. 8329/8332: desentranhe-se o telegrama e junte-se-o ao processo correto (Rhesus), vindo conclusos urgentemente naqueles autos para as informações requisitadas. Fls. 8327/8328: prestei informações em separado. Int. NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. São Paulo, 14 de dezembro de 2011. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Estado: R$14,00 |
| 14/12/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 14/12/2011 |
Remetido ao DJE
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| 07/12/2011 |
Proferido Despacho
Fls. 8262/8264: sem prejuízo da ciência a todos os interessados, fica autorizado o imediato desmonte das aeronaves, na forma constante do Termo de Mediação. Fls. 8307/8310 e fls. 8311/8317: ciência ao administrador judicial, MP e demais interessados. Fls. 8318/8319: diga o administrador judicial. Após, cls. Fls. 8329/8332: desentranhe-se o telegrama e junte-se-o ao processo correto (Rhesus), vindo conclusos urgentemente naqueles autos para as informações requisitadas. Fls. 8327/8328: prestei informações em separado. Int. |
| 07/12/2011 |
Ofício Expedido
OFÍCIO Processo n°:0121755-70.2009.8.26.0100 Classe - Assunto:Recuperação Judicial - Administração judicial Requerente:Varig Logística S/A Requerido:Varig Logística S/A REFERENTE AO OFÍCIO N 8753 C/2011 - LMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Dr(a). Daniel Carnio Costa, pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos do Conflito de Competência nº 0280812-65.2011, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Em atenção ao ofício acima referido, referente ao Conflito de Competência em que é suscitante a VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e são suscitados o juízo desta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e o da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, informo que a razão do conflito de competência é o pedido de recuperação judicial e o deferimento do processamento da recuperação da suscitante Varig Logística S/A (em 03/03/2009 e 13/03/2009 respectivamente), e as conseqüências advindas de tal situação em face da ação individual que tramita no juízo cível suscitado. Destaco que em 05/10/2009 foi concedida a recuperação judicial da suscitante, decisão contra a qual foram interpostos agravos de instrumento, que foram julgados para manter a concessão da recuperação judicial, estando, atualmente, na fase de julgamento dos embargos de declarações opostos dos acórdãos que julgaram os agravos. Desse modo, o processo de recuperação judicial está em trâmite, na fase de cumprimento do plano homologado. Portanto, com o deferimento do processamento da recuperação judicial e a concessão desta, deve prevalecer a universalidade, pois, do contrário, latente o risco de inviabilidade do plano de recuperação apresentado. Renovo a Vossa Excelência os meus protestos da mais alta estima e distinta consideração. Entende serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloca-se à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresenta a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. São Paulo, 07 de dezembro de 2011. Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO SOLIMENE |
| 05/12/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Regina Celi Coelho, Escrivã do Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar: PROCESSO Nº: 100.09.121755-9 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/03/2009 VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 REQUERENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A, CNPJ no. 04.066.143/0001-57, com endereço na Rua Gomes de Carvalho no. 1609, Vila Olímpia, São Paulo/SP OBJETO DA AÇÃO: Obter os benefícios da Recuperação Judicial SITUAÇÃO PROCESSUAL: Processo Distribuído por sorteio para a 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais em 03/03/2009. Por decisão proferida em 13/03/2009 foi deferido o processamento da Recuperação Judicial, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, sendo nomeado como Administrador Judicial (art. 52, I, e art. 64) o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, (OAB/SP 15.335), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, Conjunto 81/84, Centro, nesta Capital, e determinado a suspensão de todas ações ou execuções contra o devedor, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ressalvado o processo de falência em grau de recurso. Em 05/10/2009, por decisão proferida as fls. 4114/4125, nos termos do Art. 58 da Lei 11.101/2005 foi concedida a Recuperação Judicial à VARIG LOGÍSTICA S/A, aprovando o plano de Recuperação Judicial apresentado, com as modificações discutidas em assembléia e que resultaram no documento final acostado nas fls. 128/138, incidente no. 40, com fundamento no art. 58 da Lei 11.101/2005, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos art. 59 a 61 da mesma Lei. Em 26/10/2009, foi interposto Agravo de Instrumento sob no. 687.709.4/1-00, tendo como agravante a Atlantic Aviation Investiments LLC, sendo concedido efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 4283/4284. CERTIFICA ainda que, verificou constar às fls. 5132/5380 dos autos, cópia dos acórdãos dos agravos de instrumento recentemente julgados, nos quais foi mantida a decisão que concedeu a recuperação judicial, bem como a que deferiu a venda de 30% das ações GOLL4. Despacho - 24/10/2011 - Fl.8136: Vistos. Fls. 8005/8135: esse juízo já oficiou à Corte Suíça, solicitando que o numerário bloqueado seja transferido e colocado á disposição da Justiça Brasileira, considerando a existência da concessão da recuperação judicial, diante da aprovação do plano recuperacional pelos credores da empresa devedora, nos termos da lei. Quanto às alegações e pareceres juntados pela credora em processo no exterior caberá a parte interessada apresentar sua defesa (e pareceres técnicos pertinentes), no sentido de esclarecer o juízo estrangeiro, não possuindo pertinência o pedido de que se oficie novamente ao Tribunal Suíço de forma a infirmar o parecer encomendado pela parte contrária. Também é dispensável que a credora reafirme nesses autos o que já disse por petição nos autos do processo estrangeiro, facilmente demonstrável por documentos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 8083. Int. NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. São Paulo, 01 de dezembro de 2011. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Estado: R$14,00 |
| 01/12/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 24/11/2011 |
Proferido Despacho
J. Ciência ao administrador, M.P. e interessados. |
| 17/11/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/11/2011 |
Proferido Despacho
(Fls. 8225) - J. Ao M.P. Após, cls. para decisão. Int. (Fls. 8262) - J. Ciência ao administrador, M.P. e interessados. (Fls. 8333) - Fls. 8262/8264: sem prejuízo da ciência a todos os interessados, fica autorizado o imediato desmonte das aeronaves, na forma constante do Termo de Mediação. Fls. 8307/8310 e fls. 8311/8317: ciência ao administrador judicial, MP e demais interessados. Fls. 8318/8319: diga o administrador judicial. Após, cls. Fls. 8329/8332: desentranhe-se o telegrama e junte-se-o ao processo correto (Rhesus), vindo conclusos urgentemente naqueles autos para as informações requisitadas. Fls. 8327/8328: prestei informações em separado. Int. |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052366-27.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052365-42.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052363-72.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052361-05.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052359-35.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052356-80.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052354-13.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052352-43.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052351-58.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052350-73.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052348-06.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/10/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0052321-23.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 27/10/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 27/10/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0187/2011 Data da Disponibilização: 27/10/2011 Data da Publicação: 28/10/2011 Número do Diário: 1067 Página: 811/827 |
| 26/10/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0187/2011 Teor do ato: Fl.8136: Vistos. Fls. 8005/8135: esse juízo já oficiou à Corte Suíça, solicitando que o numerário bloqueado seja transferido e colocado á disposição da Justiça Brasileira, considerando a existência da concessão da recuperação judicial, diante da aprovação do plano recuperacional pelos credores da empresa devedora, nos termos da lei. Quanto às alegações e pareceres juntados pela credora em processo no exterior caberá a parte interessada apresentar sua defesa (e pareceres técnicos pertinentes), no sentido de esclarecer o juízo estrangeiro, não possuindo pertinência o pedido de que se oficie novamente ao Tribunal Suíço de forma a infirmar o parecer encomendado pela parte contrária. Também é dispensável que a credora reafirme nesses autos o que já disse por petição nos autos do processo estrangeiro, facilmente demonstrável por documentos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 8083. Int. Advogados(s): NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP) |
| 25/10/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0183/2011 Data da Disponibilização: 25/10/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 1065 Página: 720/731 |
| 24/10/2011 |
Proferido Despacho
Fl.8136: Vistos. Fls. 8005/8135: esse juízo já oficiou à Corte Suíça, solicitando que o numerário bloqueado seja transferido e colocado á disposição da Justiça Brasileira, considerando a existência da concessão da recuperação judicial, diante da aprovação do plano recuperacional pelos credores da empresa devedora, nos termos da lei. Quanto às alegações e pareceres juntados pela credora em processo no exterior caberá a parte interessada apresentar sua defesa (e pareceres técnicos pertinentes), no sentido de esclarecer o juízo estrangeiro, não possuindo pertinência o pedido de que se oficie novamente ao Tribunal Suíço de forma a infirmar o parecer encomendado pela parte contrária. Também é dispensável que a credora reafirme nesses autos o que já disse por petição nos autos do processo estrangeiro, facilmente demonstrável por documentos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 8083. Int. |
| 24/10/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2011 Teor do ato: Fl.8083: Vistos. Preliminarmente, manifestem-se o administrador judicial e o MP sobre fls. 8043/8075, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para julgamento das impugnações apresentadas, bem como dos embargos de declaração (fls. 8077/8078 e fls. 8079/8080). Int. Advogados(s): RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP) |
| 21/10/2011 |
Petição Juntada
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| 17/10/2011 |
Proferido Despacho
Fl.8083: Vistos. Preliminarmente, manifestem-se o administrador judicial e o MP sobre fls. 8043/8075, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para julgamento das impugnações apresentadas, bem como dos embargos de declaração (fls. 8077/8078 e fls. 8079/8080). Int. |
| 13/10/2011 |
Conclusos para Despacho
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| 11/10/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 04/10/2011 |
Petição Juntada
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| 03/10/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 21/09/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Regina Celi Coelho, Escrivã do Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar: PROCESSO Nº: 100.09.121755-9 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/03/2009 VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 REQUERENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A, CNPJ no. 04.066.143/0001-57, com endereço na Rua Gomes de Carvalho no. 1609, Vila Olímpia, São Paulo/SP OBJETO DA AÇÃO: Obter os benefícios da Recuperação Judicial SITUAÇÃO PROCESSUAL: Processo Distribuído por sorteio para a 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais em 03/03/2009. Por decisão proferida em 13/03/2009 foi deferido o processamento da Recuperação Judicial, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, sendo nomeado como Administrador Judicial (art. 52, I, e art. 64) o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, (OAB/SP 15.335), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, Conjunto 81/84, Centro, nesta Capital, e determinado a suspensão de todas ações ou execuções contra o devedor, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ressalvado o processo de falência em grau de recurso. Em 05/10/2009, por decisão proferida as fls. 4114/4125, nos termos do Art. 58 da Lei 11.101/2005 foi concedida a Recuperação Judicial à VARIG LOGÍSTICA S/A, aprovando o plano de Recuperação Judicial apresentado, com as modificações discutidas em assembléia e que resultaram no documento final acostado nas fls. 128/138, incidente no. 40, com fundamento no art. 58 da Lei 11.101/2005, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos art. 59 a 61 da mesma Lei. Em 26/10/2009, foi interposto Agravo de Instrumento sob no. 687.709.4/1-00, tendo como agravante a Atlantic Aviation Investiments LLC, sendo concedido efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 4283/4284. CERTIFICA ainda que, verificou constar às fls. 5132/5380 dos autos, cópia dos acórdãos dos agravos de instrumento recentemente julgados, nos quais foi mantida a decisão que concedeu a recuperação judicial, bem como a que deferiu a venda de 30% das ações GOLL4. Despacho - 13/07/2011 - Fl.7700: Vistos. Observando-se os autos verifica-se que já foi determinada a expedição do pretendido ofício à Corte Suíça para que coloque à disposição do juízo da recuperação judicial o valor bloqueado em ação movida pela Atlantic, sob o argumento de que a AAI submete-se aos efeitos da recuperação judicial. Também é dos autos que a AAI foi incluída como credora quirografária na recuperação judicial da VARIGLOG, por decisão já transitada em julgado. O administrador judicial já concordou com o pleito da recuperanda. Diante desse panorama, entendo desnecessária a ouvida prévia da AAI, seja porque a questão já foi decidida, seja porque a demora no cumprimento do ato poderá colocar em risco o cumprimento do plano de recuperação judicial. Assim, determino à serventia que certifique nos autos se já foi expedido o referido ofício, em cumprimento à ordem anterior. De toda forma, tenha ou não sido expedido o ofício, determino sua expedição (originária ou em reiteração). Ciência ao MP. Int. NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. São Paulo, 21 de setembro de 2011. Ao Estado: R$14,00 |
| 21/09/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 16/09/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Regina Celi Coelho, Escrivã do Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar: PROCESSO Nº: 100.09.121755-9 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/03/2009 VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 REQUERENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A, CNPJ no. 04.066.143/0001-57, com endereço na Rua Gomes de Carvalho no. 1609, Vila Olímpia, São Paulo/SP OBJETO DA AÇÃO: Obter os benefícios da Recuperação Judicial SITUAÇÃO PROCESSUAL: Processo Distribuído por sorteio para a 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais em 03/03/2009. Por decisão proferida em 13/03/2009 foi deferido o processamento da Recuperação Judicial, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, sendo nomeado como Administrador Judicial (art. 52, I, e art. 64) o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, (OAB/SP 15.335), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, Conjunto 81/84, Centro, nesta Capital, e determinado a suspensão de todas ações ou execuções contra o devedor, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ressalvado o processo de falência em grau de recurso. Em 05/10/2009, por decisão proferida as fls. 4114/4125, nos termos do Art. 58 da Lei 11.101/2005 foi concedida a Recuperação Judicial à VARIG LOGÍSTICA S/A, aprovando o plano de Recuperação Judicial apresentado, com as modificações discutidas em assembléia e que resultaram no documento final acostado nas fls. 128/138, incidente no. 40, com fundamento no art. 58 da Lei 11.101/2005, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos art. 59 a 61 da mesma Lei. Em 26/10/2009, foi interposto Agravo de Instrumento sob no. 687.709.4/1-00, tendo como agravante a Atlantic Aviation Investiments LLC, sendo concedido efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 4283/4284. CERTIFICA ainda que, verificou constar às fls. 5132/5380 dos autos, cópia dos acórdãos dos agravos de instrumento recentemente julgados, nos quais foi mantida a decisão que concedeu a recuperação judicial, bem como a que deferiu a venda de 30% das ações GOLL4. Despacho - 13/07/2011 - Fl.7700: Vistos. Observando-se os autos verifica-se que já foi determinada a expedição do pretendido ofício à Corte Suíça para que coloque à disposição do juízo da recuperação judicial o valor bloqueado em ação movida pela Atlantic, sob o argumento de que a AAI submete-se aos efeitos da recuperação judicial. Também é dos autos que a AAI foi incluída como credora quirografária na recuperação judicial da VARIGLOG, por decisão já transitada em julgado. O administrador judicial já concordou com o pleito da recuperanda. Diante desse panorama, entendo desnecessária a ouvida prévia da AAI, seja porque a questão já foi decidida, seja porque a demora no cumprimento do ato poderá colocar em risco o cumprimento do plano de recuperação judicial. Assim, determino à serventia que certifique nos autos se já foi expedido o referido ofício, em cumprimento à ordem anterior. De toda forma, tenha ou não sido expedido o ofício, determino sua expedição (originária ou em reiteração). Ciência ao MP. Int. NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. São Paulo, 15 de setembro de 2011. Ao Estado: R$14,00 |
| 15/09/2011 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 13/09/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 31/08/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 30/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0041468-52.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0041466-82.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0041465-97.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 30/08/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0041464-15.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/08/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2011 Data da Disponibilização: 19/08/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: 1020 Página: 649 a 663 |
| 18/08/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2011 Teor do ato: (Fls. 7739) - J. Defiro, encaminhando-se os autos conjuntamente com o incidente. Int. (Fls. 7800) - Nesta data presto informações, conforme cópia que segue. Encaminhem-se, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. (Fls. 7805) - J. Ao administrador judicial e M.P. Após. cls. Int. (Fls. 7915) - J. Defiro. Oficie-se com brevidade. Int. (Fls. 7925) - Prestei informações conforme ofício em separado. Int. (Fls. 7926) - Ciência do ofício do Banco do Brasil (fls. 7844/7914). Advogados(s): MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP) |
| 11/08/2011 |
Remetido ao DJE
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| 11/08/2011 |
Ato ordinatório
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| 05/08/2011 |
Proferido Despacho
Prestei informações conforme ofício em separado. Int. |
| 04/08/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2011 Data da Disponibilização: 04/08/2011 Data da Publicação: 05/08/2011 Número do Diário: Página: |
| 03/08/2011 |
Proferido Despacho
J. Defiro. Oficie-se com brevidade. Int. |
| 03/08/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2011 Teor do ato: Fl.7700: Vistos. Observando-se os autos verifica-se que já foi determinada a expedição do pretendido ofício à Corte Suíça para que coloque à disposição do juízo da recuperação judicial o valor bloqueado em ação movida pela Atlantic, sob o argumento de que a AAI submete-se aos efeitos da recuperação judicial. Também é dos autos que a AAI foi incluída como credora quirografária na recuperação judicial da VARIGLOG, por decisão já transitada em julgado. O administrador judicial já concordou com o pleito da recuperanda. Diante desse panorama, entendo desnecessária a ouvida prévia da AAI, seja porque a questão já foi decidida, seja porque a demora no cumprimento do ato poderá colocar em risco o cumprimento do plano de recuperação judicial. Assim, determino à serventia que certifique nos autos se já foi expedido o referido ofício, em cumprimento à ordem anterior. De toda forma, tenha ou não sido expedido o ofício, determino sua expedição (originária ou em reiteração). Ciência ao MP. Int. Advogados(s): BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) |
| 21/07/2011 |
Proferido Despacho
fL.7800: Vistos. Nesta data presto informações, conforme cópia que segue. Encaminhem-se, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 18/07/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 15/07/2011 |
Ofício Expedido
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, Dr. Daniel Carnio Costa, pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, comunica a Vossa Excelência que foi negado provimento ao recurso interposto por Atlantic Aviation Investments LLC contra a decisão que deferiu a Recuperação Judicial à empresa recuperanda Varig Logística S/A. Sendo este Juízo da Recuperação Judicial o único competente para decidir com relação aos bens da referida recuperanda, solicita, assim, as necessárias providências no sentido de colocar à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, o valor bloqueado no banco Lloyds TSB Bank PLC, em decorrência da ação judicial movida pela credora Atlantic Aviation Investments LLC perante essa Corte.. |
| 15/07/2011 |
Ofício Expedido
|
| 13/07/2011 |
Proferido Despacho
Fl.7700: Vistos. Observando-se os autos verifica-se que já foi determinada a expedição do pretendido ofício à Corte Suíça para que coloque à disposição do juízo da recuperação judicial o valor bloqueado em ação movida pela Atlantic, sob o argumento de que a AAI submete-se aos efeitos da recuperação judicial. Também é dos autos que a AAI foi incluída como credora quirografária na recuperação judicial da VARIGLOG, por decisão já transitada em julgado. O administrador judicial já concordou com o pleito da recuperanda. Diante desse panorama, entendo desnecessária a ouvida prévia da AAI, seja porque a questão já foi decidida, seja porque a demora no cumprimento do ato poderá colocar em risco o cumprimento do plano de recuperação judicial. Assim, determino à serventia que certifique nos autos se já foi expedido o referido ofício, em cumprimento à ordem anterior. De toda forma, tenha ou não sido expedido o ofício, determino sua expedição (originária ou em reiteração). Ciência ao MP. Int. |
| 13/07/2011 |
Petição Juntada
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| 13/07/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/07/2011 |
Proferido Despacho
J. Ao administrador judicial e M.P. Após. cls. Int. |
| 06/07/2011 |
Proferido Despacho
(Fls. 7739) - J. Defiro, encaminhando-se os autos conjuntamente com o incidente. Int. (Fls. 7800) - Nesta data presto informações, conforme cópia que segue. Encaminhem-se, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. (Fls. 7805) - J. Ao administrador judicial e M.P. Após. cls. Int. (Fls. 7915) - J. Defiro. Oficie-se com brevidade. Int. (Fls. 7925) - Prestei informações conforme ofício em separado. Int. (Fls. 7926) - Ciência do ofício do Banco do Brasil (fls. 7844/7914). |
| 06/07/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 06/07/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030631-35.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030630-50.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030627-95.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030625-28.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030624-43.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030623-58.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030622-73.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030620-06.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030619-21.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/07/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0030618-36.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/07/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 01/07/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 17/06/2011 |
Petição Juntada
|
| 16/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2011 Data da Disponibilização: 16/06/2011 Data da Publicação: 17/06/2011 Número do Diário: Página: |
| 15/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2011 Teor do ato: Fl.7472: Vistos. Preliminarmente, manifestem-se o administrador judicial e o MP sobre a petição de fls. 7446/7465 e, após, tornem os autos conclusos para decisão conjunta com os demais requerimentos pendentes de decisão nos autos. Int. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 14/06/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 13/06/2011 |
Proferido Despacho
Fl.7472: Vistos. Preliminarmente, manifestem-se o administrador judicial e o MP sobre a petição de fls. 7446/7465 e, após, tornem os autos conclusos para decisão conjunta com os demais requerimentos pendentes de decisão nos autos. Int. |
| 09/06/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/06/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27º ao 38º vol Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 07/06/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/06/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: VITOR ANTONY FERRARI |
| 07/06/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 06/06/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/06/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 03/06/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 03/06/2011 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: 967 Página: 646/663 |
| 03/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: 967 Página: 646/663 |
| 03/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: 967 Página: 646/663 |
| 03/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: 967 Página: 646/663 |
| 03/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: 967 Página: 646/663 |
| 02/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2011 Teor do ato: Fl.7381: Vistos. Fls. 7365/7379 (petição do Itaú): manifestem-se o administrador judicial e o MP. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 02/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2011 Teor do ato: Fl.7357/7359: Vistos. Fls. 6995/7055: aguarde-se o julgamento do conflito positivo de competência, observando-se que o juízo da 27ª Vara Cível foi provisoriamente indicado como competente para decidir sobre as medidas de urgência. Fls. 7056/7057: ciente. Fls. 7094/7100 (pedido de reserva de crédito): diante da concordância do administrador judicial, determino a reserva do crédito, conforme requerido. Anote-se. Fls. 7101/7108; fls. 7109/7116 e fls. 7297/7299: Os pedidos não merecem guarida. A emissão de debêntures, da forma promovida pela recuperanda, atende aos termos do plano de recuperação judicial, conforme anotado pelo administrador judicial. O item 3.3 é claro ao determinar a conversão dos valores em moeda estrangeira para a moeda nacional, para fins de pagamento. O item 3.3.1 apenas pretendeu garantir a recuperanda de uma eventual flutuação do dólar impulsionada pela crise bancária dos EUA, evitando-se que ao tempo da realização da AGC o dólar estivesse em valores artificialmente altos. Por isso, limitou-se o câmbio a 2 para 1, mas para fins de conversão e pagamento em reais. Não se pode interpretar isoladamente o sub-item 3.3.1 sem considerar que se trata de um detalhamento do item 3.3 que, por sua vez, trata da conversão de moedas estrangeiras para pagamento dos credores em reais. O limite de valores para pagamento de todos os credores do Grupo II (quirografários) deve ser respeitado inclusive quanto aos credores estrangeiros, sob pena de se conferir tratamento diferenciado a credores da mesma classe. A ressalva estabelecida na cláusula 5.3.2 refere-se ao pagamento de valores que excedessem o limite de câmbio estipulado no item 3.1.1 (o que não aconteceu). O aditamento das debêntures, por fim, também não representou alteração do plano de recuperação, vez que apenas fez constar possibilidade já prevista no item 5.6 do plano. Assim, indefiro as impugnações às emissões das debêntures. Fls. 7130/7144 e Fls. 7153/7156: conforme manifestado pelo administrador judicial e pelo MP, os valores obtidos com a alienação das ações, em cumprimento do plano de recuperação judicial, deve destinar-se ao pagamento dos credores nos termos do plano e não ao pagamento de credores extraconcursais. Nesse sentido, indefiro os pedidos. Fls. 7264/7267: ao administrador judicial para as providências cabíveis. Fls. 7268/7269: oficie-se com as informações requeridas. Fls. 7276/7281: certifique a serventia, conforme já determinado. Fls. 7282 (pedido de reserva de crédito): defiro, anotando-se. Fls. 7283 e fls. 7286: oficie-se com as informações requeridas. Fls. 7287/7291: ciente. Fls. 7292/7293: diga o MP sobre o pedido. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 7294/7296: conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento, considerando que o pedido de reserva de crédito já foi deferido na presente decisão (terceiro parágrafo), inexistindo interesse recursal do embargante e, portanto, sendo desnecessária qualquer republicação para fins de recurso. Fls. 7300/7321: ciente da designação do juízo da 27ª Vara Cível para decisão sobre medidas de urgência até o julgamento do conflito negativo de competência. No mais, prestou informações em separado. Fls. 7322 e Fls. 7323: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 7331/7332: oficie-se, conforme requerido. Fls. 7336/7338: anote-se o nome do procurador para futuras intimações. No mais, diga o administrador judicial. Fls. 7342/7353: dê-se ciência ao administrador judicial, à recuperanda e ao MP, devendo-se, no mais, aguardar o julgamento do conflito de competência. Fls. 7354/7356: oficie-se ao Banco do Brasil para que informe todos os credores que foram pagos mediante transferência bancária, inclusive, eventuais impossibilidades (com o motivo do não pagamento). No mais, defiro o levantamento do valor pretendido para pagamento dos credores trabalhistas, mediante prestação de contas e comprovação nos autos no prazo de 30 dias. Dê-se ciência ao MP e ao administrador judicial. Int. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 02/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2011 Teor do ato: Fl.7058: J. Oficie-se a V Trabalho informando sobre a recuperação judicial da requerente.Int. Fl.7075: J. Deverá a interessada promover as medidas cabíveis a fim de garantir a efetividade das decisões do TJSP.Int.Fl.7276: J. Defiro. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 02/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2011 Teor do ato: Fl.7380: Providencie a recuperanda a retirada dos ofícios expedidos pra a 4ª Vara do Trabalho de Belém e para o Banco do Brasil S/A, bem como o mandado de levantamento expedido. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 02/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2011 Teor do ato: Fl.7360: ciencia da certidão da serventia (Certifico e dou fé, em cumprimento ao despacho de fls. 7357/7359, que, compulsando os autos, constatei às fls. 2054/2058, a relação de habilitações tempestivas entregues ao administrador judicial, entre as quais a da empresa Atlântica Hotels International (Brasil) Ltda. (AHI), no valor de R$107.740,48.) Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA (OAB 164850/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAROLINE LAINA DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 02/06/2011 |
Petição Juntada
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| 01/06/2011 |
Proferido Despacho
Fl.7058: J. Oficie-se a V Trabalho informando sobre a recuperação judicial da requerente.Int. Fl.7075: J. Deverá a interessada promover as medidas cabíveis a fim de garantir a efetividade das decisões do TJSP.Int.Fl.7276: J. Defiro. |
| 31/05/2011 |
Proferido Despacho
Fl.7381: Vistos. Fls. 7365/7379 (petição do Itaú): manifestem-se o administrador judicial e o MP. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. |
| 31/05/2011 |
Ato ordinatório
Fl.7380: Providencie a recuperanda a retirada dos ofícios expedidos pra a 4ª Vara do Trabalho de Belém e para o Banco do Brasil S/A, bem como o mandado de levantamento expedido. |
| 27/05/2011 |
Ofício Expedido
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| 26/05/2011 |
Mandado Expedido
Mandado de levantamento |
| 26/05/2011 |
Certidão de Cartório Expedida
Fl.7360: ciencia da certidão da serventia (Certifico e dou fé, em cumprimento ao despacho de fls. 7357/7359, que, compulsando os autos, constatei às fls. 2054/2058, a relação de habilitações tempestivas entregues ao administrador judicial, entre as quais a da empresa Atlântica Hotels International (Brasil) Ltda. (AHI), no valor de R$107.740,48.) |
| 23/05/2011 |
Proferido Despacho
Fl.7357/7359: Vistos. Fls. 6995/7055: aguarde-se o julgamento do conflito positivo de competência, observando-se que o juízo da 27ª Vara Cível foi provisoriamente indicado como competente para decidir sobre as medidas de urgência. Fls. 7056/7057: ciente. Fls. 7094/7100 (pedido de reserva de crédito): diante da concordância do administrador judicial, determino a reserva do crédito, conforme requerido. Anote-se. Fls. 7101/7108; fls. 7109/7116 e fls. 7297/7299: Os pedidos não merecem guarida. A emissão de debêntures, da forma promovida pela recuperanda, atende aos termos do plano de recuperação judicial, conforme anotado pelo administrador judicial. O item 3.3 é claro ao determinar a conversão dos valores em moeda estrangeira para a moeda nacional, para fins de pagamento. O item 3.3.1 apenas pretendeu garantir a recuperanda de uma eventual flutuação do dólar impulsionada pela crise bancária dos EUA, evitando-se que ao tempo da realização da AGC o dólar estivesse em valores artificialmente altos. Por isso, limitou-se o câmbio a 2 para 1, mas para fins de conversão e pagamento em reais. Não se pode interpretar isoladamente o sub-item 3.3.1 sem considerar que se trata de um detalhamento do item 3.3 que, por sua vez, trata da conversão de moedas estrangeiras para pagamento dos credores em reais. O limite de valores para pagamento de todos os credores do Grupo II (quirografários) deve ser respeitado inclusive quanto aos credores estrangeiros, sob pena de se conferir tratamento diferenciado a credores da mesma classe. A ressalva estabelecida na cláusula 5.3.2 refere-se ao pagamento de valores que excedessem o limite de câmbio estipulado no item 3.1.1 (o que não aconteceu). O aditamento das debêntures, por fim, também não representou alteração do plano de recuperação, vez que apenas fez constar possibilidade já prevista no item 5.6 do plano. Assim, indefiro as impugnações às emissões das debêntures. Fls. 7130/7144 e Fls. 7153/7156: conforme manifestado pelo administrador judicial e pelo MP, os valores obtidos com a alienação das ações, em cumprimento do plano de recuperação judicial, deve destinar-se ao pagamento dos credores nos termos do plano e não ao pagamento de credores extraconcursais. Nesse sentido, indefiro os pedidos. Fls. 7264/7267: ao administrador judicial para as providências cabíveis. Fls. 7268/7269: oficie-se com as informações requeridas. Fls. 7276/7281: certifique a serventia, conforme já determinado. Fls. 7282 (pedido de reserva de crédito): defiro, anotando-se. Fls. 7283 e fls. 7286: oficie-se com as informações requeridas. Fls. 7287/7291: ciente. Fls. 7292/7293: diga o MP sobre o pedido. Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 7294/7296: conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento, considerando que o pedido de reserva de crédito já foi deferido na presente decisão (terceiro parágrafo), inexistindo interesse recursal do embargante e, portanto, sendo desnecessária qualquer republicação para fins de recurso. Fls. 7300/7321: ciente da designação do juízo da 27ª Vara Cível para decisão sobre medidas de urgência até o julgamento do conflito negativo de competência. No mais, prestou informações em separado. Fls. 7322 e Fls. 7323: oficie-se com as informações solicitadas. Fls. 7331/7332: oficie-se, conforme requerido. Fls. 7336/7338: anote-se o nome do procurador para futuras intimações. No mais, diga o administrador judicial. Fls. 7342/7353: dê-se ciência ao administrador judicial, à recuperanda e ao MP, devendo-se, no mais, aguardar o julgamento do conflito de competência. Fls. 7354/7356: oficie-se ao Banco do Brasil para que informe todos os credores que foram pagos mediante transferência bancária, inclusive, eventuais impossibilidades (com o motivo do não pagamento). No mais, defiro o levantamento do valor pretendido para pagamento dos credores trabalhistas, mediante prestação de contas e comprovação nos autos no prazo de 30 dias. Dê-se ciência ao MP e ao administrador judicial. Int. |
| 20/05/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 18/05/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020829-13.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020827-43.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020825-73.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 09/05/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0020824-88.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 28/04/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 26/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0018464-83.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 26/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0018462-16.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 26/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0018460-46.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 26/04/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/04/2011 |
Petição Juntada
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| 13/04/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com administrador judicial em 13/04/2011 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ADALA GASPAR BUZZI ABE |
| 12/04/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 11/04/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2011 Data da Disponibilização: 11/04/2011 Data da Publicação: 12/04/2011 Número do Diário: 930 Página: 686/699 |
| 08/04/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2011 Teor do ato: Fls. 6995/7055: digam o administrador judicial e o MP. Fls. 7056/7057: diga o administrador judicial. Fls. 7094/7096: diga o administrador judicial. Fls. 7101/7108: diga o administrador judicial. Fls. 7109/7116: digam a recuperanda e o administrador judicial. Fls. 7120/7121:prestei informações em separado, conforme ofício em anexo. Int. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES , RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP) |
| 07/04/2011 |
Remetido ao DJE
|
| 06/04/2011 |
Proferido Despacho
Fls. 6995/7055: digam o administrador judicial e o MP. Fls. 7056/7057: diga o administrador judicial. Fls. 7094/7096: diga o administrador judicial. Fls. 7101/7108: diga o administrador judicial. Fls. 7109/7116: digam a recuperanda e o administrador judicial. Fls. 7120/7121:prestei informações em separado, conforme ofício em anexo. Int. |
| 04/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0014524-13.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/04/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 04/04/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2011 Data da Disponibilização: 04/04/2011 Data da Publicação: 05/04/2011 Número do Diário: Página: |
| 01/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0014426-28.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0014424-58.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0014423-73.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0014422-88.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0014421-06.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0014420-21.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/04/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0014419-36.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/04/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2011 Teor do ato: (Fls. 6956) - J. Ciência aos interessados e administrador judicial. (Fls. 6961) - J. Ciência ao administrador judicial, M.P. e interessados. Int. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES , RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP) |
| 31/03/2011 |
Remetido ao DJE
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| 31/03/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/03/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
adm jud Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 23/03/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 16/03/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2011 Data da Disponibilização: 16/03/2011 Data da Publicação: 17/03/2011 Número do Diário: 912 Página: 672/682 |
| 15/03/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2011 Teor do ato: (Fls. 6174) - J. Primeiro manifeste-se o administrador judicial, com brevidade. Int., com urgência. (Fls. 6183) - J. Defiro. (Fls. 6241) - J. Ciência aos interessados e Ministério Público. Int. (Fls. 6849) - J. Defiro a expedição do mandado de levantamento, com urgência, para pagamento dos credores indicados, que residem na Alemanha. Após, comprove a recuperanda a transferência. Cumpra-se. Int. (Fls. 6880) - J. Ao administrador judicial, com brevidade. (Fls. 6890) - 1- Fls. 6849/6859: comprove a recuperanda a transferência aos credores residentes no exterior. 2- Fls. 6861/6868: certifique-se nos autos respectivos. 3- Fls. 6869/6871 e 6872/6876: esclareça a recuperanda se os créditos estão arrolados na recuperação judicial. 4- Fls. 6880/6883 e 6885/6889: ciência aos credores do aditamento da escritura de emissão de debêntures, nos termos do plano aprovado. Ainda, esclareça a recuperanda, comprovando, a atual situação dos processos onde constam constrições parciais às ações GOLL de propriedade da recuperanda. Resolvidas estas duas questões, venham conclusos para completa liberação das ações à recuperanda, nos termos do plano aprovado. 5- Intimem-se. (Fls. 6891) - J. Providencie a recuperanda o item 3. (Fls. 6913) - Junte-se. (Fls. 6949) - Fls. 59/56/5958: indefiro o pedido da credora Atlantic Aviationm Investiments LLC, nos termos do parecer do administrador judicial de fls. 6891, item 4. Fls. 6894: oficie-se, conforme requerido. Fls. 6895/6912: ciência ao administrador judicial. Fls. 6913/6918: ciente do aditamento da escritura pública de debêntures. Fls. 6919/6936 e Fls. 6944/6945: diante das informações prestadas pela VARIGLOG, considerando o teor do plano de recuperação judicial já aprovado pelos credores e tendo em vista que deverão ser mantidas em seu nome ações suficientes da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A para garantia das penhoras e arrestos ainda pendentes em favor de outros credores, defiro a liberação das ações não constritas ou bloqueadas por outros juízos para alienação pela recuperanda. Int. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP) |
| 14/03/2011 |
Remetido ao DJE
|
| 14/03/2011 |
Ofício Expedido
|
| 11/03/2011 |
Proferido Despacho
J. Ciência ao administrador judicial, M.P. e interessados. Int. |
| 10/03/2011 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 59/56/5958: indefiro o pedido da credora Atlantic Aviationm Investiments LLC, nos termos do parecer do administrador judicial de fls. 6891, item 4. Fls. 6894: oficie-se, conforme requerido. Fls. 6895/6912: ciência ao administrador judicial. Fls. 6913/6918: ciente do aditamento da escritura pública de debêntures. Fls. 6919/6936 e Fls. 6944/6945: diante das informações prestadas pela VARIGLOG, considerando o teor do plano de recuperação judicial já aprovado pelos credores e tendo em vista que deverão ser mantidas em seu nome ações suficientes da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A para garantia das penhoras e arrestos ainda pendentes em favor de outros credores, defiro a liberação das ações não constritas ou bloqueadas por outros juízos para alienação pela recuperanda. Int. |
| 09/03/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009452-45.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009451-60.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/03/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0009449-90.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/02/2011 |
Decisão
Vistos. 1- Fls. 6849/6859: comprove a recuperanda a transferência aos credores residentes no exterior. 2- Fls. 6861/6868: certifique-se nos autos respectivos. 3- Fls. 6869/6871 e 6872/6876: esclareça a recuperanda se os créditos estão arrolados na recuperação judicial. 4- Fls. 6880/6883 e 6885/6889: ciência aos credores do aditamento da escritura de emissão de debêntures, nos termos do plano aprovado. Ainda, esclareça a recuperanda, comprovando, a atual situação dos processos onde constam constrições parciais às ações GOLL de propriedade da recuperanda. Resolvidas estas duas questões, venham conclusos para completa liberação das ações à recuperanda, nos termos do plano aprovado. 5- Intimem-se. |
| 16/02/2011 |
Proferido Despacho
Junte-se. |
| 16/02/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 15/02/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 14/02/2011 |
Proferido Despacho
J. Ao administrador judicial, com brevidade. |
| 14/02/2011 |
Mandado Expedido
mandado de levantamento |
| 11/02/2011 |
Proferido Despacho
(Fls. 6956) - J. Ciência aos interessados e administrador judicial. (Fls. 6961) - J. Ciência ao administrador judicial, M.P. e interessados. Int. |
| 11/02/2011 |
Proferido Despacho
J. Defiro a expedição do mandado de levantamento, com urgência, para pagamento dos credores indicados, que residem na Alemanha. Após, comprove a recuperanda a transferência. Cumpra-se. Int. |
| 11/02/2011 |
Petição Juntada
|
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006284-35.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006283-50.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006282-65.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 11/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0006280-95.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/02/2011 |
Proferido Despacho
J. Providencie a recuperanda o item 3. |
| 10/02/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/02/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Jaqueline Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004537-50.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004536-65.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004535-80.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004534-95.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 02/02/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0004533-13.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 01/02/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2011 Data da Disponibilização: 01/02/2011 Data da Publicação: 02/02/2011 Número do Diário: 883 Página: 752/765 |
| 28/01/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2011 Teor do ato: Fl.6174:J.manifeste-se o administrador judicial com urgência Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 28/01/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 19/01/2011 |
Proferido Despacho
J. Ciência aos interessados e Ministério Público. Int. |
| 19/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002760-30.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 19/01/2011 |
Ato ordinatório
Fl.6174:J.manifeste-se o administrador judicial com urgência |
| 19/01/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/01/2011 |
Proferido Despacho
J. Defiro. |
| 18/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002527-33.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002525-63.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002524-78.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/01/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FERNANDO PACHECO SIMONATO |
| 17/01/2011 |
Proferido Despacho
(Fls. 6174) - J. Primeiro manifeste-se o administrador judicial, com brevidade. Int., com urgência. (Fls. 6183) - J. Defiro. (Fls. 6241) - J. Ciência aos interessados e Ministério Público. Int. (Fls. 6849) - J. Defiro a expedição do mandado de levantamento, com urgência, para pagamento dos credores indicados, que residem na Alemanha. Após, comprove a recuperanda a transferência. Cumpra-se. Int. (Fls. 6880) - J. Ao administrador judicial, com brevidade. (Fls. 6890) - 1- Fls. 6849/6859: comprove a recuperanda a transferência aos credores residentes no exterior. 2- Fls. 6861/6868: certifique-se nos autos respectivos. 3- Fls. 6869/6871 e 6872/6876: esclareça a recuperanda se os créditos estão arrolados na recuperação judicial. 4- Fls. 6880/6883 e 6885/6889: ciência aos credores do aditamento da escritura de emissão de debêntures, nos termos do plano aprovado. Ainda, esclareça a recuperanda, comprovando, a atual situação dos processos onde constam constrições parciais às ações GOLL de propriedade da recuperanda. Resolvidas estas duas questões, venham conclusos para completa liberação das ações à recuperanda, nos termos do plano aprovado. 5- Intimem-se. (Fls. 6891) - J. Providencie a recuperanda o item 3. (Fls. 6913) - Junte-se. (Fls. 6949) - Fls. 59/56/5958: indefiro o pedido da credora Atlantic Aviationm Investiments LLC, nos termos do parecer do administrador judicial de fls. 6891, item 4. Fls. 6894: oficie-se, conforme requerido. Fls. 6895/6912: ciência ao administrador judicial. Fls. 6913/6918: ciente do aditamento da escritura pública de debêntures. Fls. 6919/6936 e Fls. 6944/6945: diante das informações prestadas pela VARIGLOG, considerando o teor do plano de recuperação judicial já aprovado pelos credores e tendo em vista que deverão ser mantidas em seu nome ações suficientes da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A para garantia das penhoras e arrestos ainda pendentes em favor de outros credores, defiro a liberação das ações não constritas ou bloqueadas por outros juízos para alienação pela recuperanda. Int. |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002133-26.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002132-41.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002131-56.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0002130-71.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 13/01/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
0001021-22.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/01/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
jaqueline Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 23/12/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 17/12/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0214/2010 Data da Disponibilização: 17/12/2010 Data da Publicação: 20/12/2010 Número do Diário: 855 Página: 657 a 666 |
| 16/12/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2010 Teor do ato: (Fls. 5959/5960) - 1- Últimas decisões nas fls. 5776/5778. 2- Fls. 5779/5794 e 5905/5919 (petições por PICL Aviation VI, LLC.): manifeste-se a recuperanda. 3- Fls. 5801/5867 (petição pela recuperanda): manifeste-se o administrador judicial. 4- Fls. 5868/5886: informações já prestadas, conforme fl. 5887. 5- Fls. 5839, 5932: ciência à recuperanda da transferência de valores para conta deste juízo. 6- Fls. 5899/5903: ciência da decisão noticiada pelo juízo da 40ª Vara Cível Central da Capital. 7- Fls. 5920/5930: reitere-se o ofício, desde que, até o momento, não veio notícia de cumprimento. 8- Fls. 5935/5936: ciência à recuperanda, interessados e administrador judicial. 9- Fls. 5937/5942 (petição por França Ribeiro Advocacia S/C): anote-se como pedido de reserva, no valor objeto da impugnação noticiada. O levantamento/pagamento, conforme os termos do plano aprovado, só ocorrerá com a decisão da impugnação, porque, antes disso, não há certeza quanto ao valor e a classificação. 10- Fls. 5943/5944 (petição por Chromalloy Gás Turbine LLC): manifeste-se a recuperanda. 11- Fls. 5945/5951 (petição por VRG Linhas Aéreas S/A): manifeste-se a recuperanda sobre a notícia constrição que recai sobre as ações GOLL4, em favor da peticionante, perante a 25ª Vara Cível Central, inclusive esclarecendo se o crédito está submetido à recuperação judicial, se foi arrolado com a inicial, se há impugnação de crédito e o resultado da ação em questão. Após, tornem conclusos com brevidade. 12- Fls. 5952/5955 (petição da recuperanda sobre os honorários do administrador judicial): manifeste-se o administrador judicial, inclusive esclarecendo qual o valor do passivo submetido à recuperação judicial. 13- Fls. 5956/5958 (petição por Atlantic Aviation): manifeste-se a recuperanda. 14- Informe a recuperanda sobre o julgamento do embargos infringentes mencionados no item 10 da fl. 5777. Ainda, cumpra o determinado no item 16. 15- Cumpra-se. 16- Intimem-se. (Fls. 5962) - J. Reitere-se, com prazo de 3 dias, para cumprimento. (Fls. 6001/6002) - 1- Fl. 5968 (ofício pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos): ciência aos interessados e ao administrador judicial, para exclusão do crédito da relação de credores. 2- Fls. 5969/5977 (petição por Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A e outro): a prioridade de tramitação requerida não importa em pagamento antecipado, desde que se trata de processo concursal, de modo que vige o princípio da paridade entre os credores. Ademais, a requerente sequer demonstra que o portador de enfermidade é credor nesta recuperação judicial e, se for o caso, deve apresentar o requerimento nos autos do incidente de habilitação ou impugnação de crédito ,caso exista e ainda não tenha sido julgado. 3- Fls. 5978/2981 e 5988/5999: nesta data presto informações no CC n. 114308, conforme cópia que segue. Encaminhem-se, com urgência. 4- Fls. 5982/5987 (ofício n. 6634/10 pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis): para que se possa atender ao requerimento desse respeitado juízo, solicite-se informações sobre a procedência dos valores transferidos a este juízo da recuperação judicial, pois os créditos trabalhistas estão sendo pagos perante este juízo concursal, razão pela qual, ao menos em princípio, não haveria razão para que o bloqueio de valores ocorresse em contas da recuperanda por ordem do juízo da ação individual. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 5- Cumpra-se. 6- Intimem-se. (Fls. 6010) - J. Oficie-se, com brevidade, como requerido. Advogados(s): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP) |
| 16/12/2010 |
Remetido ao DJE
26 |
| 15/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0050757-43.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 15/12/2010 |
Incidente Processual Instaurado
0050726-23.2010.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 07/12/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 07/12/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 01/12/2010 |
Ofício Expedido
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| 30/11/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 29/11/2010 |
Decisão
1- Fl. 5968 (ofício pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos): ciência aos interessados e ao administrador judicial, para exclusão do crédito da relação de credores. 2- Fls. 5969/5977 (petição por Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A e outro): a prioridade de tramitação requerida não importa em pagamento antecipado, desde que se trata de processo concursal, de modo que vige o princípio da paridade entre os credores. Ademais, a requerente sequer demonstra que o portador de enfermidade é credor nesta recuperação judicial e, se for o caso, deve apresentar o requerimento nos autos do incidente de habilitação ou impugnação de crédito ,caso exista e ainda não tenha sido julgado. 3- Fls. 5978/2981 e 5988/5999: nesta data presto informações no CC n. 114308, conforme cópia que segue. Encaminhem-se, com urgência. 4- Fls. 5982/5987 (ofício n. 6634/10 pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis): para que se possa atender ao requerimento desse respeitado juízo, solicite-se informações sobre a procedência dos valores transferidos a este juízo da recuperação judicial, pois os créditos trabalhistas estão sendo pagos perante este juízo concursal, razão pela qual, ao menos em princípio, não haveria razão para que o bloqueio de valores ocorresse em contas da recuperanda por ordem do juízo da ação individual. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 5- Cumpra-se. 6- Intimem-se. |
| 25/11/2010 |
Proferido Despacho
J. Oficie-se, com brevidade, como requerido. |
| 23/11/2010 |
Conclusos para Despacho
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| 17/11/2010 |
Decisão
(Fls. 5959/5960) - 1- Últimas decisões nas fls. 5776/5778. 2- Fls. 5779/5794 e 5905/5919 (petições por PICL Aviation VI, LLC.): manifeste-se a recuperanda. 3- Fls. 5801/5867 (petição pela recuperanda): manifeste-se o administrador judicial. 4- Fls. 5868/5886: informações já prestadas, conforme fl. 5887. 5- Fls. 5839, 5932: ciência à recuperanda da transferência de valores para conta deste juízo. 6- Fls. 5899/5903: ciência da decisão noticiada pelo juízo da 40ª Vara Cível Central da Capital. 7- Fls. 5920/5930: reitere-se o ofício, desde que, até o momento, não veio notícia de cumprimento. 8- Fls. 5935/5936: ciência à recuperanda, interessados e administrador judicial. 9- Fls. 5937/5942 (petição por França Ribeiro Advocacia S/C): anote-se como pedido de reserva, no valor objeto da impugnação noticiada. O levantamento/pagamento, conforme os termos do plano aprovado, só ocorrerá com a decisão da impugnação, porque, antes disso, não há certeza quanto ao valor e a classificação. 10- Fls. 5943/5944 (petição por Chromalloy Gás Turbine LLC): manifeste-se a recuperanda. 11- Fls. 5945/5951 (petição por VRG Linhas Aéreas S/A): manifeste-se a recuperanda sobre a notícia constrição que recai sobre as ações GOLL4, em favor da peticionante, perante a 25ª Vara Cível Central, inclusive esclarecendo se o crédito está submetido à recuperação judicial, se foi arrolado com a inicial, se há impugnação de crédito e o resultado da ação em questão. Após, tornem conclusos com brevidade. 12- Fls. 5952/5955 (petição da recuperanda sobre os honorários do administrador judicial): manifeste-se o administrador judicial, inclusive esclarecendo qual o valor do passivo submetido à recuperação judicial. 13- Fls. 5956/5958 (petição por Atlantic Aviation): manifeste-se a recuperanda. 14- Informe a recuperanda sobre o julgamento do embargos infringentes mencionados no item 10 da fl. 5777. Ainda, cumpra o determinado no item 16. 15- Cumpra-se. 16- Intimem-se. (Fls. 5962) - J. Reitere-se, com prazo de 3 dias, para cumprimento. (Fls. 6001/6002) - 1- Fl. 5968 (ofício pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos): ciência aos interessados e ao administrador judicial, para exclusão do crédito da relação de credores. 2- Fls. 5969/5977 (petição por Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A e outro): a prioridade de tramitação requerida não importa em pagamento antecipado, desde que se trata de processo concursal, de modo que vige o princípio da paridade entre os credores. Ademais, a requerente sequer demonstra que o portador de enfermidade é credor nesta recuperação judicial e, se for o caso, deve apresentar o requerimento nos autos do incidente de habilitação ou impugnação de crédito ,caso exista e ainda não tenha sido julgado. 3- Fls. 5978/2981 e 5988/5999: nesta data presto informações no CC n. 114308, conforme cópia que segue. Encaminhem-se, com urgência. 4- Fls. 5982/5987 (ofício n. 6634/10 pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis): para que se possa atender ao requerimento desse respeitado juízo, solicite-se informações sobre a procedência dos valores transferidos a este juízo da recuperação judicial, pois os créditos trabalhistas estão sendo pagos perante este juízo concursal, razão pela qual, ao menos em princípio, não haveria razão para que o bloqueio de valores ocorresse em contas da recuperanda por ordem do juízo da ação individual. Grife-se o presente item e encaminhe-se, servindo a presente decisão de ofício, podendo ser consultada a sua autenticidade no site "www.tj.sp.gov.br" pelo número do processo. 5- Cumpra-se. 6- Intimem-se. (Fls. 6010) - J. Oficie-se, com brevidade, como requerido. |
| 17/11/2010 |
Proferido Despacho
J. Reitere-se, com prazo de 3 dias, para cumprimento. |
| 17/11/2010 |
Conclusos para Despacho
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| 17/11/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
petições n. 003856, 004013, 1777387, 1779839, 316789. |
| 19/10/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2010 Data da Disponibilização: 14/10/2010 Data da Publicação: 15/10/2010 Número do Diário: Página: |
| 19/10/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 18/10/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2010 Data da Disponibilização: 18/10/2010 Data da Publicação: 19/10/2010 Número do Diário: 816 Página: 826/837 |
| 15/10/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2010 Teor do ato: Nesta data presto informações requisitadas no CC n. 11388/SP. Encaminhem-se, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP) |
| 15/10/2010 |
AR Positivo Juntado
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| 14/10/2010 |
Proferido Despacho
Nesta data presto informações requisitadas no CC n. 11388/SP. Encaminhem-se, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 14/10/2010 |
Carta Precatória Expedida
|
| 14/10/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 13/10/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2010 Teor do ato: (Fls. 5603) - J. Esclareça a recuperanda seu pedido, pois consta nos autos notícia de que a decisão que determinou o arresto da parte das ações pelo juízo da 27ª V. Cível foi mantida em sede de recurso. Int. (Fls. 5688) - J. Manifeste-se a recuperanda. Int. (Fls. 5715) - J. Ciência à recuperanda. (Fls. 5717) - J. Defiro, com brevidade, devendo a recuperanda apresentar mídia eletrônica com a relação dos empregados. Cumpra-se. Int. (Fls. 5720) - J. Conclusos, com brevidade. (Fls. 5776/5778) - 1- Últimas decisões nas fls. 5127/5129, 5381/5382, 5545. 2- Fls. 5396/5435: ciência a todos os credores sobre a escritura de emissão das debêntures, nos termos do plano de recuperação judicial aprovado. 3- Fls. 5443/5444 (petição por Sul América): junte-se aos autos da impugnação respectiva. 4- Fls. 5445/5449: demonstrada a origem dos valores transferidos pelo juízo de Ilha do Governador/RJ, referentes à ação proposta pela credora VEM Manutenção e Engenharia, submetida à recuperação judicial, defiro o levantamento dos valores, observados os dados da conta noticiados na fl. 5684 para expedição da guia de levantamento do valor de R$ 390.488,11 e seus acréscimos. 5- Fls. 5456/5457: esclareça a recuperanda, pois não consta requerimento. 6- Fls. 5458/5461 (requerimento por Mascaro & Nascimento): anote-se como pedido de reserva, no valor objeto da impugnação noticiada. O levantamento/pagamento, conforme os termos do plano aprovado, só ocorrerá com a decisão da impugnação, porque, antes disso, não há certeza quanto ao valor e a classificação. 7- Fls. 5469/5482: anote-se. 8- Fls.. 5485/5487(requerimento por Xavier Bernardes Bragança): anote-se como pedido de reserva, no valor objeto da impugnação noticiada. O levantamento/pagamento, conforme os termos do plano aprovado, só ocorrerá com a decisão da impugnação, porque, antes disso, não há certeza quanto ao valor e a classificação. 9- Fls. 5488/5491(requerimento por Nomos Societé D'Avocats): anote-se como pedido de reserva, no valor objeto da impugnação noticiada. O levantamento/pagamento, conforme os termos do plano aprovado, só ocorrerá com a decisão da impugnação, porque, antes disso, não há certeza quanto ao valor e a classificação. 10- Fls. 5500/5544 e 5613/5668: aguarde-se o resultado dos embargos com efeito infringente noticiados. 11- Fls. 5547/5567, 5700/5711, 5712/5713, 5715/5716, 5717/5718: defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, como já constou da decisão anterior, para pagamento dos créditos trabalhistas por meio de transferência bancária, como constou no plano. Providencie a recuperanda mídia eletrônica com os dados dos credores para a expedição do ofício, observados os dados da conta noticiado na fl. 5682. Destaco que qualquer outro pagamento será realizado diretamente pela recuperanda, sem necessidade de depósito judicial, apenas com a prestação de contas do cumprimento do plano nos autos. 12- Fls. 5568/5600, 5603/5612 e 5720/5775: Inicialmente, destaco que a recuperanda se equivoca ao referir que não houve a juntada da petição e documentos novamente copiados nas fls. 5722/5753, isso porque, estão encartados nas fls. 5568/5600. Quanto ao requerimento de liberação da constrição que incide sobre as ações preferenciais escriturais GOL, o administrador judicial se manifestou pelo deferimento na fl. 5669 (item 12). De qualquer modo, tenho que com a manutenção da decisão que concedeu a recuperação judicial, nenhum óbice há para a livre disposição das ações, desde que comprovada a destinação dos valores, no processo de recuperação judicial, observados os termos do plano de recuperação aprovado, inclusive quanto à emissão de títulos de valor mobiliário aos credores quirografários, que parece ser o requisito para a liberação da totalidade das ações, nos termos do item 3.4. "ii" do plano aprovado. Assim, antes que todos os credores tenham ciência dos termos da emissão dos títulos mobiliários, conforme noticiado nas fls. 5396/5435 (item 1 acima) e ausente qualquer objeção, é possível a liberação de apenas 30% das ações. Ademais, a liberação das ações não atingirá as constrições provenientes de outros juízos, no que se inclui aquela noticiada na fl. 5572 pela 31ª Vara Cível Central (83.574 ações) e a noticiada recentemente pela própria recuperanda, quanto à ação que tramita na 27ª Vara Cível Central (352.388 ações) fls. 5757/5765, ao menos até que sejam revogadas por aqueles juízos ou em grau de recurso. Oficie-se ao Banco Itaú S/A noticiando a presente decisão, com a ressalva quanto às constrições provenientes de outros juízos e a autorização de liberação de 30% das ações restantes. 13- Fls. 5671/5672: informe-se por oficio. 14- Fl. 5673: anote-se. 15- Fls.5674/5680, 5689/5695, 5714: juntem-se no incidente de relatórios mensais pela recuperanda, com ciência aos interessados e administrador judicial. 16- Fls. 5681/5684: comprove a recuperanda a origem e a submissão da transferência noticiada na fl. 5683, para deferimento do levantamento. 17- Fls. 5685/5687: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. 18- Fl. 5688: manifeste-se a recuperanda sobre os honorários do administrador judicial. 19- Fls. 5696, 5697, 5698: oficie-se, encaminhando certidão de objeto e pé. 20- Cumpra-se. 21- Intimem-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA (OAB 300720/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP) |
| 13/10/2010 |
Remetido ao DJE
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| 13/10/2010 |
Expedição de documento
expedição em 06/10/10 |
| 06/10/2010 |
Expedição de documento
Mandado de levantamento |
| 06/10/2010 |
Petição Juntada
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| 01/10/2010 |
Decisão
(Fls. 5603) - J. Esclareça a recuperanda seu pedido, pois consta nos autos notícia de que a decisão que determinou o arresto da parte das ações pelo juízo da 27ª V. Cível foi mantida em sede de recurso. Int. (Fls. 5688) - J. Manifeste-se a recuperanda. Int. (Fls. 5715) - J. Ciência à recuperanda. (Fls. 5717) - J. Defiro, com brevidade, devendo a recuperanda apresentar mídia eletrônica com a relação dos empregados. Cumpra-se. Int. (Fls. 5720) - J. Conclusos, com brevidade. (Fls. 5776/5778) - 1- Últimas decisões nas fls. 5127/5129, 5381/5382, 5545. 2- Fls. 5396/5435: ciência a todos os credores sobre a escritura de emissão das debêntures, nos termos do plano de recuperação judicial aprovado. 3- Fls. 5443/5444 (petição por Sul América): junte-se aos autos da impugnação respectiva. 4- Fls. 5445/5449: demonstrada a origem dos valores transferidos pelo juízo de Ilha do Governador/RJ, referentes à ação proposta pela credora VEM Manutenção e Engenharia, submetida à recuperação judicial, defiro o levantamento dos valores, observados os dados da conta noticiados na fl. 5684 para expedição da guia de levantamento do valor de R$ 390.488,11 e seus acréscimos. 5- Fls. 5456/5457: esclareça a recuperanda, pois não consta requerimento. 6- Fls. 5458/5461 (requerimento por Mascaro & Nascimento): anote-se como pedido de reserva, no valor objeto da impugnação noticiada. O levantamento/pagamento, conforme os termos do plano aprovado, só ocorrerá com a decisão da impugnação, porque, antes disso, não há certeza quanto ao valor e a classificação. 7- Fls. 5469/5482: anote-se. 8- Fls.. 5485/5487(requerimento por Xavier Bernardes Bragança): anote-se como pedido de reserva, no valor objeto da impugnação noticiada. O levantamento/pagamento, conforme os termos do plano aprovado, só ocorrerá com a decisão da impugnação, porque, antes disso, não há certeza quanto ao valor e a classificação. 9- Fls. 5488/5491(requerimento por Nomos Societé D'Avocats): anote-se como pedido de reserva, no valor objeto da impugnação noticiada. O levantamento/pagamento, conforme os termos do plano aprovado, só ocorrerá com a decisão da impugnação, porque, antes disso, não há certeza quanto ao valor e a classificação. 10- Fls. 5500/5544 e 5613/5668: aguarde-se o resultado dos embargos com efeito infringente noticiados. 11- Fls. 5547/5567, 5700/5711, 5712/5713, 5715/5716, 5717/5718: defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, como já constou da decisão anterior, para pagamento dos créditos trabalhistas por meio de transferência bancária, como constou no plano. Providencie a recuperanda mídia eletrônica com os dados dos credores para a expedição do ofício, observados os dados da conta noticiado na fl. 5682. Destaco que qualquer outro pagamento será realizado diretamente pela recuperanda, sem necessidade de depósito judicial, apenas com a prestação de contas do cumprimento do plano nos autos. 12- Fls. 5568/5600, 5603/5612 e 5720/5775: Inicialmente, destaco que a recuperanda se equivoca ao referir que não houve a juntada da petição e documentos novamente copiados nas fls. 5722/5753, isso porque, estão encartados nas fls. 5568/5600. Quanto ao requerimento de liberação da constrição que incide sobre as ações preferenciais escriturais GOL, o administrador judicial se manifestou pelo deferimento na fl. 5669 (item 12). De qualquer modo, tenho que com a manutenção da decisão que concedeu a recuperação judicial, nenhum óbice há para a livre disposição das ações, desde que comprovada a destinação dos valores, no processo de recuperação judicial, observados os termos do plano de recuperação aprovado, inclusive quanto à emissão de títulos de valor mobiliário aos credores quirografários, que parece ser o requisito para a liberação da totalidade das ações, nos termos do item 3.4. "ii" do plano aprovado. Assim, antes que todos os credores tenham ciência dos termos da emissão dos títulos mobiliários, conforme noticiado nas fls. 5396/5435 (item 1 acima) e ausente qualquer objeção, é possível a liberação de apenas 30% das ações. Ademais, a liberação das ações não atingirá as constrições provenientes de outros juízos, no que se inclui aquela noticiada na fl. 5572 pela 31ª Vara Cível Central (83.574 ações) e a noticiada recentemente pela própria recuperanda, quanto à ação que tramita na 27ª Vara Cível Central (352.388 ações) fls. 5757/5765, ao menos até que sejam revogadas por aqueles juízos ou em grau de recurso. Oficie-se ao Banco Itaú S/A noticiando a presente decisão, com a ressalva quanto às constrições provenientes de outros juízos e a autorização de liberação de 30% das ações restantes. 13- Fls. 5671/5672: informe-se por oficio. 14- Fl. 5673: anote-se. 15- Fls.5674/5680, 5689/5695, 5714: juntem-se no incidente de relatórios mensais pela recuperanda, com ciência aos interessados e administrador judicial. 16- Fls. 5681/5684: comprove a recuperanda a origem e a submissão da transferência noticiada na fl. 5683, para deferimento do levantamento. 17- Fls. 5685/5687: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. 18- Fl. 5688: manifeste-se a recuperanda sobre os honorários do administrador judicial. 19- Fls. 5696, 5697, 5698: oficie-se, encaminhando certidão de objeto e pé. 20- Cumpra-se. 21- Intimem-se. |
| 30/09/2010 |
Proferido Despacho
J. Conclusos, com brevidade. |
| 27/09/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 24/09/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/09/2010 |
Proferido Despacho
J. Defiro, com brevidade, devendo a recuperanda apresentar mídia eletrônica com a relação dos empregados. Cumpra-se. Int. |
| 21/09/2010 |
Proferido Despacho
J. Ciência à recuperanda. |
| 20/09/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
administrador judicial retirado os autos pela estagiaria Jaqueline Ap. Teixeira de Carvalho -OAB/SP nº 180407 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 14/09/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 14/09/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/09/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LAURA MENDES BUMACHAR |
| 14/09/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/09/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
retirado os autos pela credora Atlantic Aviation - estagiario Daniel K. Schaffer OAB/SP 179.412-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI |
| 03/09/2010 |
Proferido Despacho
J. Manifeste-se a recuperanda. Int. |
| 03/09/2010 |
Proferido Despacho
J. Esclareça a recuperanda seu pedido, pois consta nos autos notícia de que a decisão que determinou o arresto da parte das ações pelo juízo da 27ª V. Cível foi mantida em sede de recurso. Int. |
| 03/09/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2010 Data da Disponibilização: 03/09/2010 Data da Publicação: 08/09/2010 Número do Diário: Página: |
| 02/09/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2010 Teor do ato: 1- Fls. 5463/5467: Nesta data presto informações. Encaminhem-se, com urgência. 2- Fls. 5500/5544: ciência à credora Atlantic Aviation, por se tratar de execução por esta proposta, perante a Corte da Suíça. Após, ao administrador judicial e venham conclusos. 3-Cumpra-se. 4- Intimem-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP) |
| 02/09/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 31/08/2010 |
Proferido Despacho
1- Fls. 5463/5467: Nesta data presto informações. Encaminhem-se, com urgência. 2- Fls. 5500/5544: ciência à credora Atlantic Aviation, por se tratar de execução por esta proposta, perante a Corte da Suíça. Após, ao administrador judicial e venham conclusos. 3-Cumpra-se. 4- Intimem-se. |
| 26/08/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 23/08/2010 |
Petição Juntada
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| 19/08/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/08/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
estagiária Jaqueline (administrador judicial) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 09/08/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/08/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
José américo machado oab 175669 sp Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCELO FIGUEROA FATTINGER |
| 06/08/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 06/08/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 29/07/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2010 Data da Disponibilização: 29/07/2010 Data da Publicação: 30/07/2010 Número do Diário: 764 Página: 556/570 |
| 28/07/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2010 Teor do ato: (Fls. 4826) - J. Manifeste-se o administrador judicial e Ministério Público. Int. (Fls. 4876) - Autue-se como incidente, resguardado o sigilo das informações. Ciência ao administrador judicial e venham conclusos. (Fls. 5034) - Fl. 4826/4827: Considerando a concordância do Administrador Judicial (fl. 4869-v), defiro o requerimento formulado pela recuperanda. Oficie-se. Fl. 4873/4874: Ciência aos interessados. Fl. 4882: Autue-se como incidente, conforme requerido. Fl. 4886/4889: Ciência aos interessados. Fl. 4890/4896: Autue-se como incidente. Fl. 4900/4901: Manifeste-se o administrador judicial, com urgência. Int (Fls. 5127/5129) - 1- Últimas decisões nas fls. 4114/4125 (decisão que concedeu a recuperação judicial), 4142, 4291, 4559/461, 4667/4671 (deferimento da venda de 30% das ações GOLL4), 4726, 4735, 4817, 5034, 2- Fls. 4330/4402 (petição pela recuperanda): a) os itens I, III e IV se referem a credores, cujos créditos são discutidos em impugnações, portanto, nada a decidir nestes autos principais, primeiro porque já constam decisões quanto ao direito de voto ao tempo da assembléia de credores e, quanto ao crédito em si, como referi, será apreciado nas respectivas impugnações; b) item II: em relação aos levantamentos dos valores transferidos pelos juízos da 32ª Vara Cível, R$ 26.711,66 e R$ 390.488,11 (ação proposta por VEM Manutenção e Engenharia), como forma de ordenar os atos processuais, esclareça a recuperanda, juntando documentos, que comprovem a origem destes valores e se tais créditos estão submetidos à recuperação judicial; c) item V e VI: ciência aos interessados, inclusive das demonstrações mensais da recuperanda. 3- Fl.4681: Anote-se o pedido de reserva, com a ressalva de que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se, constando tal ressalva, bem como informando sobre a fase deste processo e da possibilidade de liberação do bloqueio de ativos realizado por aquele juízo, desde que o crédito trabalhista esteja submetido a recuperação judicial. 4- Fls. 4741/4742: os extratos do Banco do Brasil em relação ao crédito da Shell devem ser postulados no incidente respectivo. 5- Fl. 4823: oficie-se, informando a fase do processo. 6- Fls. 4834/4849: ciência aos interessados do julgamento da ação cautelar referida pela recuperanda. 7- Fl. 4871: oficie-se, informando que se trata de recuperação judicial e que, portanto, os livros contábeis não foram arrecadados. 8- Fl. 4872: oficie-se, informando. 9- Fls. 4883/4884: oficie-se ao juízo do trabalho, informando que a habilitação deve ser realizada pelo próprio credor, não sendo possível a habilitação de ofício. 10- Fls. 4890/4897: desentranhem-se e junte-se ao incidente respectivo, como já determinado na fl. 5034. 11- Fls. 4900/5032: ao que parece, trata-se de carta rogatória cumprida por aquele juízo federal. Esclareça a recuperanda o que pretende. 12- Fls. 5035/5057 (petição da corretora Citigroup, sobre dividendos, no valor de R 12.149,97 em favor da recuperanda): embora a empresa esteja em recuperação judicial e, portanto, deteria a livre disposição de tais valores, considerando a existência de arresto de parte das ações GOLL4, deve a corretora depositar os valores em conta judicial, até decisão daquela ação. Comunique-se ao juízo do arresto sobre a decisão retro. 13- Fl. 5069: oficie-se, informando sobre a recuperação judicial e a fase do processo. 14- Fls. 5073/5113: a recuperanda noticia o julgamento dos agravos de instrumento contra a decisão que concedeu a recuperação judicial e requer o levantamento dos valores depositados em conta judicial. De qualquer modo, o voto juntado foi publicado apenas em 01/07/2010, conforme "print" que junto com a presente decisão e que extrai do sítio do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, embora se considere que qualquer recurso contra o acórdão não terá efeito suspensivo, necessário que venha aos autos notícia oficial do julgamento deste agravo e dos demais, inclusive dos dois relacionados às ações GOLL4. Nesse sentido, aliás, a manifestação da credora Altantic Aviation, nas fls. 5119/5124. Sem prejuízo, cumpra a recuperanda o item 2, "b", para que se analisem os demais requerimentos de levantamento, indicando, também, a origem dos valores referidos nas fls. 5125/5126. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que remeta extrato das contas vinculadas a esta recuperação judicial. 15- Fl. 5116, 5117: informem-se, por ofício. 16- Cumpra-se. 17- Intimem-se. (Fls. 5381/5382) - 1- Fls. 5132/5380: A recuperanda junta cópia dos acórdãos dos agravos de instrumento recentemente julgados, nos quais foi mantida a decisão que concedeu a recuperação judicial, bem como a que deferiu a venda de 30% das ações GOLL4. Diante desse quadro, não há qualquer óbice ao levantamento do valor remanescente do produto da venda parcial das ações. Do mesmo modo, o valor depositado nestes autos, referente aos dividendos das ações GOLL4 pertencem à recuperanda e, por isso, podem ser utilizados para o cumprimento do plano de recuperação judicial homologado. Nem se diga dos argumentos trazidos pela credora Atlantic Aviation (fls. 5119/5124), porque, como é cediço, qualquer recurso que se interponha da decisão do agravo de instrumento não terá efeito suspensivo e, quanto ao possível efeito infringente aos embargos de declaração, a credora sequer trouxe os argumentos que, se for o caso, importarão em eventual efeito infringente com reflexos no levantamento dos valores pela recuperanda. Por fim, resta, ainda, esclarecer a recuperanda a origem da transferência pelo juízo da 32ª Vara Cível (referente à ação proposta por VEM Manutenção e Engenharia). Posto isso, defiro, parcialmente, os levantamentos requeridos pela recuperanda, nos seguintes termos: a) valor remanescente ao levantamento já efetuado pela recuperanda, referente à venda parcial das ações GOLL4; b) R$ 2.245.687,10 (fl. 5033) e R$ 12.149,97, referentes aos dividendos das ações GOLL4, depositados pela corretora; De tais valores, deve permanecer depositado judicialmente o valor de R$ 3.873.181,29, destinado ao pagamento dos credores trabalhistas, nos termos do plano de recuperação judicial, mediante ofício ao Banco do Brasil, com as respectivas contas bancárias dos trabalhadores, o que deve ser providenciado pela recuperanda. 2- No mais, cumpra-se a decisão das fls. 5127/5129. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. (Fl.s 5384) - J. Defiro. (Fls. 5387) - Providencie a recuperanda a retirada do ofício expedido para a BOEING. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP) |
| 27/07/2010 |
Remetido ao DJE
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| 27/07/2010 |
Ato ordinatório
Providencie a recuperanda a retirada do ofício expedido para a BOEING. |
| 23/07/2010 |
Ofício Expedido
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| 22/07/2010 |
Expedição de documento
Mandados de levantamento |
| 21/07/2010 |
Proferido Despacho
J. Defiro. |
| 21/07/2010 |
Petição Juntada
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| 19/07/2010 |
Proferido Despacho
1- Fls. 5132/5380: A recuperanda junta cópia dos acórdãos dos agravos de instrumento recentemente julgados, nos quais foi mantida a decisão que concedeu a recuperação judicial, bem como a que deferiu a venda de 30% das ações GOLL4. Diante desse quadro, não há qualquer óbice ao levantamento do valor remanescente do produto da venda parcial das ações. Do mesmo modo, o valor depositado nestes autos, referente aos dividendos das ações GOLL4 pertencem à recuperanda e, por isso, podem ser utilizados para o cumprimento do plano de recuperação judicial homologado. Nem se diga dos argumentos trazidos pela credora Atlantic Aviation (fls. 5119/5124), porque, como é cediço, qualquer recurso que se interponha da decisão do agravo de instrumento não terá efeito suspensivo e, quanto ao possível efeito infringente aos embargos de declaração, a credora sequer trouxe os argumentos que, se for o caso, importarão em eventual efeito infringente com reflexos no levantamento dos valores pela recuperanda. Por fim, resta, ainda, esclarecer a recuperanda a origem da transferência pelo juízo da 32ª Vara Cível (referente à ação proposta por VEM Manutenção e Engenharia). Posto isso, defiro, parcialmente, os levantamentos requeridos pela recuperanda, nos seguintes termos: a) valor remanescente ao levantamento já efetuado pela recuperanda, referente à venda parcial das ações GOLL4; b) R$ 2.245.687,10 (fl. 5033) e R$ 12.149,97, referentes aos dividendos das ações GOLL4, depositados pela corretora; De tais valores, deve permanecer depositado judicialmente o valor de R$ 3.873.181,29, destinado ao pagamento dos credores trabalhistas, nos termos do plano de recuperação judicial, mediante ofício ao Banco do Brasil, com as respectivas contas bancárias dos trabalhadores, o que deve ser providenciado pela recuperanda. 2- No mais, cumpra-se a decisão das fls. 5127/5129. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. |
| 16/07/2010 |
Conclusos para Despacho
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| 13/07/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 07/07/2010 |
Decisão
1- Últimas decisões nas fls. 4114/4125 (decisão que concedeu a recuperação judicial), 4142, 4291, 4559/461, 4667/4671 (deferimento da venda de 30% das ações GOLL4), 4726, 4735, 4817, 5034, 2- Fls. 4330/4402 (petição pela recuperanda): a) os itens I, III e IV se referem a credores, cujos créditos são discutidos em impugnações, portanto, nada a decidir nestes autos principais, primeiro porque já constam decisões quanto ao direito de voto ao tempo da assembléia de credores e, quanto ao crédito em si, como referi, será apreciado nas respectivas impugnações; b) item II: em relação aos levantamentos dos valores transferidos pelos juízos da 32ª Vara Cível, R$ 26.711,66 e R$ 390.488,11 (ação proposta por VEM Manutenção e Engenharia), como forma de ordenar os atos processuais, esclareça a recuperanda, juntando documentos, que comprovem a origem destes valores e se tais créditos estão submetidos à recuperação judicial; c) item V e VI: ciência aos interessados, inclusive das demonstrações mensais da recuperanda. 3- Fl.4681: Anote-se o pedido de reserva, com a ressalva de que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se, constando tal ressalva, bem como informando sobre a fase deste processo e da possibilidade de liberação do bloqueio de ativos realizado por aquele juízo, desde que o crédito trabalhista esteja submetido a recuperação judicial. 4- Fls. 4741/4742: os extratos do Banco do Brasil em relação ao crédito da Shell devem ser postulados no incidente respectivo. 5- Fl. 4823: oficie-se, informando a fase do processo. 6- Fls. 4834/4849: ciência aos interessados do julgamento da ação cautelar referida pela recuperanda. 7- Fl. 4871: oficie-se, informando que se trata de recuperação judicial e que, portanto, os livros contábeis não foram arrecadados. 8- Fl. 4872: oficie-se, informando. 9- Fls. 4883/4884: oficie-se ao juízo do trabalho, informando que a habilitação deve ser realizada pelo próprio credor, não sendo possível a habilitação de ofício. 10- Fls. 4890/4897: desentranhem-se e junte-se ao incidente respectivo, como já determinado na fl. 5034. 11- Fls. 4900/5032: ao que parece, trata-se de carta rogatória cumprida por aquele juízo federal. Esclareça a recuperanda o que pretende. 12- Fls. 5035/5057 (petição da corretora Citigroup, sobre dividendos, no valor de R 12.149,97 em favor da recuperanda): embora a empresa esteja em recuperação judicial e, portanto, deteria a livre disposição de tais valores, considerando a existência de arresto de parte das ações GOLL4, deve a corretora depositar os valores em conta judicial, até decisão daquela ação. Comunique-se ao juízo do arresto sobre a decisão retro. 13- Fl. 5069: oficie-se, informando sobre a recuperação judicial e a fase do processo. 14- Fls. 5073/5113: a recuperanda noticia o julgamento dos agravos de instrumento contra a decisão que concedeu a recuperação judicial e requer o levantamento dos valores depositados em conta judicial. De qualquer modo, o voto juntado foi publicado apenas em 01/07/2010, conforme "print" que junto com a presente decisão e que extrai do sítio do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, embora se considere que qualquer recurso contra o acórdão não terá efeito suspensivo, necessário que venha aos autos notícia oficial do julgamento deste agravo e dos demais, inclusive dos dois relacionados às ações GOLL4. Nesse sentido, aliás, a manifestação da credora Altantic Aviation, nas fls. 5119/5124. Sem prejuízo, cumpra a recuperanda o item 2, "b", para que se analisem os demais requerimentos de levantamento, indicando, também, a origem dos valores referidos nas fls. 5125/5126. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que remeta extrato das contas vinculadas a esta recuperação judicial. 15- Fl. 5116, 5117: informem-se, por ofício. 16- Cumpra-se. 17- Intimem-se. |
| 02/07/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 24/06/2010 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
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| 24/06/2010 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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| 23/06/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 29/04/2010 |
Proferido Despacho
Vistos. Fl. 4826/4827: Considerando a concordância do Administrador Judicial (fl. 4869-v), defiro o requerimento formulado pela recuperanda. Oficie-se. Fl. 4873/4874: Ciência aos interessados. Fl. 4882: Autue-se como incidente, conforme requerido. Fl. 4886/4889: Ciência aos interessados. Fl. 4890/4896: Autue-se como incidente. Fl. 4900/4901: Manifeste-se o administrador judicial, com urgência. Int. |
| 09/04/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
n. 000671 e ofício |
| 30/03/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
n. 000263, n. 000149 e ofícios |
| 29/03/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
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| 22/03/2010 |
Proferido Despacho
Autue-se como incidente, resguardado o sigilo das informações. Ciência ao administrador judicial e venham conclusos. |
| 18/03/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
administrador judicial |
| 12/03/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2010 Data da Disponibilização: 12/03/2010 Data da Publicação: 15/03/2010 Número do Diário: Página: |
| 11/03/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2010 Teor do ato: Fls. 4817: Recebi estes autos conclusos às 18:55. 1- Fls. 4746/4757 e 4776/4787: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 2- Fl. 4774: Defiro o pedido de reserva, com a ressalva no sentido de que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se ao juízo do trabalho noticiando a decisão. 3- Fls. 4788/4789: o ofício já foi expedido, conforme fl. 4740. 4- Fls. 4791/4804: anote-se a notícia de interposição de agravo de instrumento. A decisão da fl. 3837 fica mantida, por seus fundamentos. 5- Fl. 4812: informe-se, por ofício. 6- Fls. 4815/4816 (notícia de decisão liminar em agravo de instrumento, contra a decisão das fls. 4667/4671): considerando que a recuperanda já efetivou a venda das ações, fica suspenso qualquer levantamento relacionado ao valor de venda depositado nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda, considerando que já houve levantamento parcial do valor da venda. Nesta data presto informações, conforme ofício que segue. Encaminhem-se, com urgência. 7- Cumpra-se. 8- Intimem-se. Fls.4826: J. Manifeste-se o administrador judicial e Ministério Público.Int. Advogados(s): MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES , RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP) |
| 22/02/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
n. 300036, n. 000422 e n. 000954 e ofícios |
| 03/02/2010 |
Proferido Despacho
(Fls. 4826) - J. Manifeste-se o administrador judicial e Ministério Público. Int. (Fls. 4876) - Autue-se como incidente, resguardado o sigilo das informações. Ciência ao administrador judicial e venham conclusos. (Fls. 5034) - Fl. 4826/4827: Considerando a concordância do Administrador Judicial (fl. 4869-v), defiro o requerimento formulado pela recuperanda. Oficie-se. Fl. 4873/4874: Ciência aos interessados. Fl. 4882: Autue-se como incidente, conforme requerido. Fl. 4886/4889: Ciência aos interessados. Fl. 4890/4896: Autue-se como incidente. Fl. 4900/4901: Manifeste-se o administrador judicial, com urgência. Int (Fls. 5127/5129) - 1- Últimas decisões nas fls. 4114/4125 (decisão que concedeu a recuperação judicial), 4142, 4291, 4559/461, 4667/4671 (deferimento da venda de 30% das ações GOLL4), 4726, 4735, 4817, 5034, 2- Fls. 4330/4402 (petição pela recuperanda): a) os itens I, III e IV se referem a credores, cujos créditos são discutidos em impugnações, portanto, nada a decidir nestes autos principais, primeiro porque já constam decisões quanto ao direito de voto ao tempo da assembléia de credores e, quanto ao crédito em si, como referi, será apreciado nas respectivas impugnações; b) item II: em relação aos levantamentos dos valores transferidos pelos juízos da 32ª Vara Cível, R$ 26.711,66 e R$ 390.488,11 (ação proposta por VEM Manutenção e Engenharia), como forma de ordenar os atos processuais, esclareça a recuperanda, juntando documentos, que comprovem a origem destes valores e se tais créditos estão submetidos à recuperação judicial; c) item V e VI: ciência aos interessados, inclusive das demonstrações mensais da recuperanda. 3- Fl.4681: Anote-se o pedido de reserva, com a ressalva de que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se, constando tal ressalva, bem como informando sobre a fase deste processo e da possibilidade de liberação do bloqueio de ativos realizado por aquele juízo, desde que o crédito trabalhista esteja submetido a recuperação judicial. 4- Fls. 4741/4742: os extratos do Banco do Brasil em relação ao crédito da Shell devem ser postulados no incidente respectivo. 5- Fl. 4823: oficie-se, informando a fase do processo. 6- Fls. 4834/4849: ciência aos interessados do julgamento da ação cautelar referida pela recuperanda. 7- Fl. 4871: oficie-se, informando que se trata de recuperação judicial e que, portanto, os livros contábeis não foram arrecadados. 8- Fl. 4872: oficie-se, informando. 9- Fls. 4883/4884: oficie-se ao juízo do trabalho, informando que a habilitação deve ser realizada pelo próprio credor, não sendo possível a habilitação de ofício. 10- Fls. 4890/4897: desentranhem-se e junte-se ao incidente respectivo, como já determinado na fl. 5034. 11- Fls. 4900/5032: ao que parece, trata-se de carta rogatória cumprida por aquele juízo federal. Esclareça a recuperanda o que pretende. 12- Fls. 5035/5057 (petição da corretora Citigroup, sobre dividendos, no valor de R 12.149,97 em favor da recuperanda): embora a empresa esteja em recuperação judicial e, portanto, deteria a livre disposição de tais valores, considerando a existência de arresto de parte das ações GOLL4, deve a corretora depositar os valores em conta judicial, até decisão daquela ação. Comunique-se ao juízo do arresto sobre a decisão retro. 13- Fl. 5069: oficie-se, informando sobre a recuperação judicial e a fase do processo. 14- Fls. 5073/5113: a recuperanda noticia o julgamento dos agravos de instrumento contra a decisão que concedeu a recuperação judicial e requer o levantamento dos valores depositados em conta judicial. De qualquer modo, o voto juntado foi publicado apenas em 01/07/2010, conforme "print" que junto com a presente decisão e que extrai do sítio do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, embora se considere que qualquer recurso contra o acórdão não terá efeito suspensivo, necessário que venha aos autos notícia oficial do julgamento deste agravo e dos demais, inclusive dos dois relacionados às ações GOLL4. Nesse sentido, aliás, a manifestação da credora Altantic Aviation, nas fls. 5119/5124. Sem prejuízo, cumpra a recuperanda o item 2, "b", para que se analisem os demais requerimentos de levantamento, indicando, também, a origem dos valores referidos nas fls. 5125/5126. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que remeta extrato das contas vinculadas a esta recuperação judicial. 15- Fl. 5116, 5117: informem-se, por ofício. 16- Cumpra-se. 17- Intimem-se. (Fls. 5381/5382) - 1- Fls. 5132/5380: A recuperanda junta cópia dos acórdãos dos agravos de instrumento recentemente julgados, nos quais foi mantida a decisão que concedeu a recuperação judicial, bem como a que deferiu a venda de 30% das ações GOLL4. Diante desse quadro, não há qualquer óbice ao levantamento do valor remanescente do produto da venda parcial das ações. Do mesmo modo, o valor depositado nestes autos, referente aos dividendos das ações GOLL4 pertencem à recuperanda e, por isso, podem ser utilizados para o cumprimento do plano de recuperação judicial homologado. Nem se diga dos argumentos trazidos pela credora Atlantic Aviation (fls. 5119/5124), porque, como é cediço, qualquer recurso que se interponha da decisão do agravo de instrumento não terá efeito suspensivo e, quanto ao possível efeito infringente aos embargos de declaração, a credora sequer trouxe os argumentos que, se for o caso, importarão em eventual efeito infringente com reflexos no levantamento dos valores pela recuperanda. Por fim, resta, ainda, esclarecer a recuperanda a origem da transferência pelo juízo da 32ª Vara Cível (referente à ação proposta por VEM Manutenção e Engenharia). Posto isso, defiro, parcialmente, os levantamentos requeridos pela recuperanda, nos seguintes termos: a) valor remanescente ao levantamento já efetuado pela recuperanda, referente à venda parcial das ações GOLL4; b) R$ 2.245.687,10 (fl. 5033) e R$ 12.149,97, referentes aos dividendos das ações GOLL4, depositados pela corretora; De tais valores, deve permanecer depositado judicialmente o valor de R$ 3.873.181,29, destinado ao pagamento dos credores trabalhistas, nos termos do plano de recuperação judicial, mediante ofício ao Banco do Brasil, com as respectivas contas bancárias dos trabalhadores, o que deve ser providenciado pela recuperanda. 2- No mais, cumpra-se a decisão das fls. 5127/5129. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. (Fl.s 5384) - J. Defiro. (Fls. 5387) - Providencie a recuperanda a retirada do ofício expedido para a BOEING. |
| 26/01/2010 |
Proferido Despacho
Fls. 4817: Recebi estes autos conclusos às 18:55. 1- Fls. 4746/4757 e 4776/4787: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 2- Fl. 4774: Defiro o pedido de reserva, com a ressalva no sentido de que as reservas solicitadas pela Justiça do Trabalho ao juízo das recuperações judiciais ficam limitados aos valores concernentes aos créditos decorrentes da legislação do trabalho ou acidentes do trabalho, devendo ser excluídos os valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se ao juízo do trabalho noticiando a decisão. 3- Fls. 4788/4789: o ofício já foi expedido, conforme fl. 4740. 4- Fls. 4791/4804: anote-se a notícia de interposição de agravo de instrumento. A decisão da fl. 3837 fica mantida, por seus fundamentos. 5- Fl. 4812: informe-se, por ofício. 6- Fls. 4815/4816 (notícia de decisão liminar em agravo de instrumento, contra a decisão das fls. 4667/4671): considerando que a recuperanda já efetivou a venda das ações, fica suspenso qualquer levantamento relacionado ao valor de venda depositado nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda, considerando que já houve levantamento parcial do valor da venda. Nesta data presto informações, conforme ofício que segue. Encaminhem-se, com urgência. 7- Cumpra-se. 8- Intimem-se. Fls.4826: J. Manifeste-se o administrador judicial e Ministério Público.Int. |
| 22/01/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/01/2010 |
Ofício Juntado
oficio ref. A.I. 990.09.368565-5 (por fax) |
| 22/01/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
n. 000039 e n. 000017 e ofício |
| 18/01/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
protocolos; guia de levantamento; ofícios; petições n. 2603028, n. 0044627 |
| 11/01/2010 |
Petição e Documento(s) Juntado
n. 000266, n. 000267, n. 000049; ofício; avisos de recebimento; e guia de levantamento |
| 11/01/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2009 Data da Disponibilização: 11/01/2010 Data da Publicação: 12/01/2010 Número do Diário: 630 Página: 1023/1038 |
| 11/01/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2009 Data da Disponibilização: 11/01/2010 Data da Publicação: 12/01/2010 Número do Diário: 630 Página: 1023/1038 |
| 08/01/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2009 Teor do ato: 1- Fls. 4729/4734: Diante do comprovante de depósito da fl. 4728 e observada a especificação do destino dos valores, cumpra-se a decisão proferida em 07/12/2009 (fls. 4667/4671), expedindo-se guia de levantamento, no valor de R$ 30.350.000,00, devendo a recuperanda prestar contas dos pagamentos efetuados, dando-se vista ao administrador para verificação. 2- Arquivem-se os documentos das fls. 4732/4734 em pasta própria, garantindo o sigilo, por se tratar de informações confidenciais da empresa. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 08/01/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2009 Teor do ato: 1- Fls. 4684/4720: Considerando a importância dos contratos de concessão dos "TECAs" para a continuidade das atividades da recuperanda e na esteira da decisão das fls. 4667/4671, defiro a expedição de ofício a INFRAERO, informando que a Varig Logística S/A permanece em recuperação judicial, bem como a atual fase do processo, com menção ao recurso de agravo pendente de julgamento quanto à decisão que concedeu a recuperação judicial. Ainda, defiro a expedição de ofícios aos juízos indicados na petição retro, informando que a Varig Logística S/A permanece em recuperação judicial, bem como a atual fase do processo, com menção ao recurso de agravo pendente de julgamento quanto à decisão que concedeu a recuperação judicial, de modo que este juízo das recuperações é o competente para dirimir as questões relacionadas ao patrimônio e negócios da VarigLog, durante a recuperação judicial. 2- Fl. 4721: ciência aos interessados. 3- Fls. 4723/4724: o depósito do produto da venda das ações deve ser feito em conta judicial, permitindo o controle judicial sobre o cumprimento da decisão das fls. 4667/4671, no que tange ao destino do valor. Oficie-se à corretora responsável. 4- Cumpra-se. 5- Intimem-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 23/12/2009 |
Proferido Despacho
1- Fls. 4729/4734: Diante do comprovante de depósito da fl. 4728 e observada a especificação do destino dos valores, cumpra-se a decisão proferida em 07/12/2009 (fls. 4667/4671), expedindo-se guia de levantamento, no valor de R$ 30.350.000,00, devendo a recuperanda prestar contas dos pagamentos efetuados, dando-se vista ao administrador para verificação. 2- Arquivem-se os documentos das fls. 4732/4734 em pasta própria, garantindo o sigilo, por se tratar de informações confidenciais da empresa. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. |
| 18/12/2009 |
Proferido Despacho
1- Fls. 4684/4720: Considerando a importância dos contratos de concessão dos "TECAs" para a continuidade das atividades da recuperanda e na esteira da decisão das fls. 4667/4671, defiro a expedição de ofício a INFRAERO, informando que a Varig Logística S/A permanece em recuperação judicial, bem como a atual fase do processo, com menção ao recurso de agravo pendente de julgamento quanto à decisão que concedeu a recuperação judicial. Ainda, defiro a expedição de ofícios aos juízos indicados na petição retro, informando que a Varig Logística S/A permanece em recuperação judicial, bem como a atual fase do processo, com menção ao recurso de agravo pendente de julgamento quanto à decisão que concedeu a recuperação judicial, de modo que este juízo das recuperações é o competente para dirimir as questões relacionadas ao patrimônio e negócios da VarigLog, durante a recuperação judicial. 2- Fl. 4721: ciência aos interessados. 3- Fls. 4723/4724: o depósito do produto da venda das ações deve ser feito em conta judicial, permitindo o controle judicial sobre o cumprimento da decisão das fls. 4667/4671, no que tange ao destino do valor. Oficie-se à corretora responsável. 4- Cumpra-se. 5- Intimem-se. |
| 10/12/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0096/2009 Data da Disponibilização: 10/12/2009 Data da Publicação: 11/12/2009 Número do Diário: Página: |
| 10/12/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0096/2009 Data da Disponibilização: 10/12/2009 Data da Publicação: 11/12/2009 Número do Diário: Página: |
| 09/12/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0096/2009 Teor do ato: Vistos. 1- Últimas decisões nas fls. 4559/4561, 4565, 4573, 4575, 4576, . 2- Manifeste-se a recuperanda sobre o requerido na fl. 4153. 3- Fls. 4330/4402: atenda a recuperada o requerido pelo administrador judicial na fl. 4562, item 2. 4- Fls. 4567/4572: ciência aos interessados. 5- A decisão que concedeu a recuperação judicial está suspensa, por decisão que conferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Consta, ainda, em decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos no mesmo agravo, observação quanto ao efeito suspensivo implicar “ineficácia da r. decisão agravada enquanto perdurar a suspensão, o que significa que as partes podem fazer, em primeiro grau, os requerimentos que entendam cabíveis, como o de apresentação de novo plano negociado com os credores ou pedido de falência da devedora, nos termos do art. 56, § 4º, da NLF, sem contar que a juíza de primeiro grau tem liberdade de convicção para praticar o ato que lhe pareça cabível ante à rejeição do plano de recuperação pela assembléia geral, pois o deferimento de efeito suspensivo ao agravo pressupõe a admissão de que houve essa rejeição pelos credores” (sic). Nas fls. 4165/4173, 4576/4598 e 4603/4666 veio requerimento de autorização de venda das ações preferenciais escriturais (GOLL4) da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. detidas pela recuperanda, sob o argumento de que não fazem parte do ativo permanente da recuperanda e porque tal venda estaria prevista no plano de recuperação judicial, constando especificações quanto ao destino do valor da venda. Na fl. 4164 está copiada decisão que liberou parte do arresto que recaía sobre tais ações, permanecendo a constrição de apenas 352.388 (trezentos e cinqüenta e duas mil, trezentos e oitenta e oito) ações, de um universo de 4.184.501 pertencentes à recuperanda. O administrador judicial se manifestou pelo deferimento do pedido, com observação quanto à prestação de contas do destino dos valores, nas fls. 4174 e 4599. Diante deste contexto, DECIDO. Para a decisão sobre o requerimento de autorização de venda das ações preferenciais escriturais (GOLL4) da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. detidas pela recuperanda, necessário que se fixem duas premissas, principalmente em atenção ao efeito concedido em agravo de instrumento contra a decisão que concedeu a recuperação judicial à Varig Logística S/A. Pondero: Primeiro, o argumento de que a venda das ações estaria prevista no plano de recuperação judicial não pode ser utilizado, isso porque, como bem referiu o eminente relator do agravo de instrumento, a decisão que homologou o plano de recuperação está suspensa e, por conseqüência, o plano, até decisão em contrário, foi rejeitado pelos credores, de modo que não há como deferir qualquer requerimento, com fundamento em plano de recuperação judicial que não foi aprovado pelos credores. Segundo, o artigo 66 da Lei n. 11.101/05 dispõe que a alienação de bens ou direitos do ativo permanente da recuperanda não poderá ser alienado, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz, com exceção daqueles relacionados no plano de recuperação judicial. Assim, não se pode fundamentar o requerimento na previsão de venda constante no plano de recuperação judicial, restando a análise da utilidade da alienação pelo juiz, porém, com maior prudência no caso dos autos, desde que evidente a precariedade da decisão que ainda está pendente de recurso. Ora, se é certo que enquanto perdurar a suspensão da decisão que concedeu a recuperação judicial, o plano está rejeitado e a decisão agravada não emana eficácia jurídica, certo também é que a Varig Logística S/A permanece em recuperação judicial, desde que somente com o decreto de falência tal “status” poderá ser modificado. Tanto é assim, que me reportando ao que decidiu o ilustrado relator do agravo de instrumento, as partes podem fazer os requerimentos que entendam cabíveis, justamente porque permanece a autora em recuperação judicial, situação da qual se presume, obviamente, a manutenção das atividades, até decisão definitiva. A esse propósito, convém uma interpretação analógica e que fica autorizada, porque a lei não dispõe de maneira específica sobre o destino da empresa enquanto aguarda decisão sobre o resultado da assembléia de credores realizada, mormente no caso de recurso de agravo de instrumento pendente. Assim, se deve entender que a empresa permanece em recuperação judicial, como ocorria antes da assembléia de credores, de modo que os requerimentos que se reputem de urgência, para a manutenção das atividades da empresa, devem continuar sendo apreciados, como vem ocorrendo desde a apresentação do pedido de recuperação judicial, pois, do contrário, provavelmente a empresa seria levada à bancarrota sem a necessidade de decisão judicial, por absoluta falta de condições de funcionamento, já que algumas providências financeiras ficam submetidas ao crivo judicial, enquanto as empresas permanecem em recuperação judicial, justamente para permitir o necessário acompanhamento judicial dos rumos da empresa em crise. Este é o caso do requerimento em análise, ressaltando-se que, por ativo permanente, se deve entender o grupo de contas que englobam recursos aplicados em todos os bens ou direitos de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade, e que é composto por investimentos, imobilizado, intangível e diferido, ao passo que as ações em questão constituem verdadeiro ativo não circulante da recuperanda, já que se enquadram no conceito de investimento, razão pela qual se submetem ao disposto no artigo 66 da Lei n. 11.101/05. De qualquer modo, considero a venda de 30% das ações denominadas GOLL4 imprescindível para a manutenção das atividades da recuperanda, de onde extraio sua utilidade, mormente porque, conforme relação trazida por esta (itens “I” a “IX das fls. 4603/4604), os valores serão destinados ao pagamento de despesas para a continuidade das atividades, salvo em relação ao item “I”, desde que este, ao que parece, trata de créditos arrolados no plano de recuperação judicial e cujo pagamento configuraria cumprimento do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores, situação que não fica permitida, como já referi. Na mesma esteira, o requerimento de “deferimento de prorrogação do prazo de 180 dias a que se refere o artigo 6º, 'caput', da LFRJ” não pode ser acolhido, ao menos da forma como pretende a recuperanda. Explico: Na verdade, o que pretende a recuperanda é ver a decisão que concedeu a recuperação judicial e que implica na novação dos créditos irradiar efeitos jurídicas quanto às ações judiciais fundadas nos mesmos créditos e suspensas pelo prazo do artigo 6º acima referido. Ocorre que, com a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, o plano, como já referi, até prova em contrário, foi rejeitado, de modo que não há como a decisão agravada emanar qualquer eficácia jurídica até a decisão definitiva do recurso. Portanto, porque seu requerimento consiste em uma espécie de “efeito ativo” que não foi dado ao recurso em segundo grau, não vejo fundamento para decisão nesse sentido, principalmente por este juízo de primeiro grau, desde que, em outras palavras, estaria decidindo os efeitos da decisão suspensiva concedida. De qualquer sorte, cabe esclarecer que, como a Varig Logística S/A permanece em recuperação judicial e enquanto não decretada a sua falência, os juízos cíveis e do trabalho nos quais tramitem ações judiciais em face da recuperanda deverão deliberar sobre a pertinência de se aguardar a decisão do agravo de instrumento interposto, justamente porque, caso confirmada a decisão de primeiro grau, a novação que se opera com a concessão da recuperação judicial terá efeitos “ex tunc”, situação que deve ser sopesada, porém, reafirmo, decisão que não pode ser emitida por este juízo das recuperações judiciais, diante do contexto dos autos, cabendo à recuperanda pleitear tal situação perante os juízos das ações executivas respectivos, se for o caso apresentando certidão de objeto e pé fornecida pelo ofício, indicando a situação desta recuperação judicial. Pelo exposto, DEFIRO a venda de 30% das ações da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, pertencentes à recuperanda, devendo esta prestar minuciosas contas do destino dado aos valores, nos termos dos itens “II a IX” especificados nas fls. 4603/4604, sem prejuízo do acompanhamento pelo administrador judicial. 6- Oficie-se ao Banco Itaú S.A., instituição financeira custodiante das referidas ações GOL, para que libere 30% do total das ações de titularidade da recuperanda. 7- Arquive-se os documentos sigilosos em pasta própria, como requerido. 8- Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 09/12/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0096/2009 Teor do ato: 1 Últimas decisões nas fls. 4114/4125, 4142, 4152, 4291 2 Fls. 4129/4130 (petição por 4M Administração): a credora deve habilitar seu crédito. 3 Fl. 4137: ciência aos interessados. 4 Fls. 4139/4140 e 4163/4164: ciência aos interessados da decisão em Agravo de Instrumento sobre a possibilidade da liberação parcial de ações. 5 Fls. 4145/4146: mantenho a decisão da fl. 3497 por seus fundamentos, acrescentando que as providências mencionadas (expedição de ofícios e requerimento ao Ministério Público) podem ser providenciadas pela requerente. 6 Fls. 4147: ciência aos interessados. 7 - Fls. 4149/4151: nada a reconsiderar, porque a irresignação se refere ao mérito da decisão. 8 Fl. 4153: manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 9 Fls. 4156/4160: oficie-se à 2ª Vara Cível de Juiz de Fora prestando as informações solicitadas. 10 Fls. 4165/4173: esclareça a recuperanda a finalidade dos valores obtidos com a venda das ações retro referidas, inclusive observada a decisão que deferiu efeito suspensivo à decisão de concedeu a recuperação judicial. 11 Fls. 4184/4241: reporto-me a decisão da fl. 4291. 12 Fls. 4244/4279: mantenho a decisão embargada por seus fundamentos, ao passo que a irresignação da embargante se refere estritamente ao mérito da decisão. 13 Fl. 4290: oficie-se ao juízo do trabalho para que esclareça se o pedido de reserva se refere estritamente a crédito trabalhista, observando-se que se trata de recuperação judicial e que créditos tributários não estão elencados no quadro de credores. 14 Fls. 4294/4298: providencie a serventia a juntada aos autos do processo de reintegração de posse respectivo. 15 Fls. 4300/4329: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 16 Fls. 4330/4402: manifeste-se o administrador judicial, sem prejuízo das respectivas habilitações de crédito pelos credores mencionados. 17 Fls. 4404/4450: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 18 Fls. 4451/4474: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 19 Fls. 4475/4497: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 20 Fls. 4498/4508: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 21 Fls. 4509/4519: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 22 Fls. 4520/4530: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 23 Fls. 4531/4554: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 24 Fl. 4555: oficie-se ao juízo do trabalho para que esclareça se o pedido de reserva se refere estritamente a crédito trabalhista, observando-se que se trata de recuperação judicial e que créditos tributários não estão elencados no quadro de credores. 25 Fls. 4556/4558: ciência aos interessados da decisão que rejeitou os embargos de declaração em sede de Agravo de Instrumento, com observações. 26 Cumpra-se. 27 Intimem-se. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 09/12/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
Vistos. 1- Últimas decisões nas fls. 4559/4561, 4565, 4573, 4575, 4576, . 2- Manifeste-se a recuperanda sobre o requerido na fl. 4153. 3- Fls. 4330/4402: atenda a recuperada o requerido pelo administrador judicial na fl. 4562, item 2. 4- Fls. 4567/4572: ciência aos interessados. 5- A decisão que concedeu a recuperação judicial está suspensa, por decisão que conferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Consta, ainda, em decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos no mesmo agravo, observação quanto ao efeito suspensivo implicar “ineficácia da r. decisão agravada enquanto perdurar a suspensão, o que significa que as partes podem fazer, em primeiro grau, os requerimentos que entendam cabíveis, como o de apresentação de novo plano negociado com os credores ou pedido de falência da devedora, nos termos do art. 56, § 4º, da NLF, sem contar que a juíza de primeiro grau tem liberdade de convicção para praticar o ato que lhe pareça cabível ante à rejeição do plano de recuperação pela assembléia geral, pois o deferimento de efeito suspensivo ao agravo pressupõe a admissão de que houve essa rejeição pelos credores” (sic). Nas fls. 4165/4173, 4576/4598 e 4603/4666 veio requerimento de autorização de venda das ações preferenciais escriturais (GOLL4) da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. detidas pela recuperanda, sob o argumento de que não fazem parte do ativo permanente da recuperanda e porque tal venda estaria prevista no plano de recuperação judicial, constando especificações quanto ao destino do valor da venda. Na fl. 4164 está copiada decisão que liberou parte do arresto que recaía sobre tais ações, permanecendo a constrição de apenas 352.388 (trezentos e cinqüenta e duas mil, trezentos e oitenta e oito) ações, de um universo de 4.184.501 pertencentes à recuperanda. O administrador judicial se manifestou pelo deferimento do pedido, com observação quanto à prestação de contas do destino dos valores, nas fls. 4174 e 4599. Diante deste contexto, DECIDO. Para a decisão sobre o requerimento de autorização de venda das ações preferenciais escriturais (GOLL4) da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. detidas pela recuperanda, necessário que se fixem duas premissas, principalmente em atenção ao efeito concedido em agravo de instrumento contra a decisão que concedeu a recuperação judicial à Varig Logística S/A. Pondero: Primeiro, o argumento de que a venda das ações estaria prevista no plano de recuperação judicial não pode ser utilizado, isso porque, como bem referiu o eminente relator do agravo de instrumento, a decisão que homologou o plano de recuperação está suspensa e, por conseqüência, o plano, até decisão em contrário, foi rejeitado pelos credores, de modo que não há como deferir qualquer requerimento, com fundamento em plano de recuperação judicial que não foi aprovado pelos credores. Segundo, o artigo 66 da Lei n. 11.101/05 dispõe que a alienação de bens ou direitos do ativo permanente da recuperanda não poderá ser alienado, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz, com exceção daqueles relacionados no plano de recuperação judicial. Assim, não se pode fundamentar o requerimento na previsão de venda constante no plano de recuperação judicial, restando a análise da utilidade da alienação pelo juiz, porém, com maior prudência no caso dos autos, desde que evidente a precariedade da decisão que ainda está pendente de recurso. Ora, se é certo que enquanto perdurar a suspensão da decisão que concedeu a recuperação judicial, o plano está rejeitado e a decisão agravada não emana eficácia jurídica, certo também é que a Varig Logística S/A permanece em recuperação judicial, desde que somente com o decreto de falência tal “status” poderá ser modificado. Tanto é assim, que me reportando ao que decidiu o ilustrado relator do agravo de instrumento, as partes podem fazer os requerimentos que entendam cabíveis, justamente porque permanece a autora em recuperação judicial, situação da qual se presume, obviamente, a manutenção das atividades, até decisão definitiva. A esse propósito, convém uma interpretação analógica e que fica autorizada, porque a lei não dispõe de maneira específica sobre o destino da empresa enquanto aguarda decisão sobre o resultado da assembléia de credores realizada, mormente no caso de recurso de agravo de instrumento pendente. Assim, se deve entender que a empresa permanece em recuperação judicial, como ocorria antes da assembléia de credores, de modo que os requerimentos que se reputem de urgência, para a manutenção das atividades da empresa, devem continuar sendo apreciados, como vem ocorrendo desde a apresentação do pedido de recuperação judicial, pois, do contrário, provavelmente a empresa seria levada à bancarrota sem a necessidade de decisão judicial, por absoluta falta de condições de funcionamento, já que algumas providências financeiras ficam submetidas ao crivo judicial, enquanto as empresas permanecem em recuperação judicial, justamente para permitir o necessário acompanhamento judicial dos rumos da empresa em crise. Este é o caso do requerimento em análise, ressaltando-se que, por ativo permanente, se deve entender o grupo de contas que englobam recursos aplicados em todos os bens ou direitos de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade, e que é composto por investimentos, imobilizado, intangível e diferido, ao passo que as ações em questão constituem verdadeiro ativo não circulante da recuperanda, já que se enquadram no conceito de investimento, razão pela qual se submetem ao disposto no artigo 66 da Lei n. 11.101/05. De qualquer modo, considero a venda de 30% das ações denominadas GOLL4 imprescindível para a manutenção das atividades da recuperanda, de onde extraio sua utilidade, mormente porque, conforme relação trazida por esta (itens “I” a “IX das fls. 4603/4604), os valores serão destinados ao pagamento de despesas para a continuidade das atividades, salvo em relação ao item “I”, desde que este, ao que parece, trata de créditos arrolados no plano de recuperação judicial e cujo pagamento configuraria cumprimento do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores, situação que não fica permitida, como já referi. Na mesma esteira, o requerimento de “deferimento de prorrogação do prazo de 180 dias a que se refere o artigo 6º, 'caput', da LFRJ” não pode ser acolhido, ao menos da forma como pretende a recuperanda. Explico: Na verdade, o que pretende a recuperanda é ver a decisão que concedeu a recuperação judicial e que implica na novação dos créditos irradiar efeitos jurídicas quanto às ações judiciais fundadas nos mesmos créditos e suspensas pelo prazo do artigo 6º acima referido. Ocorre que, com a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, o plano, como já referi, até prova em contrário, foi rejeitado, de modo que não há como a decisão agravada emanar qualquer eficácia jurídica até a decisão definitiva do recurso. Portanto, porque seu requerimento consiste em uma espécie de “efeito ativo” que não foi dado ao recurso em segundo grau, não vejo fundamento para decisão nesse sentido, principalmente por este juízo de primeiro grau, desde que, em outras palavras, estaria decidindo os efeitos da decisão suspensiva concedida. De qualquer sorte, cabe esclarecer que, como a Varig Logística S/A permanece em recuperação judicial e enquanto não decretada a sua falência, os juízos cíveis e do trabalho nos quais tramitem ações judiciais em face da recuperanda deverão deliberar sobre a pertinência de se aguardar a decisão do agravo de instrumento interposto, justamente porque, caso confirmada a decisão de primeiro grau, a novação que se opera com a concessão da recuperação judicial terá efeitos “ex tunc”, situação que deve ser sopesada, porém, reafirmo, decisão que não pode ser emitida por este juízo das recuperações judiciais, diante do contexto dos autos, cabendo à recuperanda pleitear tal situação perante os juízos das ações executivas respectivos, se for o caso apresentando certidão de objeto e pé fornecida pelo ofício, indicando a situação desta recuperação judicial. Pelo exposto, DEFIRO a venda de 30% das ações da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, pertencentes à recuperanda, devendo esta prestar minuciosas contas do destino dado aos valores, nos termos dos itens “II a IX” especificados nas fls. 4603/4604, sem prejuízo do acompanhamento pelo administrador judicial. 6- Oficie-se ao Banco Itaú S.A., instituição financeira custodiante das referidas ações GOL, para que libere 30% do total das ações de titularidade da recuperanda. 7- Arquive-se os documentos sigilosos em pasta própria, como requerido. 8- Cumpra-se. Intimem-se. |
| 09/12/2009 |
Retorno do Ministério Público
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| 18/11/2009 |
Despacho Proferido
1 Últimas decisões nas fls. 4114/4125, 4142, 4152, 4291 2 Fls. 4129/4130 (petição por 4M Administração): a credora deve habilitar seu crédito. 3 Fl. 4137: ciência aos interessados. 4 Fls. 4139/4140 e 4163/4164: ciência aos interessados da decisão em Agravo de Instrumento sobre a possibilidade da liberação parcial de ações. 5 Fls. 4145/4146: mantenho a decisão da fl. 3497 por seus fundamentos, acrescentando que as providências mencionadas (expedição de ofícios e requerimento ao Ministério Público) podem ser providenciadas pela requerente. 6 Fls. 4147: ciência aos interessados. 7 - Fls. 4149/4151: nada a reconsiderar, porque a irresignação se refere ao mérito da decisão. 8 Fl. 4153: manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 9 Fls. 4156/4160: oficie-se à 2ª Vara Cível de Juiz de Fora prestando as informações solicitadas. 10 Fls. 4165/4173: esclareça a recuperanda a finalidade dos valores obtidos com a venda das ações retro referidas, inclusive observada a decisão que deferiu efeito suspensivo à decisão de concedeu a recuperação judicial. 11 Fls. 4184/4241: reporto-me a decisão da fl. 4291. 12 Fls. 4244/4279: mantenho a decisão embargada por seus fundamentos, ao passo que a irresignação da embargante se refere estritamente ao mérito da decisão. 13 Fl. 4290: oficie-se ao juízo do trabalho para que esclareça se o pedido de reserva se refere estritamente a crédito trabalhista, observando-se que se trata de recuperação judicial e que créditos tributários não estão elencados no quadro de credores. 14 Fls. 4294/4298: providencie a serventia a juntada aos autos do processo de reintegração de posse respectivo. 15 Fls. 4300/4329: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 16 Fls. 4330/4402: manifeste-se o administrador judicial, sem prejuízo das respectivas habilitações de crédito pelos credores mencionados. 17 Fls. 4404/4450: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 18 Fls. 4451/4474: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 19 Fls. 4475/4497: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 20 Fls. 4498/4508: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 21 Fls. 4509/4519: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 22 Fls. 4520/4530: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 23 Fls. 4531/4554: mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, notando-se que tal decisão está suspensa por determinação proferida em Agravo de Instrumento interposto por Atlantic Aviation. 24 Fl. 4555: oficie-se ao juízo do trabalho para que esclareça se o pedido de reserva se refere estritamente a crédito trabalhista, observando-se que se trata de recuperação judicial e que créditos tributários não estão elencados no quadro de credores. 25 Fls. 4556/4558: ciência aos interessados da decisão que rejeitou os embargos de declaração em sede de Agravo de Instrumento, com observações. 26 Cumpra-se. 27 Intimem-se. |
| 04/11/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0074/2009 Data da Disponibilização: 04/11/2009 Data da Publicação: 05/11/2009 Número do Diário: Página: |
| 03/11/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0074/2009 Teor do ato: Fls.4291: Fls. 4184/4241: Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Anote-se a concessão do efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 4283/4284. Oficie-se à Corte da Suíça noticiando a decisão liminar em sede de agravo de instrumento (acompanhado de cópia da decisão de fls. 4283/4284), intimando-se o agravante para o devido encaminhamento. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 30/10/2009 |
Despacho Proferido
Fls.4291: Fls. 4184/4241: Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Anote-se a concessão do efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 4283/4284. Oficie-se à Corte da Suíça noticiando a decisão liminar em sede de agravo de instrumento (acompanhado de cópia da decisão de fls. 4283/4284), intimando-se o agravante para o devido encaminhamento. |
| 22/10/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0068/2009 Data da Disponibilização: 22/10/2009 Data da Publicação: 23/10/2009 Número do Diário: 581 Página: 1044/1057 |
| 21/10/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0068/2009 Teor do ato: Fls.4114/4125: 1) Breve relatório: A empresa VARIG LOGÍSTICA S/A requereu recuperação judicial em 03/03/2009, obtendo o deferimento de seu processamento em 13/03/2009 (fls. 730/732). Apresentado o plano de recuperação e publicados os editais respectivos, foi convocada Assembléia Geral de Credores, que, em primeira convocação (04/09/2009), não foi instalada por falta de quórum em relação aos credores trabalhistas (ata e documentos nas fls. 02/17 do incidente número 40). Em segunda convocação, designada para o dia 11/09/2009 a assembléia foi instalada e suspensa a pedido dos credores (ata e documentos das fls. 23/80 do incidente número 40). Nas fls. 81/109 do mesmo incidente foram juntados pela recuperanda laudo de viabilidade econômica e resposta a questionamentos feitos pelos credores em assembléia. A assembléia suspensa teve continuidade em 23/09/2009 (ata e documentos juntados nas fls. 110/155 do incidente número 40), na qual houve aprovação do plano pelos credores da classe I por unanimidade e pelos credores da classe II a reprovação por 62,17% dos créditos presentes. No mesmo incidente foram juntadas manifestações de fornecedores e parceiros da recuperanda, assim como ata que formalizou o comparecimento de funcionários da recuperanda em juízo (fls. 156 e seguintes do incidente número 40). A recuperanda requereu a concessão da recuperação judicial, com amparo no disposto no artigo 58 da Lei n. 11.101/05, juntando documentos (fls. 3979/4108). O administrador judicial se manifestou pela concessão da recuperação judicial (fl. 4109). Parecer do Ministério Público pela concessão da recuperação judicial (fls. 4111/4113). 2) Fundamentação: 2.1) Quórum de votação, de acordo com as informações trazidas pela ata da assembléia, e resultado da votação: Houve a aprovação do plano pelos credores da classe I por unanimidade e pelos credores da classe II a reprovação por 62,17% dos créditos presentes, fazendo-se as seguintes observações para o reconhecimento de tal percentual: Primeiro, considero para efeitos de quórum e de resultado da votação o voto de VBP do Brasil Participações S/A, isso porque, em relação a tal crédito, nos termos da decisão das fls. 3090/3094, reconheci a cessão de crédito efetivada e, também, o direito de voto a este vinculado, desde que comprovada a cessão de crédito (o que não ocorreu para o caso dos credores subordinados, como constou da referida decisão). Segundo, considero para efeitos de quórum e de resultado da votação os votos das credoras Dalva de Jesus Rocha ME e DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA., mesmo tendo estas chegado ao local da assembléia após o encerramento da lista de presença, porque, em que pese a louvável prudência do administrador judicial que conduziu o ato ao contar tais votos em separado, assistindo a filmagem da assembléia (DVD juntado nos autos), verifiquei que quando do ingresso de tais credores as discussões não haviam se iniciado, ao passo que nas assembléias anteriores, conforme extraí também das respectivas filmagens, não foi tomada tal providência quanto ao ingresso dos credores no local. Assim, entendo razoável e equânime não sejam tais credores impedidos de votar e de ver seus votos considerados para o resultado final. Terceiro, quanto ao que foi consignado pela credora PICL AVIATION, no sentido de que "por equívoco" votou pela não aprovação, quando na verdade seu desejo era ter se abstido de votar, destaco que para efeitos de resultado da votação não há como acolher tal situação, mormente porque, ao ser chamada para votar, sua representante se manifestou de maneira categórica pela rejeição do plano (situação que constatei, também, pela filmagem da assembléia). Por este contexto, verifico que o plano de recuperação judicial não foi aprovado, nos moldes do artigo 45 da Lei n. 11.101/05. Resta, assim, a análise sobre a viabilidade de aprovação extraordinária, nos moldes do artigo 58, §§ 1º e 2º, da mesma lei, através do chamado "cram down". 2.2) Análise dos requisitos do artigo 58 da Lei n. 11.101/05 e demais considerações: O quórum e os votos referidos na ata e documentos juntados no incidente n. 40, apontam para o preenchimento do requisito do inciso II do artigo 58 § 1º da Lei n. 11.101/05, porque houve aprovação de uma das duas classes existentes; do mesmo modo o inciso III do mesmo dispositivo foi atendido, pois na classe que rejeitou o plano (classe III), há voto favorável de mais de 1/3 dos credores, computados na forma do § 1º do artigo 45 (trata-se da classe quirografária), porque houve aprovação por credores em valor de R$ 63.295.740,13, de uma base para votação de R$ 167.297.739,57 (37,83% de aprovação em valor de créditos) e, cumulativamente a aprovação por 31 dos 58 credores presentes da classe III (53,45% dos credores presentes da classe que rejeitou o plano, considerados por cabeça). Por outro lado, não verifico o voto favorável de credores que representam mais da metade do valor de todos os créditos presentes na assembléia, independente de classe (inciso I), desde que o valor total dos créditos dos credores que aprovaram o plano importa em R$ 69.452.837,04, de um universo de R$ 173.454.836,48 dos créditos presentes à assembléia, ou seja, 40,04% do total em valor dos créditos presentes à assembléia aprovaram o plano de recuperação, ao passo que tal percentual corresponde a 79,07% dos credores presentes (considerados por cabeça). Ocorre que, ao analisar o conteúdo da votação e o próprio contexto fático da presente recuperação, inevitável não se deparar com questões relacionadas ao direito de concorrência, que de maneira direta importaram na rejeição do plano por alguns detentores de créditos submetidos à recuperação, desde que no exercício de seu direito de voto buscaram fazer prevalecer interesses reflexos ao mero recebimento de seus créditos, em postura nitidamente incongruente com tal objetivo, revelando verdadeiro abuso do direito de voto. Aliás, oportunas são as considerações de Moacyr Lobato de Campos Filho em "Falência e Recuperação Judicial", Editora Del Rey: Belo Horizonte, 2007, p. 145, quando afirma que: "Ao juiz caberá, no caso concreto, identificar as hipóteses de exercício abusivo do direito de voto, impondo as sanções correspondentes. Não exercerá o magistrado, principalmente em sede de recuperação judicial, atribuições meramente homologatórias, chancelando com uma espécie de "visto" judicial a vontade imperativa dos credores. Ao contrário, sua atuação deverá ser efetiva, evitando-se o desequilíbrio que a disparidade de poderio econômico poderá ensejar. Não obstante a ausência de parâmetros sobre exercício abusivo do direito de voto na lei falimentar, o juiz poderá reconhecê-lo em razão do exercício manifestamente excedente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes pelo titular do direito de voto". Nessa esteira, extraio que dentre os 27 credores que rejeitaram o plano, do universo de 129 que estavam presentes na assembléia, alguns detêm interesses concorrenciais diversos daqueles relacionados à recuperação de seus créditos e da companhia em recuperação judicial. Este o caso, por exemplo, da Atlantic Aviation Investment LLC, maior credora quirografária (crédito de R$ 28.522.124,96) e que representa interesses da concorrente Lan Chile, desde que pertencem ao mesmo grupo. Ora, além da situação concorrencial em si, a credora em questão move execução de sentença proferida pela corte de Nova York, Estados Unidos da América, com arresto de valores deferido pela Corte de Genebra, Suíça, tanto que refere seu pleito de maneira categórica na própria impugnação apresentada na presente recuperação judicial, no sentido de que aquela constrição de valores não se submete ao juízo das recuperações (inicial copiada nas fls. 3828/3835), quando é cediço que os valores naquele país bloqueados representam capital considerável e de fundamental importância para a implementação, inclusive, do plano de recuperação da Varig Logística. O seu interesse na falência da recuperanda parece evidente, quando a credora demonstra a incongruência de sua postura ao contestar a submissão de seu crédito aos efeitos da recuperação e, contraditoriamente, usar de tal crédito como suporte para o exercício de seu direito de voto de rejeição ao plano, hipótese em que, caso decretada a falência e se submetida ao concurso de credores, possivelmente não receberia seu crédito, o contrário ocorrendo caso consiga ter acesso ao valor seqüestrado pela Corte da Suíça. Também apontam nuances estranhas ao interesse interno de credores submetidos à recuperação judicial os votos das arrendadoras de aeronaves PICL Aviation VI, LLC, Promo Aviation INC, MNG Havayollari Ve Tasimacilik A.S., Wilmington Trust Company, Pegasus Aviation V, INC, Pegasus Aviation IV, INC, Pegasus Aviation II, INC e Pegasus Aviation I, INC, que impugnaram sua submissão à recuperação (fls. 2412/2541), mas, por outro lado, manifestaram voto contrário à aprovação do plano. Some-se a isso a existência de litígio na Corte Norte-Americana de Nova York, onde são discutidos pela credora Pegasus débitos e direitos decorrentes de contratos de "leasing" em face da recuperanda e de seu antigo controlador, situação que torna evidente o desinteresse na aprovação do plano de recuperação. Do mesmo modo, a credora Shell do Brasil S/A quando das tratativas do plano manifestou seu interesse de exclusividade na distribuição à recuperanda independente de preço, condição por esta não acolhida, por evidente desproporção, e que culminou com a rejeição do plano. Merece destaque o fato de que as credoras em questão não apresentaram rejeição ao plano de maneira específica e fundamentada, em que pese tenha a AAI consignado em ata seu protesto quanto às cláusulas 3.3 e 3.3.1. do plano apresentado. Ora, se é certo que dentre os princípios da ordem econômica está a livre concorrência, certo também é que a valorização do trabalho e a busca do pleno emprego são previstas no mesmo artigo 170 da Constituição Federal, ao passo que o abuso do poder econômico é coibido, no que se inclui criar dificuldades à constituição, funcionamento ou desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor. Ademais, como dispõe a Cartilha do Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, publicado na "Coletação RT Mini Códigos", "Código de Defesa do Consumidor, Legislação de Defesa Comercial e da Concorrência, Legislação das Agências Reguladoras e Constituição Federal", 3ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2002, organização: Fernando de Oliveira Marques, p. 303: "O abuso do poder econômico ocorre toda vez que uma empresa se aproveita de sua condição de superioridade econômica para prejudicar a concorrência, inibir o funcionamento do mercado ou, ainda, aumentar arbitrariamente seus lucros. Em outras palavras, poderíamos dizer que o agente abusivo faz mau uso ou uso ilegítimo do poder que detém no mercado. Este abuso não se dá a partir de práticas específicas, mas sim quando o detentor de substancial parcela do mercado age em desconformidade com os seus fins, disvirtuando, ultrapassando as fronteiras da razoabilidade." E, nesse aspecto, necessária a neutralização e repressão de comportamentos oportunistas de credores com interesses concorrencialmente relevantes na empresa submetida à recuperação judicial, em analógica observação ao que ocorre no que o direito concorrencial denomina de "interlockings directorates", como menciona Fernando de Oliveira Marques em estudo sobre "Os atos de concentração e o CADE perante a Lei de Recuperação de Empresas e Falências". Portanto, não se mostra equânime que interesses externos ao contexto da recuperação da companhia Varig Logística, por meio do abuso do direito de voto, façam prevalecer a influência mediata de uma ou algumas empresas sobre a política decisória da outra, desde que há o acesso de credores com interesses concorrenciais por meio do voto, tanto a informações concorrencialmente relevantes, quanto ao poder decisório equivalente ao que ocorre nos "interlocks". Por essa questão, vejo com ressalva o resultado da votação, desde que não reflete o real interesse de satisfação dos credores e da manutenção da recuperanda, mormente se considerada a aprovação por 79,07% dos presentes à assembléia de credores. Como bem refere Adalberto Simão Filho ao tratar do tema "Interesses Transindividuais dos Credores nas Assembléias Gerais e Sistemas de Aprovação do Plano de Recuperação Judicial", na obra Direito Recuperacional, coordenado por Newton de Lucca, Quartier Latin: São Paulo, 2009, p.59: "Se se entender esta regra ao pé da letra, poderá haver casos em que os credores, por motivos e interesses outros não relacionados ao crédito, mas sim ao mercado e sua participação ou a negócios de diversas matizes, possam controlar a votação da assembléia em suas múltiplas classes para que o resultado seja não a não-aprovação por insuficiência de quorum, mas sim a rejeição completa do plano com vistas a gerar a falência e retirar o concorrente "player" do mercado. Ora, se o plano tem fundamento técnico e está construído à luz do artigo 50 e possui substância, embasamento e conteúdo próprios que demonstram a possibilidade de recuperação da empresa a certo prazo e a sua importância e função social no cenário nacional como deveria ser vista a investida hostil de credores pela via assemblear com a finalidade única de gerar a falência?" Para estas situações, desde que observada a viabilidade de recuperação, possível a aprovação do plano pelo juiz, atento à razoabilidade da situação, o mesmo ocorrendo em relação ao não preenchimento do disposto no inciso I do mesmo artigo. Não se trata de assistencialismo estatal, pois aqui se mostra latente a necessária observação de outras circunstâncias, que não apenas o disposto literalmente na lei, sob pena de decretação da falência de empresa que, ao menos por ora, apresenta condições de recuperação. Ao magistrado deve ser dada a discricionariedade de ponderar, sempre atento ao princípio da preservação da empresa, sopesando, por óbvio, o interesse dos credores e, sobretudo, com a segurança de não se estar tratando de maneira diferenciada os credores da classe que houver rejeitado o plano. Pelos fatos trazidos, a empresa ainda pulsa, tanto que pelos relatos das atas das assembléias de credores extraio que houve ampla discussão sobre o plano de recuperação apresentado, inclusive com a acolhida de várias retificações propostas pelos credores, até que se chegasse ao plano final e o início da votação, tudo a indicar sua possibilidade de retornar à vitalidade. Evidente que não está em plenas condições, pois, do contrário, não estaria em processo de recuperação judicial, porém, enquanto ainda persistem as condições de funcionamento e atividade, desde que, sempre ressalto, não se mostre temerária ao direito de seus credores, não há razão plausível para a sua liquidação. Ilustra tal fato, por exemplo, que os credores trabalhistas que impugnaram a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, após a discussão do plano, acreditaram em sua viabilidade e o aprovaram, justamente porque consistente e calcado em projeções reais de recuperação. Anoto, ainda sobre a pertinência da concessão, que "dentro da concepção saneadora e recuperatória da empresa, a liquidação deve ser considerada um instituto residual, aplicável quando inviáveis as tentativas de saneamento e recuperação da empresa, como esclarece Mario Ghidini", citado por Ecio Perin Junior em "Preservação da Empresa na Lei de Falências", Saraiva: São Paulo, 2009, p. 34. Diante desse quadro, entendo deva prevalecer o princípio da preservação da empresa, sobretudo pelo interesse social em jogo, com destaque para a manutenção do emprego, ao passo que o plano apresentado, com as alterações discutidas na assembléia (fls. 128/138 do incidente n. 40) dispõe de maneira ampla sobre os projetos de reestruturação da companhia, com o pagamento dos credores de acordo com cronograma minuciosamente estabelecido, ressaltando-se a ampla discussão travada com seus credores ao longo das assembléias, e que deixou à mostra a viabilidade do plano, com base em resultados operacionais e observado o fluxo de caixa real e o projetado. Assim, considerados os critérios objetivos do "cram down" previsto na Lei n. 11.101/05, somados à ausência de prejuízo dos credores que reprovaram o plano e as observações relacionadas ao direito de concorrência, com destaque para a postura incongruente de credores detentores de quase cinqüenta por cento em valor de créditos daqueles que rejeitaram o plano, observadas as circunstâncias referidas acima e, sobretudo, na demonstrada capacidade de recuperação da empresa, se mostra viável e mesmo necessária a ponderação dos valores colocados em aparente conflito, mas que, se sopesados, indicam a prevalência da função social da empresa e da preservação desta. Anoto que, obviamente, a situação é excepcional, porém, certamente, atende aos princípios que nortearam o legislador da lei recuperacional, mormente observado o caso concreto, de onde extraio a possibilidade de recuperação, sem qualquer afronta aos demais dispositivos da lei sem carga principiológica evidente. Com efeito, na esteira dos princípios fixados no artigo 47 da Lei nº 11.101/05, a recuperação tem por objetivo a superação da crise econômico-financeira do devedor, permitindo a manutenção da empresa como fonte produtora, incluindo aí os empregos dos trabalhadores e o devido respeito ao interesse dos credores, de modo que o plano deve ser aprovado. Ademais, embora a devedora não tenha juntado aos autos as certidões negativas de débitos tributários (art. 57), essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Os objetivos norteadores da nova legislação expostos no art. 47 da Lei nº 11.101/05 impedem a decretação imediata da falência, em razão da falta das certidões negativas. A exigência do art. 57 da Lei nº 11.101/05 conflita frontalmente com a idéia de preservação da fonte produtora viável. A esse propósito, me reporto a diversos precedentes deste E. Tribunal de Justiça, por comungar de seus fundamentos, com destaque para os v. acórdãos dos Agravos de Instrumentos n. 439.602-4/9-00, 456.393.4/8-00, 454.333-4/0-00, 455.187-4/0-00 e 470.132-4/0-00 da Eg. Câmara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e, também, porque oportunas, às decisões deste juízo, nas quais o magistrado Alexandre Alves Lazzarini, titular desta Vara à época, destacou "que em relação ao crédito fiscal, há a incongruência do sistema (ou seja, a antinomia), não só por força dos princípios que regem a recuperação judicial (art. 47 da Lei n. 11.101/05), que encontram seus fundamentos no próprio texto constitucional, pois a Constituição Federal prevê: a) princípios fundamentais (art. 1º, IV): proteção dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Ora, os bloqueios que eventualmente se realizam, tanto por determinação da Justiça do Trabalho como da Justiça Federal ou Estadual em execuções fiscais, impedem o cumprimento desse princípio fundamental, pois ao obstarem as recuperandas em exercer suas atividades, impedem o trabalho; b) os direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, "caput" e incisos XXII, XXIII, XXXII): há a proteção constitucional da propriedade, desde que atinja a sua função social, pois com a possibilidade da recuperação judicial, terão as recuperandas condições de exercer e executar os princípios fundamentais acima referidos, gerando trabalho e exercendo o direito a livre iniciativa. c) princípios gerais da atividade econômica (art. 170): os princípios de ordem econômica reiteram as regras anteriores, pois tem por escopo a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, o exercício da função social da propriedade e defesa do consumidor, entre outros. Ora, o sistema é lógico e não se aceitando isso ficará sem resposta a seguinte pergunta: o que dá suporte (ou sustento) aos direitos sociais? Prevalecendo, também, a livre execução e constrição realizada pelo credor fiscal, na recuperação judicial, concluir-se-á que para os credores trabalhistas, para os credores extraconcursais e com garantia real (sem se considerar eventuais pedidos de restituição) é preferível a decretação da falência, pois, com a quebra, pelo art. 83 da Lei n. 11.101/05 os seus créditos terão preferência ao crédito fiscal. Outrossim, as ações de execução fiscal não estão sobrestadas pela recuperação judicial e, portanto, não há prejuízos para o fisco. Ademais, anoto que sequer houve aprovação da lei especial que trataria das condições de parcelamento dos créditos tributários (art. 155-A, § 3º, do CTN)". Ante o exposto, com fundamento no art. 58 da Lei nº 11.101/05, concedo a recuperação judicial à empresa VARIG LOGÍSTICA S/A, aprovando o plano de recuperação judicial apresentado, com as modificações discutidas em assembléia e que resultaram no documento final acostado nas 128/138 do incidente n. 40, com fundamento no artigo 58 da Lei 11.101/05, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei. A recuperanda deverá apresentar relatórios mensais de atividades para acompanhamento pelos credores e interessados. Junte-se cópia desta, no incidente n. 40. Oficie-se à Corte da Suíça (Tribunal de Premiére Instance), com endereço na Palais de Justice 4, Place du Bourg, 1204, Géneve, Suíça, comunicando a presente decisão que concedeu a recuperação judicial da Varig Logística S/A, assim como a submissão do crédito da AAI aos efeitos da recuperação e que, dentre as conseqüências do processo de recuperação, está a competência deste juízo para decisão sobre os pagamentos dos credores submetidos à recuperação judicial, nos termos da Lei n. 11.101/05, que regulamenta os processos de recuperação judicial e as falências das empresas que se submetem à jurisdição brasileira. 3) Outras decisões: a- Últimas decisões nas fls. 3775/3776, 3837, 3850, 3936 b- Fls. 3851/3860, 3861/3871, 3876/3886, 3887/3897, 3898/3908, 3909/3919, 3920/3930 e 3931 (petição de credoras requerendo documentos): Defiro, nos termos da decisão anterior (item 4 da fl. 3837). Intime-se o administrador a entregar os documentos solicitados em cartório e que servirão para instruir as impugnações de crédito das credoras requerentes. c- Fls. 3872/3875 (petição por AEROS): nada a decidir, observado o resultado da assembléia de credores. d- Fls. 3933/3934 (Agravo de Instrumento por Thiollier Advogados): foi atendida a decisão que concedeu o efeito suspensivo, nos termos da ata da assembléia de credores realizada, e que considerou o voto da agravante na classe I. e- Fls. 3936/3942 (petição requerendo documentos pela credora KLM): já deferido na fl. 3936. Intime-se o administrador judicial. f- Fls. 3944/3971 (ofício e documentos sobre ação cautelar distribuída na 32ª Vara Cível Central): ciência aos interessados, recuperanda e ao administrador judicial. g- Fl. 3972/3973 (ofício do Banco Itaú): ciência aos interessados, recuperanda e ao administrador judicial. h- Desentranhem-se os documentos das fls. 4105/4108 e juntem-se ao incidente n. 40, por se referirem ao resultado da assembléia de credores. Fls.4137: ciência mudando da sede social da VarigLog. Fls.4165/4173: J. ao administrador e venham conclusos. Advogados(s): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), PALOMA CORREIA SILVA (OAB 261421/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP) |
| 05/10/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
Fls.4114/4125: 1) Breve relatório: A empresa VARIG LOGÍSTICA S/A requereu recuperação judicial em 03/03/2009, obtendo o deferimento de seu processamento em 13/03/2009 (fls. 730/732). Apresentado o plano de recuperação e publicados os editais respectivos, foi convocada Assembléia Geral de Credores, que, em primeira convocação (04/09/2009), não foi instalada por falta de quórum em relação aos credores trabalhistas (ata e documentos nas fls. 02/17 do incidente número 40). Em segunda convocação, designada para o dia 11/09/2009 a assembléia foi instalada e suspensa a pedido dos credores (ata e documentos das fls. 23/80 do incidente número 40). Nas fls. 81/109 do mesmo incidente foram juntados pela recuperanda laudo de viabilidade econômica e resposta a questionamentos feitos pelos credores em assembléia. A assembléia suspensa teve continuidade em 23/09/2009 (ata e documentos juntados nas fls. 110/155 do incidente número 40), na qual houve aprovação do plano pelos credores da classe I por unanimidade e pelos credores da classe II a reprovação por 62,17% dos créditos presentes. No mesmo incidente foram juntadas manifestações de fornecedores e parceiros da recuperanda, assim como ata que formalizou o comparecimento de funcionários da recuperanda em juízo (fls. 156 e seguintes do incidente número 40). A recuperanda requereu a concessão da recuperação judicial, com amparo no disposto no artigo 58 da Lei n. 11.101/05, juntando documentos (fls. 3979/4108). O administrador judicial se manifestou pela concessão da recuperação judicial (fl. 4109). Parecer do Ministério Público pela concessão da recuperação judicial (fls. 4111/4113). 2) Fundamentação: 2.1) Quórum de votação, de acordo com as informações trazidas pela ata da assembléia, e resultado da votação: Houve a aprovação do plano pelos credores da classe I por unanimidade e pelos credores da classe II a reprovação por 62,17% dos créditos presentes, fazendo-se as seguintes observações para o reconhecimento de tal percentual: Primeiro, considero para efeitos de quórum e de resultado da votação o voto de VBP do Brasil Participações S/A, isso porque, em relação a tal crédito, nos termos da decisão das fls. 3090/3094, reconheci a cessão de crédito efetivada e, também, o direito de voto a este vinculado, desde que comprovada a cessão de crédito (o que não ocorreu para o caso dos credores subordinados, como constou da referida decisão). Segundo, considero para efeitos de quórum e de resultado da votação os votos das credoras Dalva de Jesus Rocha ME e DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA., mesmo tendo estas chegado ao local da assembléia após o encerramento da lista de presença, porque, em que pese a louvável prudência do administrador judicial que conduziu o ato ao contar tais votos em separado, assistindo a filmagem da assembléia (DVD juntado nos autos), verifiquei que quando do ingresso de tais credores as discussões não haviam se iniciado, ao passo que nas assembléias anteriores, conforme extraí também das respectivas filmagens, não foi tomada tal providência quanto ao ingresso dos credores no local. Assim, entendo razoável e equânime não sejam tais credores impedidos de votar e de ver seus votos considerados para o resultado final. Terceiro, quanto ao que foi consignado pela credora PICL AVIATION, no sentido de que "por equívoco" votou pela não aprovação, quando na verdade seu desejo era ter se abstido de votar, destaco que para efeitos de resultado da votação não há como acolher tal situação, mormente porque, ao ser chamada para votar, sua representante se manifestou de maneira categórica pela rejeição do plano (situação que constatei, também, pela filmagem da assembléia). Por este contexto, verifico que o plano de recuperação judicial não foi aprovado, nos moldes do artigo 45 da Lei n. 11.101/05. Resta, assim, a análise sobre a viabilidade de aprovação extraordinária, nos moldes do artigo 58, §§ 1º e 2º, da mesma lei, através do chamado "cram down". 2.2) Análise dos requisitos do artigo 58 da Lei n. 11.101/05 e demais considerações: O quórum e os votos referidos na ata e documentos juntados no incidente n. 40, apontam para o preenchimento do requisito do inciso II do artigo 58 § 1º da Lei n. 11.101/05, porque houve aprovação de uma das duas classes existentes; do mesmo modo o inciso III do mesmo dispositivo foi atendido, pois na classe que rejeitou o plano (classe III), há voto favorável de mais de 1/3 dos credores, computados na forma do § 1º do artigo 45 (trata-se da classe quirografária), porque houve aprovação por credores em valor de R$ 63.295.740,13, de uma base para votação de R$ 167.297.739,57 (37,83% de aprovação em valor de créditos) e, cumulativamente a aprovação por 31 dos 58 credores presentes da classe III (53,45% dos credores presentes da classe que rejeitou o plano, considerados por cabeça). Por outro lado, não verifico o voto favorável de credores que representam mais da metade do valor de todos os créditos presentes na assembléia, independente de classe (inciso I), desde que o valor total dos créditos dos credores que aprovaram o plano importa em R$ 69.452.837,04, de um universo de R$ 173.454.836,48 dos créditos presentes à assembléia, ou seja, 40,04% do total em valor dos créditos presentes à assembléia aprovaram o plano de recuperação, ao passo que tal percentual corresponde a 79,07% dos credores presentes (considerados por cabeça). Ocorre que, ao analisar o conteúdo da votação e o próprio contexto fático da presente recuperação, inevitável não se deparar com questões relacionadas ao direito de concorrência, que de maneira direta importaram na rejeição do plano por alguns detentores de créditos submetidos à recuperação, desde que no exercício de seu direito de voto buscaram fazer prevalecer interesses reflexos ao mero recebimento de seus créditos, em postura nitidamente incongruente com tal objetivo, revelando verdadeiro abuso do direito de voto. Aliás, oportunas são as considerações de Moacyr Lobato de Campos Filho em "Falência e Recuperação Judicial", Editora Del Rey: Belo Horizonte, 2007, p. 145, quando afirma que: "Ao juiz caberá, no caso concreto, identificar as hipóteses de exercício abusivo do direito de voto, impondo as sanções correspondentes. Não exercerá o magistrado, principalmente em sede de recuperação judicial, atribuições meramente homologatórias, chancelando com uma espécie de "visto" judicial a vontade imperativa dos credores. Ao contrário, sua atuação deverá ser efetiva, evitando-se o desequilíbrio que a disparidade de poderio econômico poderá ensejar. Não obstante a ausência de parâmetros sobre exercício abusivo do direito de voto na lei falimentar, o juiz poderá reconhecê-lo em razão do exercício manifestamente excedente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes pelo titular do direito de voto". Nessa esteira, extraio que dentre os 27 credores que rejeitaram o plano, do universo de 129 que estavam presentes na assembléia, alguns detêm interesses concorrenciais diversos daqueles relacionados à recuperação de seus créditos e da companhia em recuperação judicial. Este o caso, por exemplo, da Atlantic Aviation Investment LLC, maior credora quirografária (crédito de R$ 28.522.124,96) e que representa interesses da concorrente Lan Chile, desde que pertencem ao mesmo grupo. Ora, além da situação concorrencial em si, a credora em questão move execução de sentença proferida pela corte de Nova York, Estados Unidos da América, com arresto de valores deferido pela Corte de Genebra, Suíça, tanto que refere seu pleito de maneira categórica na própria impugnação apresentada na presente recuperação judicial, no sentido de que aquela constrição de valores não se submete ao juízo das recuperações (inicial copiada nas fls. 3828/3835), quando é cediço que os valores naquele país bloqueados representam capital considerável e de fundamental importância para a implementação, inclusive, do plano de recuperação da Varig Logística. O seu interesse na falência da recuperanda parece evidente, quando a credora demonstra a incongruência de sua postura ao contestar a submissão de seu crédito aos efeitos da recuperação e, contraditoriamente, usar de tal crédito como suporte para o exercício de seu direito de voto de rejeição ao plano, hipótese em que, caso decretada a falência e se submetida ao concurso de credores, possivelmente não receberia seu crédito, o contrário ocorrendo caso consiga ter acesso ao valor seqüestrado pela Corte da Suíça. Também apontam nuances estranhas ao interesse interno de credores submetidos à recuperação judicial os votos das arrendadoras de aeronaves PICL Aviation VI, LLC, Promo Aviation INC, MNG Havayollari Ve Tasimacilik A.S., Wilmington Trust Company, Pegasus Aviation V, INC, Pegasus Aviation IV, INC, Pegasus Aviation II, INC e Pegasus Aviation I, INC, que impugnaram sua submissão à recuperação (fls. 2412/2541), mas, por outro lado, manifestaram voto contrário à aprovação do plano. Some-se a isso a existência de litígio na Corte Norte-Americana de Nova York, onde são discutidos pela credora Pegasus débitos e direitos decorrentes de contratos de "leasing" em face da recuperanda e de seu antigo controlador, situação que torna evidente o desinteresse na aprovação do plano de recuperação. Do mesmo modo, a credora Shell do Brasil S/A quando das tratativas do plano manifestou seu interesse de exclusividade na distribuição à recuperanda independente de preço, condição por esta não acolhida, por evidente desproporção, e que culminou com a rejeição do plano. Merece destaque o fato de que as credoras em questão não apresentaram rejeição ao plano de maneira específica e fundamentada, em que pese tenha a AAI consignado em ata seu protesto quanto às cláusulas 3.3 e 3.3.1. do plano apresentado. Ora, se é certo que dentre os princípios da ordem econômica está a livre concorrência, certo também é que a valorização do trabalho e a busca do pleno emprego são previstas no mesmo artigo 170 da Constituição Federal, ao passo que o abuso do poder econômico é coibido, no que se inclui criar dificuldades à constituição, funcionamento ou desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor. Ademais, como dispõe a Cartilha do Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, publicado na "Coletação RT Mini Códigos", "Código de Defesa do Consumidor, Legislação de Defesa Comercial e da Concorrência, Legislação das Agências Reguladoras e Constituição Federal", 3ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2002, organização: Fernando de Oliveira Marques, p. 303: "O abuso do poder econômico ocorre toda vez que uma empresa se aproveita de sua condição de superioridade econômica para prejudicar a concorrência, inibir o funcionamento do mercado ou, ainda, aumentar arbitrariamente seus lucros. Em outras palavras, poderíamos dizer que o agente abusivo faz mau uso ou uso ilegítimo do poder que detém no mercado. Este abuso não se dá a partir de práticas específicas, mas sim quando o detentor de substancial parcela do mercado age em desconformidade com os seus fins, disvirtuando, ultrapassando as fronteiras da razoabilidade." E, nesse aspecto, necessária a neutralização e repressão de comportamentos oportunistas de credores com interesses concorrencialmente relevantes na empresa submetida à recuperação judicial, em analógica observação ao que ocorre no que o direito concorrencial denomina de "interlockings directorates", como menciona Fernando de Oliveira Marques em estudo sobre "Os atos de concentração e o CADE perante a Lei de Recuperação de Empresas e Falências". Portanto, não se mostra equânime que interesses externos ao contexto da recuperação da companhia Varig Logística, por meio do abuso do direito de voto, façam prevalecer a influência mediata de uma ou algumas empresas sobre a política decisória da outra, desde que há o acesso de credores com interesses concorrenciais por meio do voto, tanto a informações concorrencialmente relevantes, quanto ao poder decisório equivalente ao que ocorre nos "interlocks". Por essa questão, vejo com ressalva o resultado da votação, desde que não reflete o real interesse de satisfação dos credores e da manutenção da recuperanda, mormente se considerada a aprovação por 79,07% dos presentes à assembléia de credores. Como bem refere Adalberto Simão Filho ao tratar do tema "Interesses Transindividuais dos Credores nas Assembléias Gerais e Sistemas de Aprovação do Plano de Recuperação Judicial", na obra Direito Recuperacional, coordenado por Newton de Lucca, Quartier Latin: São Paulo, 2009, p.59: "Se se entender esta regra ao pé da letra, poderá haver casos em que os credores, por motivos e interesses outros não relacionados ao crédito, mas sim ao mercado e sua participação ou a negócios de diversas matizes, possam controlar a votação da assembléia em suas múltiplas classes para que o resultado seja não a não-aprovação por insuficiência de quorum, mas sim a rejeição completa do plano com vistas a gerar a falência e retirar o concorrente "player" do mercado. Ora, se o plano tem fundamento técnico e está construído à luz do artigo 50 e possui substância, embasamento e conteúdo próprios que demonstram a possibilidade de recuperação da empresa a certo prazo e a sua importância e função social no cenário nacional como deveria ser vista a investida hostil de credores pela via assemblear com a finalidade única de gerar a falência?" Para estas situações, desde que observada a viabilidade de recuperação, possível a aprovação do plano pelo juiz, atento à razoabilidade da situação, o mesmo ocorrendo em relação ao não preenchimento do disposto no inciso I do mesmo artigo. Não se trata de assistencialismo estatal, pois aqui se mostra latente a necessária observação de outras circunstâncias, que não apenas o disposto literalmente na lei, sob pena de decretação da falência de empresa que, ao menos por ora, apresenta condições de recuperação. Ao magistrado deve ser dada a discricionariedade de ponderar, sempre atento ao princípio da preservação da empresa, sopesando, por óbvio, o interesse dos credores e, sobretudo, com a segurança de não se estar tratando de maneira diferenciada os credores da classe que houver rejeitado o plano. Pelos fatos trazidos, a empresa ainda pulsa, tanto que pelos relatos das atas das assembléias de credores extraio que houve ampla discussão sobre o plano de recuperação apresentado, inclusive com a acolhida de várias retificações propostas pelos credores, até que se chegasse ao plano final e o início da votação, tudo a indicar sua possibilidade de retornar à vitalidade. Evidente que não está em plenas condições, pois, do contrário, não estaria em processo de recuperação judicial, porém, enquanto ainda persistem as condições de funcionamento e atividade, desde que, sempre ressalto, não se mostre temerária ao direito de seus credores, não há razão plausível para a sua liquidação. Ilustra tal fato, por exemplo, que os credores trabalhistas que impugnaram a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, após a discussão do plano, acreditaram em sua viabilidade e o aprovaram, justamente porque consistente e calcado em projeções reais de recuperação. Anoto, ainda sobre a pertinência da concessão, que "dentro da concepção saneadora e recuperatória da empresa, a liquidação deve ser considerada um instituto residual, aplicável quando inviáveis as tentativas de saneamento e recuperação da empresa, como esclarece Mario Ghidini", citado por Ecio Perin Junior em "Preservação da Empresa na Lei de Falências", Saraiva: São Paulo, 2009, p. 34. Diante desse quadro, entendo deva prevalecer o princípio da preservação da empresa, sobretudo pelo interesse social em jogo, com destaque para a manutenção do emprego, ao passo que o plano apresentado, com as alterações discutidas na assembléia (fls. 128/138 do incidente n. 40) dispõe de maneira ampla sobre os projetos de reestruturação da companhia, com o pagamento dos credores de acordo com cronograma minuciosamente estabelecido, ressaltando-se a ampla discussão travada com seus credores ao longo das assembléias, e que deixou à mostra a viabilidade do plano, com base em resultados operacionais e observado o fluxo de caixa real e o projetado. Assim, considerados os critérios objetivos do "cram down" previsto na Lei n. 11.101/05, somados à ausência de prejuízo dos credores que reprovaram o plano e as observações relacionadas ao direito de concorrência, com destaque para a postura incongruente de credores detentores de quase cinqüenta por cento em valor de créditos daqueles que rejeitaram o plano, observadas as circunstâncias referidas acima e, sobretudo, na demonstrada capacidade de recuperação da empresa, se mostra viável e mesmo necessária a ponderação dos valores colocados em aparente conflito, mas que, se sopesados, indicam a prevalência da função social da empresa e da preservação desta. Anoto que, obviamente, a situação é excepcional, porém, certamente, atende aos princípios que nortearam o legislador da lei recuperacional, mormente observado o caso concreto, de onde extraio a possibilidade de recuperação, sem qualquer afronta aos demais dispositivos da lei sem carga principiológica evidente. Com efeito, na esteira dos princípios fixados no artigo 47 da Lei nº 11.101/05, a recuperação tem por objetivo a superação da crise econômico-financeira do devedor, permitindo a manutenção da empresa como fonte produtora, incluindo aí os empregos dos trabalhadores e o devido respeito ao interesse dos credores, de modo que o plano deve ser aprovado. Ademais, embora a devedora não tenha juntado aos autos as certidões negativas de débitos tributários (art. 57), essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Os objetivos norteadores da nova legislação expostos no art. 47 da Lei nº 11.101/05 impedem a decretação imediata da falência, em razão da falta das certidões negativas. A exigência do art. 57 da Lei nº 11.101/05 conflita frontalmente com a idéia de preservação da fonte produtora viável. A esse propósito, me reporto a diversos precedentes deste E. Tribunal de Justiça, por comungar de seus fundamentos, com destaque para os v. acórdãos dos Agravos de Instrumentos n. 439.602-4/9-00, 456.393.4/8-00, 454.333-4/0-00, 455.187-4/0-00 e 470.132-4/0-00 da Eg. Câmara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e, também, porque oportunas, às decisões deste juízo, nas quais o magistrado Alexandre Alves Lazzarini, titular desta Vara à época, destacou "que em relação ao crédito fiscal, há a incongruência do sistema (ou seja, a antinomia), não só por força dos princípios que regem a recuperação judicial (art. 47 da Lei n. 11.101/05), que encontram seus fundamentos no próprio texto constitucional, pois a Constituição Federal prevê: a) princípios fundamentais (art. 1º, IV): proteção dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Ora, os bloqueios que eventualmente se realizam, tanto por determinação da Justiça do Trabalho como da Justiça Federal ou Estadual em execuções fiscais, impedem o cumprimento desse princípio fundamental, pois ao obstarem as recuperandas em exercer suas atividades, impedem o trabalho; b) os direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, "caput" e incisos XXII, XXIII, XXXII): há a proteção constitucional da propriedade, desde que atinja a sua função social, pois com a possibilidade da recuperação judicial, terão as recuperandas condições de exercer e executar os princípios fundamentais acima referidos, gerando trabalho e exercendo o direito a livre iniciativa. c) princípios gerais da atividade econômica (art. 170): os princípios de ordem econômica reiteram as regras anteriores, pois tem por escopo a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, o exercício da função social da propriedade e defesa do consumidor, entre outros. Ora, o sistema é lógico e não se aceitando isso ficará sem resposta a seguinte pergunta: o que dá suporte (ou sustento) aos direitos sociais? Prevalecendo, também, a livre execução e constrição realizada pelo credor fiscal, na recuperação judicial, concluir-se-á que para os credores trabalhistas, para os credores extraconcursais e com garantia real (sem se considerar eventuais pedidos de restituição) é preferível a decretação da falência, pois, com a quebra, pelo art. 83 da Lei n. 11.101/05 os seus créditos terão preferência ao crédito fiscal. Outrossim, as ações de execução fiscal não estão sobrestadas pela recuperação judicial e, portanto, não há prejuízos para o fisco. Ademais, anoto que sequer houve aprovação da lei especial que trataria das condições de parcelamento dos créditos tributários (art. 155-A, § 3º, do CTN)". Ante o exposto, com fundamento no art. 58 da Lei nº 11.101/05, concedo a recuperação judicial à empresa VARIG LOGÍSTICA S/A, aprovando o plano de recuperação judicial apresentado, com as modificações discutidas em assembléia e que resultaram no documento final acostado nas 128/138 do incidente n. 40, com fundamento no artigo 58 da Lei 11.101/05, destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei. A recuperanda deverá apresentar relatórios mensais de atividades para acompanhamento pelos credores e interessados. Junte-se cópia desta, no incidente n. 40. Oficie-se à Corte da Suíça (Tribunal de Premiére Instance), com endereço na Palais de Justice 4, Place du Bourg, 1204, Géneve, Suíça, comunicando a presente decisão que concedeu a recuperação judicial da Varig Logística S/A, assim como a submissão do crédito da AAI aos efeitos da recuperação e que, dentre as conseqüências do processo de recuperação, está a competência deste juízo para decisão sobre os pagamentos dos credores submetidos à recuperação judicial, nos termos da Lei n. 11.101/05, que regulamenta os processos de recuperação judicial e as falências das empresas que se submetem à jurisdição brasileira. 3) Outras decisões: a- Últimas decisões nas fls. 3775/3776, 3837, 3850, 3936 b- Fls. 3851/3860, 3861/3871, 3876/3886, 3887/3897, 3898/3908, 3909/3919, 3920/3930 e 3931 (petição de credoras requerendo documentos): Defiro, nos termos da decisão anterior (item 4 da fl. 3837). Intime-se o administrador a entregar os documentos solicitados em cartório e que servirão para instruir as impugnações de crédito das credoras requerentes. c- Fls. 3872/3875 (petição por AEROS): nada a decidir, observado o resultado da assembléia de credores. d- Fls. 3933/3934 (Agravo de Instrumento por Thiollier Advogados): foi atendida a decisão que concedeu o efeito suspensivo, nos termos da ata da assembléia de credores realizada, e que considerou o voto da agravante na classe I. e- Fls. 3936/3942 (petição requerendo documentos pela credora KLM): já deferido na fl. 3936. Intime-se o administrador judicial. f- Fls. 3944/3971 (ofício e documentos sobre ação cautelar distribuída na 32ª Vara Cível Central): ciência aos interessados, recuperanda e ao administrador judicial. g- Fl. 3972/3973 (ofício do Banco Itaú): ciência aos interessados, recuperanda e ao administrador judicial. h- Desentranhem-se os documentos das fls. 4105/4108 e juntem-se ao incidente n. 40, por se referirem ao resultado da assembléia de credores. Fls.4137: ciência mudando da sede social da VarigLog. Fls.4165/4173: J. ao administrador e venham conclusos. |
| 05/10/2009 |
Sentença Registrada
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| 29/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0050/2009 Data da Disponibilização: 28/09/2009 Data da Publicação: 29/09/2009 Número do Diário: 924/946 Página: |
| 29/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0050/2009 Data da Disponibilização: 28/09/2009 Data da Publicação: 29/09/2009 Número do Diário: 924/946 Página: |
| 29/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0050/2009 Data da Disponibilização: 28/09/2009 Data da Publicação: 29/09/2009 Número do Diário: 924/946 Página: |
| 29/09/2009 |
Remessa ao Ministério Público
Todos os volumes |
| 25/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0051 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 25/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0050/2009 Teor do ato: 1- Fls. 3838/3849 (petição por KLM Royal Dutch Airlines): Esclareço que, na decisão das fls. 3775/3776, ao decidir pelo direito de voto da requerente "pelo crédito impugnado", referi o valor do crédito apresentado pelo administrador, na forma do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que, no caso da credora KLM, seu crédito foi reconhecido pelo administrador judicial pelo valor de US$ 2.305.831,69, conforme edital publicado em 15/09/09, ao passo que, até o momento, não há decisão judicial modificando tal valor, a justificar seja reconhecido o valor que a credora entende devido e que será objeto de impugnação para seu exercício do direito de voto. Assim, o direito de voto reconhecido será exercido pelo valor indicado pelo administrador judicial. Advogados(s): IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP) |
| 25/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0050/2009 Teor do ato: 1- Última decisão nas fls. 3775/3776. 2- Fls. 3777/3816 (petição e documentos pela recuperanda): ciência aos interessados. 3- Fl. 3819: oficie-se ao juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando sobre a atual fase da recuperação judicial e esclarecendo que eventual impugnação à lista de credores deve ser promovida pelo interessado, caso não conste no quadro de credores, ou não concorde com o valor indicado. 4- Fls. 3820/3824 (petição por Pegasus Aviation I e outros): defiro o requerimento retro, determinando que o administrador judicial entregue em cartório os documentos indicados pela credora e que servirão para aparelhar a impugnação de crédito. 5- Fls. 3825/3835 (petição por Atlantic Aviation Investments LLC): Indefiro o requerimento retro, desde que, ao menos por ora, não há como reconhecer o crédito indicado pela credora, inclusive para finalidade de direito de voto. Assim, mantenho o valor do crédito indicado pelo administrador judicial para apuração do direito de voto da requerente, nos exatos termos do que dispõe o artigo 39 da Lei n. 11.101/05, já que, até o momento, não há decisão judicial reconhecendo o valor do crédito pretendido pela credora. Junte-se cópia desta decisão nos autos da impugnação apresentada (incidente n. 47). 6- Cumpra-se. Advogados(s): SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP) |
| 25/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0050/2009 Teor do ato: Fls.3820: J.Manifeste-se o administrador judicial. Fls.3825: J. Ao administrador, com brevidade e tornem conclusos. Advogados(s): MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP) |
| 25/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0050 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 25/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0049 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 25/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0048 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 25/09/2009 |
Despacho Proferido
Fls.3820: J.Manifeste-se o administrador judicial. Fls.3825: J. Ao administrador, com brevidade e tornem conclusos. |
| 22/09/2009 |
Despacho Proferido
1- Fls. 3838/3849 (petição por KLM Royal Dutch Airlines): Esclareço que, na decisão das fls. 3775/3776, ao decidir pelo direito de voto da requerente "pelo crédito impugnado", referi o valor do crédito apresentado pelo administrador, na forma do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que, no caso da credora KLM, seu crédito foi reconhecido pelo administrador judicial pelo valor de US$ 2.305.831,69, conforme edital publicado em 15/09/09, ao passo que, até o momento, não há decisão judicial modificando tal valor, a justificar seja reconhecido o valor que a credora entende devido e que será objeto de impugnação para seu exercício do direito de voto. Assim, o direito de voto reconhecido será exercido pelo valor indicado pelo administrador judicial. |
| 21/09/2009 |
Despacho Proferido
1- Última decisão nas fls. 3775/3776. 2- Fls. 3777/3816 (petição e documentos pela recuperanda): ciência aos interessados. 3- Fl. 3819: oficie-se ao juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando sobre a atual fase da recuperação judicial e esclarecendo que eventual impugnação à lista de credores deve ser promovida pelo interessado, caso não conste no quadro de credores, ou não concorde com o valor indicado. 4- Fls. 3820/3824 (petição por Pegasus Aviation I e outros): defiro o requerimento retro, determinando que o administrador judicial entregue em cartório os documentos indicados pela credora e que servirão para aparelhar a impugnação de crédito. 5- Fls. 3825/3835 (petição por Atlantic Aviation Investments LLC): Indefiro o requerimento retro, desde que, ao menos por ora, não há como reconhecer o crédito indicado pela credora, inclusive para finalidade de direito de voto. Assim, mantenho o valor do crédito indicado pelo administrador judicial para apuração do direito de voto da requerente, nos exatos termos do que dispõe o artigo 39 da Lei n. 11.101/05, já que, até o momento, não há decisão judicial reconhecendo o valor do crédito pretendido pela credora. Junte-se cópia desta decisão nos autos da impugnação apresentada (incidente n. 47). 6- Cumpra-se. |
| 21/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0047 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação |
| 21/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0045/2009 Data da Disponibilização: 21/09/2009 Data da Publicação: 22/09/2009 Número do Diário: 559 Página: 985/1011 |
| 21/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0045/2009 Data da Disponibilização: 21/09/2009 Data da Publicação: 22/09/2009 Número do Diário: 559 Página: 985/1011 |
| 21/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0045/2009 Data da Disponibilização: 21/09/2009 Data da Publicação: 22/09/2009 Número do Diário: 559 Página: 985/1011 |
| 21/09/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0045/2009 Data da Disponibilização: 21/09/2009 Data da Publicação: 22/09/2009 Número do Diário: 559 Página: 985/1011 |
| 21/09/2009 |
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Relação :0045/2009 Data da Disponibilização: 21/09/2009 Data da Publicação: 22/09/2009 Número do Diário: 559 Página: 985/1011 |
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Relação :0045/2009 Data da Disponibilização: 21/09/2009 Data da Publicação: 22/09/2009 Número do Diário: 559 Página: 985/1011 |
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Relação :0045/2009 Data da Disponibilização: 21/09/2009 Data da Publicação: 22/09/2009 Número do Diário: 559 Página: 985/1011 |
| 18/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0046 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação |
| 18/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0045/2009 Teor do ato: DECIDO. O artigo 6°, § 4º, da Lei n. 11.101/05 dispõe sobre o prazo de 180 dias da suspensão de que trata o "caput" do mesmo artigo, contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial. Do mesmo modo, certo também que somente com a concessão da recuperação judicial é que se opera a novação das dívidas pré-existentes ao pedido, nos exatos termos do artigo 59 da Lei n. 11.101/05. Nesse aspecto, como preleciona, Fábio Ulhoa Coelho:"Se a suspensão das execuções contra o falido justifica-se pela irracionalidade da concomitância de duas medidas judiciais satisfativas (a individual e a concursal) voltadas ao mesmo objetivo, na recuperação judicial o fundamento é diverso. Suspendem-se as execuções individuais contra o empresário individual ou sociedade empresária que requereu a recuperação judicial para que eles tenham o fôlego necessário para atingir o objetivo pretendido da reorganização da empresa. A recuperação judicial não é execução concursal e, por isso, não se sobrepõe às execuções individuais em curso. A suspensão, aqui, tem fundamento diferente. Se as execuções continuassem, o devedor poderia ver frustrados os objetivos da recuperação judicial, em prejuízo, em última análise, da comunhão dos credores. Por isso, a lei fixa um prazo para a suspensão das execuções individuais operada pelo despacho de processamento da recuperação judicial: 180 dias. Se, durante esse prazo, alcança-se um plano de recuperação judicial, abrem-se duas alternativas: o crédito em execução individual teve suas condições de exigibilidade alteradas ou mantidas. Nesse último caso ou na hipótese de não se aprovar, no prazo de suspensão, qualquer plano de recuperação judicial, a execução individual prossegue"(Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, pág. 38 e 39, Saraiva, 2008). Ocorre que, não se pode perder de vista o escopo do processamento da recuperação judicial e, portanto, qualquer medida a ser tomada deve sopesar valores, de acordo com o disposto no artigo 47 da mesma lei, na busca da efetiva continuidade da empresa. Nesse contexto, o valor que pretende a recuperanda ver levantado foi bloqueado em data anterior ao processamento da recuperação e está submetido aos seus efeitos, tanto que o magistrado titular desta vara à época deferiu a expedição de ofícios, noticiando o processamento da recuperação judicial e determinando que valores bloqueados em outras ações fossem postos à disposição deste juízo das recuperações, na esteira de precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado e do Superior Tribunal de Justiça, sobre a competência deste juízo especializado depois de deferido o processamento da recuperação judicial. Do mesmo modo, por se tratar, especificamente, de dinheiro bloqueado em ação judicial, não há qualquer relação com garantia ou privilégio de credor, ao passo que destaco que a credora Sata Serv. Aux. de Transporte Aéreo S/A está elencada no rol de credores submetidos à recuperação judicial (fl. 785 - 4º volume). Além disso, evidente que mesmo em caso de não concessão da recuperação judicial, outros meios de constrição estarão disponíveis ao credor, sem contar com a possibilidade de quebra da recuperada, tudo a confortar a segurança do credor no recebimento de seu crédito, sem que seja necessário aguardar a efetiva novação do crédito decorrente da concessão da recuperação judicial para a concessão de medidas desta natureza, desde que em situações excepcionais como a em tela, nas quais há latente perigo de comprometimento da própria finalidade de preservação da empresa em sua função social (art. 47, Lei n° 11.101/2005), sob pena de se estar privilegiando a segurança de um único credor em detrimento de todos os outros, o que, de resto, esvaziaria a previsão do artigo 66 dessa mesma lei, ao autorizar, após a distribuição do pedido de recuperação judicial, em caso de evidente utilidade, reconhecida pelo juiz, a oneração e alienação de bens ou direitos de seu ativo permanente. Conforta esse raciocínio a justificativa trazida pela recuperanda ao requerer o levantamento do valor, para pagamento de empregados, possibilitando a continuidade de suas atividades até a data da assembléia de credores já designada para o próximo dia 4, justificada, portanto, a utilidade e urgência da medida, sem que se possa aguardar a aprovação do plano de recuperação judicial, desde que presentes indícios de que se trata de capital de giro, o que se extrai da origem dos valores (penhora de 30% dos créditos da recuperanda junto à FEDEX, nos autos da execução que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro) e da própria situação econômica pela qual passa a VARIGLOG, tanto que pleiteia sua recuperação judicial. Portanto, razoável o pleito, observada a necessidade de ser mantida a operacionalidade da recuperanda, razão pela qual defiro o levantamento do depósito judicial, confirmado na fl. 2384, mediante prestação de contas de sua destinação, com as observações feitas pelo administrador judicial na fl. 2410, verso (pagamento de empregados em atividade e despesas imprescindíveis à sobrevivência da empresa). 3 - Fls. 2557/2592: Ciência aos interessados. 4 - Fl. 2595: Ciência à recuperanda da certidão negativa de intimação de AAI. 5 - Fls. 2598/2743: Ciências à recuperanda e interessados (manifestação e documentos pelo administrador). 6 - Fls. 2744/2820 (petição da PICL Aviation VI, LLC): Publique-se a decisão da fl. 2744. 7 - Fls. 28222840: Ciência ao administrador da publicação dos editais de convocação pela recuperanda. 8 - Fls. 2841/2844: Oficiem-se, com certidão de objeto e pé. 9 - Aguarde-se o cumprimento dos itens "3" e "4" da decisão da fl. 2547 e tornem conclusos. 10 - Cumpra-se. Advogados(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP) |
| 18/09/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0045/2009 Teor do ato: 1- Recebi estes autos às 19h do dia 02/09/09. 2- Última decisão na fl. 2949. 3- Fls. 2950/2964: Aeroinvest Business Corp requer o reconhecimento de cessão dos créditos de Volo Logistics LLC, AR Brazil Investments LLC e VBP do Brasil Participações S/A e, por conseqüência, o reconhecimento do direito de voto na assembléia que se realizará no dia 04/09/09, inclusive com menção ao fato de que os créditos retro referidos, que tem a natureza de subordinados, perdem tal qualidade diante da cessão de crédito, porque a cessionária não é sócia, controladora ou congênere da recuperanda. O administrador judicial se manifestou na fl. 2965 pelo indeferimento do pedido. A recuperanda se manifestou nas fls. 2971/2972 pelo deferimento do pedido. DECIDO. Observo que a cessão de crédito noticiada pela Aeroinvest Business Corp não está devidamente demonstrada nos autos. O documento acostado nas fls. 2557/2592 (aliás, juntado pelo administrador judicial, informando o recebimento de correspondência enviada pela cessionária em questão) consiste em contrato escrito na língua inglesa sem tradução diga-se, firmado entre os credores acima referidos e a Aeroinvest, datado de julho de 2009 (sem dia específico), ao passo que na fl. 2592 consta data de envio de fax em 25/07/09, do que presumo, ao menos em tese, que nesta data o contrato já estava instrumentalizado. Aliás, curioso é o fato de que, pela escritura pública da sociedade Aeroinvest Business Corp (fls. 2955/2964), sua constituição ocorreu em 29/07/09, na cidade do Panamá - República do Panamá. Por este contexto, sequer há demonstração segura da efetiva cessão de crédito firmada, ao passo que, também, não há notícia de que tenha a cessionária impugnado os créditos, buscando a retificação do quadro de credores, ainda que se considere que os créditos dos originários credores constam na lista de credores apresentada pelo administrador (fls. 2387/2402, em especial fls. 2399 e 2402, onde constam os créditos de VBP R$ 4.032.993,67, Volo Logistics LLC US$ 54.335.920,54 e AR Brazil US$ 1.467.897,72 respectivamente, o primeiro como quirografário e os dois últimos como subordinados). Ora, se desde julho de 2009 (aliás, ao tempo de sua constituição?) já estava efetivada a cessão de crédito, não há justificativa para, na véspera da assembléia de credores designada, postular direito a voto, quando sequer trazem a demonstração da cessão de crédito que o aparelha. Acrescento, ainda, que além da deficiência documental retro referida, outras questões merecem análise. O direito de voto de cessionários (e também endossatários) foi amplamente debatida na recuperação judicial da Parmalat Participações do Brasil Ltda. (Processo nº: 583.00.2005.068091-9/0), ocasião em que diversos credores cederam seus créditos e os cessionários postularam o direito a voto em assembléia. Em tais precedentes, o magistrado Alexandre Lazzarini, titular desta Vara Especializada à época, fundamentou o indeferimento de maneira bastante elucidativa e, embora com observações, adoto algumas de suas conclusões, porque pertinentes ao tema: "A introdução no nosso sistema jurídico do instituto da recuperação de empresas trouxe nova situação a vários institutos, observando-se, desde logo, que, por exemplo, a novação que tradicionalmente é meio especial de extinção de obrigações, foi modificada para dar vazão as necessidades de criação de mecanismos jurídicos para a recuperação da empresa, ao instituir uma novação condicionada, pois deixa de ser, na pendência do biênio da recuperação judicial, uma causa extintiva de obrigação, já que, na hipótese de não cumprida, os credores têm reconstituídos os seus direitos originais (Lei 11.101/05, arts. 59 e 61, § 1º). Verifica-se, assim, a complexidade jurídica da nova situação, com a introdução de direito de voto aos credores, razão maior da pretensão deduzida pelas instituições financeiras, encabeçadas pelo Banco Espírito Santo S/A. Por isso, deve ser lembrado, desde logo, que em face do disposto no art. 47 da Lei 11.101/05, o instituto da recuperação judicial não é lei de recuperação de crédito ou do emprego, mas tem por escopo a recuperação da empresa de modo a que a mesma atinja a sua finalidade social. Daí as complicadas situações existentes, como se depreende da afirmação citada pelos requerentes (fl. 8, item 24) de Erasmo Valladão A e N França: 'Não se admite a negociação de direito de voto: 'O voto é a expressão do crédito, e, por isso, dele inseparável. Não é, conseguintemente, possível negociar direito de voto'. Vale dizer: pode-se ceder o crédito (e com ele o voto), mas não é possível separar uma coisa da outra'. Em outra obra, Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi (Direito, Economia e Mercados, Elsevier Editora, 2005, p. 215) expõem sob o título 'O voto do credor. A divisão de poder': 'Serão observadas as condições originalmente contratadas ou definidas em matéria de lei, até mesmo no que diz respeito aos encargos, salvo se, de modo diverso, ficar estabelecido no plano de recuperação judicial, e aí com expressa concordância do credor'. Assim, valem algumas observações. O direito de voto não é negociável, porém é indissociável do crédito. Ora, assim o crédito não é negociável e isso pode ser afirmado pela própria observação do que ocorria nas concordatas e, a toda evidência, pode ser repetida na recuperação judicial, por exemplo, onde (a) ou o próprio devedor 'compra' por interposta pessoa os créditos de seus credores e assim aprova o seu plano de recuperação judicial, (b) ou os concorrentes 'compram' os créditos dos credores da devedora e, assim, rejeitam o plano e excluem a devedora/concorrente do mercado. Portanto, sob o fundamento da impossibilidade da separação do direito de voto do crédito, torna-se o direito de voto passível de negociação." Adoto, nesse aspecto, tais ponderações, por entender que o direito a voto segue o destino do crédito que o aparelha, sem qualquer afronta a finalidade da lei de recuperação judicial. Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes, que também se referem ao caso Parmalat no qual a Câmara Especializada deste E. Tribunal de Justiça assim decidiu: "4443814000 Relator(a): Pereira Calças Data de registro: 22/01/2007 Ementa: ... inclusive votar na proporção de seu crédito nas Assembléias-Gerais de Credores. Impugnação acolhida, para incluir o crédito do agravante no Quadro-Geral res, pelo valor ... Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Endossatário de títulos de créditos (notas promissórias). O endosso transmite todos os direitos emergentes da cambial. Impug nação judicial para ser admitido o endossatário no Quadro-Geral de Credores, excluindo-se o credor original que endossou a cambial. Reconhecimento de que o endossatário pode exercer todos os direitos decorrentes das cambiais, inclusive votar na proporção de seu crédito nas Assembléias-Gerais de Credores. Impugnação acolhida, para incluir o crédito do agravante no Quadro-Geral res, pelo valor atualizado, Agravo de Instrumento 4296214700 Relator(a): Pereira Calças Órgão julgador: Câmara Esp. de Falências e Recuperações Judic. Data de registro: 19/01/2007 Ementa: ... da Assembléia-Geral de Credores com voz e voto, este na proporção do valor do crédito que foi objeto da novação, bastando, para tanto, que tenha pedido sua habilitação, ... Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Credora em virtude de novação de obrigação. Direito de participar da Assembléia-Geral de Credores com voz e voto, este na proporção do valor do crédito que foi objeto da novação, bastando, para tanto, que tenha pedido sua habilitação, formulado divergência ou deduzido impugnação judicial, até que esta seja definitivamente julgada. Agravo provido." Agravo de Instrumento 4295574400 Relator(a): Pereira Calças Órgão julgador: Câmara Esp. de Falências e Recuperações Judic. Data de registro: 10/04/2006 Ementa: ... crédito. Direito de participar da Assembléia Geral de Credores com voz e voto, este na proporção do valor do Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Cessionário de crédito. Direito de participar da Assembléia Geral de Credores com voz e voto, este na proporção do valor do crédito que lhe foi cedido, bastando para tanto, que tenha pedido sua habilitação, formulado divergência ou deduzido impugnação judicial, até que esta seja definitivamente julgada. Agravo provido."" De qualquer forma, o direito ao voto pelo cessionário deve observar os exatos termos do crédito cedido e com o cuidado de evitar tentativas de abuso do poder de voto, em detrimento de credores. Esta, aliás, a cautela que merece o caso específico da cessão de crédito aqui tratada. Ora, a cessionária tenta simplificar uma situação que, ao contrário, apresenta contornos no mínimo discutíveis. Veja-se que os créditos cedidos por Volo Logistics LLC e AR Brazil Investiments LLC têm natureza de subordinados e, por certo, a cessão de crédito não afasta tal qualidade, como tenta fazer crer a cessionária. Se é certo que o direito de voto decorre do crédito, certo também é que tal acessório há de seguir o destino do principal, ou seja, se o crédito não dá direito a voto, porque enquadrado na exceção do artigo 43 da Lei n. 11.101/05, igualmente o cessionário não deterá o poder de voto. Raciocínio em contrário, a meu ver, importaria em chancelar manobras para burlar o poder de voto em detrimento dos demais credores, sobretudo no caso da recuperação judicial em questão, pois verifico que os créditos cedidos correspondem a significativa parcela do valor total dos créditos submetidos à recuperação. Portanto, além de carecer de suporte o direito pleiteado e mesmo o reconhecimento da cessão de crédito por este juízo, também, latente é o risco no deferimento de pedido desta natureza, sobretudo em relação aos créditos subordinados, desde que a cessionária panamenha em questão, da forma como se apresenta, monopolizaria o poder de voto se considerado o valor de seus créditos, com fortes indícios de tentativa de controle único a se sobrepor à vontade dos demais credores e até mesmo pondo em risco a manutenção da recuperanda em detrimento de seus interesses, inclusive quanto aos termos do plano de recuperação judicial, quando já consta nos autos notícia de investidor, também panamenho, em tratativas com a recuperanda e que serão objeto de discussão na assembléia de credores de amanhã (fls. 2973/3085). Por tudo que foi dito, indefiro o direito de voto da cessionária Aeroinvest Business Corp. em relação aos créditos de Volo Logistics LLC e AR Brazil Investments LLC, por se tratar de créditos subordinados e observados os termos do artigo 43 da Lei n. 11.101/05. Quanto ao direito a voto decorrente do crédito de VBP do Brasil Participações S/A, porque quirografário e diante da possibilidade de regularização dos termos da cessão de crédito noticiada, defiro que se colha o voto da cessionária em separado, devendo o administrador judicial informar, na ata da assembléia, a situação que fica a votação com e sem o voto dessa pessoa. Advogados(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP) |
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Relação: 0045/2009 Teor do ato: Cumpra-se, imediatamente, o disposto na fl. 2968. Oficie-se a 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo para que se mantenha, ou se restabeleça, se acaso tiver sido levantado, o arresto ( ou penhora) das ações da GOLL4. Advogados(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP) |
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Relação: 0045/2009 Teor do ato: 1- Últimas decisões nas fls. 2845/2848. 2- Fl. 2851 (ofício da 32ª Vara Cível): Ciência à recuperanda e administrador judicial da ordem de transferência de valores à disposição deste juízo. 3- Fl. 2852 (ofício do Banco Itaú): Ciência aos interessados. 4- Fls. 2853/2880 (notícia de agravo por PICL Aviation VI, LLC): Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Anote-se o recurso e, não havendo notícia de efeito suspensivo, aguarde-se seu resultado. 5- Fls. 2881/2884 (petição de Thiollier e Advogados): publique-se a decisão da fl. 2881. 6- Fls. 2885/2900: Cumpra-se a decisão da fl. 2885. 7- Fls. 2902/2948: publique-se a decisão da fl. 2902. 8- Cumpra-se. Advogados(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP) |
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Relação: 0045/2009 Teor do ato: Fls. 3207/3492: Atlantic Aviation Investments LLC ("AAI") junta documentos, noticiando diversos fatos que, segundo argumenta, impediriam a realização da assembléia de credores marcada para amanhã. Compulsando os documentos juntados e os analisando os fatos narrados, não extraio razão para a suspensão ou o cancelamento da assembléia geral de credores, que foi previamente designada, pois tais questões devem ser debatidas na seara própria, ao passo que seus reflexos aos direitos dos credores serão ventilados na assembléia e, se for o caso, culminarão com a não aprovação do plano de recuperação judicial. Do mesmo modo, a alegação de falta de tempo hábil para estudo do plano de recuperação judicial não se sustenta, pois qualquer modificação do plano só pode ser deferida com a anuência dos credores e, do contrário, permanecerá íntegro o plano de recuperação apresentado e publicado previamente para intimação dos credores e interessados. Destaco, também, que quanto à questão relacionada ao direito de voto da cessionária de crédito Aeroinvest Business Corp, houve o indeferimento do pedido, conforme decisão das fls. 3090/3094, justamente para que se evitasse o abuso do poder de voto, em detrimento de credores. Ademais, outras considerações, ao menos de maneira prematura, não servem de fundamento para suspensão da assembléia geral de credores designada para a data de amanhã, sem prejuízo de sua discussão em assembléia e, também, de outras medidas que serão tomadas para apuração dos fatos narrados. Pelo exposto, indefiro o pedido retro e mantenho a assembléia geral de credores designada para o dia 11/09/09 (amanhã). Advogados(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP) |
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Relação: 0045/2009 Teor do ato: Fls. 3187/3198: recebo como pedido de reconsideração. Mantenho a decisão das fls. 3183/3184. A classificação do crédito será debatida em impugnação que sequer foi apresentada. Advogados(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP) |
| 18/09/2009 |
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Relação: 0045/2009 Teor do ato: 1- Recebi estes autos às 18h30. 2 - Fls. 3133/3182: pede a Thiollier e Advogados que seja admitida a participar na assembléia de credores pela integralidade do crédito habilitou na presente recuperação judicial (R$ 5.691.517,65). Tal crédito, embora rejeitado pelo administrador pode ser objeto da impugnação, já que não decorrido o prazo para tal, fato que autoriza sua participação na assembléia geral de credores, desde que inexiste vedação legal nesse sentido, observado o artigo 39 da Lei n. 11.101/05. Nesse sentido: 4315954700 Relator(a): Pereira Calças Data de registro: 10/04/2006 Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Assembléia de Credores. Participação de credor cujo nome não constou da relação elaborada pelo Administrador Judicial, mas que postulou sua habilitação na recuperação. Agravo provido para reconhecer o direito do credor de participar e votar na Assembléia, cuja habilitação de crédito ainda não foi decidida pelo Juiz." Na hipótese de o crédito não ser reconhecido, sem prejuízo de eventual pedido de reserva, bastará que se desconsidere o voto eventualmente dado em assembléia. Assim, defiro o requerido, ante o que consta dos autos, para autorizar o voto de Thiollier e Advogados que seja admitida a participar na assembléia de credores pela integralidade do crédito habilitou, ou seja, R$ 5.691.517,65, na classe do artigo 41, III, da Lei n. 11.101/05. A autorização que se dá não desobriga a credora a cumprir as exigências do art. 37, e parágrafos, da Lei n. 11.101/05. Advogados(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP) |
| 18/09/2009 |
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Relação: 0045/2009 Teor do ato: 1- Recebi estes autos às 16h45. 2 - Fls. 3096/3130: pede a Embralog Empresa Brasileira de Logística Ltda. que seja admitida a participar na assembléia de credores pela integralidade do crédito habilitou na presente recuperação judicial (R$ 8.935.791,32). Tal crédito é objeto da impugnação autuada como incidente, fato que autoriza sua participação na assembléia geral de credores, desde que inexiste vedação legal nesse sentido, observado o artigo 39 da Lei n. 11.101/05. Nesse sentido: 4315954700 Relator(a): Pereira Calças Data de registro: 10/04/2006 Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Assembléia de Credores. Participação de credor cujo nome não constou da relação elaborada pelo Administrador Judicial, mas que postulou sua habilitação na recuperação. Agravo provido para reconhecer o direito do credor de participar e votar na Assembléia, cuja habilitação de crédito ainda não foi decidida pelo Juiz." Na hipótese de o crédito não ser reconhecido, resta, ainda, eventual pedido de reserva, questões que não prejudicarão o deliberado em assembléia. Assim, defiro o requerido, ante o que consta dos autos, para autorizar o voto de Embralog Empresa Brasileira de Logística Ltda., pelo valor de R$ 8.935.791,32, na classe dos quirografários. Junte-se cópia desta decisão nos autos da impugnação. A autorização que se dá não desobriga a credora a cumprir as exigências do art. 37, e parágrafos, da Lei n. 11.101/05. Advogados(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), Aldimar De Assis (OAB 89632/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), Hideki Teramoto (OAB 34905/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP) |
| 18/09/2009 |
Despacho Proferido
Fls.2744/2756: J. Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial e tornem conclusos, com brevidade. Int. Fls.2881/2884: J. Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Fls.2902/2909:J. Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Fls.2950/2952:J. Manifeste-se o administrador judicial e a recuperanda, com urgência. Fls.2973: J. Impossível sejam os interessados intimados desta petição e documentos antes da AGC, que está designada para a próxima sexta-feira às 10h (04/09/2009). De qualquer forma dê-se ciência aos interessados oportunamente. Fls.3207: J. Manifeste-se o administrador judicial, com urgência e tornem conclusos. Fls.3495: Considerando o volume de documentos em questão, defiro o requerimento retro, para instruir a impugnação que será distribuída pela credora nesta data. Junte-se cópia desta decisão no incidente de impugnação a ser formado. Fls.3699: Defiro, nomeando o administrador Alexandre Tajra para o ato.Intime-se. Fls. 3703: Manifeste-se o administrador, com brevidade e venha conclusos. Fls.3745/3749: Comprovada a existência de procuração nos autos, defiro a participação na Assembléia, na qualidade de representante da credora, se em termos. |
| 17/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0045 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 17/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0044 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 15/09/2009 |
Juntada de Publicação de Edital
Disponibilizado no DOE em 15/09/2009 - EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES ELABORADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 7º DA LEI 11.101/2005, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG LOGISTICA S.A. Recuperação Judicial de Varig Logística S.A., CNPJ/MF 04.066.143/0001-57. Processo nº 583.00.2009.121755-9. Edital, para conhecimento das partes e de terceiros interessados, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, passado na forma abaixo: O Administrador Judicial nomeado pelo Juízo da Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais das devedoras e nos documentos que lhe foram apresentados pelos credores, na forma do caput do artigo 7º da Lei 11.101/2005, foram analisadas as divergências e habilitações de crédito apresentadas, tempestivamente, pelos credores, sendo certo que os eventuais demais créditos declarados pela Recuperanda na relação nominal de credores disponibilizada no dia 15/05/2009 no Diário da Justiça Eletrônico permanecerão inalterados: Lista de Credores: CRÉDITOS DERIVADOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO: ABELARDO DOS SANTOS PAES (seguro de vida)-6.000,00-BRL; ADAILSON TEIXEIRA GOMES-11.063,07-BRL; ADAILTON DA SILVA FERREIRA-18.547,64-BRL; ADAMES JOSE DE OLIVEIRA-2.612,08-BRL; ADAMIRTON M DA COSTA-3.990,58-BRL; ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR-4.103,99-BRL; ADIEL ALMEIDA PARAGUASSU-24.282,00-BRL; ADIEL DE ALMEIDA PARAGUASSU JUNIOR-12.141,00-BRL; ADRIANO ALEXANDRE MATIAS-3.500,00-BRL; ADRIANO DA SILVA PASSOS-3.735,33-BRL; AGUINALDO BENEDITO BACACICCI-15.812,63-BRL; ALAIR SILVA GONCALVES-50.886,25-BRL; ALAN JONES SOUSA LISBOA-3.350,83-BRL; ALESSANDRO PINHEIRO LIMA-2.715,76-BRL; ALEX DIAS BELETATO-5.847,93-BRL; ALEXANDER DE SOUZA MUNIZ-2.515,68-BRL; ALEXANDRE ANTONIO LOBO DIAS FONTES-3.214,10-BRL; ALEXANDRE APARECIDO MARTINS VULTAO-3.360,57-BRL; ALEXANDRE GOMES DA SILVA-3.338,29-BRL; ALEXANDRE RUSSI-6.462,50-BRL; ALEXSANDER DE MORAES SOARES-11.242,33-BRL; ALLAN SVAITER-38.077,01-BRL; ALUISIO DE BARROS-3.324,73-BRL; ALVARO ALVES ARRUDA-2.975,52-BRL; ALVINO URSOLIN JUNIOR ( seguro de vida)-6.000,00-BRL; AMERICO JOSE BATISTA JUNIOR-19.731,04-BRL; AMERICO SHIGUEO HIRUO-10.470,71-BRL; AMILTON DA SILVA MUNIZ-4.495,00-BRL; ANA CAROLINA MADRUGA BATISTA NOBREGA-1.935,57-BRL; ANA CLARETTE MATOSO FIGUEIREDO-3.554,11-BRL; ANA PAULA ROCHA GOMES-8.307,23-BRL; ANAELSON ALBUQUERQUE DE LIRA-3.973,42-BRL; ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS-3.094,26-BRL; ANDERSON CLAY DOS SANTOS SOUZA-6.222,71-BRL; ANDERSON DA CONCEICAO SANTIAGO-9.113,15-BRL; ANDERSON DOS SANTOS SILVA-1.599,52-BRL; ANDERSON JOCHEN-2.879,10-BRL; ANDERSON MATIAS-4.157,70-BRL; ANDRE AMARO-3.448,29-BRL; ANDRE CALDAS GASPAR DE OLIVEIRA-42.752,49-BRL; ANDRE DA SILVA ALVES-3.294,31-BRL; ANDRE LUIZ DE MACENA BARBOZA-10.635,11-BRL; ANGERSON DA SILVA VARGAS-23.956,73-BRL; ANTONIO CARLOS MACHADO-5.211,72-BRL; ANTONIO CELSO DE MARQUES JUNIOR-8.052,29-BRL; ANTONIO DESUDETITH JUNIOR-2.930,12-BRL; ANTONIO DONIZETE MARTINS-7.197,95-BRL; ANTONIO JOSE FISCHER-39.882,61-BRL; ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA FILHO-7.104,88-BRL; ANTONIO SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO-2.329,04-BRL; ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA-2.358,87-BRL; ARNALDO PEREIRA JUNIOR-2.617,13-BRL; ARTHUR BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO-27.397,53-BRL; ARTUR CARLOS BECKER-37.920,80-BRL; AUGUSTO DE SOUZA-3.089,19-BRL; BEATRIZ LANDRONI MIRANDA-9.913,22-BRL; BUILDUP-9.760,40-BRL; CARLA FAVERZANI-8.000,00-BRL; CARLOS ALBERTO RODRIGUES-7.213,57-BRL; CARLOS ALFREDO DE BRITO-2.505,29-BRL; CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS-15.000,00-BRL; CARLOS EDUARDO EUGENIO-5.236,05-BRL; CARLOS EDUARDO SOARES GOMES-4.315,92-BRL; CARLOS ELY LUIZ DA SILVA-44.161,58-BRL; CARLOS FERNANDES ESTANISLAU MARTINS-18.244,21-BRL; CARLOS HENRIQUE COLCHIBACHI-8.363,93-BRL; CARLOS HENRIQUE LANDIM BEZERRA-2.833,09-BRL; CARLOS JOSELITO LIMA DE SOUZA-4.820,82-BRL; CARLOS MILTON GONCALVES DA SILVA-7.536,44-BRL; CARLOS RODOLFO KRUGER-4.007,30-BRL; CARLOS ROGERIO DE CASTRO COSTA-6.484,15-BRL; CARLSON JOSE COSTA-4.269,73-BRL; CECILIO GONÇALVES MALHEIROS-4.805,26-BRL; CESAR LUIZ SEVERO GONÇALVES-2.057,50-BRL; CESAR NEI MACHADO 62567-4-5.705,49-BRL; CINTIA EHLERT OLABARRIAGA-3.697,39-BRL; CLAUDIO BORGES FONSECA-15.073,24-BRL; CLAUDIO MARCOS KELLER-22.859,51-BRL; CLEDSON GOMES DOS SANTOS-7.327,84-BRL; CRISTIANO AUGUSTO VANÂNCIO-523,69-BRL; CRISTIANO GONÇALVES LIMA-540,85-BRL; DALVA DE JESUS ROSA - ME-31.185,00-BRL; DANIEL DE FREITAS COELHO-3.028,47-BRL; DANIEL ESTEVAO LOPES DOS SANTOS-3.135,93-BRL; DANIEL FELIX GAZARINI-213,84-BRL; DANIELA MAIA DE MELLO-2.172,00-BRL; DANIELE DANEZI SAVIO-4.395,98-BRL; DANILO MORAES PEREZ-2.653,19-BRL; DANUSA SOARES DA SILVA-477,52-BRL; DARCIO LUIZ CRUZ SAMMARCO-4.242,74-BRL; DEMETRIUS BRASIL LEITE-2.376,94-BRL; DENIS MARCELO ARAUJO OLIVEIRA-8.908,97-BRL; DIEGO DE ARAUJO-24.951,43-BRL; DIOGO MARCELINO DA SILVA-3.066,16-BRL; EDINEIA AZEVEDO DOS SANTOS-7.104,13-BRL; EDNA BENEDITA RODRIGUES COSTA-3.321,27-BRL; EDSON BATISTA ROXO-12.162,59-BRL; EDSON REINA-3.340,17-BRL; EDUARDO APARECIDO JUSTINO-2.814,98-BRL; EDUARDO ARTUR RODRIGUES SILVA-11.466,14-BRL; EDUARDO PAIVA SAPATA-6.872,93-BRL; EDUARDO VARGAS ABS DA CRUZ-3.034,40-BRL; ELIESER MANOEL DA SILVA-2.862,42-BRL; EMANUEL VICENTE DA SILVA-2.323,94-BRL; EMERSON VIANA GONCALVES-3.563,46-BRL; ENRIQUE MARCET MASQUE-5.126,40-BRL; ERICK WILSON PEREIRA-5.500,00-BRL; ERIVAN RIBEIRO DE CASTRO-3.692,43-BRL; EUSTAQUIO JUNIO GOMES AGUIAR-7.302,55-BRL; EVERSON LENCINA FAGUNDES-3.634,21-BRL; EVERTON TROMBINI-614,21-BRL; FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA-3.055,78-BRL; FABIANO NOVAIS GOMES-3.554,49-BRL; FABIO ALEXANDRE DE MELO OLIVEIRA-4.462,71-BRL; FABIO NUNES DA SILVA-23.522,36-BRL; FABIO NUNES GONÇALVES-2.437,34-BRL; FABRICIO SANTOS DE MACEDO-3.519,31-BRL; FELIPE SILVA MOURA-3.237,07-BRL; FERNANDA MONTEIRO MARQUES DUARTE-11.602,73-BRL; FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ SOBRINHO-20.783,92-BRL; FERNANDO DOS SANTOS ROCHA-3.803,76-BRL; FLAVIO LUIZ DA COSTA TEIXEIRA-3.558,63-BRL; FLAVIO MOREIRA DE FREITAS-24.945,92-BRL; FRANCIANE LEMOS CIPRIANE-930,45-BRL; FRANCIELLY ANDRADE MELO SILVA-3.270,19-BRL; FRANCIOLE LENILDO BEZERRA-4.608,44-BRL; FRANCIS WAGNER THOMAZ DA COSTA-15.486,30-BRL; FRANCISCO AIRTON RAMOS-9.540,31-BRL; FRANCISCO ANTONIO FELIX DE SOUSA-10.732,41-BRL; FRANCISCO MENDES MARTINS-10.855,01-BRL; FREDDY MILTON HAGENS-21.808,72-BRL; GERALDO ALVES RIBEIRO FILHO-2.493,94-BRL; Gilberto Pinto Medina (seguro de vida)-6.000,00-BRL; GILSEMAR MARCOS MATEUS-523,69-BRL; GILSON BOAVENTURA SOUZA-3.514,33-BRL; GLADSTON FREITAS DE SOUZA-1.969,24-BRL; GLEDYSTON FABIO DE ALMEIDA-2.253,95-BRL; GLEISON RODRIGUES-1.839,83-BRL; GRESIELE SOARES GOMES-5.168,06-BRL; GUEISON FABIO DAUDT-18.864,76-BRL; GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA CESAR-23.072,39-BRL; GUSTAVO GOMES MANHAS VIANA-21.690,97-BRL; HENRIQUE CAVALCANTE GUEDES-2.122,55-BRL; HUMBERTO CLAUDINO DA COSTA-16.161,16-BRL; HUMBERTO COUTINHO JUNIOR-2.194,65-BRL; IGOR LUIZ FRAGA DA SILVA-2.261,86-BRL; ILDA MARIA DA SILVA FONSECA-4.537,38-BRL; IVANILDO TRAJANO DE MORAIS-6.927,45-BRL; IVONE SILVA DE MATOS-4.840,45-BRL; IZIS DE ALMEIDA SILVA-203,84-BRL; JAILSON EDUARDO DE OLIVEIRA-3.524,55-BRL; JANICLEIDE DA SILVA ALEMAO-3.121,02-BRL; JEANNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO-18.311,60-BRL; JEFFERSON DE MELO XAVIER-3.294,22-BRL; JEFFERSON LOPES RIBEIRO-1.410,42-BRL; JESUS LANDEIRA GOMEZ-7.924,61-BRL; JHONNY FREITAS PEREIRA-198,55-BRL; JOAO BATISTA ROSSETO-2.165,97-BRL; JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS-8.714,14-BRL; JOAO LUIZ PIMENTA JOSE-90.659,01-BRL; JOAO LUIZ SELASCO-8.282,82-BRL; JOAO RICARDO LOUREIRO-8.282,50-BRL; JONE VIENE DA CRUZ-2.912,00-BRL; JORGE ASSUNÇAO MILLBOURN-2.480,00-BRL; JOSE ANDRE SILVA DA FONSECA-2.822,32-BRL; JOSE ANTONIO BRAGA CHEROBIN-9.286,29-BRL; JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO ABREU-5.900,00-BRL; JOSE EDUARDO BARBOSA-3.867,10-BRL; JOSE FERNANDO SOARES DIVINO-14.826,91-BRL; JOSE HENRIQUE LEANDRO-2.965,58-BRL; JOSE JAIRAN BASILIO DOS SANTOS-2.891,51-BRL; José Roberto Rodrigues da Costa (6.750 dólares)-15.525,00-BRL; JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO-19.822,63-BRL; JOSE SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI-15.261,10-BRL; JOSE SOUSA DA COSTA-2.129,46-BRL; JOSUE LEITE DA SILVA-3.355,66-BRL; JULIO CESAR VILELA PAMPLONA-2.844,04-BRL; JUVENIL OSORIO MACHADO DE MACHADO 74566-1-12.647,56-BRL; KATIA CRESTINI MONGUINI-686,45-BRL; KRISNA BATISTA RIBEIRO-2.151,80-BRL; LAURISTON GOMES DE ALMEIDA-7.535,11-BRL; LEANDRO BRUNO-4.012,54-BRL; LINEU ANTONIO WENTER-36.886,63-BRL; LUCAS ADANYA-2.502,34-BRL; LUCIANO CARMELO AGUIAR BEAN-22.858,89-BRL; LUIGINA TRANZILLO-6.227,22-BRL; LUIS ANTONIO FERNANDES SARDINHA-9.940,99-BRL; LUIS CARLOS SILVA SOUSA-5.566,76-BRL; Luis Moreira da Costa-20.240,15-BRL; LUIS SERGIO CAMPI JUNIOR-3.563,61-BRL; LUIZ ANTONIO BERALDO-34.293,29-BRL; LUIZ CARLOS DUTRA-103.240,24-BRL; LUIZ CARLOS GONZALES 48951-7-4.097,21-BRL; LUIZ CARLOS NEVES-2.138,36-BRL; LUIZ CARLOS T. GERK-23.842,20-BRL; LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO-10.611,41-BRL; LUIZ DO SACRAMENTO QUEIROZ-22.360,18-BRL; LUIZ GERALDO SOMBRIO-3.090,34-BRL; LUIZ MIGUEL DA FONSECA-6.494,28-BRL; LUIZ MOREIRA DA COSTA-23.025,98-BRL; LUIZ PAULO RIBEIRO FERNANDES-4.511,83-BRL; LUIZ RODOLFO BUENO OLIVEIRA-4.008,34-BRL; MANOEL MESSIAS ALVES-4.724,86-BRL; MANOEL VIEIRA S. PIMENTEL NETO-9.344,47-BRL; MARA CASTRO-5.573,64-BRL; MARCELO CATALDI-7.015,13-BRL; MARCELO ZAGONEL SANTOS-18.319,87-BRL; MARCIO ALEGRE MACHADO-8.363,88-BRL; MARCIO ANTONIO DE JESUS NUNES-1.307,69-BRL; MARCIO BATISTA DE AMORIM-2.298,57-BRL; MARCIO RODRIGO MARTINI-2.042,05-BRL; MARCIO SALGADO DE FREITAS-5.250,00-BRL; MARCO ANTONIO ROCHA FERREIRA DA SILVA-2.890,74-BRL; MARCOS ANTONIO DA COSTA-4.963,85-BRL; MARCOS ANTONIO RAYMUNDO DA CONCEIÇAO-22.345,32-BRL; MARCOS DE OLIVEIRA COSTA-3.674,00-BRL; MARCOS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA-8.759,92-BRL; MARCUS VINICIUS DUTRA+A843-44.100,00-BRL; MARIA CRISTINA ROCHA-128,34-BRL; MARIA HELENA DOS REIS A. MOREIRA-2.815,80-BRL; MARIA S. FAN-123.413,48-BRL; MARIANA APARECIDA MENDES DE SOUSA-308,88-BRL; MARIANE RIBEIRO DA SILVA-1.310,88-BRL; MARIO JORGE NOGUEIRA SALAZAR-2.324,17-BRL; MARIO SERGIO DOS SANTOS-5.526,55-BRL; MARLENE GOUVEIA DA SILVA-2.981,27-BRL; MARLON MOUREIRA DOS SANTOS-1.428,08-BRL; MARY LANE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA-9.402,18-BRL; MAURICIO ARAUJO SILVA-3.111,70-BRL; MAURO SCHWARTZ-10.830,71-BRL; MAYRA LISA LEME-10.572,13-BRL; MELQUIZEDEC RUIZ BRITO-1.363,21-BRL; NEIDE APARECIDA RAMOS BECHINI-29.631,65-BRL; NELSON FUCHS-45.653,93-BRL; NEWTON TROTTE ROCHA-3.995,47-BRL; NORTHON GIANI PONTES-3.555,89-BRL; OCTAVIO CORTES B. VELLOSO-5.270,25-BRL; OSCAR JOSE CINTRA-2.895,00-BRL; OSCAR SAN MIGUEL FERNANDO VILA ESPEJO-7.109,74-BRL; OSVALDO FRANKLIN DA CUNHA NETO-3.694,48-BRL; OSVALDO JULIAO NETO-3.577,60-BRL; OSVALDO LUIS DE MATTOS MARTINS-49.237,56-BRL; PABLO JOEL PEREIRA COSTA-1.410,42-BRL; PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA-5.280,70-BRL; PAULO CESAR COSMO-10.591,36-BRL; PAULO DE TARSO VIANNA SILVEIRA-7.576,65-BRL; PAULO HENRIQUE RAPACE-6.152,23-BRL; PAULO RICARDO FLORES-5.000,45-BRL; PAULO ROBERTO GIL DOS SANTOS-51.173,43-BRL; PAULO ROBERTO ORTELANI-55.915,65-BRL; PEDRO CARLOS DE CARVALHO-3.597,12-BRL; PEDRO LUIS SLUZALA-34.819,01-BRL; PIETRO AUGUSTO PEREIRA AIRES-6.413,45-BRL; RAFAEL ABREU LUCENA DE ASSIS-4.756,94-BRL; RAFAEL DE ANDRADE BRANDAO-5.552,63-BRL; RAFAEL GOMES DE MACEDO LICINIO-7.131,27-BRL; RAUL CARVALHO HORTA-2.263,35-BRL; REJANE SANTOS DA SILVA-7.336,89-BRL; RENATA CONSTANTE CAMPOS-29.732,44-BRL; RENATO MARTINS DA CONCEICAO-2.859,84-BRL; RICARDO ACKERMANN DE OLIVEIRA-3.029,23-BRL; RICARDO ALVES BRIITO-3.829,33-BRL; RICARDO FELIX ROSSI-18.336,35-BRL; RICARDO JOSE DA SILVA-2.593,39-BRL; RICARDO LUIZ SOUZA NETTO-4.490,71-BRL; RICARDO VASTELLA JUNIOR-11.269,65-BRL; ROBERTA REBELLO DA SILVA DAUDT-184,17-BRL; ROBERTA ROSINA DE OLIVEIRA-2.879,53-BRL; ROBERTO DOS SANTOS PAIVA-3.465,63-BRL; ROBSON ASSALIN-626,62-BRL; RODRIGO CANTARELLI BERTOLUCCI-3.844,86-BRL; RODRIGO DE OLIVEIRA PASSOS-4.105,26-BRL; RODRIGO DE SOUZA VIANA-4.338,74-BRL; ROGERIA DE NADAI GENERATO-17.889,05-BRL; ROGERIO RIBEIRO DE ARAUJO-29.920,21-BRL; ROGERIO TEOTONIO GIMENEZ-2.152,04-BRL; ROGERIO YAMAOKA DE CARVALHO-6.663,97-BRL; ROMARIO BARBOSA SENA-49.052,38-BRL; RONALDO DA SILVA BARBOSA-7.344,96-BRL; RONALDO LOPES DA SILVA-8.731,64-BRL; ROSALBA BARBOSA CASTRO-3.025,95-BRL; ROSALEN GOMES GERK-11.778,88-BRL; ROSE MARY ABREU DE SOUZA-7.339,06-BRL; RUBEN VALTER MINOZZO-13.746,43-BRL; RUBENS LUIZ LEITE CORREIA-5.453,78-BRL; SAMUEL HENRIQUE MONTEIRO-3.057,31-BRL; SANDRA LOSSANO VILLACA-2.303,41-BRL; SARA DE ARAUJO MULLER-4.402,81-BRL; SELIO CARVALHO 54397-0-3.706,03-BRL; SERGIO ALVES DE LIMA-36.298,40-BRL; SERGIO BISPO DE OLIVEIRA-8.269,73-BRL; SERGIO HEBERT BRANDAO DA SILVA-1.410,50-BRL; SERGIO LUIS PIRES COROPOS-2.356,55-BRL; SEVERINO DE ANDRADE LIMA FILHO-31.341,90-BRL; SIDNEY ALVES NOGUEIRA-466,45-BRL; SILVANIO SILVA-2.568,16-BRL; SILVIO DE ABREU CAIXAO-6.741,56-BRL; SOELI MARILENE SENA BACCHIERI-4.550,03-BRL; SOLANGE GONÇALVES DE JESUS-5.629,57-BRL; SOLANGE MARIA LOPES-4.685,89-BRL; SONIVALDO VIEIRA LEITE-32.713,59-BRL; SUELI OLIVEIRA RANGEL-10.526,82-BRL; SUSY INACIO TOLEDO CASTILHO-926,54-BRL; TEMISTOCLES MOZARD FARIA-17.853,22-BRL; THIAGO FERREIRA SILVA-1.962,59-BRL; THIAGO FONSECA DA SILVA-2.777,83-BRL; THIAGO FRAGNAN-237,60-BRL; THIARA HAYDÉE FRANÇA DOS SANTOS-4.853,81-BRL; TIAGO AGUIAR CAMPIGOTTO-2.861,17-BRL; TIAGO SONZA FERRO-15.685,97-BRL; VAGNER CORREIA-11.007,32-BRL; VAGNER RIBEIRO-7.446,65-BRL; VALERIA DA CONCEIÇAO CORDOVIL-5.028,17-BRL; VALESKA PENA GOMES-2.234,71-BRL; VALMI PEDRO DE SOUSA-4.231,31-BRL; VALMIR MENDES DA SILVA-4.185,48-BRL; VANDA CASSINO-2.307,40-BRL; VANIA DE OLIVEIRA MARINHO-5.336,49-BRL; VINETOU ZAMBON CORA-42.416,01-BRL; VINICIUS ROQUE DE MELLO-2.225,71-BRL; WALDIR PEREIRA FEITOSA-8.956,62-BRL; WALDIR SANTANA RIBEIRO JUNIOR-3.400,96-BRL; WANGNER BARROS LEITE-5.826,24-BRL; WELLINGTON ALVES SANTOS-26.299,94-BRL; WELLYGHAN ASSIS SILVEIRA-16.660,53-BRL; WILSON JORGE DA SILVA-3.994,96-BRL; GONZALO CAMARA-14.520,00-ARS; AIDA TERESA PEREZ HINOJOSA-3.100.000,00-CLP; CARLOS ROJAS MORALES-768.000,00-CLP; PABLO OSORIO LOPEZ-698.000,00-CLP; RODRIGO SCANDAR HANANIAS CASTILLO-13.313.427,00-CLP; ANA LUCIA CHECHINEL-MUELLER-17.796,64-EUR; ANDRÉ BAY MÜLLER-244,96-EUR; ANGEL SANCHEZ ARELLANO-12.978,77-EUR; BIRGIT MEYER-14.158,84-EUR; CARSTEN HARTUNG-7.902,68-EUR; Eder Lucio Borges-1.379,02-EUR; Francisco Ramos-2.168,17-EUR; GABRIELE SEVERA-23.438,90-EUR; Gernot Hilbel-1.390,95-EUR; JORGE MANUEL INACIO-11.634,76-EUR; JORGE RICARDO JURASEC-14.583,24-EUR; JUSTINO P PARIGI-694,29-EUR; KATY RECHMANN LEHN-5.008,84-EUR; MATHIAS DIEFENBACH-13.882,32-EUR; MOHAMED HASSAN SOLEMAN-25.764,19-EUR; NELSON GRACA-1.329,99-EUR; ROBERTA ROCCO SCHMIDTCHEN-997,56-EUR; ROSANGELA KLUMPP-9.427,69-EUR; TATIANE SANTOS EISELE-6.503,19-EUR; Thomas Kohaut -9.840,44-EUR; UWE SCHWARZROCK-1.732,37-EUR; JEPPESEN SANDERSON-9.969,10-USD; JOSE HERNAN SUAREZ-27.500,00-USD; VANESSA SANZ-7.879,44-USD; CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS CRÉDITOS FISCAIS E PREVIDECIÁRIAS:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ-343.330,94-BRL; FGTS-8.465.317,11-BRL; PIS/COFINS - PAES-26.070.394,12-BRL; RFB - IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS E RAPID-159.741,16-BRL; RFB - PARCELAMENTO INSS + RFB - INSS ( EMPRESA )-23.563.472,90-BRL; RFB -IRRF FL PGTO / FERIAS / RESCISÃO-9.542.637,95-BRL; SECRETARIA - RIO GRANDE DO SUL-222.276,32-BRL; SECRETARIA - SANTA CATARINA-158.851,98-BRL; SECRETARIA FAZENDA RJ - PARCELAMENTO-525.438,71-BRL; KRANKENKASSEN VARIG LOGISTICA SA.-30.449,26-EUR; OUTROS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS: 25 DE JULHO TRANSPORTE E REPRESEN- TACOES LTDA.-75.464,60-BRL; 3M DO BRASIL LTDA-582,00-BRL; 4M ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO-36.646,79-BRL; A C BURLAMAQUI CONSULTORES S.C-543.137,32-BRL; A. CAMPBELL COMUNICAÇÕES LTDA-823,50-BRL; A.S AVIONICS SERVICES LTDA-2.211,30-BRL; ADETUR TRANSPORTES E LGISTICA LTDA-16.611,90-BRL; AEROSS MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA-195.396,32-BRL; AEROVIP SERVIÇOS COMERCIAIS LT-139.071,69-BRL; AGAPE - SERVIÇE COMERCIAL LTDA.-69.294,78-BRL; AIR BP BRASIL LTDA-10.794,18-BRL; AIR SPECIAL - SERV. AUX. DE TRSNSP. AEREOS LTDA-3.921,42-BRL; ALLPARTS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA-7.000,00-BRL; ALLYSON KOKEMPER SILVA-15.056,43-BRL; AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS-8.875,06-BRL; AMK TRADUÇOES LTDA-657,00-BRL; ANA PAULA GORDILHO PESSÔA ADVOCACIA S/C-3.900,60-BRL; ANDRADE SANTOS-1.300,00-BRL; ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS E MARCELO B. VEIGA-39.097,43-BRL; ANIMAL AIR SERVICE DE EMBARQUE AEREO DE ANIMAIS A/C LTDA-ME-2.047,08-BRL; ARC-PREVIDENCIA PRIVADA-34.555,69-BRL; ARGO INFORMATICA LTDA-3.500,00-BRL; ARGUS INDUSTRIAL MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA-3.980,00-BRL; ARTLIMP SERVIÇOS LTDA-18.278,43-BRL; ASN AGENCIADORA DE SERVIÇOS NVT LTDA - ME-4.189,92-BRL; ASSESSORIA EM REURSOS HUMANOS MANAG LTDA-134.485,40-BRL; ASSISNET SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP-72.233,77-BRL; ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS SERV-TAXI -10.665,87-BRL; ASTRONIC INDUSTRIA AERONÁUTICA LTD-1.170,50-BRL; ASYST SUDAMERICA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INFORMATICA-30.274,96-BRL; ATA AEROTAXI ABAETÉ LTDA-62.670,94-BRL; ATENTO BRASIL S/A.-561.536,40-BRL; ATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-34.225,23-BRL; ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA-5.308,74-BRL; AUTO LOCADORA MIRANDA-6.170,00-BRL; AUTOMATOS INDUSTRIAL S/A-1.928,13-BRL; AV INDUSTRIA E AERONÁUTICA DE ACESS HIDRAULICOS LTDA-64.763,11-BRL; AVANCERA BRASIL IT SERVICES LTDA (CELAM)-867.803,51-BRL; AVIATION RAMP SERVICE LTDA-8.639,76-BRL; AVIPAN TURISMO E TECNOLOGIA LTDA-19.054,29-BRL; AVITRAINING ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL-5.500,00-BRL; BAG DELIVERY ENTREGAS LTDA ME-75.885,00-BRL; BANCO CITICARD S.A-330.820,53-BRL; BANCO ITAU BBA SA -1.752.178,00-BRL; BANKPAR BANCO MULTIPLO S.A.-731.539,36-BRL; BARRETTO FERREIRA, KUJAWSKI, BRANCHER E GONÇALVES SOC. DE ADV.-54.250,00-BRL; BBC SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA-27.677,34-BRL; BBC TERCEIRIZAÇÃO LTDA-31.217,07-BRL; BEA SYSTEMS LTDA-8.119,78-BRL; BEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A-4.686,55-BRL; BP SOLUTIONS LTDA-182.046,55-BRL; BR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA-15.710,00-BRL; BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS-7.353,51-BRL; BRASIL TELECOM S.A-16.066,87-BRL; BRASILIA EMPILHADEIRA SANTANA LTDA-6.200,00-BRL; BRASYSTEM DE BONSUCESSO SISTEM DE ENERGIA LTDA-3.024,00-BRL; BRAYNER INFORMÁTICA LTDA.-22.211,71-BRL; BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDA-1.314.286,08-BRL; C CLEAN PRESTADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-3.105,42-BRL; C E G 12 COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA-2.400,00-BRL; C.D. FUMIGAÇÕES-2.320,00-BRL; C.S.T SIMÕES-5.141,00-BRL; CARLETTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA-5.655,00-BRL; Carlos Arthur Rubino Bahia-8.023,00-BRL; CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA-2.518,83-BRL; CARPAR SERVIÇOS AUXILIARES DUMONT-18.174,98-BRL; CARVALHO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA.-14.952,00-BRL; CASA DE ARAMES SANTA RITA LTDA-2.354,59-BRL; CBB FARIA LIMA ADM HOTELEIRA E COM-21.243,81-BRL; CBS IND COM IMP EXP LTDA-81.954,00-BRL; CEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-330.845,18-BRL; CFP3 CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA-18.330,59-BRL; CHILETECNICA CLIMATIZACAO LTDA-1.200,00-BRL; CHP AR CONDICIONADO LTDA-3.350,00-BRL; CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVIÇOS-4.776,92-BRL; CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS-12.470,43-BRL; CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA SA-4.128,18-BRL; CIPHER INFORMÁTICA LTDA-390.974,29-BRL; CLAGESP MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA-8.496,00-BRL; CLM MED. DO TRABALHO E SAUDE OCUPACIONAL S.C LTDA-6.763,61-BRL; COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA-18.410,40-BRL; COMEX COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA.-70,00-BRL; COMPAS TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA-2.142,05-BRL; CONDOMINIO EDIFICIO FUNCHAL PLAZA E AUDITORIUM-3.813,00-BRL; CONSENSO SISTEMAS LTDA.-9.258,48-BRL; CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL ARAGUAIA-2.854.746,24-BRL; CONSULTAX AUDITORES INDEPENDENTES-22.849,12-BRL; CONTROL SERVICE DO BRASIL LTDA-33.600,00-BRL; CONVAÇO CONSTRUTORA VALE DO AÇO LTDA-2.400,00-BRL; CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA-1.710,00-BRL; CRC CENTRAL RECONDICIONADORA DE COMPRESSORES LTDA-1.593,75-BRL; CROSSRACER DO BRASIL LTDA-14.250,00-BRL; CRUZEIRO/ NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA-27.984,75-BRL; CYBERCONN CONSULTING INFORMATICA LTDA-5.775,00-BRL; CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAUJO, ROMITA - ADVOGADOS E CONSULTORES-236.641,93-BRL; D' ESCRAGNOLLE TAUNAY E DE LOSSIO BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS-6.337,50-BRL; DATASUPRI BRASIL INFORMATICA LTDA-4.405,04-BRL; DBM DO BRSIL CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA-10.693,18-BRL; DEL REI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-9.850,00-BRL; DELHI CONS.E ACESSORIA DE INF.LTDA-96.100,47-BRL; DELPHOS SERV EMPRESARIAIS E COM DE EQUIP ELETRONICOS-2.892,00-BRL; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-638,52-BRL; DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA-133.280,28-BRL; DI CIERO E MELLO FRANCO ADVOGADOS-207.552,16-BRL; DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA.-38.409,94-BRL; DIMENSION DATA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA-25.045,78-BRL; DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-45.701,27-BRL; DM VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA-18.270,68-BRL; DOMINIWORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS-12.708,50-BRL; DURAN & GODOIS PERITOS ASSOCIADOS S JCM DURAN S/C LTDA-29.956,92-BRL; DUTY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A-141.528,91-BRL; E P I IGUAÇU TRANSPORTES E LOGISTIC-29.418,59-BRL; EAGLE GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL-3.287,09-BRL; EDIFATO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-33.690,91-BRL; EDSON DOS SANTOS TRANSPORTES - ME-5.065,20-BRL; ELGIN AS-7.678,62-BRL; ELICON LIMP. E CONSERV. LTDA-90.963,71-BRL; ELPAK INDÚSTRIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA-43.775,00-BRL; EMBRAIM - EMPRESA BRASILEIRA DE ADIMINISTRAÇAO DE IMOVEIS-12.746,25-BRL; ENGE-10 ENGENHARIA LTDA-41.567,01-BRL; ESCRITORIO DE ADV. TAVARES PAES-3.500,42-BRL; ESCRITORIO DE ADVOCACIA CAMARA E CAMARA-4.730,04-BRL; ESTANPLAZA ADM HOTELEIRAE COM LTDA-15.085,14-BRL; EUROCARGO EXPRESS TRANSP. LTDA-187.354,44-BRL; EUROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TERMOPLÁSTICOS LTDA-16.222,37-BRL; EXPERIAN MARKETING SERVICES LTDA-34.721,25-BRL; EXPRESSO ARACATUBA TRANSP. E LOGISTICA LTDA-37.815,28-BRL; EXPRESSO JOAÇABA LTDA-164.092,49-BRL; Expresso Vitória LTDA-1.628,47-BRL; F. B. MOURA TRANSPORTE E SERVIÇOS L ME-80.497,62-BRL; FABRINI & MARTINS LTDA-2.374,82-BRL; FASTMAQ EMPILHADEIRAS LTDA.-7.140,00-BRL; FEDERAL EXPRESS CORPORATION-125.082,58-BRL; FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS-1.585,77-BRL; FERRARI, MAGALHAES E FERRAZ ADVOGADOS-29.039,89-BRL; FGR GERENCIAMENTO LOGISTICO E RISCOS LTDA-36.000,00-BRL; FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA-20.732,28-BRL; FIXCONSULTING-CONSULT. E SERV. DE T DA INFORMAÇÃO LTDA-15.267,52-BRL; FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA-75.261,96-BRL; FRANCA RIBEIRO ADV ASSOC.-825.410,77-BRL; Francisco Gomes da Silva Transportes-25.459,75-BRL; FRB SERVIÇOS ALIMENTAÇAO LTDA-45.781,06-BRL; FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-11.880,75-BRL; FRETAX TAXI AEREO LTDA-40.216,00-BRL; FULL JAZZ COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA-99.382,43-BRL; FUNDO DE PREVIDENCIA PRIVADA AERUS-22.500.008,78-BRL; GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADO-42.507,73-BRL; GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA EPP-1.739,58-BRL; GIMAWA JET AVIONICS LTDA-14.754,00-BRL; GIMBA SUPR DE ESCRITORIOS E INFO LT-22.794,20-BRL; G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-6.192,98-BRL; GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA-18.511,33-BRL; GLOBALSEG TECNOLOGIA E SERVICOS LTD-17.922,66-BRL; GOCIL SERV DE VIG E SEGUR LTDA-153.827,70-BRL; GOLDEN GROSS ASSISTÊNCIA INTER DE SAÚDE LTDA-16.746,94-BRL; GRH ASSESSORIA EM REC. HUM. LTDA-6.350,49-BRL; GRUBER E GRUBER ADVOGADOS-1.891,20-BRL; GRUPO EDITORIAL SPAGAT-55.968,11-BRL; GTS - GLOBAL TECHNICAL SUPPORT LTDA-57.130,00-BRL; HANNESCH TRANSPORTES LTDA ME-21.688,80-BRL; HASSELMAN PROJETOS DE MARKETING LTDA-15.512,57-BRL; HAYS RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA-77.267,30-BRL; HIGISERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-2.199,32-BRL; HOTEL PRAIA DE ITAPOA S/S-15.115,38-BRL; HUBERT IMOVEIS E ADMINISTRAÇAO LTDA-26.447,96-BRL; HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-11.759,40-BRL; IMPACTO PINTURA, CONSERVAÇÃO DE AERONAVES E SERVIÇOS AUXILIARES -99.746,36-BRL; IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-5.125,57-BRL; INDUGAS COMERCIAL DE GAS LTDA-1.999,85-BRL; INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-1.395.434,59-BRL; INK QUALITY COMERCIO LTDA-210,00-BRL; INPLUS INFORMATICA LTDA-18.912,00-BRL; INTERFACE VIDEOS & SISTEMAS DIGITAIS-1.910,00-BRL; INTERIORS SERVICE SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA-29.560,00-BRL; INTERNEXT REDE DIGITAL AMAZONICA LTDA-7.500,00-BRL; ITOI-RIO SERVICOS DE RADIO COMUNICACAO-39.469,00-BRL; ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA-8.798,58-BRL; J&A GARRIGUES SLP-77.450,00-BRL; JC INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP-124.823,80-BRL; JET SHINE AVIATION LTDA ME-3.600,00-BRL; JMG LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS LTD - ME-502,23-BRL; JOAO MOACIR PEREIRA DA SILVA -1.272,82-BRL; JRJ - SISTEMAS OPERACIONAIS LTDA-3.630,00-BRL; JTW TRANSPORTE RODOVIARIA LTDA-5.034,85-BRL; K.J. HARJANI & CIA LTDA-6.633,45-BRL; KINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS-248,00-BRL; KOLETA AMBIENTAL S/A-4.301,60-BRL; L&L Listas Ltda Lista Telefônica, Assinantes e Classificados-6.122,00-BRL; LABORE ADMINISTRADORA E CONSERVDORA LTDA-1.186,51-BRL; LATINGUAGES TRADUCOES LTDA-3.207,17-BRL; LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S-156.802,83-BRL; LATOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA-5.700,00-BRL; LB CATERING RESTAURANTE LTDA-ME-9.012,70-BRL; LEUCOTRON EQUIPAMENTOS LTDA-4.671,14-BRL; LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA-5.811,11-BRL; Licesp - Lista Classificada das Empresas do Estado de Estado de São Paulo -10.270,00-BRL; LINK PARK HOTEL LTDA ME-5.355,57-BRL; LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA-1.447,56-BRL; LMARIDENI EMB E ARTES GRÁFICAS LTDA-8.001,98-BRL; LOJAS RIACHUELO S/A-20.186,16-BRL; LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA-1.750,00-BRL; LP SERVIÇOS GRAFICOS LTDA-12.119,40-BRL; LUANDRE TEMPORARIOS LTDA-4.137,78-BRL; Luis Henrique de Faria ME-27.795,20-BRL; LUXOR HOTEIS TURISMO S.A.-13.510,10-BRL; LUZ PUBLICIDADE LTDA-4.576,63-BRL; LUZGRAFICA IMPRESSOS LTDA-ME-10.288,63-BRL; M DE L A DE CARVALHO-631,86-BRL; M. F. ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA. - ME-156,07-BRL; M. S. MACHADO TRANSPORTES LTDA.-20.882,22-BRL; M.N. PEREIRA HIDRAULICA - ME-2.950,00-BRL; MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA-21.147,00-BRL; MAKRO SERVICE REP E TURISMO LTDA-30.832,07-BRL; MANCUSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS-38.914,47-BRL; MARIACA CONSULTORIA EM GESTAO DE CAPITAL HUMANO LTDA-36.198,75-BRL; MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA-5.600,00-BRL; MARTEL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTRANSPORTE AEREO LTDA-43.974,90-BRL; MASCARO E NASCIMENTO ADVOGADOS-3.367.843,57-BRL; MATAPI PORT IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA-4.000,00-BRL; MATSUCAR OFICINA MECANICA E PEÇAS M-4.491,86-BRL; MATURY SERVIÇOS GERAIS-3.389,94-BRL; MAXCORP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-649.447,13-BRL; MEGATECH INFORMATICA LTDA-4.728,00-BRL; MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-30.642,89-BRL; METROFILE DE PORTO ALEGRE LTDA-481,80-BRL; METROFILE GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA-9.562,23-BRL; METROFILE RIO-3.661,84-BRL; METROLIFE RIO LTDA-3.590,04-BRL; METROPOLITANA VIGILANCIA COML. INDL. LTDA-7.826,96-BRL; METTA SERVIÇO DE VIGILANCIA LTDA-46.968,46-BRL; MINASCARGO EXPRESSO LTDA-10.370,75-BRL; MJR SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA-19.930,94-BRL; MJV TECNOLOGIA LTDA-17.597,80-BRL; MOA - MANUTENCAO E OPERACAO LTDA-34.819,53-BRL; MOLINS DO BRASIL LTDA.-12.086,32-BRL; MOURA & DELALIBERA LTDA-10.341,00-BRL; MOVICARGA S.A-19.588,80-BRL; MUHASE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA-60.727,30-BRL; MVM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA-79.727,06-BRL; NEW HOUSE TRANSPORTES LTDA - EPP-153.000,00-BRL; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-17.549,29-BRL; NGM BUSINESS SOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIP DE INFO LTDA - EP-190.030,82-BRL; NHR TAXI AEREO LTDA-697.794,00-BRL; NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇO TÉCNICOS LTDA-150,00-BRL; NM CONSULTORIA E ASSESSORIA-10.716,75-BRL; NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A-6.663,48-BRL; OCEAN AIR-10.027,39-BRL; OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS D INFORMATICA S/A-14.239,00-BRL; OFICIO DE NOTAS E REG MARITIMOS-35.095,50-BRL; OLIVEIRA & MALATESTA LTDA-ME (TRANS VAN TRANSP.)-28.133,91-BRL; OPUS SOFTWARE COMERCIO E REPRESENTA-11.878,48-BRL; ORBITAL-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREO LTDA -ME-342.125,11-BRL; PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA-14.117,40-BRL; PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS-510.755,45-BRL; PALOMERESADVOGADOS-257.879,41-BRL; PAULO OCTÁVIO HOTÉIS E TURISMO LTDA-10.161,75-BRL; PECON SERV. DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME-9.760,00-BRL; PEIXOTO E CURY ADVOGADOS S.C.-2.534,66-BRL; PELEGRINI TRANSPORTES LTDA-38.447,97-BRL; PERATTO REVENDA SUPRIM INFORM. LTDA-160,00-BRL; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.-967,05-BRL; PICORELLI, MARTINS & TAUCEDA ADVOG. ASSOCIADOS-14.431,20-BRL; PLANET PRINT BLACK & COLOR LTD-4.213,00-BRL; PLASITAP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA-22.008,00-BRL; POINTER NETWORKS S.A-5.141,15-BRL; POLITECNICA INDUSTRIA DE EQUIP DE CARGAS LTDA EPP-21.632,62-BRL; PPV CONTR INT PRAGAS HIG LTDA-351,94-BRL; PRATIKA AUDITORES INDEPENDENTES S/S-13.649,90-BRL; PRICEWATERHOUSE COOPERS TRANSACTIONS SERVICES LTDA-13.350,00-BRL; PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES-520.901,10-BRL; PRIME IT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-9.712,10-BRL; PROCESSADOR ALFAMIDIA TREIN E SERV INFORMATICA LTDA-3.900,00-BRL; PROFESSOR L. A. MACHADO E ASSOCIADOS ADVOCACIA-49.250,00-BRL; PROJESOM LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS PAR EVENTOS S/C LTDA ME-3.040,00-BRL; PROPAY BRASIL LTDA-68.289,00-BRL; PROSEGUR BRASIL S.A TRANSP.S.A-24.696,43-BRL; PROSEGUR BRASIL S/A-46.301,04-BRL; PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-30.436,75-BRL; PROT-CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA-8.242,64-BRL; R C HOTEIS E TURISMO S/A-2.172,58-BRL; RA CATERING LTDA-2.411,30-BRL; RAFAEL DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-15.667,41-BRL; RC VASCONCELOS E CIA LTDA-3.822,23-BRL; RCM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPOR AEREO LTDA-130.340,51-BRL; REVISA SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA-171.133,78-BRL; RH BUILD UP TERCERIZAÇAO E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS-14.534,00-BRL; RIBOLI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CAR-222.269,35-BRL; RICARDO DE MELO DA SILVA EPP-9.152,00-BRL; RLC COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA-77.699,19-BRL; ROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA-8.000,00-BRL; ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA-61.096,00-BRL; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTD-4.996,00-BRL; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA-4.473,85-BRL; RODOVIARIO PIGATTO LTDA-4.792,48-BRL; RODRIGUES COMERCIAL DE GAS LTDA-390,00-BRL; ROMAFLEX EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA-42.088,40-BRL; ROSSANA MARIA GARCIA PANISSA - ME-102.864,54-BRL; Rossi, Siqueira e Sejas -5.383,73-BRL; ROYAL TOWERS SA-4.997,81-BRL; S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-2.356.942,85-BRL; SANDRA CLAUDETE FERNANDES ANACLETO H2O COMERCIO -967,50-BRL; SANITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LT-38.332,00-BRL; SANTIAGO LOGISTICA EXPRESS LTDA-6.010,62-BRL; SAP BRASIL LTDA-609.306,48-BRL; SATA - SERVIÇOS AUX DE TRANS AÉREOS S/A-3.191.099,51-BRL; SCANDINAVIAN AIR CARGO SERV AUXILIARES LTDA-2.434,67-BRL; SEAVIATION SERVIÇOS AEROPORTUÁ-15.905,54-BRL; SECULU'S REFRIGERAÇÃO LTDA-134,00-BRL; SEGNORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-21.708,33-BRL; SELES SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-72.316,70-BRL; SELEX MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.-4.448,00-BRL; SENEAM-Servicio a la Navegacion en el Espacio Aereo Mexicano-302.669,78-BRL; Sérgio Chermont-28.602,47-BRL; SERVECOM CATERING REFEIÇOES LTDA-3.592,83-BRL; SERVICE BRASIL SERVIÇOS GERAIS LTDA-2.101,11-BRL; SHELL BRASIL LTDA-14.007.429,00-BRL; SIEMENS LTDA.-25.522,53-BRL; SIND.NAC.AEROVIÁRIOS-FUNCIONÁRIO-3.505,27-BRL; SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS-10.180,80-BRL; SITA INC.DO BRASIL LTDA.-93.448,00-BRL; SKYNET WORLDWIDE EXPRESS SERVIÇOS DE COURIER LTDA-9.204,28-BRL; SMIRNA TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL -68.356,13-BRL; SNAP-ON DO BRASIL COM. IND. LTDA-3.623,29-BRL; SNEA-SIND.NAC.DAS EMPRESAS AEROVIARIAS-34.132,29-BRL; SOFTTEAM CONSULTORIA E INFORMÁTICA-25.232,09-BRL; SOLUTION AUTOMAÇAO EMPRESARIAL LTDA-3.613,03-BRL; SONIA LEAL FERREIRA-1.669,00-BRL; SPELL COMERCIO E SERV DE AR CONDICIONADOS LTDA-7.287,47-BRL; SPLENDIDO ALIMENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA-120,00-BRL; SPR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-181,971,92-BRL; SPRINT EXPRESS CARGO LTDA-5.653,49-BRL; SPS TECNOSISTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEG. LTDA-4.986,14-BRL; SSP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA-14.154,00-BRL; STAR METALS IND. E COM. DE METAIS LTDA-23.070,20-BRL; SUAREZ PLACAS LTDA-13.336,00-BRL; SUELY DE FÁTIMA LEMOS-1.264,78-BRL; SUELY RACHEL PEREIRA & CIA LTDA ME-1.336,97-BRL; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SE-15.650,22-BRL; SUL SERVICE SERVIÇOS ESPECIALI LTDA-15.262,07-BRL; SUPRA SUMO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-10.760,00-BRL; SUSA DO BRASIL IND. E COM. DE COURO E CONF. LTDA.-7.700,00-BRL; SWISSPORT BRASIL LTDA-263.630,33-BRL; T.M. & I. LTDA-19.700,00-BRL; TAM TAXI AEREO MARILIA S/A-13.440,13-BRL; TAP MANUTENÇÃO ENGENHARIA BRASIL (VEM)-10.708.506,00-BRL; Tecnopop - Comunicação Visual e Multimídia Ltda-1.000,00-BRL; TEIXEIRA, MARTINS & ADVOGADOS-2.979.997,89-BRL; TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP-7.140,90-BRL; TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S/A-7.280,04-BRL; TEMA TRANSP ESPECIAIS DE MANAUS LTDA-11.625,75-BRL; THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERV I COM. EXP EQPTOS LTDA-17.822,10-BRL; TIM CELULAR S.A.-42.629,89-BRL; TIM NORDESTE S.A-2.524,04-BRL; TOLEDO DO BRASIL IND DE BALANCAS LTDA-15.217,25-BRL; TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, SERVIÇOS E CONSER.-11.594,26-BRL; TOWER SERVIÇOS INTERNACIONAIS-170.860,55-BRL; TRANSEXCEL SEG E TRANSP DE VALORES-2.991,54-BRL; TRANS-GC SERVIÇOS AUXILIARES DE TRA TE AEREO LTDA-14.360,41-BRL; TRANSGLOBAL TRANSPORTES LTDA-6.552,68-BRL; TRANSLOG CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRI-340.469,12-BRL; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LOGISTICA LTDA-44.554,90-BRL; TRANSPORTADORA GENESE LTDA-68.373,44-BRL; TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA-148.537,49-BRL; TRANSVEC TRANSPORTES E ARMAGENAGEM GERAL LTDA-8.235,69-BRL; TREINNAR SERVIÇOS EQUIPAMENTOS CONT INCÊNDIO LTDA-3.882,63-BRL; TRI STAR AEROPORTUARIOS LTDA-104.885,06-BRL; TROPICAL SERVIÇOS DE MNUTENÇÃO LTDA-60.777,07-BRL; TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAG LTDA-224.044,26-BRL; TUDEIA E FREITAS LTDA-18.500,00-BRL; TWISTER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME-9.343,79-BRL; ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃ AERONÁUTICA LTDA-39.931,25-BRL; UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.-120.284,30-BRL; UNIVERSAL SERVIVY SERVIÇOS GERAIS LTDA-13.295,75-BRL; V C DE J C SIVA - ME-5.970,00-BRL; VBP DO BRASIL PARTICIPACOES S/A-4.032.993,67-BRL; VEE ONE MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA-75.994,36-BRL; VELOGEX TRANSPORTES LTDA-30.989,36-BRL; VENKO CONSULTING LTDA-3.537,23-BRL; VERA CRUZ TAXI AEREO LTDA-2.648.753,66-BRL; VIACAO SANTA CRUZ S.A.-93.664,55-BRL; VIAGENS MARSANS COPRPORATIVO LTDA-110.733,81-BRL; VIDEO SEGURANCA ELET.COM.VAREJ. EQUIP.ELETRO ELET.LTDA-12.660,00-BRL; VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA-15.091,72-BRL; VISE SAO PAULO SERVIÇOS LTDA-27.333,93-BRL; VISE SERVIÇOS LTDA-35.408,27-BRL; VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA-180.461,97-BRL; VISIONFLEX SERVIÇOS GRÁFICOS-12.945,10-BRL; VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA-9.301,00-BRL; VITORIA SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA-ME-420,00-BRL; W.H.B DO BRASIL-2.067,97-BRL; WAIVER COMISSARIA DESP.LTDA-10.900,80-BRL; WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-19.740,00-BRL; WEST AIR CARGO LTDA-25.668,42-BRL; WN AUXILIAR DE SERVIÇOS DE TRANSPOR AEREOS LTDA-26.400,08-BRL; XAVIER, BERNARDES, BRAGANÇA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS-109.962,55-BRL; AEROPUERTO ARGENTINA 2000 AEROPUERTO ARGENTINA 2000-173.136,26-ARS; ALVEAR PALACE HOTEL-15.795,15-ARS; AMS Servicios Aeronauticos-33.079,76-ARS; ART GRAFICA SRL ART GRAFICA SRL-3.264,58-ARS; FORNIELES ABOGADOS SOCIEDAD CIVIL-66.981,32-ARS; FUERZA AEREA ARGENTINA FUERZA AEREA ARGENTINA-281.882,27-ARS; GATE GOURMET ARGENTINA S.A.-22.092,43-ARS; INTERCARGO-427.802,27-ARS; METROPOLITAN LIFE METROPOLITAN LIFE-5.190,83-ARS; OFISHOP-8.795,20-ARS; OSDE FILIAL METROPOLITANA-7.096,74-ARS; PM LOGISTICA SRL PM LOGISTICA SRL-7.923,07-ARS; ROLLS SRL-3.446,08-ARS; SCAN COMUNICACIONES DE JOSE LUIS MAZZA-7.076,79-ARS; SINTEC-TUR S.A. SINTEC-TUR S.A.-62.829,73-ARS; TELECOM ARGENTINA TELECOM ARGENTINA-8.095,12-ARS; TRANSFER DE MAGRO HNOS S.R.L-36.674,07-ARS; KALES AIRLINE SERVICES SWITZERLAND KALES SCHWEIZ-139.467,66-CHF; CENTRO AEROCOMERCIAL LTDA-7.244.854,00-CLP; CIA DE TELECOMUNICACIONES DE CHILE-3.567.410,03-CLP; DIR. GENERAL DE AERONAUTICA CIVIL-53.864.468,00-CLP; HOTELERA Y TURISMO S.A.-2.303.617,00-CLP; INVERSIONES ALTO SIERRA LTDA-6.770.486,00-CLP; R A ABOGADOS ASOCIADOS S.A-560.000,00-CLP; SERVICIOS AEROPORTUARIOS AEROSAN S.-1.733.573,00-CLP; SERVICIOS LOGISTICOS LTDA.-844.802,00-CLP; SKY CHEFS CHILE S.A.-1.688.020,60-CLP; STUEDEMANN S.A.-3.063.662,00-CLP; KALES AIRLINE SERVICES-CPH-173.388,01-DKK; JETLINE CIA. LTDA.-414.623.486,87-ECS; AGENCE POUR LA SECURITE DE LA NAVIG A-334.166,14-EUR; ALLIANZ LEBENSVERSICHERUNGS-AG-4.027,65-EUR; APL TECHNO-PACK VERPACKUNGSGES.MBH-1.018,05-EUR; AVAYA GMBH & CO. KG-5.172,64-EUR; AVIAINFORM GMBH-35.557,20-EUR; Cargo B Airlines NV-58.332,40-EUR; CARGO NETWORK-3.600,00-EUR; CATALANA DE SERVIÇOS AÉREOS-13.593,96-EUR; DFS DEUTSCHE FLUGSICHERUNG GMBH-41.742,08-EUR; EDEN SPRINGS (DEUTSCHLAND)GMBH-784,37-EUR; EPS-AIRCRAFT SERVICES GMBH-2.166,70-EUR; EUROCONTROL-312.695,82-EUR; EYNORTE S.L-5.699,53-EUR; FLIGHT LINE MAINTENANCE HOLDING B.V-9.765,00-EUR; FRANCE HANDLING-35.190,10-EUR; FRAPORT AG-413.585,11-EUR; FRAPORT CARGO SERVICES GMBH-310.930,75-EUR; GÖRG - DR. ANDREAS GRAN RECHTSANWALT-2.028,36-EUR; GRENKE LEASING AG-15.743,93-EUR; HARTWIG & WALTER RECHTSANWÄLTE-1.100,75-EUR; HDI INDUSTRIE VERSICHERUNG-3.103,27-EUR; HLB TROPICAL FOOD GMBH-2.830,75-EUR; HOLGER LING FRANKFURT-NIED-1.350,00-EUR; INTERTAX GMBH-2.197,84-EUR; KALES AIRLINE SERVICES CARGO-79.861,92-EUR; KALES AIRLINE SERVICES FINLANDIA-27.532,64-EUR; KALES AIRLINE SERVICES GMBH-30.844,68-EUR; KALES AIRLINES SERVICES SARL-80.101,76-EUR; KN AIRLIFT GMBH-30.705,42-EUR; LAEMMERMANN + SCHNEIDER GMBHV (PROMOBIL)-3.121,58-EUR; LSG SKY CHEFS-25.546,37-EUR; LUFTHANSA SYSTEMS GMBH-301.411,10-EUR; LUFTHANSA TECHNICK AG-398.026,23-EUR; LUG AIRCARGO HANDLING GMBH-3.056,29-EUR;MASTER@WORK HANDEL UND SERVICE EK-4.137,99-EUR; MENZIES AVIATION HANDLING SERVICES-70.577,36-EUR; MHS INTERNATIONAL GMBH-1.408,68-EUR; NICE AIRCRAFT SERVICES & SUPPORT GMBH-6.328,92-EUR; NOMOS SOCIETE D' ADVOCATS-31.105,66-EUR; PANCOTTI ROBERTO SRL-1.363,44-EUR; PASQUALE PETILLO REINIGUNSSERVICE-2.165,80-EUR; PERISHABLE CENTER-74.743,77-EUR; PESTALOZZI ATTORNEYS AT LAW-44.357,48-EUR; PREVINDAI-3.686,22-EUR; QSC AG-1.915,10-EUR; QUALIFIED CARGO SOLUTIONS-4.334,80-EUR; R.A.S - G.V.M. SRL-2.117,70-EUR; REUNICA - ENTREPRISE PARADIS (PJE)-7.779,14-EUR; RFS-ROAD FEEDER SERVICE SPEDIT-6.638,22-EUR; ROHLIG-974,75-EUR; RUDOLPH AIRTRANSFRACHT GMBH - FILD.-6.977,85-EUR; SENASA-34.360,00-EUR; SENATOR INTERNATIONAL-1.800,00-EUR; SOCIETÀ PER AZIONI ESERCIZI AEROPOUTUALI S.E.A.-33.276,31-EUR; SPEDITION BOLIS GMBH-13.724,77-EUR; STARTRANS AIR CARGO LOGISTIC GMBH-148,18-EUR; STRECK TRANSPORTGES. MBH-1.914,75-EUR; TRUCK HANDLING SERVICE SPEDITION MB-5.491,33-EUR; UTI DEUTSCHLAND GMBH-2.105,82-EUR; VIP - TRUCK GMBH-99.071,86-EUR; VODAFONE D2 GMBH-3.441,61-EUR; WORLDAIR SRL-37.212,11-EUR; AMI - AIR MENZIES INTERNATIONAL LTD-2.333,60-GBP; BRIGHT GRAHAME MURRA'Y-16.182,60-GBP; MENZIES WORLD CARGO HEATHROW WORLD CARGOCENTER-10.122,27-GBP; RÖHLIG UK LIMITED-7.293,89-GBP; KALES AIRLINES SERVICES - OSL-68.641,22-NOK; KALES AIRLINES SERVICES - STO-398.056,98-SEK; SPIRIT AIR CARGO HANDLING AB-8.784,71-SEK; TALMA AIRPORT SERVICES- -SOLES; AAR PARTS TRADING, INC-293.812,96-USD; AEROINVERSIONES DEL PERU S.A.C-17.772,54-USD; AEROSERVICE AVIATION CENTER LLC-98.255,18-USD; AIR CARGO TRANSFER, INC.-1.473,01-USD; AIRLINE CONTAINER LEASING, INC-34.337,25-USD; ALCOA - SIE Cargo Conversions-533,97-USD; ALTEON-97.186,25-USD; ANDES AIRPORT SERVICES S.A.-194.071,30-USD; ARC AVIONICS-3.000,00-USD; ATLANTIC AVIATION INVESTMENT LLC-15.619.147,34-USD; AUTORIDAD AERONAUTICA CIVIL PANAMA (T) -23.183,83-USD; Avborne Accessory Group, Inc.-9.617,00-USD; AVIATION ENGINE SERVICE INC-63.592,48-USD; AVIATION HANDLING SERVICES LTD-GH-9.171,00-USD; AVIATION QUALITY SERVICES GMBH-54.925,51-USD; AVIATION SOFTWARE INC.-18.000,00-USD; BENEFIT TECHNOLOGY GROUP-3.360,00-USD; BOEING COMMERCIAL AIRPLANE GROUP-80.297,26-USD; BP PRODUCTS NORTH AMERICA, INC.-35.288,01-USD; CARGO AIRPORT SERVICES USA, LLC-241.408,04-USD; CARGO TRANSPORTATION SERVICES, INC.-24.750,00-USD; CBCA ABA #021407912 CC 6224012440-16.825,33-USD; CERTIFIED AVIATION SERVICES LLC-14.829,50-USD; CHROMALLOY GAR TURBINE LLC-11.934.811,32-USD; COCESNA-CORPORACIÓN CENTROAMERICANA DE SERVIÇOS DE NAVEG.-4.428,60-USD; CUTTER CARGO S.A.-55.674,86-USD; DAUGHERTY FOWLER PEREGRIN HAUGHT & JENSON-1.151,68-USD; DELTA AIR LINES INC-207.748,88-USD; DELTA AVIATION INC-105.802,50-USD; DIRECCION GENERAL AERONAUTICA CIVIL-1.400,00-USD; DIRECCION NAC DE AVIACION CIVIL E I ESTRUCTURA AERONAUTICA-80.761,68-USD; DN - MERCATOR SALES-DE-366.617,68-USD; Drury Hotels-5.862,35-USD; EDWARDS ANGELL PALMER & DODGE-254.797,15-USD; EMSA AIRPORT SERVICES S.A.-2.040,38-USD; ENVIROTAINER INC.-66.978,80-USD; EVERGREEN - EAGLE-23.448,00-USD; FRIO AEREO ASOCIACION CIVIL-1.426,40-USD; GATE GOURMET INC.-6.497,01-USD; GENERALAIR SOCIEDAD ANONIMA-3.406,69-USD; GODDARD CATERING GROUP GUAYAQUIL S.-3.951,39-USD; GOLDEN TOUCH TRANSPORT. (TR)-2.805,00-USD; GUYANA CIVIL AVIATION AUTHORITY (ANTIGO VENDOR - 3000691)-7.278,00-USD; HALLMARK AVIATION SERVICE-39.661,44-USD; HAMPTON INN-3.729,73-USD; HIGHMARK LIFE INSURANCE C/O BENEFIT TECHNOLOGY GROUP, INC-1.401,16-USD; HILTON GARDEN INN QUEENS/JFK AIRPORT-2.450,80-USD; HOLIDAY INN MIAMI INTERNATIONAL AIR-39.692,38-USD; HONEYWELL INTERNATIONAL INC.-3.225,89-USD; IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION-451.054,86-USD; INTERNATIONAL BONDED COURIERS,INC-27.449,67-USD; JET AIRCRAFT MAINTENANCE, INC-30.563,24-USD; KAAMCO (KENNEDY AIRPORT AIRLINES MANAGEMENT COUNCIL)-16.965,00-USD; KELLSTROM COMMERCIAL AEROSAPCE, INC-3.020,89-USD; KIDDE AEROSPACE-2.806,50-USD; KING & SPALDING LLP-576.352,65-USD; KLM ROYAL DUTCH AIRLINES-2.305.831,69-USD; LATHAM & WATKINS-594.155,99-USD; LATINA CARGO INTERNACIONAL-36.113,07-USD; LSG SKYCHEFS-6.901,20-USD; LUFTHANSA TECHNIK TULSA-59.383,08-USD; MC GILL AIR-4.422,53-USD; MERCURY FUELS-981.014,36-USD; MIAMI DADE AVIATION DEPARTMENT FINANCE DIVISION-39.038,82-USD; MIAMI TECH - LINE MAINTENANCE-173.593,29-USD; MNG HAVAYOLLARIA VE TSIMACILIK A.S.-391.950,00-USD; MTU MAINTENANCE HANNOVER GMBH-717.424,00-USD; PEGASUS AVIATION GROUP-9.753.528,34-USD; PHILADELPHIA TRUCK LINES (TR)-3.036,26-USD; PICL AVIATION VI, LLC-1.120.091,89-USD; PONYA - PORT AUTHORITY OF NEW YORK-18.850,00-USD; QUANTUM GLOBAL-95,88-USD; REPSOL YPF MARKETING SAC-44.784,33-USD; SERVISAIR LLC-485.181,24-USD; SHUTTS & BOWEN LLP-504.845,15-USD; SITA - SOCIÉTÉ INTERNATIONALE DE TÉLÉCOMUNICATIONS AÉRONAUTIQUES-2.845.232,30-USD; SITA SOCIETÉ INTERNATIONALE DE TELECOMMUNICATIONS AERONAUTIQUE-2.845.232,30-USD; SR TECHNICS SWITZERLAND LTD-42.198,89-USD; SWISSPORT USA, INC.-122.153,98-USD; TALMA AIRPORT SERVICES-79.156,10-USD; TERMINAL AEROPORTUARIA DE GUAYAQUIL S.A. TAGSA-32.951,89-USD; TOWNE AIR FREIGHT LLC-3.358,77-USD; UNYSIS CORPORATION-234.366,80-USD; UPS-74.252,05-USD; USDA, APHIS AQI-6.697,50-USD; WILMINGTON TRUST COMPANY (BABCOCK)-1.019.962,39-USD; WORLDWIDE FLIGHT SERVICES INC.-65.089,02-USD; XEROX CORPORATION-3.856,48-USD;CRÉDITOS ORIUNDOS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL: GA TELESIS , LLC-326.993,50-USD; PROMO AVIATION, INC-72.000,00-USD;CRÉDITOS SUBORDINADOS: MARCOS AURELIO MOTTA-101.822,84-BRL; AR BRAZIL INVESTMENTS LLC-1.467.897,72-USD; VOLO LOGISTICS LLC-54.335.920,54-USD. Nos termos do artigo 8º da Lei nº 11.101/2005, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, qualquer credor, devedor ou seus sócios e o Ministério Público poderão apresentar a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo impugnação contra a relação de credores ora apresentada, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação do crédito relacionado. Nos termos do § 2º do artigo 7º da Lei nº 11.101/2005, qualquer credor, devedor ou seus sócios e o Ministério Público poderão ter acesso, em horário comercial, aos documentos que fundamentaram a apreciação das divergências e habilitações de crédito, na rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, cj. 81, Centro, telefone 3242-8855. Para esta finalidade, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mando expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei. Cientes de que este Juízo funciona na Praça João Mendes, s/n, Centro, São Paulo, SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, 10 de setembro de 2009. |
| 15/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0043 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 15/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0042 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 15/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0041 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 10/09/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 3207/3492: Atlantic Aviation Investments LLC ("AAI") junta documentos, noticiando diversos fatos que, segundo argumenta, impediriam a realização da assembléia de credores marcada para amanhã. Compulsando os documentos juntados e os analisando os fatos narrados, não extraio razão para a suspensão ou o cancelamento da assembléia geral de credores, que foi previamente designada, pois tais questões devem ser debatidas na seara própria, ao passo que seus reflexos aos direitos dos credores serão ventilados na assembléia e, se for o caso, culminarão com a não aprovação do plano de recuperação judicial. Do mesmo modo, a alegação de falta de tempo hábil para estudo do plano de recuperação judicial não se sustenta, pois qualquer modificação do plano só pode ser deferida com a anuência dos credores e, do contrário, permanecerá íntegro o plano de recuperação apresentado e publicado previamente para intimação dos credores e interessados. Destaco, também, que quanto à questão relacionada ao direito de voto da cessionária de crédito Aeroinvest Business Corp, houve o indeferimento do pedido, conforme decisão das fls. 3090/3094, justamente para que se evitasse o abuso do poder de voto, em detrimento de credores. Ademais, outras considerações, ao menos de maneira prematura, não servem de fundamento para suspensão da assembléia geral de credores designada para a data de amanhã, sem prejuízo de sua discussão em assembléia e, também, de outras medidas que serão tomadas para apuração dos fatos narrados. Pelo exposto, indefiro o pedido retro e mantenho a assembléia geral de credores designada para o dia 11/09/09 (amanhã). |
| 10/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0040 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes não Especificados |
| 10/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0039 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 09/09/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 3187/3198: recebo como pedido de reconsideração. Mantenho a decisão das fls. 3183/3184. A classificação do crédito será debatida em impugnação que sequer foi apresentada. |
| 03/09/2009 |
Despacho Proferido
1- Recebi estes autos às 18h30. 2 - Fls. 3133/3182: pede a Thiollier e Advogados que seja admitida a participar na assembléia de credores pela integralidade do crédito habilitou na presente recuperação judicial (R$ 5.691.517,65). Tal crédito, embora rejeitado pelo administrador pode ser objeto da impugnação, já que não decorrido o prazo para tal, fato que autoriza sua participação na assembléia geral de credores, desde que inexiste vedação legal nesse sentido, observado o artigo 39 da Lei n. 11.101/05. Nesse sentido: 4315954700 Relator(a): Pereira Calças Data de registro: 10/04/2006 Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Assembléia de Credores. Participação de credor cujo nome não constou da relação elaborada pelo Administrador Judicial, mas que postulou sua habilitação na recuperação. Agravo provido para reconhecer o direito do credor de participar e votar na Assembléia, cuja habilitação de crédito ainda não foi decidida pelo Juiz." Na hipótese de o crédito não ser reconhecido, sem prejuízo de eventual pedido de reserva, bastará que se desconsidere o voto eventualmente dado em assembléia. Assim, defiro o requerido, ante o que consta dos autos, para autorizar o voto de Thiollier e Advogados que seja admitida a participar na assembléia de credores pela integralidade do crédito habilitou, ou seja, R$ 5.691.517,65, na classe do artigo 41, III, da Lei n. 11.101/05. A autorização que se dá não desobriga a credora a cumprir as exigências do art. 37, e parágrafos, da Lei n. 11.101/05. |
| 03/09/2009 |
Despacho Proferido
1- Recebi estes autos às 16h45. 2 - Fls. 3096/3130: pede a Embralog Empresa Brasileira de Logística Ltda. que seja admitida a participar na assembléia de credores pela integralidade do crédito habilitou na presente recuperação judicial (R$ 8.935.791,32). Tal crédito é objeto da impugnação autuada como incidente, fato que autoriza sua participação na assembléia geral de credores, desde que inexiste vedação legal nesse sentido, observado o artigo 39 da Lei n. 11.101/05. Nesse sentido: 4315954700 Relator(a): Pereira Calças Data de registro: 10/04/2006 Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Assembléia de Credores. Participação de credor cujo nome não constou da relação elaborada pelo Administrador Judicial, mas que postulou sua habilitação na recuperação. Agravo provido para reconhecer o direito do credor de participar e votar na Assembléia, cuja habilitação de crédito ainda não foi decidida pelo Juiz." Na hipótese de o crédito não ser reconhecido, resta, ainda, eventual pedido de reserva, questões que não prejudicarão o deliberado em assembléia. Assim, defiro o requerido, ante o que consta dos autos, para autorizar o voto de Embralog Empresa Brasileira de Logística Ltda., pelo valor de R$ 8.935.791,32, na classe dos quirografários. Junte-se cópia desta decisão nos autos da impugnação. A autorização que se dá não desobriga a credora a cumprir as exigências do art. 37, e parágrafos, da Lei n. 11.101/05. |
| 03/09/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
1- Recebi estes autos às 19h do dia 02/09/09. 2- Última decisão na fl. 2949. 3- Fls. 2950/2964: Aeroinvest Business Corp requer o reconhecimento de cessão dos créditos de Volo Logistics LLC, AR Brazil Investments LLC e VBP do Brasil Participações S/A e, por conseqüência, o reconhecimento do direito de voto na assembléia que se realizará no dia 04/09/09, inclusive com menção ao fato de que os créditos retro referidos, que tem a natureza de subordinados, perdem tal qualidade diante da cessão de crédito, porque a cessionária não é sócia, controladora ou congênere da recuperanda. O administrador judicial se manifestou na fl. 2965 pelo indeferimento do pedido. A recuperanda se manifestou nas fls. 2971/2972 pelo deferimento do pedido. DECIDO. Observo que a cessão de crédito noticiada pela Aeroinvest Business Corp não está devidamente demonstrada nos autos. O documento acostado nas fls. 2557/2592 (aliás, juntado pelo administrador judicial, informando o recebimento de correspondência enviada pela cessionária em questão) consiste em contrato escrito na língua inglesa sem tradução diga-se, firmado entre os credores acima referidos e a Aeroinvest, datado de julho de 2009 (sem dia específico), ao passo que na fl. 2592 consta data de envio de fax em 25/07/09, do que presumo, ao menos em tese, que nesta data o contrato já estava instrumentalizado. Aliás, curioso é o fato de que, pela escritura pública da sociedade Aeroinvest Business Corp (fls. 2955/2964), sua constituição ocorreu em 29/07/09, na cidade do Panamá - República do Panamá. Por este contexto, sequer há demonstração segura da efetiva cessão de crédito firmada, ao passo que, também, não há notícia de que tenha a cessionária impugnado os créditos, buscando a retificação do quadro de credores, ainda que se considere que os créditos dos originários credores constam na lista de credores apresentada pelo administrador (fls. 2387/2402, em especial fls. 2399 e 2402, onde constam os créditos de VBP R$ 4.032.993,67, Volo Logistics LLC US$ 54.335.920,54 e AR Brazil US$ 1.467.897,72 respectivamente, o primeiro como quirografário e os dois últimos como subordinados). Ora, se desde julho de 2009 (aliás, ao tempo de sua constituição?) já estava efetivada a cessão de crédito, não há justificativa para, na véspera da assembléia de credores designada, postular direito a voto, quando sequer trazem a demonstração da cessão de crédito que o aparelha. Acrescento, ainda, que além da deficiência documental retro referida, outras questões merecem análise. O direito de voto de cessionários (e também endossatários) foi amplamente debatida na recuperação judicial da Parmalat Participações do Brasil Ltda. (Processo nº: 583.00.2005.068091-9/0), ocasião em que diversos credores cederam seus créditos e os cessionários postularam o direito a voto em assembléia. Em tais precedentes, o magistrado Alexandre Lazzarini, titular desta Vara Especializada à época, fundamentou o indeferimento de maneira bastante elucidativa e, embora com observações, adoto algumas de suas conclusões, porque pertinentes ao tema: "A introdução no nosso sistema jurídico do instituto da recuperação de empresas trouxe nova situação a vários institutos, observando-se, desde logo, que, por exemplo, a novação que tradicionalmente é meio especial de extinção de obrigações, foi modificada para dar vazão as necessidades de criação de mecanismos jurídicos para a recuperação da empresa, ao instituir uma novação condicionada, pois deixa de ser, na pendência do biênio da recuperação judicial, uma causa extintiva de obrigação, já que, na hipótese de não cumprida, os credores têm reconstituídos os seus direitos originais (Lei 11.101/05, arts. 59 e 61, § 1º). Verifica-se, assim, a complexidade jurídica da nova situação, com a introdução de direito de voto aos credores, razão maior da pretensão deduzida pelas instituições financeiras, encabeçadas pelo Banco Espírito Santo S/A. Por isso, deve ser lembrado, desde logo, que em face do disposto no art. 47 da Lei 11.101/05, o instituto da recuperação judicial não é lei de recuperação de crédito ou do emprego, mas tem por escopo a recuperação da empresa de modo a que a mesma atinja a sua finalidade social. Daí as complicadas situações existentes, como se depreende da afirmação citada pelos requerentes (fl. 8, item 24) de Erasmo Valladão A e N França: 'Não se admite a negociação de direito de voto: 'O voto é a expressão do crédito, e, por isso, dele inseparável. Não é, conseguintemente, possível negociar direito de voto'. Vale dizer: pode-se ceder o crédito (e com ele o voto), mas não é possível separar uma coisa da outra'. Em outra obra, Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi (Direito, Economia e Mercados, Elsevier Editora, 2005, p. 215) expõem sob o título 'O voto do credor. A divisão de poder': 'Serão observadas as condições originalmente contratadas ou definidas em matéria de lei, até mesmo no que diz respeito aos encargos, salvo se, de modo diverso, ficar estabelecido no plano de recuperação judicial, e aí com expressa concordância do credor'. Assim, valem algumas observações. O direito de voto não é negociável, porém é indissociável do crédito. Ora, assim o crédito não é negociável e isso pode ser afirmado pela própria observação do que ocorria nas concordatas e, a toda evidência, pode ser repetida na recuperação judicial, por exemplo, onde (a) ou o próprio devedor 'compra' por interposta pessoa os créditos de seus credores e assim aprova o seu plano de recuperação judicial, (b) ou os concorrentes 'compram' os créditos dos credores da devedora e, assim, rejeitam o plano e excluem a devedora/concorrente do mercado. Portanto, sob o fundamento da impossibilidade da separação do direito de voto do crédito, torna-se o direito de voto passível de negociação." Adoto, nesse aspecto, tais ponderações, por entender que o direito a voto segue o destino do crédito que o aparelha, sem qualquer afronta a finalidade da lei de recuperação judicial. Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes, que também se referem ao caso Parmalat no qual a Câmara Especializada deste E. Tribunal de Justiça assim decidiu: "4443814000 Relator(a): Pereira Calças Data de registro: 22/01/2007 Ementa: ... inclusive votar na proporção de seu crédito nas Assembléias-Gerais de Credores. Impugnação acolhida, para incluir o crédito do agravante no Quadro-Geral res, pelo valor ... Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Endossatário de títulos de créditos (notas promissórias). O endosso transmite todos os direitos emergentes da cambial. Impug nação judicial para ser admitido o endossatário no Quadro-Geral de Credores, excluindo-se o credor original que endossou a cambial. Reconhecimento de que o endossatário pode exercer todos os direitos decorrentes das cambiais, inclusive votar na proporção de seu crédito nas Assembléias-Gerais de Credores. Impugnação acolhida, para incluir o crédito do agravante no Quadro-Geral res, pelo valor atualizado, Agravo de Instrumento 4296214700 Relator(a): Pereira Calças Órgão julgador: Câmara Esp. de Falências e Recuperações Judic. Data de registro: 19/01/2007 Ementa: ... da Assembléia-Geral de Credores com voz e voto, este na proporção do valor do crédito que foi objeto da novação, bastando, para tanto, que tenha pedido sua habilitação, ... Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Credora em virtude de novação de obrigação. Direito de participar da Assembléia-Geral de Credores com voz e voto, este na proporção do valor do crédito que foi objeto da novação, bastando, para tanto, que tenha pedido sua habilitação, formulado divergência ou deduzido impugnação judicial, até que esta seja definitivamente julgada. Agravo provido." Agravo de Instrumento 4295574400 Relator(a): Pereira Calças Órgão julgador: Câmara Esp. de Falências e Recuperações Judic. Data de registro: 10/04/2006 Ementa: ... crédito. Direito de participar da Assembléia Geral de Credores com voz e voto, este na proporção do valor do Ementa: "Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Cessionário de crédito. Direito de participar da Assembléia Geral de Credores com voz e voto, este na proporção do valor do crédito que lhe foi cedido, bastando para tanto, que tenha pedido sua habilitação, formulado divergência ou deduzido impugnação judicial, até que esta seja definitivamente julgada. Agravo provido."" De qualquer forma, o direito ao voto pelo cessionário deve observar os exatos termos do crédito cedido e com o cuidado de evitar tentativas de abuso do poder de voto, em detrimento de credores. Esta, aliás, a cautela que merece o caso específico da cessão de crédito aqui tratada. Ora, a cessionária tenta simplificar uma situação que, ao contrário, apresenta contornos no mínimo discutíveis. Veja-se que os créditos cedidos por Volo Logistics LLC e AR Brazil Investiments LLC têm natureza de subordinados e, por certo, a cessão de crédito não afasta tal qualidade, como tenta fazer crer a cessionária. Se é certo que o direito de voto decorre do crédito, certo também é que tal acessório há de seguir o destino do principal, ou seja, se o crédito não dá direito a voto, porque enquadrado na exceção do artigo 43 da Lei n. 11.101/05, igualmente o cessionário não deterá o poder de voto. Raciocínio em contrário, a meu ver, importaria em chancelar manobras para burlar o poder de voto em detrimento dos demais credores, sobretudo no caso da recuperação judicial em questão, pois verifico que os créditos cedidos correspondem a significativa parcela do valor total dos créditos submetidos à recuperação. Portanto, além de carecer de suporte o direito pleiteado e mesmo o reconhecimento da cessão de crédito por este juízo, também, latente é o risco no deferimento de pedido desta natureza, sobretudo em relação aos créditos subordinados, desde que a cessionária panamenha em questão, da forma como se apresenta, monopolizaria o poder de voto se considerado o valor de seus créditos, com fortes indícios de tentativa de controle único a se sobrepor à vontade dos demais credores e até mesmo pondo em risco a manutenção da recuperanda em detrimento de seus interesses, inclusive quanto aos termos do plano de recuperação judicial, quando já consta nos autos notícia de investidor, também panamenho, em tratativas com a recuperanda e que serão objeto de discussão na assembléia de credores de amanhã (fls. 2973/3085). Por tudo que foi dito, indefiro o direito de voto da cessionária Aeroinvest Business Corp. em relação aos créditos de Volo Logistics LLC e AR Brazil Investments LLC, por se tratar de créditos subordinados e observados os termos do artigo 43 da Lei n. 11.101/05. Quanto ao direito a voto decorrente do crédito de VBP do Brasil Participações S/A, porque quirografário e diante da possibilidade de regularização dos termos da cessão de crédito noticiada, defiro que se colha o voto da cessionária em separado, devendo o administrador judicial informar, na ata da assembléia, a situação que fica a votação com e sem o voto dessa pessoa. |
| 03/09/2009 |
Certidão de Cartório Emitida
Certidão - Genérica |
| 02/09/2009 |
Despacho Proferido
Cumpra-se, imediatamente, o disposto na fl. 2968. Oficie-se a 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo para que se mantenha, ou se restabeleça, se acaso tiver sido levantado, o arresto ( ou penhora) das ações da GOLL4. |
| 01/09/2009 |
Despacho Proferido
1- Últimas decisões nas fls. 2845/2848. 2- Fl. 2851 (ofício da 32ª Vara Cível): Ciência à recuperanda e administrador judicial da ordem de transferência de valores à disposição deste juízo. 3- Fl. 2852 (ofício do Banco Itaú): Ciência aos interessados. 4- Fls. 2853/2880 (notícia de agravo por PICL Aviation VI, LLC): Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Anote-se o recurso e, não havendo notícia de efeito suspensivo, aguarde-se seu resultado. 5- Fls. 2881/2884 (petição de Thiollier e Advogados): publique-se a decisão da fl. 2881. 6- Fls. 2885/2900: Cumpra-se a decisão da fl. 2885. 7- Fls. 2902/2948: publique-se a decisão da fl. 2902. 8- Cumpra-se. |
| 01/09/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0038 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 28/08/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0028/2009 Data da Disponibilização: 28/08/2009 Data da Publicação: 31/08/2009 Número do Diário: 544 Página: 884/892 |
| 27/08/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0028/2009 Teor do ato: Fls. 02/12 inicial e documentos nas fls. 13/448 (1º a 3º volumes). Decisão determinando a emenda à inicial na fl. 449 (3º volume). Emenda apresentada nas fls. 536/538 e documentos nas fls. 539/729. Fls. 730/732 decisão deferindo o processamento da recuperação (4º volume). Fls. 735/736 ofícios às varas para liberação de constrições. Fl. 740 decisão indeferindo pedido, pois diligência cabe à recuperanda. Fl. 746/750 pedido ofício Banco Central para desbloquear contas e suspender repasse para Shell. O pedido foi deferido (fl. 746). Fls. 775/776 retificação da lista de credores e pedido de publicação do edital, art. 52, §1º, LRF. Deferimento a fl. 775. Juntados documentos referentes ao pedido (fls. 777/793). Fls. 904 ciência do Ministério Público (5º volume). Fls. 907/914 - a recuperanda solicita novos ofícios para desbloqueio, retificação do edital e cumpre outras determinações. Documentos referentes ao pedido nas fls. 915/1111. Deferimento a fl. 907. Fls. 1112/1121 relatório dos administradores (6º volume) Fls. 1123/1128 notícia de aceitação da recuperação pela Corte de Falências da Flórida. Fls. 1129/1145 notícia de conflito de competência com a 15ª Vara Cível do Rio de Janeiro (liminar). Fl. 1165 decisão vir tradução fls. 1123 e seguintes e informação prestada no conflito de competência. Fl. 1168/1197 correspondência recebida pelo administrador de UNITED STATES BANK RUPTCY COURT. Fls. 1200/1270 pedido de reembolso de despesas feitas pelo administrador para comunicação aos credores (7º volume). Fls. 1271/1286 versão final da lista de credores feita pela recuperanda. Fls. 1306/1311 edital (art. 52, §1º, LRF) Fl. 1326 decisão sobre fls. 1313 e seguintes. Fls. 1356/1358 notícia crédito na Suíça com pedido de não liberação. Documentos as fls. 1359/1508. Fls. 1509/1651 entrega do plano (8º volume) Decisão fl. 1509 - aviso de entrega. Fls. 1654/1658 petição de VARIG, RIO SUL e NORDESTE LINHAS AÉREAS com requerimento de que sejam mantidas até assembléias ações GOL. Documentos fls. 1659/1676 Fls. 1683/1684 reiteração do pedido sobre crédito da Suíça pela recuperanda. Documentos fls. 1685/1943. Fl. 1944 manifestação do administrador sobre pedido retro (10º volume). Fls. 1952/1954 Petição de Max Corp sobre locação à recuperanda. Documentos fls. 1955/1974. Fls. 1977/1981 manifestações do FISCO. Fls 1983/1991 recuperanda reitera pedidos anteriores. Documentos fls. 1992/2049. Fls. 2050/2051 pedido de publicação no Diário Oficial, deferido na fl. 2050, em 24/06/09 (11º volume). Fls. 2054/2058 certidão sobre decurso do prazo e relação de habilitações/ impugnações tempestivas. Fls. 2166/2169 notícia pela Shell de que já havia pedido repasse ao Banco do Brasil. Fls. 2170/2176 manifestação de prefeitura de Natal com notícia sobre créditos. Fl. 2180 edital do art. 53 da LRF. Fls. 2183/2187 prestação de contas referente aos meses de março, abril e maio de 2009. Fls. 2210/2224 - correspondência recebida pelo administrador de NOTICE OF DEADLINE TO FILE CLAIMS JUDICIAL. Fl. 2231 decisão sobre requerimentos desde a fl. 1356, inclusive deferindo ofício sobre crédito na Suíça e que AII se abstenha de levantar qualquer valor. Fls. 2238/2324 notícia de divergência para retificação da relação de credores por Sita Societé Int. Aeronáutica. Fls. 2329 termo de audiência. Fls. 2331/2348 comprovação da publicação do edital do art. 53, PU, da LRF. Fls. 2355/2356 requerimento de ofício à 27ª Vara Cível sobre ações GOLL4 e documentos nas fls. 2358/2367. Deferido na fl. 2355. Fls. 2387/2482 relação de credores pelo administrador. Fls. 2403/2405 requerimento de levantamento de valor transferido para a conta à disposição deste juízo. É o breve contexto dos autos. Decido. 1- Últimas decisões nas fls. 2231 e 2355. 2- Comprovada a publicação do edital previsto no artigo 52, PU, LRP, nas fls. 2331/2348. 3- Fls. 2387/2482: Relação de credores, nos moldes do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05. Publique-se, nos moldes requeridos, observando-se que já houve publicação referente ao artigo 53, PU, da LFRJ. 4- Fls. 2403/2405: A transferência mencionada pela recuperanda está comprovada na fl. 2384. Como há menção genérica sobre o destino do valor a ser levantado pela recuperanda, primeiro manifeste-se o administrador judicial e o [=Ministério Público. Após, tornem conclusos, com brevidade, observada a urgência noticiada pela recuperanda. 5- Cumpra-se. Advogados(s): MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), SILVIO DA GAMA CARNEVALE (OAB 123812/RJ), LEANDRO LUIZ ZANCAN (OAB 56676/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP) |
| 24/08/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
DECIDO. O artigo 6°, § 4º, da Lei n. 11.101/05 dispõe sobre o prazo de 180 dias da suspensão de que trata o "caput" do mesmo artigo, contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial. Do mesmo modo, certo também que somente com a concessão da recuperação judicial é que se opera a novação das dívidas pré-existentes ao pedido, nos exatos termos do artigo 59 da Lei n. 11.101/05. Nesse aspecto, como preleciona, Fábio Ulhoa Coelho:"Se a suspensão das execuções contra o falido justifica-se pela irracionalidade da concomitância de duas medidas judiciais satisfativas (a individual e a concursal) voltadas ao mesmo objetivo, na recuperação judicial o fundamento é diverso. Suspendem-se as execuções individuais contra o empresário individual ou sociedade empresária que requereu a recuperação judicial para que eles tenham o fôlego necessário para atingir o objetivo pretendido da reorganização da empresa. A recuperação judicial não é execução concursal e, por isso, não se sobrepõe às execuções individuais em curso. A suspensão, aqui, tem fundamento diferente. Se as execuções continuassem, o devedor poderia ver frustrados os objetivos da recuperação judicial, em prejuízo, em última análise, da comunhão dos credores. Por isso, a lei fixa um prazo para a suspensão das execuções individuais operada pelo despacho de processamento da recuperação judicial: 180 dias. Se, durante esse prazo, alcança-se um plano de recuperação judicial, abrem-se duas alternativas: o crédito em execução individual teve suas condições de exigibilidade alteradas ou mantidas. Nesse último caso ou na hipótese de não se aprovar, no prazo de suspensão, qualquer plano de recuperação judicial, a execução individual prossegue"(Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, pág. 38 e 39, Saraiva, 2008). Ocorre que, não se pode perder de vista o escopo do processamento da recuperação judicial e, portanto, qualquer medida a ser tomada deve sopesar valores, de acordo com o disposto no artigo 47 da mesma lei, na busca da efetiva continuidade da empresa. Nesse contexto, o valor que pretende a recuperanda ver levantado foi bloqueado em data anterior ao processamento da recuperação e está submetido aos seus efeitos, tanto que o magistrado titular desta vara à época deferiu a expedição de ofícios, noticiando o processamento da recuperação judicial e determinando que valores bloqueados em outras ações fossem postos à disposição deste juízo das recuperações, na esteira de precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado e do Superior Tribunal de Justiça, sobre a competência deste juízo especializado depois de deferido o processamento da recuperação judicial. Do mesmo modo, por se tratar, especificamente, de dinheiro bloqueado em ação judicial, não há qualquer relação com garantia ou privilégio de credor, ao passo que destaco que a credora Sata Serv. Aux. de Transporte Aéreo S/A está elencada no rol de credores submetidos à recuperação judicial (fl. 785 - 4º volume). Além disso, evidente que mesmo em caso de não concessão da recuperação judicial, outros meios de constrição estarão disponíveis ao credor, sem contar com a possibilidade de quebra da recuperada, tudo a confortar a segurança do credor no recebimento de seu crédito, sem que seja necessário aguardar a efetiva novação do crédito decorrente da concessão da recuperação judicial para a concessão de medidas desta natureza, desde que em situações excepcionais como a em tela, nas quais há latente perigo de comprometimento da própria finalidade de preservação da empresa em sua função social (art. 47, Lei n° 11.101/2005), sob pena de se estar privilegiando a segurança de um único credor em detrimento de todos os outros, o que, de resto, esvaziaria a previsão do artigo 66 dessa mesma lei, ao autorizar, após a distribuição do pedido de recuperação judicial, em caso de evidente utilidade, reconhecida pelo juiz, a oneração e alienação de bens ou direitos de seu ativo permanente. Conforta esse raciocínio a justificativa trazida pela recuperanda ao requerer o levantamento do valor, para pagamento de empregados, possibilitando a continuidade de suas atividades até a data da assembléia de credores já designada para o próximo dia 4, justificada, portanto, a utilidade e urgência da medida, sem que se possa aguardar a aprovação do plano de recuperação judicial, desde que presentes indícios de que se trata de capital de giro, o que se extrai da origem dos valores (penhora de 30% dos créditos da recuperanda junto à FEDEX, nos autos da execução que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro) e da própria situação econômica pela qual passa a VARIGLOG, tanto que pleiteia sua recuperação judicial. Portanto, razoável o pleito, observada a necessidade de ser mantida a operacionalidade da recuperanda, razão pela qual defiro o levantamento do depósito judicial, confirmado na fl. 2384, mediante prestação de contas de sua destinação, com as observações feitas pelo administrador judicial na fl. 2410, verso (pagamento de empregados em atividade e despesas imprescindíveis à sobrevivência da empresa). 3 - Fls. 2557/2592: Ciência aos interessados. 4 - Fl. 2595: Ciência à recuperanda da certidão negativa de intimação de AAI. 5 - Fls. 2598/2743: Ciências à recuperanda e interessados (manifestação e documentos pelo administrador). 6 - Fls. 2744/2820 (petição da PICL Aviation VI, LLC): Publique-se a decisão da fl. 2744. 7 - Fls. 28222840: Ciência ao administrador da publicação dos editais de convocação pela recuperanda. 8 - Fls. 2841/2844: Oficiem-se, com certidão de objeto e pé. 9 - Aguarde-se o cumprimento dos itens "3" e "4" da decisão da fl. 2547 e tornem conclusos. 10 - Cumpra-se. |
| 20/08/2009 |
Aguardando Prazo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA-GERAL DE CREDORES RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG LOGÍSTICA S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA-GERAL DE CREDORES 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1º OFÍCIO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Este edital é expedido nos autos do processo de Recuperação Judicial de VARIG LOGÍSTICA S.A., Proc. nº 583.00.2009.121755-9. A Exma. Dr. Renata Mota Maciel, Juíza de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, pelo presente edital, ficam convocados todos os credores da VARIG LOGÍSTICA S.A., cujos créditos estejam sujeitos à recuperação judicial e também aqueles que, embora não estejam sujeitos à recuperação judicial, tenham aderido aos termos do plano de recuperação judicial, para, após a qualificação perante o Administrador Judicial, nos termos do artigo 37, § 4° da Lei 11.101/2005, comparecerem e se reunirem em Assembléia-Geral de Credores, a ser realizada (i) em primeira convocação, no Terminal de Carga da VARIG LOGÍSTICA S.A., no Aeroporto de Congonhas, localizado na Praça Comandante Lineu Gomes, sem número, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04620-000, no próximo dia 4 de setembro de 2009, às 10h00 (dez horas da manhã), ocasião em que a Assembléia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe de credores relacionada no art. 41 da Lei 11.101/2005; e, caso esse quorum não seja atingido, (ii) em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 11 de setembro de 2009, às 10h00 (dez horas), ocasião em que a Assembléia será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembléia convocada tem como objeto primordial a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia (a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial; (b) a aprovação de proposta de alienação de ativos ou de unidades produtivas isoladas, se houver, a investidor; e (c) a aprovação da prorrogação do prazo para a tomada de qualquer das deliberações previstas neste Edital, caso ao menos um dos itens não seja aprovado na Assembléia, certo de que sob tal deliberação apenas os credores sujeitos à recuperação judicial, nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005, poderão se manifestar. Os credores poderão obter cópia do plano de recuperação judicial e da Ata da Assembléia-Geral de Credores no endereço da VARIG LOGÍSTICA S.A., situado à Rua Gomes de Carvalho, nº 1609 5º andar, Vila Olímpia, São Paulo SP, CEP 04547-006. E, para que chegue ao conhecimento de todos e produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de agosto de 2009. |
| 20/08/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0022/2009 Data da Disponibilização: 20/08/2009 Data da Publicação: 21/08/2009 Número do Diário: 538 Página: 913/930 |
| 19/08/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0022/2009 Teor do ato: 1- Última decisão nas fls. 2408/2410. 2- Cumpra-se o item 4 da decisão da fl. 2410 e, após, tornem conclusos para decisão sobre o pedido de levantamento pela recuperanda, com brevidade. 3- Fls. 2412/2426, 2427/2442, 2443/2463, 2464/2481, 2482/2406, 2497/2501, 2512/2526, 2527/2541: Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial sobre os requerimentos retro formulados por PICL AVIATION VI, LLC, PROMO AVIATION, INC., MNG HAVAYOLLARI VE TASIMACILIK A.S., WILMINGTON TRUST COMPANY, PEGASUS AVIATION V, INC., relacionados às não submissões aos efeitos da recuperação judicial. 4- Fl. 2542: Ciência aos interessados sobre o ofício do Banco Itaú. 5- Fls. 2549/2545: acolho a proposta da devedora, anotando a concordância do administrador judicial, razão pela qual designo a Assembléia Geral de Credores, nos termos dos artigos 56 e 36 da Lei 11.101/05, para os dias 04/09/09 em primeira convocação e 11/09/09 em segunda convocação, a ser realizada na Praça Comandante Lineu Gomes, s/n, nesta capital, no terminal de cargas da Varig Logística S/A, no Aeroporto de Congonhas. Expeçam-se os editais respectivos, conforme minuta apresentada. 6- Cumpra-se. Advogados(s): MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETO (OAB 118262/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), Ironde Pereira Cardoso (OAB 112639/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ), SILVIO DA GAMA CARNEVALE (OAB 123812/RJ), LEANDRO LUIZ ZANCAN (OAB 56676/RJ), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), SANDRA HELENA MOLITERNI (OAB 79586/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP) |
| 17/08/2009 |
Despacho Proferido
1- Última decisão nas fls. 2408/2410. 2- Cumpra-se o item 4 da decisão da fl. 2410 e, após, tornem conclusos para decisão sobre o pedido de levantamento pela recuperanda, com brevidade. 3- Fls. 2412/2426, 2427/2442, 2443/2463, 2464/2481, 2482/2406, 2497/2501, 2512/2526, 2527/2541: Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial sobre os requerimentos retro formulados por PICL AVIATION VI, LLC, PROMO AVIATION, INC., MNG HAVAYOLLARI VE TASIMACILIK A.S., WILMINGTON TRUST COMPANY, PEGASUS AVIATION V, INC., relacionados às não submissões aos efeitos da recuperação judicial. 4- Fl. 2542: Ciência aos interessados sobre o ofício do Banco Itaú. 5- Fls. 2549/2545: acolho a proposta da devedora, anotando a concordância do administrador judicial, razão pela qual designo a Assembléia Geral de Credores, nos termos dos artigos 56 e 36 da Lei 11.101/05, para os dias 04/09/09 em primeira convocação e 11/09/09 em segunda convocação, a ser realizada na Praça Comandante Lineu Gomes, s/n, nesta capital, no terminal de cargas da Varig Logística S/A, no Aeroporto de Congonhas. Expeçam-se os editais respectivos, conforme minuta apresentada. 6- Cumpra-se. |
| 11/08/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 02/12 inicial e documentos nas fls. 13/448 (1º a 3º volumes). Decisão determinando a emenda à inicial na fl. 449 (3º volume). Emenda apresentada nas fls. 536/538 e documentos nas fls. 539/729. Fls. 730/732 decisão deferindo o processamento da recuperação (4º volume). Fls. 735/736 ofícios às varas para liberação de constrições. Fl. 740 decisão indeferindo pedido, pois diligência cabe à recuperanda. Fl. 746/750 pedido ofício Banco Central para desbloquear contas e suspender repasse para Shell. O pedido foi deferido (fl. 746). Fls. 775/776 retificação da lista de credores e pedido de publicação do edital, art. 52, §1º, LRF. Deferimento a fl. 775. Juntados documentos referentes ao pedido (fls. 777/793). Fls. 904 ciência do Ministério Público (5º volume). Fls. 907/914 - a recuperanda solicita novos ofícios para desbloqueio, retificação do edital e cumpre outras determinações. Documentos referentes ao pedido nas fls. 915/1111. Deferimento a fl. 907. Fls. 1112/1121 relatório dos administradores (6º volume) Fls. 1123/1128 notícia de aceitação da recuperação pela Corte de Falências da Flórida. Fls. 1129/1145 notícia de conflito de competência com a 15ª Vara Cível do Rio de Janeiro (liminar). Fl. 1165 decisão vir tradução fls. 1123 e seguintes e informação prestada no conflito de competência. Fl. 1168/1197 correspondência recebida pelo administrador de UNITED STATES BANK RUPTCY COURT. Fls. 1200/1270 pedido de reembolso de despesas feitas pelo administrador para comunicação aos credores (7º volume). Fls. 1271/1286 versão final da lista de credores feita pela recuperanda. Fls. 1306/1311 edital (art. 52, §1º, LRF) Fl. 1326 decisão sobre fls. 1313 e seguintes. Fls. 1356/1358 notícia crédito na Suíça com pedido de não liberação. Documentos as fls. 1359/1508. Fls. 1509/1651 entrega do plano (8º volume) Decisão fl. 1509 - aviso de entrega. Fls. 1654/1658 petição de VARIG, RIO SUL e NORDESTE LINHAS AÉREAS com requerimento de que sejam mantidas até assembléias ações GOL. Documentos fls. 1659/1676 Fls. 1683/1684 reiteração do pedido sobre crédito da Suíça pela recuperanda. Documentos fls. 1685/1943. Fl. 1944 manifestação do administrador sobre pedido retro (10º volume). Fls. 1952/1954 Petição de Max Corp sobre locação à recuperanda. Documentos fls. 1955/1974. Fls. 1977/1981 manifestações do FISCO. Fls 1983/1991 recuperanda reitera pedidos anteriores. Documentos fls. 1992/2049. Fls. 2050/2051 pedido de publicação no Diário Oficial, deferido na fl. 2050, em 24/06/09 (11º volume). Fls. 2054/2058 certidão sobre decurso do prazo e relação de habilitações/ impugnações tempestivas. Fls. 2166/2169 notícia pela Shell de que já havia pedido repasse ao Banco do Brasil. Fls. 2170/2176 manifestação de prefeitura de Natal com notícia sobre créditos. Fl. 2180 edital do art. 53 da LRF. Fls. 2183/2187 prestação de contas referente aos meses de março, abril e maio de 2009. Fls. 2210/2224 - correspondência recebida pelo administrador de NOTICE OF DEADLINE TO FILE CLAIMS JUDICIAL. Fl. 2231 decisão sobre requerimentos desde a fl. 1356, inclusive deferindo ofício sobre crédito na Suíça e que AII se abstenha de levantar qualquer valor. Fls. 2238/2324 notícia de divergência para retificação da relação de credores por Sita Societé Int. Aeronáutica. Fls. 2329 termo de audiência. Fls. 2331/2348 comprovação da publicação do edital do art. 53, PU, da LRF. Fls. 2355/2356 requerimento de ofício à 27ª Vara Cível sobre ações GOLL4 e documentos nas fls. 2358/2367. Deferido na fl. 2355. Fls. 2387/2482 relação de credores pelo administrador. Fls. 2403/2405 requerimento de levantamento de valor transferido para a conta à disposição deste juízo. É o breve contexto dos autos. Decido. 1- Últimas decisões nas fls. 2231 e 2355. 2- Comprovada a publicação do edital previsto no artigo 52, PU, LRP, nas fls. 2331/2348. 3- Fls. 2387/2482: Relação de credores, nos moldes do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05. Publique-se, nos moldes requeridos, observando-se que já houve publicação referente ao artigo 53, PU, da LFRJ. 4- Fls. 2403/2405: A transferência mencionada pela recuperanda está comprovada na fl. 2384. Como há menção genérica sobre o destino do valor a ser levantado pela recuperanda, primeiro manifeste-se o administrador judicial e o [=Ministério Público. Após, tornem conclusos, com brevidade, observada a urgência noticiada pela recuperanda. 5- Cumpra-se. |
| 06/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0037 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 06/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0036 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Outros Incidentes não Especificados |
| 06/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0035 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 06/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0034 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 06/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0032 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 06/08/2009 |
Processo Dependente Iniciado
Seq.: 0031 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação de Crédito |
| 13/07/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-7/000030-000 Instaurado em 13/07/2009 |
| 13/07/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-0/000029-000 Instaurado em 13/07/2009 |
| 03/07/2009 |
Aguardando Publicação
Diante da certidão supra, devolva-se o documento ao habilitante (Transportadora Rodoimport Ltda) - ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA ANDERY-OAB/SP/126.517 |
| 03/07/2009 |
Aguardando Publicação
Diante da certidão supra, devolva-se ao signatário. Int. - ADVOGADO: VILMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA-OAB/PR/24.305 |
| 25/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-3/000025-000 Instaurado em 25/06/2009 |
| 24/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-9/000028-000 Instaurado em 24/06/2009 |
| 23/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-5/000026-000 Instaurado em 23/06/2009 |
| 23/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-1/000024-000 Instaurado em 23/06/2009 |
| 19/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-7/000027-000 Instaurado em 19/06/2009 |
| 17/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-1/000007-000 Instaurado em 17/06/2009 |
| 17/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-0/000006-000 Instaurado em 17/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-0/000023-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-8/000022-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-6/000021-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-4/000020-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-8/000019-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-6/000018-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-4/000017-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-2/000016-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-0/000015-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-9/000014-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-7/000013-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-5/000012-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-3/000011-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-1/000010-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-5/000009-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-3/000008-000 Instaurado em 16/06/2009 |
| 09/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-8/000005-000 Instaurado em 09/06/2009 |
| 09/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-6/000004-000 Instaurado em 09/06/2009 |
| 03/06/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-4/000003-000 Instaurado em 03/06/2009 |
| 28/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-2/000002-000 Instaurado em 28/05/2009 |
| 27/05/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 1326 - Vistos. 1) Fls. 1200: ciência aos interessados, devendo a VARIGLOG providenciar o reembolso do administrador judicial no valor de R$ 8.207,00, em 10 dias, com depósito nos autos. 2) Fls. 1313: oficie-se informando que os créditos trabalhistas estão sujeitos a recuperação judicial, portanto, devendo Gustavo Gomes Manhães Viana providenciar a habilitação de seu crédito, na forma dos arts. 7º a 20 da Lei n. 11.101/05. 3) Superior Tribunal de Justiça: 3.1) Conflito de Competência n. 105.075/SP (telegrama: fls. 1314/1316): comunicação de liminar, sendo suscitante VARIG LOGISTICA, em recuperação judicial, e suscitados esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e a 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, onde se defere liminar ?para suspender a eficácia da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador do Estado do Rio de Janeiro (RJ) no processo de execução n. 2007.207.007923-8?. Cumpra-se. Prestei informações. 4) Fls. 1322/1324: caso a MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA. pretenda habilitar e/ou impugnar crédito, deve valer-se dos procedimentos previstos nos arts. 7º a 20 da Lei n. 11.101/05, razão pela qual indefiro o requerido nestes autos. 5) Sem prejuízo do acima determinado, apresente a VARIGLOG, no prazo de 10 dias, a relação, com endereço, das Fazendas Públicas, Estaduais e Federais, onde tem filiais. Int. Fls.1356: J. Ao administrador judicial. Fls.1509: J. ciência, expedindo-se o aviso de entrega do plano devendo constar do edital que cópias do mesmo podem ser obtidas na Varilog e no escritório de seus representantes.Int. Fls.1327,1642: ciência. |
| 20/05/2009 |
Aguardando Publicação
fls.744: J. Ciência. Fls.746: J.tendo em vista a recuperação judicial deferida, oficie-se ao Banco do Brasil para os fins do item 10 (ou itens 13 "i" e "ii").Com relação as cartas (itens II ou 14), ao administrador.Int. Fls.776: J. ante os escalrecimentos defiro os pedidos formulados no item 10 da petição. Ciência ao administrador judicial.Int. Fls.797: J. Atenda Variglog no prazo de 48 horas, o requerido pelo administrador judicial eis que efetivamente não é possivel aceitar que 78 pessoas (empregados) tenham, por exemplo o mesmo endereço.Fls.802: ciência do oficio do banco do brasil. Fls.907: J. a) oficie-se aos juizes indicados da Vriglog e a suspensão das ações e execuções quanto a ela (e não quanto as demais pessoas), de modo que respeitem o patrimôneo da recuperanda, caberá à recuperanda providenciar a minuta e o encaminhamento dos oficios; b) no mais, ao administrador judicial.Fls.112/1128: j.ciência |
| 15/05/2009 |
Aguardando Prazo do Edital
Aguardando Prazo do Edital - DISPONIBILIZADO NO DOE em 15/05/2009 - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais/SP. Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de Varig Logística S/A, com prazo de 15 dias, Proc. nº 583.00.2009.121755-9 (Artigo 52, § 1º da Lei 11.101/2005). O Dr. Alexandre Alves Lazzarini, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber que por parte da empresa mencionada acima foram requeridos os benefícios da Recuperação Judicial, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro da devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei 11.101/2005). Nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, foi proferido o despacho que segue em síntese: ?Vistos. I) Fls. 684/729: conforme requerido a fl. 537, item 3, desentranhe-se as declarações de renda a que se refere, juntando-se no local próprio. II) A VARIG LOGÍSTICA S/A (também conhecida como VARIGLOG) requereu a recuperação judicial, em 3/3/2009, sendo determinada a emenda da petição inicial (fl. 449), o que foi atendido (fls. 536/538). Agora o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a ?crise econômico-financeira? da devedora. Anoto que razoável a justificativa apresentada a fl. 538, item 5, quanto a não juntada de certidões de protestos de locais em que as filiais estão inativas. Todavia, tal poderá ser determinado, inclusive em face da necessidade de publicação de editais. Com relação à impugnação ao pedido de recuperação judicial formulado por Maria Clotilde Sanchez Garcia e Antonio Francisco Hesse (fls. 450/494), verifica-se, no caso, que não há razão para o acolhimento. Trazem à baila como precedentes casos, vinculados a esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, os processos de uma empresa cinematográfica e de outra empresa aérea, que não se vislumbram como causa que se assemelhe, no exame pertinente nesta fase, à situação da requerente. Os próprios termos da r. sentença proferida em ação de dissolução parcial de sociedade proferida pelo MM. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível Central de São Paulo, justificam a crise vivida pela empresa em questão. Em relação a essa ação de dissolução tendo os interessados interesse em informações que não constam dos autos, devem requerer certidão naqueles autos e não a intervenção deste juízo para tanto. Diante do exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da sociedade empresarial VARIG LOGÍSTICA S/A (também conhecida como VARIGLOG). 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, advogado (OAB/SP 15335) e economista (CORECON/SP 17777-9), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, cj. 81/84, Centro, nesta Capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 1.1) Deve o administrador judicial informar ao juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, ?a? (primeira parte) e ?c?, da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessária a contratação de auxiliares (contador, advogados etc), deverá apresentar o contrato. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a ?dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios?, no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão ?em Recuperação Judicial?, oficiando-se, inclusive, à JUCESP e à CVM, para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ?a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor? (ressalvado o processo de falência em grau de recurso), na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer ?os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei?, providenciando a devedora (Varig Logística) as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, à devedora a ?apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores?. 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF, providenciando a devedora a sua publicação, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 191 da LRP. A devedora deve providenciar a publicação dos editais no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça, em jornal de grande circulação e no local de suas filiais. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. Habilitações retardatárias estão sujeitas ao pagamento das custas processuais. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pela administradora judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital do devedor e que tenham postulado a habilitação de crédito. Intime-se o Ministério Público. Int.?. Relação de Credores: Quirografários: AR Brazil Investments LLC, R$ 3.450.000,00; 25 de Julho Transporte e Representações Ltda., R$ 75.464,60; 3M do Brasil Ltda., R$ 582,00; 4M Administração e Participação, R$ 36.646,79; A C Burlamaqui Consultores S.C., R$ 162.253,39; A. Campbell Comunicações Ltda., R$ 823,50; A.S Avionics Services Ltda., R$ 2.211,30; AAR Corporation, R$ 690.548,60; Adetur Transportes e Logística Ltda., R$ 16.611,90; Aeroinversiones Del Peru S.A.C., R$ 41.770,80; Aeropuerto Argentina 2000, R$ 114.496,91; Aeroservice Aviation Center LLC, R$ 230.929,15; Aeross Manutenção Aeronáutica Ltda., R$ 195.396,32; Aerovip Serviços Comerciais Lt, R$ 139.071,69; Ágape ? Service Comercial Ltda., R$ 69.294,78; Agence Pour La Securite de La Navig A, R$ 1.002.708,95; Air BP Brasil Ltda., R$ 10.794,18; Air Cargo Transfer, Inc., R$ 3.462,02; Air Special ? Serv Aux. De Transp. Aéreos Ltda., R$ 3.921,42; Airline Container Leasin, Inc, R$ 80.702,84; Alcoa ? Sie Cargo Conversions, R$ 1.255,00; Allianz Lebensversicherungs - AG, R$ 12.085,49; Allparts Comércio de Peças para Máquinas Ltda., R$ 3.500,00; Allyson Kokemper Silva, R$ 15.056,43; Alteon, R$ 228.416,84; Alvear Palace Hotel, R$ 10.445,51; American Life Companhia de Seguros, R$ 8.875,06; AMI ? Air Menzies International Ltd, R$ 7.858,58; AMK Traduções Ltda., R$ 657,00; AMS Servicios Aeronáuticos, R$ 21.876,01; Ana Paula Gordilho Pessôa Advocacia S/C, R$ 3.900,60; Andes Airport Services S.A., R$ 456.125,77; Animal Air Service de Embarque Aéreo de Animais S/C LTDA-ME, R$ 2.047,08; APL Techno-Park Verpackungsges.mbh, R$ 3.054,79; ARC Avionics, R$ 7.050,90; ARC-Previdencia Privada, R$ 34.555,69; Argo Informatica Ltda, R$ 3.500,00; Argus Industrial Manutençao E Serviços Ltda, R$ 3.980,00; Art Grafica Srl Art Grafica Srl, R$ 2.158,90; Artlimp Serviços Ltda, R$ 18.278,43; ASN Agenciadora De Serviços NVT Ltda ? ME, R$ 4.189,92; Assessoria em Recursos Humanos Manag Ltda, R$ 134.485,40; Assisnet Serviços de Informatica Ltda - EPP, R$ 72.233,77; Associaçao de Motoristas De Taxi Autonomos Serv-Taxi , R$ 10.665,87; Astronic Industria Aeronáutica Ltd, R$ 1.170,50; Asyst Sudamerica Serviço Especializado Em Informatica, R$ 30.274,96; Ata Aerotaxi Abaeté Ltda, R$ 43.869,66; Atento Brasil S/A., R$ 561.536,40; Atlantic Aviation Investment LLC, R$ 36.709.682,00; Atlantica Hotels International Brasil Ltda, R$ 5.308,74; Auto Locadora Miranda, R$ 6.170,00; Automatos Industrial S/A, R$ 1.928,13; Autoridad Aeronautica Civil Panama (T), R$ 54.488,96; Av Industria E Aeronáutica De Acess Hidraulicos Ltda, R$ 64.763,11; Avaya Gmbh & Co. Kg, R$ 15.521,18; Avborne Accessory Group, Inc., R$ 22.602,84; Aviainform Gmbh, R$ 106.694,00; Aviation Engine Service Inc, R$ 149.461,41; Aviation Handling Services Ltd-Gh, R$ 21.554,60; Aviation Quality Services Gmbh, R$ 129.091,44; Aviation Ramp Service Ltda, R$ 8.639,76; Aviation Software Inc., R$ 42.305,40; Avipam Turismo Ltda, R$ 19.054,29; Avitraining Escola De Aviaçao Civil, R$ 5.500,00; Bag Delivery Entregas Ltda Me, R$ 75.885,00; Banco Bankpar S.A, R$ 866.418,93; Banco Citicard S.A, R$ 330.820,53; Banco Itau BBA SA, R$ 1.752.178,00; Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves Soc. de Adv., R$ 54.250,00; BBC Serviços de Vigilancia Ltda, R$ 27.677,34; BBC Terceirização Ltda, R$ 31.217,07; BEA Systems Ltda, R$ 8.119,78; Benefit Technology Group, R$ 7.897,01; Bextro Equipamentos Industria e Comercio S/A, R$ 4.686,55; Boeing Commercial Airplane Group, R$ 188.722,66; BP Products North America, Inc., R$ 82.937,41; BP Solutions Ltda, R$ 182.046,55; BR Distribuidora De Produtos Plasticos Ltda, R$ 15.710,00; Braga E Marafon Consultores Juridicos e Advogados, R$ 7.353,51; Brasil Telecom S.A, R$ 16.066,87; Brasilia Empilhadeira Santana Ltda, R$ 6.200,00; Brasystem De Bonsucesso Sistem De Energia Ltda, R$ 3.024,00; Brayner Informática Ltda., R$ 22.211,71; Brazilian Express Transportes Aereos Ltda, R$ 1.314.286,08; Bright Grahame Murra'y, R$ 54.496,20; Buildup ? Tercerização e Assessoria em Recursos Humanos S/A, R$ 9.760,40; C Clean Prestadora Prestadora De Serviços Ltda, R$ 3.105,42; C E G 12 Comunicaçao E Marketing Ltda, R$ 2.400,00; C.D. Fumigações, R$ 2.320,00; C.S.T Simões, R$ 5.141,00; Cargo Airport Services USA, LLC, R$ 567.381,32; Cargo B Airlines NV, R$ 175.033,95; Cargo Network, R$ 10.802,27; Cargo Transportation Services, INC., R$ 58.169,93; Carletti Distribuidora de Produtos Automotivos E Industriais Ltda, R$ 5.655,00; Carlos Arthur Rubino Bahia, R$ 8.023,00; Carlsons Produtos Industriais Ltda, R$ 2.518,83; Carpar Serviços Auxiliares Dumont, R$ 18.174,98; Carvalho Serviços Auxiliares De Transportes Aereos Ltda., R$ 14.952,00; Casa De Arames Santa Rita Ltda, R$ 2.354,59; Catalana De Serviços Aéreos, R$ 40.790,44; CBB Faria Lima Adm Hoteleira e Com, R$ 21.243,81; CBCA ABA #021407912 CC 6224012440, R$ 39.544,57; CBS Ind Com Imp Exp Ltda, R$ 81.954,00; Celam Desenvolvimento Comercio e Serviço De Tecnologia Ltda, R$ 231.305,36; Centro Aerocomercial Ltda, R$ 28.543,28; Certified Aviation Services LLC, R$ 34.853,77; CFP3 Consultoria e Tecnologia Ltda, R$ 18.330,59; Chiletecnica Climatizacao Ltda, R$ 1.200,00; CHP Ar Condicionado Ltda, R$ 3.350,00; Christianno Transportes e Serviços, R$ 4.776,92; Chromalloy Engine Management Servic, R$ 16.350.609,02; Chubb do Brasil Companhia de Seguros, R$ 12.470,43; Cia de Telecomunicaciones de Chile, R$ 14.054,88; Cimcorp Comercio Internacional e Informatica Sa, R$ 4.128,18; Clagesp Marketing e Comunicação Ltda, R$ 8.496,00; CLM Med. do Trabalho e Saúde Ocupacional S.C. Ltda, R$ 6.763,61; COCESNA-Corporación Centroamericana de Serviços De Naveg., R$ 10.408,54; COMAF Industria Aeronautica Ltda, R$ 18.410,40; Comex Comércio de Extintores Ltda., R$ 70,00; Compas Tecnologia E Comercio Ltda, R$ 2.142,05; Condominio Edificio Funchal Plaza e Auditorium, R$ 3.813,00; Consenso Sistemas Ltda., R$ 9.258,48; Construtora Brasil Central Araguaia, R$ 2.854.746,24; Consultax Auditores Independentes, R$ 15.948,18; Control Service do Brasil Ltda, R$ 33.600,00; Convaço Construtora Vale do Aço Ltda, R$ 2.400,00; Cral Sistemas e Segurança Eletronica Ltda, R$ 1.710,00; CRC Central Recondicionadora De Compressores Ltda, R$ 1.593,75; Crossracer Do Brasil Ltda, R$ 14.250,00; Cruzeiro/ Newmarc Patentes e Marcas Ltda, R$ 27.984,75; Cutter Cargo S.A., R$ 130.852,62; Cyberconn Consulting Informatica Ltda, R$ 5.775,00; D' Escragnolle Taunay e De Lossio Brasil Advogados Associados, R$ 6.337,50; Dalva de Jesus Rosa ? ME R$ 31.185,00; Datasupri Brasil Informatica Ltda, R$ 4.405,04; Daugherty Fowler Peregrin Haught & Jenson, R$ 2.706,79; Dbm do Brsil Consultoria em Recursos Humanos Ltda, R$ 10.693,18; Del Rei Serviços de Engenharia Ltda, R$ 9.850,00; Delhi Cons. e Acessoria de Inf. Ltda, R$ 96.100,47; Delphos Serv Empresariais e Com De Equip Eletronicos, R$ 2.892,00; Delta Air Lines Inc, R$ 488.272,19; Delta Aviation Inc, R$ 248.667,62; Departamento Municipal De Limpeza Urbana, R$ 638,52; Despachos e Transportes Dms Ltda, R$ 133.280,28; DFS Deutsche Flugsicherung Gmbh, R$ 125.252,54; Digex Aircraft Maintenance Ltda., R$ 38.409,94; Dimension Data Comercio E Serviços De Tecnologia Ltda, R$ 25.045,78; Dir. General de Aeronautica Civil, R$ 212.215,23; Direccion General Aeronautica Civil, R$ 3.290,42; Direccion Nac De Aviacion Civil E I Estructura Aeronautica, R$ 189.814,17; DM Vencer Recursos Humanos Ltda, R$ 18.270,68; DN - Mercator Sales-DE, R$ 496.410,39; Dominiworks Consultoria e Serviços, R$ 12.708,50; Drury Hotels, R$ 13.778,28; Duran & Godois Peritos Associados S Jcm Duran S/C LTDA, R$ 29.956,92; Duty Sistemas De Gerenciamento De Riscos S/A, R$ 141.528,91; E P I Iguaçu Transportes E Logistic, R$ 29.418,59; Eagle Global Logistics do Brasil, R$ 3.287,09; Eden Springs(Deutschland) Gmbh, R$ 2.353,60; Edifato Soluções Digitais Ltda, R$ 23.583,64; Edson Dos Santos Transportes ? Me, R$ 5.065,20; Edwards Angell Palmer & Dodge, R$ 598.849,75; Elgin SA, R$ 7.678,62; Elicon Limp. e Conserv. Ltda, R$ 90.963,71; Elpak Indústria De Embalagens Ltda, R$ 43.775,00; EMBRAIM - Empresa Brasileira De Adiministraçao De Imoveis, R$ 12.746,25; Emsa Airport Services S.A., R$ 28.282,38; Enge-10 Engenharia Ltda, R$ 41.567,01; Envirotainer Inc., R$ 157.420,27; EPS-Aircraft Services Gmbh, R$ 6.501,47; Escritorio de Adv. Tavares Paes, R$ 3.500,42; Escritorio de Advocacia Camara e Camara, R$ 4.730,04; Estanplaza Adm Hoteleira e Com Ltda, R$ 15.085,14; Eurocargo Express Transp. Ltda, R$ 187.354,44; Eurocontrol, R$ 938.284,47; Europack Indústria e Comércio de Produtos Termoplásticos Ltda, R$ 16.222,37; Evergreen ? Eagle, R$ 55.109,83; Experian Marketing Services Ltda, R$ 34.721,25; Expresso Araçatuba Transp. e Logística Ltda, R$ 37.815,28; Expresso Joaçaba Ltda, R$ 164.092,49; Expresso Vitória Ltda., R$ 1.628,47; Eynorte S.L, R$ 17.102,18; F. B. Moura Transporte e Serviços L ME, R$ 80.497,62; Fabrini & Martins Ltda, R$ 2.374,82; Fastmaq Empilhadeiras Ltda., R$ 7.140,00; Federal Express Corporation, R$ 125.082,58; Fernando José Paes de Barros , R$ 1.585,77; Ferrari, Magalhaes e Ferraz Advogados, R$ 29.039,89; FGR Gerenciamento Logistico e Riscos Ltda, R$ 36.000,00; Fiança Empresa De Segurança Ltda, R$ 20.732,28; Fixconsulting-Consult. e Serv. de T da Informação Ltda, R$ 15.267,52; Flight Line Maintenance Holding B.V, R$ 29.301,15; Focal Engenharia E Manutenção Ltda, R$ 75.261,96; Fornieles Abogados Sociedad Civil, R$ 44.295,48; Franca Ribeiro Adv Assoc., R$ 821.028,77; France Handling, R$ 105.592,47; Francisco Gomes da Silva Transportes, R$ 25.459,75; Fraport Ag, R$ 1.241.015,89; Fraport Cargo Services Gmbh, R$ 932.988,12; Frb Serviços Alimentaçao Ltda, R$ 45.781,06; FRB Serviços De Saúde Ltda, R$ 11.880,75; Fretax Taxi Aereo Ltda, R$ 40.216,00; Frio Aereo Asociacion Civil, R$ 3.352,47; Fuerza Aerea Argentina, R$ 186.411,84; Full Jazz Comunicacao E Propaganda Ltda, R$ 99.382,43; Fundo De Previdencia Privada Aerus, R$ 22.500.008,78; GA Telesis , LLC, R$ 311.219,50; Gabardo E Terra Advogados Associado, R$ 16.427,39; Garrigues, R$ 44.464,72; Gate Gourmet Argentina S.A., R$ 14.609,97; Gate Gourmet Inc., R$ 15.269,92; GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda Epp, R$ 1.739,58; Generalair Sociedad Anonima, R$ 20.190,44; Gimawa Jet Avionics Ltda, R$ 14.754,00; Gimba Supr de Escritorios e Info Lt, R$ 22.794,20; G-Inter Transportes Internacionais Ltda, R$ 6.192,98; Global Village Telecom Ltda, R$ 27.096,38; Globalseg Tecnologia E Servicos Ltd, R$ 17.922,66; Gocil Serv de Vig e Segur Ltda, R$ 153.827,70; Goddard Catering Group Guayaquil S., R$ 9.286,95; Golden Gross Assistência Inter De Saúde Ltda, R$ 16.746,94; Golden Touch Transport. (TR), R$ 6.592,59; Görg - Dr. Andreas Gran Rechtsanwalt, R$ 6.086,36; Grenke Leasing Ag, R$ 47.241,71; GRH Assessoria em Rec. Hum. Ltda, R$ 6.350,49; Gruber e Gruber Advogados, R$ 1.891,20; Grupo Editorial Spagat, R$ 55.968,11; GTS - Global Technical Support Ltda, R$ 57.130,00; Guyana Civil Aviation Authority (Antigo Vendor - 3000691), R$ 17.105,48; Hallmark Aviation Service, R$ 93.216,28; Hampton Inn, R$ 8.765,98; Hannesch Transportes Ltda ME, R$ 21.688,80; Hartwig & Walter Rechtsanwälte, R$ 3.302,94; Hasselman Projetos De Marketing Ltda, R$ 15.512,57; Hays Recrutamento E Seleção Ltda, R$ 36.257,69; Hdi Industrie Versicherung, R$ 9.311,77; Highmark Life Insurance C/O Benefit Technology Group, Inc, R$ 3.293,15; Higiserv Limpeza E Conservação Ltda, R$ 2.199,32; Hilton Garden Inn Queens/Jfk Airport, R$ 5.760,12; HLB Tropical Food Gmbh, R$ 8.494,03; Holger Ling Frankfurt-Nied, R$ 4.050,85; Holiday Inn Miami International Air, R$ 93.289,00; Honeywell International Inc., R$ 7.581,82; Hotel Praia De Itapoa S/S, R$ 15.115,38; Hotelera Y Turismo S.A., R$ 9.075,79; Hubert Imoveis e Administração Ltda, R$ 26.447,96; Human Learning Consultores Associados Ltda, R$ 11.759,40; Iata Clearing House, R$ 488.580,83; Impacto Pintura, Conservação De Aeronaves E Serviços Auxiliares, R$ 99.746,36; Impakto Produtos de Higiene e Limpeza Ltda, R$ 5.125,57; Indugas Comercial de Gas Ltda, R$ 1.999,85; Infraero - Empresa Brasileira Estrutura Aeroportuária, R$ 1.426.895,34; Ink Quality Comercio Ltda, R$ 210,00, Inplus Informatica Ltda, R$ 18.912,00; Intercargo, R$ 282.910,35; Interface Videos & Sistemas Digitais, R$ 1.910,00; Interiors Service Serviços Aeronauticos Ltda, R$ 29.560,00; International Bonded Couriers, INC, R$ 64.514,96; Internext Rede Digital Amazonica Ltda, R$ 7.500,00; Intertax Gmbh, R$ 6.594,90; Inversiones Alto Sierra Ltda, R$ 26.674,36; Itoi-Rio Servicos De Radio Comunicacao, R$ 39.469,00; Itw Chemical Products Ltda, R$ 8.798,58; JC Industria Grafica Ltda EPP, R$ 124.823,80; Jet Aircraft Maintenance, INC, R$ 71.833,21; Jet Shine Aviation Ltda ME, R$ 3.600,00; Jetline Cia. Ltda., R$ 38.974,61; JMG Logistica E Empreendimentos Ltd ? ME, R$ 502,23; Joao Moacir Pereira da Silva, R$ 1.272,82; JRJ - Sistemas Operacionais Ltda, R$ 3.630,00; JTW Transporte Rodoviaria Ltda, R$ 5.034,85; K.J. Harjani & Cia Ltda, R$ 6.633,45; Kaamco (Kennedy Airport Airlines Management Council), R$ 39.872,84; Kales Airline Services Cargo, R$ 239.636,08; Kales Airline Services Finlandia, R$ 82.615,27; Kales Airline Services Gmbh, R$ 92.553,47; Kales Airline Services Switzerland Kales Schweiz, R$ 281.825,10; Kales Airline Services-Cph, R$ 69.834,10; Kales Airlines Services ? Osl, R$ 23.297,38; Kales Airlines Services ? Sto, R$ 104.697,35; Kales Airlines Services Sarl, R$ 240.355,73; Kellstrom Commercial Aerosapce, Inc, R$ 7.100,00; Kidde Aerospace, R$ 6.596,12; Kinagua Tecnologia e Serviços, R$ 248,00; King & Spalding LLP, R$ 1.354.601,62; KLM Royal Dutch Airlines, R$ 2.769.739,37; Kn Airlift Gmbh, R$ 92.135,59; Koleta Ambiental S/A, R$ 4.301,60; Krankenkassen Varig Logistica Sa., R$ 91.366,96; L&L Listas Ltda Lista Telefônica, Assinantes e Classificados, R$ 6.122,00; Labore Administradora E Conservadora Ltda, R$ 1.186,51; Laemmermann + Schneider Gmbh, R$ 9.351,70; Latham & Watkins, R$ 1.396.444,82; Latina Cargo Internacional, R$ 84.876,55; Latinguages Traducoes Ltda, R$ 3.207,17; Latinifs Tecnologia Da Informação S, R$ 156.802,83; Latop Tecnologia Da Informação Ltda, R$ 5.700,00; LB Catering Restaurante Ltda-ME, R$ 9.012,70; Leucotron Equipamentos Ltda, R$ 4.671,14; LG Eletronics Da Amazônia Ltda, R$ 5.811,11; Licesp - Lista Classificada das Empresas do Estado de Estado de São Paulo, R$ 10.270,00; Link Park Hotel Ltda Me, R$ 5.355,57; Liquigas Distribuidora SA, R$ 1.447,56; Lmarideni Emb E Artes Gráficas Ltda, R$ 8.001,98; Lojas Riachuelo S/A, R$ 20.186,16; Lorivaldo Fernandes Stringheta, R$ 1.750,00; LP Serviços Graficos Ltda, R$ 12.119,40; LSG Sky Chefs, R$ 76.655,20; LSG Skychefs, R$ 16.219,89; Luandre Temporarios Ltda, R$ 4.137,78; Lufthansa Systems Airline Services, R$ 904.423,20; Lufthansa Technik Logistic Ag, R$ 1.110.527,64; Lug Aircargo Handling Gmbh, R$ 9.171,70; Luis Henrique de Faria ME, R$ 27.795,20; Luxor Hoteis Turismo S.A., R$ 13.510,10; Luz Publicidade Ltda, R$ 4.576,63; Luzgrafica Impressos Ltda-Me, R$ 10.288,63; M de L A de Carvalho, R$ 631,86; M. F. Encomendas Rapidas Ltda. ? ME, R$ 156,07; M. S. Machado Transportes Ltda., R$ 20.882,22; M.N. Pereira Hidraulica ? ME, R$ 2.950,00; Mack Color Etiquetas Adesivas Ltda, R$ 21.147,00; Makro Service Rep e Turismo Ltda, R$ 30.832,07; Mancusi Sociedade De Advogados, R$ 38.914,47; Mariaca Consultoria em Gestão de Capital Humano Ltda, R$ 36.198,75; Marluvas Calcados de Segurança Ltda, R$ 5.600,00; Martel Serviços Auxiliares De Transporte Aereo Ltda, R$ 43.974,90; Mascaro E Nascimento Advogados, R$ 2.905.179,50; Master@Work Handel Und Service Ek, R$ 12.416,58; Matapi Port Importacao Eexportacao Ltda, R$ 4.000,00; Matsucar Oficina Mecanica E Peças M, R$ 4.491,86; Matury Serviços Gerais, R$ 3.389,94; Maxcorp Assessoria e Participações Ltda, R$ 649.447,13; Mc Gill Air, R$ 10.394,27; Megatech Informatica Ltda, R$ 4.728,00; Menzies Aviation Handling Services, R$ 211.776,54; Menzies World Cargo Heathrow World Cargocenter, R$ 34.087,55; Mercury Fuels, R$ 2.305.678,05; Messenger Express Transportes Internacionais Ltda, R$ 15.502,42; Metrofile De Porto Alegre Ltda, R$ 449,26; Metrofile Gerenciamento E Logistica De Arquivos Ltda, R$ 8.884,69; Metrofile Rio, R$ 3.421,94; Metropolitan Life Metropolitan Life, R$ 3.432,75; metropolitana vigilancia coml. Indl. Ltda, R$ 7.826,96; Metta Serviço De Vigilancia Ltda, R$ 46.968,46; Mhs International Gmbh, R$ 4.226,93; Miami Dade Aviation Department Finance Division, R$ 91.752,94; Miami Tech - Line Maintenance, R$ 407.996,30; Minascargo Expresso Ltda, R$ 10.370,75; MJR Serviços De Segurança Ltda, R$ 19.930,94; MJV Tecnologia Ltda, R$ 17.597,80; MNG Havayollaria Ve Tsimacilik S.A., R$ 665.426,43; Moa - Manutencao E Operacao Ltda, R$ 34.819,53; Molins do Brasil Ltda., R$ 12.086,32; Moura & Delalibera Ltda, R$ 10.341,00; Movicarga S.A, R$ 19.588,80; MTU Maintenance Hannover, R$ 1.166.941,88; Muhase Serviços Auxiliares De Transporte Aereo Ltda, R$ 60.727,30; MVM Cargo Logistica Internacional Ltda, R$ 79.727,06; Nice Aircraft Services & Support Gmbh, R$ 18.990,75; New House Transportes Ltda ? EPP, R$ 153.000,00; Nextel Telecomunicações Ltda, R$ 17.549,29; Ngm Business Solution Comercio E Serviços De Equip De Info Ltda ? EP, R$ 190.030,82; Nhr Taxi Aereo Ltda, R$ 697.794,00; Nikkey Controle de Pragas e Serviço Técnicos Ltda, R$ 150,00; NM Consultoria e Assessoria, R$ 10.716,75; Nomos Societe D' Advocats, R$ 93.336,58; Norsergel Vigilancia E Transporte De Valores S.A, R$ 6.663,48; Ocean Air, R$ 10.027,39; Officer Distribuidora De Produtos De Informatica S/A, R$ 14.239,00; Oficio De Notas e Reg Maritimos, R$ 35.095,50; Ofishop, R$ 5.816,36; Oliveira & Malatesta Ltda-Me (Trans Van Transp.), R$ 28.133,91; Opus Software Comercio e Representa, R$ 11.878,48; Orbital-Serviços Auxiliares De Transportes Aéreo Ltda ?ME, R$ 342.125,11; Osde Filial Metropolitana, R$ 4.693,15; Packduque Industria De Plasticos Ltda, R$ 14.117,40; Paineiras Limpeza E Serviços Gerais, R$ 507.646,73; Palomares & Advogados Sociedade Civil, R$ 98.506,06; Pancotti Roberto SRL, R$ 4.091,18; Pasquale Petillo Reinigunsservice, R$ 6.498,76; Paulo Octávio Hotéis E Turismo Ltda, R$ 10.161,75; Pecon Serv. de Processamento de Dados Ltda. - ME, R$ 9.760,00; Pegasus Aviation ? Leasing, R$ 22.923.717,67; Peixoto e Cury Advogados S.C., R$ 2.534,66; Pelegrini Transportes Ltda, R$ 38.447,97; Penauille Servisair, R$ 854.475,28; Peratto Revenda Suprim Inform. Ltda, R$ 160,00; Perishable Center, R$ 224.278,41; Pestalozzi Attorneys At Law, R$ 133.100,40; Petrobras Distribuidora S.A., R$ 967,05; Philadelphia Truck Lines (TR), R$ 7.136,12; Picl Aviation VI, LLC, R$ 2.632.551,97; Picorelli, Martins & Tauceda Advog. Associados, R$ 14.431,20; Planet Print Black & Color Ltd, R$ 4.213,00; Plasitap Distribuidora De Produtos Plasticos Ltda, R$ 22.008,00; PM Logistica Srl Pm Logistica Srl, R$ 5.239,61; Pointer Networks S.A, R$ 5.141,15; Politecnica Industria De Equip De Cargas Ltda EPP, R$ 21.632,62; Ponya - Port Authority Of New York, R$ 44.303,16; PPV Contr Int Pragas Hig Ltda, R$ 351,94; Pratika Auditores Independentes S/S, R$ 13.649,90; Previndai, R$ 11.060,98; Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes, R$ 73.006,64; Prime It Consultoria E Sistemas Ltda, R$ 9.712,10; Processador Alfamidia Trein e Serv Informatica Ltda, R$ 3.900,00; Professor L. A. Machado e Associados Advocacia, R$ 49.250,00; Projesom Locação E Equipamentos Par Eventos S/C Ltda ME, R$ 3.040,00; PROMO AVIATION, Inc., R$ 8.000,00; Propay Brasil Ltda, R$ 68.289,00; Prosegur Brasil S.A Transp.S.A, R$ 24.696,43; Prosegur Brasil S/A, R$ 46.301,04; Prosegur Sistemas de Segurança Ltda, R$ 30.436,75; Prot-Cap Artigos Para Proteção Industrial Ltda, R$ 8.242,64; QSC AG, R$ 5.746,51; Qualified Cargo Solutions, R$ 13.007,13; Quantum Global, R$ 225,35; R A Abogados Asociados S.A, R$ 2.206,29; R C Hoteis e Turismo S/A, R$ 2.172,58; R.A.S - G.V.M. SRL, R$ 6.354,43; RA Catering Ltda, R$ 2.411,30; Rafael de Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 15.667,41; RC Vasconcelos e Cia Ltda, R$ 3.822,23; RCM Serviços Auxiliares de Transpor Aereo Ltda, R$ 25.361,01; Realreefer Locacoes e Servicos Ltda, R$ 1.300,00; Repsol Ypf Marketing SAC, R$ 105.256,61; Reunica - Entreprise Paradis (PJE), R$ 23.342,32; Revisa Serviços Aeronauticos Ltda, R$ 274.377,77; Rfs-Road Feeder Service Spedit, R$ 19.918,84; Rh Build Up Tercerizaçao e Assessoria em Recursos Humanos, R$ 14.534,00; Riboli Transporte Rodoviario de Car, R$ 222.269,35; Ricardo de Melo da Silva EPP, R$ 9.152,00; Rlc Comunicacao e Publicidade Ltda, R$ 77.699,19, Robotica Transportes Sensiveis Ltda, R$ 8.000,00; Rockwell Collins do Brasil Ltda, R$ 61.096,00; Rodolog Transportes Multimodais LTD, R$ 4.996,00; Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda, R$ 4.473,85; Rodoviario Pigatto Ltda, R$ 4.792,48; Rodrigues Comercial de Gás Ltda, R$ 390,00; Rohlig, R$ 2.924,86; Röhlig UK Limited, R$ 24.562,76; Rolls SRL, R$ 2.278,93; Romaflex Embalagens Flexiveis Ltda, R$ 42.088,40; Rossana Maria Garcia Panissa ? ME, R$ 102.864,54; Rossi, Siqueira e Sejas, R$ 5.383,73; Royal Towers SA, R$ 4.997,81; Rudolph Airtransfracht GMBH - FILD., R$ 20.937,95; S.A. Viação Aérea Rio Grandens em Recuperação Judicial, R$ 2.356.942,85; Sandra Claudete Fernandes Anacleto H2O Comercio , R$ 967,50; Sanitas Comércio e Serviços LT, R$ 38.332,00; Santiago Logistica Express Ltda, R$ 6.010,62; SATA - Serviços Aux de Trans Aéreos S/A, R$ 3.191.099,51; Scan Comunicaciones de Jose Luis MA, R$ 4.679,96; Scandinavian Air Cargo Serv Auxiliares Ltda, R$ 2.434,67; Sea Soceita Esercizi Aeroportuali, R$ 99.849,89; Seaviation Serviços Aeroportuá, R$ 15.905,54; Seculu's Refrigeração Ltda, R$ 134,00; Segnorte Segurança Patrimonial Ltda, R$ 21.708,33; Seles Serviços Empresariais Ltda, R$ 72.316,70; Selex Mao de Obra Temporaria Ltda., R$ 4.448,00; Senasa, R$ 103.101,65; Senator International, R$ 5.401,13; SENEAM-Servicio a la Navegacion en el Espacio Aereo Mexicano, R$ 302.669,78; Sérgio Chermont, R$ 28.602,47; Servecom Catering Refeiçoes Ltda, R$ 3.592,83; Service Brasil Serviços Gerais Ltda, R$ 2.101,11; Servicios Aeroportuarios Aerosan S., R$ 6.829,93; Servicios Logisticos Ltda., R$ 3.328,35; Shell Brasil E Shell Aviation, R$ 14.007.429,00; Shutts & Bowen LLP, R$ 1.186.537,56; Siemens Ltda., R$ 25.522,53; Sind.Nac.Aeroviários-Funcionário, R$ 3.505,27; Sindicato Nacional dos Aeronautas, R$ 10.180,80; Sintec-Tur S.A. Sintec-Tur S.A., R$ 41.549,99; Sita - Cooperative Society, R$ 4.904.920,93; Sita Inc. do Brasil Ltda., R$ 91.814,50; Sky Chefs Chile S.A., R$ 6.650,46; Skynet Worldwide Express Serviços de Courier Ltda, R$ 9.204,28; Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação e Serviços em Geral , R$ 68.356,13; SNAP-On do Brasil com. Ind. Ltda, R$ 3.623,29; SNEA-Sind.Nac.das Empresas Aeroviarias, R$ 34.132,29; Softteam Consultoria e Informática, R$ 25.232,09; Solution Automaçao Empresarial Ltda, R$ 3.613,03; Sonia Leal Ferreira, R$ 1.669,00; Spedition Bolis GMBH, R$ 41.182,96; Spell Comercio e Serv de Ar Condicionados Ltda, R$ 7.287,47; Spirit Air Cargo Handling AB, R$ 2.310,56; Splendido Alimentaçao e Serviços Ltda, R$ 120,00; SPR Locação de Serviços Ltda, R$ 181.971,92; Sprint Express Cargo Ltda, R$ 5.653,49; SPS Tecnosistem Tecnologia em Sistemas de Seg. Ltda, R$ 4.986,14; SR Technics Switzerland LTD, R$ 99.180,05; SSP Agaprint Industrial Comercial Ltda, R$ 14.154,00; Star Metal´S Ind. Com. de lacres LT, R$ 38.000,00; Startrans Air Cargo Logistic GMBH, R$ 2.351,41; Streck Transportges. MBH, R$ 5.745,46; Stuedemann S.A., R$ 12.070,22; Suarez Placas Ltda, R$ 13.336,00; Suely de Fátima Lemos, R$ 1.264,78; Suely Rachel Pereira & Cia Ltda ME, R$ 1.336,97; Sul America Cia Nacional de Se, R$ 15.650,22; Sul Service Serviços Especiali Ltda, R$ 15.262,07; Supra Sumo Comercial De Produtos Alimenticios Ltda, R$ 10.760,00; Susa do Brasil Ind. e Com. de Couro e Conf. Ltda., R$ 7.700,00; Swissport Brasil Ltda, R$ 242.946,70; Swissport USA, INC., R$ 147.935,27; T.M. & I. Ltda, R$ 19.700,00; Talma Airoport Services, R$ 186.040,59; Tam Taxi Aereo Marilia S/A, R$ 13.440,13; Tecnopop ? Comunicação Visual e Multimídia Ltda, R$ 1.000,00; Teixeira, Martins & Advogados, R$ 1.859.016,69; Telecom Argentina Telecom Argentina, R$ 5.353,39; Telecomunicacoes de Sao Paulo Telesp, R$ 7.140,90; Tellfree Brasil Telefonia IP S/A, R$ 7.280,04; Tema Transp Especiais de Manaus Ltda, R$ 11.625,75; Terminal Aeroportuaria De Guayaquil S.A. Tagsa, R$ 77.446,83; Thomas Greg & Sons Gráfica E Serv I Com. Exp Eqptos Ltda, R$ 17.822,10; Tim Celular S.A., R$ 42.629,89; Tim Nordeste S.A, R$ 2.524,04; Toledo do Brasil Ind de Balancas Ltda, R$ 5.808,70; Top Clean Comercio De Produtos De Limpeza, Serviços e Conser., R$ 11.594,26; Tower Serviços Internacionais, R$ 170.860,55; Towne Air Freight LLC, R$ 7.894,12; Transexcel Seg e Transp de Valores, R$ 2.991,54; Transfer de Magro Hnos S.R.L, R$ 24.252,97; TRANS-GC Serviços Auxiliares de Tra Te Aereo Ltda, R$ 14.360,41; Transglobal Transportes Ltda, R$ 6.552,68; Translog Cargo Transporte Rodoviári, R$ 262.121,57; Translog Transporte de Cargas Logistica Ltda, R$ 40.125,64; Transportadora Genese Ltda, R$ 68.373,44; Transportadora Rodo Import Ltda, R$ 148.537,49; Transvec Transportes e Armagenagem Geral Ltda, R$ 8.235,69; Treinnar Serviços Equipamentos Cont Incêndio Ltda, R$ 3.882,63; Tri Star Aeroportuarios Ltda, R$ 104.885,06; Truck Handling Service Spedition MB, R$ 16.477,45; TSA Transportes Scremim e Armazenag Ltda, R$ 224.044,26; Tudeia e Freitas Ltda, R$ 18.500,00; Twister Transportes De Cargas Ltda ME, R$ 9.343,79; Ultra-Planna Táxi Aéreo E Manutençã Aeronáutica Ltda, R$ 39.931,25; Unibanco AIG Seguros S.A., R$ 120.284,30; UNISYS (BCO America), R$ 660.200,92; Universal Servivy Serviços Gerais Ltda, R$ 13.295,75; UPS, R$ 174.514,58; USDA, APHIS AQI, R$ 15.741,13; Uti Deutschland GMBH, R$ 6.318,79; V C de J C Siva ? ME, R$ 5.970,00; Vbp do Brasil Participacoes S/A, R$ 4.032.993,67; Vee One Manutençao E Serviços Ltda, R$ 75.994,36; Velogex Transportes Ltda, R$ 30.989,36; VEM - Engenharia E Manutencão S.A, R$ 10.708.506,00; Venko Consulting Ltda, R$ 3.537,23; Vera Cruz Taxi Aereo Ltda, R$ 2.648.753,66; Viacao Santa Cruz S.A., R$ 65.565,19; Viagens Marsans Coprporativo Ltda, R$ 68.168,26; Video Seguranca Elet. Com. Varej. Equip. Eletro Elet. Ltda, R$ 12.660,00; Vigilance Serviços de Segurança Ltda, R$ 15.091,72; VIP - Truck Gmbh, R$ 208.094,60; Vise Sao Paulo Serviços Ltda, R$ 7.432,87; Vise Serviços Ltda, R$ 35.408,27; Vise Vigilancia e Segurança Ltda, R$ 180.461,97; Visionflex Serviços Gráficos, R$ 12.945,10; Vit Serviços Auxiliares de Transportes Aereos Ltda, R$ 9.301,00; Vitoria Serviços de Transportes de Residuos Ltda-ME, R$ 420,00; Vodafone D2 GMBH, R$ 10.327,00; Volo Logistics LLC, R$ 127.705.714,05; W.H.B do Brasil, R$ 2.067,97; Waiver Comissaria Desp. Ltda, R$ 10.900,80; Wana Industria e Comercio Ltda, R$ 19.740,00; West Air Cargo Ltda, R$ 25.668,42; Wilmington Trust Company (Babcock), R$ 2.311.664,50; WN Auxiliar de Serviços de Transpor Aereos Ltda, R$ 26.400,08; Worldair SRL, R$ 111.659,77; Worldwide Flight Services INC., R$ 152.978,72; Xerox Corporation, R$ 9.063,89. Trabalhistas: Abelardo dos Santos Paes (Seguro de Vida), R$ 6.000,00; Adailson Teixeira Gomes, R$ 11.063,07; Adailton da Silva Ferreira, R$ 18.547,64; Adames Jose de Oliveira, R$ 2.612,08; Adamirton M da Costa, R$ 3.990,58; Ademar Fernandes de Oliveira Junior, R$ 4.103,99; Adiel Almeida Paraguassu, R$ 24.282,00; Adiel de Almeida Paraguassu Junior, R$ 12.141,00; Adriano Alexandre Matias, R$ 3.500,00; Adriano da Silva Passos, R$ 3.735,33; Aguinaldo Benedito Bacacicci, R$ 15.812,63; Aida Teresa Perez Hinojosa, R$ 12.213,38; Alair Silva Goncalves, R$ 50.886,25; Alan Jones Sousa Lisboa, R$ 3.350,83; Alessandro Pinheiro Lima, R$ 2.715,76; Alex Dias Beletato, R$ 5.847,93; Alexander de Souza Muniz, R$ 2.515,68; Alexandre Antonio Lobo Dias Fontes, R$ 3.214,10; Alexandre Aparecido Martins Vultao, R$ 3.360,57; Alexandre Gomes da Silva, R$ 3.338,29; Alexandre Russi, R$ 6.462,50; Alexsander de Moraes Soares, R$ 11.242,33; Allan Svaiter, R$ 38.077,0; Aluisio de Barros, R$ 3.324,73; Alvaro Alves Arruda, R$ 2.975,52; Alvino Ursolin Junior (Seguro de Vida), R$ 6.000,00; Americo Jose Batista Junior, R$ 19.731,04; Americo Shigueo Hiruo, R$ 10.470,71; Amilton da Silva Muniz, R$ 4.495,00; Ana Carolina Madruga Batista Nobrega, R$ 1.935,57; Ana Clarette Matoso Figueiredo, R$ 3.554,11; Ana Lucia Checinel-Mueller, R$ 53.401,14; Ana Paula Rocha Gomes, R$ 8.307,23; Anaelson Albuquerque de Lira, R$ 3.973,42; Anderson Aparecido dos Santos, R$ 3.094,26; Anderson Clay dos Santos Souza, R$ 6.222,71; Anderson da Conceicao Santiago, R$ 9.113,15; Anderson dos Santos Silva, R$ 1.599,52; Anderson Jochen, R$ 2.879,10; Anderson Matias, R$ 4.157,70; Andre Amaro, R$ 3.448,29; André Bay Muller, R$ 735,04; Andre Caldas Gaspar de Oliveira, R$ 42.752,49; Andre da Silva Alves, R$ 3.294,31; Andre Luiz de Macena Barboza, R$ 10.635,11; Angel Sanchez, R$ 38.944,49; Angerson da Silva Vargas, R$ 23.956,73; Antonio Carlos Machado, R$ 5.211,72; Antonio Celso de Marques Junior, R$ 8.052,29; Antonio Desudetith Junior, R$ 2.930,12; Antonio Donizete Martins, R$ 7.197,95; Antonio Jose Fischer, R$ 39.882,61; Antonio Raimundo da Silva Filho, R$ 7.104,88; Antonio Sergio Rodrigues de Araujo, R$ 2.329,04; Ariovaldo Castro de Souza, R$ 2.358,87; Arnaldo Pereira Junior, R$ 2.617,13; Arthur Baptista de Oliveira Filho, R$ 27.397,53; Artur Carlos Becker, R$ 37.920,80; Augusto de Souza, R$ 3.039,19; Beatriz Landroni Miranda, R$ 9.913,22; Birgit Meyer, R$ 42.485,43; Carla Faverzani, R$ 8.000,00; Carlos Alberto Rodrigues, R$ 7.213,57; Carlos Alfredo de Brito, R$ 2.505,29; Carlos Augusto Vasconcelos, R$ 15.000,00; Carlos Eduardo Eugenio, R$ 5.236,05; Carlos Eduardo Soares Gomes, R$ 4.315,92; Carlos Ely Luiz da Silva, R$ 43.855,59; Carlos Fernandes Estanislau Martins, R$ 18.244,21; Carlos Henrique Colchibachi, R$ 8.363,93; Carlos Henrique Landim Bezerra, R$ 2.833,09; Carlos Joselito Lima de Souza, R$ 4.820,82; Carlos Milton Goncalves da Silva, R$ 7.536,44; Carlos Rodolfo Kruger, R$ 4.007,30; Carlos Rogerio de Castro Costa, R$ 6.484,15; Carlos Rojas Morales, R$ 3.025,77; Carlson Jose Costa, R$ 4.269,73; Carsten Hartung, R$ 23.713,02; Cecilio Gonçalves Malheiros, R$ 4.805,26; Cesar Luiz Severo Gonçalves, R$ 2.057,50; Cesar Nei Machado 62567-4, R$ 5.705,49; Cintia Ehlert Olabarriaga, R$ 3.697,39; Claudio Borges Fonseca, R$ 15.073,24; Claudio Marcos Keller, R$ 22.859,51; Cledson Gomes dos Santos, R$ 7.327,84; Cristiano Augusto Vanâncio, R$ 523,69; Cristiano Gonçalves Lima, R$ 540,85; Dalva de Jesus Rosa ? ME, R$ 31.185,00; Daniel de Freitas Coelho, R$ 3.028,47; Daniel Estevao Lopes dos Santos, R$ 3.135,93; Daniel Felix Gazarini, R$ 213,84; Daniela Maia de Mello, R$ 2.172,00; Daniele Danezi Savio, R$ 4.395,98; Danilo Moraes Perez, R$ 2.653,19; Danusa Soares da Silva, R$ 477,52; Darcio Luiz Cruz Sammarco, R$ 4.242,74; Demetrius Brasil Leite, R$ 2.376,94; Denis Marcelo Araujo Oliveira, R$ 8.908,97; Diego de Araujo, R$ 23.981,49; Diogo Marcelino da Silva, R$ 3.066,16; Eder Lucio Borges, R$ 4.137,92; Edineia Azevedo dos Santos, R$ 7.104,13; Edna Benedita Rodrigues Costa, R$ 3.321,27; Edson Batista Roxo, R$ 11.492,97; Edson Reina, R$ 3.340,17; Eduardo Aparecido Justino, R$ 2.814,98; Eduardo Artur Rodrigues Silva, R$ 11.466,14; Eduardo Paiva Sapata, R$ 6.872,93; Eduardo Vargas Abs da Cruz, R$ 3.034,40; Elieser Manoel Da Silva, R$ 2.862,42; Emanuel Vicente Da Silva, R$ 2.323,94; Emerson Viana Goncalves, R$ 3.563,46; Enrique Marcet Masque, R$ 5.126,40; Erick Wilson Pereira, R$ 5.500,00; Erivan Ribeiro De Castro, R$ 3.692,43; Eustaquio Junio Gomes Aguiar, R$ 7.302,55; Everson Lencina Fagundes, R$ 3.634,21; Everton Trombini, R$ 614,21; Fabiana de Cassia Maduro da Motta, R$ 3.055,78; Fabiano Novais Gomes, R$ 3.554,49; Fabio Alexandre de Melo Oliveira, R$ 4.462,71; Fabio Nunes da Silva, R$ 23.522,36; Fabio Nunes Gonçalves, R$ 2.437,34; Fabricio Santos de Macedo, R$ 3.519,31; Felipe Silva Moura, R$ 3.237,07; Fernanda Monteiro Marques Duarte, R$ 11.602,73; Fernando de Oliveira Cruz Sobrinho, R$ 20.783,92; Fernando dos Santos Rocha, R$ 3.803,76; Flavio Luiz da Costa Teixeira, R$ 3.558,63; Flavio Moreira de Freitas, R$ 24.945,92; Franciane Lemos Cipriane, R$ 930,45; Francielly Andrade Melo Silva, R$ 3.270,19; Franciole Lenildo Bezerra, R$ 4.608,44; Francis Wagner Thomaz da Costa, R$ 15.486,30; Francisco Airton Ramos, R$ 9.540,31; Francisco Antonio Felix de Sousa, R$ 10.732,41; Francisco Mendes Martins, R$ 10.855,01; Francisco Ramos, R$ 6.505,86; Freddy Milton Hagens, R$ 21.808,72; Gabriele Severa, R$ 70.331,46; Geraldo Alves Ribeiro Filho, R$ 2.493,94; Gernot Hilbel, R$ 4.173,71; Gilberto Pinto Medina (Seguro de Vida), R$ 6.000,00; Gilsemar Marcos Mateus, R$ 523,69; Gilson Boaventura Souza, R$ 3.514,33; Gladston Freitas de Souza, R$ 1.969,24; Gledyston Fabio de Almeida, R$ 2.253,95; Gleison Rodrigues, R$ 1.839,83; Gonzalo Camara, R$ 9.602,24; Gresiele Soares Gomes, R$ 5.168,06; Gueison Fabio Daudt, R$ 18.864,76; Guilherme Ferreira Cerqueira Cesar, R$ 23.072,39; Gustavo Gomes Manhas Viana, R$ 21.690,97; Henrique Cavalcante Guedes, R$ 2.122,55; Humberto Claudino da Costa, R$ 16.161,16; Humberto Coutinho Junior, R$ 2.194,65; Igor Luiz Fraga da Silva, R$ 2.261,86; Ilda Maria da Silva Fonseca, R$ 4.537,38; Ivanildo Trajano de Morais, R$ 6.927,45; Ivone Silva de Matos, R$ 4.840,45; Izis de Almeida Silva, R$ 203,84; Jailson Eduardo de Oliveira, R$ 3.524,55; Janicleide da Silva Alemao, R$ 3.121,02; Jeanne Oliveira do Nascimento, R$ 18.311,60; Jefferson de Melo Xavier, R$ 3.294,22; Jefferson Lopes Ribeiro, R$ 1.410,42; Jeppesen Sanderson, R$ 23.430,38; Jesus Landeira Gomez, R$ 7.924,61; Jhonny Freitas Pereira, R$ 198,55; Joao Batista Rosseto, R$ 2.165,97; João Henrique Saboya Martins, R$ 8.714,14; Joao Luiz Pimenta Jose, R$ 90.659,01; Joao Luiz Selasco, R$ 8.282,82; Joao Ricardo Loureiro, R$ 7.934,50; Jone Viene da Cruz, R$ 2.912,00; Jorge Assunçao Millbourn, R$ 2.480,00; Jorge Inacio, R$ 34.911,60; Jorge Jurasec, R$ 43.623,87; Jose Andre Silva da Fonseca, R$ 2.822,32; Jose Antonio Braga Cherobin, R$ 9.286,29; José de Jesus Nascimento Abreu, R$ 5.900,00; Jose Eduardo Barbosa, R$ 3.867,10; Jose Fernando Soares Divino, R$ 14.826,91; Jose Henrique Leandro, R$ 2.965,58; Jose Hernan Suarez, R$ 64.633,25; Jose Jairan Basilio dos Santos, R$ 2.891,51; José Roberto Rodrigues da Costa, R$ 15.525,00; Jose Roosevelt Vaz Amaro, R$ 19.822,63; Jose Santiago Santos Cavalcanti, R$ 15.261,10; Jose Sousa da Costa, R$ 2.129,46; Josue Leite da Silva, R$ 3.355,66; Julio Cesar Vilela Pamplona, R$ 2.844,04; Justino P Parigi, R$ 2.083,31; R$ Juvenil Osorio Machado de Machado 74566, R$ 12.647,56; Katia Crestini Monguini, R$ 686,45; Katy Rechmann Lehn, R$ 15.029,67; Krisna Batista Ribeiro, R$ 2.151,80; Lauriston Gomes de Almeida, R$ 7.535,11; Leandro Bruno, R$ 4.012,54; Lineu Antonio Wenter, R$ 36.886,63; Lucas Adanya, R$ 2.502,34; Luciano Carmelo Aguiar Bean, R$ 22.858,89; Luigina Tranzillo, R$ 6.227,22; Luis Antonio Fernandes Sardinha, R$ 9.940,99; Luis Carlos Silva Sousa, R$ 5.566,76; Luis Moreira da Costa, R$ 20.240,15, R$ Luis Sergio Campi Junior, R$ 3.563,61; Luiz Antonio Beraldo, R$ 34.293,29; Luiz Carlos Dutra, R$ 103.240,24; Luiz Carlos Gonzáles 48951-7, R$ 4.097,21; Luiz Carlos Neves, R$ 2.138,36; Luiz Carlos T. Gerk, R$ 23.842,20; Luiz Claudio Carvalho Ribeiro, R$ 10.611,41; Luiz do Sacramento Queiroz, R$ 22.360,18; Luiz Geraldo Sombrio, R$ 3.090,34; Luiz Miguel da Fonseca, R$ 6.494,28; Luiz Moreira da Costa, R$ 20.240,15; Luiz Paulo Ribeiro Fernandes, R$ 4.511,83; Luiz Rodolfo Bueno Oliveira, R$ 4.008,34; Manoel Messias Alves, R$ 4.724,86; Manoel Vieira S. Pimentel Neto, R$ 9.344,47; Mara Castro, R$ 5.573,64; Marcelo Cataldi, R$ 7.015,13; Marcelo Zagonel Santos, R$ 27.460,71; Marcio Alegre Machado, R$ 8.363,88; Marcio Antonio de Jesus Nunes, R$ 1.307,69; Marcio Batista de Amorim, R$ 2.298,57; Marcio Rodrigo Martini, R$ 2.042,05; Marcio Salgado de Freitas, R$ 5.250,00; Marco Antonio Rocha Ferreira da Silva, R$ 2.890,74; Marcos Antonio da Costa, R$ 4.963,85; Marcos Antonio Raymundo da Conceiçao, R$ 22.345,32; Marcos Aurelio Motta, R$ 101.822,84; Marcos de Oliveira Costa, R$ 3.674,00; Marcos Fernando Rodrigues da Silva, R$ 8.759,92; Marcus Vinicius Dutra + A843, R$ 44.100,00; Maria Cristina Rocha, R$ 128,34; Maria Helena dos Reis A. Moreira, R$ 2.815,80; Maria S. Fan, R$ 123.413,48; Mariana Aparecida Mendes de Sousa, R$ 308,88; Mariane Ribeiro da Silva, R$ 1.310,88; Mario Jorge Nogueira Salazar, R$ 2.324,17; Mario Sergio dos Santos, R$ 5.526,55; Marlene Gouveia da Silva, R$ 2.981,27; Marlon Moureira dos Santos, R$ 1.428,08; Mary Lane Christovam de Oliveira, R$ 9.402,18; Matthias Diefenbach, R$ 41.655,71; Mauricio Araujo Silva, R$ 3.111,70; Mauro Schwartz, R$ 10.830,71; Mayra Lisa Leme, R$ 10.572,13; Melquizedec Ruiz Brito, R$ 1.363,21; Mohamed Soliman, R$ 77.308,79; Neide Aparecida Ramos Bechini, R$ 29.631,65; Nelson Fuchs, R$ 44.978,20; Nelson Graça, R$ 3.990,80; Newton Trotte Rocha, R$ 3.995,47; Northon Giani Pontes, R$ 3.555,89; Octavio Cortes B. Velloso, R$ 5.270,25; Oscar Jose Cintra, R$ 2.895,00; Oscar San Miguel Fernando Vila Espejo, R$ 7.109,74; Osvaldo Franklin da Cunha Neto, R$ 3.694,48; Osvaldo Juliao Neto, R$ 3.577,60; Osvaldo Luis De Mattos Martins, R$ 49.237,56; Pablo Joel Pereira Costa, R$ 1.410,42; Pablo Osorio Lopez, R$ 2.749,98, R$ Paulo Cesar Barbosa de Oliveira, R$ 5.280,70; Paulo Cesar Cosmo, R$ 10.591,36; Paulo de Tarso Vianna Silveira, R$ 7.576,65; Paulo Henrique Rapace, R$ 6.152,23; Paulo Ricardo Flores, R$ 5.000,45; Paulo Roberto Gil dos Santos, R$ 5.099,93; Paulo Roberto Ortelani, R$ 55.915,65; Pedro Carlos de Carvalho, R$ 3.597,12; Pedro Luis Sluzala, R$ 34.819,01; Pietro Augusto Pereira Aires, R$ 6.413,45; Rafael Abreu Lucena de Assis, R$ 4.756,94; Rafael de Andrade Brandao, R$ 7.131,27; Rafael Gomes de Macedo Licinio, R$ 7.131,27; Raul Carvalho Horta, R$ 2.263,35; Rejane Santos da Silva, R$ 7.336,89; Renata Constante Campos, R$ 29.732,44; Renato Martins da Conceicao, R$ 2.859,84; Ricardo Ackermann de Oliveira, R$ 3.029,23; Ricardo Alves Briito, R$ 3.829,33; Ricardo Felix Rossi, R$ 18.336,35; Ricardo Jose da Silva, R$ 2.593,39; Ricardo Luiz Souza Netto, R$ 4.490,71; Ricardo Vastella Junior, R$ 11.269,65; Roberta Rebello da Silva Daudt, R$ 184,17; Roberta Rocco Schmidtchen, R$ 2.993,30; Roberta Rosina de Oliveira, R$ 2.879,53; Roberto dos Santos Paiva, R$ 3.465,63; Robson Assalin, R$ 626,62; Rodrigo Cantarelli Bertolucci, R$ 3.844,86; Rodrigo de Oliveira Passos, R$ 4.105,26; Rodrigo de Souza Viana, R$ 4.338,74; Rodrigo Scandar Hananias Castillo, R$ 52.452,24; Rogeria de Nadai Generato, R$ 17.889,05; Rogerio Ribeiro de Araujo, R$ 29.920,21; Rogerio Teotonio Gimenez, R$ 2.152,04; Rogerio Yamaoka de Carvalho, R$ 6.663,97; Romario Barbosa Sena, R$ 49.052,38; Ronaldo da Silva Barbosa, R$ 7.344,96; Ronaldo Lopes da Silva, R$ 8.731,64; Rosalba Barbosa Castro, R$ 3.025,95; Rosalen Gomes Gerk, R$ 11.778,88; Rosangela Klumpp, R$ 27.748,88; Rose Mary Abreu de Souza, R$ 7.339,06; Ruben Valter Minozzo, R$ 13.746,43; Rubens Luiz Leite Correia, R$ 5.453,78; Samuel Henrique Monteiro, R$ 3.057,31; Sandra Lossano Villaca, R$ 2.303,41; Sara de Araujo Muller, R$ 4.402,81; Selio Carvalho 54397-0, R$ 3.706,03; Sergio Alves de Lima, R$ 36.298,40; Sergio Bispo de Oliveira, R$ 8.269,73; Sergio Hebert Brandao da Silva, R$ 1.410,50; Sergio Luis Pires Coropos, R$ 2.356,55; Severino de Andrade Lima Filho, R$ 31.341,90; Sidney Alves Nogueira, R$ 466,45; Silvanio Silva, R$ 2.568,16; Silvio de Abreu Caixao, R$ 6.741,56; Soeli Marilene Sena Bacchieri, R$ 4.550,03; Solange Gonçalves De Jesus, R$ 5.629,57; Solange Maria Lopes, R$ 4.685,89; Sonivaldo Vieira Leite, R$ 32.713,59; Sueli Oliveira Rangel, R$ 10.526,82; Susy Inacio Toledo Castilho, R$ 926,54; Tatiane Santos Eisele, R$ 19.513,65; Temistocles Mozard Faria, R$ 17.853,22; Thiago Ferreira Silva, R$ 1.962,59; Thiago Fonseca da Silva, R$ 2.777,83; Thiago Fragnan, R$ 237,60; Thiara Haydée França dos Santos, R$ 4.853,81; Thomas Kohaut, R$ 29.527,51; Tiago Aguiar Campigotto, R$ 2.861,17; Tiago Sonza Ferro, R$ 15.685,97; Uwe Scwarzrock, R$ 5.198,21; Vagner Correia, R$ 11.007,32; Vagner Ribeiro, R$ 7.446,65; Valeria da Conceiçao Cordovil, R$ 5.028,17; Valeska Pena Gomes, R$ 2.234,71; Valmi Pedro de Sousa, R$ 4.231,31; Valmir Mendes Da Silva, R$ 4.185,48; Vanda Cassino, R$ 2.307,40; Vanessa Sanz, R$ 18.519,05; Vania de Oliveira Marinho, R$ 5.336,49; Vinetou Zambon Cora, R$ 42.416,01; Vinicius Roque de Mello, R$ 2.225,71; Waldir Pereira Feitosa, R$ 8.956,62; Waldir Santana Ribeiro Junior, R$ 3.400,96; Wangner Barros Leite, R$ 5.826,24; Wellington Alves Santos, R$ 26.299,94; Wellyghan Assis Silveira, R$ 16.660,53; Wilson Jorge da Silva, R$ 3.994,96. Tributários: FGTS, R$ 8.465.317,11; PIS/COFINS ? PAES, R$ 26.070.394,12; RFB - IRRF S/OUTROS Rendimentos e RAPID, R$ 159.741,16; RFB - Parcelamento INSS + RFB - INSS (Empresa), R$ 23.563.472,90; RFB -IRRF FL PGTO / Férias / Rescisão, R$ 9.542.637,95; Secretaria ? Paraná, R$ 112.587,63; Secretaria - Rio Grande do Sul, R$ 222.276,32; Secretaria - Santa Catarina, R$ 158.851,98; Secretaria Fazenda RJ ? Parcelamento, R$ 525.438,71. TOTAL: R$ 409.197.534,07. Fica determinado que o prazo para objeção ao plano de recuperação é de 30 dias, a partir da publicação da lista de credores (§ 2º do artigo 7º da LRF), e o prazo para habilitação ou divergências aos créditos relacionados, será de 15 dias, a contar da publicação do edital (LRF, art. 7º, § 1º). E para que chegue ao conhecimento de todos e produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de abril de 2009. Aguardando Prazo do Edital - DISPONIBILIZADO NO DOE em 15/05/2009 - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais/SP. Edital expedido nos autos da Recuperação Judicial de Varig Logística S/A, com prazo de 15 dias, Proc. nº 583.00.2009.121755-9 (Artigo 52, § 1º da Lei 11.101/2005). O Dr. Alexandre Alves Lazzarini, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber que por parte da empresa mencionada acima foram requeridos os benefícios da Recuperação Judicial, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro da devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei 11.101/2005). Nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, foi proferido o despacho que segue em síntese: ?Vistos. I) Fls. 684/729: conforme requerido a fl. 537, item 3, desentranhe-se as declarações de renda a que se refere, juntando-se no local próprio. II) A VARIG LOGÍSTICA S/A (também conhecida como VARIGLOG) requereu a recuperação judicial, em 3/3/2009, sendo determinada a emenda da petição inicial (fl. 449), o que foi atendido (fls. 536/538). Agora o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a ?crise econômico-financeira? da devedora. Anoto que razoável a justificativa apresentada a fl. 538, item 5, quanto a não juntada de certidões de protestos de locais em que as filiais estão inativas. Todavia, tal poderá ser determinado, inclusive em face da necessidade de publicação de editais. Com relação à impugnação ao pedido de recuperação judicial formulado por Maria Clotilde Sanchez Garcia e Antonio Francisco Hesse (fls. 450/494), verifica-se, no caso, que não há razão para o acolhimento. Trazem à baila como precedentes casos, vin |
| 28/04/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 1165 - Vistos. 1) Fl. 1122: defiro. 2) Fls. 1123: informa o administrador judicial, juntando cópia simples e em inglês (fls. 1124/1128), de decisão da Corte de Falências de Miami, Flórida, EUA, referente à recuperação judicial da VARIGLOG, lá em curso. Informe, assim, a VARIGLOG, juntando a regular tradução. 3) Superior Tribunal de Justiça: 3.1) Conflito de Competência n. 104.536/SP (fls. 1109/1111, telegrama; fls. 1129/1164, ofício. Posteriormente a VarigLog juntou cópia do documento, também, fls. 1146/1164): comunicação de liminar, sendo suscitante VARIG LOGISTICA, em recuperação judicial, e suscitados esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e a 15ª Vara Cível do Rio de Janeiro, onde se defere liminar ?para suspender a eficácia da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Foro Central do Rio de Janeiro (RJ) no processo de execução n. 2008.001.063354-0?. Cumpra-se. Prestei informações. Int. |
| 03/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual 583.00.2009.121755-0/000001-000 Instaurado em 03/04/2009 |
| 25/03/2009 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 20/03/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 740 - Vistos. Fls. 735/739: indefiro os ofícios requeridos, pois compete à recuperanda, VARIGLOG, comunicar nos processos que relaciona o deferimento do processamento da sua recuperação judicial, com a certidão de objeto e pé, se necessário, e requerer nos termos da Lei n. 11.101/05 a suspensão das ações em relação a ela. A suspensão decorre da lei e consta da decisão referida essa determinação, motivo pelo qual em havendo recusa da suspensão deve valer-se da via própria, para tanto. Int. |
| 13/03/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 730/732 - Vistos. I) Fls. 684/729: conforme requerido a fl. 537, item 3, desentranhe-se as declarações de renda a que se refere, juntando-se no local próprio. II) A VARIG LOGÍSTICA S/A (também conhecida como VARIGLOG) requereu a recuperação judicial, em 3/3/2009, sendo determinada a emenda da petição inicial (fl. 449), o que foi atendido (fls. 536/538). Agora o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a ?crise econômico-financeira? da devedora. Anoto que razoável a justificativa apresentada a fl. 538, item 5, quanto a não juntada de certidões de protestos de locais em que as filiais estão inativas. Todavia, tal poderá ser determinado, inclusive em face da necessidade de publicação de editais. Com relação à impugnação ao pedido de recuperação judicial formulado por Maria Clotilde Sanchez Garcia e Antonio Francisco Hesse (fls. 450/494), verifica-se, no caso, que não há razão para o acolhimento. Trazem à baila como precedentes casos, vinculados a esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, os processos de uma empresa cinematográfica e de outra empresa aérea, que não se vislumbram como causa que se assemelhe, no exame pertinente nesta fase, à situação da requerente. Os próprios termos da r. sentença proferida em ação de dissolução parcial de sociedade proferida pelo MM. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível Central de São Paulo, justificam a crise vivida pela empresa em questão. Em relação a essa ação de dissolução tendo os interessados interesse em informações que não constam dos autos, devem requerer certidão naqueles autos e não a intervenção deste juízo para tanto. Diante do exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial da sociedade empresarial VARIG LOGÍSTICA S/A (também conhecida como VARIGLOG). 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. Alfredo Luiz Kugelmas, advogado (OAB/SP 15335) e economista (CORECON/SP 17777-9), com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 61, 8º andar, cj. 81/84, Centro, nesta Capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 1.1) Deve o administrador judicial informar ao juízo a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, ?a? (primeira parte) e ?c?, da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessária a contratação de auxiliares (contador, advogados etc), deverá apresentar o contrato. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a ?dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios?, no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão ?em Recuperação Judicial?, oficiando-se, inclusive, à JUCESP e à CVM, para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, ?a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor? (ressalvado o processo de falência em grau de recurso), na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer ?os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei?, providenciando a devedora (Varig Logística) as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, à devedora a ?apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores?. 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF, providenciando a devedora a sua publicação, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 191 da LRP. A devedora deve providenciar a publicação dos editais no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça, em jornal de grande circulação e no local de suas filiais. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. Habilitações retardatárias estão sujeitas ao pagamento das custas processuais. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pela administradora judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital do devedor e que tenham postulado a habilitação de crédito. Intime-se o Ministério Público. Int. |
| 11/03/2009 |
Aguardando Emenda da Inicial - art 284 CPC
Aguardando Emenda da Inicial |
| 06/03/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 449 - Vistos. No prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, emende a Varig Logística S/A a sua petição inicial: a) providenciando a assinatura da relação de credores (fls. 66/77), pelo administrador da empresa e seu contador, de modo a fixar-se desde logo a responsabilidade pelas informações nela contidas; b) informação e endereço sobre filiais e/ou escritórios, eis que não consta da certidão da JUCESP (fls. 38/40), sendo que existem protestos em diversas cidades; c) cumprindo o disposto no art. 122, IX e parágrafo único, da Lei n. 6.404/76, pois pelo que consta a fl.4, a requerente é controlada pela Volo do Brasil S/A e a ata de reunião de diretoria (fl. 20) não indica qualquer autorização do acionista controlador para o pedido de recuperação judicial. Veja-se, a respeito, a lição de Modesto Carvalhosa (Comentários à Lei de Sociedades Anônimas, vol. 2, Saraiva, 1997, pp. 518 e 532/533). Anote-se, ainda, que o Código Civil de 2002, tem igual regra para as sociedades limitadas (arts. 1.071, VIII, e 1.072, § 4º), além do disposto no seu art. 1.089. Sobre o assunto, também há a lição de Jorge Lobo (Comentários à Lei de Recuperação de Empresas, coord. Paulo F.C. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão, Saraiva, 2005, p. 113, comentário ao art. 48 da Lei n. 11.101/05). Deverá, inclusive, apresentar documento de que Chan Lup Wai Ohira tem poderes e autorização da Volo do Brasil para assinar por esta (já que assinou a ?declaração de bens dessa empresa), bem como, se o caso, a cientificação da sócia minoritária, Fundação Ruben Berta. d) por fim, juntem os administradores cópias da última declaração de renda dos administradores judiciais, pois, pelas funções que exercem, a probabilidade de terem contas bancárias, por exemplo, é grande, e não somente dois automóveis, por exemplo. Int. |
| 04/03/2009 |
Recebimento
Recebimento de Carga sob nº 695290 |
| 03/03/2009 |
Remessa à Vara
Carga à Vara Interna sob nº 695290 |
| 03/03/2009 |
Processo Distribuído
Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/11/2012 |
Petição Intermediária |
| 09/11/2012 |
Petição Intermediária |
| 16/01/2013 |
Petição Intermediária |
| 05/02/2013 |
Petição Intermediária |
| 04/03/2013 |
Embargos Monitórios |
| 14/03/2013 |
Embargos Monitórios |
| 18/03/2013 |
Petição Intermediária |
| 18/03/2013 |
Petição Intermediária |
| 11/04/2013 |
Petição Intermediária |
| 12/04/2013 |
Petição Intermediária |
| 12/04/2013 |
Petição Intermediária |
| 19/04/2013 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2013 |
Petição Intermediária |
| 06/09/2013 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2013 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2013 |
Petição Intermediária |
| 04/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 10/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 22/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 25/10/2013 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2013 |
Petição Intermediária |
| 17/12/2013 |
Petição Intermediária |
| 18/12/2013 |
Petição Intermediária |
| 09/01/2014 |
Petição Intermediária |
| 22/05/2014 |
Petição Intermediária |
| 06/06/2014 |
Petições Diversas |
| 18/06/2014 |
Petições Diversas |
| 03/07/2014 |
Petições Diversas |
| 14/07/2014 |
Petições Diversas |
| 16/07/2014 |
Petições Diversas |
| 28/07/2014 |
Petições Diversas |
| 29/07/2014 |
Petições Diversas |
| 29/07/2014 |
Petições Diversas |
| 31/07/2014 |
Petições Diversas |
| 31/07/2014 |
Petições Diversas |
| 05/08/2014 |
Petições Diversas |
| 05/08/2014 |
Petições Diversas |
| 07/08/2014 |
Petições Diversas |
| 08/08/2014 |
Petições Diversas |
| 08/08/2014 |
Petições Diversas |
| 19/08/2014 |
Petições Diversas |
| 27/08/2014 |
Petições Diversas |
| 03/09/2014 |
Petições Diversas |
| 12/09/2014 |
Petições Diversas |
| 12/09/2014 |
Petições Diversas |
| 25/09/2014 |
Petição Intermediária |
| 30/09/2014 |
Petição Intermediária |
| 30/09/2014 |
Petição Intermediária |
| 01/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 01/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 06/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 20/10/2014 |
Petições Diversas |
| 20/10/2014 |
Petições Diversas |
| 23/10/2014 |
Petições Diversas |
| 23/10/2014 |
Petições Diversas |
| 28/10/2014 |
Petições Diversas |
| 05/11/2014 |
Petições Diversas |
| 05/11/2014 |
Petições Diversas |
| 07/11/2014 |
Petições Diversas |
| 01/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 09/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 15/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 15/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 16/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 22/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 23/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 23/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 24/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 24/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 02/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 08/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 08/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 15/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 21/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 23/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 03/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 03/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 07/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 21/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 18/04/2017 |
Petições Diversas |
| 19/10/2017 |
Petições Diversas |
| 31/10/2017 |
Petições Diversas |
| 31/10/2017 |
Petições Diversas |
| 31/10/2017 |
Petições Diversas |
| 27/11/2017 |
Petições Diversas |
| 28/11/2017 |
Petições Diversas |
| 28/11/2017 |
Petições Diversas |
| 29/11/2017 |
Petições Diversas |
| 18/12/2017 |
Petições Diversas |
| 18/12/2017 |
Petições Diversas |
| 19/12/2017 |
Petições Diversas |
| 19/12/2017 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 28/02/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 06/03/2018 |
Petições Diversas |
| 07/03/2018 |
Petição Intermediária |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 14/03/2018 |
Petições Diversas |
| 19/03/2018 |
Petições Diversas |
| 19/03/2018 |
Petições Diversas |
| 21/03/2018 |
Petições Diversas |
| 23/03/2018 |
Petições Diversas |
| 27/03/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 28/03/2018 |
Petições Diversas |
| 09/04/2018 |
Petições Diversas |
| 09/04/2018 |
Petições Diversas |
| 11/04/2018 |
Petições Diversas |
| 12/04/2018 |
Petições Diversas |
| 16/04/2018 |
Petições Diversas |
| 18/04/2018 |
Petições Diversas |
| 19/04/2018 |
Petições Diversas |
| 19/04/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 19/04/2018 |
Petições Diversas |
| 23/04/2018 |
Petições Diversas |
| 23/04/2018 |
Manifestação do MP |
| 25/04/2018 |
Petições Diversas |
| 26/04/2018 |
Petições Diversas |
| 01/05/2018 |
Petições Diversas |
| 07/05/2018 |
Petições Diversas |
| 14/05/2018 |
Petições Diversas |
| 14/05/2018 |
Petições Diversas |
| 16/05/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 28/05/2018 |
Petições Diversas |
| 29/05/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2018 |
Petições Diversas |
| 06/06/2018 |
Petições Diversas |
| 12/06/2018 |
Manifestação do MP |
| 14/06/2018 |
Petições Diversas |
| 25/06/2018 |
Petições Diversas |
| 26/06/2018 |
Petições Diversas |
| 27/06/2018 |
Petições Diversas |
| 02/07/2018 |
Petições Diversas |
| 12/07/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 12/07/2018 |
Petições Diversas |
| 17/07/2018 |
Petições Diversas |
| 20/07/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 20/07/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 23/07/2018 |
Petições Diversas |
| 25/07/2018 |
Petições Diversas |
| 31/07/2018 |
Petições Diversas |
| 31/07/2018 |
Petições Diversas |
| 01/08/2018 |
Petições Diversas |
| 02/08/2018 |
Manifestação do MP |
| 09/08/2018 |
Petições Diversas |
| 09/08/2018 |
Petições Diversas |
| 13/08/2018 |
Petições Diversas |
| 15/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 20/08/2018 |
Pedido de Penhora |
| 20/08/2018 |
Pedido de Penhora |
| 20/08/2018 |
Pedido de Penhora |
| 20/08/2018 |
Pedido de Penhora |
| 21/08/2018 |
Petições Diversas |
| 29/08/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 04/09/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 12/09/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 18/09/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 21/09/2018 |
Petições Diversas |
| 25/09/2018 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 03/10/2018 |
Petições Diversas |
| 09/10/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 16/10/2018 |
Petições Diversas |
| 17/10/2018 |
Petições Diversas |
| 18/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/10/2018 |
Petições Diversas |
| 23/10/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 23/10/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 26/10/2018 |
Petições Diversas |
| 26/10/2018 |
Petições Diversas |
| 30/10/2018 |
Embargos de Declaração |
| 01/11/2018 |
Petições Diversas |
| 08/11/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 19/11/2018 |
Petições Diversas |
| 19/11/2018 |
Petições Diversas |
| 23/11/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 03/12/2018 |
Petições Diversas |
| 05/12/2018 |
Petições Diversas |
| 07/12/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 12/12/2018 |
Manifestação do MP |
| 17/12/2018 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 17/12/2018 |
Petições Diversas |
| 08/01/2019 |
Petições Diversas |
| 22/01/2019 |
Petições Diversas |
| 22/01/2019 |
Petições Diversas |
| 28/01/2019 |
Petições Diversas |
| 04/02/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/02/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 05/02/2019 |
Petições Diversas |
| 05/02/2019 |
Manifestação do MP |
| 07/02/2019 |
Petições Diversas |
| 12/02/2019 |
Petições Diversas |
| 25/02/2019 |
Petições Diversas |
| 25/02/2019 |
Petições Diversas |
| 26/02/2019 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 28/02/2019 |
Petições Diversas |
| 01/03/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 04/03/2019 |
Petições Diversas |
| 04/03/2019 |
Petições Diversas |
| 08/03/2019 |
Pedido de Alteração da Razão Social |
| 11/03/2019 |
Petição Intermediária |
| 15/03/2019 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 19/03/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 20/03/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 20/03/2019 |
Petições Diversas |
| 20/03/2019 |
Petição Intermediária |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 26/03/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 02/04/2019 |
Petições Diversas |
| 02/04/2019 |
Petições Diversas |
| 09/04/2019 |
Manifestação do MP |
| 16/04/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/04/2019 |
Petições Diversas |
| 24/04/2019 |
Petições Diversas |
| 30/04/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 30/04/2019 |
Petições Diversas |
| 02/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 03/05/2019 |
Petições Diversas |
| 07/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 07/05/2019 |
Petições Diversas |
| 10/05/2019 |
Petições Diversas |
| 13/05/2019 |
Petições Diversas |
| 14/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 15/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 17/05/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 23/05/2019 |
Petições Diversas |
| 28/05/2019 |
Petições Diversas |
| 29/05/2019 |
Petições Diversas |
| 03/06/2019 |
Petições Diversas |
| 04/06/2019 |
Petição Intermediária |
| 04/06/2019 |
Petições Diversas |
| 05/06/2019 |
Petições Diversas |
| 07/06/2019 |
Petições Diversas |
| 10/06/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 13/06/2019 |
Manifestação do MP |
| 13/06/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/06/2019 |
Petições Diversas |
| 14/06/2019 |
Petições Diversas |
| 19/06/2019 |
Petições Diversas |
| 19/06/2019 |
Pedido de Prazo |
| 24/06/2019 |
Petições Diversas |
| 25/06/2019 |
Petições Diversas |
| 25/06/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 25/06/2019 |
Petições Diversas |
| 02/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 02/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 02/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 03/07/2019 |
Petições Diversas |
| 05/07/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/07/2019 |
Petições Diversas |
| 15/07/2019 |
Petições Diversas |
| 16/07/2019 |
Petições Diversas |
| 16/07/2019 |
Petições Diversas |
| 19/07/2019 |
Petições Diversas |
| 22/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 23/07/2019 |
Petições Diversas |
| 24/07/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 25/07/2019 |
Petições Diversas |
| 27/07/2019 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 27/07/2019 |
Petições Diversas |
| 29/07/2019 |
Petições Diversas |
| 30/07/2019 |
Petições Diversas |
| 30/07/2019 |
Petições Diversas |
| 30/07/2019 |
Petições Diversas |
| 31/07/2019 |
Petições Diversas |
| 01/08/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 02/08/2019 |
Petições Diversas |
| 02/08/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 05/08/2019 |
Petições Diversas |
| 07/08/2019 |
Petições Diversas |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 13/08/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2019 |
Pedido de Prazo |
| 14/08/2019 |
Petições Diversas |
| 15/08/2019 |
Petições Diversas |
| 18/08/2019 |
Petições Diversas |
| 23/08/2019 |
Petições Diversas |
| 12/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 13/09/2019 |
Petições Diversas |
| 13/09/2019 |
Petição Intermediária |
| 15/09/2019 |
Petições Diversas |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 17/09/2019 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 19/09/2019 |
Petições Diversas |
| 24/09/2019 |
Petições Diversas |
| 26/09/2019 |
Petições Diversas |
| 27/09/2019 |
Petições Diversas |
| 30/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 06/10/2019 |
Petições Diversas |
| 07/10/2019 |
Petições Diversas |
| 10/10/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 11/10/2019 |
Petições Diversas |
| 11/10/2019 |
Petições Diversas |
| 25/10/2019 |
Petições Diversas |
| 25/10/2019 |
Petições Diversas |
| 05/11/2019 |
Petições Diversas |
| 06/11/2019 |
Petições Diversas |
| 14/11/2019 |
Petições Diversas |
| 26/11/2019 |
Petições Diversas |
| 27/11/2019 |
Petições Diversas |
| 29/11/2019 |
Petições Diversas |
| 02/12/2019 |
Manifestação do MP |
| 03/12/2019 |
Petições Diversas |
| 04/12/2019 |
Petição Intermediária |
| 09/12/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 16/12/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 23/12/2019 |
Petições Diversas |
| 23/12/2019 |
Petições Diversas |
| 23/12/2019 |
Petições Diversas |
| 23/12/2019 |
Petições Diversas |
| 23/12/2019 |
Petições Diversas |
| 13/01/2020 |
Petições Diversas |
| 14/01/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 20/01/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 05/02/2020 |
Petições Diversas |
| 06/02/2020 |
Petições Diversas |
| 28/02/2020 |
Petição Intermediária |
| 12/03/2020 |
Petições Diversas |
| 20/03/2020 |
Petições Diversas |
| 26/03/2020 |
Petições Diversas |
| 26/03/2020 |
Petições Diversas |
| 30/03/2020 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 13/04/2020 |
Petições Diversas |
| 15/04/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 04/05/2020 |
Petições Diversas |
| 05/05/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 06/05/2020 |
Petições Diversas |
| 06/05/2020 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 11/05/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/05/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/05/2020 |
Petição Intermediária |
| 15/05/2020 |
Petições Diversas |
| 18/05/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/05/2020 |
Petição Intermediária |
| 31/05/2020 |
Petições Diversas |
| 16/06/2020 |
Petições Diversas |
| 17/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 22/06/2020 |
Petições Diversas |
| 22/06/2020 |
Petições Diversas |
| 23/06/2020 |
Petições Diversas |
| 06/07/2020 |
Petições Diversas |
| 08/07/2020 |
Petições Diversas |
| 15/07/2020 |
Petições Diversas |
| 23/07/2020 |
Petições Diversas |
| 05/08/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 06/08/2020 |
Petições Diversas |
| 06/08/2020 |
Petições Diversas |
| 06/08/2020 |
Petições Diversas |
| 11/08/2020 |
Petições Diversas |
| 11/08/2020 |
Petições Diversas |
| 13/08/2020 |
Petições Diversas |
| 13/08/2020 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 14/08/2020 |
Petições Diversas |
| 18/08/2020 |
Petições Diversas |
| 19/08/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 28/08/2020 |
Petições Diversas |
| 02/09/2020 |
Petições Diversas |
| 16/09/2020 |
Manifestação do MP |
| 18/09/2020 |
Petições Diversas |
| 29/09/2020 |
Petições Diversas |
| 20/10/2020 |
Petições Diversas |
| 21/10/2020 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 28/10/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/11/2020 |
Petições Diversas |
| 04/11/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 04/11/2020 |
Petições Diversas |
| 16/11/2020 |
Petições Diversas |
| 24/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 05/12/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petições Diversas |
| 29/01/2021 |
Manifestação do MP |
| 09/02/2021 |
Petições Diversas |
| 15/02/2021 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios |
| 16/02/2021 |
Manifestação do MP |
| 17/02/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 22/02/2021 |
Petições Diversas |
| 25/02/2021 |
Petições Diversas |
| 05/03/2021 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 18/03/2021 |
Petições Diversas |
| 19/03/2021 |
Manifestação do MP |
| 29/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/04/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/04/2021 |
Petições Diversas |
| 11/05/2021 |
Petições Diversas |
| 27/05/2021 |
Petições Diversas |
| 02/06/2021 |
Petições Diversas |
| 07/06/2021 |
Petição - SMADS |
| 08/06/2021 |
Petições Diversas |
| 08/06/2021 |
Petições Diversas |
| 15/06/2021 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 17/06/2021 |
Petições Diversas |
| 22/06/2021 |
Pedido de Sucessão/Incorporação |
| 24/06/2021 |
Petições Diversas |
| 28/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 28/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 06/07/2021 |
Petições Diversas |
| 13/07/2021 |
Petições Diversas |
| 13/07/2021 |
Petições Diversas |
| 14/07/2021 |
Petições Diversas |
| 21/07/2021 |
Petições Diversas |
| 02/08/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 02/08/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 02/08/2021 |
Petições Diversas |
| 02/08/2021 |
Petições Diversas |
| 03/08/2021 |
Petições Diversas |
| 04/08/2021 |
Petições Diversas |
| 06/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/08/2021 |
Petições Diversas |
| 09/08/2021 |
Petições Diversas |
| 09/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 11/08/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 13/08/2021 |
Petições Diversas |
| 13/08/2021 |
Manifestação do MP |
| 16/08/2021 |
Petições Diversas |
| 17/08/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 20/08/2021 |
Petições Diversas |
| 23/08/2021 |
Petições Diversas |
| 24/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 26/08/2021 |
Petições Diversas |
| 26/08/2021 |
Petições Diversas |
| 15/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/09/2021 |
Petições Diversas |
| 17/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2021 |
Petições Diversas |
| 20/09/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 20/09/2021 |
Petições Diversas |
| 21/09/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 21/09/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 22/09/2021 |
Petições Diversas |
| 23/09/2021 |
Petições Diversas |
| 23/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/09/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/09/2021 |
Petições Diversas |
| 24/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2021 |
Petições Diversas |
| 27/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 28/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 01/10/2021 |
Petições Diversas |
| 01/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 01/10/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 01/10/2021 |
Petições Diversas |
| 04/10/2021 |
Petições Diversas |
| 14/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 17/10/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/10/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 22/10/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 26/10/2021 |
Petições Diversas |
| 28/10/2021 |
Petições Diversas |
| 28/10/2021 |
Petições Diversas |
| 29/10/2021 |
Petições Diversas |
| 04/11/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 06/11/2021 |
Petições Diversas |
| 06/11/2021 |
Petições Diversas |
| 06/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 06/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 08/11/2021 |
Manifestação do MP |
| 11/11/2021 |
Petições Diversas |
| 18/11/2021 |
Petições Diversas |
| 19/11/2021 |
Petições Diversas |
| 19/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 25/11/2021 |
Petições Diversas |
| 26/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 02/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 09/12/2021 |
Petições Diversas |
| 16/12/2021 |
Manifestação do MP |
| 25/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 26/01/2022 |
Petições Diversas |
| 27/01/2022 |
Petições Diversas |
| 04/02/2022 |
Petições Diversas |
| 07/02/2022 |
Petições Diversas |
| 09/02/2022 |
Petições Diversas |
| 09/02/2022 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 22/02/2022 |
Petições Diversas |
| 22/02/2022 |
Petições Diversas |
| 25/02/2022 |
Manifestação do MP |
| 23/03/2022 |
Petições Diversas |
| 23/03/2022 |
Petições Diversas |
| 11/04/2022 |
Petições Diversas |
| 13/04/2022 |
Petições Diversas |
| 19/04/2022 |
Petições Diversas |
| 19/04/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/05/2022 |
Manifestação do MP |
| 03/05/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 06/05/2022 |
Petições Diversas |
| 09/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/05/2022 |
Petições Diversas |
| 12/05/2022 |
Petições Diversas |
| 18/05/2022 |
Petições Diversas |
| 19/05/2022 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 19/05/2022 |
Manifestação do MP |
| 25/05/2022 |
Petições Diversas |
| 27/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 01/06/2022 |
Petições Diversas |
| 02/06/2022 |
Petições Diversas |
| 09/06/2022 |
Petições Diversas |
| 14/06/2022 |
Petições Diversas |
| 24/06/2022 |
Petições Diversas |
| 01/07/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 05/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 07/07/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 08/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 11/07/2022 |
Petições Diversas |
| 11/07/2022 |
Petições Diversas |
| 13/07/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 13/07/2022 |
Petições Diversas |
| 15/07/2022 |
Petições Diversas |
| 26/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/07/2022 |
Petições Diversas |
| 28/07/2022 |
Petições Diversas |
| 01/08/2022 |
Petições Diversas |
| 02/08/2022 |
Petições Diversas |
| 04/08/2022 |
Petições Diversas |
| 05/08/2022 |
Petições Diversas |
| 09/08/2022 |
Petições Diversas |
| 17/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 22/08/2022 |
Petições Diversas |
| 26/08/2022 |
Petições Diversas |
| 14/09/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 28/09/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 14/10/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 17/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2022 |
Petições Diversas |
| 01/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 03/11/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 03/11/2022 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 03/11/2022 |
Manifestação do MP |
| 04/11/2022 |
Petições Diversas |
| 11/11/2022 |
Petições Diversas |
| 11/11/2022 |
Petições Diversas |
| 17/11/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 30/11/2022 |
Petições Diversas |
| 05/12/2022 |
Petições Diversas |
| 13/12/2022 |
Petições Diversas |
| 13/12/2022 |
Manifestação do MP |
| 19/12/2022 |
Petições Diversas |
| 16/01/2023 |
Manifestação do MP |
| 07/02/2023 |
Petições Diversas |
| 08/02/2023 |
Petições Diversas |
| 09/02/2023 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 23/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/03/2023 |
Manifestação do MP |
| 14/03/2023 |
Petições Diversas |
| 15/03/2023 |
Petições Diversas |
| 14/04/2023 |
Petições Diversas |
| 15/04/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 17/04/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 17/04/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 20/04/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 26/04/2023 |
Petições Diversas |
| 27/04/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 02/05/2023 |
Manifestação do MP |
| 04/05/2023 |
Petições Diversas |
| 04/05/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 09/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 09/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/05/2023 |
Petições Diversas |
| 11/05/2023 |
Petições Diversas |
| 11/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 15/05/2023 |
Petições Diversas |
| 16/05/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 16/05/2023 |
Petições Diversas |
| 22/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 25/05/2023 |
Petições Diversas |
| 26/05/2023 |
Petições Diversas |
| 29/05/2023 |
Petições Diversas |
| 30/05/2023 |
Petições Diversas |
| 31/05/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 05/06/2023 |
Manifestação do MP |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 15/06/2023 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 19/06/2023 |
Petições Diversas |
| 22/06/2023 |
Petições Diversas |
| 22/06/2023 |
Petições Diversas |
| 22/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/06/2023 |
Petições Diversas |
| 03/07/2023 |
Petições Diversas |
| 04/07/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 12/07/2023 |
Petições Diversas |
| 14/07/2023 |
Petições Diversas |
| 14/07/2023 |
Petições Diversas |
| 14/07/2023 |
Petições Diversas |
| 18/07/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/07/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 24/07/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 26/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 27/07/2023 |
Petições Diversas |
| 31/07/2023 |
Petições Diversas |
| 04/08/2023 |
Petições Diversas |
| 08/08/2023 |
Petições Diversas |
| 09/08/2023 |
Petições Diversas |
| 14/08/2023 |
Petições Diversas |
| 14/08/2023 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 15/08/2023 |
Petições Diversas |
| 17/08/2023 |
Manifestação do MP |
| 17/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/08/2023 |
Petições Diversas |
| 22/08/2023 |
Petições Diversas |
| 04/09/2023 |
Petições Diversas |
| 11/09/2023 |
Petições Diversas |
| 12/09/2023 |
Petições Diversas |
| 12/09/2023 |
Petições Diversas |
| 13/09/2023 |
Petições Diversas |
| 13/09/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 13/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Manifestação do MP |
| 14/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/09/2023 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 19/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/09/2023 |
Documentos Intermediários DELPOL |
| 28/09/2023 |
Petições Diversas |
| 29/09/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 30/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 02/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/10/2023 |
Petições Diversas |
| 05/10/2023 |
Petições Diversas |
| 06/10/2023 |
Petições Diversas |
| 09/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2023 |
Petições Diversas |
| 11/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2023 |
Petições Diversas |
| 18/10/2023 |
Petições Diversas |
| 23/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/10/2023 |
Petições Diversas |
| 25/10/2023 |
Petições Diversas |
| 25/10/2023 |
Petições Diversas |
| 26/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 27/10/2023 |
Embargos de Declaração |
| 31/10/2023 |
Petições Diversas |
| 31/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 07/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 09/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2023 |
Embargos de Declaração |
| 14/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/11/2023 |
Petições Diversas |
| 20/11/2023 |
Petições Diversas |
| 21/11/2023 |
Petições Diversas |
| 22/11/2023 |
Petições Diversas |
| 22/11/2023 |
Petições Diversas |
| 24/11/2023 |
Pedido de Arresto – Ativos Financeiros |
| 28/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 30/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2023 |
Petições Diversas |
| 30/11/2023 |
Petições Diversas |
| 30/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 30/11/2023 |
Pedido de Arresto – Ativos Financeiros |
| 04/12/2023 |
Petições Diversas |
| 08/12/2023 |
Petições Diversas |
| 11/12/2023 |
Petições Diversas |
| 12/12/2023 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 12/12/2023 |
Manifestação do MP |
| 09/01/2024 |
Petições Diversas |
| 09/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/01/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 17/01/2024 |
Petições Diversas |
| 17/01/2024 |
Petições Diversas |
| 19/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/01/2024 |
Embargos de Declaração |
| 24/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/01/2024 |
Petições Diversas |
| 29/01/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 01/02/2024 |
Manifestação do MP |
| 01/02/2024 |
Petições Diversas |
| 02/02/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 06/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/02/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 15/02/2024 |
Manifestação do MP |
| 19/02/2024 |
Petições Diversas |
| 14/03/2024 |
Petições Diversas |
| 18/03/2024 |
Embargos de Declaração |
| 21/03/2024 |
Petições Diversas |
| 25/03/2024 |
Petições Diversas |
| 25/03/2024 |
Petições Diversas |
| 01/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 12/04/2024 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 18/04/2024 |
Petições Diversas |
| 18/04/2024 |
Manifestação do MP |
| 22/04/2024 |
Petições Diversas |
| 24/04/2024 |
Petição de Dados Bancários de Institutos |
| 07/05/2024 |
Petições Diversas |
| 10/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/05/2024 |
Petições Diversas |
| 22/05/2024 |
Petições Diversas |
| 05/06/2024 |
Petições Diversas |
| 11/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 11/06/2024 |
Petições Diversas |
| 13/06/2024 |
Petições Diversas |
| 13/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/06/2024 |
Petições Diversas |
| 19/06/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 26/06/2024 |
Parecer do MP |
| 27/06/2024 |
Petições Diversas |
| 27/06/2024 |
Petições Diversas |
| 01/07/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 08/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2024 |
Petições Diversas |
| 17/07/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 23/07/2024 |
Petições Diversas |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 31/07/2024 |
Manifestação do MP |
| 02/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 08/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 13/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/08/2024 |
Petições Diversas |
| 21/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 22/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 22/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/08/2024 |
Petições Diversas |
| 02/09/2024 |
Petições Diversas |
| 02/09/2024 |
Petições Diversas |
| 05/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 13/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 17/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/09/2024 |
Petições Diversas |
| 30/09/2024 |
Petições Diversas |
| 03/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 04/10/2024 |
Embargos de Declaração |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 17/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/10/2024 |
Petições Diversas |
| 23/10/2024 |
Petições Diversas |
| 25/10/2024 |
Petições Diversas |
| 06/11/2024 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 08/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 12/11/2024 |
Petições Diversas |
| 18/11/2024 |
Petições Diversas |
| 18/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 26/11/2024 |
Petições Diversas |
| 02/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/12/2024 |
Manifestação do MP |
| 19/12/2024 |
Petições Diversas |
| 19/12/2024 |
Petições Diversas |
| 08/01/2025 |
Petições Diversas |
| 10/01/2025 |
Petições Diversas |
| 10/01/2025 |
Manifestação do MP |
| 14/01/2025 |
Petições Diversas |
| 20/01/2025 |
Petições Diversas |
| 21/01/2025 |
Manifestação do MP |
| 25/01/2025 |
Pedido de Penhora |
| 27/01/2025 |
Petições Diversas |
| 27/01/2025 |
Petições Diversas |
| 30/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 30/01/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Petições Diversas |
| 03/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 10/02/2025 |
Petições Diversas |
| 12/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 19/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/02/2025 |
Petições Diversas |
| 27/02/2025 |
Petições Diversas |
| 27/02/2025 |
Parecer do MP |
| 06/03/2025 |
Parecer do MP |
| 14/03/2025 |
Petições Diversas |
| 19/03/2025 |
Petições Diversas |
| 19/03/2025 |
Petições Diversas |
| 25/03/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 25/03/2025 |
Petições Diversas |
| 25/03/2025 |
Petições Diversas |
| 31/03/2025 |
Embargos de Declaração |
| 31/03/2025 |
Petições Diversas |
| 04/04/2025 |
Petições Diversas |
| 08/04/2025 |
Petições Diversas |
| 09/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 09/04/2025 |
Parecer do MP |
| 14/04/2025 |
Petições Diversas |
| 22/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 23/04/2025 |
Petições Diversas |
| 23/04/2025 |
Parecer do MP |
| 25/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/04/2025 |
Petições Diversas |
| 29/04/2025 |
Petições Diversas |
| 29/04/2025 |
Parecer do MP |
| 07/05/2025 |
Embargos de Declaração |
| 12/05/2025 |
Petições Diversas |
| 15/05/2025 |
Petições Diversas |
| 15/05/2025 |
Petições Diversas |
| 19/05/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 21/05/2025 |
Parecer do MP |
| 22/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 03/06/2025 |
Petições Diversas |
| 10/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 24/06/2025 |
Petições Diversas |
| 01/07/2025 |
Petições Diversas |
| 03/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 04/07/2025 |
Manifestação do MP |
| 07/07/2025 |
Petições Diversas |
| 14/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/07/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 22/07/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 25/07/2025 |
Parecer do MP |
| 01/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2025 |
Petições Diversas |
| 05/08/2025 |
Petições Diversas |
| 05/08/2025 |
Petições Diversas |
| 06/08/2025 |
Petição de Dados Bancários de Institutos |
| 07/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 13/08/2025 |
Petições Diversas |
| 15/08/2025 |
Petições Diversas |
| 17/08/2025 |
Pedido de Informações |
| 22/08/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 01/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/09/2025 |
Petições Diversas |
| 03/09/2025 |
Petições Diversas |
| 04/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 09/09/2025 |
Petições Diversas |
| 10/09/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 30/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 01/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 06/10/2025 |
Petições Diversas |
| 08/10/2025 |
Petições Diversas |
| 14/10/2025 |
Petição de Reiteração |
| 24/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 13/11/2025 |
Petições Diversas |
| 17/11/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 18/11/2025 |
Petições Diversas |
| 24/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 09/12/2025 |
Petições Diversas |
| 16/12/2025 |
Petições Diversas |
| 17/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 22/01/2026 |
Petições Diversas |
| 26/01/2026 |
Manifestação do MP |
| 02/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 05/02/2026 |
Petições Diversas |
| 12/02/2026 |
Petições Diversas |
| 18/02/2026 |
Manifestação do MP |
| 26/02/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 27/02/2026 |
Petições Diversas |
| 27/02/2026 |
Petições Diversas |
| 05/03/2026 |
Petições Diversas |
| 09/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 17/03/2026 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 18/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2026 |
Petições Diversas |
| 26/03/2026 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 01/04/2026 |
Petições Diversas |
| 08/04/2026 |
Manifestação do MP |
| 07/05/2026 |
Petições Diversas |
| 08/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 12/05/2026 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 13/05/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 19/05/2026 |
Petições Diversas |
| 27/05/2026 |
Manifestação do MP |
| 29/05/2026 |
Petições Diversas |
| 29/05/2026 |
Petições Diversas |
| 01/06/2026 |
Manifestação do MP |
| 03/06/2026 |
Petição Intermediária |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 26/07/2017 | Conciliação | Realizada | 10 |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 13/10/2012 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 21/12/2009 | Evolução | Recuperação Judicial | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 21/07/2009 | Inicial | Recuperação Judicial | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |